Notícias

…

Com vista a reforçar o papel singular de Macau enquanto plataforma sino‑lusófona e promover a estratégia de “expandir para o exterior” e “atrair investimento estrangeiro”, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por “IPIM”) organiza uma delegação composta por 29 empresários provenientes do Interior da China e de Macau e Hengqin, que actuam nos sectores do comércio China‑PLP, infra-estruturas, engenharia e tecnologias, logística e cadeias de abastecimento, comércio electrónico transfronteiriço e serviços profissionais. A delegação deslocar‑se‑á a Moçambique entre os dias 20 e 25 de Julho para participar na edição de 2026 do “Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Maputo – 2026” (adiante designado por “Encontro”), um dos principais eventos anuais no âmbito da cooperação económica e comercial sino‑lusófona. Durante a visita, a delegação realizará encontros institucionais e visitas de prospecção a cerca de dez entidades locais, incluindo organismos governamentais, associações empresariais, empresas de referência e projectos turísticos e comerciais, com o objectivo de explorar oportunidades concretas de cooperação entre a China, Moçambique e outros países de língua portuguesa, através da participação conjunta no mercado internacional.
…

O “Festival Juvenil Internacional de Dança 2026”, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto Cultural, o Instituto do Desporto, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e o secretariado do Fórum Asiático de Educação em Pequim, decorre de 18 a 23 de Julho. A primeira actividade do programa, o desfile, teve lugar na tarde de hoje (dia 18) nas Ruínas de S. Paulo, atraindo um grande número de cidadãos, turistas e entusiastas da fotografia, num cenário grandioso.
…

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 18) a segunda sessãode consulta sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos, destinada ao público, que teve lugar no Centro de Actividades de Seac Pai Van, no sentido de auscultar as opiniões e sugestões dos cidadãos, contando com a presença de mais de 30 cidadãos.

A sessão de consulta foi presidida conjuntamente pelo director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Ng Chi Kin, e pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Chao Wai Ieng, contando com a presença da chefe do Departamento de Investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Ieong Hoi Ian, do chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, Ho Hong Pan, do chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde, Lam Chong, do chefe substituto do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Kuok Tong, do chefe substituto do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros, Seong Wa, do chefe da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Choi Chi Fong, do chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, Lam Weng Cheong, do chefe da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Ao Peng Kin, e da chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Leung Yuen Fun.

Em primeiro lugar, o director substituto Ng Chi Kinapresentou o teor da consulta pública sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventose as principais orientações para a revisão legislativa, esperando que, através da presente consulta pública, se possam recolher amplamente as opiniões de todos os sectores da sociedade, de modo a alcançar o maior consenso social possível. Na sequência disso, os representantes do Governo trocaram opiniões com oscidadãos presentes na sessão sobre questões relevantese os cidadãos intervieram activamente.

No decurso da sessão, houve 6 cidadãos que usaram da palavra, os quais concordaram, em geral, com asorientações da revisão legislativa, considerando que a revisão legislativa contribui para promover o desenvolvimento inovador das empresas e estimular a vitalidade do mercado. Houve cidadãos que levantaram dúvidas sobre as disposições concretas de regulação dos “serviços remunerados de fotografia e filmagem turística a terceiros em pontos turísticos”, sugerindo a criação de um sistema flexível no que diz respeito às zonas de fotografia e filmagem e às vagas disponíveis, por forma a satisfazer as necessidades dos turistas.Houve cidadãos que apresentaram questões sobre como definir o pagamento pelos centros de máquinas de diversão de prémios em dinheiro ou convertíveis em dinheiro ao jogador com base nos resultados que este tenha obtido no jogo. Concomitantemente, alguns cidadãos manifestaram preocupação relativamente às disposições transitórias para as oficinas de reparação de veículos, propondo a definição de um prazo transitório razoável e a disponibilização de orientações de apoio técnico relevantes. Além disso, houve também cidadãos que demonstraram preocupação com a optimização dos procedimentos administrativos e com a necessidade de continuar a criar condições para dinamizar a vitalidade do mercado.

Os representantes do Governo responderam, uma a uma, às perguntas dos cidadãos, agradeceram asvaliosas opiniões apresentadas pelos cidadãos e destacaram que irão, com base na análise global e na ampla recolha das opiniões dos diversos sectores da sociedade, continuar a aperfeiçoar e optimizar o presente projecto de revisão legislativa, a fim de promover, de forma pragmática e firme, o processo darevisão legislativa e criar mais condições de desenvolvimento favoráveis para o sector. Quanto à prestação dos “serviços remunerados de fotografia e filmagem turística a terceiros em pontos turísticos”, referiram que a sua regulação, proposta nesta revisão legislativa, será aplicável às situações em que o prestador do serviço de fotografia e filmagem e o cliente acordam, no local, na prestação do serviço remunerado de fotografia e filmagem, acrescentando que o regime de regulação específico será definido após a recolha ampla de opiniões. No que diz respeito aos centros de máquinas de diversão, o funcionamento destes estabelecimentos tem de cumprir as disposições da legislação vigente, sendo expressamente proibido pagar prémios em dinheiro ou convertíveis em dinheiro ao jogador com base nos resultados que este tenha obtido no jogo. Mediante avaliação do caso concreto e análise jurídica, poderá determinar-se se trata de um «prémio convertível em dinheiro». Relativamente às disposições transitórias para as oficinas de reparação de veículos, o Governo irá planear adequadamente as respectivas medidas de apoio, de modo a coadjuvar o sector no alcance de uma transição estável. Quanto aos procedimentos administrativos, será introduzido um serviço de agência única para os pedidos apresentados online, com simplificação dos trâmites associados, para facilitar ainda mais o sector.

A consulta pública sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos continuará a decorrer até ao dia 19 de Agosto. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento na página temática (https://www.dsaj.gov.mo/rrdae/rrdaeIntro_pt.aspx), na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM, na plataforma da “Conta Única de Macau” e na Plataforma para Empresas e Associações. Ao mesmo tempo, também se pode levantar o documento de consulta no IAM, na DSAJ, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Serviços do IAM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, entre outros locais.

O Governo da RAEM já realizou 6 sessões de consulta destinadas aos sectores e 2 destinadas ao público. Por sua vez, a última sessão de consulta destinada ao público terá lugar em 24 de Julho, às 19h00, no Centro de Actividades de S. Lourenço, sendo disponibilizadas no local a interpretação simultânea para as línguas portuguesa e gestual. Os cidadãos interessados em participar na sessão podem inscrever-se previamente através da página temática de consulta pública ou do telefone n.º 2833 7676. Por outro lado, todos os sectores da sociedade são convidados aapresentar as suas opiniões através da internet, e-mail, fax, correio ou de forma presencial. Para mais informações, pode-se consultar a página temática de consulta pública.
…

Para articular com os trabalhos de suspensão da passagem superior para peões e de montagem dos andaimes no âmbito da obra da Travessia Pedonal na Avenida do Nordeste, serão implementadas por fases medidas provisórias de trânsito na Avenida do Nordeste, diariamente, no período compreendido entre o final da noite e o início da manhã do dia seguinte, de 20 de Julho a 3 de Agosto. Durante este período, alguns troços estarão encerrados ao trânsito, pelo que os veículos deverão circular pelas vias alternativas. Para mais detalhes, queira consultar a Tabela 1 e o Mapa 1.
…

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 17) a sessão de consulta sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos, destinada aos sectores da educação e das associações, contando com a presença de cerca de 20 representantes dos sectores da educação e das associações.

A sessão de consulta foi presidida conjuntamente pelo director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Ng Chi Kin, e pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Chao Wai Ieng, contando com a presença do segundo comandante do Corpo de Bombeiros, Lei Long Kit, do chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, Ho Hong Pan, do chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde, Lam Chong, do chefe substituto do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei KuokTong, do chefe substituto do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Choi Weng Chun, do chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, Wong Iok Tong, da chefe da 2.ª Divisão de Inspecção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Cheang Im Ha, do chefe da Divisão de Ensino Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Leong I On, do chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, Lam WengCheong, e do chefe funcional da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Ho Io Long.

O director substituto Ng Chi Kin apresentou aos participantes o teor da consulta pública sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos, as principais orientações para a revisão legislativa e os detalhes concretos e, na sequência disso, os representantes do Governo trocaram opiniões com os participantes presentes na sessão de consulta sobre questões relevantes.

Um total de 8 indivíduos usou da palavra na sessão de consulta. Concordaram, em geral, com a necessidade da revisão legislativa e apresentaram várias sugestões valiosas. Houve participantes que levantaram dúvidas sobre a alteração das disposições respeitantes à entrada e permanência de menores em salas de jogos de bilhar,em estabelecimentos do tipo «karaoke» e em cibercafés, sugerindo que se clarifique a atribuição de responsabilidades em caso de permanência dos menores nos referidos estabelecimentos além do horário permitido e que sejam reforçados os respectivostrabalhos de divulgação jurídica. Vários participantes questionaram sobre o mecanismo de regulação da prestação de serviços remunerados de fotografia e filmagem a terceiros em pontos turísticos, bem como sobre a área de cobertura dos pontos turísticos onde esses serviços são prestados. Houve ainda participantes que manifestaram preocupação com a segurança contra incêndios, o ruído ambiental e a fiscalização de obras nos ginásios de musculação ou de manutenção, entre outras questões, tendo ainda apresentado sugestões sobre a regulação, através do registo, dos estabelecimentos apenas com instalações de recreio que não sejam de grande envergadura, na expectativa de que sejam definidas as respectivas instruções de gestão, optimizada a afectação dos recursos na fiscalização da execução da lei e garantido ao público o acesso a espaços desportivos, de entretenimento e de lazer saudáveis e seguros.

Os representantes do Governo ouviram atentamente os representantes participantes na sessão e agradeceram as valiosas opiniões apresentadas, referindo que irão proceder a uma ampla recolha das opiniões de todos os sectores, proceder cuidadosamente ao estudo e continuar a aperfeiçoar e optimizar o presente projectode revisão legislativa, no sentido de criar um ambiente de negócios e uma ordem de mercado que sejam “justos, transparentes e previsíveis” e aumentar a eficiência da coordenação interdepartamental, com vista à concretização do objectivo de criar mais condições favoráveis para o sector e promover de forma pragmática os trabalhos de revisão legislativa.

A consulta pública sobre o Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos continuará a decorrer até ao dia 19 de Agosto. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento na página temática (https://www.dsaj.gov.mo/rrdae/rrdaeIntro_pt.aspx), na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM, na plataforma da “Conta Única de Macau” e na Plataforma para Empresas e Associações. Ao mesmo tempo, também se pode levantar o documento de consulta no IAM, na DSAJ, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Serviços do IAM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, entre outros locais.

Posteriormente, o Governo da RAEM irá ainda realizar 3 sessões de consulta pública, 1 delas destinada aos sectores e 2 destinadas ao público. Os cidadãos interessados em participar nas sessões destinadas ao público podem inscrever-se previamente através da página temática supramencionada ou do telefone n.º 2833 7676.

Por outro lado, os cidadãos de todos os sectores são convidados a apresentar as suas opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, através de correspondência (entregue por via postal ou presencialmente no Centro de Serviços do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau), de telefone (2833 7676), de fax (2871 1203), de correio electrónico(webmaster@iam.gov.mo) ou da forma electrónica.
…

A Polícia Judiciária realizou em 17 de Julho, as actividades do “Dia da Polícia Judiciária” deste ano, no intuito de fazer um balanço de trabalho, elogiar os excelentes trabalhadores e equipas, aprofundar o intercâmbio entre os congéneres locais e além-fronteiras e promover uma interacção positiva entre polícia e população, bem como entre polícia e os órgãos de comunicação social. Para além de realizar a cerimónia de entrega de prémios e jantar comemorativo do “Dia da Polícia Judiciária”, este ano, foi criada, pela primeira vez, a Cerimónia de atribuição de prémios “Unidos contra a criminalidade” para elogiar as associações civis e indivíduos que fizeram contribuições extraordinárias para o trabalho de prevenção e combate à criminalidade e difundir ainda o espírito de cooperação entre a polícia e a população no âmbito da prevenção e combate à criminalidade de modo a construir uma sólida linha de defesa da segurança na sociedade.
…

…

Realizou-se hoje (dia 17) a sessão de consulta especial para associações sobre o “Projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” (doravante designado por “projecto de alteração do Plano Director”), contando com a participação de mais de uma dezena de associações e cerca de uma centena de pessoas. Os participantes manifestaram a sua concordância com a orientação da presente alteração do Plano Director, considerando que as alterações propostas permitem a articulação eficaz com as estratégias de desenvolvimento nacional e correspondem às necessidades do desenvolvimento urbano sustentável de Macau a longo prazo. Os representantes dos diversos sectores abordaram igualmente vários temas, designadamente o desenvolvimento da diversificação adequada da indústria, a renovação urbana, a integração entre Macau e Hengqin, a interligação e interconexão das instalações de tráfego regional, a conservação ecológica e a construção de corredores verdes marginais, tendo apresentado diversas opiniões e sugestões, às quais os representantes da Comissão Interdepartamental deram resposta durante a sessão, prestando os devidos esclarecimentos técnicos.
…

Para implementar plenamente as importantes instruções do Presidente Xi Jinping para a prevenção de inundações e socorro em catástrofes, a prevenção resoluta de ocorrência de incidentes graves e a salvaguarda efectiva da segurança da vida e dos bens do povo, assim como executar as exigências de melhorar ainda mais o trabalho da segurança geral de Macau e garantir a harmonia e tranquilidade da conjuntura no território e a segurança da vida e dos bens da população, apresentadas pelo Chefe do Executivo na reunião sobre a segurança no período de Verão, o Conselho de Administração (CA) do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o pessoal de chefia das subunidades competentes realizaram uma reunião de trabalho sobre esta matéria, dando instruções a todas subunidades para reforçar globalmente trabalhos de prevenção de desastres e segurança no Verão, executar efectivamente as diversas medidas de prevenção e redução de desastres, reforçar a inspecção prévia e rectificação nos locais e instalações onde a ocorrência de incidentes é frequente, envidando todos os esforços para garantir a segurança do ambiente de vida de população. Durante a reunião, as diversas subunidades introduziram, em destaque, a segurança dos mercados e zonas de vendilhões, a gestão das zonas verdes e jardins, a garantia da segurança alimentar e o reforço da articulação com a sociedade, por forma a elevar a execução da sensibilização dos cidadãos para a prevenção de desastres e avançar com o planeamento dos trabalhos.
…