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Realizou-se em 15 de Julho, na zona prisional masculina do Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais, a Cerimónia do Termo de Cursos dos “Ensinos Primário e Secundário Geral Recorrentes do ano lectivo 2015/2016”, fazendo o balanço do fruto de aprendizagem escolar de 182 reclusos estudantes. A DSC espera que os reclusos aproveitem, ao máximo, o tempo da sua estadia prisional nos estudos, para elevar o nível de conhecimento, reunindo assim as condições favoráveis à sua reinserção social. Estiveram presentes no evento, a Directora Substituta do Estabelecimento Prisional de Coloane – Ho Sio Mei, o Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude – Kong Ngai, o Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPC – Lam Kam Sau, o Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Substituto – Lei Chit Kao, o Director e a Subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes – Leong Iao Cheng e Ieong Weng Si, a Directora e a Subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung” – Ho Im Wa e Chan In Fan, os professores dos referidos cursos e as chefias do EPC. Desta feita, os cursos do ensino recorrente contaram com a participação de 78 estudantes do ensino secundário geral e 104 do ensino primário, tendo sido atribuído certificado de conclusão do ensino primário recorrente a 2 alunos. Foram também atribuídos prémios a 13 alunos com melhores classificações e prémios de assiduidade a 20 alunos. Houve ainda 3 alunos do Ensino Secundário Geral que foram dignos dos prémios de aproveitamento “muito bom” e “bom”, oferecidos pela Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. Na cerimónia, os alunos recitaram textos e proferiram o discurso de agradecimento, em inglês, aos professores, pela sua dedicação à educação escolar e aos convidados presentes. A DSC nunca poupou esforços nos trabalhos de apoio à reinserção social dos reclusos. Para além do Ensino Recorrente, organizado em colaboração com a DSEJ, com vista a elevar o nível de ensino dos reclusos, a DSC faculta ainda, a par do desenvolvimento da sociedade, cursos de formação profissional e cursos profissionais com certificados de reconhecimento, por forma a encorajar os reclusos a aperfeiçoarem-se ou adquirirem técnicas nas respectivas áreas de trabalho, como preparação para a futura reinserção social.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (15 de Julho), que o actual Museu do Grande Prémio e o Centro de Actividades Turísticas estão subaproveitados, e que governo tem intenções de proceder a alterações ao edifício do Centro de Actividades Turísticas para que este receba o novo museu temática do Grande Prémio, onde serão expostos carros de corridas, zonas de filme, figuras de cera, zonas de criatividade e cultura, com espaços para actividades em família, dando oportunidade aos turistas e cidadãos de sentirem e experimentarem, através de simulações, este evento desportivo. Após a reunião plenária ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, o mesmo responsável revelou à comunicação social que o Grande Prémio é um elemento turístico muito importante para Macau, e deve ser aproveitado da melhor forma, no sentido desta marca atrair mais turistas. Lembrou que os visitantes do interior da China e estrangeiros também gostam do Grande Prémio de Macau, por isso, é necessário promover bem este elemento turístico. Na mesma ocasião, Alexis Tam indicou que o actual Museu do Grande Prémio, situado na cave do Centro de Actividades Turísticas, é de pequena dimensão, e, por essa razão, é preciso proceder a alterações no edifício do Centro de Actividades Turísticas, para que este receba o novo museu temático do Grande Prémio, com o objectivo de atrair e ter maior capacidade para receber mais visitantes. O secretário esclareceu que o projecto inclui modificações em todos os cinco andares do edifício do Centro de Actividades Turísticas, cujo orçamento de trezentos milhões é apenas uma referência, prevendo que vá concurso público no próximo ano. O mesmo responsável disse acreditar que este projecto será um dos principais museus temáticos do Grande Prémio no mundo, fazendo votos de que o projecto possa ficar concluído em 2018, na altura do 65º Grande Prémio de Macau.
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Relativamente à notícia veiculada com o título “Trabalhadores dos serviços públicos vítimas de agressão pagam por sua conta despesas de tratamento”, publicada num jornal, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública salienta, referindo-se às garantias dos trabalhadores da linha da frente no desempenho das suas funções que, na Administração Pública, existem diversas medidas que asseguram a segurança dos trabalhadores da linha da frente na execução das funções. Em primeiro lugar, face à recusa de colaboração ou em situações de violência passíveis de constituir crime perante trabalhadores dos serviços públicos da linha da frente durante o desempenho das suas funções, pode ser solicitado, de imediato, o apoio da polícia. Em segundo lugar, caso um trabalhador da linha da frente que seja visado numa acção judicial enquanto no exercício das suas funções, pode também recorrer ao apoio judiciário. E em relação ao processo civil ou penal a ser instaurado pelo trabalhador com base em ameaças ou danos físicos sofridos em virtude do exercício de funções, o governo da RAEM propôs também a medida de atribuição de apoio judiciário, tendo contudo, a proposta sido suspensa em resultado de opiniões desfavoráveis advindas da sociedade. Em simultâneo, na eventualidade de um incidente ou acidente do qual resultem danos físicos ao trabalhador no desempenho das suas funções, é-lhe garantido o acesso aos cuidados de saúde nos termos da lei. Além disso, tendo em conta a situação concreta de trabalho, os serviços públicos facultam a formação necessária antes do ingresso e durante o desempenho de funções dos trabalhadores da linha da frente, assim como estabelecem instruções e medidas de trabalho adequadas, para assegurar que os trabalhadores da linha da frente detenham os conhecimentos e a capacidade suficiente para o exercício de funções e, ainda, que dominem as técnicas de tratamento de conflitos e de casos imprevistos. Em casos de necessidade, os serviços públicos estabelecem mecanismos de acção conjunta com a polícia, com vista a assegurar a segurança e o sucesso das operações.
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Na primeira metade de 2016, foi dirigido ao Conselho de Consumidores (CC) um total de 3322 casos, incluindo 832 queixas, 2464 pedidos de informação e 26 sugestões. O número de queixas no primeiro semestre deste ano notou um decréscimo aproximado de 6% em comparação com o registado no período homólogo de 2015. As primeiras cinco áreas no ranking de queixas, que contabilizaram, em suma, 383 casos, traduzindo em 46% do total de queixas recebidas nos primeiros seis meses de 2016, são, por ordem decrescente, as seguintes: Imóveis (105), Equipamento de telecomunicações (102), Serviços de telecomunicações (79), Transportes públicos (49) e Comida e bebidas (48). Mais detalhes sobre o número de casos recebidos pelo CC na primeira metade de 2016 serão publicados na próxima edição da revista “O Consumidor”.
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Teve lugar hoje (15/7) em Macau a 9.ª reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau, durante a qual os representantes governamentais dos dois territórios rubricaram o documento principal do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau” (doravante designado por Acordo CEPA Hong Kong-Macau). O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, disse que a rubrica desse documento demonstra que as duas regiões, para além de se empenharem em valorizar plenamente as suas próprias vantagens, nomeadamente o estatuto de porto franco de que cada uma dota, prestam ainda importância à inovação de ideias no sentido de fomentar a maior abertura e optimização do ambiente de investimento dos dois territórios, impulsionando, de forma proactiva e ordenada, o desenvolvimento da cooperação bilateral nas áreas económicas, comerciais e de serviços. O mesmo dirigente acreditou que, com a sinergia dos acordos CEPA e respectivos suplementos que as duas RAEs celebraram com o Interior da China, serão criados efeitos aditivos mais positivos. O Secretário para as Finanças da Região Administrativa Especial de Hong Kong, John Tsang, por seu turno, manifestou a sua concordância com as palavras do Secretário Leong Vai Tac, fazendo votos de o documento ora assinado poder ajudar a impulsionar a integração e o desenvolvimento económicos das duas partes e, como consequência, a elevação da competitividade das duas regiões. Além disso, é desejo comum de Hong Kong e de Macau que o Acordo CEPA Hong Kong-Macau possa ser formalmente celebrado até final do corrente ano. Na reunião, foi acordada, por ambas as partes, a constituição de um grupo de trabalho para a promoção da cooperação económica entre Hong Kong e Macau, que terá como missão o aprofundamento da parceria existente na vertente económica que abrange áreas como comércio, turismo, serviços logísticos, promoção de investimentos directos estrangeiros, etc.. Este é o primeiro grupo de trabalho a constituir no quadro do mecanismo de ligação para a cooperação Hong Kong-Macau e a sua criação será benéfica para as duas regiões, permitindo-lhes, de forma mais rápida e atempada, entrar em contacto e tomar, em conjunto, acções relativamente aos assuntos económicos relevantes. O Acordo CEPA Hong Kong-Macau, um acordo de comércio livre altamente estandardizado e estabelecido em conformidade com os princípios e regras estipulados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tem como finalidade alargar a integração económica e o desenvolvimento comercial dos dois lados, fomentar o fluxo de mercadorias, serviços e capitais entre as duas regiões, com vista a incrementar a competitividade global dos dois territórios. O documento principal do Acordo CEPA Hong Kong-Macau contém regras que abrangem áreas de comércio de mercadorias, comércio de serviços, promoção e facilitação de investimentos, propriedade intelectual, entre outras. Tendo em conta o facto de os dois territórios serem portos francos com aplicação de nenhuma taxa aduaneira à importação das mercadorias, as duas partes prometeram conceder a isenção de direitos aduaneiros às mercadorias importadas da outra parte, reduzir as barreiras não-tarifárias, sem adoptar medidas de anti-dumping e de compensação e, nesta base, avançar as medidas de facilitação das formalidades alfandegárias, no sentido de promover ainda mais o comércio de mercadorias entre Hong Kong e Macau e reforçar a cooperação entre os serviços alfandegários dos dois lados. No âmbito do comércio de serviços, uma lista concreta sobre os sectores a serem liberalizados estará a ser discutida por ambas as partes. E as duas partes pretendem que a liberalização neste segmento atinja a um nível alto, procurando assumir compromissos substanciais que possam ir além dos existentes compromissos feitos pelas duas partes no âmbito da OMC, no tocante a um vasto leque de sectores de serviços. O Acordo CEPA Hong Kong-Macau não contempla nenhuma medida quanto ao fluxo de pessoas entre os dois territórios (por exemplo no âmbito de formação escolar, trabalho, etc.). Ao fazer um balanço sobre a cooperação bilateral, Leong Vai Tac indicou que, em articulação com a situação conjuntural do desenvolvimento global do País e unindo as realidades de Hong Kong e de Macau, a cooperação bilateral tem sido aprofundada e alargada, sendo obtidos progressos nas áreas de economia e comércio, turismo, construção de infra-estruturas transfronteiriças, transporte, protecção ambiental, educação, cultura, governo electrónico, justiça, assuntos marítimos, saúde pública e tratamento médico, entre outras, com significativos resultados verificados particularmente nas vertentes como Acordo CEPA Hong Kong-Macau, finanças e seguros, turismo MICE, coordenação na construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, assuntos juvenis, etc.. Este dirigente frisou a disponibilidade para, no futuro, juntamente com a parte de Hong Kong, aproveitar as oportunidades estratégicas oriundas da implementação do 13º Plano Quinquenal Estatal e da iniciativa de “Uma Faixa, Uma Rota”, sugerindo que os dois territórios procedam, em conjunto com a Província de Guangdong, a um estudo visando a promoção ordenada da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, cabendo aos serviços públicos da área económica e comercial dos dois lados planear acções articuladas mais concretas para organizar, juntamente com os parceiros da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, deslocações aos países e regiões localizados ao longo da “Uma Faixa, Uma Rota” e aos países lusófonos para realizarem actividades promocionais nas áreas económica, comercial, turística e cultural, entre outras, no sentido de explorar o mercado internacional. Com base no aprofundamento da actual parceria e em conjugação com as necessidades reais do desenvolvimento dos dois territórios, serão desenvolvidos trabalhos de estudo visando a exploração de novas áreas de cooperação, a fim de impulsionar, efectivamente, o desenvolvimento económico e o melhoramento da vida da população das duas partes, consolidar e elevar, de mãos dadas, o posicionamento e as funções de Hong Kong e de Macau no percurso do desenvolvimento económico e da abertura ao exterior do País. Na reunião, os assuntos como a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a cooperação juvenil foram ainda temas de discussão entre as duas partes. Em termos do reforço da cooperação entre os jovens, para além de se prosseguirem, de melhor forma, os apoios ao empreendedorismo e emprego dos jovens através dos mecanismos existentes, será empenhado em valorizar o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, envidando-se maiores esforços no sentido de incentivar os jovens de Hong Kong e de Macau a alargarem o seu contacto com o exterior, mediante a participação em eventos desportivos ou actividades com características específicas. Tendo em consideração que a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau se reveste de uma importância significativa, podendo proporcionar condições ainda mais benéficas para a maior integração e intercâmbio entre Hong Kong e Macau e ainda, entre Guangdong-Hong Kong-Macau, nas vertentes económicas e do bem-estar da população, é do consenso das duas partes a prestação contínua de empenhos redobrados na promoção das respectivas obras, acelerando o debate sobre a parceria na implementação das diversas políticas inerentes à passagem transfronteiriça, bem como na adopção de formas que visam dinamizar o desenvolvimento da sociedade e do bem-estar da população das duas regiões após a conclusão da ponte em questão. A Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, o Assessor do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, o Secretário para os Assuntos Constitucionais e do Continente da RAEHK, Raymond Tam, a Secretária Permanente desta instituição, Chang King-yiu, assim como representantes dos serviços públicos respeitantes dos dois territórios estiveram presentes na reunião.
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Dada à recente situação de segurança em Nice, França, o Consulado-Geral da China em Marselha emitiu um alerta de segurança de viagem para os cidadãos chineses. Segue-se a tradução na íntegra da mensagem: “Na noite do dia 14 de Julho, ocorreu um ataque no Passeio dos Ingleses em Nice, França. O Consulado-Geral da China em Marselha relembra os cidadãos chineses que se encontrem naquele país, para seguir as instruções das autoridades policiais francesas, evitar a saída das suas residências, ter em conta a sua segurança pessoal e para se manterem em contacto com as suas famílias. Em caso de emergência, devem contactar a Linha Aberta 24 horas do Consulado-Geral da China para Protecção Consular e Assistência (0033) 0671905835 ou número alternativo: (0033) 0629862037.” O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação e alerta os residentes de Macau que pretendem viajar à França para seguirem de perto o estado de segurança, avaliar criteriosamente os riscos de segurança, e considerarem cuidadosamente os seus planos de viagem. Os residentes de Macau que se encontrem na França devem ter em conta as devidas precauções de segurança, de modo a salvaguardar a sua segurança pessoal. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, presentemente não há indicações de que grupos de excursão de Macau tenham sido afectados. Até ao momento, o GGCT recebeu 1 pedido de informação, não tendo recebido qualquer pedido de assistência. Caso necessário, os residentes de Macau podem contactar com: Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000; Embaixada e Consulados da China ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 horas: +86 10 12308 para assistência.
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O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) está a acompanhar a situação causada pelo atentado por camião em Nice, França, e tem mantido em contacto permanente com a indústria turística de Macau de modo a acompanhar o seu desenvolvimento. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, presentemente não há indicações de que grupos de excursão de Macau tenham sido afectados. Até ao momento, o GGCT não recebeu qualquer pedido de informação ou assistência. Caso necessario, os residentes de Macau podem contactar a Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000.
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O Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqing (Ilha da Montanha) foi estabelecido através dos esforços conjuntos do Governo Provincial de Guangdong e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. O Governo da RAEM, em Abril de 2014, recomendou ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin um total de 33 projectos de investimento de Macau para o Parque Industrial. Até à data, e através dos esforços de promoção de ambos os governos, 16 dos 33 projectos recomendados pelo Governo de Macau já assinaram acordos para se estabelecerem no Parque Industrial. Destes, 12 projectos já iniciaram as obras para se estabelecerem no Parque Industrial. Os restantes 17 projectos estão ainda a ultimar os preparativos de forma a cumprir todos os requisitos para se instalarem no Parque Industrial num futuro próximo. O Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin sugeriu, entretanto, ao Governo da RAEM que recomendasse um segundo grupo de projectos para investimento no Parque Industrial. A sugestão foi feita após uma análise detalhada ao primeiro grupo de 33 projectos recomendados pelo Governo da RAEM, nomeadamente no que diz respeito à área de terreno necessária para a implantação de cada um destes projectos. Em resposta à sugestão do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, o Governo da RAEM prepara-se para recomendar um segundo grupo de projectos para o Parque Industrial. Este segundo grupo irá incluir investidores que apresentaram projectos para o Parque Industrial em 2013, mas que não foram seleccionados para o grupo de 33 projectos então recomendados. Serão seleccionados os investidores que ainda demonstrem interesse em implementar projectos no Parque Industrial. A Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin (adiante designada por Comissão de Apreciação) já reuniu para analisar a sugestão do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin. Um total de 87 projectos para o Parque Industrial foram submetidos, em 2013, para apreciação da Comissão de Apreciação. A Comissão de Apreciação decidiu recomendar projectos que fazem parte do lote de 87 propostas apresentadas em 2013 – entre aquelas que não foram seleccionadas no primeiro grupo recomendado pelo Governo da RAEM – com base na avaliação feita em 2014 e no facto de estes investidores terem já efectuado o esforço de elaborar um plano de negócios. Aquando da decisão de recomendar o primeiro grupo de 33 projectos, em 2014, a Comissão de Apreciação não colocou de parte a possibilidade de recomendar mais projectos para o Parque Industrial. No seguimento da decisão da Comissão de Apreciação, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) efectuou um questionário para se inteirar das intenções dos investidores que tinham apresentado propostas em 2013, no sentido de preparar uma nova lista de projectos a ser recomendada, em breve, ao Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin. É esperado que mais empresas de Macau tenham a oportunidade para se desenvolver de forma diversificada, através do acesso ao Parque Industrial e à Nova Zona de Hengqin. De forma a apoiar os projectos que ainda não estão estabelecidos no Parque Industrial, os representantes do IPIM, dos Serviços dos Assuntos de Macau da Nova Zona de Hengqin e destes investidores reuniram-se no início do ano para analisar de forma detalhada os planos de investimento. Através destas iniciativas pretende-se que os investidores possam aperfeiçoar as propostas de forma a implementar os seus projectos no Parque Industrial. Ao longo dos dois últimos anos, o Governo da RAEM e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin têm vindo a aperfeiçoar as políticas e mecanismos para investimento no Parque Industrial, nomeadamente no que diz respeito a: empréstimos transfronteiriços denominados em RMB; procedimentos relativos à avaliação do progresso da construção; limites mínimos de investimento; e simplificação dos procedimentos administrativos. Este esforço conjunto contribuiu para facilitar a construção dos projectos já estabelecidos no Parque Industrial.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou, hoje (14 de Julho), que perante o relatório de investigação sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, divulgado, ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOP) está a analisar e estudar o caso, que será resolvido em conformidade com a legislação em vigor. Questionado pela comunicação social, no final da reunião plenária da Assembleia Legislativa, sobre a possibilidade de outros casos de permuta de terrenos serem entregues ao CCAC, o secretário disse que, até ao momento, não se verificou mais nenhum caso. Raimundo do Rosário afirmou que, a DSSOP está a analisar e estudar o relatório do CCAC, a fim de acompanhar os referidos assuntos.
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A fim de melhorar a rede viária da Bacia Norte e da Bacia Sul do Patane e melhorar o ambiente da zona, o Governo irá abrir novas vias para fazer a interligação entre a Rua de Fái Chi Kei e a Rua do Comandante João Belo e procederá ao embelezamento da zona costeira a fim que a marginal se torne num passeio para prolongar o actual corredor de lazer da Bacia Norte e da Bacia Sul do Patane. Simultaneamente, serão abertas uma zona de lazer e uma nova via pedonal no sentido sul-norte para fazer a interligação entre a Rua de Fái Chi Kei e a Rua do Comandante João Belo, de modo a facilitar a deslocação das pessoas. Tanto a zona de lazer como a nova via pedonal destinam-se a espaços abertos públicos para uso da população. O acto público de abertura das propostas da empreitada teve lugar hoje (dia 14) e a DSSOPT recebeu, no total, 16 propostas. Os preços propostos variam entre $10.100.000,00 patacas e $15.000.000,00 patacas, 14 das quais foram admitidas, uma admitida condicionalmente e uma excluída. Actualmente, a extremidade oeste da Rua de Fái Chi Kei e da Rua do Comandante João Belo não tem quaisquer saídas nem ligações. Uma vez que se irão concluir os edifícios da zona, e tendo em conta o consequente aumento demográfico, tem que se iniciar agora a construção das respectivas infra-estruturas, pelo que é preciso abrir uma via rodoviária e uma via pedonal para fazer a interligação entre as duas ruas a fim de facilitar a deslocação das pessoas. O projecto situa-se na Zona do Aterro do Patane Sul e Norte e consiste na construção de pavimentos rodoviários e pedonais e na instalação de esgotos pluviais e residuais. A nova via rodoviária estender-se-á para o lado oeste a partir da Rua de Fái Chi Kei e da Rua do Comandante João Belo e ligará as duas ruas, terá um comprimento total de 280m, prevendo-se que tenha duas faixas de rodagem de único sentido. O revestimento do passeio na marginal ficará em harmonia com os materiais da zona a fim de disponibilizar à população um passeio de lazer. Aliás, as vias interiores situadas entre os edifícios destinar-se-ão a uma zona pedestre, cuja área será de cerca de 2.600m2. A fim de evitar a escavação contínua dos pavimentos a curto prazo, haverá durante a execução das escavações uma coordenação com as entidades responsáveis pelas canalizações públicas para que executem as obras de instalação da nova rede de canalizações ao mesmo tempo. O projecto terá uma área global de cerca de 9.300m2, prevendo-se que as obras tenham início no 4.º trimestre deste ano e que o seu prazo de execução seja de cerca de 180 dias de trabalho.
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