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Após a recomendação ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, em Abril de 2014, de um primeiro grupo de 33 projectos de investimento de Macau para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin (Ilha da Montanha), o Governo da RAEM prepara-se para recomendar ao Conselho de Gestão os restantes 50 projectos recebidos durante a fase de submissão de candidaturas. As propostas em causa abrangem diversos sectores, incluindo: turismo e lazer; logística; investigação e desenvolvimento científico e tecnológico; indústrias culturais e criativas; novas e altas tecnologias; saúde e bem-estar; etc. Estes projectos devem estar em conformidade com o plano de desenvolvimento da Nova Zona de Hengqin, cabendo ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin tomar uma decisão sobre cada proposta, após avaliação do respectivo conteúdo, incluindo indústrias envolvidas, estratégias operacionais e força de investimento, entre outros factores. Em breve, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin irão promover em conjunto seminários de apresentação do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, a ter lugar em Hengqin e destinados aos promotores dos projectos agora recomendados. A iniciativa visa proporcionar aos participantes detalhes sobre as condições e regras de acesso ao Parque Industrial e sobre os respectivos procedimentos de acompanhamento. O IPIM irá continuar a disponibilizar informação sobre todo o processo de forma atempada, oferecendo apoio aos projectos recomendados, de forma a assegurar que as propostas em causa possam corresponder aos requisitos do plano de desenvolvimento da Nova Zona de Hengqin e cumprir as condições de acesso ao Parque Industrial, a fim de serem aprovadas pelo Conselho de Gestão. De entre os 33 projectos de investimento recomendados pelo Governo da RAEM em Abril de 2014, um total de 16 foi já despachado pelo Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, em termos de hasta pública tendo os respectivos promotores adquirido terrenos no Parque Industrial. Estes projectos envolvem um investimento total estimado em mais de 80 mil milhões de patacas, estando ligados, na maioria, aos sectores do turismo e lazer, indústrias culturais e criativas, novas e altas tecnologias, investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, comércio e logística. Doze projectos já iniciaram as obras de construção para se estabelecerem no Parque Industrial, sendo que, nalguns casos, as instalações devem estar prontas dentro de dois anos. Após ter recebido os resultados de um levantamento efectuado pelo Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin em relação à área ainda disponível no Parque Industrial, a Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, estabelecida pelo Governo da RAEM, decidiu recomendar ao Conselho de Gestão os restantes projectos submetidos durante a fase de apresentação de propostas e não incluídos no primeiro grupo de recomendações, em 2014. Na altura da 1ª recomendação, a Comissão de Apreciação tinha já admitido a possibilidade de recomendar novos projectos de investimento de Macau ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, caso existissem condições para tal. No seguimento de contactos com os respectivos promotores, concluiu-se que 50 projectos submetidos mas não recomendados em 2014 detinham condições para serem desenvolvidos. Quatro projectos foram excluídos, porque os promotores em causa não demonstraram interesse em avançar com as respectivas propostas ou porque a Comissão de Apreciação não obteve resposta em tempo útil. Os 50 projectos agora recomendados envolvem as seguintes áreas: turismo e lazer; logística; investigação e desenvolvimento científico e tecnológico; indústrias culturais e criativas; novas e altas tecnologias; saúde e bem-estar; etc. Estas propostas devem estar em conformidade com o plano de desenvolvimento da Nova Zona de Hengqin, cabendo ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin tomar uma decisão sobre a respectiva aprovação, após avaliação do conteúdo de cada projecto, incluindo indústrias envolvidas, estratégias operacionais e força de investimento, entre outros factores. De forma a promover o desenvolvimento contínuo do Parque Industrial, o Governo da RAEM irá manter uma estreita comunicação com o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, recomendando novos projectos sempre que estes sejam benéficos para a diversificação económica de Macau e o crescimento do Parque Industrial, segundo o princípio de “as grandes empresas impulsionam as pequenas”. O objectivo é estimular a participação activa de pequenas e médias empresas e jovens empreendedores de Macau na promoção da cooperação económica e comercial regional, reforçando a implementação da política “Um Centro, Uma Plataforma” e favorecendo a diversificação económica adequada de Macau.
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O Juiz de instrução do Tribunal de Última Instância já concluiu a instrução do processo em que o ex-Procurador Ho Chio Meng foi acusado, e remeteu o processo ao Tribunal Colectivo deste TUI em 4 de Novembro. O Juiz de instrução proferiu despacho pronunciando o arguido Ho Chio Meng pela prática dos seguintes crimes: - na forma consumada, como autor, de 9 crimes de peculato, previstos e puníveis pelo artigo 340.º, n.º 1, do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 1 crime de peculato de uso, previsto e punível pelo artigo 341.º, n.º 1, do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 19 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, previstos e puníveis pelos artigos 211.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 69 crimes de abuso de poder, previstos e puníveis pelo artigo 347.º do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 1 crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punível pelo artigo 319.º do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 1 crime de promoção ou fundação de associação criminosa, previsto e punível pelos artigos 1.º, n.º1 e 2.º, n.os 1, 3 e 5 da Lei n.º 6/97/M, em concurso aparente com o crime previsto e punível pelo artigo 288.º do Código Penal; - na forma consumada e em co-autoria com arguida WANG de outro processo conexo, de 5 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, previstos e puníveis pelo artigo 211.º, n.º 4, alínea a) do Código Penal; - na forma consumada e em co-autoria com arguida WANG de outro processo conexo, de 3 crimes de burla qualificada de valor elevado, previstos e puníveis pelo artigo 211.º, n.º 3, do Código Penal; - na forma consumada e em co-autoria com arguidos WONG, MAK, HO e LEI de outro processo conexo, de 9 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, previstos e puníveis pelo artigo 211.º, n.º 4, alínea a) do Código Penal; - na forma consumada e em co-autoria com arguidos WONG, MAK, HO e LEI, ora arguidos de outro processo conexo, de 56 crimes de branqueamento de capitais qualificado, previstos e puníveis pelos artigos 3.º, n.os 2 e 3 e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2006 ; - na forma consumada e em co-autoria com arguidos WONG, MAK, HO, LAM, LEI, LAI e CHAN de outro processo conexo, de 75 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, previstos e puníveis pelo artigo 211 n.º 4 alínea a), de 205 crimes de burla qualificada de valor elevado, previstos e puníveis pelo artigo 211.º, n.º 3 e de 646 crimes de burla, previstos e puníveis pelo artigo 211.º, n.º 1, todos do Código Penal; - na forma consumada, como autor, de 434 crimes de participação económica em negócio, previstos e puníveis pelo artigo 342.º, n.º 1, do Código Penal, em concurso aparente com 434 crimes de abuso de poder previstos e puníveis pelo artigo 347.º do Código Penal; - em forma consumada e em co-autoria com arguida CHAO de outro processo conexo, de 2 crimes de falsidade de declaração (inexactidão dos elementos) previstos e puníveis pelo artigo 27.º, n.º 2, e 1 crime de riqueza injustificada, previsto e punível pelo artigo 28.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 11/2003. O Juiz titular deste processo já iniciou os trabalhos de preparação para o julgamento, tendo o Tribunal Colectivo marcado a audiência para a manhã do dia 5 de Dezembro de 2016. A Secretaria do TUI vai divulgar oportunamente as notícias relativas às diversas medidas a tomar durante as audiências de julgamento deste processo.
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Após as negociações entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e as operadoras de autocarros, foi decidido lançar a nova carreira de autocarros eléctricos no próximo dia 14 de Novembro (segunda-feira), com o objectivo de avaliar o funcionamento destes veículos em diferentes vias. A nova carreira, designada por E03, cujo terminal se localiza na paragem “Subestação Canal dos Patos”, (perto do Edificio Cheng Chong), irá circular de forma gratuita ao público, neste período experimental, da zona noroeste até à Praça da Ponte e Horta, de segunda a sábado, excepto feriados. Em Agosto do corrente ano a DAST lançou a carreira E02 dos autocarros eléctricos, operada conjuntamente pelas operadoras Sociedade de Transportes Colectivos de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A.. O lançamento iniciou-se por um período experimental para testar as funcionalidades deste tipo de veículo e a exequibilidade dos circuitos. A “2ª. fase do Plano de testes rodoviários aos autocarros eléctricos” inicia-se agora em diferentes troços para perceber a viabilidade dos percursos dos autocarros eléctricos, produzidos pela empresas Wuzhoulong da China e AVASS da Austrália. Assim, podemos afirmar que o lançamento da carreira E03 pretende testar o funcionamento dos autocarros numa área de maior congestionamento de trânsito da Península de Macau em comparação com a fase anterior. Este tipo de teste em vias com estas características são momentos de avaliação importantes para se atingir em pleno o nível de aplicação destes modelos de autocarros. Carreira E03 percorre toda a zona noroeste de Macau até à Praça da Ponte e Horta A carreira E03, com terminal na paragem “Subestação Canal dos Patos” (perto do Edificio Cheng Chong), passa pela Estrada do Canal dos Patos, Avenida do Comendador Ho Yin, Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco, Avenida do Almirante Lacerda, Rua da Ribeira do Patane, Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua das Lorchas, Praça de Ponte e Horta, Rua Nova do Patane, Rua do General Ivens Ferraz, efectuando várias escalas durante o percurso, nomeadamente, Cons. Borja/ Escola S. Teresa, Gen. C. Branco/ Canídromo, Av. Alm. Lacerda/ Ouvidor Arriaga, Jardim Cheong Meng, Ribeira do Patane / Edf. Industrial Wa Pou, R. do Guimarães, Auto-Silo Pak Kong, Ponte Cais N.14, Praça Ponte Horta, Ponte 16, Mercado Patane, R. Ribeira Patane, Alm. Lacerda/ Mercado Vermelho, Av. Gen. Castelo Branco, S. Borja / Edf. Mayfair Garden, e por fim regressa-se ao terminal “Subestação Canal dos Patos”. A referida carreira estará em funcionamento de segunda a sábado, excepto feriados, das 10H00 às 21H30, com frequência a cada 30 minutos, a tarifa de bordo será, a título experimental, gratuita ao público.
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Os Correios de Macau vão participar na “Exposição Internacional Filatélica da Ásia – China 2016” que terá lugar em Nanning, Guangxi, entre os dias 2 a 6 de Dezembro do corrente ano. Para assinalar o evento, serão lançados envelopes comemorativos, com aposição de carimbo comemorativo, no local da exposição. Para facilidade dos coleccionadores filatélicos, os Correios de Macau vão pôr à venda, a partir do próximo dia 2 de Dezembro, na Loja de Filatelia da Sede, o envelope com selo carimbado, ao preço unitário de MOP 5,00. Aceita-se o envio destes envelopes nos seguintes locais *: Loja de Filatelia da Sede: 2 de Dezembro, 9,00 às 17,30 horas Todas as Estações Postais: 2 a 6 Dezembro, Horário de Atendimento ao Público * Em Macau não haverá aposição de carimbo comemorativo.
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Para assinalar o 63° Grande Prémio de Macau, os Correios informam que haverá um Posto de Correio Temporário, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2016, com o carimbo comemorativo “63° Grande Prémio de Macau”. O referido Posto funcionará junto à Bancada do Hotel Lisboa (na área de controlo de bilhetes de acesso) e na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, com os seguintes horários: Bancada do Hotel Lisboa (área de controlo de bilhetes de acesso) 19/11 10,00 às 17,00 horas 20/11 10,00 às 17,00 horas Loja de Filatelia da Sede dos Correios 19/11 10,00 às 17,00 horas 20/11 13,00 às 17,00 horas Nos mesmos locais, estarão à venda dois envelopes comemorativos, com diferente design, ao preço unitário de MOP 3,00, e produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Para facilitação da compra dos novos produtos filatélicos destes Serviços, informamos aos clientes e coleccionadores o seguinte: *Anexo
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A primeira exposição da Galeria de Estação Postal do Carmo, “As Telecomunicações ao Longo do Tempo”, estará aberta ao público a partir do dia 11 de Novembro, das 10:30 até 17:30, de 6ª Feira a Domingo e dias de feriados. São todos bem vindos! A exposição reflecte o desenvolvimento dos métodos e equipamentos de comunicação de maior impacto na vida dos residentes do território nos últimos 50 anos. Os visitantes podem observar e experimentar diferentes formas de comunicação através das áreas “Loja da Nossa Infância” e “Lar no Passado”. Podem ainda ir “À Procura de Números de Telefone” das antigas lojas das suas memórias. Enquanto tocam os primeiros “ringtones” disponíveis para telefones nas áreas “Comunicações Móveis” e “Comunicações Inteligentes”, dar-se-ão conta de quão evoluídos e convenientes são os modernos telemóveis. Também podem utilizar os “Super Modelos de Telefone” para ligar para outros telefones na Galeria. Não se esqueçam de tirar “selfies” com o super modelo de telefone no jardim. FEIRA DE SELOS 2016 – JUNTO À DESCOBERTA DE MARCOS POSTAIS Venha connosco explorar os diferentes marcos postais de todo o mundo! Marco Postal é um tipo de instalação pública que permite às pessoas depositarem a sua correspondência. Quer seja uma cidade próspera, uma tranquila zona rural ou as regiões polares, os marcos postais constituem um elemento interessante da paisagem. O tema deste ano é “Marco Postal”. Assim, serão organizadas uma série de divertidas actividades interactivas, entre o período de 11 de Dezembro de 2016 e de 7 de Abril de 2017. As visitas temáticas serão guiadas pelos Facilitadores que irão apresentar o tema dos marcos postais na filatelia, miniaturas de outras regiões e algumas histórias interessantes sobre marcos postais. Cada visita guiada dura cerca de 20 a 30 minutos. Escolas e organizações são bem-vindas a efectuar as suas reservas. “Sorteio de Mosaico Postal” é uma das actividades especiais, em que os participantes terão apenas de escolher as respostas que acham correctas no impresso do jogo e depôs inseri-lo na caixa de colecta. Os participantes que respondam a todas as perguntas correctamente serão automaticamente inscritos no grande sorteio a ter lugar no final da exposição. Na actividade “Deambulando com o Correio”, serão colocadas duas caixas de correio com duas datas diferentes de limite para envio de cartas ou bilhetes-postais aos desejados destinatários, no dia 14 de Fevereiro e 1 de Março, respectivamente. Fãs do Museu são bem-vindos a fazer o "Like" da página “Communications Museum of Macao” no Facebook ou partilhar esta actividade com os sues amigos através do WeChat. Em seguida, mostre o comprovativo destas acções no seu telefone móvel aos nossos facilitadores para obter um selo de Macau, com valor facial MOP2,00 para seu uso pessoal. O museu vai organizar quatro “Oficinas de Trabalho - Pintura em Porcelana” nos dias 7 de Janeiro, 11 de Fevereiro, 4 de Março e 1 de Abril de 2017, respectivamente. Nas oficinas, os participantes serão providenciados com peças em porcelana pré-impressas com o esboço de diferentes marcos postais para efectuarem a sua pintura. O conjunto de quatro diferentes peças de porcelana das quatro oficinas constituirá uma boa colecção para sua casa ou para presentear seus amigos ou familiares. A “Viagem aos Correios de Hong Kong” será realizada nos dias 3 e 4 de Fevereiro de 2017. No primeiro dia, os participantes irão passar uma tarde numa visita guiada à Exposição no museu para aprenderem factos interessantes sobre marcos postais de todo o mundo. No segundo dia, podem convidar seus familiares ou amigos para se juntarem à excursão a Hong Kong. Irão visitar a exposição na galeria postal dos Correios de Hong Kong e procurar a mais antiga estação postal em Stanley para aferirem as mudanças sofridas pelos marcos postais em Hong Kong. Para mais detalhes sobre as actividades acima mencionadas, por favor consulte o site do Museu (http://macao.communications.museum).
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Com o intuito de assegurar o funcionamento normal do Aterro para resíduos de materiais de construção (ARMC), reforçando a consciência dos seus utilizadores em relação à prevenção de incêndios, a DSPA vai reunir, num futuro próximo, com os representantes do sector de transportes e distribuir aos utilizadores do ARMC folhetos relativos à prevenção de incêndios, de forma a apelar para que assumam a sua devida responsabilidade ao utilizar o ARMC, não pondo em causa o funcionamento do ARMC. Nos últimos dias ocorreu novamente um incêndio no ARMC, suspeitando-se que os utilizadores do ARMC tinham deixado fogos nus quando despejaram materiais de construção. Com o objectivo de reforçar a consciência dos utilizadores quanto à prevenção de incêndios, a DSPA distribuiu folhetos sobre a prevenção de incêndios aos motoristas dos veículos que entram no ARMC, apelando aos utilizadores que devem examinar cautelosamente os materiais de construção transportados para o ARMC e não deixar fogos nus, a fim de evitar problemas de segurança e pôr em causa o funcionamento do ARMC. A par disso, a DSPA vai convidar, num curto espaço de tempo, representantes do sector de transporte para trocar opiniões e discutir com o sector as questões de utilização do ARMC, de modo a melhorar o funcionamento e a gestão do ARMC. A DSPA vai aperfeiçoar também as instalações contra incêndios no ARMC, mais concretamente, as bocas-de-incêndio serão instaladas em diferentes fases em locais apropriados do ARMC, tendo no dia 27 do mês passado sido iniciada a 1.ª fase das obras de edificação de instalações contra incêndios e prevendo-se a sua conclusão nos finais do corrente mês. Os serviços responsáveis das obras públicas darão início à 2.ª fase das obras, a par da construção das vias públicas no ARMC. A DSPA vai continuar a organizar palestras contra incêndios destinadas ao pessoal do ARMC e demais acções de formação.
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A fim de continuar a promover o desenvolvimento da qualidade dos serviços das creches, auxiliá-las a elevar o nível dos serviços e a melhorar a qualidade da educação, o Instituto de Acção Social (IAS) realizou uma Sessão de Partilha sobre o Guia de Actividades das Creches e o Pacote de Recursos de Actividades das Creches, na qual participaram trabalhadores de 40 creches. O Guia de Actividades das Creches e o Pacote de Recursos de Actividades das Creches, cuja elaboração foi encomendada pelo IAS ao Luk Chiu Kwan Hung's Child Development Research Centre, começaram em 2012 a ser utilizados amplamente nas creches subsidiadas. Com vista ao desenvolvimento contínuo da qualidade dos serviços das creches, o IAS realizou, no dia 9 de Novembro, na sala de conferências do Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, uma Sessão de Partilha sobre o Guia de Actividades das Creches e o Pacote de Recursos de Actividades das Creches, na qual participaram cerca de 80 pessoas, tendo sido convidados responsáveis e trabalhadores da linha da frente de todas as creches subsidiadas e não subsidiadas de Macau. Durante a iniciativa, fez-se uma retrospectiva sobre a elaboração do referido material, tendo havido uma troca de experiências dos responsáveis das creches, a divulgação do vídeo do autor Luk Chiu Kwan Hung e de outros vídeos sobre as actividades realizadas em creches. Tendo como destinatários as crianças com idade dos 0 aos 3 anos, o Guia de Actividades das Creches e o Pacote de Recursos de Actividades das Creches incluem fotos e informação sobre as creches de Macau e a sua elaboração teve por base as necessidades reais das creches de Macau e as características locais. Este material de referência foi publicado na sequência duma fase experimental e da recolha de opiniões sobre as actividades realizadas. Ao longo de vários anos, o autor e as creches subsidiadas de Macau têm vindo a envidar esforços para tornar público o referido material. Nesta conformidade, o IAS irá continuar a promover a utilização do Guia de Actividades das Creches e o Pacote de Recursos de Actividades das Creches, como material didáctico, encorajando as creches a integrar novos elementos e a desenvolver actividades de acordo com as suas próprias características, no sentido de incentivar as potencialidades das crianças e melhorar constantemente a qualidade das creches em termos de educação.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta, no dia 15 de Novembro (terça-feira), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa (AL), o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017, seguindo-se uma conferência de imprensa na Sede do Governo, pelas 17h00, onde irá responder às questões da comunicação social. O relatório das LAG e o respectivo panfleto vão estar disponíveis em vários pontos, a fim de facilitar a consulta da população. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa, para o ano de 2017, a conferência de imprensa e a reunião plenária, esta última realiza-se no dia 16, terão transmissão em directo e integral na TDM (Televisão e Rádio). A sessão poderá ser acompanhada ao vivo através do portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://www.gov.mo), da página oficial do Gabinete do Chefe do Executivo (GCE) (http://www.gce.gov.mo), da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo), ou do Gabinete de Comunicação Social (GCS) (http://www.gcs.gov.mo). Os cidadãos poderão, ainda, descarregar o texto do “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2017” nos idiomas chinês e português das páginas electrónicas acima mencionadas. Além disso, poderão ainda aceder à transmissão em directo através das aplicações para telemóvel “Gabinete do Chefe do Governo” do GCE e “Notícias do Governo de Macau” do GCS, bem como no canal exclusivo do GCS no Youtube (www.youtube.com/macaogcs). Depois do início da reunião plenária da AL, os residentes interessados podem obter o relatório e o respectivo panfleto (versão chinesa e portuguesa) nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo, GCS, Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau (IACM), Biblioteca Central, Direcção dos Serviços Correios e Imprensa Oficial. Os residentes interessados em obter o panfleto, podem ainda deslocar-se aos diversos centros da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, às diferentes ecotecas, aos centros de atendimento das diferentes zonas, ao centro de atendimento ao público do IACM, aos diversos serviços de atendimento ao público do Instituto de Acção Social, aos centros de acção social, às bibliotecas do Instituto Cultural (Biblioteca no Jardim Comendador Ho Yin, Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim Luis de Camões, Biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim da Areia Preta, Biblioteca de Wong Ieng Kuan da Taipa e Biblioteca de S. Lourenço), ao Centro Cultural de Macau, às grandes associações de Macau, às instituições particulares de serviço social, às escolas, entre outros pontos. Além disso, os Serviços de Correios irão proceder à distribuição dos panfletos em versão chinesa e portuguesa com os pontos essênciais das LAG em todas as residências. No dia 16 de Novembro, entre as 15h00 e 18h00, o Chefe do Executivo estará presente na sessão plenária da Assembleia Legislativa onde irá responder às perguntas dos deputados sobre as LAG para 2017. O debate das linhas de acção sectoriais será realizado sucessivamente, estando prevista a presença dos secretários e respectivos directores, entre as 15h00 e 20h00, para apresentação das LAG da sua tutela nas seguintes datas: Área de Administração e Justiça: 22 e 23 de Novembro Área de Economia e Finanças: 24 e 25 de Novembro Área de Segurança: 28 e 29 de Novembro Área de Assuntos Sociais e Cultura: 1 e 2 de Dezembro Área de Transportes e Obras Públicas: 5 e 6 de Dezembro
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