Notícias

A rede de recolha de pilhas e baterias usadas está a ser alargada, de forma faseada, pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) a todas as zonas de Macau. No fim deste ano já se encontram disponíveis os pontos de recolha de pilhas e baterias usadas em 50 depósitos de lixo públicos. A partir de meados de Janeiro do próximo ano continuarão a ser adicionados mais de 80 pontos de recolha nos postos de atendimento ao público dos serviços públicos, estabelecimentos comerciais e lojas das instituições abertas ao público, para proporcionar aos cidadãos mais meios convenientes para a recolha de pilhas e baterias usadas.

Os 50 depósitos de lixo públicos passíveis de receber as pilhas e baterias usadas cobrem todas as zonas de Macau, nomeadamente 42 depósitos na Península de Macau, 5 depósitos na Ilha da Taipa e 3 depósitos na Ilha de Coloane. Os pontos de recolha situados na DSPA e na Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau continuarão abertos ao público.

Além disso, a disponibilização gradual de mais de 80 novos pontos de recolha de pilhas e baterias usadas em todas as zonas de Macau, será iniciada pela DSPA em meados de Janeiro do próximo ano, em colaboração com outros serviços públicos, estabelecimentos comerciais e instituições, estando estes pontos situados: nas 14 bibliotecas sob tutela do Instituto Cultural, nas 8 estações sob tutela da Direcção dos Serviços de Correios, nos 5 postos de atendimento ao público do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, no Centro de Informações ao Público e na Divisão de Apoio Social à Função Pública dependentes da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e em outros 57 locais participantes nessa recolha, nomeadamente os supermercados, lojas de conveniência, companhia de telecomunicações e bancos, entre outros (ver a lista abaixo). Os endereços e o horário dos pontos de recolha, assim como as «Instruções para a recolha de pilhas e baterias usadas» podem ser consultados na página electrónica desta Direcção de Serviços www.dspa.gov.mo/batteryrecycling.aspx , ou através da Linha Ambiental 2876 2626.

O plano de recolha de pilhas e baterias usadas visa recolher as pilhas e baterias descartáveis (incluindo as pilhas cilíndricas e pilhas-botão) e as recarregáveis [incluindo as baterias de iões-lítio (Li-ion), baterias de polímeros de lítio (Li-polymer), de níquel-hidreto metálico (NiMH) e de níquel-cádmio (NiCd)], que são destinadas aos produtos eléctricos e electrónicos mais usados. Antes de depositar as pilhas e baterias recarregáveis na caixa de recolha devem ser isolados os pontos metálicos com fita adesiva, a fim de prevenir o risco de curto-circuito em caso do eventual contacto dos pontos metálicos durante o armazenamento e transporte.

O sucesso da implementação das acções da protecção ambiental depende da participação activa e da colaboração dos cidadãos e dos sectores sociais. A DSPA irá continuar a estender a rede de recolha de pilhas e baterias usadas, com vista a fornecer os meios mais convenientes aos cidadãos para a recolha de pilhas e baterias usadas. Além disso, transportará as pilhas e baterias recolhidas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau para o seu tratamento inócuo, e irá proceder ao processo de transformação daquelas em recursos materiais através da cooperação regional, quando estiverem reunidas as condições necessárias. Entretanto, a redução de resíduos a partir da fonte é o método mais eficaz para reduzir a quantidades de pilhas e baterias usadas. A DSPA apela aos cidadãos para que reduzam o desperdício sempre que possível, usem as pilhas recarregáveis em vez das descartáveis, aproveitem a energia eléctrica residual (as pilhas descartáveis contêm energia eléctrica residual que pode ser consumida pelos aparelhos de baixa potência de energia, tal como o controlo remoto, etc.), de modo a obter a melhor relação custo-benefício e que seja ambientalmente mais amigável.

…

A "Feira de Artesanato do Lago Nam Van" de 2017, organizada pelo Instituto Cultural (IC), realizar-se-á entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2017 aos Sábados e Domingos, no Anim’Arte Nam Van, incluindo vários workshops. A inscrição pública on-line estará aberta a partir de 4 de Janeiro (Quarta-feira), mediante o pagamento de uma taxa de inscrição de MOP 50 por cada workshop.
A primeira série de workshops realiza-se de 14 de Janeiro a 19 de Março, com 15 cursos temáticos, incluindo “Topiaria de hortênsias preservadas”, “Compor um arranjo de plantas suculentas”, “Workshop de caixas de música com flores prensadas”, “Argila de massa – miniaturas de macaron”, “Luzes nocturnas com flores preservadas ”, “Workshop de sementes felizes para contar histórias infantis – Uma aventura de Joaninha Banban (aulas em cantonês)”, “Workshop de sementes felizes para contar histórias infantis – Uma aventura de Joaninha Banban (aulas em inglês)”, “Artesanato ao gosto industrial – relógio de cimento”, “Pendentes de garrafa de vidro com areias coloridas”, “Carteira vintage bordada ao estilo japonês”, “Workshop para manufacturar sabonetes naturais e artísticos”, “Papéis enrolados – miniaturas de floreiras”, “Vamos bordar – workshop de bordado para manufactuar sacos reutilizáveis”, “Workshop para quadros de flores preservadas” e “Carteira longa vintage bordada ao estilo japonês”.
Para mais detalhes sobre a agenda e os conteúdos dos workshops, é favor aceder ao “Sistema de Inscrição de Actividades” do IC (www.icm.gov.mo/eform/event/), através do qual todos os interessados poderão inscrever-se online a partir de 4 de Janeiro. As inscrições terminam às 17 horas do dia 11 de Janeiro (Quarta-feira). Os resultados das inscrições serão determinados por sorteio informático, Os sorteados receberão um SMS e notificação por e-mail no dia 13 de Janeiro (Sexta-feira), devendo então proceder ao pagamento da taxa de inscrição 15 minutos antes do início de cada workshop. No caso de não se esgotar a lotação, serão aceites inscrições no local, devendo os interessados chegar 30 minutos antes do workshop e esperar pelo registo e pagamento. Os participantes que não compareçam até 10 minutos após o início de cada workshop, serão considerados desqualificados e essas vagas serão preenchidas pelos participantes que estão em lista de espera. Para obter mais informações, é favor visitar o Website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com), ou a página da Feira de Artesanato no Facebook (www.facebook.com/MacaoCraftMarket/), ou contactar a Sr.ª Wong, funcionária do IC, através do telefone n.º 2892 4040, durante o horário de expediente.

…

Em Outubro do corrente ano teve início a época das aves migratórias em Macau e, até à presente data, foram observados 45 colhereiros-de-cara-preta a repousar ou a viver nas Zonas Ecológicas do Cotai no período de pico. Todos os cidadãos interessados são bem-vindos a participar na actividade do “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas do Cotai, para contemplar a sua paisagem ecológica e os preciosos recursos naturais, bem como no Workshop da recém-adicionada “Actividade educativa sobre a natureza”. Esta actividade é realizada regularmente pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Os interessados podem obter mais informações e fazer a sua inscrição a partir do dia 3 de Janeiro de 2017 através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (http://www.dspa.gov.mo/). Dado o número limitado de vagas, a inscrição terminará assim que todas as vagas sejam preenchidas.

Em Janeiro de 2017 a actividade“Dia Aberto ao Público”terá lugar nos dias 7 e 21 (às 10 horas e às 15 horas) e tem o número máximo de 100 vagas para cada um dos dias. A visita terá a duração de 2 horas e será orientada por guias. Durante o passeio, os participantes poderão entrar na Zona Ecológica I, que é condicionalmente aberta ao público, para apreciar as plantas que ladeiam o trilho de estudo da natureza e observar as aves que ali estão a repousar ou a viver, a partir dos observatórios de aves. Em seguida, para conhecer o ecossistema de mangue das zonas húmidas, poderão visitar a Zona Ecológica II, que é de gestão aberta.

Serão adicionados mensalmente dois Workshops “Actividade educativa sobre a natureza” até Junho do próximo ano, destinados às crianças entre os 3 e os 12 anos. Durante esta actividade, com a duração de 2 horas e meia, o instrutor lidera as crianças e os seus pais que as acompanham na Zona Ecológica I do Cotai, transmitindo-lhes conhecimentos ecológicos à medida que vão passando pelo trilho de estudo da natureza até aos observatórios de aves, e ensinando as crianças a fazer os herbários espécimes no observatório de aves com as folhas recolhidas nesta Zona, para depois serem utilizadas formando desenhos com estas folhas, mostrando a criatividade das crianças, enriquecendo e aumentando, assim, o seu conhecimento e a sua consciência sobre a natureza a partir de diferentes aspectos. A DSPA também apela aos participantes para trazerem os seus próprios sacos ecológicos para levar consigo os herbários espécimes por si feitos, continuando assim a transmitir a mensagem de protecção ambiental. A actividade iniciar-se-á no dia 14 de Janeiro de 2017, com duas sessões, às 10 horas e às 15 horas, e em cada sessão de workshop são aceites 10 pares de participantes (uma criança e um adulto que a acompanha).

No dia anterior à actividade, os participantes serão notificados por mensagem SMS confirmando se a actividade será, ou não, realizada na data e hora marcadas. Em caso de mau tempo ou de o número de inscritos ser inferior a 12, a DSPA reserva-se o direito de cancelar a actividade.

Para além disso, o serviço de guia é apoiado pelos “Fãs Ambientais”, equipa da linha de frente do Programa de Pontos “Verdes” intitulado “O comportamento ambiental correcto pode ser divertido”e a actividade será organizada pela DSPA, que é a entidade responsável por assumir a missão ambiental. A DSPA está a preparar a realização da nova fase de recrutamento de novos membros, sendo bem-vinda a participação dos estudantes, trabalhadores no activo e aposentados. Os “Fãs Ambientais”, equipa da linha de frente do Programa de Pontos “Verdes” irão fomentar o crescimento compartilhado entre o “ensino” e a “aprendizagem” mediante o seu apoio a esses serviços. Os cidadãos interessados podem pedir mais informações através do número de telefone 2884 1603.

…

O Rendimento Nacional Bruto (RNB) de 2015 a preços correntes cifrou-se em 333,58 mil milhões de Patacas. Quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 a preços correntes (362,64 mil milhões de Patacas), o RNB foi inferior em 29,06 mil milhões de Patacas, representando este valor o montante das saídas líquidas no saldo dos rendimentos de factores externos, equivalente a 8,0% do PIB, sendo esta percentagem menor que a de 2014 (14,3%). O RNB per capita situou-se em 520.004 Patacas, enquanto o PIB per capita correspondeu a 565.301 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.

As saídas totais dos rendimentos de factores externos, que se referem aos rendimentos obtidos pelas empresas e investidores não residentes no Território, atingiram 65,77 mil milhões de Patacas em 2015, tendo descido 33,0%, em termos anuais, em virtude principalmente dos rendimentos do investimento directo (51,33 mil milhões de Patacas) duma parte das empresas e investidores não residentes no Território terem descido 39,9%. Pelo contrário, os rendimentos da carteira de investimento (965 milhões de Patacas) e os rendimentos de outros investimentos (11,55 mil milhões de Patacas) cresceram 27,1% e 12,2%, respectivamente.

As entradas totais dos rendimentos de factores externos, que se referem aos rendimentos obtidos pelas empresas e investidores residentes no exterior, atingiram 36,71 mil milhões de Patacas no ano em análise, tendo crescido 5,3%, face a 2014, devido sobretudo aos rendimentos da carteira de investimento (14,39 mil milhões de Patacas) e aos rendimentos de outros investimentos (20,15 mil milhões de Patacas), duma parte das empresas e investidores residentes no exterior, terem subido 8,4% e 3,8%, respectivamente. Paralelamente, os rendimentos do investimento directo (938 milhões de Patacas) também aumentaram 14,2% em termos anuais.

Após a eliminação do efeito da variação de preços, no ano em análise, o RNB e o PIB desceram 13,5% e 21,5%, respectivamente, em termos reais, face a 2014, por seu turno, o RNB per capita e o PIB per capita registaram decréscimos de 16,2% e 23,9%, respectivamente, em termos reais. Em 2015 a taxa de decréscimo real do RNB foi inferior à do PIB, devido principalmente ao declínio significativo das saídas líquidas no saldo dos rendimentos de factores externos.

O RNB refere-se ao rendimento total que os residentes de uma economia obtêm por realizarem actividades económicas dentro e fora dessa economia, correspondendo ao PIB mais o rendimento obtido pelos investidores residentes que investiram no exterior, menos o rendimento obtido pelos investidores não residentes em Macau.

…

No mês de Novembro de 2016 exportaram-se 798 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 8,1%, face ao idêntico mês do ano antecedente. O valor da reexportação (617 milhões de Patacas) desceu 13,9%, em termos anuais, porém, o valor da exportação doméstica (181 milhões de Patacas) subiu 19,4%. No mês em análise importaram-se 6,82 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 2,9%, em termos anuais. Destaca-se que o valor importado de relógios de pulso cresceu 69,1% e que o valor importado de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidado da pele subiu 31,5%. Consequentemente, o défice da balança comercial de Novembro alcançou 6,03 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.

O valor exportado de mercadorias no período de Janeiro a Novembro deste ano foi de 9,29 mil milhões de Patacas, registando-se um decréscimo de 5,1%, comparativamente com o idêntico período do ano transacto. A reexportação cifrou-se em 7,49 mil milhões de Patacas, ou seja, menos 8,1%, porém, a exportação doméstica correspondeu a 1,81 mil milhões de Patacas, isto é, mais 10,0%. No período anteriormente mencionado o valor importado de mercadorias situou-se em 64,78 mil milhões de Patacas, ou seja, menos 16,6%, em termos anuais. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos onze primeiros meses alargou-se, atingindo 55,48 mil milhões de Patacas.

Analisando a exportação por países ou territórios de destino, o valor exportado de mercadorias para a China Continental no período de Janeiro a Novembro deste ano atingiu 1,61 mil milhões de Patacas (-3,8%, face ao período homólogo do ano precedente). Salienta-se que se exportaram 1,52 mil milhões de Patacas (-6,0%) de mercadorias para as nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas. O valor exportado de mercadorias para Hong Kong foi de 5,15 mil milhões de Patacas, tendo diminuído 11,7%. Por seu turno, os valores exportados de mercadorias para a União Europeia (165 milhões de Patacas) e para os Estados Unidos da América (148 milhões de Patacas) desceram 18,4% e 19,7%, respectivamente, em termos anuais, enquanto o valor exportado de mercadorias para os países de língua portuguesa (6 milhões de Patacas) subiu, significativamente, 629,1%. Exportaram-se 8,63 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, ou seja, menos 4,4%, em termos anuais. Destaca-se que o valor exportado de relógios e aparelhos semelhantes (919 milhões de Patacas) baixou 20,5%, porém, o valor exportado de tabaco e bebidas alcoólicas (748 milhões de Patacas) aumentou 46,0%. Exportaram-se ainda 661 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que desceram 13,3%, em termos anuais.

Quanto aos países ou territórios de origem, durante os onze primeiros meses deste ano os valores importados de mercadorias da China Continental (23,73 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (15,43 mil milhões de Patacas) diminuíram 18,7% e 10,4%, respectivamente, em relação ao idêntico período do ano transacto. Todavia, o valor importado de mercadorias dos países de língua portuguesa (606 milhões de Patacas) subiu 12,6%. Em relação aos países ou territórios de procedência, importaram-se 11,05 mil milhões de Patacas de mercadorias da China Continental (-5,6%, em termos anuais). Realça-se que 10,41 mil milhões de Patacas eram das nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas (-6,7%). Importaram-se 40,34 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-12,9%, em termos anuais), dos quais 4,26 mil milhões de Patacas eram de relógios de pulso (-26,9%) e 1,19 mil milhões de Patacas eram de automóveis de passageiros e motociclos (-54,0%). Além disso, os valores importados de combustíveis e lubrificantes (5,64 mil milhões de Patacas), de telemóveis (4,41 mil milhões de Patacas), bem como de materiais de construção (1,81 mil milhões de Patacas) registaram diminuições de 12,2%, 39,4% e 37,8%, respectivamente.

O valor total do comércio externo de mercadorias no período de Janeiro a Novembro de 2016 correspondeu a 74,07 mil milhões de Patacas e desceu 15,3%, face aos 87,48 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2015.

…

De acordo com a lei vigente, os residentes permanentes de Macau que tenham completado os 18 anos de idade e que pretendam participar nas eleições do próximo ano (2017), devem efectuar a inscrição até ao dia de amanhã, 30 de Dezembro de 2016.
Dado que amanhã (dia 30) é o último dia para o recenseamento do corrente ano, o SAFP apela às pessoas que reúnem os requisitos, ainda não inscritas e que pretendam participar nas eleições para a Assembleia Legislativa do próximo ano, que apresentem os pedidos de inscrição nos termos da lei no presente dia, para que o SAFP possa apreciar os pedidos atempadamente, nos termos da lei, e abranger as inscrições nos cadernos de recenseamento a tempo de serem expostos em Janeiro do próximo ano.
Para o dia de amanhã (dia 30), o SAFP irá instalar um posto de recenseamento no Jardim do Mercado do Iao Hon, que terá um horário de atendimento alargado, até as 21H00. Os residentes que já efectuaram o recenseamento eleitoral, não necessitam de se reinscrever. Desde que tenham completado os 18 anos de idade, os residentes permanentes de Macau podem optar pela inscrição através dos quiosques de serviços de auto-atendimento.
O SAFP alerta que, assim por ser amanhã o último dia de recenseamento eleitoral, as inscrições devem ser impreterivelmente efectuadas até 30 de Dezembro do corrente ano data fixada por lei, nos postos de recenseamento ou através dos quiosques de serviços de auto-atendimento, para serem abrangidas nos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro, pois somente as pessoas singulares que estejam abrangidas nos cadernos de recenseamento é que podem participar nas eleições.
Para mais informações, podem telefonar para 8866 8866. As informações sobre a instalação dos postos móveis de Recenseamento Eleitoral e a distribuição dos quiosques de serviço automático estão disponíveis no sítio electrónico do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo).

…

Devido à impossibilidade do material pirotécnico ser transportado para Macau dentro da data agendada, o espectáculo de fogo de artifício para assinalar a Passagem de Ano marcado para os primeiros momentos de 2017, na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau, teve de ser cancelado. Solicita-se a atenção e compreensão do público.

Este texto está disponível em: http://industry.macaotourism.gov.mo/pt/pressroom/

…

A “Exposição Especial dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa – Exposição alargada do Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa”, patente na Casa Criativa, no 1.º andar das Casas-Museu da Taipa, na Avenida da Praia, na Taipa, será estendida até 30 de Junho de 2017, estando aberta ao público das 10:00 às 19:00 horas. A exposição é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em conjunto com o Instituto Cultural de Macau (IC).
Espera-se, assim, permitir a ainda mais cidadãos e comerciantes ficarem a conhecer os produtos dos Países de Língua Portuguesa bem como apoiar empresas comerciais lusófonas na exploração de mais oportunidades para aumentar as vendas a retalho e desenvolver a sua actividade comercial.
A Exposição Especial dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa apresenta diversos tipos de vinhos, alimentos enlatados, alimentos processados, temperos, café, chá, lacticínios, sumos e outros produtos alimentares especialmente seleccionados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Desde 18 de Outubro de 2016 até à data, a exposição já recebeu mais de 8.000 visitantes provenientes sobretudo da China Continental, Europa, América, Japão, Coreia do Sul, do Sudeste Asiático e das regiões de Taiwan, Hong Kong e Macau. Vários visitantes mostraram grande interesse nos produtos dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente pelos vinhos e outras bebidas, peixe enlatado e chocolate, entre outros, havendo ainda quem procurasse os funcionários no local para compreender os métodos de cozinhar e modos de adquirir os produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa. Assim, foi recomendada pelos funcionários a participação nas actividades de promoção de vendas todas as Quintas, Sextas e Sábados até 30 de Junho de 2017, no Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa (sito na secção R1 no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, comummente designado por “Casa de Vidro”). Do mesmo modo, o Centro de Exposição lançou também o guia inteligente para promover os produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, podendo os utilizadores ter acesso através do telemóvel a informações sobre locais de venda por grosso e a retalho de produtos alimentares e de lembranças dos Países de Língua Portuguesa, e ainda restaurantes típicos nas proximidades.

Mais pontos de exposição de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa
Para além da Exposição Especial, o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa – que entrou em funcionamento a 31 de Março deste ano – é um estabelecimento físico que traduz o papel de Macau como “plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e que proporciona a residentes, comerciantes e turistas um local em que podem encontrar bebidas e produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, contribuindo, deste modo, para que as empresas comerciais da China e dos Países de Língua Portuguesa possam explorar novas oportunidades de negócio.
Do mesmo modo, foram inaugurados outros pontos de exposição de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa na China Continental e em Macau, incluindo nos hotéis sob a égide da Sociedade de Gestão Hoteleira (Internacional) Macau CTS Limitada, nomeadamente o Hotel Riviera Macau, o Hotel Berverly Plaza Macau, o Hotel Emperor, o Hotel Metropole e ainda o restaurante Plaza. Além disso, o IPIM criou gabinetes de ligação e de representação em diversos locais da China Continental, tais como Hangzhou, Chengdu, Shenyang, Fuzhou, Guangzhou e Wuhan, onde estão planeados os referidos pontos de exposição. O IPIM irá ainda cooperar activamente com câmaras do comércio e empresas para alargar os pontos de exposição de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa a mais cidades nas diferentes províncias e regiões da China Continental, incluindo Jiangmen, Changsha, Chongqing, Haining e Xangai, de forma a agir concertadamente para transformar Macau num “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa”.

…

Em coordenação com o desenvolvimento do Governo Electrónico da RAEM, os Serviços de Identificação tem lançado permanentemente diferentes serviços electrónicos e medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, e a partir de 29 de Dezembro de 2016, os balcões dos Serviços de Identificação (DSI) começam a aceitar o pagamento das taxas de emissão de documentos através de “Quick Pass” do “UnionPay” e “MACAUpass”, proporcinando maior conveniência no pagamento.
Os cidadãos de Macau podem utilizar os meios de pagamento acima referidos para efectuar o pagamento das taxas de emissão de documentos nos balcões de atendimento da DSI (Edifício “China Plaza”, na Praia Grande) e nos bacções da DSI, instalados no Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta. Além disso, com vista a concretizar a informatização total dos serviços de auto-atendimento, os Serviços de Identificação vão introduzir, gradualmente, outros meios de pagamento electrónico nos serviços de auto-atendimento, oferencendo aos cidadãos mais serviços electrónicos convenientes.

…

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deu, no dia 29 de Dezembro, uma conferência de imprensa, para apresentar a “Medida de registo central para acesso escolar dos alunos ao ensino infantil pela primeira vez” do ano lectivo de 2017/2018 (adiante designado por “medida de registo central”) e outras informações mais actualizadas do âmbito da educação. Nessa conferência, a subdirectora substituta da DSEJ, Leong Vai Kei, o chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Kong Chi Meng, a chefe da Divisão de Organização e Informática, Lai Iok In, e o chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sit Weng Tou, apresentaram, detalhadamente, as seguintes informações: Implementação contínua da “medida de registo central”, no ano lectivo de 2017/2018 De acordo com os resultados de inquéritos realizados pela DSEJ junto das escolas e dos pais ou encarregados de educação, em 2016, a medida de registo central do ano lectivo de 2016/2017 obteve o apoio de 97% das escolas e de 98% dos pais ou encarregados de educação, respectivamente, tendo alcançado os resultados desejados. Baseando-se nas sugestões recolhidas através dos mesmos inquéritos, a DSEJ tem vindo a proceder à sua optimização contínua e irá implementar a mesma medida no ano lectivo de 2017/2018. Com esta medida, os pais ou encarregados de educação das crianças nascidas entre os anos de 2012 e 2014 e que se inscrevem, pela primeira vez, no ensino infantil na RAEM, não necessitam de ficar em filas de espera para a obtenção e a entrega dos boletins de inscrição. A partir de 1 de Janeiro de 2017, os pais ou encarregados de educação podem consultar as informações das escolas relativas à inscrição, no website da DSEJ, e efectuar, no período entre 5 e 20 de Janeiro de 2017, o registo central do seu educando, através do mesmo website (www.dsej.gov.mo), num limite máximo de seis escolas, devendo durante o processo do registo, inserir e submeter, concomitantemente, as informações referentes à sua inscrição e carregar uma fotografia recente do educando (fotografia de rosto e com a cabeça descoberta). Após completarem o registo online, os pais ou encarregados de educação receberão uma notificação da escola, a informar da data e da hora de realização da entrevista para acesso escolar do seu educando. Os pais ou encarregados de educação das crianças titulares do BIR de Macau, poderão imprimir o “talão de matrícula para acesso escolar do aluno ao ensino infantil pela primeira vez” nos quiosques de auto-impressão, no período entre 25 de Março e 5 de Abril. Uma vez publicada a lista dos alunos admitidos pelas escolas e depois de considerarem, cuidadosamente, os pais ou encarregados de educação deverão entregar o “talão de matrícula” na escola em que pretendem matricular o seu educando. As vagas escolares para o ano lectivo de 2017/2018 são suficientes, pelo que os pais ou encarregados de educação podem ficar tranquilos relativamente à inscrição O número previsto de crianças com idades adequadas para ingressarem no 1.o ano do ensino infantil, no ano lectivo de 2017/2018, é de cerca de 6.500, existindo, na RAEM, uma oferta de vagas escolares suficientes para as mesmas. Além disso, o registo central não estabelece nenhuma ordem de registo e as escolas também não estabelecem um limite máximo para o número de inscrições nem de entrevistas, pelo que os pais ou encarregados de educação podem ficar tranquilos em relação à inscrição, necessitando, apenas, de efectuar o registo online, entre 5 e 20 de Janeiro. A DSEJ negociou com as escolas, no sentido de estas providenciarem mais períodos de tempo para a realização das entrevistas para acesso escolar, devendo os pais ou encarregados de educação, antes de efectuarem o registo, ter em atenção às datas das entrevistas das diferentes escolas. Os pais ou encarregados de educação, que em circunstâncias específicas, não possam comparecer às entrevistas providenciadas pelas escolas, devem contactar as escolas, e estas só poderão alterar as datas das entrevistas, tendo em conta a sua articulação com o seu funcionamento efectivo. Caso os pais ou encarregados de educação não tiverem efectuado o registo dentro do prazo previsto, poderão consultar a situação das vagas escolares para o 1.o ano do ensino infantil das diferentes escolas, no website da DSEJ, a partir do dia 6 de Abril, e dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitem inscrições para obterem as respectivas informações e para o respectivo efeito. Disponibilização de balcões de atendimento especial e de linha para informações, para auxiliar os pais ou encarregados de educação com necessidade A DSEJ irá disponibilizar quatro balcões de atendimento especial nos locais referidos no quadro seguinte, para apoiar os pais ou encarregados de educação, que se deparem com circunstâncias específicas durante o processo do registo central, no procedimento das respectivas formalidades, podendo os pais ou encarregados de educação dirigir-se a um dos balcões de atendimento especial, munidos dos documentos necessários. Para informações mais detalhadas, poderão consultar o website ou o folheto informativo da DSEJ, ou ligar para o número telefónico 8397 2309, em horário de expediente. ( viden em anexo) Reforçar a aposta em recursos educativos e alargamento da rede escolar de ensino gratuito O governo da RAEM tem vindo a incentivar, activamente, a adesão das escolas (que ainda não aderiram ao sistema) ao sistema escolar de escolaridade gratuita. Para além da entrada do Colégio do Sagrado Coração de Jesus - Secção Inglesa no ano lectivo de 2016/2017, incluindo também a adesão de seis unidades escolares do Colégio Diocesano de São José ao sistema escolar de escolaridade gratuita no ano lectivo de 2017/2018, fazendo com que a cobertura de unidades escolares aderidas ao sistema subisse de 89% para 94%, aumentando em mais cerca de 2.300 as famílias beneficiadas, reduzindo, de forma mais significativa, o encargo económico das famílias. Por outro lado, de acordo com o cronograma do “Planeamento para os próximos dez anos para o desenvolvimento do ensino não superior (2011 a 2020)”, a medida de financiamento às turmas de escolas aderidas ao sistema de escolaridade gratuita, constituídas por 25 a 35 alunos, virá a ser estendida até os quinze anos de escolaridade do ensino não superior, no ano lectivo de 2017/2018. Prevê-se que seja, aproximadamente, de 68 mil, o número de alunos beneficiados do sistema de escolaridade gratuita no ano lectivo de 2017/2018, e o valor das despesas seja de cerca de dois mil e seiscentos milhões (2.600.000.000) de patacas, prevendo-se um aumento de despesas de 14%, relativamente ao ano lectivo de 2016/2017. Apoio aos alunos para prosseguirem estudos em áreas profissionais específicas, com vista à formação de quadros profissionais necessários para o futuro desenvolvimento de Macau O “programa de bolsas de estudo para o ensino superior” do Fundo de Acção Social Escolar da DSEJ, concede bolsas especiais, essencialmente para apoiar os alunos que prosseguem estudos em áreas profissionais específicas, necessárias à formação de quadros profissionais necessários para o futuro desenvolvimento de Macau, tendo os alunos subsidiados, que prestar serviço em Macau, pelo período mínimo de 3 anos, após a conclusão dos cursos. Para o ano lectivo de 2016/2017, foram concedidas um total de 390 bolsas especiais para estudantes dos cursos de Língua Portuguesa ou de Tradução Chinês-Português, Terapia de Fala, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Enfermagem, Indústrias Culturais Criativas, áreas dos Ensinos Infantil, Primário e Especial, Assistência Social e Psicologia. Para o ano lectivo de 2017/2018, a DSEJ continuará a conceder bolsas especiais para estudantes prosseguidores das respectivas áreas profissionais específicas, aumentando o número de bolsas e empenhando-se, sobretudo, a apoiar os estudantes no prosseguimento de estudos nas áreas de Língua Portuguesa ou de Tradução Chinês-Português e de Terapia de Fala para responder às necessidades de pessoal das respectivas áreas profissionais na sociedade. A candidatura aos subsídios deste financiamento inicia-se a partir da segunda-feira da segunda semana do mês de Junho de cada ano, podendo os respectivos interessados prestar atenção aos anúncios da DSEJ, oportunamente. Alargamento do âmbito de destinatários do “Programa de subsídio de propinas para estudantes residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong” Com o objectivo de articular e implementar o “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, proporcionar condições propícias e apoio aos alunos de Macau que estudam na Província de Guangdong, a DSEJ começou a fornecer, no ano lectivo de 2012/2013, numa primeira tentativa, o subsídio de propinas aos alunos residentes de Macau, que frequentam o ensino secundário complementar regular em regime diurno e o ensino secundário complementar na escola secundária profissional em regime diurno, nas cidades de Zhuhai e Zhongshan. No ano lectivo de 2015/2016, o âmbito da concessão do subsídio foi alargado aos alunos residentes de Macau, que frequentam o ensino secundário complementar regular em regime diurno, o ensino secundário complementar na escola secundária profissional em regime diurno e o ensino pré-escolar nas cidades de Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen, Cantão e Foshan. Após quatro anos de execução da concessão deste subsídio, alguns resultados já são observáveis e a fim de promover a sua implementação, o âmbito deste plano de financiamento se estenderá às cidades de Shenzhen e Dongguan no ano lectivo de 2016/2017. A candidatura a este plano de financiamento inicia-se no segundo trimestre de cada ano, feita através online ou através da escola de frequência do aluno interessado.
…