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No quarto trimestre de 2016 o PIB registou um crescimento real de 7,0%, em termos anuais, superior ao doterceiro trimestre (+4,4%), em virtude da subida contínua das exportações de serviços. O sector do jogo e turismo manteve-se em expansão, impulsionando um aumento de 8,2% nas exportações de serviços, salientando-se os aumentos de 8,1% nas exportações de serviços do jogo e de 8,4% nas exportações de outros serviços turísticos. Contudo, foi desfavorável o comportamento das exportações de bens, com uma acentuação do declínio até 21,2%. A procura interna retraiu-se ligeiramente, com uma descida homóloga de 0,5% na despesa de consumo privado, enquanto se mantinha no mesmo nível a despesa de consumo final do Governo e subia ligeiramente (0,2%) a formação bruta de capital fixo. As importações de bens diminuíram 8,0%, ao contrário das importações de serviços, que aumentaram 1,6%. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, subiu 1,0% no quarto trimestre de 2016, relativamente ao trimestre homólogo de 2015. Entretanto, foram revistas para cima as taxas de crescimento real do PIB referentes ao segundo trimestre (-6,8%) e ao terceiro trimestre (+4,4%), informam os Serviços de Estatística e Censos.Em 2016 a economia de Macau desceu 2,1%, em termos reais, significativamente inferior à quebra de 21,5% registada em 2015. Enquanto no primeiro semestre registava um recuo homólogo de 9,7%, em termos reais, no segundo semestre inverteu a tendência, apresentando um crescimento económico real de 5,7%.A contracção económica de 2016 deveu-se principalmente ao comportamento insatisfatório das procuras globais. A procura interna enfraqueceu, com um contracção anual de 5,8%, realçando-se as descidas de 1,3% na despesa de consumo privado e de 13,3% na formação bruta de capital fixo, apesar da subida de 1,7% na despesa de consumo final do Governo. A procura externa melhorou significativamente no segundo semestre, registando-se aumentos contínuos nas entradas de visitantes e na respectiva despesa, pelo que abrandou para 2,5% a tendência descendente das exportações de serviços. Observaram-se quedas de 4,4% nas exportações de serviços do jogo, 1,0% nas exportações de outros serviços turísticos e 21,8% nas exportações de bens.Em 2016 o PIB atingiu 358,2 mil milhões de Patacas e o PIB per capita cifrou-se em 554.619 Patacas (cerca de 69.372 dólares americanos). Por seu turno, o deflactor implícito do PIB subiu 0,9% em termos anuais.Principais indicadores do PIB* Vide Anexo
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Encerrou-se em Janeiro de 2017, com sucesso, a 13.ª edição do “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO 2017) (adiante designada abreviadamente por “Fórum”). O referido evento, que teve a duração de três dias, atraiu a participação de acima de oitocentos profissionais da indústria de convenções e exposições provenientes de mais de 25 país e regiões. No decorrer do Fórum, foi feita a promoção do intercâmbio e da cooperação entre diversas empresas do Interior da China e do exterior com as suas congéneres de Macau, proporcionando oportunidades de negócio para as empresas locais atrair negócios do exterior e abrir novos mercados externos, impulsionando com grande dinamismo a estratégia de desenvolvimento da indústria de convenções e exposições da RAEM, com “prioridade às convenções”.Michael McCarty, Executive Director of Sales do grupo Venetian Macau Limited, empresa fornecedora do recinto, disse que os membros da sua equipa de trabalho sentiram-se muito radiantes em poder mostrar os seus recintos para convenções e exposições aos organizadores e patrocinadores daquele ramo e também a oportunidade de os servir. Crê que o maior significado deste evento reside no facto de poder permitir aos participantes sentir pessoalmente as características especiais da realização de convenções em Macau. A par disso, frisou que tanto ele como os membros da sua equipa estabeleceram relações amistosas com os potenciais clientes, tendo mesmo recebido confirmação que os mesmos irão, em 2018 e 2019, realizar convenções e exposições em Macau.Por sua vez, Elisa Ng, Chief Executive Officer da Top Holidays – P&E International Travel Co. Ltd., empresa responsável pela recepção e serviços turísticos do Fórum. disse que a sua empresa dedicou grande atenção ao evento, em virtude de todos os seus participantes serem “Big Brothers” da indústria de convenções e exposições, e revelou que, após o encerramento do evento, teve o reconhecimento dos “mestres”, o que representa uma grande afirmação dos esforços da sua equipa de trabalho. Acrescentou que, tanto o tema como as actividades do Fórum tinham características especiais e estavam dotados de rico conteúdo. Além disso, observou que os operadores do sector de convenções e exposições partilharam as informações mais recentes e exploraram em conjunto as tendências do mercado, aprendendo uns dos outros, tendo todos em mira a exploração de oportunidades de negócio.Inovar os serviços de tecnologia da informação com vista a injectar novo dinamismo à indústria MICECEFCO como evento de referência no domínio de convenções e exposições, presta continuamente atenção aos últimos desenvolvimentos daquele sector, ao mesmo tempo que cria oportunidades de “brainstorming” para os seus profissionais. Tudo isso será benéfico para Macau, pois permite criar um novo ambiente para as convenções e exposições locais. De salientar que, o CEFCO 2017 introduziu e fez a mostra da tecnologia realidade virtual (VR) e serviços de armazenagem de fotos na nuvem, registando, assim, a entrada gradual da indústria de convenções e exposições na era de inteligência computorizada, ao mesmo tempo que injecta um novo impulso à indústria de convenções e exposições local.Keyvin Bi, Director-Geral da China-Macao Resources Advertising Co., Ltd. esclareceu que o serviço de armazenagem de fotografia na nuvem significa que, alguns minutos após uma fotografia ter sido tirada, os utentes podem obter a referida fotografia online. Essa tecnologia será benéfica para aumentar o nível de participação e interacção entre os participantes. Ao mesmo tempo, poderá melhorar a imagem do CEFCO, e, bem assim, de Macau, no domínio de tecnologia da informação. Durante o período do CEFCO, o serviço de fotografia na nuvem foi muito aplaudido pelos participantes, e, sobretudo, trouxe mais oportunidades de cooperação para a sua empresa, frizou Keyvin Bi.Os operadores de convenções e exposições de Macau concordam que a realização do CEFCO em Macau gerou resultados positivosDurante o período do CEFCO foi instalada a “Macao MICE Business Zone”, que atraiu participantes provenientes do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa, que se deslocaram aí para solicitar informações e realizar intercâmbios. Através da referida zona, algumas empresas puderam contactar mais de uma centena de empresários nas áreas de gestão de recintos, organização de eventos, e fornecimento de materiais, com resultados muito positivos. Sidney Mok, Chief Operating Officer da empresa Brothers Multimedia, Lda. disse que, além das empresas organizadoras de convenções e exposições, os hotéis e os fornecedores locais fizeram também a promoção dos seus serviços e produtos no recinto, reforçando, por essa via, o intercâmbio mútuo, e contribuindo para a cooperação no domínio de “B2B” entre as empresas locais.Synthia Chan, Directora de Vendas do Centro de Convenções e de Entretenimento da Torre de Macau, disse que, a realização do CEFCO em Macau proporciona uma nova experiência aos operadores internacionais de convenções e exposições que não tinham anteriormente pensado em realizar os seus eventos nesta cidade. Graças ao apoio do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, foram simplificados os procedimentos para pedido de visto. A par disso, as instalações de suporte do turismo e de convenções e exposições, o rico património cultural com influência chinesa e ocidental, são factores que apresentam em pleno os encantos de Macau ao mundo, para se tornar num dos destinos ideias no sudeste da Ásia para a organização de convenções e exposições. Todos esses factores ajudarão a melhorar a imagem de Macau junto dos operadores internacionais do sector MICE. Por sua vez, Nelson Liao, Gerente do Departamento de Convenções e Exposições da Nam kwong International Conference & Exhibition Co., Ltd. frisou que o CEFCO constituiu uma excelente plataforma, em que as empresas locais, além das oportunidades que lhes proporciona de colaborar com as empresas do Interior da China e do exterior, poderão vir a ser também convidadas a participar em exposições que se realizam no Interior da China e mesmo no estrangeiro, com ilimitadas oportunidades de negócio.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em conjunto com as companhias de autocarros, vão ajustar no próximo dia 25 de Fevereiro (sábado), a partir da primeira saída, o itinerário e a escala de cinco carreiras de autocarros. Neste âmbito, a carreira n.^o 25 deixa de passar pela Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, em ordem a encurtar o percurso, elevando a eficiência de funcionamento; a carreira n.^o MT4 estende o seu percurso até ao Terminal das Portas do Cerco; as carreiras n.^o 51 e 59 passam a tomar e largar passageiros no lado leste da Praça das Portas do Cerco, em vez da paragem de embarque e desembarque das Portas do Cerco; a carreira n.^o 51A altera a frequência de partida em alguns períodos. A DSAT apela ao público que preste atenção à situação.Carreira n.^o 25 deixa de circular na Estrada da Baía de Nossa Senhora da EsperançaO percurso da carreira n.^o 25 que faz ligação entre as Portas do Cerco e a Praia de Hác-Sá tem uma extensão total de 39,7 km, sendo relativamente demorado e sinuoso. Alguma parte do seu trajecto coincide ainda com os itinerários de várias carreiras. Refira-se, a título de exemplo, que o seu percurso de ida e volta entre as Portas do Cerco e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança é mais ou menos igual ao da carreira n.^o25X, enquanto o entre a Avenida Olímpica e a Praça de Hác-Sá é idêntico ao da carreira n.^o 26A. A fim de elevar a rotatividade e o desempenho da carreira n.^o 25, a DSAT ajusta o seu itinerário a 25 de Fevereiro (sábado), a partir da primeira saída, a qual passa a circular via Estrada do Governador Nobre de Carvalho, em vez da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. Com o ajustamento, a carreira com destino à Praia de Hác-Sá, após a chegada à paragem “Chuen Leung Garden”, passa a fazer escala nas paragens “Edf. Greenville” e “Armazém CEM” da Taipa e circular conforme o itinerário inicial depois da paragem “Istmo/City of Dreams”, deixando de fazer escala nas paragens “Avenida Olímpica”, “Estádio de Macau”, “Rotunda do Estádio”, “Piscina Olímpica”, “Est. Baia N. S. Esperança/Quartel” e “Est. Baia N. S. Esperança/Mangal”; quando segue em direcção às Portas do Cerco, depois de chegar à paragem “Est. do Istmo/Parisian” conforme o trajecto inicial, passa a fazer escala nas paragens “Est. Gov. Nobre Carvalho”, “Largo Ouvidor Arriaga/Edf. Chun Yuet” e circular de acordo com o trajecto inicial, depois da paragem “Treasure Garden”, deixando de fazer escala nas paragens “Est. Baia N. S. Esperança/Istmo”, “Est. Baia N. S. Esperança/Galaxy”, “Rotunda da Piscina Olímpica”, “Edf. Jardim Va Pou” e “Jardim da Cidade das Flores”. Acredita-se que o encurtamento do percurso de cerca de 3,6 km contribuirá para a aceleração da rotatividade de autocarros. Os passageiros afectados pelo ajustamento podem utilizar as carreiras n.^os 25X, 26A, MT1 ou MT4.MT4 estende-se até Terminal das Portas do CercoPor outro lado, a fim de drenar ainda mais rápido os passageiros que se deslocam entre a Zona Norte e COTAI, através do corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau, prestando serviços convenientes de ligação entre a Península de Macau e a Taipa, a DSAT alarga, no mesmo dia, o âmbito do serviço da carreira n.^oMT4, estendendo o seu serviço da Bacia Norte do Patane até ao Terminal das Portas do Cerco. Não só faz escala neste terminal como também na nova paragem “Rua da Doca Seca”. Em simultâneo, para racionalizar o funcionamento das carreiras n.^os 51A e MT4, as mesmas passam a fazer escala na paragem “Habitação Social Fai Chi Kei”, deixando de parar na paragem “Rua Norte do Patane/Bacia Norte do Patane”. A fim de se articular com o ajustamento, as companhias de autocarros irão afectar os veículos com lotação maior à prestação dos serviços. Mediante a verificação do número efectivo de passageiros e funcionamento efectivo da carreira n.^o 51A, será também ajustada a frequência da sua partida em diferentes períodos diários, racionalizando o uso dos recursos. De segunda-feira a sábado (com excepção dos feriados), a frequência de partida passa a ser 6 a 18 minutos, e no domingo e feriado, 6 a 20 minutos.A par disso, para aliviar a sobrecarga do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, as carreiras n.^os51 e 59 passam a fazer escala na paragem “Praça das Portas do Cerco” no lado leste da mesma praça (junto do Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia), acelerando a sua rotatividade.Após o ajustamento das referidas carreiras, a DSAT não deixará de acompanhar de perto o seu funcionamento, revendo atempadamente a respectiva frequência de partida e caracterização, consoante a mudança efectiva de condições ambientais e o hábito de deslocação do público, para aperfeiçoar a qualidade do serviço de autocarros.
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No quarto trimestre de 2016 a despesa total dos visitantes (excluindo a despesa no jogo) cifrou-se em 14,79 mil milhões de Patacas, ou seja, mais 13,3% face ao trimestre homólogo de 2015 e mais 1,0% em relação ao trimestre anterior. A despesa total dos turistas foi de 12,02 mil milhões de Patacas (+15,8% em termos anuais) e a dos excursionistas foi de 2,77 mil milhões de Patacas (+3,6% em termos anuais). Em 2016 a despesa total dos visitantes situou-se em 52,66 mil milhões de Patacas, tendo aumentado 3,0% em comparação com 2015 (51,13 mil milhões de Patacas). Salienta-se que a despesa total dos turistas atingiu 42,10 mil milhões de Patacas (+4,8%) e a dos excursionistas foi de 10,56 mil milhões de Patacas (-3,6%), informam os Serviços de Estatística e Censos.No trimestre de referência a despesa per capita dos visitantes situou-se em 1.830 Patacas, tendo-se registado aumentos de 10,2% em termos anuais e 1,3% face ao trimestre passado (1.806 Patacas). A despesa per capita dos visitantes da China Continental fixou-se em 2.157 Patacas (+11,3% em termos anuais), salientando-se que a despesa per capita dos visitantes provenientes da província de Guangdong (1.839 Patacas) e a dos visitantes da província de Fujian (1.596 Patacas) aumentaram 12,9% e 17,0%, respectivamente. A despesa per capita dos visitantes chineses com visto individual alcançou em 2.431 Patacas (+3,5%). A despesa per capita dos visitantes provenientes de Singapura (1.836 Patacas) subiu 5,9% em termos anuais, ao passo que a dos visitantes da Tailândia (1.086 Patacas) desceu 25,1%. Entre os visitantes de longa distância, as despesas per capita dos visitantes da Austrália (1.467 Patacas) e dos Estados Unidos da América (1.371 Patacas) registaram crescimentos homólogos, porém, a despesa per capita dos visitantes do Reino Unido (1.229 Patacas) baixou.Por seu turno, a despesa per capita dos turistas atingiu 2.798 Patacas (+2,4% em termos anuais), realçando-se que as despesas per capita dos turistas da China Continental (3.260 Patacas) e de Taiwan (3.100 Patacas) aumentaram 0,6% e 6,6%, respectivamente. A despesa per capita dos excursionistas fixou-se em 731 Patacas (+11,2% em termos anuais), destacando-se que a dos excursionistas provenientes da China Continental (906 Patacas) cresceu 14,3%.Quanto à estrutura da despesa, no quarto trimestre os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (44,3%), alojamento (26,9%) e alimentação (20,8%). A despesa per capita efectuada em compras atingiu 811 Patacas (+6,1% em termos anuais), salientando-se que as despesas efectuadas em alimentos/doces (232 Patacas) e produtos cosméticos/perfumes (186 Patacas) aumentaram 6,7% e 22,3%, respectivamente. Analisando por principal motivo da vinda a Macau, as despesas per capita dos visitantes que vieram fazer compras (2.832 Patacas) e participar em convenções/exposições (2.826 Patacas) foram as mais elevadas, com aumentos homólogos respectivos de 9,8% e 25,4%.Em 2016 a despesa per capita dos visitantes situou-se em 1.701 Patacas, ou seja, mais 2,2% face a 2015 (1.665 Patacas), registando-se 693 Patacas na despesa per capita dos excursionistas (+3,7%) e 2.681 Patacas na despesa per capita dos turistas (-4,5%). Analisando por país/território, a despesa per capita dos visitantes da China Continental foi a mais elevada (1.975 Patacas), com um aumento homólogo ligeiro de 0,5%, observando-se uma descida de 1,4% na despesa per capita dos visitantes chineses com visto individual (2.260 Patacas). Refira-se ainda que as despesas per capita dos visitantes de Singapura (1.773 Patacas) e do Japão (1.708 Patacas) aumentaram 2,8% e 12,1%, respectivamente. A despesa per capita dos visitantes oriundos da Austrália (1.438 Patacas) registou um crescimento homólogo, porém, as despesas per capita dos visitantes dos Estados Unidos da América (1.262 Patacas) e do Reino Unido (1.242 Patacas) desceram.Em 2016 a despesa per capita dos visitantes em compras cifrou-se em 744 Patacas (43,7% da despesa total correspondente), menos 2,4% face a 2015, sendo efectuado, principalmente, em alimentos/doces (29,5% da despesa per capita em compras) e produtos cosméticos/perfumes (21,1%). Além disso, as despesas dos visitantes efectuadas em alojamento (463 Patacas) e alimentação (355 Patacas) aumentaram 9,3% e 3,2%, respectivamente, em termos anuais. Analisando por principal motivo da vinda a Macau, a despesa per capita dos visitantes que vieram participar em convenções/exposições atingiu 2.700 Patacas (+10,1% em termos anuais), tendo representado apenas 0,7% do total de visitantes, aumentando 0,3 pontos percentuais, em relação a 2015.De acordo com os resultados do “Inquérito aos Comentários dos Visitantes” referente ao quarto trimestre de 2016, 89,7% estavam satisfeitos com os serviços e as instalações dos hotéis e similares, representando uma descida ligeira de 0,8 pontos percentuais, em termos trimestrais. Realça-se que 84,8% estavam satisfeitos com os serviços dos estabelecimentos de jogo, representando um aumento de 1,3 pontos percentuais, em termos trimestrais. Além disso, mais de metade (51,3%) dos visitantes referiram que os pontos turísticos eram suficientes, o que cresceu substancialmente 6,3 pontos percentuais, comparativamente com o trimestre anterior. No ano de referência verificaram-se as mais elevadas proporções de satisfação dos visitantes nos serviços e instalações dos hotéis e similares (90,1%) e nos serviços das agências de viagens (85,3%), com aumentos homólogos respectivos de 1,5 e 2,1 pontos percentuais. A proporção dos visitantes satisfeitos com os serviços dos estabelecimentos de jogo manteve-se igual à de 2015, em 84,2%. Já quanto aos serviços de transportes públicos a satisfação foi relativamente menor (69,4%), com uma diminuição homóloga de 3,3 pontos percentuais. Ainda quanto aos pontos turísticos, 44,8% dos visitantes consideraram-nos suficientes, ou seja, um aumento homólogo de 2,3 pontos percentuais.
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Este número de Revista de Culturaabre com um capítulo dedicado ao notável vulto, fundador do Instituto D. Melchior Carneiro, e ao preponderante papel que desempenhou na sociedade macaense durante meio século. O percurso de Benjamim Videira Pires, S.J. enquanto educador, historiador e escritor de Macau é homenageado numa compilação de artigos assinados por Jorge A. H. Rangel, Aureliano Barata, António Aresta, Ana Cristina Alves, Celina Veiga de Oliveira, Jorge Bruxo, Maria de Lurdes Escaleira e Jorge de Abreu Arrimar.A classificação da Literatura Antiga de Macau e o papel de Tang Xianzu, da autoria de Cai Jiehua e Roderich Ptak, introduz o capítulo dedicado à Literatura onde o romance Os Dores, de Henrique de Senna Fernandes, serve de objecto de estudo para os dois académicos produzirem um olhar sobre Macau.No campo historiográfico, e a encerrar este número, Geoffrey Gunn apresenta um trabalho sobre a descoberta Asiática da Oceânia e o comércio de sândalo entre Timor e Macau.A Revista de Cultura (RCI), uma publicação do Instituto Cultural de Macau, pode ser adquirida nos seguintes locais: Livraria Portuguesa, Livraria Plaza Cultural, Livraria Seng Kwong, Arquivo de Macau e Centro Ecuménico Kun Iam. Encontra-se também disponível para consulta na Biblioteca Central de Macau, no Arquivo de Macau e nas bibliotecas das Universidades da RAEM.
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Em Janeiro de 2017 chegaram a Macau 2.876.046 visitantes, o que correspondeu a aumentos de 17,6% em termos anuais e 2,2% em termos mensais, já que neste mês se celebrou o Ano Novo Lunar, enquanto que no ano passado tinha calhado em Fevereiro. Contabilizaram-se 1.363.046 turistas e 1.513.000 excursionistas, ou seja, mais 18,9% e 16,4%, respectivamente, em termos anuais. Os visitantes permaneceram no Território por um período médio de 1,1 dias, menos 0,1 dias face ao mês homólogo do ano anterior. O período médio de permanência dos turistas foi de 2,1 dias (-0,1 dias em termos anuais) e o dos excursionistas manteve-se em 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.Entraram no mês de referência 1.997.355 visitantes oriundos da China Continental, verificou-se uma subida homóloga de 20,4%. Destaca-se que o número de visitantes da China Continental com visto individual (1.128.516) aumentou significativamente 43,8%, em termos anuais. Os visitantes da China Continental eram provenientes, essencialmente, da província de Guangdong (991.220) e da província de Hunan (70.718). Os números de visitantes da República da Coreia (81.448) e de Hong Kong (527.218) aumentaram ambos 17,6%, em temos anuais, ao passo que o número de visitantes de Taiwan (84.263) diminuiu 2,0%. Quanto aos números de visitantes de países mais distantes, como os de visitantes dos Estados Unidos da América (EUA) (15.434), do Canadá (6.089) e do Reino Unido (4.163) subiram em termos anuais, porém, o número de visitantes da Austrália (9.230) desceu.Em termos do meio de entrada, o número de visitantes chegados a Macau por via terrestre totalizou 1.798.536, o que correspondeu a uma subida homóloga de 19,8%. Salienta-se que entraram pelas Portas do Cerco 1.527.153 visitantes (+15,0%) e pelo Posto Fronteiriço do Cotai chegaram 270.214 visitantes, o que equivaleu a um aumento significativo de 57,3%. Por via marítima entraram no Território 859.949 visitantes, ou seja, mais 14,1% em termos anuais. Refira-se que 551.151 visitantes (+16,4%) chegaram pelo Porto Exterior e 308.798 visitantes (+15,3%) pelo Terminal Provisório da Taipa. Por via aérea entraram em Macau 217.561 visitantes, observou-se um crescimento homólogo de 13,8%. Realça-se que entraram pelo aeroporto 216.775 visitantes, isto é, mais 13,8%.
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Em Janeiro de 2017 chegaram a Macau 2.876.046 visitantes, o que correspondeu a aumentos de 17,6% em termos anuais e 2,2% em termos mensais, já que neste mês se celebrou o Ano Novo Lunar, enquanto que no ano passado tinha calhado em Fevereiro. Contabilizaram-se 1.363.046 turistas e 1.513.000 excursionistas, ou seja, mais 18,9% e 16,4%, respectivamente, em termos anuais. Os visitantes permaneceram no Território por um período médio de 1,1 dias, menos 0,1 dias face ao mês homólogo do ano anterior. O período médio de permanência dos turistas foi de 2,1 dias (-0,1 dias em termos anuais) e o dos excursionistas manteve-se em 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A Lei n.º 5/2016 Regime Jurídico do Erro Médico entra em vigor no próximo dia 26 de Fevereiro de 2017, a par do Regulamento Administrativo n.º 3/2017 que cria Comissão de Perícia do Erro Médico e o Regulamento Administrativo n.º 4/2017, que institui o Centro de Mediação de Litígios Médicos. Através do Despacho do Chefe do Executivo e de um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura os membros da comissão e do centro nomeados hoje em Boletim Oficial.Membros da Comissão são profissionais de saúde não efectivosSegundo as disposições da Lei, cabe à Comissão de Perícia do Erro Médico proceder à investigação e perícia técnica para a verificação do erro médico, de forma independente, não se encontrando sujeita a qualquer ordem, instrução ou interferência. Esta comissão é composta por 7 profissionais, dos quais 5 são da área da medicina e 2 da área do direito. Um dos membros é presidente, e todos os membros são indivíduos com um mínimo de 10 anos de experiência no exercício de funções técnicas especializadas no sector público ou privado e possuidores de conduta profissional deontológica adequada.De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017, foi nomeado como presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, O Heng Wa, da área da medicina, . Foram, ainda, nomeados membros efectivos da Comissão, Ng Weng Lai, Zhang Xuming, Chau Chun Han Kenneth, Estela Ma, da área de medicina, e Zhao Guoqiang, Shui Bing, da área do direito. Além disso, foram nomeados membros suplentes da Comissão: Chen Yaoqiu, Zhu Xian Lun Cannon e Sou Kin Fong, área do direito. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.A nomeação dos membros da Comissão foi selecionada, de forma rigorosa, conforme a respectiva qualificação. Os membros da área da medicina são profissionais de medicina com um mínimo de 20 anos de experiência. Alguns desses têm mais de 50 anos experiência. Todos os membros sãoprofissionias de saúde não efectivos para garantir o funcionamento independente da Comissão.Mediadores devem estar dotados de competência e deontologia profissionais para ajudar a resolver litígios das duas partesAinda de acordo com a Lei o Centro de Mediação de Litígios Médicos cirá mediar litígios relativos à indemnização resultante de erro médico que sejam voluntariamente apresentados. A apresentação de litígios ao Centro tem carácter voluntário e o procedimento de mediação é gratuito para as partes. A adesão ao procedimento de mediação previsto no presente regulamento administrativo não suspende qualquer prazo de recurso às instâncias judiciais. A adesão ao procedimento de mediação não impede os interessados nos termos do presente regulamento administrativo de recorrerem ao tribunal para resolver o litígio. Deste modo, caso os processos não possam ser resolvidos, através de consenso entre as duas partes, a mesma pode ser submetida à via judicial.Segundo as disposições previstas na Lei, sob os casos especiais, o prestador de cuidados de saúde, o utente ou os seus familiares podem pedir a intervenção do Centro de Mediação. O funcionamento do centro é assegurado por coordenador que procede à avaliação preliminar dos pedidos de mediação. Cabe aos mediadores a realização dos procedimentos de mediação, devendo estes estar dotados de competência e deontologia profissionais, bem como possuir formação adequada relativa às técnicas de mediação em conformidade com as disposições legais.De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017, foram nomeados mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos, Fong Kin Fao e Lou Sio Fong. De acordo com o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2017 , foi nomeado Azedo Lei, Bernardino Paulo, como coordenador, pelo período de dois anos.Anexo: Breve apresentação dos profissionais de saúde da Comissão.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, revelou, hoje (22 de Fevereiro), que no encontro entre os dirigentes de Fujian e Macau debateram a implementação da iniciativa nacional de «Uma Faixa, Uma Rota», nomeadamente nas áreas da economia e comércio, turismo e medicina tradicional chinesa, conseguindo consenso e definindo trabalhos importantes para a cooperação.Após o encontro, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Jackson Chang, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento S. A., Lu Hong, fizeram um balanço à comunicação social.Chui Sai On indicou que a complementaridade das vantagens entre Macau e Fujian pode impulsionar a participação da RAEM na iniciativa nacional de «Uma Faixa, Uma Rota», e transformar aquela província numa região núcleo da Rota Marítima de Seda do século XXI. Explicou que os dois territórios podem alargar a cooperação com os países que se encontram ao longo da faixa e da rota, nomeadamente os países de língua portuguesa e do sudeste asiático, com o objectivo de concretizar um desenvolvimento conjunto com os países participantes na mesma iniciativa.O mesmo responsável revelou os trabalhos mais importantes para este ano, nas áreas do comércio e investimento, e intercâmbio humano, nomeadamente:No âmbito do comércio e investimento:

1. Desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, aproveitando as políticas de apoio do Governo Central, no sentido de impulsionar a cooperação entre Fujian e os países participantes na mesma iniciativa, especialmente os países de língua portuguesa e do sudeste asiático;
2. Reforçar a integração dos elementos da mesma iniciativa nos grandes eventos locais na área das convenções e exposições, a fim de contribuir para oportunidades de partilha e desenvolvimento para os participantes;
3. Dar importância ao uso da rede internacional de Macau, para impulsionar, junto da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente a Província de Fujian, a cooperação na construção de uma civilização ecológica e indústria de protecção ambiental.

No âmbito do intercâmbio humano:

1. Aproveitar as vantagens dos recursos turísticos dos dois territórios e promove-los internacionalmente, contribuindo para aumentar os elementos turísticos no âmbito da iniciativa nacional de «Uma Faixa, Uma Rota» e ainda acelerar a sua promoção nos mercados que se encontram ao longo desta rota;
2. Fujian e Macau irão impulsionar a cooperação dos países participantes na mesma iniciativa, no âmbito da medicina tradicional chinesa;
3. Utilizar melhor as vantagens da relação entre ambas as populações, incentivar a interacção dos jovens sobre esta iniciativa, dando importância ao papel de intercâmbio dos emigrantes que regressam à pátria e dos seus familiares, bem como valorizar a cultura da Deusa A-Ma, com o objectivo de colaborar para a inscrição e protecção do património mundial.

Por sua vez, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, afirmou que no intuito de aproveitar, juntamente com Fujian, as oportunidades da iniciativa nacional “uma faixa, uma rota”, os trabalhos são implementados de acordo com as três perspectivas seguintes: instalação oficial da sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, este ano, em Macau; realização da 8ª edição do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, em Junho do corrente ano, para qual serão convidados os responsáveis governamentais e empresas dos países que se encontram ao longo de “uma faixa, uma rota”; também em Junho do corrente ano, será realizada a Semana Dinâmica de Macau em Fujian, na cidade de Quanzhou, onde associações chinesas de Macau e empresas daquela cidade serão convidadas a participar.Na mesma ocasião, a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento S. A., Lu Hong, afirmou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem envidado esforços para desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa e, durante a reunião, fez uma breve apresentação sobre o ponto de situação, incluindo a construção do parque neste ramo, bem como os avanços registados em termos de intercâmbio e cooperação internacional. Sublinhou que Macau já criou redes de contacto e definiu directrizes de cooperação junto dos países lusófonos e dos países da ASEAN (Associação dos Países do Sudeste Asiático), e que o parque reúne também equipas de consultores e especialistas da União Europeia, entre outros.Entretanto, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, afirmou que a cooperação turística entre Macau e Fujian é de longa data. Lembrou que, antigamente, o destaque residia principalmente na cultura da Deusa A-Ma, mas no ano passado, Macau foi convidada pela província de Fujian para integrar a Aliança de Promoção Turística da Rota da Seda Marítima da China, a qual activou uma nova plataforma de cooperação. Segundo a mesma responsável, Fujian e Macau já estudaram a cooperação turística no âmbito de “uma faixa, uma rota”, concepção de produtos e expansão de novos mercados. Reiterou que no futuro vão continuar a aproveitar a referida Aliança para servir de plataforma, por forma a promover a imagem turística, bem como convidar a administração do turismo de Fujian para apresentações temáticas durante as exposições e reuniões realizadas em Macau, de modo a fortalecer a cooperação bilateral.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (22 de Fevereiro), uma reunião onde discutiram a comunicação de actividades de propaganda eleitoral das listas de candidatura, dever de declaração das pessoas colectivas e do candidato, entre outros. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, afirmou que as informações de declaração vão ser divulgadas na página electrónica da CAEAL para consulta. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também poderá, de acordo com a sua competência, deslocar-se ao local da actividade para fins de fiscalização, e disse acreditar que este procedimento poderá ter um bom efeito.Ao ser questionado pela comunicação social, Tong Hio Fong revelou que, de acordo com a revisão da Lei Eleitoral, foram discutidos hoje na reunião três mecanismos de declaração, nomeadamente:(1) Comunicação de actividades de propaganda eleitoral: O mandatário de candidatura deve comunicar à CAEAL o conteúdo, a data e o local das actividades de propaganda eleitoral da lista de candidatura durante o período de propaganda eleitoral.(2) Dever de declaração das pessoas colectivas: As pessoas colectivas que se encontrem em situações em que a sociedade onde o candidato foi titular de órgão ou ainda em que as associações e as fundações onde o candidato foi titular de órgão ou exerceu funções no ano anterior ao termo do prazo de apresentação da declaração, e que organizem, desde o décimo quinto dia anterior ao dia da eleição até ao próprio dia da eleição, qualquer actividade que não seja de propaganda eleitoral, mas destinada a atribuir benefícios aos membros, nomeadamente, proporcionar comida e bebida, viagem, entretenimento, subsídios e presentes, devem apresentar, à CAEAL, uma declaração.(3) Dever de declaração do candidato: O candidato que, desde o décimo quinto dia anterior ao dia da eleição até ao próprio dia da eleição, participe, em actividades de beneficência organizadas por pessoas colectivas acima referidas, deve declarar a participação à CAEAL.De acordo com o estipulado na Lei, a comunicação e as declarações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, presencialmente ou por meio electrónico à CAEAL, até ao décimo oitavo dia anterior ao dia da eleição. Em relação ao meio electróncio, a CAEAL discutiu, na reunião, ainda formas, tais como, fax, correio-electrónico ou a criação de uma plataforma em «cloud» no sentido de facilitar a entrega das informações pelos respectivos declarantes.Tong Hio Fong revelou que a CAEAL irá tratar, o mais breve possível, das informações e divulgar na página electrónica da CAEAL, para dar conhecimento ao público e criar alguns efeitos de fiscalização. Sublinhou que a referida comunicação deve ser feita antecipadamente, e em caso de intenção de não comunicar ou omitir poderá ser tratado como uma contravenção, e aplicada uma multa de 10 a 100 mil patacas. Caso depare com algumas destas situações, a CAEAL irá entregar o caso às entidades competentes.Tong Hio Fong afirmou que, de acordo com a revisão da Lei Eleitoral, logo que o processo seja iniciado, o CCAC tem competências para entrar nos locais e nos estabelecimentos onde são organizadas as actividades de forma a fiscalizar se existem índices de corrupção ou foi oferecida ou recebida qualquer vantagem. O mesmo sublinhou que a intervenção não se limita a situações comunicadas pelos candidatos ou pessoas colectivas, e caso o CCAC se depare, em qualquer altura, com actos suspeitos de corrupção, irá acompanhar os casos de acordo com as suas competências. A CAEAL reiterou que irá manter a boa comunicação com este organismo.O presidente da CAEAL revelou ainda que irá ter um encontro com os deputados para auscultar as opiniões sobre futuras instruções a serem emitidas.
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