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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou, hoje (22 de Julho), que as vagas para dirigentes da pasta de que é responsável, estão todas preenchidas, pelo que é possível agora empenhar-se totalmente no desenvolvimento dos trabalhos. Raimundo do Rosário falou à comunicação social no início da tarde, após a cerimónia de tomada de posse do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San. Referiu que desde que assumiu o cargo de secretário, há sete meses e até ao momento, conseguiu concluir o preenchimento de todas as vagas para dirigentes dos serviços que tutela. Frisou que, actualmente, a equipa está a dedicar-se, em conjunto, à realização dos trabalhos da área de transportes e obras públicas. Ao discursar na cerimónia, o secretário agradeceu a Lam Hin San por ter aceitado o cargo na circunstância actual, pois para isso é necessário muita coragem e determinação para salvaguardar os interesses públicos, facto que merece reconhecimento. No futuro espera-se que o novo director possa liderar o serviço para cooperar com outros serviços competentes e em conjunto empenhar-se nos respectivos trabalhos. Além disso espera-se também que consigam, sob o prefácio de regular a utilização razoável dos automóveis ligeiros, aperfeiçoar a rede de transportes públicos.
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A partir do dia 27 de Julho todos os entrevistadores da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) passam a usar o novo uniforme de Verão, continuando a exercer funções de trabalho de campo com uma nova aparência. O novo uniforme é constituído por um tecido permeável, ou seja, é mais adequado para quem exerce trabalho ao ar livre sob temperaturas elevadas. O uniforme consta de um pólo cinzento claro, que tem colarinho e mangas curtas de cor branca. O logotipo da DSEC está gravado sobre o lado esquerdo do peito e a sigla “dsec” está estampada nas costas e manga. O novo uniforme permite aos inquiridos (cidadãos e estabelecimentos) identificar facilmente os entrevistadores da DSEC, também ajuda os cidadãos a supervisionar a equipa destes Serviços. A DSEC tem cumprido o regulamento sobre o segredo estatístico no processo de recolha e tratamento de dados, a fim de salvaguardar a privacidade dos inquiridos (cidadãos e estabelecimentos). A DSEC salienta que para além do uniforme, todos os entrevistadores estarão munidos com um cartão de identificação válido e têm uma pasta com o logotipo destes Serviços. Finalmente, a DSEC apela a todos os cidadãos que apoiem e colaborem com a recolha de dados dos inquéritos, no sentido de fornecer aos diversos sectores da sociedade os dados estatísticos oficiais atempados e precisos.
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Para formar pessoal jovem qualificado com técnicas profissionais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriu as inscrições para o “Curso de electricidade de instalações” e o “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”, destinados a jovens e ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, sendo que as aulas começam no próximo dia 1 de Setembro. Estes cursos são grátis, e os formandos podem receber uma bolsa de formação no valor de 3 500 patacas por mês. Os formandos que concluírem o curso e forem aprovados no exame receberão um certificado de aptidão profissional equivalente ao 11º ano de escolaridade. São bem-vindos a inscreverem-se nestes cursos os residentes de Macau com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos e com habilitação académica igual ou superior ao 9º ano de escolaridade. O desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e a continuação das obras de construção nos útimos anos do sector da hotelaria e dos projectos de infraestruturas do Governo têm levado ao aumento da procura de pessoal qualificado na área de reparação de obras no mercado de trabalho. Assim, se os jovens aproveitarem agora para obter mais uma técnica contribuindo para a elevação da sua competitividade e o alargamento das saídas profissionais, isso irá proporcionar-lhes um desenvolvimento longo e estável da vida profissional. A DSAL tem sempre prestado muita atenção à situação de acesso ao emprego dos jovens, tendo através da organização de cursos práticos, nomeadamente, “Curso de electricidade de instalações” e “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”, ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, vindo a apoiar os jovens, dando-lhes oportunidade de desenvolver as suas competências e aprender técnicas profissionais. Estes cursos compreendem teoria, prática e testes de técnicas profissionais, de modo a permitir que os formandos, através a aprendizagem durante dois anos, não só elevem o seu nível de técnicas, como também, através da prática no trabalho, dominem o funcionamento da profissão, adquiram experiência e aprendam o modo de estar no trabalho. Estes cursos são reconhecidos e apoiados pelos sectores da sociedade, e a maioria dos formandos são contratados imediatamente após a conclusão do curso. As taxas de emprego directo dos formandos que concluíram estes cursos em 2013 e 2014 rondaram os 80%, auferindo um salário inicial de cerca de dez mil patacas. Com a aquisição de experiência, os formandos graduados em 2013 viram o seu salário aumentado para cerca de treze mil patacas, e uma parte dos formandos graduados aufere até um salário de dezassete mil patacas. Estes dados revelam que a frequência destes cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno pode apoiar os jovens a integrarem-se numa carreira com técnicas profissionais e a aproveitarem a oportunidade de desenvolvimento profissional. A inscrição para estes cursos termina a 5 de Agosto de 2015. Os interessados que preencham os requisitos para estes cursos podem inscrever-se, dentro das horas de expediente, no Centro de Formação Profissional da DSAL, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, Edifício Industrial “Tai Peng” 1ª Fase, R/C, ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas Zonas. Para mais detalhes, podem consultar a página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) na zona de “Cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno” ou telefonar para 8291 4888.
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O Governo da RAEM está a recolher opiniões do público relativas a “Ideias para o Reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril”, iniciativa que terá a duração de 30 dias, entre 22 de Julho e 20 de Agosto, organizando ainda, no Pavilhão A do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac, sessões de recolha de opiniões, apelando assim à participação do público. A 1.ª sessão realizar-se-á no dia 2 de Agosto, pelas 16:00 horas, enquanto a 2.ª terá lugar no dia 8 de Agosto, pelas 11:00 horas. Através desta iniciativa, o Governo da RAEM deseja juntar e registar as várias perspectivas dos residentes, procedendo de seguida à sua análise e sumarização, de modo a aperfeiçoar as ideias relativas ao reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril. Até ao momento, foram realizadas treze sessões de esclarecimento no âmbito das “Ideias para o Reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril”, que contaram com a participação de mais de 1.800 pessoas, incluindo o Conselho Consultivo de Cultura, Conselho do Património Cultural, Conselho de Juventude, Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, moradores do Tap Seac, da Zona Central e da Zona Norte, estudantes, professores, dirigentes escolares, instituições educativas, instituições de jovens, associações de música, dança e de ópera chinesa, associações de teatro e de artes visuais, de artes e cultura e associações de Arquitectura, de planeamento urbanístico e de salvaguarda da cultura, através das quais o Governo recolheu várias opiniões, que ajudarão a formar as ideias para o reaproveitamento. O antigo Hotel Estoril e a Piscina Municipal Estoril estão localizados numa zona de forte interesse cultural e com grande concentração de escolas, características favoráveis ao encontro e actividades direccionadas para os jovens. O Governo da RAEM está a considerar o reaproveitamento do antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril, construindo um edifício complexo que reúna a cultura, as artes, a educação, o desporto e o lazer, incluindo também o Conservatório de Macau, a fim de se tornar num Centro de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas para Jovens e um espaço aberto e disponível para toda a comunidade. O Governo da RAEM espera que, tendo este projecto de reaproveitamento como base, a fusão das instalações culturais, criativas, educativas, desportivas e de recreio adjacentes à Praça do Tap Seac, possa criar um efeito sinérgico, podendo assim aperfeiçoar as instalações desta zona e criar uma atmosfera cultural, desportiva e de lazer. Para mais informações sobre as “Ideias para o Reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril”, é favor consultar o texto para a recolha de opiniões, o qual se encontra na página de internet do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (www.gsasc.gov.mo), na página do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo), na página da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (www.dsej.gov.mo), na página do Instituto do Desporto (www.sport.gov.mo) ou pode ser obtido no edifício do Instituto Cultural na Praça do Tap Seac ou nas bibliotecas sob a tutela do Instituto Cultural, incluindo a Biblioteca Central de Macau (sede), Biblioteca do Edifício do IACM, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Biblioteca da Ilha Verde, Biblioteca de Mong Há, Biblioteca do Mercado Vermelho, Biblioteca da Taipa (Parque Central) e Biblioteca de Coloane. Vimos por este meio solicitar a todos os cidadãos para fornecerem as suas opiniões, por correio ou pessoalmente no edifício do Instituto Cultural na Praça do Tap Seac ou através das páginas de internet acima mencionadas.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 20 de Julho até as 17:00 de hoje (21 de Julho), os Serviços de Saúde não receberam casos suspeitos que tivessem necessidade de serem submetidos ao teste da sindrome respiratória do médio oriente. Todos os resultados de análise laboratorial até ao momento foram negativos. No âmbito da prevenção da infecção por sindrome respiratória do médio oriente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco e urina do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta terça-feira (21 de Julho), mencionam que não foi registado nenhum caso novo nem nenhuma morte. Até agora, no total, foram confirmados 186 casos e 36 mortes. Desde o mês de Setembro de 2012 até ao dia 17 de Julho do ano corrente, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.368 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 490 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipina, China e Reino de Tailândia e da República da Coreia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve, hoje, na Sede do Governo, um encontro de despedida com o Embaixador de Cabo Verde na China, Dr. Júlio Morais, que deixa o seu posto ao fim de 10 anos. O Embaixador de Cabo Verde na China, Dr. Júlio Morais, referiu que, ao longo destes últimos 10 anos, tem estado empenhado na promoção da cooperação entre a China e Cabo Verde, nomeadamente nas áreas da educação e do ensino superior. Durante o encontro, que serviu também para trocar impressões sobre a cooperação entre Macau e Cabo Verde em diversas áreas, o Embaixador de Cabo Verde na China aproveitou para agradecer o empenho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, nos projectos de cooperação com Cabo Verde, fazendo votos que as relações existentes entre os dois Governos continuem a ser fortalecidas. Por seu lado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, aproveitou o encontro para enaltecer o trabalho realizado pelo Embaixador Dr. Júlio Morais, nas relações entre os governos de Macau e Cabo Verde. O encontro contou também com a presença do delegado de Cabo Verde no Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Mário Vicente.
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Para concretizar as disposições da Lei n.º 9/2006, “Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior” (adiante designado, abreviadamente, por “Lei de Bases”) e aperfeiçoar, continuamente, os currículos e ensino das escolas de Macau, foi publicado, em 2014 o Regulamento Administrativo n.º 15/2014, “Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local” (adiante designado, abreviadamente, por “Quadro curricular”) e foi, paralelamente, promulgado ontem (dia 20), o Regulamento Administrativo das “Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local” (adiante designado, abreviadamente, por “Exigências das competências académicas básicas”) que será implementado, numa primeira fase, no ensino infantil, no ano escolar de 2015/2016. Entendem-se por exigências das competências académicas básicas as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem dos diferentes níveis de ensino infantil, primário, secundário geral e secundário complementar, incluindo ainda conhecimentos, habilidades, capacidades fundamentais e também o desenvolvimento das emoções, atitudes e valores. Por um lado, estas exigências orientam as escolas e professores a organizarem e implementarem a educação e o ensino, elaborarem currículos de diversas áreas de aprendizagem e disciplinas, por outro lado, asseguram que os alunos adquiram uma formação fundamental e global, aumentando a qualidade da formação de talentos. A coordenação entre o “quadro curricular” e as “exigências das competências académicas básicas” contribui para o desenvolvimento dos alunos de diferentes níveis de ensino, constituindo uma base de garantia da qualidade do ensino de Macau. As “exigências das competências académicas básicas” de cada nível de ensino são determinadas de acordo com as diversas áreas de aprendizagem ou disciplinas estipuladas no “quadro curricular”, e o seu conteúdo específico será publicado através de despacho do Secretário. A implementação das “exigências das competências académicas básicas do ensino infantil” terá início em Setembro do corrente ano e foram elaboradas com a participação conjunta de académicos das áreas curriculares e do ensino infantil e os docentes do ensino infantil de Macau, com um conteúdo que tem em conta o desenvolvimento integral e inicial das crianças, rectificando a tendência de semelhança com as do ensino primário, e implementando integralmente os objectivos do ensino infantil da “Lei de Bases”; o seu conteúdo foi elaborado a partir da experiência de vida das crianças, desenvolvendo as suas competências essenciais em cinco áreas: “Saúde e Educação Física”, “Línguas”, “Indivíduo, Sociedade e Humanidade”, “Matemática e Ciências” e “Artes”. Em articulação com a implementação das “exigências das competências académicas básicas”, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) implementou, durante vários anos, o “plano piloto”, em diferentes níveis de ensino, o que permitiu acumular as experiências práticas de algumas escolas; realizou também acções de formação e actividades de partilha de experiências específicas para docentes, num total aproximado de 30 acções de formação, de diferentes tipos, no âmbito do ensino infantil, incluindo sessões de partilha de experiências do “plano piloto”, workshops e palestras temáticas sobre cinco áreas de aprendizagem das exigências das competências académicas básicas, acções de formação dedicadas aos professores principais, com o intuito de dar a conhecer aos docentes do ensino infantil os métodos e formas para a concretização das exigências do ensino nas aulas quotidianas, tendo-se verificado mais de duas mil participações. Paralelamente, a DSEJ estudou e desenvolveu, continuamente, as “orientações curriculares” de diversas áreas de aprendizagem e disciplinas para cada nível de ensino, proporcionando esclarecimentos, sugestões ou casos exemplares, às escolas e professores, no sentido de melhorar a compreensão e implementação das exigências das competências académicas básicas. As exigências das competências académicas básicas do ensino primário, secundário geral e secundário complementar serão sucessivamente publicadas e implementadas, nos anos lectivos de 2016/2017 a 2019/2020, respectiva e ordenadamente. No futuro, a DSEJ continuará, através do “Programa de Intercâmbio de Docentes Excelentes do Interior da China para Macau”, do “plano piloto” e da realização sistemática das acções de formação, a promover a acumulação de experiências do desenvolvimento curricular pelas escolas, para que os currículos e o ensino tenham uma base científica e ponderada, satisfazendo de forma ainda mais eficaz as necessidades para o desenvolvimento dos alunos; ao mesmo tempo, melhorará os planos curriculares e as capacidades de concretização dos docentes, aumentando a qualidade pedagógica, para que o ensino e as aulas decorram com maior dinamismo, a fim de estimular a eficácia de aprendizagem dos alunos.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 21 de Julho, a recolha de preços dos produtos de limpeza da casa, dos líquidos para o banho e dos shampôs . Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android e da conta de Wechat do CC denominadas por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (dia 21), que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril terá, nos próximos dois meses, uma decisão final, incluindo sobre a utilização do espaço e se será mantida ou não a fachada do mesmo edifício. Após a presença na cerimónia de encerramento do "11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau", o mesmo responsável referiu à comunicação social, que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com o arquitecto português, Siza Vieira, que está a par da situação de Macau, onde lhe solicitou a sua opinião sobre se a fachada do Hotel Estoril deverá ou não ser mantida. Em seguida, Alexis Tam disse que o referido arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau assim como, caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo. O secretário revelou ainda que irá convidar o arquitecto português a visitar Macau para se reunir com arquitectos locais, a fim de trocarem, impressões sobre o projecto. O mesmo responsável disse também que, nos últimos meses, foram recolhidas várias opiniões sobre o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril, que se encontram em análise, da qual espera uma decisão final nos próximos dois meses. Alexis Tam relembrou também que, a recente visita a Portugal e Cabo Verde, obteve vários resultados nas áreas do turismo, protecção do património mundial e educação. No encontro com o ministro da Educação de Portugal, descreveu a situação de Macau sobre a falta de alguns profissionais de língua portuguesa, nomeadamente terapeutas da fala e docentes na área da educação especial e solicitou apoio a Portugal, no reforço da cooperação bilateral, ao qual obteve uma resposta positiva do ministro da Educação de Portugal
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (21 de Julho) que, partindo do ponto de vista da polítia de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas, o Governo tem considerado tornar o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) parte integrante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através da reestruturação orgânica. Neste momento, o Governo já se encontra a estudar e a ajustar as relativas leis orgânicas dos referidos serviços públicos, esperando que os trabalhos possam ser finalizados brevemente. Lionel Leong esteve presente na reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde foi debatida a proposta lei “Garantias de créditos emergentes das relações de trabalho”. Após a reunião, ao responder à comunicação social, destacou que a DSAL e o GRH têm algumas semelhanças nos trabalhos que desenvolvem. Acrescentou que com a mudança do número dos trabalhadores não residentes e a legislação cada vez mais abrangente, os dois serviços necessitam de reforçar mais a comunicação. Para tal, o Governo partindo do ponto de vista da política de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas e das suas funções, tem vindo a considerar uma reestruturaração dos serviços públicos. A junção dos dois serviços públicos referidos, será um benefício na cooperação das funções do Governo com os assuntos de recursos humanos e laborais, respondendo, deste modo às queixas da sociedade de uma forma eficaz. No que diz respeito ao ritmo do debate em especialidade da proposta de lei “Garantias de créditos emergentes das relações de trabalho”, Lionel Leong afirmou que, após a discussão na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa no ano passado, o Governo recebeu a maioria das opiniões apresentadas pela Comissão, pelo que a primeira versão da proposta de lei sofreu várias alterações. Por esta razão, necessitou de um longo período de tempo para efectuar as alterações, o qual levou com que o debate em especialidade apenas se realizasse hoje. De facto, durante o trabalho das alterações, o Governo tem-se reunido várias vezes, internamente, para debater sobre a intenção do legislador, ajustamento do conteúdo e da área que a lei abrange. O mesmo responsável frisou ainda que, na reunião de hoje, chegou-se a um consenso e o Governo espera poder ajustar o conteúdo da proposta de lei conforme o que foi decidido e entregar a versão final à Comissão o mais brevemente possível. Lionel Leong sublinhou que apesar de terem pouco tempo para os trabalhos posteriores, espera que a proposta de lei possa ser legislada antes do final da sessão da Assembleia Legislativa.
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