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No dia 9 de Outubro de 2014, por volta das 13h48, o motociclo conduzido pelo ofendido e onde era também transportado um passageiro, circulava pela faixa de trânsito da esquerda da Rua do Mercado de Iao Hon, em direcção à Avenida da Longevidade. Durante a marcha, eles viram à sua frente um veículo ligeiro, conduzido pelo 1.º arguido parado no centro da faixa de trânsito da esquerda, sem nenhum sinal luminoso aberto. O ofendido continuou a circular pela esquerda da falada faixa de rodagem. Quando passou pelo lado esquerdo do dito veículo ligeiro, o 2.º arguido (passageiro deste veículo) abriu, repentinamente, a porta do lado esquerdo e atingiu com ela o corpo do passageiro do motociclo, fazendo com que este, o ofendido, perdesse o controlo do motociclo e caísse, juntamente com o passageiro, sofrendo lesões. O ofendido sofreu, devido ao acidente, contusões de tecidos moles em muitos partes do corpo, lesões que precisaram de 80 dias para convalescença. Os dois arguidos foram, por conseguinte, acusados da prática, em co-autoria material e na forma consumada, dum crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal e artigo 93.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário). O ofendido (autor) também deduziu pedido de indemnização civil contra a empresa de seguros (1.ª ré) do veículo ligeiro em causa e os dois arguidos (2.º e 3.º réus) solicitaram uma indemnização, no valor global de MOP$599.561,21, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.
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Realizou-se hoje (dia 23), nas instalações do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas da «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória EER4, no Cotai», tendo sido recebido 14 propostas em total. O prazo máximo de execução é de 250 dias de trabalho.
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A Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e o Sr. Dr. Kim Weon-Jin, Cônsul-Geral do Consulado Geral da República da Coreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, celebraram, hoje à tarde (dia 23), na sede do Governo, o Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Coreia. Considera-se que a celebração e a entrada em vigor dos referidos Acordos poderão produzir efeitos bastante positivos no reforço dos trabalhos no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal entre a RAEM e a República da Coreia, em prol do combate eficaz à criminalidade transfronteiriça.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem continuado a efectuar os trabalhos de divulgação jurídica sobre a Lei “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, os quais abrangem a promoção da Lei em diversas zonas de Macau junto dos cidadãos e dos comerciantes, bem como tem continuado a organizar sessões de apresentação destinadas aos vendedores de tendas e aos vendedores ambulantes, entre outras para diferentes sectores, no sentido de aprofundar o conhecimento dos sectores na vertente jurídica.
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No próximo ano, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai entrar no seu 30.º aniversário. Com vista a levar os residentes a testemunharem o seu desenvolvimento, o FSS realiza um concurso de fotografia do 30.º Aniversário do FSS, “Afeição com o Fundo de Segurança Social”, pretendendo, através da presente actividade, inspirar os participantes a pensar sobre o papel importante do regime de segurança social de dois níveis na garantia da qualidade de vida dos residentes. O concurso é dividido em dois grupos, o grupo de estudantes e o grupo do público em geral. Todos os residentes podem participar no concurso, com um prémio máximo até 8.000 patacas, sendo que a data de recebimento de obras é a partir de hoje até ao dia 27 de Dezembro.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tomou conhecimento recentemente que existem indivíduos a distribuir cartazes para promoção de “encashment” em Macau, tendo os termos em chinês “花唄套現” (“encashments” feitos mediante “Ant Credit Pay”), “信用卡無卡套現” (“encashments” efectuados com cartões de crédito, mas sem recurso a qualquer cartão físico), “京東白條套現” (“encashments” feitos mediante a forma de pagamento de “JD Finance”), “蘇寧任性付套現” (“encashments” feitos através da forma de pagamento “Suning”) e “各種網貸提現” (diversas formas de “encashments” feitos com créditos concedidos “online”), impressos nesses cartazes. Estes indivíduos, igualmente, através do “WeChat”, angariam clientes para efectuarem “encashment” por cartões bancários e actividades de concessão de empréstimos privados, causando sérios perigos e incômodos ao público. Considerando que estes indivíduos não estão autorizados a exercer actividades financeiras na RAEM, por forma a proteger os interesses públicos, a AMCM apela ao público para realizarem as suas operações de câmbios e empréstimo, em instituições autorizadas, a fim de evitar prejuízos desnecessários.
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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica de doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica de doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira (22 de Outubro), para a detecção de 1 caso de infecção colectiva de gripe.
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No âmbito da materialização dos efeitos de Macau como “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e aprofundamento da promoção do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, o “Vamos Desfrutar – Mercado com Destaque para os Produtos do Mundo Lusófono e Macau” (abreviado por “Vamos Desfrutar”), organizado conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pela Macao Association for Promoting Community Economic Development e pela Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos e coorganizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e pela Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa, será realizado entre os dias 1 e 3 de Novembro de 2019. Tendo por objectivo a promoção dos produtos típicos dos Países de Língua Portuguesa em diferentes bairros comunitários em Macau, este evento irá permitir aos cidadãos e turistas experienciarem em conjunto os produtos e a cultura dos Países Lusófonos.
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