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O corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados entra em funcionamento a título experimental hoje (dia 7), o tráfego está geralmente fluído. Face à execução a título experimental no primeiro dia, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já efectuou pequeno ajustamento relativo às medidas, incluindo a colocação das placas provisórias e separadores de plástico. A DSAT continua a prestar estreita atenção à execução do corredor exclusivo e espera que a execução a título experimental faça os condutores de autocarros, os cidadãos e os outros condutores se acostumar às relevantes disposições. Faz-se apelo aos condutores para respeitarem as regras de trânsito e evitarem entrar no corredor por engano. O corredor exclusivo para transportes públicos entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados entra em funcionamento a partir de hoje (dia 7), a título experimental, aos sábados e domingos, das 07h30 às 09h00 e das 16h30 às 1900, nas seguintes áreas: da passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio ao Largo do Pagode da Barra, da passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio à Praça de Ponte e Horta e da saída do Auto-silo Pak Kong na Rua da Ribeira do Patane à Avenida Marginal do Lam Mau. O corredor permite apenas a circulação de autocarros e veículos de emergência, podendo os outros veículos usar as faixas de rodagem existentes da Rua do Almirante Sérgio para dirigir-se à Barra e usar a Rua do Dr. Lorenço Pereira Marques e a Avenida de Demétrio Cinatti para dirigir-se à Doca Lam Mau. Trabalhadores da DSAT, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e das operadoras de autocarros observam a execução do corredor in loco e coordenam as disposições. O Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Raimundo Arrais do Rosário visitou o Centro de Controlo e Informação de Tráfego para tomar conhecimento da situação da execução do corredor, também aproveitou a visita para encorajar o pessoal das entidades envolvidas. Resumindo a execução a título experimental do corredor exclusivo no primeiro dia, o tráfego está fluído em geral. Verifica-se que as medidas apoiam a separar a circulação dos veículos, aumentando a eficiência e a segurança dos autocarros. De acordo com os dados estatísticos preliminares, durante a execução do corredor, as frequências de partidas de autocarros que passam pelo corredor não se diferenciam de que antes da execução. No que toca às vias envolventes, o tráfego também está fluído em geral. No entanto, visto que a parte de manhã é a hora de ponta da carga e descarga dos pescadores na Avenida de Demétrio Cinatti, a circulação dos veículos ainda está por melhorar. A DSAT, por isso, comunicou com os mercadores desta zona de imediato depois da execução da manhã, para optimizar o ordenamento de trânsito e o ambiente viário da zona. Mais ainda, segundo os dados estatísticos preliminares da polícia e dos assistentes de trânsito, registaram cerca de 250 casos de entrada no corredor por engano neste dia, principalmente devido à negligência das instruções de trânsito por parte dos condutores de ciclomotores e motociclos que atravessaram as balizas flexíveis e entraram no corredor exclusivo. Perante esta situação, a DSAT colocou de imediato nas intersecções placas provisórias e separadores de plástico para chamar atenção aos condutores. Visto que os condutores não se familiarizam com as disposições na fase inicial, a DSAT vai avisar os condutores que entram no corredor por engano e apela aos condutores para respeitarem as regras de trânsito, não entrarem no corredor por engano nem pararem ou estacionarem ilegalmente nas vias de rodagem ou nos passeios, evitando causar perturbações ao funcionamento do corredor; simultaneamente, vai cooperar com a polícia que acusa os infractores atempadamente e remove os veículos ilegalmente parados e estacionados no local caso seja necessário. Para avisar ao público a execução do corredor, foram colocados painéis de mensagens variáveis e placas provisórias ao longo do corredor e nas vias envolventes, a DSAT, o CPSP e as operadoras de autocarros também enviam pessoal ao local para dar apoio aos cidadãos e manter o ordenamento de trânsito. Mais ainda, foi instalado o sistema de videovigilância ao longo do corredor para apoiar a supervisão da situação viária e a aplicação da lei. A entrada por engano no corredor pode ser punida com multa de 600 patacas. A DSAT vai continuar a prestar atenção ao funcionamento do corredor e melhora as disposições atempadamente conforme a situação real. Prevê-se que depois que os cidadãos se familiarizem com o corredor, procede faseadamente à execução diária em dois horários no futuro, de manhã e da noite respectivamente.
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Relativamente ao financiamento da Fundação Macau concedido à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias, o Gabinete do Porta-voz do Governo verificou a existência de rumores e acusações no seio da sociedade, pelo que vem emitir o presente comunicado no sentido de esclarecer o assunto. 1. Desde o seu estabelecimento, com forte apoio do Governo Central, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) registou um desenvolvimento acelerado e mantêm-se fortes os laços de união, por isso retribuir à pátria e contribuir para o desenvolvimento e educação do país, é de facto um dever de Macau, bem como uma forma de herdar e transmitir às próximas gerações as boas tradições de amor à pátria e a Macau. 2. A formação de quadros qualificados é uma política nacional e também o foco das linhas de acção governativa da RAEM. Numa fase em que a economia se encontra em estado de actualização profunda, o governo manifestou, por várias vezes, as medidas adequadas de austeridade nas despesas administrativas do governo, as quais não irão afectar as apostas necessárias às condições de vida da população, incluindo o ensino. As apostas feitas pelo Governo no ensino superior têm vindo a aumentar anualmente, no ano de 2000 as despesas foram mais do que 495 milhões, enquanto no ano de 2014 foram superiores a 3.292 milhões, representando um aumento para seis vezes mais. 3. O financiamento da Fundação Macau atribuído à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias não irá afectar as apostas que o governo da RAEM faz no ensino superior local, pois não existe conexão entre as despesas nesta área e esse financiamento. 4. Para o financiamento da Fundação Macau atribuído à Universidade de Jinan para a construção de novas instalações universitárias, existe um mecanismo de fiscalização adequado no qual será garantido que os fundos concedidos sejam utilizados somente no objectivo definido. 5. A Universidade de Jinan é o primeiro estabelecimento de ensino do país para chineses ultramarinos criado pelo governo e, ao longo dos anos, tem convidado várias individualidades, dos diversos sectores, que prestam atenção ao ensino dos chineses ultramarinos, para integrarem no Conselho Geral da Universidade, cujo dever é apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho do Estado, no que diz respeito ao bom funcionamento da Universidade, pelo que a sua natureza não se pode comparar ao conselho geral das instituições com fins lucrativos. 6. O Chefe do Executivo foi convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências, tal como tem sido acusado. Como é do conhecimento geral, os alunos de Macau formados pela Universidade de Jinan, ao longo dos anos, estão dispersos pelos vários sectores do mercado local, e é natural que muitos deles tenham ingressado na função pública para servir a sociedade. O financiamento da Fundação Macau à Universidade de Jinan serve para apoiar a construção do edifício para o ensino na área da comunicação social no campus de Cantão e duas residências para estudantes de Hong Kong e Macau no novo campus do distrito Panyu (campus Sul). Deste modo, estas são instalações que beneficiam os estudantes locais, por isso o Governo de Macau espera poder contribuir para o crescimento e o fortalecimento desses jovens, que após conclusão dos cursos, regressam e participam no desenvolvimento da RAEM. Na sequência do desenvolvimento da sociedade, com a alteração das diversas condições, as estatísticas da área do ensino reflectem que cada vez há mais jovens com oportunidade de frequentar o ensino superior. No entanto, não se deve comparar a importância dos estabelecimentos de ensino superior que formam quadros qualificados para Macau, dentro e fora do território, assim, as opiniões relativas a este tipo de comparação são desnecessárias. Por último, o Gabinete do Porta-voz apela a um tratamento racional do assunto para que, em conjunto, empenhemo-nos no desenvolvimento da área do ensino do país e de Macau. O Governo da RAEM vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos e tal como sempre, auscultar as opiniões racionais, viáveis, com fundamento real, e sugestões construtivas dos diversos sectores serão ainda melhor recebidas.
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O Grupo de Trabalho para a Prevenção Contra a Febre Dengue realizou, hoje (dia 7 de Maio), no Jardim do Mercado Municipal do bairro Iao Hon, uma campanha de sensibilização sobre a prevenção da febre de Dengue para o ano 2016, intitulada «Se não quer ser picado por mosquitos, por favor, limpe sempre as águas estagnadas». Esta actividade integra uma exposição de fotografias, bancas de jogos e espectáculos, com o intuito de elevar a consciencialização da população em relação à prevenção da doença e eliminar as águas estagnadas em casa, numa cooperação com os trabalhos do Governo no controlo e prevenção da doença, bem como, diminuir a taxa de doentes e a possibilidade de transmissão, em Macau. O Grupo de Trabalho apontou que, este ano, a situação da epidemia de Febre de Dengue mantém-se emergente, nas regiões do Sudeste Asiático e até ao momento, Macau registou quatro casos importados, o que é relativamente elevado comparativamente com o período homólogo do ano de 2015. Por sua vez, a doença transmitida pelo vírus Zika continua a registar casos nos países e regiões da América Latina e em algumas regiões do Sudeste Asiático. Entretanto, recentemente, na Angola ocorreu um grande surto de febre-amarela, de onde a China interior registou vários casos importados. As doenças acima mencionadas podem ser transmitidas por mosquitos, e com início do Verão em Macau, época em que os mosquitos são mais activos, por isso é necessário reforçar os trabalhos de controlo e prevenção. Face ao registo de epidemias da febre Dengue e do vírus Zika nas regiões vizinhas de Macau, o Governo local tem tomado, atempadamente, medidas de controlo e de prevenção, sendo estas divulgadas através de actividades junto dos bairros, como por exemplo: reforço da promoção nos postos fronteiriços; alerta às mulheres grávidas ou planeiam engravidar a fim de evitarem deslocações a zonas epidémicas; apelo aos residentes para tomarem a vacina contra a febre-amarela, no prazo de dez (10) dias no mínimo antes de viajarem para países e territórios onde existam surtos de febre-amarela, recorrendo ao Centro de Saúde do Tap Seac ou Centro de Saúde do Jardim do Oceano na Taipa; incentivo à sensibilização junto do pessoal médico, com o intuito de detectar e diagnosticar, atempadamente, as doenças e controlar em tempo oportuno; reforço do trabalho de fiscalização e de eliminação de mosquitos nas zonas críticas. O Grupo de Trabalho irá tomar medidas adequadas conforme a situação real de Macau e divulgar em devido tempo as informações mais actualizadas.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (7 de Maio), que o governo tem facilitado, no passado, os clientes das salas VIP dos casinos, permitindo-os a utilização de telemóveis nas mesas de jogo, através do regime de inscrição e respectivas instruções, mas tal medida leva à dúvida de apostas via telefónica, assim, para evitar desentendimentos desnecessários e exterminar actos irregulares, o governo decidiu, a partir da próxima segunda-feira, proibir a utilização de telemóveis nas mesas do jogo. O mesmo responsável disse que a medida de probição é para evitar que alguém aproveite a facilidade de utilização de telemóveis nas mesas de jogo para apostas via telefónica, particularmente quando nestas apostas são difíceis de comprovar a identidade do apostador real e a fonte de capital e é por isso que, na maior parte das cidades desenvolvidas, é proibido a aposta via telefónica, o que se aplica também em Macau. Adiantou que caso haja clientes que não estejam habituados à medida de proibição de uso de telemóveis, espera-se que eles possam compreender que esta exigência é uma prática internacional, cujo objectivo é prevenir actos irregulares, pelo que se espera a compreensão do sector e dos clientes. Garantiu que o governo está determinado em racionalizar o funcionamento e ordem dos casinos. Lionel Leong sublinhou que o governo exige aos promotores do jogo que operem as actividades sob o primado da Lei e que promovam o sector a um desenvolvimento forte e eficiente, prestando serviços de qualidade e de lealdade. Frisou que face a qualquer oportunidade que possa levar a actos irregulares, o governo irá resolver conforme o estipulado na Lei. Revelou ainda que, em relação à medida de proibição de utilização de telemóveis, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos tem trocado ideias com o sector e, antes de aplicar esta medida, avaliou também o impacto da mesma na indústria do Jogo, considerando que tal não trará qualquer prejuízo para o desenvolvimento saudável do Jogo. Por último, o secretário referiu ainda que o governo incentiva o desenvolvimento das actividades não-jogo e equilibra a operacionalidade das salas VIP e das salas comuns dos casinos, pois espera que através de um maior desenvolvimento das salas comuns possa atrair maior número de visitantes consumidores em família, para sentir Macau como centro internacional de turismo e lazer.
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1.Após o retorno de Macau à Pátria, a Fundação Macau tem prestado, duma forma adequada, apoio financeiro às zonas menos desenvolvidas do Interior da China, tais como Sichuan, Yunnan, Guizhou e Mongólia Interior, etc., para ajudar a construção das suas infraestruturas, luta contra a miséria e desenvolvimento educativo. Por outro lado, a Fundação tem mantido uma estreita cooperação com as universidades chinesas de renome, tais como a Universidade de Pequim, a Universidade de Qinghua, a Universidade do Povo e a Universidade de Jinan, etc., nas áreas de formação de quadros e de investigação académica. Esta foi a prática da Fundação Macau ao longo dos anos, e vai continuar a ser a futura direcção de trabalho da Fundação. 2.A contribuição da Universidade de Jinan à formação de quadros de Macau justifica-se pelos seguintes dados: 1) Desde a sua criação, a universidade já formou cerca de 20.000 alunos de Macau. Até Novembro de 2015, há 1.976 alunos de Macau que estudam na Universidade de Jinan, número este que representa 33,7% do total dos alunos de Macau no ensino superior do Interior da China, ou seja, um em cada três alunos de Macau que estudam no Interior da China frequenta a Universidade de Jinan; 2) Desde 1999, a Universidade de Jinan, em cooperação com instituições de Macau, realizou um total de 27 cursos de formação no Território, tendo formado mais de 2.000 alunos locais; 3) A Universidade de Jinan tem vindo a aplicar uma política de preferência de apoio aos alunos de Macau: nos meados da abertura do Interior da China, a Universidade de Jinan disponibilizou grandes facilidades aos alunos de Macau, tendo isentado, até aos meados dos anos de 90, o pagamento de propinas por parte dos alunos de Macau. E mesmo hoje em dia, as propinas pagas pelos alunos de Macau são iguais aos alunos do Interior da China, o que é diferente dos outros alunos do exterior. Além disso, a admissão dos alunos de Macau também desfruta de maiores facilidades do que os alunos do Interior da China. 4) Actualmente, dos alunos oriundos do exterior que beneficiam das bolsas de estudo da Universidade de Jinan, 30% são alunos de Macau. 3.Tanto a Universidade de Jinan, como a Fundação Macau, são ambas instituições públicas que prosseguem o interesse público, pelo que nunca pode dizer que existe a chamada “transferência de interesses”. A Universidade de Jinan, sendo uma universidade pública, tem os seus próprios e rigorosos regulamentos a aplicar no recebimento, utilização e fiscalização dos subsídios obtidos do exterior, e está sujeita a rigorosos procedimentos e medidas de fiscalização nos processos de autorização de licença, concursos, execução de obras, fiscalização e auditoria. E, por outro lado, o apoio à Universidade de Jinan traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau. 4.Quanto à legalidade dos procedimentos, embora tendo a prioridade as entidades locais na concessão de subsídios da Fundação Macau, nada impede à Fundação Macau conceder subsídios a entidades do exterior que requeiram financiamento a projectos que beneficiem o desenvolvimento de Macau. No caso da Universidade de Jinan, após recepção do requerimento da dita universidade, o Conselho de Administração da Fundação Macau apreciou os elementos apresentados e entregou a respectiva proposta ao Conselho de Curadores, tendo este último tomado a respectiva deliberação após a devida apreciação. O que implica que todos os procedimentos sobre a concessão de subsídios da Fundação Macau foram devidamente cumpridos. 5.Sendo uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, a Fundação Macau efectuou este ano um controlo orçamental a fim de acompanhar a política financeira do Governo, mas o seu financiamento dedicado aos sectores de serviço social e de educação não foi nada reduzido. Em 2015, o financiamento da Fundação Macau à construção e ao aperfeiçoamento das infraestruturas dos ensinos básico e superior de Macau totalizou mais de 1500 milhões de patacas, o que justifica que o subsídio concedido à Universidade de Jinan nada afecta, de forma negativa, o apoio contínuo da Fundação a actividades dos residentes, associações ou instituições de Macau.
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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo a sabedoria da população e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 6), na sala de reuniões do Gabinete de Estudo das Políticas, a sessão de recolha de opiniões destinada à Associação Comercial de Macau e à Associação Industrial de Macau. A Associação Comercial de Macau, a Associação Industrial de Macau, e as associações subordinadas à Associação Comercial de Macau: Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, Associação do Sector Imobiliário de Macau, Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, Associação das Ourivesarias de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Comerciantes de Carne Congelada de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau, Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, Macau Chain Stores and Franchise Association, Associação de Convenções e Exposições de Macau, Ou Mun Peng Sek Sao Son Ip Seong Wui, Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau, Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Ou Mun Sin Kuo Pai Fat Seong Wui e Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau, um total de 25 associações com 39 representantes participaram na sessão de recolha de opiniões. Kou Hoi In, Presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, António Chui Iok Lam, Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau e os representantes das associações subordinadas à Associação Comercial de Macau: Ma Chi Ngai Frederico, Ho Pui Fan, Tse Paulo, Lok Wai Tak, David Vong, Tang Hon Cheong, Vong Veng Hin, Tang Man Wa, Wong Ian Man, Leong Si Iao, Cheng WingYiu Daniel, Ng Tek Hang, Lee Koi Ian, Lam Kiang Chun; outros membros da Associoação Industrial de Macau: Tang Kuan Meng José, Fong Son Kin, Lei Si Tai, Lau Fong Leng e Fong Ka Lam, um total de 21 participantes apresentaram sucessivamente as respectivas opiniões. Ao mesmo tempo, o Presidente da direcção da Associação Comercial de Macau Kou Hoi In, o Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau, António Chui Iok Lam, o Presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, Lok Wai Tak, o Presidente do Conselh da Associação de Convenções e Exposições de Macau, David Vong, e o Presidente da Ou Mun Peng Sek Sao Son Ip Seong Wui, Lam Vai Hong apresentaram respectivamente as suas opiniões escritas ao Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas. Os representantes participantes das associações apresentaram, de forma activa, as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, opiniões e sugestões sobre como desempenhar bem o papel de “Um Centro”, elevação da qualidade de serviços, formação de quadros bilingues chinês-português, políticas da habitação pública, desenvolvimento do sector imobiliário privado, diversificação da indústria transformadora, apoio ao desenvolvimento industrial, esclarecimento da utilização de terrenos, novo desenvolvimento industrial, elevação da competitividade das pequenas e média empresas, elevação da competitividade dos empregados, ajuda a pequenas e médias empresas para aproveitar o e-Comércio, afectação de recursos de convenções e exposições, estabelecimento do regime de acreditação profissional, certificação de produtos internacionais, primazia dos transportes públicos e instalações rodoviárias, etc. Na sessão, houve também opiniões que indicam que o projecto do Plano Quinquenal deve abordar mais sobre “Um Centro”, propondo os âmbitos a serem reforçados e melhorados, nomeadamente, no tocante ao apoio ao desenvolvimento das indústrias em Macau, fomento da indústria de processamento tradicional, aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais atrasados das indústrias, aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais relacionados com a gestão de obras, atracção de investimentos estrangeiros, melhoria do ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, aprovação de trabalhadores não residentes, escassez de lugares turísticos de lazer, entre outros. A assessora do Gabinete do Chefe do Executivo Lei Ngan Leng trocou opiniões com os participantes. Antes do fim da sessão, o Coordenador Lao Pun Lap referiu que, os trabalhos da recolha de opiniões sobre o projecto do Plano Quinquenal são muito importantes para a elaboração da versão autêntica, expressando os seus agradecimentos às individualidades do sector industrial e comercial presentes que apresentaram muitas opiniões preciosas e concretas em relação ao projecto do Plano Quinquenal, afirmando que vai envidar todos os esforços para que os trabalhos de recolha de opiniões sobre o projecto do Plano quinquenal sejam realizados de forma perfeita, e que vai tratar, de forma oportuna, as respectivas opiniões e apresentá-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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Actualmente as creches subsidiadas de Macau estão a proceder à admissão de crianças por fases. Para o efeito, o Instituto de Acção Social (IAS) encontra-se presentemente não só a realizar a coordenação e o acompanhamento da mais recente organização sobre a respectiva inscrição, como também a avaliar a situação relativa à procura e oferta das vagas nas creches. É de acrescentar que o IAS irá prestar apoio aos encarregados de educação na opção dos serviços de creches que lhes sejam adequados. Refere-se que, entre 1 de Abril e 31 de Maio do corrente ano decorre a primeira fase de admissão de crianças pelas creches subsidiadas de Macau. Nesta conformidade, verificou-se, nestes últimos dias, a realização de sorteio, bem como a publicação de lista de admissão de crianças por parte das creches. Mais, o IAS encontra-se neste momento a proceder, de uma forma plena, à recolha e avaliação de informações relativas à situação de procura e oferta de vagas nas creches de Macau. É ainda de referir que, além das 33 creches subsidiadas pelo Governo, uma parte das creches particulares também estão presentemente a realizar o processo de inscrição. O IAS apela a todos os encarregados de educação para que a escolha de entre o serviço de creche em regime do dia inteiro e o serviço de creche em regime de meio dia, seja procedida segundo as condições permitidas pelas suas famílias em termos de prestação de cuidados às crianças, como também, consoante as características das mesmas, por forma a favorecer o estreitamento das relações entre pais e filhos e um crescimento saudável para as crianças. Para mais informações poderá ser contactado, durante o horário de expediente, o pessoal da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS através do telefone número 83997783 ou visitar o website deste Instituto: www.ias.gov.mo.
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O caso foi descoberto ontem em que um homem, de nacionalidade portuguesa, envolveu no abuso sexual dos seus filhos menores, considerando a gravidade do caso e, o Juiz da Instrução Criminal, aceitando a sugestão do delegado do procurador titular do processo, aplicou ao arguido a medida de prisão preventiva. O processo foi devolvido ao Ministério Público para mais investigação criminal.
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Para concretizar, plenamente, os princípios de imparcialidade, justiça, publicidade e integridade das actividades eleitorais, o Governo da RAEM apresentou uma série de propostas de revisão à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, de modo que, iniciar-se-á, a partir do dia 7 deste mês, uma consulta pública que terá a duração de 30 dias, com vista a auscultar de forma alargada as opiniões dos diversos sectores da sociedade e do público em geral. No dia 6 o Governo da RAEM realizou uma conferência de imprensa, para fazer a apresentação do conteúdo do documento de consulta e da organização dos trabalhos de consulta. A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, o Adjunto do Comissário do CCAC, Lam Chi Long, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan e o Assessor do Gabinete da Secretária, Chio Heong Ieong, estiveram presentes na conferência de imprensa. Concretização de eleições imparciais, justas e íntegras Chan Hoi Fan referiu na conferência de imprensa que o Governo da RAEM, tendo efectuado com seriedade o balanço das eleições para a 5ª Assembleia Legislativa em 2013, tendo procedido à analise integral do “Relatório Final das actividades eleitorais da 5ª Assembleia Legislativa” e, com base nas considerações do CCAC e do Ministério Público em relação às eleições para a 5ª Assembleia Legislativa, tendo em vista os problemas ocorridos nas eleições, apresentou as propostas de aperfeiçoamento da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as quais serão objecto de consulta pública. E afirmou que a revisão da lei visa, através do aperfeiçoamento das disposições legais, regulamentar de forma mais clara as actividades da campanha eleitoral, pôr em prática, de forma mais eficiente, a gestão eleitoral, proceder, com maior razoabilidade, à revisão das condições de participação eleitoral, reforçar ainda mais o combate aos actos de corrupção eleitoral e consequentemente concretizar, plenamente, a prossecução dos princípios de imparcialidade, justiça, publicidade e integridade nas actividades eleitorais. O adjunto do CCAC, Lam Chi Long, sublinhou ser necessário combater as actividades ilícitas nas eleições e referiu que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa vigente não prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas por crimes eleitorais, e propõe que se estabeleça o regime de responsabilização penal das pessoas colectivas, em conjugação com o disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Por outro lado, sugeriu que seja determinado expressamente que o disposto na Lei Eleitoral seja aplicado a factos praticados dentro ou fora da RAEM, para evitar a impossibilidade de aplicação da lei de Macau para actos ilícitos ocorridos fora da RAEM. Aperfeiçoamento da Lei Eleitoral através de 4 aspectos Na apresentação das propostas concretas de aperfeiçoamento, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan, referiu que, para facilitar o público em geral a inteirar-se do projecto de revisão, o documento de consulta faz a partir de 4 aspectos, uma análise das questões e apresenta as propostas de melhoramento para esclarecer integralmente o contexto e os motivos da proposta da revisão: 1) Melhoria da regulamentação das actividades de campanha eleitoral －Introdução de normas que definem claramente o conceito da propaganda eleitoral e das actividades eleitorais －Introdução de entidades de apoio às candidaturas e do regime de declaração das actividades de campanha eleitoral －Introdução da exigência de auditoria e revisão do limite de despesas 2) Reforço do combate ao acto ilícito nas eleições －Introdução do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas －Aplicação da Lei Eleitoral para factos ocorridos no exterior 3) Aperfeiçoamento dos trabalhos do órgão eleitoral －Antecipar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais －Introdução de representantes do Ministério Público na Comissão de Assuntos Eleitorais －Clarificação do mecanismo de tratamento do recurso da constituição das comissões de candidatura －Determinação de entidade responsável pelo tratamento das contravenções －Determinar que as instruções das eleições sejam publicadas nos jornais e no sítio electrónico das eleições 4) Aperfeiçoamento das condições de participação dos deputados nas eleições e as disposições sobre a acumulação de funções Sejam bem-vindos para se pronunciarem sobre o documento de consulta O Governo da RAEM espera que os diversos sectores da sociedade, as associações ou organizações sociais e o público em geral se pronunciem entusiasticamente. A consulta decorre no período entre 7 de Maio e 5 de Junho, durante o qual serão realizadas sessões de esclarecimento destinadas aos diversos sectores e ao público, a respectiva organização e a inscrição serão divulgadas posteriormente. O documento de consulta estará disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo a partir do dia 7 de Maio. Além das sessões de esclarecimento, o público pode, no decorrer do período de consulta, manifestar, por escrito a sua opinião ou sugestão, através de uma das seguintes formas: ～Sítio electrónico : www.elections.gov.mo ～Por correio postal : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau (é favor colocar no envelope “Opiniões ou sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”) ～Por entrega pessoal: Balcão de atendimento sito no r/c do Edifício da Administração Pública, Rua do Campo, n.° 162, Macau ～Fax : 89870011, 89870022 ～Telefone : 88668866 Caso pretenda manter a confidencialidade das suas opiniões ou sugestões, queira indicar, por escrito, essa intenção na apresentação de opinião ou sugestão.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, reuniu no dia 5 de Maio, na sede do Governo, com a Associação dos Licenciados em Administração Pública, que serviu para trocar impressões sobre assuntos de diversas áreas, nomeadamente, saúde, turismo, cultura, educação, desporto, acções de formação de línguas. O presidente da Associação, Wai Cheng Iong afirmou que a Associação dos Licenciados em Administração Pública tem realizado muitas actividades na área da administração pública, nomeadamente, seminários e palestras, tendo convidado peritos, académicos, dirigentes dos serviços públicos e personalidades da sociedade para discursarem. A Associação irá, ainda, reforçar a cooperação com outras entidades académicas para participar em projectos de estudos, organizar actividades de intercâmbio com o exterior e visitas de estudos, no sentido de reforçar o contacto entre os trabalhadores da função pública e aumentar a sua qualificação. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu os trabalhos efectuados pela Associação, afirmando que as suas opiniões, fundamentadas nas experiências na prática e nos conhecimentos profissionais, servem como referência importante para a promoção do melhoramento e desenvolvimento da administração pública. Manifestou, ainda, o desejo de que a Associação continue a acompanhar de perto os trabalhos implementados pelo Governo e a apresentar estratégias e sugestões em prol da prosperidade e estabilidade de Macau. Durante o encontro, a Associação dos Licenciados em Administração Pública de Macau reconheceu os resultados positivos obtidos no melhoramento dos serviços de saúde e na redução do tempo de espera para consultas, desejando que o Secretário continue a impulsionar a reforma nas áreas do turismo, da cultura, da educação, do desporto e da formação linguística, de forma a aumentar o bem-estar da população. O Doutor Alexis Tam referiu que após a tomada de posse, ao longo do último ano, tem estado empenhado, na defesa dos interesses da população de Macau, em desenvolver sinergias entre diversos domínios da área dos assuntos sociais e cultura, visando a favorecer uma maior complementaridade e obter benefícios recíprocos entre as áreas criativas e culturais, da cultura, do turismo e do desporto, tendo efectuado, ainda, através das políticas de apoio, trabalhos junto da sociedade para melhorar e elevar a qualidade de ensino e dos serviços sociais. Sublinhou, igualmente, que o Governo valoriza a formação dos jovens, e que pretende atribuir bolsas-empréstimo aos estudantes universitários que pretendam apreender outras línguas no exterior ou no Interior da China, nomeadamente Português, Inglês e o Mandarim. O Governo está empenhado em transformar Macau num centro de formação da língua portuguesa na região Ásia - Pacífico e num centro de intercâmbio cultural. Em articulação com o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, irá formar mais quadros qualificados, assim como aumentar a competitividade dos jovens, de forma a promover a construção de “Um Centro” e “Uma Plataforma” e concretizar a iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. O mesmo responsável afirmou que no futuro, irá ouvir mais opiniões e sugestões da sociedade, de forma a lançar mais planos e serviços de qualidade para beneficiar a população.
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