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Centenas de promitentes-compradores de Pearl Horizon intentaram junto do Tribunal Administrativo uma acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, pedindo a condenação da ré a pagar indemnizações aos autores pelo prejuízo do preço da fracção (cujo valor corresponde à diferença entre o preço previsto nos contratos-promessa celebrados com Pearl Horizon e o preço actual para a aquisição das fracções com as mesmas divisórias) ou dobro do sinal que foram pagos, mais as despesas incorridas a título de pagamento dos impostos de selo e das despesas registais, acrescidas de juros legais. Como fundamentos, os autores alegaram que as condutas dos serviços da ré, tais como a colocação sucessiva de um conjunto de novas exigências legalmente não previstas relativas ao estudo de impacto ambiental, e a demora injustificada na pronúncia e na comunicação à POLYTEX do resultado dos respectivos estudos, condutas estas que impediram a conclusão do aproveitamento do respectivo terreno por parte da POLYTEX, conduziram à declaração de caducidade da concessão e inviabilizaram por conseguinte o cumprimento dos contratos-promessa de Pearl Horizon por parte da POLYTEX face aos promitentes-compradores, causando prejuízos aos autores.
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Em presença de comentários objectivos e sinceros recentemente produzidos por um advogado de Macau sobre o artigo 25.^o da proposta da “Lei de bases de protecção civil”, “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”, reconhecemos neles sugestões que representam uma referência valiosa, porém, de entre elas, a opinião que aponta para o resultado efectivo como pressuposto de punibilidade da produção e disseminação de notícias falsas merece a nossa reflexão e debate.
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A delegação de visita e aprendizagem «Caminhar juntos na Nova Era» à província de Jiangsu concluiu, hoje (17), o seu programa, com uma deslocação à cidade de Changzhou. O secretário para a Economia e Finanças e chefe da delegação, Lionel Leong considerou que através desta visita, os jovens de Macau puderam compreender melhor a situação geral da província de Jiangsu e do País e alargar o seu sentido patriótico. Ao mesmo tempo, a deslocação permitiu aos jovens perceberem a sua relação com o País, enquanto comunidade de destino comum, dependendo o destino de um do destino do outro.
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Terminaram os diversos eventos do 2.º “Encontro em Macau - Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa” organizado pelo Instituto Cultural. No dia 5 de Julho, o espectáculo “Instrumentos Tradicionais Chineses de Cordas e Fado” pela Orquestra Chinesa de Macau e Hélder Moutinho, um famoso fadista português, foi realizado no Centro Cultural de Macau, recebendo críticas favoráveis e demonstrando um novo capítulo de intercâmbios culturais e artísticos entre a China e Portugal através da música. Nos últimos dois fins de semana, foram apresentados oito espectáculos apaixonados e entusiastas de “Espectáculos de Música e Dança Tradicional da China e dos Países de Língua Portuguesa” que tiveram lugar na Feira do Carmo e no Jardim do Mercado Municipal de Iao Hon, respectivamente, mostrando à comunidade o encanto da música e da dança tendo estes dois espectáculos recebido o aplauso do público. Além disso, diversos outros eventos de destaque estão ainda em exibição. Damos as boas-vindas ao público que neles queira participar e desfrutar.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou, hoje (17 de Julho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) monitoriza o desenvolvimento da indústria de jogo de acordo com a lei, alertando que a todas as empresas do sector e promotores de jogo têm de operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau.
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O programa da visita «Caminhar juntos na nova era» é co-organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e pela comissão preparatória de actividades constituída pelas diversas associações da juventude. A delegação de visita e aprendizagem à província de Hunan, que integra cem estudantes e jovens locais, vai começar a sua viagem no dia 18, prolongando-se até 21 do corrente mês. O objectivo passa pelo reforço da consciência nacional e do espírito de amar a Pátria entre as novas gerações de Macau e ampliar os seus conhecimentos sobre o desenvolvimento do País.
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Há dias atrás, um cidadão, candidato ao exame de condução, foi detido por ter cometido corrupção activa ao subornar o examinador com o fim de tirar proveito ilícito, pedido este que foi de imediato recusado pelo examinador, caso esse que foi encaminhado pelo Comissariado Contra a Corrupção ao Ministério Público para efeitos de investigação.
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Em Maio de 2019 o desempenho dos negócios tanto do ramo da restauração como do ramo do comércio a retalho melhorou face ao mês precedente, graças aos feriados prolongados do dia 1 de Maio do Interior da China e a outros factores. No mês em análise 73% dos proprietários entrevistados da restauração declararam aumentos homólogos ou estabilizações homólogas no volume de negócios, tendo esta proporção ascendido 8 pontos percentuais, em relação à de Abril. Destaca-se que a proporção dos proprietários dos restaurantes chineses (76%), que manifestaram acréscimos homólogos ou estabilizações homólogas no volume de negócios, aumentou acentuadamente 24 pontos percentuais, porém, a proporção dos proprietários dos restaurantes ocidentais (74%) baixou 11 pontos percentuais. Por seu turno, a proporção dos proprietários entrevistados da restauração, que declararam diminuições homólogas no volume de negócios, desceu para 27% relativamente à de Abril, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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