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Uma informação divulgada pelo Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong revelou que os produtos “4L SLIMNESS” e “4L SLIMBURN PLUS” contêm uma substância medicamentosa ocidental “diclofenac”, pelo que é efectuado um apelo aos cidadãos para que não adquiram ou consumam estes produtos. Aliás, a importação destes produtos para a RAEM não está autorizada pelos Serviços de Saúde. O “diclofenac” é um anti-inflamatório não esteróide e pode causar as reacções adversas, nomeadamente, desconforto gastrintestinal, náuseas, úlceras do estômago e disfunção renal. Assim, de modo a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de circulação destes produtos em Macau, como também apelam aos cidadãos para que não o adquiram, nem o consumam. Caso os cidadãos tenham na sua posse estes produtos não devem consumi-los e devem proceder à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, situada na Avenida do Sidónio Pais, n.o 51, Edifício “China Plaza”, 2o andar. Para esclarecimento de eventuais dúvidas e consulta das informações, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.o 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.o 8598 3441 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Decorreu em 28 de Junho de 2016 a 1.ª sessão plenária do ano em curso da Comissão para os Assuntos de Reabilitação no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, presidida pelo presidente da Comissão, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam. Da ordem de trabalhos da sessão, constaram nomeadamente, a discussão sobre o ajustamento do montante do subsídio de invalidez referente ao ano de 2016, a apresentação do resultado do “Estudo de investigação sobre as atitudes da população de Macau face às pessoas com deficiência e os conhecimentos da população em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, bem como, o debate sobre a criação do “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”. O Secretário sublinhou que o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio está empenhado em colaborar com as instituições particulares a criarem em Macau um ambiente sem barreiras, no sentido de assegurar aos portadores de deficiência os direitos e interesses que lhes são devidos e, ainda, o bem-estar social. A fim de manifestar a solidariedade para com as pessoas com deficiência, o Governo da RAEM criou, em 2011, o subsídio de invalidez. Referiu o Doutor Alexis Tam que após a avaliação da taxa anual de inflação registada em Macau no ano passado, a Administração propôs que os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial referentes ao ano de 2016 sejam actualizados para MOP8.000 e MOP16.000, respectivamente, representando um aumento de 6,67%. Na generalidade, os participantes na sessão apoiaram a referida proposta avançada pelo Governo, considerando que esse ajustamento permite melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, durante a reunião, foi ainda apresentado o “Estudo de investigação sobre as atitudes da população de Macau face às pessoas com deficiência e os conhecimentos da população em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, o qual tem como objectivo efectuar uma investigação profunda sobre os conhecimentos, a visão e a aceitação por parte da população no que toca às pessoas com deficiência, e, bem assim, sobre os conhecimentos e o reconhecimento do valor da Convenção, bem como, a visão e o entendimento acerca do exercício da política ou medida relativa à sociedade inclusiva, entre outros. O Doutor Alexis Tam indicou que o referido estudo poderá servir como um instrumento de apoio ao Governo da RAEM na avaliação da situação actual dos portadores de deficiência, com vista à elaboração da correspondente política de reabilitação, adiantando que futuramente se irá reforçar a educação cívica e as acções de sensibilização a nível comunitário, por forma a aprofundar plenamente os conhecimentos e a compreensão por parte da população. A par disso, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontra-se a coordenar o trabalho relativo à elaboração das “Instruções sobre as normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”, no sentido de que esse trabalho possa ficar concluído em 2017 e que as mesmas instruções possam ser aplicadas em 2018 aos novos empreendimentos públicos e obras subsidiadas, ideia esta que mereceu o apoio dos vogais da área de reabilitação, considerando que tal medida não só contribuirá para a eliminação das barreiras arquitectónicas como também para a integração social das pessoas com deficiência. A fim de reforçar a participação das instituições de reabilitação e de pessoas deficientes na construção de um ambiente livre de barreiras, a Comissão para os Assuntos de Reabilitação irá, em breve, criar o “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”, com o objectivo de facultar opiniões sobre as estratégias, planos e trabalhos relativos à construção de um ambiente livre de barreiras, na esperança de que a colaboração entre o Governo e as instituições particulares possa, em conjunto, promover e melhorar o ambiente de forma a permitir a integração social das pessoas deficientes. Futuramente, o “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade” vai colaborar com o grupo de trabalho sobre acessibilidade, composto por vários serviços do Governo da RAEM, no sentido de, em conjunto, promoverem, os trabalhos referentes à construção de um ambiente livre de barreiras. Estiveram ainda presentes na sessão plenária, Vong Yim Mui, vice-presidente da Comissão dos Assuntos de Reabilitação também presidente do IAS, Ip Peng Kin, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, os assessores do respectivo Gabinete, Ho Lai Chun da Luz e Lam Io Pak, bem como, vogal e também representante, presidente, Pun Weng Kun, Lao Chan Chong, subdirector, Kou Pui San, chefe, Mang Sui Yee, chefe de departamento, Lam Mei Sio, chefe de divisão, Kong Ngai, chefe de divisão, Chau Pui Leng, directora, Lo Iek Long, chefe, Ho Chan Tou, chefia funcional, Lao Sin, jurista, Chao Wai I, secretário-geral, Lao Sut Man, secretário-geral, Wan Wai I, presidente, Lou Sio Ha, director do conselho executivo, Cheong Un Ka, subdirector do conselho executivo, Wai Mio Kei, vice-presidente, Lei Ka Fai, subdirector do conselho executivo, Ho Kuok Meng, secretário administrativo, Hui Choi Han, director, Ho Kin Lam, director, Leong Sut Mui, director, Lao Chong Leong, director, Lam Kim U, director, Chan Lai U, membro do conselho executivo, sr. Wong Chon Ngai, sr. Wong Kuok Ieng, sr. Lai Hong Kit, sr. Kuong Hou Keong, sr.ª Lo Hoi Man, Hon Wai, vice-presidente, Tang Kit Fong, chefe de departamento, Choi Sio Un, chefe de departamento, Tang Veng Si, chefe de divisão, Lee Kuai Heng, chefe de divisão, e as respectivas personalidades.
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No passado recente, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, chefiou uma delegação a Hong Kong para realizar uma visita de estudo, no sentido de conhecer o regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas lá vigente, ouvindo as experiências de êxito dos trabalhos realizados pela parte de Hong Kong, no qual realizou também visitas de estudo, in loco, de dois estabelecimentos de comidas e bebidas no sentido de conhecer os respectivos procedimentos de licenciamento e de inspecção, que pretende desta ocasião tomar como referência a experiência de sucesso de Hong Kong para melhorar o regime e respectivos procedimentos de Macau. A delegação foi calorosamente recebida pelo Director dos Serviços para a Alimentação e Saúde de Hong Kong, Ko Wing-man, pela Secretária Permanente dos mesmos Serviços, Tse Ling Kit-ching, e por chefias de vários serviços como Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, Serviços de Bombeiros e Departamento de Edifícios. Seguidamente, as duas partes trocaram opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos. Durante o intercâmbio, o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental apresentou o processo de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, anunciando que será realizada uma reunião conjunta da equipa de apreciação entre os representantes do Departamento de Edifícios e dos Serviços de Bombeiros e o candidato, no prazo de 20 dias úteis a contar a partir da recepção do requerimento, por forma a ajudar o candidato na resolução de diferentes problemas, e só será emitida a licença provisória, quando o requerimento preencher as condições preliminares. Os candidatos titulares de licenças provisórias devem estar em plena conformidade das condições do licenciamento, dentro de 6 meses, e reportar ao Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, que após de ser informada, o mesmo Departamento poderá concluir a vistoria e emitir a licença, no mais rápido possível, em 15 dias úteis. Para elevar a transparência e aumentar a eficiência administrativa durante o processo de candidato, o Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental lançou um sistema electrónico de consulta acerca do andamento do requerimento do licenciamento (Application Tracking Facility, ATF), onde os candidatos podem consultar informações sobre o andamento do requerimento, documentos necessários e pareceres emitidos pela autoridade administrativa competente do licenciamento. Além disso, os Serviços de Bombeiros e o Departamento de Edifícios explicaram pormenorizadamente os critérios de testes aplicados os estabelecimentos candidatos, designadamente segurança contra incêndio, equipamentos de ventilação, segurança da estrutura do edifício, estrutura resistente ao fogo, evacuação em caso de incêndio, entre outros. Seguidamente, o Departamento de Análise Económica e Facilitação de Negócios, a entidade pública subordinada ao Secretário das Finanças do Governo da RAEHK, introduziu à delegação, as suas competências em organizar e coordenar os trabalhos do Governo em matéria da facilitação de negócios, especialmente em avaliar os impactos trazidos ao ambiente de negócio perante o regime de licenciamento e das propostas para a nova regulação, tudo isto, para criar melhor ambiente de negócios e reduzir os custos administrativos e operacionais do sector comercial. O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, tem elogiado o eficaz funcionamento das reuniões conjuntas da equipa de avaliação e do sistema electrónico ATF. Em seguida, a delegação, acompanhada pela Vice-directora do Departamento de Higiene Alimentar e Ambiental, Chan Kit-ling, visitou dois estabelecimentos de comidas e bebidas no sentido de conhecer os respectivos procedimentos de licenciamento e de inspecção, bem como saber mais sobre as disposições aplicadas às medidas de segurança alimentar, higiene ambiental, equipamentos contra incêndio, sistema de ventilação, entre outros. Ao fazer o balanço deste visita, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, referiu que o Governo da RAEM pretende através desta visita de estudo, aprender e absorver experiências de gestão avançada das regiões vizinhas para gerar inspirações, no sentido de optimizar o regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas locais e aumentar a eficiência administrativa. Isto tem grande significado positivo para a promoção da economia de bairros comunitários, beneficiando, particularmente, as micro, pequenas e médias empresas de comidas e bebidas. Cremos que numa série de medidas de incentivos e de facilitação aos cidadãos lançadas pelo Governo da RAEM o ambiente de negócios poderá vir a ser melhorado, dando condições mais favoráveis para o futuro desenvolvimento económico de Macau. A presente delegação é composta por: Chefe da Secção para Estudo das Políticas do Desenvolvimento da Economia de Bairros Comunitários do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Deputado Kou Hoi In, Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Tam Vai Man, Vice-Presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lei Wai Nong, Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto de Cultura, Ho Ka Weng, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Chan Lou, o Chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Lai Weng Leong e assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procedeu à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais entre os dias 22 e 28 de Junho, comprando-os com o preço médio dos mesmos produtos resgitado em Zhuhai e Hong Kong no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC. Os consumidores agora podem visualizar os relatórios das investigações de preços de carne de porco fresca e legumes frescos no website do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”, com versões disponíveis para iPhone e Android, e na conta de Wechat do CC. Nos relatórios podem consultar os preços da carne de porco fresca em Macau e também os dados comparativos sobre o preço médio do dito alimento e dos legumes frescos entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, podem ligar para a linha aberta do CC: 89889315.
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Com o objectivo de facilitar a consulta do público relativamente à existência ou não de dívidas ao Governo, a Direcção dos Serviços de Finanças criou uma função de consulta, através da qual os cidadãos podem aceder ao sistema “Serviço Electrónico” desta Direcção de Serviços, ou utilizar os Quiosques com o seu documento de identificação do tipo “cartão inteligente”, para efectuarem a consulta dos registos pessoais. A partir do dia 29 do corrente mês, os cidadãos sem que tenham a necessidade de se deslocar à Repartição das Execuções Fiscais, também podem consultar a existência ou não de dívidas, tais como: os impostos arrecadados e as multas aplicadas pelos Serviços de Finanças, as importâncias devidas a outros Serviços Públicos e que estejam a ser cobradas coercivamente pela mesma Repartição, pela falta de pagamento dentro do prazo fixado, tal como as multas aplicadas por incumprimento de legislação rodoviária, etc. Caso esteja indicado como “devedor”, poderá o mesmo efectuar a sua liquidação junto da Repartição das Execuções Fiscais, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 614A-640, Edifício “Long Cheng”, r/c, acompanhado do recibo imprimido.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, hoje (28 de Junho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Assembleia Legislativa (AL) estão a discutir o “Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações”, tendo como objectivo o aperfeiçoamento dos serviços de telecomunicações prestados aos consumidores por parte do concessionário. Após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, o secretário revelou à comunicação social que o prazo do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações” é de dez anos, e que o governo e a Comissão de Acompanhamento estão a estudar se existem as condições necessárias para se proceder à revisão do contrato. Adiantou que, durante a reunião, a Administração explicou à Comissão de Acompanhamento que actualmente não estão reunidas todas as condições para a revisão do contrato, uma vez que a Concessão é automaticamente renovada por outro período de cinco anos, excepto em caso de violação grave ou por imperiosos motivos de interesse público. Acresentou que segundo o nº 4 do Cláusula 4ª do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações”, caso, por imperiosos motivos de interesse público, a Concessão não seja automaticamente renovada por outro período de cinco anos, a CTM terá direito a uma indemnização, incluindo uma compensação igual a duas vezes e meia o lucro médio anual, antes de impostos, gerado pelas actividades desenvolvidas ao abrigo do presente Contrato de Concessão, apurado nas últimas três contas anuais. Raimundo do Rosário reteirou que, neste momento, o governo ainda não tomou qualquer decisão sobre a renovação automática do contrato com a CTM, sublinhando que o governo pretende que, através da discussão com a Comissão de Acompanhamento, o concessionário ofereça serviços melhores de telecomunicações aos consumidores.
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A partir do dia 1 de Julho (sexta-feira), o horário de execução do corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados será alargado até a semana inteira, com o horário diário das 7H30 às 9H00 e das 16H30 às 19H00. No sentido de permitir aos residentes a adaptarem, de forma progressiva, as respectivas disposições, na medida em que o Governo optimiza as diversas medidas consoante as situações concretas da execução experimental, assim servindo como uma preparação antecipada para o funcionamento permanente no futuro. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela aos condutores para prestarem atenção ao período da execução do corredor exclusivo, durante o qual é apenas permitida a circulação dos autocarros e veículos de emergência, é punido com multa de 600 patacas quem entrar ilegalmente no corredor exclusivo. Todos os dias, há cerca de 280 mil passageiros que apanham as carreiras de autocarros que abrangem as zonas da Barra e das Portas do Cerco, passando pelo Porto Interior, ocupando mais da metade de número total de passageiros. Face ao aumento contínuo da capacidade de transporte e à escassez de recursos das vias públicas, tendo como objectivo concretizar quer a circulação prioritária dos autocarros, quer o desempenho eficiente ao nível da capacidade de transporte. Após a avaliação das condições técnicas, o Governo já lançou no passado dia 7 de Maio a implementação experimental do corredor exclusivo entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados, aos sábados e domingos. Depois da execução, a título experimental, com a duração de quase 2 meses, o funcionamento do corredor exclusivo verifica-se gradualmente vir a ser estável, facilitando tanto a passagem do desvio de veículos, como a eficácia da operação dos autocarros e a circulação segura dos autocarros. Quanto ao trânsito das vias envolventes verifica-se fluído. Para ter um maior desempenho e alcançar as funções efectivas do corredor exclusivo, em articular com a política da primazia dos transportes públicos, na medida em que os residentes adaptam gradualmente às respectivas disposições, a partir do dia 1 de Julho (sexta-feira), o horário do corredor exclusivo será alargado até a semana toda, das 7H30 às 9H00 e das 16H30 às 19H00, será determinada a sua natureza como “Corredor exclusivo para autocarros”, com vista a clarificar a função do corredor exclusivo no seu período do funcionamento, é apenas destinada à circulação de autocarros e veículos de emergência. É punido com multa de 600 patacas pela entrada ilegal O corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados é dividido em três troços, com 1,5 quilómetros de comprimento, cujas áreas abrangem entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e o Templo de A-Má; entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e a Praça de Ponte e Horta; e entre a saída do Auto-Silo Pak Kong, sito na Rua da Ribeira do Patane e a Avenida Marginal do Lam Mau. Durante o período da execução do corredor exclusivo, é apenas permitida a circulação dos autocarros e veículos de emergência, os demais veículos continuam a circular nas vias de trânsito existentes na Rua do Almirante Sérgio em direcção à Barra, e as vias de trânsito ao longo do Porto Interior, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e na Avenida de Demétrio Cinatti, para se dirigir à Zona da Doca Lam Mau. É punido com multa de 600 patacas que entrar ilegalmente no corredor exclusivo. A DSAT irá acompanhar de perto e fiscalizar as situações da execução experimental, procederá de forma oportuna ao melhoramento. Apelando aos condutores para cumprirem os sinais de trânsito e indicações, são proíbidos a entrada no corredor exclusivo e o estacionamento de veículos nas vias públicas e passadeiras, com o fim de não causar o prejuízo com o funcionamento do corredor exclusivo.
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O Relatório de Monitorização de 2015 foi publicado hoje (28 de Junho), com base na rede de monitorização do ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas (Rede de Monitorização), transparecendo nesse relatório que, a qualidade do ar no Delta do Rio das Pérolas, referente ao ano passado, tem vindo a melhorar de forma contínua. Esta rede de monitorização é constituída por 23 estações da rede de monitorização do ar, localizadas na Província de Guangdong, Hong Kong e Macau, visando assim supervisionar os seis principais poluentes atmosféricos (Dióxido de Enxofre (SO2), Dióxido de Azoto (NO2), Partículas Inaláveis (O3), Ozono, Partículas Finas e Monóxido de Carbono (CO)). O valor médio anual de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e partículas inaláveis verificados no Delta do Rio das Pérolas de 2015 diminuiu respectivamente 19%, 11% e 13% em comparação com o ano de 2014, e em relação ao ano de 2006 também diminuiu respectivamente 72%, 28% e 34%, apresentando uma tendência de diminuição significativa. A qualidade do ar desta zona tem melhorado de um modo geral, o que revela que têm sido bem sucedidas as medidas de redução de emissões promovidas nos últimos anos nestas três zonas. O valor médio anual da densidade de ozono de 2015 registou um aumento de 10% em relação a 2006, mas registou uma diminuição de 7% em comparação com 2014. Após a conclusão dos trabalhos de optimização da rede de monitorização entre Guangdong-Hong Kong-Macau em Setembro de 2014, o valor médio anual dos novos poluentes atmosféricos em 2015, nomeadamente de partículas finas e monóxido de carbono, foi de 32 µg/m3 e de 0.8 mg/m3, respectivamente. Segue-se o mapa em anexo sobre o valor médio anual dos seis poluentes atmosféricos verificado a partir de 2006. Para melhorar, ainda mais, a qualidade do ar da região, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Hong Kong (Environmental Protection Department of Hong Kong) e o Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong (Department of Environmental Protection of Guangdong Province) estabeleceu, em Novembro de 2012, a meta de redução de emissões em 2015 e a percentagem de redução de emissões para 2020. A RAEHK publicou em Março de 2013 o Plano de Ar Limpo para Hong Kong (Clean Air Plan for Hong Kong) (Plano), e a Província de Guangdong publicou também, em Fevereiro de 2014, o Projecto de Prevenção de Poluição Atmosférica da Província de Guangdong (entre os anos de 2014 e 2017) (Projecto). Ambas as partes apresentaram uma série de medidas para o melhoramento da qualidade do ar, de modo a fazer diminuir, em todos os aspectos, a poluição do ar resultante das fontes industriais, dos transportes marítimo e terrestre, das máquinas móveis eléctricas e não terrestres. Quer o Plano de Hong Kong, quer o Projecto da Província de Guangdong, contribuíram grandemente para o melhoramento da qualidade do ar no Delta do Rio das Pérolas. Na Província de Guangdong e na RAEHK foi já iniciado um estudo sobre os trabalhos a médio prazo para resumir o resultado obtido de redução de emissão em 2015, bem como para definir a meta de redução de emissão para 2020. Das principais medidas para a redução de emissões tomadas na RAEHK, nos últimos anos destacam-se as seguintes: a restrição gradual do limite máximo para as emissões pela central eléctrica; a revisão sobre as combinações dos combustíveis para a produção de electricidade; a eliminação, de forma gradual, dos veículos comercializados com motor a gasóleo importados antes da entrada em vigor da Norma Euro IV da União Europeia; o reforço no controlo da emissão de gases poluentes dos veículos a gasolina e no controlo dos combustíveis; a restrição do teor de enxofre no gasóleo leve para a utilização dos navios que circulam dentro do domínio marítimo de Hong Kong; a fixação da utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre durante o período em que os navios de grande calado atracam nas águas marítimas de Hong Kong, bem como a regulação da emissão das máquinas móveis não terrestres, entre outras. Na Província de Guangdong, das principais medidas tomadas para a redução das emissões nos últimos anos, destacam-se as seguintes: a imposição de energias limpas; a melhoria da estrutura de recursos; a disponibilização de condições de acesso reforçado a produtos de protecção ambiental; a eliminação de produtos desactualizados de baixa capacidade; a promoção de itens de poluentes atmosféricos sem teor de enxofre e nitratos e de baixo teor de nitrogénio; a fixação de uma zona de proibição de queima de combustíveis altamente poluidores; a promoção na íntegra da limitação de circulação de veículos de etiqueta amarela; o fornecimento de gasóleo para veículos de critério V a nível nacional para a Região do Delta do Rio das Pérolas; a execução dos critérios sobre as emissões pelos veículos a gasóleo de critério V a nível nacional; o desenvolvimento do reordenamento respeitante à poluição provocada pelos compostos orgânicos voláteis para empresas dos principais sectores. Em relação a Macau, conforme o plano de acções para o controlo da poluição atmosférica no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», e através da legislação e da definição de critérios científicos de forma persistente, implementa-se uma série de medidas de melhoria contra a poluição do ar, nas quais serão incluídas a proibição de importação a partir da fonte de veículos altamente poluidores, a consagração de diplomas relativos à definição de critérios e ao controlo da emissão de gases de escape dos veículos motorizados e das fontes fixas emissoras de poluentes atmosféricos, e o planeamento para introduzir e incentivar a utilização de veículos amigos do ambiente. O Centro de Monitorização Ambiental da Província de Guangdong, o Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau são responsáveis pela coordenação, gestão e funcionamento das três regiões, continuando a publicar, todos os anos, os resultados da monitorização na Região do Delta do Rio da Pérolas e a análise das tendências a longo prazo, bem como, em cada trimestre, a síntese estatística dos dados obtidos na monitorização. As informações mais pormenorizadas respeitantes ao relatório anual e ao resumo estatístico trimestral sobre a qualidade do ar regional encontram-se disponíveis para consulta do público na página electrónica da Plataforma para Divulgação de Situações Efectivas da Qualidade do Ar Regional de Guangdong, Hong Kong e Macau (http://113.108.142.147:20047) e nas páginas electrónicas do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong (http://www.gdep.gov.cn), do Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong (http://www.epd.gov.hk), da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau e da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (http://www.dspa.gov.mo ou www.smg.gov.mo). Mapa em anexo
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os cidadãos que Julho é um mês de pagamento de contribuições. Assim os empregadores devem pagar, dentro deste mês, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 2.o trimestre do corrente ano dos seus trabalhadores residentes bem como a taxa de contratação se houver trabalhadores não residentes. Além disso, os beneficiários inscritos no regime facultativo também necessitam de efectuar o pagamento de contribuições até ao final de Julho. Julho é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 2.o trimestre do ano 2016, necessitando todos os empregadores de pagar, em Julho, as contribuições do regime obrigatório dos seus trabalhadores e a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes se houver. As respectivas verbas podem ser pagas nas instalações do FSS na freguesia de São Lázaro ou no Edf. China Civil Plaza no NAPE,13.o andar, ou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”). Caso não haja movimento de trabalhadores permanentes no trimestre em curso, as contribuições do regime obrigatório e a taxa de contratação dos trabalhadores não residentes podem ainda ser pagas nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do “Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”), ou nos 9 bancos designados (incluindo Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Nacional Ultramarino e Banco OCBC Weng Hang, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, S.A), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”) ou dedução de contribuições da conta bancária de um dos bancos acima referidos. Caso os empregadores não recebam até meados do mês de Julho o mapa-guia de pagamento de contribuições, precisam de dirigir-se às instalações do FSS para fins de consulta ou pedido de mapa-guia de contribuições, com vista a evitar o pagamento fora do prazo legal. Quanto aos beneficiários inscritos no regime facultativo, além de poderem efectuar o pagamento nos locais acima mencionados, podem ainda pagar as contribuições através de transferência automática dos 9 bancos designados, ou através de banco on-line ou das caixas automáticas com o logotipo “JETCO” do Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung e Banco Nacional Ultramarino e Banco OCBC Weng Hang, S.A assim como através de “BOC EXPRESS” (máquinas do Banco da China). Se os beneficiários quiserem pagar as contribuições do regime facultativo através de transferência automática, deve ser garantido que na conta bancária, pela qual se pagam as contribuições, haja um saldo suficiente para cobrir a verba devida no último dia útil dos meses de pagamento de contribuições, no sentido de evitar o atraso de pagamento por causa de falha de dedução. Para mais informações, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.
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