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Notícias
Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições realiza a Primeira Reunião Plenária Ordinária de 2020
1.ª Reunião Plenária Ordinária de 2020 da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições
A Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições realizou-se, hoje (dia 10), na Sala de Reuniões Multifuncional sita no 19.º andar do Edifício “China Civil Plaza”, a sua Primeira Reunião Plenária Ordinária do corrente ano. Os membros da Comissão, durante a reunião, contribuíram com as suas ideias e propostas sobre o desenvolvimento do sector de convenções e exposições de Macau. O Presidente da Comissão e Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Lei Wai Nong, agradeceu aos membros pelas opiniões contribuídas e as autoridades irão continuar a auscultá-las e tomá-las como referência, a fim de se desenvolver, de mãos dadas, com o sector.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus irá aperfeiçoar os trabalhos de ligação dos parâmetros do sistema entre Zhuhai e Macau
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assinalou que a superlotação registada ao fim da tarde de hoje (dia 10) no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco foi devido ao problema de sincronização entre os sistemas de Macau e de Zhuhai. O Centro de Coordenação de Contingência salienta que irá melhorar os trabalhos de ligação dos parâmetros do sistema dos dois territórios e evitar a repetição da situação, apelando à compreensão do público.
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Secretária Ao Ieong U anuncia medidas para normal funcionamento das fronteiras entre Macau e Interior da China com mecanismo de interrupção
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, esteve, hoje (10 de Agosto), presente na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na qual indicou que as novas medidas para a retoma da normal passagem fronteiriça entre Macau e Interior da China estabelecem um mecanismo de interrupção do alívio das restrições. Assim sendo, na eventualidade de haver um ressurgimento de casos e o nível de risco subir para médio-alto, é accionado esse mecanismo de interrupção e, por conseguinte, será, imediatamente, continuada a medida de observação médica de isolamento centralizado de 14 dias, até que Macau regresse a uma situação considerada de baixo risco.
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Acto público de abertura das propostas do concurso público para «Empreitada de Alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário – Edifício de Especialidade de Saúde Pública – Obra de Superestrutura»
Realizou-se no dia 10 de Agosto de 2020, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas do Concurso Público para « Empreitada de Alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário – Edifício de Especialidade de Saúde Pública – Obra de Superestrutura », no qual foram recebidas 17 propostas. O início da empreitada está previsto para 1.º trimestre do próximo ano.
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Exame preliminar a bebé suspeita de ter engolido ponta de zaragatoa que partiu durante teste de ácido nucleico revela que bebé está em boas condições
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, na manhã do dia 10 de Agosto, uma bebé de 9 meses de idade chegou de ambulância ao Serviço de Emergência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) devido a suspeita de ter engolido a ponta de uma zaragatoa que partiu (com cerca de 3cm de comprimento) durante a realização da colheita de amostra por zaragatoa para teste de ácido nucleico no Posto de Testes do Terminal Marítimo de Passageiros Pac On. Após exame preliminar, a bebé encontra-se em boas condições, sem choro, e colaborou muito bem. Não foram encontrados objectos estranhos ou ferimentos na boca da bebé. A bebé está à espera de realizar uma gastroscopia para confirmar a localização do objecto estranho.
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Investigação contínua assegura maior transperência de preços, divulgando preços dos desinfectantes, leite em pó e medicamentos não sujeitos a receita médica
No sentido de aumentar a transparência de preços, o Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação de preços divulgando o seu relatório, para que os consumidores comparem preços entre lojas.
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Arquivo de Macau do Instituto Cultural realiza a exposição “Piratas nos Mares de Macau” em Agosto
O Arquivo de Macau (AM), sob a égide do Instituto Cultural, irá realizar a exposição “Piratas nos Mares de Macau (1854-1935)”, no âmbito da qual será apresentada a história dos primórdios do fenómeno da pirataria e as suas múltiplas implicações para Macau. A exposição estará patente de 19 de Agosto de 2020 a 31 de Janeiro de 2021, sendo aberta ao público em geral.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 10 de Agosto de 2020)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Agosto de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 110 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, não é necessária a nova pronunciação e publicitação, por registo predial, de uma disposição legal de carácter imperativo
Por despacho, de 23 de Janeiro de 2019, da Conservatória do Registo Predial, foi indeferido o pedido de registo, formulado pelo credor hipotecário, banco A, em 4 de Janeiro de 2019. A sociedade anónima B interpôs recurso contencioso para o Tribunal Judicial de Base contra o referido despacho, pedindo a anulação da decisão em causa e a autorização de averbamento de aditamento do conteúdo do registo da hipoteca constituída sobre o imóvel X. Findo o julgamento, o TJB rejeitou o recurso contencioso interposto. Inconformada, a sociedade anónima B interpôs recurso ordinário para o Tribunal de Segunda Instância. Conforme o pedido de registo formulado pela sociedade anónima B, pretendeu a mesma que fossem averbadas à inscrição da hipoteca constituída sobre o imóvel X as seguintes menções: 1. O “pacto comissário” de hipoteca previsto no art.º 690º do Código Civil; 2. A hipoteca constituída sobre uma fracção autónoma ou terreno com a finalidade de casino caducará na data em que se extinga ou termine o referido contrato de subconcessão de jogos de fortuna e azar em casino; 3. Verificada tal caducidade, o aludido imóvel com a finalidade de casino reverterá a favor da Região Administrativa Especial de Macau, desonerado da hipoteca e de quaisquer outros ónus ou encargos que se encontrem então constituídos sobre o mesmo.
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