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No intuito de haver uma articulação com a conclusão da Empreitada de Construção da Habitação Pública do Bairro de Ilha Verde, Lote 1 e 2 e as necessidades futuras de desenvolvimento, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes abriu o concurso público relativo à obra de reordenamento da rede de drenagem da Praça dos Lótus na Ilha Verde e das suas ligações viárias. Prevê-se que a obra arranque no 2.º trimestre do próximo ano e tenha um prazo máximo de execução de 120 dias de trabalho. A presente obra decorrerá na Praça dos Lótus na Ilha Verde, na Rua Leste da Ilha Verde e na Rua Nova da Ilha Verde e consistirá na instalação de drenagem de água pluvial e de água residual, na construção de acessos para os veículos de emergência e no repavimento de vias, abrangendo uma área de cerca de 5 000 m2. No âmbito da obra está prevista a construção de acessos viários que perfarão um comprimento total de cerca de 220 m e a instalação de rede de drenagem que compreende a instalação de colectores de água pluvial e de água residual com um comprimento total de cerca de 300 m. Uma vez que a obra abrange os actuais acessos viários, será necessário adoptar medidas de controlo de tráfego durante a sua execução. As concessionárias dos serviços de utilidade pública coordenarão também entre si a instalação das infra-estruturas subterrâneas de modo a evitar escavações repetidas na via pública num curto espaço de tempo. Presentemente está a decorrer o concurso público relativo à “Obra de reordenamento da Praça dos Lótus na Ilha Verde”. O termo do prazo para a apresentação das propostas é no dia 1 de Dezembro de 2016 até às 12h00 e o acto público de abertura das mesmas é no dia 2 de Dezembro de 2016 pelas 09h30.
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No intuito de haver uma articulação com a conclusão da Empreitada de Construção da Habitação Pública do Bairro de Ilha Verde, Lote 1 e 2 e as necessidades futuras de desenvolvimento, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes abriu o concurso público relativo à obra de reordenamento da rede de drenagem da Praça dos Lótus na Ilha Verde e das suas ligações viárias. Prevê-se que a obra arranque no 2.º trimestre do próximo ano e tenha um prazo máximo de execução de 120 dias de trabalho.
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Co-organizada pelo Instituto Cultural e pela Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau, a cerimónia de inauguração da Exibição de obras artísticas “Toca de Raposas” terá lugar no dia 20 de Novembro (Domingo), pelas 12:00 horas, na sala S2 da Galeria Junto ao Lago no Anim’ Arte NAM VAN. A exibição, com entrada livre, está patente até ao dia 31 de Dezembro, sendo bem-vinda a visita do público. “Toca de Raposas” implica a ideia de reunião. O artista local, Lio Hak Man, em conjunto com os doze artistas locais Wong Soi Lon, Choi U San, Pun Ka Ian, Pun Weng I, Che Sin Mei, Che Sin Ieng, Ho Si Man, Tou Mei Kun, Lam Tek Io, Lam Tek Lam, Mak Chi Ieong e Mak Kei, exibem as suas novas obras da colecção “Paint Brush Tempering”. Desde 2011, Lio Hak Man tem convidado regularmente os seus amigos para realizar a exibição colectiva “Paint Brush Tempering” todos os anos mostrando os resultados da sua prática diária, registando o progresso na pintura, permitindo a mais pessoas apreciarem as suas obras e, ao auscultar as suas opiniões, os artistas têm sempre mais espaço para melhorar. Por outro lado, a Exposição “Passando e Olhando” - Exposição de Arte dum Jovem Artista, a decorrer na sala S1 da Galeria Junto ao Lago, termina no dia 31 de Dezembro de 2016. As duas exposições acima referidas estarão abertas diariamente ao público das 11:00 às 22:00 horas, na sala S1 e S2 da Galeria Junto ao Lago no Anim’ Arte Nam Van (Praça do Lago Nam Van, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van), sendo a entrada livre.
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O Corpo de Bombeiros (CB) tem prestado grande atenção à segurança contra incêndios da indústria do petróleo de Macau. Para além de proceder irregularmente inspecções aos estabelecimentos, organiza periodicamente os empregados da indústria para participarem nos cursos de segurança contra incêndios através da Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau (AICM), a fim de aumentar a consciência de segurança contra incêndios dos respectivos operadores, fortalecer a capacidade de resposta em caso de incêndio e diminuir o risco de incêndio. A partir de 2006, esta Corporação já cooperou com a AICM, para ministrar anualmente cursos de formação sobre conhecimentos de segurança contra incêndios destinados aos empregados da indústria. Para este ano, o curso foi realizado no dia 15, no Centro de Simulacro e Instrução do Aeroporto, que contou com cerca de 90 participantes. O pessoal do CB explicou, em primeiro lugar, a maneira correcta sobre o tratamento dos produtos petrolíferos e as observações aos operadores, as instruções de segurança do posto de abastecimento de combustíveis, as instruções sobre o uso seguro do fogão a gás, a apresentação da teoria da combustão, as crises mais comuns em incêndios, os princípios básicos sobre a extinção do fogo, as medidas de contingência e as técnicas de evacuação em caso de fogo, a utilização correcta e segura dos extintores e sarilhos de mangueira, e o uso pessoal dos extintores e sarilhos de mangueira para combater o incêndio. Depois do Curso, os representantes desta Corporação atribuíram certificados aos representantes da associação presente. Ambas as partes demonstram que continuarão a reforçar a colaboração e organizar cursos semelhantes, no sentido de promover conjuntamente a segurança contra incêndios da indústria do petróleo de Macau, para a criação de um bom ambiente de trabalho seguro. Para fortalecer a segurança contra incêndios da instalação de combustíveis, o CB irá continuar a inspeccionar o posto de abastecimento de combustíveis, os comerciantes retalhistas que vendem combustíveis/ fogões, o depósito de combustível e o depósito provisório de distribuição de combustíveis, a fim de lembrar os empregados da indústria de consolidar as tarefas diárias de segurança contra incêndios e prestar atenção à conservação dos sistemas de protecção contra incêndios, de modo a reforçar a importância de segurança contra incêndios junto da respectiva indústria.
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O Corpo de Bombeiros (CB) tem prestado grande atenção à segurança contra incêndios da indústria do petróleo de Macau. Para além de proceder irregularmente inspecções aos estabelecimentos, organiza periodicamente os empregados da indústria para participarem nos cursos de segurança contra incêndios através da Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau (AICM), a fim de aumentar a consciência de segurança contra incêndios dos respectivos operadores, fortalecer a capacidade de resposta em caso de incêndio e diminuir o risco de incêndio.
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Para assinalar a realização do Encontro da Comunidade Mundial de Jinan em Macau, informa-se que no dia 20 de Novembro de 2016 haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Encontro da Comunidade Mundial de Jinan em Macau”, instalado no Salão Principal da Doca dos Pescadores, das 16,00 às 19,00 horas. No dia do Posto será distribuído ao público o envelope comemorativo no referido posto, e serão postos à venda produtos filatélicos dos Correios. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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Começou, hoje (dia de 17), o primeiro de quatro dias de corridas do 63º Grande Prémio de Macau (GPM). Momentos antes do arranque dos treinos, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM), Alexis Tam, inspeccionou o circuito, juntamente com vários membros da mesma Comissão e representantes da Federação Internacional do Automóvel (FIA). Durante a visita, destacou a importância do GPM como marca desportiva e turistíca do território e um grande evento que atrai turismo de familia e de nível internacional. No início desta manhã, Alexis Tam, acompanhado pelo presidente do Instituto do Desporto e coordenador da COGPM, Pun Weng Kun, e pelos representantes da FIA, inspeccionou o circuito, cumprimentando os trabalhadores no local. Ao responder à comunicação social presente, o secretário, destacou a importância desta tarefa, no Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, que passou a ser designado Taça do Mundo de F3, sancionado pela FIA que se expressou satisfeita com as disposições realizadas pela Comissão. O mesmo responsável indicou que, todos os anos, o GPM procura inovar, ou seja, introduzir novas ideias para integrar mais elementos ligados ao turismo e ao entretenimento, além disso, referiu que, apesar de haver outras provas igualmente interessantes para realizar, em Macau, nem todas podem ser incluidas no programa, não só para evitar exceder o número de corridas como também pela necessidade de seleccionar e garantir a qualidade e entretenimento junto dos espectadores. Alexis Tam disse ainda acreditar no sucesso desta edição do GPM, seja através da cooperação e do contribuito de inúmeros serviços públicos mas também pela participação de mais de mil voluntários que se increvem todos os anos.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção da actividade internacional do sector bancário de Macau decresceu ligeiro durante o terceiro trimestre de 2016. A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, decresceu de 84,9% no final de Junho de 2016 para 84,3% três meses depois. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário ascenderam, registaram no final de Junho de 2016 de 80,4% para 79,1%. A moeda não local é a unidade principal nas transacções bancárias internacionais. No final de Setembro 2016, a pataca ocupava, uma quota de apenas 0,8% e 1,7%, respectivamente, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong, o dólar dos Estados Unidos, renminbi e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 43,2%, 41,6%, 8,0% e 6,5%, respectivamente, do total do activo internacional, assim como a quota do total da responsabilidade internacional de 50,2%, 38,2%, 6,6% e 3,3%, respectivamente. Activos internacionais do sector bancário de Macau No final de Setembro de 2016, o total dos activos internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP1.151,3 mil milhões (USD144,1 mil milhões), o que representou um decrescimento ligeiro relativamente ao trimestre anterior de 1,4% e um decrescimento de 4,0% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar decrescimento de 6,5%, correspondendo a MOP840,7 mil milhões das disponibilidades sobre o exterior e um crescimento de 3,5%, correspondendo a MOP310,5 mil milhões, nos activos locais em moedas estrangeiras. Os empréstimos de entidades não bancárias sobre o exterior constituíram o maior parte dos activos internacionais, diminuiram 5,4% atingindo-se MOP367,4 mil milhões. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP1.080,8 mil milhões (USD135,3 mil milhões), registando uma descida de 2,3% desde três meses antes, e uma descida de 5,7% de um ano anterior. As responsabilidades para com o exterior registaram decréscimo de 16,2%, atingindo MOP563,4 mil milhões, e as responsabilidades internas em moedas estrangeiras registaram acréscimo de 9,3%, atingindo MOP517,4 mil milhões, comparando com o ano anterior. Os depósitos em moedas estrangeiras dos residentes e do governo da RAEM nos bancos locais continuaram a representar a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos cresceram 6,2% para MOP463,6 mil milhões no final de Setembro de 2016, em comparação com MOP436,7 mil milhões a 12 meses anterior. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Setembro de 2016 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau em Hong Kong, e no interior da China eram de 35,9% e 23,2%, respectivamente; Portugal e Alemanha, estas quotas eram de 2,7% e 2,3%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram quotas de 51,5% e 21,4% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre Portugal e França, as suas quotas eram de 0,8% e 0,7%, respectivamente, do total de passivo sobre o exterior. Globalmente, as quotas das disponibilidades e ao passivo sobre o exterior, sobre países de língua portuguesa registaram quotas de 2,7% e 1,1%, respectivamente. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, afirmou, hoje (16 de Novembro), que o governo procura activamente terrenos para garantir, através de um planeamento científico, a oferta sustentável de habitação pública, e acredita que conseguirá obter mais terrenos, concluídos vários procedimentos administrativos e judiciais. Revelou ainda que governo estudará a viabilidade de introduzir nova tipologia de habitação pública. Durante a sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa, que decorreu, esta tarde, na Assembleia Legislativa (AL) para o ano financeiro de 2017, ao responder às questões relacionadas com a habitação pública, o mesmo responsável referiu que, nos últimos anos, o Governo da RAEM efectuou uma quantidade enorme de trabalho na área da habitação pública, e explicou que as três tarefas seguintes incluem um estudo sobre a necessidade da habitação pública, a revisão de regime jurídico e a procura de terrenos adequados. O mesmo responsável indicou que durante a elaboração das políticas da habitação pública, o governo cumpre o princípio de uso prudente dos recursos, dando prioridade à camada social menos favorável. Isto é, distribuir, de forma razoável e de acordo com as necessidades e urgência, os recursos da habitação pública. Avançou que, no próximo ano, os trabalhos vão concentrar-se na revisão da lei no âmbito da habitação social, seguindo-se uma avaliação plena para o regime jurídico da habitação económica, bem como, estudar a viabilidade de uma nova tipologia de habitação pública, destinada aos cidadãos que não preenchem os requisitos actuais da habitação pública em matéria de rendimento ou bens, mas também não possuem capacidade financeira para adquirir habitação no sector imobiliário privado, nomeadamente os jovens. Explicou que o governo está a elaborar um documento de consulta pública, para recolher as opiniões e sugestões da sociedade sobre essa nova tipologia de habitação pública, com o objectivo de dar mais uma opção à população. O Chefe do Executivo disse que nos regimes jurídicos da habitação pública, seja económica ou social, existem limites, lembrando que a abertura de pedido tem de corresponder às condições necessárias. Acrescentou que o governo está muito confiante de que seja possível criar, de acordo com o objectivo do plano quinquenal, uma reserva de terrenos e elevar a qualidade da habitação pública, através de um plano ordenado e do aperfeiçoamento de equipamentos. Indicou que o governo irá activar, a longo prazo, um mecanismo de planeamento e fiscalização do desenvolvimento da habitação pública e, além disso, acelerar os procedimentos de celebração da escritura pública de compra e venda de habitação económica, nomeadamente aperfeiçoar os trabalhos de apreciação e da emissão de termos de autorização. Chui Sai On reiterou que para a tutela dos transportes e obras públicas, a habitação pública é a prioridade, e que o governo divulgará, de acordo com a lei e de forma oportuna, as referidas informações. O Chefe do Executivo destacou a confiança de que, após os procedimentos administrativos e judiciais, possam existir mais recursos em terrenos, sendo o mais importante para se resolver o problema da habitação pública. Entretanto, no próximo ano, depois de concluído o estudo sobre a procura real da habitação pública, o governo irá responder e resolver esta exigência para proporcionar habitação pública, como assumirá uma atitude pragmática na procura de terrenos e na realização de um plano baseado em critérios científicos, a fim de garantir a oferta sustentável de habitação pública. O mesmo responsável lembrou que as Linhas de Acção Governativa descrevem que o governo compromete-se, a curto e a médio prazo, construir um total de cerca de 12.600 fracções de habitação pública, que incluem a construção, já planeada, de 4.600 fracções e o projecto de habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, prevendo a construção de oito mil fracções. Indicou que a longo prazo está planeada a construção, na Zona A dos novos aterros urbanos, de cerca de 28 mil fracções de habitação pública. Chui Sai On prometeu que se vai tentar concluir, o mais rápido possível, as obras do aterro da Zona A, e quanto ao cumprimento da Lei de Terras, o governo já obteve o direito de uso de alguns terrenos, e que no terreno na Avenida Wai Long se poderá construir uma grande quantidade de fracções de habitação pública, a qual já se encontra em fase de planeamento. Relativamente à questão da qualidade da habitação pública, o Chefe do Executivo disse que, as autoridades estão empenhadas em encontrar as falhas e imperfeições, a fim de melhorar todo o processo envolvido, nomeadamente a apreciação dos materiais e reforço da qualidade da construção. Sublinhou a atenção prestada pelo governo à qualidade da habitação económica e que continuará a aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, por exemplo, quando forem detectados problemas imputáveis às empresas de construção e de fiscalização de obras, o governo tem de apurar as responsabilidades de acordo com o regime e o contrato assinado, prometendo que serão sempre consideradas e analisadas as experiências anteriores, reforçados os trabalhados de fiscalização às empresas responsáveis pelo projecto, no sentido de melhorar a qualidade da habitação pública e evitar que se registem situações semelhantes, bem como criar um ambiente adequado à habitação da população. Referiu ainda que, se surgirem situações irregulares no mercado imobiliário ou caso este se desvie do desenvolvimento saudável, o governo terá de interferir para que este seja estabilizado. Avançou que ele, o secretário para a Economia e Finanças e o secretário para os Transportes e Obras Públicas têm um mecanismo em que os serviços destas tutelas e instituições académicas irão avaliar a situação dos sectores imobiliário e financeiro. Acrescentou que a aplicação de medidas para travar o aquecimento do mercado imobiliário requer uma intervenção imediata para garantir a estabilidade do mercado imobiliário e do sector financeiro, situação que exige uma elevada atenção por parte do governo. Chui sai On lembrou que, em 2013, o governo encomendou a duas instituições do ensino superior um estudo sobre o tema «terrenos reservados para residentes de Macau», tendo ambas apresentado três possibilidades e estratégias, havendo uma diversidade de opiniões divergentes e, por essa razão, o governo ainda não tomou uma decisão sobre as mesmas. Relativamente ao caso do Pearl Horizon, o Chefe do executivo explicou que o governo está atento à situação dos pequenos proprietários e tem acompanhado a situação desde a sua ocorrência, revelando que a equipa governativa procedeu a vários trabalhos, e que os três secretários das tutelas envolvidas estudaram e analisaram várias questões, especialmente o imposto, assuntos ligados ao terreno e ainda qual os procedimentos a seguir depois da decisão judicial. Aproveitou ainda para recordar que a recente decisão do Tribunal de Última Instância limita-se apenas à medida cautelar de suspensão da eficácia do despacho, não sendo a decisão final sobre o recurso contencioso de anulação do despacho em causa, o qual continua em tribunal. Reiterou que o governo tem de se fundamentar na lei para então agir, explicando que o governo terá de esperar, de acordo com a lei, pela decisão final do tribunal, isto é sem a sentença final o governo não pode prometer nada aos pequenos proprietários, no entanto, isto não significa que o Executivo não tem intenções de resolver o problema, mas sim que tem de agir conforme a lei. Garantiu que a equipa governativa já solicitou opiniões jurídicas ao Ministério Público, tendo já recebido o respectivo parecer. Chui Sai On afirmou que na nova Lei de Terras, o prazo de 25 anos está definido muito claramente, e lembrou que o Chefe do Executivo não tem poder de decisão sobre esta matéria.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (16 de Novembro), a determinação do governo em continuar com a prosperidade de Macau e apoiar a educação, princípios que se encontram nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2017, e prometeu continuar a aumentar os recursos destinados ao ensino, cuja proporcionalidade das despesas será maior no orçamento geral do território. Chui Sai On lembrou que o ensino é o princípio fundamental da competitividade de uma sociedade, por conseguinte o governo tem investido enormes recursos nesta área, designadamente 10 mil e 790 milhões em 2014, e nos três anos subsequentes tem vindo a aumentar numa média anual de 4,7 por cento, em 2016 foi de 11 mil e 401 milhões e em 2017 de 11 mil 506 milhões patacas. Entretanto, desde 2011 até 2014 as despesas com o ensino não superior aumentaram 15,2 por cento e com o ensino superior 19,54 por cento. Considerou que apesar da economia se encontrar numa fase de ajustamento profundo, o governo tem em vista um plano a longo prazo, que nas suas políticas tem sempre como prioridade o ensino. Acrescentou ainda que o modelo actual de ensino que se baseia em apenas exames tem prós e contras, por um lado, para que os estudantes num ambiente justo de competitividade consigam obter o reconhecimento pleno, contudo, acabam por viver sob pressão e falta de criatividade. Por isso, defende que o governo e a sociedade têm de pensar um pouco mais sobre essa questão e se a eventual introdução de um de modelo de ensino mais virado para a criatividade não seria melhor para se enfrentarem os desafios no futuro. Adiantou que o referido modelo actual de ensino tem seguido muitos padrões internacionais, tendo-se dado já um grande passo em relação ao passado, mas na próxima fase será necessário que os diversos sectores da sociedade se debrucem sobre a forma e quais as alterações ao modelo de ensino, sublinhando a importância de estudar esta matéria. Relativamente à questão do ensino técnico-profissional levantada por alguns deputados, Chui Sai On considerou ser parte integrante de um sistema eficaz do ensino e da formação de quadros de talentos a longo prazo, a qual é de enorme importância para o governo, assim como reforçar instalações permanentes para o ensino técnico-profissional e, entre outros, a criação de cursos, e aperfeiçoar os respectivos regulamentos e regimes, por forma a elevar a capacidade profissional e oportunidades de emprego. Revelou que a DSEJ encomendou a uma instituição especializada um estudo sobre o modelo de desenvolvimento do ensino técnico-profissional em Macau, já concluído, adiantando que o governo, com base nas opiniões e sugestões apresentadas, irá elaborar uma minuta da legislação e um documento de consulta, prevendo que, em inícios do próximo ano, possa ir à consulta pública, com o objectivo de entrar em processo legislativo ainda em 2017. Por último, o Chefe do Executivo referiu a importância que a formação sempre teve para o governo, nomeadamente para os quadros de base, profissionais e elites, lembrou o volume de trabalho efectuado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos, assegurando que o governo vai continuar a criar mais oportunidades de aprendizagem, conforme as necessidades e as tendências do mercado. Reiterou que Macau vai precisar de mais quadros bilingues em língua chinesa e portuguesa e, tendo como base as fundações sólidas existentes, o governo irá promover a formação, com o objectivo de que Macau se torne numa base de formação de quadros qualificados na língua chinesa e portuguesa. Acrescentou que, por outro lado, também se está a ponderar a criação de um mecanismo de avaliação do nível de bilinguismo por forma a melhorar a qualidade dos referidos quadros.
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