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Notícias
Serviços de Saúde: Dados de doenças de declaração obrigatória do mês de Abril de 2019
Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Serviços de Saúde: Detectado um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus
Os Serviços de Saúde foram notificados, a 28 de Maio, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus na Turma B da Creche O “Coelhinho de Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Rua de Nam Keng, tendo sido infectadas quatro (4) crianças do sexo masculino, todos com dois anos de idade.
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Serviços de Saúde: Detectados dois (2) casos de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados do diagnóstico de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe esta terça-feira (dia 28 de Maio).
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Excelentes obras de arte de artistas chineses e estrangeiros espalhadas por toda a Macau, trazendo uma atmosfera cultural imersiva à cidade como uma galeria e jardim de arte
O evento “Arte Macau” realça toda a cidadecom uma atmosfera festiva, facilitando o o intercâmbio e a cooperação cultural a nível internacional e o desenvolvimento das artes locais, sendo as artes visuais o seu eixo principal.
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Conferência de Imprensa e Cerimónia de Assinatura do Acordo de Cooperação de “Arte Macau”
A Conferência de Imprensa e Cerimónia de Assinatura do Acordo de Cooperação de “Arte Macau” teve lugar no dia 28 de Maio, no Salão De Baile Grande Lisboa. Sob o patrocínio da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, a primeira edição do evento “Arte Macau” é organizada pelo Instituto Cultural (IC) e pela Direcção dos Serviços do Turismo (DST), e co-organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), pelo Galaxy Entertainment Group, pela Melco Resorts & Entertainment Limited, pela MGM, pela Sands China Ltd., pela Sociedade de Jogos de Macau, S.A. (SJM), pelo Wynn Macau, Limited, pelo Nam Kwong (Group) Company Limited e por vários consulados estrangeiros, apresentando de Junho a Outubro uma série das exposições internacionais de arte, actuações, festivais Juvenis internacionais e exposições de artes visuais das instituições do ensino superior de Macau. Ao todo, estão previstas 40 actividades de grande dimensão realizadas em 44 locais por toda a cidade através de uma plataforma multimédia e de arte, quebrando as limitações do conceito de espaço, formando um festival de artes e cultura de grandes dimensões e apresentando ao mundo uma nova marca de turismo cultural.
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O estabelecimento em Macau do “Plano de resolução de conflitos de consumo na área financeira”
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o Conselho de Consumidores de Macau e o Centro de Arbitragem do WTC de Macau assinaram, hoje (dia 28), o designado “Memorando de cooperação sobre o estabelecimento do Plano de resolução de conflitos de consumo na área financeira” (doravante designado por "Memorando"), que visa constituir mais uma opção para resolução e tratamento de litígios ou conflitos de consumo na área financeira local, de modo a garantir melhor os direitos e interesses dos consumidores financeiros e a elevar a competitividade dos serviços financeiros locais e, deste modo, reforçar a atracção destes produtos junto dos mercados da Grande Baía, através do estabelecimento, no futuro, de uma articulação deste plano com os regimes adoptados noutras cidades da Grande Baía.
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O FSS visitou a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau para promover o regime de segurança social de dois níveis
Com vista a reforçar o intercâmbio e a comunicação com os jovens bem como sensibilizar os mesmos a dar atenção aos seus direitos e deveres referentes ao Fundo de Segurança Social (FSS), o Presidente do Conselho de Administração do FSS, Dr. Iong Kong Io, visitou a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, de modo a apresentar o regime de segurança social de dois níveis e ouvir as sugestões e opiniões dos jovens presentes neste encontro.
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O TSI manteve o acórdão proferido pelo tribunal a quo, relativo a um caso de incêndio, causado por ponta de cigarro atirada à toa
Na madrugada do dia 3 de Fevereiro de 2015, A, depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou para fora da varanda uma ponta de cigarro não apagada, que caiu sobre um motociclo, estacionado à entrada do edifício fronteiro, incendiando-o. Depois, o fogo, bem activado, propagou-se rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, acabando por destruir 15 motociclos e causar danos, de diferentes níveis, a lojas e habitações mais próximas. O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o Tribunal Colectivo do TJB condenou A pela prática, em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, p. e p. pelo art.º 264.º, n.º 2, conjugado com o n.º 1, al. a), do CPM, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global mais de MOP$150.000,00.
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