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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP156,8 mil milhões (USD19,62 mil milhões) no final de Janeiro de 2017, tendo aumentado 0,7% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP155,7 mil milhões (USD19,49 mil milhões). No final de Janeiro de 2017, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 12 vezes em relação à circulação monetária, ou 96,2% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Dezembro de 2016.A taxa câmbio efectiva da pataca, ponderadas pelas suas quotas do comércio, foi de 109,6 em Janeiro de 2017, registaram o decrescimento de 0,60 pontos e acrescimento de 1,96 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Janeiro de 2016, implicando que globalmente, a pataca caiu mensalmente face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau, mas subiu anualmente.
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A “Heritage Foundation” publicou hoje o seu relatório relativo ao “Índice de Liberdade Económica” para o ano de 2017. Macau tem vindo a ser classificado, consecutivamente, como uma economia “relativamente livre”, nos últimos noves anos. Ao grau de liberdade geral económica de Macau é atribuída uma avaliação de 70,7, a qual é, acentuadamente, superior ao nível médio, em termos mundiais e regionais, ocupando o 32º lugar em relação aos 180 sistemas económicos globais classificados. Das 43 economias da região Ásia-Pacífico, o “ranking” de Macau situa-se no 8º lugar, subindo um lugar, logo a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Chinese Taiwan, Coreia do Sul e Malásia.Com base nos dozes indicadores do grau de liberdade económica, o relatório avaliou determinadas economias, espalhadas por todo o mundo. No “ranking” mais elevado para Macau estão os níveis de estabilidade financeira, de despesas do Governo, de liberdade de comércio, de liberdade em termos de investimento, de encargo fiscal, de liberdade em termos monetárias, de liberdade em termos de finanças, entre outros.De acordo com o proclamado no relatório pela entidade acima, para o ano 2017, Macau como um porto franco, tem beneficiado ao longo dos anos do desenvolvimento do comércio e do investimento mundial;Macau dispõe de um ambiente fluente e eficácia, os direitos de propriedade privada são, comparativamente, respeitados e os impostos são baixos e relativamente eficiente. Macau tem captado muito investimento, como resultado da abertura do exclusivo do jogo, em 2002.
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A “Heritage Foundation” publicou hoje o seu relatório relativo ao “Índice de Liberdade Económica” para o ano de 2017. Macau tem vindo a ser classificado, consecutivamente, como uma economia “relativamente livre”, nos últimos noves anos. Ao grau de liberdade geral económica de Macau é atribuída uma avaliação de 70,7, a qual é, acentuadamente, superior ao nível médio, em termos mundiais e regionais, ocupando o 32º lugar em relação aos 180 sistemas económicos globais classificados. Das 43 economias da região Ásia-Pacífico, o “ranking” de Macau situa-se no 8º lugar, subindo um lugar, logo a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Chinese Taiwan, Coreia do Sul e Malásia.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego deu início ao processo do concurso público para fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção, a data-limite da entrega de propostas do concurso é no dia 28 de Março (terça-feira), pelas 17h00, os interessados podem, a partir de 16 de Fevereiro (quinta-feira), adquirir a cópia do processo do concurso nas áreas de atendimento na sede da DSAT sita na Estrada D. Maria II e no Edifício China Plaza, ou consultar o processo do concurso na Divisão de Relações Públicas da DSAT sita na Estrada D. Maria II n.^o 33, 6.^o andar.Com a renovação do equipamento de controlo de tráfego inteligente e a tecnologia de detecção exigida pelo desenvolvimento futuro dotráfego, a DSAT vem agora dar início ao processo do concurso público para fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção, este sistema para além de ter função de detecção à transgressão de sinalização semafórica, tem ainda as funções de detecção à transgressão de excesso de velocidade, sistema do controlo de fluxo do tráfego rodoviário, categorização, detecção automática de velocidade, identificação do número de matrícula. Os trabalhos da empresa adjudicatária incluem a remoção do existente equipamento de detecção à transgressão de sinalização semafórica, fornecimento, instalação, teste e manutenção do relativo novo equipamento, todos os trabalhos necessários para o seu bom funcionamento.De acordo com o anúncio do concurso público, o prazo para a apresentação das propostas é no período compreendido entre 16 de Fevereiro (quinta-feira) e 28 de Março (terça-feira), pelas 17h00. Os interessados podem obter cópias do processo do concurso, mediante pagamento de quinhentas patacas, nas áreas de atendimento da DSAT, sitas na Estrada D. Maria II n.^o 33, rés-do-chão e no 3.^o andar do Edifício China Plaza, assim como entregar as suas propostas ou consultar o original do processo do concurso que se encontra patente até à data-limite da entrega das propostas, na Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita Estrada D. Maria II n.^o 33, 6.^o andar.O acto público da abertura das propostas terá lugar no dia 29de Março (quarta-feira), pelas 09h30, na sala de reuniões da DSAT, sita no 5.^o andar da Estrada D. Maria II. Para consulta do anúncio do presente concurso público, os interessados podem visitar a página electrónica da DSAT ou o Boletim Oficial.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego deu início ao processo do concurso público para fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção, a data-limite da entrega de propostas do concurso é no dia 28 de Março (terça-feira), pelas 17h00, os interessados podem, a partir de 16 de Fevereiro (quinta-feira), adquirir a cópia do processo do concurso nas áreas de atendimento na sede da DSAT sita na Estrada D. Maria II e no Edifício China Plaza, ou consultar o processo do concurso na Divisão de Relações Públicas da DSAT sita na Estrada D. Maria II n.^o 33, 6.^o andar.
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A fim de se articular com a política relativa aos veículos amigos do ambiente e a aplicação do respectivo regulamento administrativo, assim como elevar a consciência dos proprietários de veículos na manutenção e conservação periódica dos seus veículos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai abrir, em três sábados, a partir de 4 de Março (sábado), o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e o Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, para prestar serviços gratuitos de testes de emissões a mais de 1.600 automóveis e motociclos. Para o efeito, os proprietários interessados podem fazer marcação prévia, a partir de 17 de Fevereiro (sexta-feira), durante as horas de expediente, através do telefone 82940108. E depois conduzem os seus veículos, na hora marcada, para o local previamente determinado, munindo-se do respectivo livrete.Com vista a controlar a poluição atmosférica causada por emissões de veículos, o Governo da RAEM publicou o Regulamento Administrativo intitulado “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”, o qual não só abrange os gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, dos automóveis a gasolina e dos automóveis a gás natural, estabelecendo os valores-limite de emissão de gases de escape e métodos de medição, como também altera o valor-limite de fumo de veículos a gasóleo, reduzindo o limite máximo permitido de 60 para 45 HSU.Marcação prévia via telefone 82940108 começa na sexta-feira Tendo em conta a entrada em vigor do citado diploma legal a 1 de Julho e a implementação do Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, a DSAT presta serviços gratuitos de teste de emissões a automóveis e ciclomotores e motociclos, em três sábados, ou seja, a 4, 11 e 18 de Março, das 09:00 às 18:00 (sem intervalo na hora de almoço), respectivamente, no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e no Centro de Inspecções de Motociclos na Avenida de 1 de Maio. Isto não só tem como objectivo permitir aos proprietários conhecer, o mais cedo possível, os valores de emissões dos seus veículos como também aumentar a sua consciência na manutenção dos veículos que possuem. A referida campanha de teste disponibiliza 1.665 vagas sujeitas a marcação prévia, das quais 450 são para automóveis ligeiros, 270 para automóveis pesados e 945 para ciclomotores e motociclos. No intuito de permitir aos proprietários de ciclomotores e motociclos a escolha livre do local de teste, evitando qualquer risco de circulação nas pontes, tanto o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis como o Centro de Inspecções de Motociclos prestam serviços de testes a motociclos. As inscrições para o teste são realizadas por ordem de chegada. Os proprietários interessados podem fazer marcação prévia da data e hora do teste, a partir de 17 de Fevereiro (sexta-feira), durante as horas de expediente (da segunda à sexta-feira, das 09:00 às 18:00 e sem intervalo na hora de almoço), através do telefone 82940108. E depois conduzem os seus veículos, na hora marcada, para o local previamente determinado, munindo-se do respectivo livrete.
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A fim de se articular com a política relativa aos veículos amigos do ambiente e a aplicação do respectivo regulamento administrativo, assim como elevar a consciência dos proprietários de veículos na manutenção e conservação periódica dos seus veículos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai abrir, em três sábados, a partir de 4 de Março (sábado), o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e o Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, para prestar serviços gratuitos de testes de emissões a mais de 1.600 automóveis e motociclos. Para o efeito, os proprietários interessados podem fazer marcação prévia, a partir de 17 de Fevereiro (sexta-feira), durante as horas de expediente, através do telefone 82940108. E depois conduzem os seus veículos, na hora marcada, para o local previamente determinado, munindo-se do respectivo livrete.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve um encontro, no dia 14 de Fevereiro, na Sede do Governo, com a presidente da Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau, Virgínia Tam, a sua vice-presidente, Angela Poon e a presidente de direcção da Associação, Joana Lam.Durante o encontro, Alexis Tam reconheceu o contributo da Associação e afirmou o seu desejo de reforçar a cooperação entre o Governo e as associações cíveis, tendo em vista um maior apoio ao crescimento saudável das novas gerações em Macau.Referiu, ainda, que vários estudos científicos comprovaram que o leite materno é melhor e mais nutritivo para o crescimento dos bebés e para a saúde a longo prazo das crianças.O Governo da RAEM valoriza a promoção do aleitamento materno, tendo envidado reforços, nos últimos dois anos, para criar, na sociedade, ambiente e condições favoráveis no sentido de divulgar as vantagens do aleitamento materno, assim como promover e incentivar a participação activa da mãe na amamentação.A Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura iniciou a instalação de salas de amamentação nos serviços e órgãos sob a sua tutela, estando, até agora, aproximadamente 80 salas de amamentação disponíveis para os trabalhadores e para os residentes locais.O mesmo responsável adiantou que, no futuro, é desejável, através da iniciativa da Secretária para a Administração e Justiça, alargar a criação de salas de amamentação em todos os serviços e entidades públicas, estando, ao mesmo tempo, convicto que haverá mais empresas e estabelecimentos comerciais a participarem nesta iniciativa governamental.As representantes da Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau reconheceram a importância dada pelo Governo na promoção do aleitamento materno e os resultados alcançados, desejando ainda que se possa aprofundar os conhecimentos sobre o aleitamento materno na sociedade, e que através da solidariedade e apoio da população, o aleitamento materno possa ser popularizado em Macau.Os representantes aproveitaram a mesma ocasião para apresentar vários planos de trabalho e acções promocionais.Por último, Alexis Tam afirmou que está satisfeito com o entusiasmo da Associação na dedicação às actividades de caridade e o empenho na promoção do aleitamento materno, e manifestou o desejo de intensificar a parceria entre os serviços competentes sob a sua tutela e a Associação para criar, em conjunto, uma geração mais saudável em Macau.
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Avisam-se os Srs. Contribuintes, que preencham os requisitos do n.° 1 do artigo 10.° do Regulamento do Imposto Profissional, que o prazo da entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.° Grupo, cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.° Grupo, sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016, é prorrogado até 31 de Março de 2017, nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.°5/2017.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) formulou algumas conclusões sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em 2016 e publicou hoje (dia 14 de Fevereiro de 2017 em Estados Unidos da América - 15 de Fevereiro de 2017 em Macau) o Relatório preparado pela sua equipa técnica.Este Relatório minucioso, publicado em 15.11.2016, reforçou a avaliação preliminar sobre a situação macroeconómica e financeira da RAEM, após a visita da equipa técnica do FMI a Macau.A equipa técnica do FMI elogiou o Governo da RAEM como tendo capacidade financeira e de pagamentos externos que reforçam continuamente o sistema de articulação de taxa de câmbio (“Linked Exchange Rate System”) com fé pública, um sistema financeiro robusto e uma excelente capacidade de defesa no âmbito de macroeconomia. Um sistema financeiro flexível e sustentador dos pagamentos externos apoiará a RAEM a caminhar na direção de uma economia mais diversificada. Em relação às perspectivas económicas, a equipa técnica conclui que a situação económica da RAEM está em recuperação, ajustando as previsões do crescimento económico para o ano de 2017 de 0,2% para 2,8%. Macau tem condições favoráveis e, assim, a sua economia irá crescer, de uma forma estável, de um dígito inferior para médio.O FMI reconhece que a capacidade financeira e de pagamento externo da RAEM estão a reforçar-se continuamente. Em relação às finanças públicas, devido a uma prudente política financeira do Governo, a RAEM não tem dívida pública, mas, sim uma muito forte Reserva Financeira. Em relação aos pagamentos externos, a RAEM é credora do exterior. A equipa técnica estima que até ao final de 2015, os activos líquidos externos da RAEM sejam equivalentes a cerca de 280% do PIB, pelo que conclui que este cenário continuará a apoiar a RAEM a atingir os objectivos de evolução do modelo de economia para um modelo mais moderno e diversificado.A equipa técnica reconhece a existência de um plano de desenvolvimento económico diversificado de médio prazo do Governo estabelecendo três objetivos: 1) Do jogo em casino para jogadores VIP ao jogo para jogadores comuns; 2) Dos visitantes turistas de jogo para visitantes turistas de não jogo; e 3) Dos visitantes turistas para visitantes com objectivos financeiros.O FMI reafirmou a sua posição de apoio ao sistema de articulação da taxa de câmbio entre a pataca e o dólar de Hong Kong e confirmou a importância deste sistema para a RAEM. O sucesso do “Currency Board System” é baseado, essencialmente, na aplicação de uma série de políticas necessárias de apoio: uma forte Reserva Cambial, um sistema bancário flexível de capitais suficientes, uma política financeira pública prudente e um mercado flexível em termos de recursos humanos. Por outro lado, face à recente evolução dos preços do sector hoteleiro, poderá verificar-se que um ajustamento flexível dos preços dos produtos de turismo assegura a concorrência da RAEM com o exterior. O ajustamento dos preços dos produtos de turismo é muito importante, sobretudo, no acompanhamento da subida do valor da pataca.O FMI elogiou, ainda, a RAEM por possuir um sector financeiro estável e competente, revelador de um mecanismo de supervisão prudente. Os indicadores de estabilidade financeira relacionados com a qualidade dos activos, proveitos e liquidez são muito saudáveis. Segundo informações recentes, tais como o balanço estável dos bancos, o preço estável do imobiliário mostram que o Governo da RAEM não tem necessidade de alargar as medidas prudentes macro para o mercado imobiliário.A equipa técnica apontou, ainda, a RAEM como tendo capacidade de defesa sólida no âmbito de macroeconomia, ao controlar os impactos da quebra na económica, especialmente evitando a respectiva influência negativa no que respeita ao emprego, em anos recentes. A taxa de desemprego é cerca de 2,0%, aproximada do nível mínimo histórico ocorrido em 2014. Em relação ao sector financeiro, a taxa de crédito mal parado mantem-se em cerca de 0,1%. O sector do turismo manifesta bom desempenho n procura de recursos humanos, contribuindo assim para apoiar as actividades de consumo locais e a qualidade dos activos dos bancos.A equipa técnica do FMI visitou a RAEM entre 3 e 14 de Novembro de 2016, tendo realizado reuniões no âmbito da “Consulta ao abrigo do Artigo IV”, tendo publicado uma Nota à Imprensa relativa às conclusões desta visita, em 15.11.216. O Conselho Executivo do FMI apreciou e aprovou o relatório da referida equipa técnica, em 13.02.2017. A próxima reunião do FMI à RAEM no âmbito da “Consulta ao abrigo do Artigo IV” ocorrerá passado um ciclo de 24 meses.O comunicado à imprensa e o Relatório da equipa técnica, aprovados pelo Conselho Executivo do FMI sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à RAEM em 2016, encontram-se disponíveis nos seguintes sítios:

1. Relatório elaborado pela equipa técnica sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à RAEM em 2016:

http://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2017/02/14/People-s-Republic-of-China-Macao-Special-Administrative-Region-2016-Article-IV-Consultation-44661

1. Comunicado à imprensa sobre as conclusões pelo Conselho Executivo do FMI: http://www.imf.org/en/News/Articles/2017/02/14/PR1748-Macao-IMF-Executive-Board-Concludes-2016-Article-IV-Consultation

Nos termos do previsto no Artigo IV dos “Artigos do Acordo” do FMI, a organização internacional deve continuar a realizar debates periódicos e bilaterais, com os seus membros, de forma separada. A equipa técnica do FMI efectua visitas aos países membros para efeitos de recolha de informações económicas e financeiras, e analisa com os representantes das respectivas jurisdições assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e as políticas. Após o seu regresso à sede, os técnicos elaboram o Relatório que constitui a base de apreciação e conclusão da Consulta pelo Conselho Executivo do FMI. Actualmente, o FMI encontra-se a realizar, separadamente, uma “Consulta ao abrigo do Artigo IV”, à China Continental, à Região Administrativa Especial de Hong e Kong e à Região Administrativa Especial de Macau.
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