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Notícias

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TUI: O conhecimento da origem ilícita dos bens já preenche elemento subjectivo do crime de branqueamento de capitais

A e B são membros duma associação criminosa que se dedica à burla e ao branqueamento de capitais. Ficou A responsável por prestar auxílio e acompanhar outros membros para criar empresas fantasma em Macau, abrir contas bancárias, levantar e transferir as quantias obtidas através da prática de crimes contra bens patrimoniais. Em 20 de Maio de 2016, A veio para Macau e criou a empresa C, em nome da qual abriu diversas contas bancárias. No dia 18 de Novembro de 2016, e a pedido de A, B veio de Hong Kong para Macau junto com A, e criou a empresa D, em nome da qual abriu diversas contas bancárias. Na realidade, as empresas C e D são empresas fantasma, criadas com o objectivo de abrir contas bancárias para receber as vantagens ilícitas provenientes da prática de crimes. Em seguida, a referida associação criminosa burlou as empresas E e F, respectivamente, em HKD$450.243,88 e MOP873.096,00. Estas duas empresas ofendidas transferiram para as contas bancárias da empresa D as referidas quantias, que depois foram levantadas em numerário nos bancos em Macau por A e B, ou transferidas por outros membros da associação criminosa através da emissão de letras. Após julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática em co-autoria material e na forma consumada, dum crime de associação criminosa, p.p. pelo art.º 288.º, n.º 2 e n.º 1 do CPM, e dum crime de branqueamento de capitais, p.p. pelo art.º 3.º, n.º 1 e n.º 2, em conjugação com o art.º 4.º, al. 1) da Lei n.º 2/2006 – Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, respectivamente nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão e de 4 anos de prisão; e, em cúmulo jurídico, numa pena global de 6 anos de prisão. Inconformado com o assim decidido, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, e viu o seu recurso julgado improcedente.
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Índice de preços no consumidor (IPC) referente a Abril de 2022

O IPC Geral de Abril de 2022 (103,56) aumentou 1,06%, face a Abril de 2021. O aumento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos salários dos empregados domésticos e pelo crescimento dos preços: das refeições adquiridas fora de casa; da gasolina; da electricidade e dos bilhetes de avião. Todavia, a diminuição das rendas de casa, bem como a redução dos preços dos serviços de telecomunicações e da carne de porco atenuaram parte do aumento do índice de preços. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, os das secções dos equipamentos e serviços domésticos, assim como dos transportes aumentaram 11,02% e 7,64%, respectivamente, em termos anuais. Porém, o índice de preços da secção das comunicações baixou 10,34%. O IPC-A (103,32) e o IPC-B (103,87) subiram 0,73% e 1,50%, respectivamente, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações referentes ao 1º trimestre de 2022 – Actividades financeiras

A Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados referentes ao primeiro trimestre de 2022 do Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações das Actividades Financeiras, o qual abrange os “bancos”, a “outra intermediação financeira”, os “seguros” e as “actividades auxiliares de intermediação financeira”. O objecto estatístico engloba as instituições financeiras sujeitas à supervisão da Autoridade Monetária de Macau e exclui os mediadores e os agentes não directamente vinculados às companhias de seguros.
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Serviços de Saúde atentos aos recentes surtos de varíola dos macacos em muitos países pelo mundo

Diversos surtos de varíola dos macacos estão a ser monitorizados na Europa, América do Norte e Austrália pelo que os Serviços de Saúde apelam à população e profissionais de saúde para estarem atentos a eventuais sinais desta doença.
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Serviços de Saúde adoptam Medidas de Controlo e Prevenção de Mosquitos para salvaguardar a Saúde e a Segurança dos Residentes

Com a chegada do clima quente e chuvoso, situação propícia à propagação de mosquitos, os Serviços de Saúde adoptaram uma série de medidas para controlar o aumento da sua proliferação. Apela-se ao público que preste atenção à higiene ambiental e à protecção individual, de modo a reduzir a propagação e o risco das suas picadas, bem como para prevenir doenças transmitidas por estes vectores, tal como a febre de dengue.
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Diagnosticados três casos importados de infecção assintomática e um caso de recaída em indivíduos provenientes de Singapura, Estados Unidos e de outros locais

Domingo, 22 de Maio, entre as 00h00 e as 23h59, quatro (4) indivíduos que entraram em Macau, provenientes de Singapura, dos Estados Unidos, de Hong Kong e da Região de Taiwan tiveram resultados positivos no teste de ácido nucleico, dos quais, três (3) casos foram classificados como casos importados de infecção assintomática e um (1) caso foi classificado como caso de recaída, não sendo considerado como caso confirmado de infecção local por COVID-19.
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Visita da delegação da Universidade de Jinan, incluindo os melhores alunos, à Universidade Politécnica de Macau para aprofundar a cooperação entre as instituições de ensino superior de Guangzhou e Macau

A fim de reforçar o intercâmbio entre os estudantes universitários de Guangzhou e de Macau e aprofundar a cooperação na área do ensino superior na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, uma delegação da Universidade de Jinan incluindo alguns dos seus melhores alunos, num total de 45 pessoas, chefiada pelo Vice-Reitor da Universidade, Wen Jian, visitou a Universidade Politécnica de Macau (UPM) no dia 16 de Maio, tendo sido recebida pela Vice-Reitora da UPM, Doutora Lei Ngan Lin, e pela Presidente da Direcção da Associação de Estudantes da UPM, Chin Pui Ian. As duas instituições desejam aprofundar a cooperação no ensino superior e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
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DSPA lança plano experimental de visitas aos Centros Ambientais Alegria destinadas ao público

A primeira visita a um Centro Ambiental Alegria organizada a título experimental pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da actividade de visitas destinadas ao público está agendada para o dia 5 de Junho de 2022 (Domingo), fazendo coincidir com o “Dia Mundial do Ambiente” celebrado a 5 de Junho. Durante o período experimental, prevê-se que a actividade seja realizada de dois em dois meses, com 25 vagas disponíveis, sendo gratuita e aberta a todos interessados que se queiram inscrever.
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Vacinas de mRNA para crianças já disponíveis !

Vacinas de mRNA para crianças já disponíveis !
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 22 de Maio até às 08H00 do dia 23 de Maio de 2022)

Das 08H00 do dia 22 de Maio até às 08H00 do dia 23 de Maio de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 206 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 206 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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