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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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Aceitam-se inscrições para o curso de formação sobre a realidade nacional para os principais membros das associações das instituições de ensino superior

Encontra-se aberta a inscrição para o “Curso de formação sobre a realidade nacional para os principais membros das associações das instituições de ensino superior”, organizado pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior e realizado pela Faculdade de Educação Continuada da Universidade Tsinghua. São bem-vindos todos os estudantes do ensino superior de Macau que reúnam os requisitos para inscrição e participação nesta actividade.


2ª fase da consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental da quinta ligação Macau-Taipa

A partir de hoje e até 5 de Novembro decorre a 2ª fase da consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da construção do túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa). Durante este período o público pode apresentar as suas opiniões e sugestões à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através do preenchimento do formulário de opinião, carta, telefone, fax e e-mail. Os respectivos detalhes estão disponíveis no portal electrónico da DSSOPT.


Movimento de visitantes referente a Setembro de 2019

Em Setembro de 2019 chegaram a Macau 2.764.924 visitantes, observando-se um crescimento de 8,0%, face ao mês homólogo do ano anterior. O número de excursionistas (1.388.301) aumentou 20,4% e o de turistas (1.376.623) diminuiu 2,3%. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,3 dias, menos 0,1 dias em termos anuais, devido à proporção dos excursionistas (50,2% do total) ter subido 5,2 pontos percentuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas e o dos excursionistas se mantiveram em 2,4 dias e 0,2 dias, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Ministra da Educação de Cabo Verde visita o Instituto Politécnico de Macau e reconhece a Contribuição do Instituto na Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa

No dia 18 de Outubro, uma delegação do Ministério da Educação de Cabo Verde, liderada pela Ministra da Educação e Ministra da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, Maritza Rosabal Peña, visitou o Instituto Politécnico de Macau (IPM), sendo recebida, calorosamente, pela Vivian Lei, Vice-Presidente do IPM. A Sra. Ministra reconheceu a contribuição do IPM na cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa na área de Educação, aplaudindo os resultados científicos alcançados pelo IPM no domínio da tradução automática chinês-português-inglês. O encontro realizou-se num ambiente amistoso, no qual as duas partes discutiram várias questões, incluindo aspectos relacionados com a investigação académica em Macau e com a cooperação.


Inauguração de “O Mundo como Vontade e Representação – Exposição Colectiva dos Artistas Emergentes do Interior da China” reflectindo as características estéticas da arte contemporânea chinesa

“O Mundo como Vontade e Representação – Exposição Colectiva dos Artistas Emergentes do Interior da China”, organizada pelo Instituto Cultural (IC), foi inaugurada no dia 21 de Outubro, pelas 18:30 horas, no Centro de Arte Contemporânea de Macau - Oficinas Navais N.º 1. A cerimónia foi oficiada pelo Vice-Chefe da Divisão de Cultura e Desporto do Departamento de Propaganda e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Xin Jianbo; pelo Vice-Presidente do Instituto Cultural, Chan Kai Chon; pelo Vice Editora-Chefe Executivo do Jornal Macao Daily News, Choi Choi Lin; pelo Presidente da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau, Lok Hei e pela curadoria, Sun Feng.


A “Cimeira dos Empresários de Macau e Zhuhai 2019” ajuda as empresas a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

A “Cimeira dos Empresários de Macau e Zhuhai 2019”, organizada conjuntamente pela Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e pelo Governo Popular Municipal de Zhuhai, e coordenada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e os Serviços do Comércio do Município de Zhuhai, teve lugar hoje (21 de Outubro) com sucesso, no Centro Internacional de Convenções e Exposições de Zhuhai. Mais de 1200 convidados participaram no evento, incluindo dirigentes governamentais dos ministérios e comissões relevantes do Governo Central, da Província de Guangdong e da RAEM, bem como empresários e representantes das associações comerciais e instituições relevantes dos Países de Língua Portuguesa, do Município de Zhuhai e da RAEM. Vinte projectos de cooperação foram celebrados durante o evento.


Confirmados 4 casos de infecção por novo tipo de Coronavírus na Arábia Saudita

Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde confirmam o aparecimento de 4 novos casos de infecção da Síndrome Respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov na Arábia Saudita.


Resposta e informação complementar do Corpo de Bombeiros relativas a um incêndio ocorrido ontem

Relativamente ao incêndio acontecido ontem noEdifício Jardim Kong Fok Cheong, localizado na Areia Preta, o Corpo de Bombeiros (CB) presta elevada atenção, para o efeito, convocou esta manhã os respectivos chefes e o pessoal da primeira linha para se inteirarem ainda mais dasituação daquele momento, os mesmos demonstraram que naquele momento havia água no sistema de protecção contra incêndios do edifício, mas a pressão de água não era suficiente para proceder às tarefas de combate a incêndios; em simultâneo, o CB também enviouimediatamente esta manhã o pessoal do Departamento de Prevenção de Incêndios ao localdaocorrência e realizou o teste no local em conjunto com ostrabalhadores da empresa de prevenção de incêndios, verificaram que a saída geral de água da boca de incêndio era normal, portanto, no que concerne à insuficiência dapressão de água sobre a ocorrência acontecida ontem, é preciso efectuar ainda mais a investigação.


Celebração de memorando de cooperação no âmbito da formação de talentos na área financeira, entre Zhuhai e Macau

A Autoridade Monetária de Macau e o “Zhuhai Financial Work Bureau” celebraram um “Memorando de cooperação na área financeira entre Zhuhai e Macau – Acordo suplementar de formação de talentos”, de modo a aprofundar a cooperação entre as partes no que respeita à formação de talentos na área financeira, apoiando Macau no desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias.


A importação e a comercialização, sem licença, de carne de suíno violam, simultaneamente, a Lei do Comércio Externo e a Lei de Segurança Alimentar

A é dono duma agência comercial em Macau. No dia 3 de Junho de 2016, os agentes dos Serviços de Alfândega descobriram que B colocara dois sacos contendo objectos congelados, provenientes do interior da China, junto da porta lateral da loja de A. Posteriormente, A chegou à loja e levou, para dentro, os falados dois sacos. Assim, os agentes alfandegários interceptaram-no para realizarem uma investigação. Encontraram dois sacos de carne de porco com o peso total de 10,5 kg. Por A não conseguir apresentar o documento de importação da referida carne de suíno, o pessoal alfandegário lavrou auto e procedeu à apreensão da respectiva mercadoria. A alegou, no auto de declaração, que os referidos dois sacos com carne congelada lhe pertenciam, mas afirmou não saber a origem da carne em questão. Realizada a investigação, o Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega descobriu que A utilizara uma contrabandista para fazer entrar na RAEM carne de porco através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, pelo que sugeriu que fosse sancionado com multa e que a carne suína apreendida fosse declarada perdida a favor da RAEM, ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2003. Segundo o alegado na defesa escrita, apresentada por A, ele não conhecia B; no dia anterior ao facto, comprara vegetais numa loja no interior da China e o dono dessa loja lhe dissera que podia arranjar contrabandistas para transportar para Macau as mercadorias adquiridas; mas a carne de porco em questão não lhe pertencia. Dado que A não conseguiu mostrar a nota de encomenda, relativa às mercadorias alegadamente adquiridas, o director-geral dos Serviços de Alfândega ficou convicto de que a citada carne de suíno lhe pertencia e não aceitou a sua explicação, decidindo, consequentemente, aplicar-lhe a multa de 10.000 patacas. Além disso, o vice-presidente do Conselho de Administração do IACM também lhe aplicou, nos termos do disposto no artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2013, a multa de 50.000 patacas. Inconformado, A interpôs recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, que, após o julgamento, lhe negou provimento.