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Com vista a responder às exigências da sociedade quanto ao melhoramento do ambiente dos bairros sociais, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem impulsionado empenhadamente a renovação urbana. O regime jurídico da habitação para alojamento temporário e da habitação para troca são uma parte essencial do regime jurídico da renovação urbana, o Governo ao basear-se nos trabalhos do Conselho para a Renovação Urbana, propôs primeiramente elaborar o Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, de modo a criar condições para a construção, o mais rapidamente possível, de habitações para alojamento temporário e para troca. Desta forma, o grupo de trabalho interdepartamental do Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana elaborou o documento de consulta sobre o referido regime, sendo o período de consulta de 22 de Agosto a 20 de Setembro de 2018, a fim de elaborar uma proposta de lei com base nas opiniões e sugestões dos diferentes sectores da sociedade e posteriormente submete-la para apreciação na Assembleia Legislativa.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, quarta-feira (29 de Agosto), para a detecção de um caso de infecção colectiva de gripe no Lar de Nossa Senhora da Penha, situada na Estrada D. João de Paulino, que infectou quatro (4) utentes e um (1) funcionário, quatro (4) meninos e uma (1) menina com idades compreendidas entre os 2 e os 47 anos.
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Tendo em vista promover de forma continuada os trabalhos da construção da plataforma sino-lusófona, com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), foi recentemente concluído o “Relatório de Pesquisa sobre a Exportação de Alimentos do Brasil para a China”, elaborado pela Associação de Estudos Brasileiros de Macau. A referida pesquisa teve como ponto de entrada o Brasil, tendo em consideração tratar-se do maior país do mundo lusófono. Foram recolhidos e analisados os mais amplos dados estatísticos segundo a actual situação da exportação do sector alimentar do Brasil à China Continental, bem como, a análise e interpretação da dinâmica das exportações de produtos alimentares do Brasil à China Continental.
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A Cerimónia de Abertura do Ano Académico de 2018/2019 do Instituto Politécnico de Macau teve lugar no dia 29 de Agosto, no Pavilhão Polidesportivo do IPM, tendo contado com a presença de cerca de 2000 participantes, nomeadamente mais de 900 novos alunos, individualidades, representantes das instituições patrocinadoras de bolsas de estudo, representantes das universidades nacionais e internacionais, pessoal docente e não docente do IPM, alunos actuais e antigos, e familiares dos alunos. Na Cerimónia, com a melodia magnificente do hino nacional, todos os participantes assistirem respeitosamente à cerimónia do içar da bandeira nacional, cantando também o hino com todo o respeito e orgulho da Pátria.
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As candidaturas ao “Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais”, ao “Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes” e ao “Programa de Subsídios à Arte da Comunidade” do Instituto Cultural (IC) para o ano de 2019 estarão abertas entre 16 e 23 de Setembro. A fim de melhorar os procedimentos de candidatura aos programas de apoio, este ano será lançado um novo sistema electrónico de candidaturas, criando-se contas próprias para as associações. O IC irá realizar sessões de esclarecimento entre 6 e 8 de Setembro, no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, sendo os representantes das associações bem-vindos a reservarem lugar e a participar.
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O Encontro de Imprensa sobre a Temporada de Concertos 2018-2019 da Orquestra Chinesa de Macau (OCHM), sob a égide do Instituto Cultural (IC), teve lugar no dia 28 de Agosto, pelas 16:00 horas, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, estando presentes a Presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian; o Maestro de 1.º classe a nível nacional e Maestro Principal da Orquestra Tradicional Nacional da China, Liu Sha; o Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural, substituto, Cheang Kai Meng; o Maestro Residente da Orquestra Chinesa de Macau, Sun Peng e o Concertino, Zhang Yueru; entre outros. Neste encontro, o IC anunciou que convidou o Maestro de 1.º classe a nível nacional, Liu Sha, para ser o novo Director Musical e Maestro Principal da OCHM.
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O XXXII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), organizado pelo Instituto Cultural, tem início no dia 28 de Setembro. A Organização lança um passatempo na sua página electrónica, tendo os participantes a oportunidade de ganhar prémios fantásticos.
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Em 15 de Março de 2014, A celebrou com o Instituto de Habitação (IH) um contrato para arrendar um fogo na habitação social na Alameda da Harmonia em Coloane. O agregado familiar de A era composto só por ela própria. Em 18 de Março de 2014, A apresentou ao IH requerimento de ausência temporária da habitação social, alegando nela que ia sair de Macau em 23 de Março para continuar curso universitário, até à sua conclusão em Julho. Em 23 de Maio de 2014, o IH respondeu ao requerimento através de ofício, em que salientou que o IH ia rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, se a arrendatária conservar o fogo desabitado por mais de quarenta e cinco dias ou não tiver nela residência permanente, habite ou não outra habitação. Tal ofício foi devolvido em 3 de Julho do mesmo ano por ninguém o receber. Além disso, em 26 de Maio de 2014, A fez uma consulta, por email, ao IH sobre a forma de requer o prolongamento do período de ausência temporária da habitação social, mas não obteve nenhuma resposta. Em 19 de Agosto de 2014, o pessoal do IH realizou uma entrevista com A, na qual A admitiu que por continuar o curso universitário saiu de Macau em 23 de Março de 2014 e deixou de residir no fogo da habitação social até 8 de Agosto do mesmo ano. O Vice-Presidente proferiu despacho em 15 de Julho de 2015, apontando que mesmo A tivesse apresentado esclarecimento escrito, isso não significou que ela podia deixar o fogo não residido por longo tempo depois de comunicar o motivo ao IH e que o estudo no exterior não era motivo justificativo para o não cumprimento das disposições do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, pelo que considerou que ela não tem razão, e decidiu rescindir o contrato de arrendamento de habitação social celebrado entre A e o IH.
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Com o objectivo de continuar a divulgar as “Chapas Sínicas” e a promover o seu significado histórico, a segunda fase desta exposição terá lugar no Arquivo de Macau, entre os dias 21 de Agosto a 7 de Dezembro. Simultaneamente, o Arquivo de Macau e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com a co-organização da Biblioteca da Universidade de Macau, realizarão uma outra exposição na Galeria Universitária da Universidade de Macau, de 5 de Setembro a 31 de Outubro. Aqui poderão ser apreciadas algumas das peças documentais exibidas na primeira fase da exposição.
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