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Sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 23 de Outubro de 2017 no Boletim Oficial da RAEM n.º 43, I Série, as Ordens Executivas n.º 96/2017 e n.º 97/2017, para nomear definitivamente Leong Fong Meng, magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e Ho Chong In, Chong Chi Wai, Rong Qi, Lam Ka Heng, Chang Sin I, Chu Ka Sin, Chan Ka Man e Xu Teng para os cargos de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2017.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procedeu à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais em 31 de Outubro, comparando ainda o preço médio do dito produto e dos legumes frescos registado entre de 25 de Outubro e 31 de Outubro com o preço médio dos mesmos registad em Zhuhai no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC.
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Para responder à situação prática de segurança social, controlo de migração e mercado laboral de trabalhadores não residentes desta Região, a fim de aperfeiçoar ainda mais a gestão dos trablhadores não residentes, a partir de 01 de 02 de 2018, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau(RAEM) vai aplicar uma medida de gestão nova aos cidadãos vietnamitas: Todos os cidadãos vietnamitas que requerem Autorização de Permanência para TNR pela 1ª vez ou formulam pedidos novos após um determinado período, devem apresentar o Certificado de Registo Criminal do seu estado da nacionalidade; os cidadãos vietnamitas que requerem a renovação de autorização e os que requerem de novo a mesma autorização no prazo de 6 meses a contar de cancelamento da Autorização de Permanência para TNR não necessitam de apresentar este Certificado.
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As inscrições para o “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas do Cotai, realizado mensal e regularmente, estão abertas a partir do dia 1 de Novembro. Os interessados podem obter mais informações e inscrever-se através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (http://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, o período da inscrição terminará assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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A Lei n.º 6/2017 “Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador” entra em vigor amanhã, de modo a prevenir e combater as actividades de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Uma pessoa que à entrada em Macau transporte consigo numerário ou instrumentos negociáveis ao portador, tais como: cheques de viagem, cheques, letras, ordens de pagamento e livranças, cujo valor global atinja ou ultrapasse MOP120 000,00 (cento e vinte mil patacas) deve declarar esse facto aos agentes dos SA com declaração preenchida e utilizando o circuito vermelho para a passagem no controlo aduaneiro; sendo que à saída do Território, deve declarar com veracidade esse facto, se for interpelado para o efeito pelos agentes dos SA. Caso não cumpra as obrigações de declaração, é punível com multa de 1 000,00 a 500 000,00 patacas.
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A Orquestra de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, apresentará o concerto “O Misterioso Edward Elgar” no dia 3 de Novembro (Sexta-feira), pelas 20:00 horas, na Igreja de S. Domingos, dirigido pelo jovem maestro local Lio Kuokman, um talento emergente nos círculos internacionais da música dos últimos anos. Este raro concerto dedicado especialmente a Edward Elgar apresentará ao público uma série de célebres obras do mesmo compositor britânico, sendo aberto ao público em geral. A entrada é livre.
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Realizou-se, na manhã do dia 31 de Outubro, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a reunião plenária do Conselho de Juventude, presidida pelo seu presidente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. Antes da reunião, foram atribuídos, pelo Secretário, os Prémios de Juventude de 2016, o “prémio de actividades juvenis” e o “prémio de educação cívica”. A Associação sem Fronteira da Juventude de Macau obteve o “prémio de actividades juvenis” pela sua actividade vencedora designada “Concurso de canto para estudantes do ensino superior de Macau 2016”; a Rede de Serviços Juvenis Bosco obteve o “prémio de educação cívica” em resultado da sua actividade vencedora designada “Programa dos serviços temáticos sobre a prevenção do vício do jogo nos jovens 2016”.
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No mês de Setembro de 2017 visitaram Macau em excursões 760.000 indivíduos, registando-se acréscimos de 25,6%, em termos anuais e de 8,9%, em termos mensais. Os números de visitantes em excursões provenientes da China Continental (635.000 indivíduos), da República da Coreia (34.000) e de Taiwan (37.000) aumentaram 32,4%, 10,8% e 2,4%, respectivamente, em termos anuais, enquanto os números de visitantes em excursões provenientes do Japão (13.000) e de Hong Kong (11.000) decresceram 7,1% e 21,1%, respectivamente. Nos três primeiros trimestres deste ano visitaram o Território em excursões 6.012.000 indivíduos, isto é, +11,0% face ao idêntico período do ano transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Durante todo o mês
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Conforme anunciado pela UNESCO no dia 27 de Outubro de 2017, a candidatura conjunta do Arquivo de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal, da colecção denominada “Chapas Sínicas” [Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1693-1886)] foi inscrita com sucesso no Registo da Memória do Mundo a nível internacional.
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