Notícias

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O regime de previdência central não obrigatório foi implementado no dia 1 de Janeiro de 2018, até à presente data, registaram-se 186 empregadores que participaram no plano conjunto de previdência. Um ano depois, o Fundo de Segurança Social (FSS), hoje (dia 22), realizou uma cerimónia de atribuição de louvores, de modo a elogiar os empregadores que aderiram ao regime durante o período entre o final de Julho de 2018 até à presente data. No decorrer da cerimónia, um total de 21 empregadores manifestaram o seu apoio e a sua intenção de aderir ao regime de previdência.
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A formação em Gestão e Tecnologias de Tradução, organizada pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) e pela Universidade de Língua e Cultura de Pequim (BLCU), realizou-se, com sucesso, entre 8 e 17 de Julho, no campus principal do IPM. Participaram na formação os docentes de línguas inglesa e portuguesa da Escola Superior de Línguas e Tradução (ESLT) do IPM.
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Com o objectivo de promover o desenvolvimento dos diversos sectores locais e reforçar o intercâmbio entre profissionais, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos convidou oito individualidades de Hong Kong para uma visita a Macau, cidade de que são naturais. Os convidados, conforme as suas especialidades, deslocaram-se conforme o destinado a vários serviços públicos, instituições e organismos do ensino superior, para fazerem intercâmbio e permuta de opiniões profissionais com os responsáveis dessas entidades.
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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 22 de Julho, a recolha de preços nos 13 supermercados sitos nas freguesias de São Lázaro, de São Lourenço e da Sé, para a segunda parte da investigação mensal de Julho. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente, esta manhã (22 de Julho), com a delegação de visita e aprendizagem «Caminhar juntos na nova era» a Hebei, numa sessão de intercâmbio de estudantes universitários e representantes de jovens de Macau com os daquela província, realizado na cidade de Chengde e subordinado ao tema “Estou a crescer com a Pátria”. Na ocasião, Chui Sai On disse esperar que as novas gerações dos dois territórios retirem conjuntamente lições da história, vivam o presente, enfrentem o futuro e aproveitem a sua juventude.
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O Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa, integrado no 2.º “Encontro em Macau - Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, encerrou com grande sucesso no dia 17 de Julho. Durante o Festival de Cinema, foram exibidos mais de 20 filmes da China e de vários países de língua portuguesa no Centro Cultural de Macau e na Cinemateca‧Paixão, contando com a participação e o grande apoio dos aficionados. Este Festival de Cinema estabeleceu já uma plataforma de intercâmbio cultural para filmes da China e dos países de língua portuguesa, proporcionando oportunidades de exibição para os filmes de Macau e dando a conhecer ao público o estado de desenvolvimento do cinema local.
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Neste Verão, “Arte Macau”, o mega evento de seis meses, traz uma atmosfera cultural imersiva a toda a cidade transformando-a numa galeria e jardim de arte. Diversas exposições de arte e instalações ao ar livre de grandes dimensões são exibidas em diferentes locais quebrando as limitações do espaço, permitindo que os amantes da arte desfrutem de um ambiente artístico neste verão quente de Macau.
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De modo a aumentar a capacidade e conveniência dos idosos e das pessoas com deficiência com dificuldades económicas quanto à obtenção de informações e melhorar as condições da utilização da tecnologia e do acesso à informação, o Instituto de Acção Social (IAS) lançou o Plano de subsídios para a aquisição de telemóveis destinado aos idosos e pessoas com deficiência das famílias beneficiárias do subsídio regular, no sentido de apoiar os idosos e pessoas portadoras de deficiência qualificadas na compra de telemóveis que esteja integrada ou não num plano especial de tarifários, sendo o valor máximo do subsídio de 1.500 patacas.
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Em 2008, A fazia negócios no Interior da China e necessitava de dinheiro para resolver problemas de tesouraria; assim, pediu a D, sua irmã mais nova, que lhe emprestasse dinheiro. Depois de discutir com C, D decidiu emprestar-lhe dinheiro, mas esta não tinha dinheiro suficiente. Então, A sugeriu que C hipotecasse ao banco o imóvel X que estava registado em nome dele, a fim de obter um empréstimo bancário. Como A era familiar, C e D acreditaram no que A dissera e aceitaram hipotecar o imóvel ao banco, com vista a obter o pretendido empréstimo bancário. Posteriormente, A sugeriu que C transferisse o imóvel para o seu nome, porquanto conseguiria obter um empréstimo maior junto do banco, com juros mais favoráveis, através da compra e venda de imóvel. Por confiar em A, concordou C com o proposto e, em 19 de Setembro de 2008, celebrou com A e B a escritura de compra e venda para lhes vender o imóvel, tendo transferido o dinheiro. Porém, uma vez obtido o empréstimo, A e B recusaram-se a cumprir o acordo, celebrado anteriormente entre as duas partes, não querendo transferir, de novo, o imóvel para o nome de C, razão por que C intentou uma acção contra A e B no Tribunal Judicial de Base, pedindo que fosse declarado nulo o acto de compra e venda. O Tribunal Judicial de Base proferiu decisão na acção, apontando que C prestara a declaração de venda na citada escritura de compra e venda apenas com o objectivo de conseguir um empréstimo bancário para A, já que este queria resolver dificuldades encontradas nos seus negócios, e não tinha uma real vontade de vender ou de transferir a fracção autónoma para A e B. A e B sabiam bem que C não tinha essa vontade e eles, por sua vez, não pagaram também o preço de compra e venda da fracção autónoma. A declaração de vontade, feita por C, A e B no acto de compra e venda do aludido imóvel, não estava em conformidade com a sua vontade real. Existia entre C, A e B acordo de vontades, tendo havido entre eles uma comunicação suficiente, em ordem a chegar-se a esta ideia que ia no sentido de obter um empréstimo bancário para A. A conduta de C, A e B tinha, por objectivo, defraudar o banco, convencendo-o de que, se A e B comprassem o imóvel, lhes concedia, em consequência, o empréstimo. Pelo exposto, as condutas dos três preencheram os elementos de simulação fraudulenta. Nesta conformidade, o Tribunal Judicial de Base declarou nulo o acto de compra e venda.
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