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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença foi notificado, pelo Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau para a detecção de um caso suspeito de gastroenterite colectiva de origem alimentar. O caso foi identificado em dois homens, ambos cidadãos de Macau, com idades compreendidas entre os 22 e os 24 anos que cerca das 23:00 horas do dia 13 de Dezembro ingeriram miudezas da espécie bovina compradas numa tendinha, localizada perto do Pátio da Papaia da Rua da Praia do Manduco. No dia 14 de Dezembro, cerca das dez da manhã, as duas pessoas começaram a apresentar sintomas de diarreia, vómitos, dor de cabeça, arrepios e febre, e tendo as mesmas recorrido a instituições de saúde para apoio. Como a situação clínica foi considerada estável não houve necessidade de internamento hospitalar para tratamento. Para além desta refeição, estes dois elementos não tiveram outras refeições em conjunto recentemente. De acordo com o historial de alimentos, o período de incubação e os sintomas apresentados é provável que o agente patogénico deste caso seja uma infecção viral. Os Serviços de Saúde deram já conhecimento das informações de investigação epidemiológica sobre este caso suspeito de gastroenterite colectiva ao Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que se encontra a acompanhar o caso. Os Serviços de Saúde apelam aos fornecedores de alimentos para que devem prestar atenção às boas regras de operação higiénica quando tratam comida e devem assegurar a segurança de armazenagem e de procedimento de confecção da comida. Os alimentos crus e cozidos devem ser tratados separadamente. Ao mesmo tempo, para evitar a gastrenterite causada por alimentos, os alimentos devem ser bem cozidos antes de serem consumidos, os alimentos cozidos devem ser armazenados a uma temperatura adequada e os alimentos armazenados devem ser reaquecidos adequadamente antes de serem consumidos.
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A conferência à imprensa sobre o acesso de veículos motorizados de Macau à Ilha Hengqin realizou hoje, na Ilha Hengqin, em Zhuhai, donde publicou os tratamentos detalhes sobre a entrada e a saída de veículos motorizados de Macau à Ilha Hengqin. Segundo as leis do Continente, os veículos transfronteiriços antes de entrarem na Ilha Hengqin tem de adquirir o seguro do Continente, denominada “Seguro Obrigatório de Responsabilidade de Acidentes de Viação dos Veículos Motorizados” . Após a coordenação e a promoção pela Autoridade Monetária de Macau e segundo o acordo de cooperação de serviços de seguro dos veículos motorizados transfronteiriços, prestado, em mútuos, pelas instituições de seguro de Guangdong e Macau, os proprietários dos veículos de matrícula única de Macau podem, em Macau, mediante seguradoras locais, adquirir os seguros para os veículos de matrícula única a entrarem na Ilha de Hengqin. Actualmente, as seguradoras locais que celebraram acordo de cooperação com as seguradoras do Continente são: “Seguros da China Taiping (Macau), S.A..” e “Asia Insurance Company Limited”.
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Em 12 de Dezembro, o Procurador, Dr. Ip Son Sang, recebeu a Delegação da Procuradoria Popular Provincial de Zhejiang, chefiada pelo Vice Procurador, Wang Qiguo, as duas partes trocaram impressões acerca de vários temas, nomeadamente as funções e o funcionamento dos dois órgãos judiciários, o progresso da reforma judiciária do Interior da China e a formação do pessoal no futuro. O Procurador-Adjunto, Dr. Kong Chi, a Delegada do Procurador, Dra. Lao Ian Chi, o Chefe do Gabinete do Procurador, Dr. Tam Peng Tong e a Assessora do Gabinete, Dra. Chio Iek também presenciaram o encontro. Os membros da Delegação da Procuradoria da Província de Zhejiang são: Vice Procurador da Procuradoria Popular Municipal de Shaoxing da Província de Zhejiang, Chen Liping; Vice Procurador da Procuradoria Popular Municipal de Jinhua da Província de Zhejiang, Fu Xinmin; Vice Procurador da Procuradoria Popular Municipal de Lishui da Província de Zhejiang, Zhou Keqing; Chefe-Adjunta da 3ª Divisão de Procedimento Oficioso da Procuradoria Popular Provincial de Zhejiang, Wang Xiafang; Chefe-Adjunto da Divisão de Acusação e queixas da Procuradoria Popular Provincial de Zhejiang, Zhou Jiazhun e o Chefe-Adjunto do Gabinete da Procuradoria Popular Provincial de Zhejiang, Mo Zhouqiang.
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A segunda análise do “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2016” do Instituto Cultural (IC) foi concluída e um total de oito candidatos foram seleccionados como beneficiários do Programa. O IC irá atribuir a cada candidato (individual ou equipa) um subsídio no montante máximo de cento e sessenta mil patacas (MOP160.000,00) para a execução de amostras e de materiais promocionais. No sentido de impulsionar o desenvolvimento sustentável da indústria de design de moda em Macau, o IC lançou o “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda” em 2013. No “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2016”, foram recebidas no total 24 candidaturas, dos quais 19 apresentaram a candidatura em nome individual e 5 na forma de grupo. O júri seleccionou oito finalistas após as duas fases de análise. A lista dos beneficiários é a seguinte (por ordem aleatória): Tam Chi Kit, Wai Chin Seong, Lo Ka Heng e Choi Wai Leng (equipa), Cheang Chi Tat, Peng Yun, Leong Man Teng, Wong Man Chon e Lao Ka Weng. 40% dos candidatos ao “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2016” são novos candidatos, o que significa que o Programa continua a atrair a participação de novos candidatos. Além disso, mais de 50% dos candidatos registaram as suas marcas, reflectindo que os designers de moda locais estão cientes da protecção da marca e dos seus direitos de propriedade intelectual. O júri foi composto por profissionais de relevância de Macau e Hong Kong, cobrindo as áreas como design de moda, retalho, produção e formação, incluindo Terry Sio Un I, Presidente do Rainbow Group; Victoria Kuan, Gerente Sénior do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM); José Tang Kuan Meng, membro do Conselho para as Indústrias Culturais de Macau e Vice-Presidente da Associação Industrial de Macau; Walter Ma, o designer de moda famoso de Hong Kong e Raymond Au, consultor da Galeria de Moda de Macau. Os membros do júri que participaram nos processos de selecção deste ano e do ano passado deste Programa verificaram que a qualidade das candidaturas tem vindo a aumentar e que os planos de promoção de marketing têm mostrado melhorias. Acrescentaram que alguns participantes que se candidataram todos os anos ao programa experimentaram avanços e desenvolveram as suas próprias marcas de design de moda após várias tentativas e experiências, sendo o resultado verdadeiramente gratificante. Para informações sobre os resultados do Programa, é favor contactar a Srª. Lam, funcionária do IC, através do telefone n.º (853) 2892 4040, durante o horário de expediente.
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A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou, hoje (16 de Dezembro), que não exerceu qualquer pressão relativamente ao recrutamento de um familiar pelo Ministério Público, e nem houve troca de interesses. Sónia Chan falou à comunicação social, esta tarde, antes do início do plenário da Assembleia Legislativa, sublinhando que, no futuro, será mais cautelosa nas suas acções e palavras e assim corresponder às expectativas da população. A mesma responsável disse que, quando coordenadora do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais, recomendou o nome de um familiar ao ex-procurador, no entanto recordou que, em termos de recrutamento de pessoal do Ministério Público, ela não tinha e nem tem qualquer poder de decisão. Além disso, frisou que, à data das funções acima mencionadas, nunca iria e nem seria possível exercer qualquer pressão sobre o ex-procurador. Ao mesmo tempo, garantiu que não houve nenhuma troca de interesses nem existiu qualquer acto ilegal ou infracção. Entretanto, esclareceu que naquela altura não se encontrava em vigor o recrutamento centralizado, por isso, o processo de selecção de pessoal pelo Ministério Público seguia a própria Lei Orgânica e regime de recrutamento. Sónia Chan sublinhou que sendo titular de um cargo principal do Governo da RAEM compreende que a sociedade exija mais dela, prometendo que a partir de agora será mais prudente naquilo que diz e que faz, sendo mais exigente consigo própria, e assim ir ao encontro das expectativas da população em geral.
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Realizou-se no dia 16 de Dezembro (Sexta-Feira), na Sala de Conferências do Centro de Cultural de Macau, a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pelo Presidente do Instituto Cultural e Presidente substituto do Conselho, Ung Vai Meng. O Instituto Cultural (IC) apresentou, durante a reunião, os mecanismos de restauro e de apoio nos edifícios patrimoniais e consultou o Conselho sobre o fornecimento de apoio ao edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, entre outros temas. Na reunião, o IC apresentou as normas legais e os mecanismos de apoio relativos ao restauro de edifícios patrimoniais, incluindo os objectos apoiados, o formato de apoio e os procedimentos e processos relacionados, entre outros. Nos termos da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” e do actual “Regulamento Geral da Construção Urbana”, os titulares de direitos reais sobre bens imóveis classificados têm o dever e a responsabilidade de efectuar a necessária conservação e reparação dos interiores dos respectivos imóveis. No entanto, tendo em conta que poderá haver um certo nível de dificuldade e encargos no restauro de bens imóveis classificados, a Lei de Salvaguarda do Património Cultural indica que cabe aos serviços públicos competentes a prestação de apoio na salvaguarda de bens imóveis classificados em certas circunstâncias. Alguns membros manifestaram que será possível promover os mecanismos relacionados aos proprietários, de modo a aumentar a consciência da conservação do património; outros membros salientaram que os trabalhos de conservação necessitam fortalecer a gestão financeira e focalizar no apoio técnico de reparação, a fim de divulgar os trabalhos para a protecção do património de Macau. Anteriormente, o Edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, uma moradia de estilo português localizado no n.º 30 da Estrada da Vitória, sofreu um deslocamento e desaparecimento das telhas do telhado. O IC, após consulta e aval dos membros na reunião do Conselho do Património Cultural, levou a cabo e já concluiu os trabalhos de manutenção respectivos. Ao levar a cabo estes trabalhos, o pessoal do IC verificou que as vigas de madeira e as telhas do tecto apresentavam danos estruturais bastante críticos, apresentando um claro nível de perigo, pelo que os respectivos trabalhos de reparação devem ser executados o mais brevemente possível. O IC pretende conceder apoio aos trabalhos de reparação estrutural do telhado do edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, com valor cultural e, para tal, visando auscultar as opiniões dos respectivos membros sobre o assunto. Na reunião, os membros aprovaram unanimemente os trabalhos de reparação relacionados. Estiveram presentes na reunião o Secretário-Geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong; a Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Leong Wai Man; a Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Vong Wai Wa; o Representante do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos, Lei Wa Pao; os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng; José Lau Chit Meng, Carlos Alberto dos Santos Marreiros, Cheang Kok Keong, Lei Loi Tak, Lei Ip Fei, Tam Chi Wai, Lam Fat Iam, Lui Chak Keong, Lam Chi Chiu e Ho Ka Lon; entre outros.
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O Concurso de Composição em Língua Chinesa subordinado ao tema “Estreitas Relações entre a Polícia e a População” e o Concurso de Fotografia “Polícia aos Olhos da População de Macau” co-organizados pela Forças e Serviços de Segurança de Macau teve lugar entre Julho de 2016 e Dezembro de 2016, o seu objectivo é promover a cultura policial e estabelecer uma imagem positiva para as forças de segurança. Através destes concursos, a população poderá construir, em cooperação com os agentes das Forças de Segurança, uma cultura policial que aproxima da população. Após a fase de recolha de obras por mais de três meses, foi registado um total de 374 candidatos, o que significa a grande competividade de actividades. No concurso de composição: do grupo do ensino superior, foram recolhidas 38 obras; do grupo do ensino secundário complementar, foram recolhidas 199 obras, do grupo interno, foram recolhidas 65 obras. E quanto ao concurso de fotografia, no grupo aberto: do grupo de câmara, foram coleccionadas 100 obras, do grupo de telemóvel, foram coleccionadas 85 obras; no grupo interno: do grupo de câmara, foram coleccionadas 60 obras, do grupo de telemóvel, foram coleccionadas 19 obras. Sendo convidados, como membros da comissão de apreciação do concurso de composição em língua chinesa, o Presidente da Direcção, Cheong Cheok Fu, o Presidente Honorífico, Ching Cheung Fai, o Vice-Presidente do Conselho Fiscal, Ip Kam Tim, o Vice-presidente do Conselho Fiscal, Liu JuShang, e o vogal da Direcção, Lau Keng Chong, todos da Associação da Ciência de Composição Literária de Macau. E foram convidados, como membros da comissão de apreciação do concurso de fotografia, o 2º. Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, o 2º. Comandante do Corpo de Bombeiros, Chao Ka Cheong, o Director substituto da Escola da Polícia Judiciária, Suen Kam Fai, o Presidente do Clube Foto–Artístico de Macau, Chu Kim Po, o Vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Fotográfica de Macau, Ma Chi Son, a Vice-presidente da Direcção da Associação de Salão Fotográfico de Macau, Tang Sio Fong, e a Vice-Presidente da Direcção da Associação de Fotografia Digital de Macau, Si Wun Cheng. Após as diversas fases de avaliação, finalmente, de entre obras excelentes foram seleccionadas as seguintes obras premiadas em cada grupo. E a lista de vencedores é a seguinte: Vide em anexo! A entidade organizadora irá notificar em breve os resultados de concursos aos vencedores. A cerimónia de atribuição de prémios terá lugar em 6 de Janeiro de 2016(sexta-feira) às 11 horas, no Auditório da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, onde serão convidados membros da comissão de apreciação do concurso para assistir à cerimónia. Os respectivos resultados de concurso podem ser, a partir de hoje, consultados na website das ESFSM(http://www.fsm.gov.mo/esfsm). Para quaisquer informações, pode se ligar, no horário de expediente, à ESFSM por telefeone no.88990360 ou 88990362.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior organizou, recentemente, uma delegação dos profissionais da área do turismo e convenções das instituições do ensino superior de Macau, a convite da Comissão Estatal de Assuntos Étnicos, que se deslocou à província de Guizhou. Através da visita no local, esperam criar uma plataforma de cooperação e promover o intercâmbio e a cooperação entre as duas regiões no futuro, no âmbito da formação de respectivos profissionais qualificados. A Universidade de Macau, o Instituto de Formação Turística, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto Milénio de Macau, as instituições do ensino superior que criam cursos profissionais de turismo e convenções enviaram os seus representantes para participar na delegação. Acompanhada por Feng Lan e Lan Haibin, chefe e inspector-adjunto da Comissão Estatal de Assuntos Étnicos, a delegação visitou o Departamento de Educação de Qiandongnan da província de Guizhou, o Gabinete de Turismo, a Comissão de Assuntos Étnicos e Religiosos e o Departamento de Comércio da província de Guizhou, tendo realizado um colóquio onde foi apresentada a situação da educação, do turismo, do comércio e negócio de Macau e de Guizhou. A delegação de Macau visitou também a Guizhou University, a Guizhou Minzu University, a Qiannan Normal University of Nationalities, a Kaili University e a escola secundária étnica Leishan, onde conheceram melhor as características do ensino das instituições étnicas e a situação da formação de quadros qualificados. Além disso, a mesma delegação foi conhecer os recursos turísticos do distrito Guanshanhu de Guizhou, a cidade antiga de Zhenyuen, as aldeias “Xijiang Thousand Miao” entre outros sítios. Os representantes das instituições do ensino superior de Macau consideram que a visita consolidou os seus conhecimentos sobre Guizhou nas áreas da educação, turismo, comércio e negócio, sendo positivo para a criação de um mecanismo de comunicação e uma plataforma para a cooperação entre as duas partes, no futuro. O inspector-adjunto da Comissão Estatal de Assuntos Étnicos, Lan Haibin, referiu que ficou contente por ver as instituições do ensino superior de Macau assinarem acordos de cooperação com as instituições do ensino superior de Guizhou, dando oportunidades de intercâmbio e aprendizagem aos docentes e estudantes das duas regiões. A Comissão Estatal de Assuntos Étnicos vai também promover, activamente, o intercâmbio e a cooperação na formação de profissionais qualificados na área do turismo e convenções, entre Macau e Guizhou.
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As obras ilegais põem em risco potencial as estruturas de edifício e a segurança pública, o Governo apela assim ao cumprimento da legislação e reitera que irá fiscalizar e combater de forma contínua as obras ilegais. Sempre que o Governo avance com as acções de demolição, virá o infractor assumir os resultados, cujas despesas relativas a obra de demolição e a multa a ser aplicada serão cobradas ao seu infractor. A DSSOPT prossegue o acompanhamento das acções de combate contra as obras ilegais. Nesta óptica, o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) realizou recentemente uma acção para demolição de uma construção clandestina localizada ao nível do terraço de um edifico de 4 pisos, sito na Rua da Barra. Em conformidade com as informações encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros (CB), referiu-se a existência de uma construção clandestina no terraço acima mencionado. Na sequência da averiguação “in loco” efectuada pelos agentes de fiscalização da DSSOPT, confirmou-se a construção clandestina localizada ao nível do terraço, composta por suporte e cobertura metálica e paredes de alvenaria e tijolo. Após a abertura do processo para acompanhamento do caso, apesar de terem sido parcialmente demolidas as paredes de alvenaria e tijolo, contudo, existem ainda o suporte e a cobertura metálica. Uma vez que o suporte e a cobertura metálica impedem o caminho de evacuação do edifício e violam as disposições técnicas previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndios (RSCI) e põem em causa a segurança dos moradores. Nesta óptica, veio a DSSOPT dar início aos procedimentos de audiência e a publicação nos jornais de um edital sobre a decisão final, por forma a notificar assim os infractores a realização, no prazo definido, por iniciativa própria da demolição destas obras ilegais e da reposição da situação conforme o projecto anteriormente aprovado. Contudo, findo o prazo em que os infractores poderão por iniciativa própria proceder à sua demolição, virá este Grupo para Demolição e Desocupação proceder as acções de demolição. O Governo apela aos cidadãos que não executem as obras ilegais e já criou um mecanismo permanente para o combate contra as obras ilegais, bem como, continuará a reforçar a sensibilização e a educação no sentido de elevar a consciência do cumprimento da lei dos residentes. Sempre que sejam detectadas as obras ilegais, as mesmas serão severamente combatidas e os infractores estarão sujeitos ao pagamento de todas as despesas de demolição e terão que assumir todas as responsabilidades legais daí advindas.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou a Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia, que teve por objectivo avaliar a situação da implementação do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» na fase de médio prazo (entre 2013 e 2015) em várias vertentes, nomeadamente os planos de acção, os indicadores verdes definidos, a definição de áreas eco-funcionais, o andamento dos projectos de estudo sobre os critérios e a legislação em matéria de protecção ambiental. A DSPA iniciou, desde a sua instituição, os trabalhos relativos ao planeamento da protecção ambiental de Macau, tendo publicado o primeiro «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» (adiante designado por “«Planeamento»”), com vista a desenvolver de forma sistemática os trabalhos no âmbito da protecção ambiental em Macau. Para concretizar e supervisionar, constantemente, a implementação do «Planeamento» e a situação de execução, após a divulgação, em 2014, dos resultados da avaliação da eficácia e das acções recentemente implementadas do «Planeamento», a DSPA encarregou no ano passado uma instituição de avaliação, uma terceira parte independente, de realizar o estudo sobre a avaliação da eficácia em relação à situação da execução da fase de médio prazo do «Planeamento», de modo a rever o andamento dos trabalhos realizados durante a fase de médio prazo do «Planeamento», divulgando junto do público os respectivos resultados relativos à Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia . No «Planeamento» foram delineados três temas orientadores principais intitulados “Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo”, “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora de recursos” e “Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade”, sendo estes implementados em três fases, tendo sido lançados vários planos de acção, impulsionando a melhoria do meio ambiente de Macau. De acordo com a avaliação da eficácia da fase de médio prazo do «Planeamento», de entre a totalidade dos 68 planos de acção delineados nas 18 áreas ambientais durante a fase de médio prazo, 42 planos de acção encontram-se terminados ou em acompanhamento contínuo e 16 planos foram desenvolvidos, correspondendo a cerca de 85% do número total de planos. Em termos gerais, a situação da respectiva implementação é satisfatória. Na fase de médio prazo do «Planeamento» foi definido um total de 11 indicadores verdes nas vertentes do nível de utilização dos recursos e energia, da qualidade do ambiente, do controlo dos poluentes e sua transformação em recursos e da conservação ecológica, dos quais 3 indicadores satisfizeram as expectativas (a saber, o índice global para a avaliação da qualidade das águas costeiras, o volume médio de ruído reduzido por zonas e a taxa de reciclagem de resíduos especiais e perigosos). No entanto, houve 4 indicadores que não atingiram as expectativas, mais concretamente, o consumo de energia por unidade de PIB, a taxa de utilização de energia limpa, a taxa de tratamento centralizado das águas residuais urbanas e a taxa de recolha de resíduos recicláveis. A par disso, houve ainda 4 indicadores verdes que não puderam ser avaliados (a saber, a taxa de reutilização das águas recuperadas, a taxa-meta anual da qualidade do ar ambiente, a taxa de recolha centralizada de resíduos electrónicos e eléctricos e a taxa de área verde arborizada), em consequência de não ter sido construídas as respectivas instalações no prazo fixado, da actualização dos padrões e da falta de informações, entre outras razões. Para além disso, foi lançada no «Planeamento» a ideia da definição de áreas eco-funcionais, pelo que foram concluídos, pela DSPA, na fase de médio prazo, os trabalhos de estudo sobre o mecanismo de gestão das mesmas áreas eco-funcioanis, tendo sido apresentadas as respectivas informações aos serviços responsáveis pelo planeamento, para que essa matéria seja tida em consideração durante a elaboração do plano director urbanístico. Em simultâneo, na fase de médio prazo do «Planeamento» foram promovidos a elaboração de normas, o estudo sobre os projectos da legislação e os trabalhos legislativos em diversas áreas de protecção ambiental, tendo abrangido a elaboração, a revisão ou a auscultação dos vários diplomas legais e das orientações relacionadas com o ambiente sonoro, o ambiente atmosférico e resíduos, etc. A DSPA e os serviços competentes vão continuar a impulsionar os respectivos projectos, para que os diplomas legais e os sistemas de normas no âmbito da protecção ambiental fiquem cada vez mais completos. À medida que a fase de longo prazo do «Planeamento», já iniciada, vai avançando, a DSPA vai continuar a promover a implementação do «Planeamento», reforçando os mecanismos de supervisão e de salvaguarda. Espera-se que os trabalhos em geral avancem, passo a passo, a par da melhoria do meio ambiente. As informações relativas à Avaliação da implementação das acções da fase de médio prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” e da sua eficácia já estão disponíveis na página electrónica da DSPA (http://www.dspa.gov.mo/). Sejam bem-vindos os cidadãos a consultar ou a descarregar.
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