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A fim de promover, de forma contínua, a “Constituição” e a “Lei Básica” junto dos alunos e dos jovens, e exprimir o significado da “Constituição” e da “Lei Básica” para os indivíduos, as famílias e a sociedade, através da narração de histórias sobre a “Constituição” e a “Lei Básica” pelos alunos e jovens, foram realizadas, com sucesso, no dia 6 de Junho, a prova final individual e a cerimónia de entrega de prémios do Concurso de Discursos “Eu, a Constituição e a Lei Básica”, no âmbito da Comemoração do 32.º Aniversário da Promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”. O Concurso foi organizado, conjuntamente, pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Estiveram presentes no evento o Director, Substituto, da DSEDJ, Teng Sio Hong, o Subchefe do Departamento de Educação e Assuntos de Juventude do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Li Yongxian, o Subdirector da DSAJ, Iao Hin Chit, o Vice-presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Lei Pui Lam, o Chefe de Divisão, Substituto, do IAM, Un Tai Wai, representantes de diversas associações educativas, os membros do Conselho de Educação, os vogais do Conselho de Juventude, os dirigentes de instituições de ensino superior, os directores de escolas e os membros da Comissão do Concurso e do júri.
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Em 2003, B, residente do Interior da China, casou-se com C e teve uma filha. C faleceu em 2015 por doença. Em 2016, B encontrou-se com A, residente de Macau (seu antigo colega de escola primária), tendo eles trocado números de telefone e de WeChat. Posteriormente, A e B acordaram em ajudar B a obter o Bilhete de Identidade de Residente de Macau mediante casamento falso, tendo registado o casamento em Jiangmen em 2018 e obtido a certidão de casamento. De facto, A e B não tinham vontade de contrair casamento nem de viver juntos, pretendendo apenas requerer a fixação de residência em Macau para B com fundamento na reunião conjugal. Realizado o registo, A continuou a viver em Macau e B ficou no Interior da China. Em 2019, A apresentou à Direcção dos Serviços de Identificação o requerimento de alteração do estado civil, declarando B como seu cônjuge e anexando a cópia da certidão de casamento acima referida como comprovativo da relação conjugal dos dois. Em 2022, B apresentou dois requerimentos de autorização de residência junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, pedindo a autorização de residência em Macau para si e para a sua filha, respectivamente, com fundamento na reunião conjugal e na reunião de madrasta e filha. No mesmo ano, A e B entregaram à autoridade a cópia da referida certidão de casamento e a declaração de manutenção da relação conjugal / união de facto assinada por ambos, na qual declararam que mantinham a relação matrimonial legal e coabitavam. No entanto, após a verificação dos dados de migração e uma investigação profunda, o CPSP descobriu que era falsa a relação conjugal entre os dois, tendo revelado posteriormente o caso. O Ministério Público deduziu acusação contra A e B. Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A e B, pela prática, na co-autoria material, de um “crime de simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”, p. e p. pelo art.º 78.º da Lei n.º 16/2021, respectivamente, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos.
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【DST】“The Spice of Sustainability”
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Os estudantes da Universidade Politécnica de Macau (UPM) participaram no Concurso de discursos “Eu, a Constituição e a Lei Básica” em Comemoração do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM, organizado conjuntamente pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto para os Assuntos Municipais, do Governo da RAEM, tendo sido galardoados com vários prémios, tais como o primeiro lugar e o prémio de melhor conteúdo na categoria das instituições do ensino superior. A conquista de vários prémios demonstra a qualidade profissional e o profundo sentimento de amor pela Pátria e por Macau dos alunos da UPM.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a lançar, neste ano, o “Plano de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho”, com vista a proporcionar aos jovens licenciados oportunidades de formação no local de trabalho, permitindo-lhes acumular experiências profissionais e preparar-se para o emprego. As candidaturas ao Plano estão abertas online a partir de hoje (dia 18 de Junho) até 17 de Julho.
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A fim de ajudar os residentes de Macau com necessidade de emprego a integrar-se com a maior brevidade possível no mercado de trabalho e de aliviar a pressão na procura de recursos humanos por parte das empresas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) co-organizam, em finais de Junho, seis sessões de emparelhamento para sectores específicos, disponibilizando um total de 418 ofertas de emprego. O período de inscrição vai das 9h da manhã do dia 19 de Junho às 12h (meio-dia) de 23 de Junho.
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Para melhorar o desenvolvimento da saúde física e mental dos alunos, a Divisão de Assuntos de Estudantes da Universidade Politécnica de Macau (UPM) organizou os “Estação para Recarga de Energia Mental – Workshops de Arteterapia”. Através da orientação por meios artísticos inovadores, os alunos tiveram oportunidade de experimentar actividades como o “Workshop de Tinta Alcoólica” e o “Workshop de Pintura de Mandala”, entre outras, visando ajudá-los a aliviar o stress, a regular as emoções e a desenvolver uma mentalidade positiva, mediante a criação artística.
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Com o objectivo de optimizar a ordem do trânsito na via pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá proceder, entre os dias 23 e 25 de Junho (de segunda a quarta-feira), à renovação da sinalização horizontal na Travessa Lou Fu, em Taipa. Durante o período das obras, o troço da Travessa Lou Fu junto à Rua Direita Carlos Eugénio será sujeito a circulação condicionada, enquanto o troço próximo ao Auto-silo de Chun Su Mei manter-se-á interdito à circulação. A DSAT apela ao público para que preste atenção às medidas.
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O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 18) a lista definitiva de ordenação e a lista de exclusão do concurso de habitação económica de 2023, tendo sido admitidas 5 128 candidaturas, que foram classificadas e ordenadas e excluídas 1 434 candidaturas.
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