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De hoje, 15, a 19 de Junho de 2015 decorrerão, em Macau, reuniões das diversas comissões especializadas da “International Association of Insurance Supervisors” (IAIS), bem como um seminário global e uma reunião igualmente aberta ao público, competindo a organização destes eventos à AMCM. Estes eventos de carácter internacional contam com a participação de mais de 200 representantes de diversas jurisdições-membros da IAIS e demais partes interessadas. De hoje a 17 do corrente, terão lugar reuniões das diversas comissões especializadas exclusivamente restritas aos membros, constituindo as diversas matérias relacionadas com a supervisão da actividade seguradora o foco de análise, enquanto que o seminário global e a reunião aberta ao público ocorrerão nos dias 18 e 19 do corrente. Nestes dois eventos terá lugar um debate e troca de impressões sobre a situação actual das diversas áreas, tais como a elaboração de critérios de supervisão, a estabilidade financeira e a implementação de políticas supervisoras, entre outras. Simultaneamente, os participantes no evento terão oportunidade de encetar diálogo com os membros da comissão executiva da IAIS, possibilitando a apresentação de comentários pelas partes interessadas sobre determinados assuntos. A IAIS foi constituída no ano de 1994 sendo a AMCM uma das entidades supervisoras fundadoras, tendo aquela organização cumprido, de forma rigorosa, os critérios supervisores definidos, de modo a estimular a cooperação e o intercâmbio entre os membros, a recolher e transmitir informações relevantes, de natureza estatística e técnica.
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Hoje (dia 15), o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2015 para contas individuais de previdência, os cidadãos podem consultá-la através da página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, linha aberta de 24 horas: 28230230, quiosques automáticos. Além disso, ainda podem, durante o horário de expediente, contactar o FSS por via telefónica: 28532850 ou deslocar-se, pessoalmente, aos 9 postos de atendimento para o mesmo efeito. Quanto aos indivíduos não incluídos na lista, podem apresentar, conforme a sua vontade, reclamação junto do FSS até ao dia 31 de Julho, sendo que, de acordo com a sua idade, os titulares que preencham os requisitos de levantamento podem fazer o mesmo requerimento a partir de Agosto ou Setembro através de quiosques automáticos ou nos postos de atendimento. Titulares das contas individuais de previdência incluídos na lista necessitam de cumprir, cumulativamente, os seguintes 3 requisitos: 1.) Ser residente permanente de Macau e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2014; 2.) Encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2015; 3.) Ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano 2014. Contam-se, totalmente, 343.997 titulares das contas individuais de previdência incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2015, aos quais é atribuída uma verba de 7.000 patacas. Os respectivos indivíduos ficam dispensados de qualquer formalidade e não vão ser notificados por escrito. Posteriormente, o FSS vai enviar uma notificação aos 119.817 titulares das contas individuais de previdência que não foram incluídos na lista, os respectivos indivíduos podem apresentar reclamação até ao dia 31 de Julho caso não estejam incluídos na lista nas seguintes situações: 1.) Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso; 2.) Internamento hospitalar; 3.) Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade; 4.) Ter domicílio no Interior da China mas não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar; 5.) Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS; 6.) Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM; 7.) Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais; 8.) Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas. Caso os interessados possam providenciar provas bastantes para comprovar os motivos pelos quais não tenham permanecido, pelo menos, 183 dias em Macau, esse período pode ser considerado como o tempo de permanência em Macau. Quanto aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tivessem declarado, no ano passado, a sua residência habitual no Interior da China, ou aos beneficiários do subsídio para idosos do IAS que registem a residência habitual no Interior da China, caso eles tenham efectuado a prova de vida em relação à pensão para idosos ou ao subsídio para idosos do corrente ano, podem apenas apresentar, por iniciativa própria, uma declaração sobre a residência habitual no Interior da China no ano 2014, ficando isentos de apresentar novamente testemunhas ou Declaração de residência no Interior da China. Em relação aos titulares das contas individuais de previdência que tencionem apresentar reclamações, eles entregam, necessariamente, o impresso de reclamação ou Declaração de residência no Interior da China, devidamente preenchidos, juntamente com os documentos comprovativos nas instalações do FSS na Freguesia de São Lázaro, Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (na Área de Segurança Social e Integração Laboral), 2 Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou 5 Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social (IAS). Com o objectivo de aplicar as medidas de triagem aos mais de 50 mil idosos que preencham os requisitos de levantamento, o FSS vai dar prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos em Agosto, as respectivas verbas vão ser creditadas em Outubro; os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista podem, a partir de Setembro, apresentar o pedido de levantamento de verba, as respectivas verbas vão ser creditadas em Novembro. Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados, podem entregar o impresso de requerimento, devidamente preenchido nos postos de atendimento do FSS, ou fazer o pedido através de quiosques automáticos com logotipo do FSS que foram colocados em 32 locais.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP139,1 mil milhões (USD17,42 mil milhões) no final de Maio de 2015, tendo aumentado 1,3% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP137,3 mil milhões (USD17,20 mil milhões). No final de Maio de 2015, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 12 vezes em relação à circulação monetária, ou 105,2% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Abril de 2015. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 103,77 em Maio de 2015, registaram decrescimentos de 1,09 pontos e acrescimentos de 6,51 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Maio 2014.
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Considerando que as férias escolares de Verão estão prestes a chegar, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta os empregadores que na contratação de trabalhadores menores com idade inferior a 18 anos, incluíndo na contratação de menores para o “Emprego nas Férias de Verão”, têm que cumprir rigorosamente a “Lei das Relações de Trabalho”. Antes do início de funções, o menor com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos deve entregar ao empregador um atestado médico comprovando que as suas capacidades físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das funções a desempenhar, e uma autorização escrita dos pais. Além disso, o empregador deve celebrar o contrato de trabalho por escrito com o trabalhador menor com idade inferior a 18 anos, ficando cada uma das partes na posse de um exemplar do contrato assinado. Por outro lado, o empregador também deve remeter, no prazo de 15 dias contados a partir da data da celebração do contrato, o atestado médico, a autorização dos pais, o contrato e a cópia do documento de identificação do menor, à DSAL. Na contratação de menor com idade inferior a 16 anos, o empregador é obrigado a requer previamente a autorização da DSAL, ouvida a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, antes da celebração do contrato. Ao requerer a respectiva autorização, o empregador deve apresentar a autorização dos pais do menor com idade inferior a 16 anos. Por outro lado, antes do início de funções, o menor deve ter o atestado médico, e o empregador deve celebrar o contrato por escrito com o mesmo, remetendo, no prazo de 15 dias contados a partir da data da celebração do contrato, a cópia do respectivos documentos, à DSAL. Em relação ao “Emprego nas Férias de Verão”, o empregador pode, durante as férias escolares de Verão, contratar menor com idade compreendida entre os cartoze e os dezoito anos para prestação de trabalho durante aquele período. Antes do início de funções, o trabalhador das férias de Verão deve possuir o atestado médico, a autorização dos pais e o contrato por escrito, mas o empregador não necessita requerer previamente a autorização nem remeter cópia desses documentos à DSAL. Quanto ao trabalho a efectuar pelos menores, independentemente de ser ou não “Emprego nas Férias de Verão”, o empregador não pode determinar a prestação de trabalho doméstico; trabalho extraordinário; trabalho durante o período compreendido entre as vinte e uma horas e as sete horas do dia seguinte; trabalho em locais cujo acesso seja interdito a menores de dezoito anos; trabalho incluído na lista de trabalhos proibidos a menores, aprovada por despacho do Chefe do Executivo (por exemplo, é proibida a prestação de trabalhos que envolvam radiações ionizantes, substâncias explosivas, agentes químicos, trabalhos que envolvam processos de soldadura eléctrica, corte a fogo e projecção de jactos de areia, e trabalhos nos estabelecimentos de jogos de bilhar, “Bowling”, ginásios de manutenção, “Karaoke”, máquinas de diversão, bares e cybercafés, entres outros). A DSAL alerta os empregadores para prestarem atenção às disposições legais de contratação de menores, dando trabalhos adequados para evitar infracções à lei, sendo que o infractor pode ser punido com multa até 50 000.00 patacas por cada trabalhador menor em relação ao qual se verifique a infracção. Para esclarecimento de qualquer dúvida sobre as disposições legais de contratação de menores, pode telefonar para a linha aberta de consulta sobre legislação 28717810 (horas de expediente) ou linha telefónica com gravação sobre a Lei das Relações de Trabalho 28400333 (24 horas), consultar a página electrónica da DSAL http://www.dsal.gov.mo/rule/labour_leaflet_4c.htm, ou pode ainda dirigir-se pessoalmente ao Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1º andar.
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Após a visita durante uma semana de uma delegação de especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS) à República da Coreia (Coreia do Sul) foi realizada na manhã de sábado, 13 de Junho uma conferência de imprensa na capital da República da Coreia (Coreia do Sul), Seoul. De acordo com o chefe da delegação e director-geral assistente, Keiji Fukuda, a forma de transmissão de Mers-CoV na República da Coreia (Coreia do Sul) é similar ao surto do mesmo nas regiões do Médio Oriente, o vírus não se transformou nem se tornou mais transmissível. De acordo com as investigações, as causas desta grave propagação resultaram dos seguintes factores: 1. A maioria dos médicos não previa a situação nem conhecia bem o Mers-CoV; 2. As medidas de prevenção e controlo de infecção não produziram os efeitos desejados; 3. As salas de urgência estavam superlotadas e os doentes foram colocados na enfermaria com várias camas de doente; 4. É provável que os hábitos dos coreanos como “doctor-shopping” (ie. o doente recorre ao mesmo tempo a diversas unidades de saúde quando está doente) e a visita de vários familiares e amigos aos doentes internados facilitaram a propagação da doença. O especialista da OMS salientou que até ao presente momento, o surto de vírus na República da Coreia (Coreia do Sul) limita-se aos doentes, familiares que visitaram aos doentes, e aos trabalhadores de saúde que trataram os doentes, mas não há provas que verificam a transmissão comunitária. Começou já a registar-se uma diminuição do numero de casos novos, o que reflecte que a monitorização e quarentena fortes e rigorosa das pessoas que tiveram contactos produzem efeitos, mesmo assim, são necessárias várias semanas para confirmar a influência destas medidas e se o surto é controlado. Actualmente, apesar de não haver a transmissão comunitária, continua necessitar de proceder à monitorização estreita. Uma vez que o surto é de escala grande e complexo, e que há hipótese de surgirem mais casos novos, por este motivo, a delegação de especialistas recomendaram ao Governo da República da Coreia (Coreia do Sul) que: 1. O reforço de imediato das medidas de prevenção e controlo de infecção em toda as instalações médicas do país; 2. Para os doentes que apressentam sintomas respiratórias como febre, deve perguntar-lhes se contactaram com doentes com Mers-CoV, ou se visitaram instalações médicas do Médio Oriente onde estavam em tratamento doentes de Mers-CoV ou se ter viajou ao Médio Oriente nos últimos 14 dias antes da apresentação dos sintomas. Deve informar oportunamente o departamento responsável de saúde sobre a existência dos doentes com estes sintomas e tratá-los como o caso suspeito aquando da espera de resultado de diagnóstico. 3. As pessoas com contacto próximo não devem viajar durante o período em que estão a ser monitorizadas sobre a apresentação de sintomas de Mers-CoV; 4. Recomendam fortemente ter em conta a reabertura das escolas, porque quer na República da Coreia (Coreia do Sul), quer nas outras regiões, a transmissão de Mers- CoV não tem relação com as escolas; 5. Para impedir a ocorrência de novos casos, é critíco que todos os departamentos de saúde implementam continuamente as medidas básicas de saúde pública, em particular: (1) Identificar e investigar mais cedo e completo possível todos os contactados; (2) Proceder de modo rigoroso à quarentena/isolamento e monitorização de todos as pessoas que tiveram contacto e casos suspeitos; (3) Implementar as medidas de prevenção e controlo de infecção; (4) Impedir a viagem das pessoas infectadas e contactados, especialmente em viagens internacionais. A par disso, deve mobilizar completamente a participação do governo local para enfrentar esta epidemia de grande escala e complexa. Quando se aplicam as medidas de prevenção e controlo de infecção, tomam-se medidas para reforçar a devoção e confiança domésticas e internacionais e a melhoria da comunicação de risco é um acto critico. O Ministério da Saúde e de Bem-Estar da República da Coreia (Coreia do Sul) deve actualizar regularmente as situações epidemiológicas, e as informações das medidas de investigações e controlo de doenças (em coreano e inglês); mobilizar mais pessoas para a participação e aliviar a pressão de recursos humanos motivada pelos trabalhos de prevenção de epidemia. Além disso, deve indicar os hospitais que executem uma triagem segura de doentes e uma avaliação dos casos suspeitos, o que implica a formação de profissionais, gestão de equipamentos e comunicação com o público; concluir o estudo e investigação sintéticos para preencher lacunas de conhecimento indisponível, incluindo o estudo de epidemiologia de soro além de comunicar o mais rapido possível o resultado. A República da Coreia (Coreia do Sul) deve, ainda assegurar que pode dar a melhor resposta à epidemia no futuro, especialmente o reforço das instalações médicas necessárias para o tratamento das doenças transmissíveis e graves, como o aumento do número das enfermarias de isolamento com pressão negativa; pensar na redução do ferómeno de “doctor-shopping”; formar mais especialistas na prevenção e controlo de infecção, doenças infecciosas, epidemiologia e em comunicação de risco; investir mais recursos para elevar a capacidade de saúde pública e de liderança, sobretudo o Centro de Prevenção e Controlo da Doenças da República da Coreia (Coreia do Sul). Neste contexto os Serviços de Saúde da RAEM vão pedir à OMS mais informações detalhadas para o estudo e revisão do sistema de prevenção e controlo de infecção adoptado em Macau, a fim de complementá-lo. Dado que a situação de Mers-CoV ser irá manter por mais algum tempo, os Serviços de Saúde continuarão a prestar atenção estreita à evolução de epidemia, elaborando as medidas preventivas que garantam, com todo o esforço, a saúde dos cidadãos, apelando de novo os cidadãos que caso não seja necessário, evitem viajar para nesta região e caso necessitem de viajar devem evitar visitar aos hospitais ou contactar com doentes, devendo dar atenção a higiene pessoal e lavar frequente as mãos.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 13 de Junho até as 17:00 de hoje (14 de Junho), os Serviços de Saúde receberam 4 casos suspeitos que necessitaram de ser submetidos ao teste da Sindrome Respiratória do Médio Oriente – Mers- Cov.. Todos os resultados foram negativos. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços da ambulância para ser transportado à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médico de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. De acordo com as notificações mais actualizadas dos departamentos de saúde da Coreia do Sul, este domingo (14 de Junho), registaram-se mais sete (7) novos casos de Mers-CoV na República da Coreia (Coreia do Sul). A idade destes infectados está compreendida entre os 32 e os 80 anos. Todos os infectados recorreram antes da manifestação dos sintomas estiveram em instalações médicas para consulta médica ou tinham estado internados. 5 destes casos ocorreram no Centro Médico de Samsung na Cidade Seoul os restantes 2 casos tinham estado internados respectivamente no Pyeongtaek St. Mary’s Hospital e Hallym University Dongtan Sacred Heart Hospital. Uma doente com 67 anos de idade, portadora de hipotireoidismo/hipertenção acabou por falecer no dia 13 de Junho. Até ao Momento foram registadas na Coreia do Sul 14 mortes. Até ao dia 11 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1285 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 453 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, República da Coreia (Coreia do Sul) e China, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, deslocou-se, há dias, ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), ao Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) e ao Gabinete de Informação Financeira (GIF), com o objectivo de se inteirar dos procedimentos de trabalho desses serviços e da alocação de pessoal dos mesmos. Na ocasião, o governante aproveitou para encorajar os dirigentes e chefes a implementarem formas de gestão por objectivos, utilizando meios tecnológicos modernos para aperfeiçoar os processos de gestão, a fim de aumentar a eficiência dos trabalhos e a rentabilidade dos recursos públicos aplicados, aconselhando que a melhoria dos serviços prestados deveria ser ponderada a partir das necessidades dos utentes, a par de diligenciarem com vista a elevar a capacidade dos serviços no âmbito de execução das políticas definidas. Nas suas visitas a cada serviços públicos supramencionados, o Secretário começou por se deslocar à secção de atendimento ao público, inteirando-se da situação dos equipamentos e recursos humanos lá instalados e mobilizados, dialogando ainda com os funcionários da linha da frente no sentido de ter uma ideia sobre os diversos serviços prestados e respectivos procedimentos de atendimento, opiniões dos cidadãos para com os serviços facultados, o ambiente do trabalho dos mesmos, entre outros aspectos. Aproveitou também a ocasião para conversar com os cidadãos que se encontravam, entretanto, a tratar das formalidades administrativas, com vista a conhecer as suas aspirações e o grau de satisfação para com os serviços proporcionados. Nos encontros com os dirigentes e chefes dos referidos serviços, o Secretário esclareceu as ideias e os objectivos das políticas relevantes promovidas, aproveitando para saber os problemas encontrados por esses serviços ao longo do desenrolamento dos seus trabalhos relacionados com a gestão dos assuntos administrativos, o funcionamento quotidiano, a execução da lei, etc., e abordando com os mesmos meios para os ultrapassar. Retorquiu que os serviços públicos da tutela da Secretaria para a Economia e Finanças devem conhecer atempadamente as novas tendências do desenvolvimento das políticas do Estado e da RAEM, procedendo a uma revisão das suas funções, da alocação do seu pessoal, bem como dos estipulados nos diplomas e regulamentos relacionados, realizando os seus próprios trabalhos em conjugação com as orientações previstas nas ditas políticas, para que, através do aproveitamento integral e eficaz das medidas proporcionadas pelo Governo Central e, adoptando um espírito de avançar com a evolução do tempo, possa providenciar-se serviços mais úteis e mais adequados às necessidades dos cidadãos. A par disso, o mesmo governante afirmou que é necessário cumprir os princípios da governação do Governo da RAEM “simplificação da estrutura administrativa e reajustamento do pessoal” e, com uma postura pragmática, adoptar medidas visadas pôr termo, fase a fase, aos problemas sobre a sobreposição das funções entre os diversos serviços, efectuando uma distribuição racional dos trabalhadores afectados. Assim sendo, devem os chefes dos diferentes níveis ponderar e implementar formas que permitam tirar pleno proveito das informações obtidas para elevar as capacidades de investigação e análise dos serviços a que prestam serviços e ajudar os respectivos dirigentes a decidirem cientificamente e efectuarem ajustamentos das diversas estratégias consoante as necessidades reais manifestadas, prestando os seus próprios contributos, via as funções desempenhadas, em prol da concretização do posicionamento traçado para o desenvolvimento de Macau, além da estabilidade do seu crescimento. É voto do Secretário que o pessoal dos diversos níveis valorize o seu espírito de equipa, empenhando-se em aperfeiçoar continuamente os modelos de serviços prestados ao público, elevar a qualidade dos mesmos e reforçar as iniciativas de prestação de serviços. Adiantou que a melhoria constante dos procedimentos dos serviços proporcionados e das modalidades dos respectivos trabalhos, aliada ao ajustamento e à fusão atempados dos planos de serviços permitem ser facultados aos cidadãos serviços mais convenientes, cumprindo, em concreto, os princípios de “servir bem a população”. Além disso, aconselhou que à medida do melhoramento dos seus próprios trabalhos, os serviços necessitam de estudar mais medidas facilitadas, via meios informáticos e mediante a cooperação interdepartamental, por esta forma não só permitir poupar o tempo e reduzir a frequência da ida e volta dos cidadãos e estabelecimentos comerciais no tratamento das formalidades administrativas, poder ainda ajudar a aliviar a pressão de trabalho sofridas pelos funcionários da linha da frente.
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A Delegação Empresarial de Macau, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), deslocou-se ao Brasil em 6 de Junho, em visita de estudo. Após a conclusão da visita a São Paulo, primeira etapa da missão, a referida delegação deslocou-se seguidamente a Curitiba, em 10 do corrente, para visitas de cortesia aos organismos de promoção do comércio e às principais associações comerciais, tendo também efectuado visitas de estudo às empresas de produtos alimentares e de retalho daquela localidade. Visita aos organismos de promoção do comércio e associações comerciais de Curitiba (Brasil) Curitiba, capital do Estado de Paraná, é a sétima maior cidade do Brasil, com cerca de um milhão e setecentos e cinquenta mil habitantes. A referida cidade obteve, em 2010, o prémio “Globe Award Sustainable Citiy”, por ter sido eleita a cidade mais sustentável do mundo daquele ano. Trata-se de uma das principais cidades do Sul do Brasil, e a sua principal indústria consiste no fabrico de artigos de couro, alimentos, móveis, madeira, bebidas e produtos químicos e farmacêuticos. Após a chegada a Curitiba, a Delegação Empresarial de Macau realizou um simpósio com a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), Associação Comercial de Paraná (ACP) e com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), tendo no decorrer do qual ouvido a apresentação do Presidente da APD, Adalberto Netto, sobre o ambiente de investimento daquela cidade, bem como dos serviços diversificados que a referida agência disponibiliza às empresas de Curitiba. Por seu turno, o Vice-Presidente da ACP, João Duda e o Director das Relações Internacionais e do Comércio Externo do FIEP, Reinaldo Tockus, fizeram também intervenções, respectivamente, sobre o fabrico de produtos alimentares em Curitiba e a situação do desenvolvimento do comércio naquela local. No decorrer do simpósio, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, fez uma apresentação sobre o ambiente de investimento de Macau, as funções do IPIM, o Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e também sobre os “Três Centros”, incluindo o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as PME´s da China e dos Países de Língua Portuguesa, tendo também convidado as referidas associações para organizarem delegações com vista a participar na 20.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Além disso, durante o simpósio, os participantes analisaram e trocaram impressões sobre o comércio de importação e exportação de carnes, produtos lácteos e outros produtos, bem como o processo de transformação da carne. Visita de estudo às empresas de produtos alimentares e de retalho de Curitiba Com vista a inteirar-se da situação relativa à fabricação e comércio de produtos alimentares de Curitiba, com o apoio do organismo de promoção do comércio daquela localidade, a Delegação Empresarial de Macau efectuou visita de estudo às instalações da “Vapza”, conhecida marca de produtos alimentares de Curitiba, e a um grupo de supermercados de grande envergadura e marca de qualidade denominado “Condor”. Na visita às instalações da “Vapza”, a delegação foi recebida pelos representantes do departamento de vendas ao exterior, Sr. Luiz Mion e Sra. Maria Yamaguchi, e ouviram a apresentação sobre a história da marca “Vapza”, bem como a situação da produção e vendas, tendo também conhecido que aquela marca se encontra precisamente, neste momento, a desenvolver os mercados do Interior da China e de Macau. Os membros da Delegação Empresarial de Macau analisaram sobre a viabilidade de introduzir os referidos produtos para Macau. Foram informados que a Vapza foi estabelecida em 1995, sendo o seu principal ramo de negócios a fabricação de produtos saudáveis, naturais e sem conservantes, cozidos a vapor e utilizando o processo de embalagem a vácuo. Constituem os seus principais produtos, o frango, carnes de porco e de vaca, batata e feijão, entre outros, para abastecimento aos supermercados, restaurantes, cantinas das grandes organizações, entre outros. Os produtos da referida empresa são exportados para mais de 10 países do exterior, e conta um agente para os seus produtos em Hong Kong. Estabelecido em 1974, o grupo de Supermercados Condor é o maior do seu género no Estado de Paraná. Emprega mais de 10 mil trabalhadores, para tomar conta dos seus quarenta estabelecimentos, incluindo 15 estabelecidos em Curitiba. Na sua visita ao referido grupo de supermercados, a Delegação Empresarial de Macau foi recebida pelo seu Gerente, Sr. Domingos, o qual fez uma apresentação sobre a história de desenvolvimento e as operações actuais do grupo e trocou impressões com os membros da delegação. Resultados da visita de estudo da Delegação Empresarial de Macau A referida delegação empresarial, organizada pelo IPIM e que integra principalmente representantes dos sectores do comércio de produtos alimentares, hoteleiro, de investimento, da banca, serviços de tradução e serviços comerciais, concluiu satisfatoriamente a sua missão em 13 do corrente. Após dias consecutivos de visitas de estudo e de cortesia, os resultados obtidos foram francamente positivos. Importa salientar que um dos membros da delegação celebrou com êxito um contrato relativo à aquisição de café orgânico à uma empresa brasileira de marca, no valor superior a três milhões de dólares americanos, com o objectivo de introduzir o café do Brasil para o mercado de Macau. Além disso, um outro membro da delegação empresarial realizou negociações com uma empresa de marca de produtos alimentares saudáveis do Brasil, prevendo-se que as partes venham a celebrar protocolo de cooperação durante a 20.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), a realizar-se em Outubro do corrente ano. Além disso, as associações comerciais e organizações a que a delegação empresarial efectuaram visitas de cortesia irão também ajudar a convidar os seus membros corporativos para se inscreverem no Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como fornecedores de produtos alimentares .
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Desde as 17:00 horas do passado dia 12 de Junho até as 17:00 de hoje (13 de Junho), os Serviços de Saúde não receberam casos suspeitos que necessitassemde ser submetidos ao teste da Sindrome Respiratória do Médio Oriente – Mers- Cov. Para prevenir a transmissão de Mer-CoV através do postos fronteiriços, os Serviços de Saúde activaram este sábado (13 de Junho) a exigência de preenchimento da declaração de saúde aos portadores de passaporte da República da Coreia (Coreia do Sul) preencher quando entram em Macau. Também foi iniciado, com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública a distribuição, aos visitantes coreanos, de folhetos publicitários que apelam ao cumprimento de algumas normas de prevenção caso sejam apresentados sintomas como febre, tosse e dispneia, devendo ser usada a máscara e recurso ao médico o mais rápido possível além do dever de o informar detalhadamente sobre o historial de viagem e de contacto. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição após regressar a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-o pormenorizadamente sobre a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. De acordo com as notificações mais actualizadas dos departamentos de saúde da Coreia do Sul, este sábado (13 de Junho), registaram-se mais doze (12) novos casos de Mers-CoV na República da Coreia (Coreia do Sul). A idade destes infectados está compreendida entre os 32 anos e os 87 anos, sendo que dez (10) pessoas são do sexo masculino e duas (2) são do sexo feminino, dos quais, sete (7) infectados tinham recorrido às instalações médicas para consulta médica ou tinham estado internados. 4 pessoas estiveram no Pyeongtaek St. Mary’s Hospital e 3 no Centro Médico de Samsung na Cidade Seoul (incluindo 1 condutor de ambulância), os restantes 5 infectados ainda estão a ser investigados. Até ao passado dia 12 de Junho, foram registados mais dois (2) casos mortes, uma de um homem com idade de 73 anos, portador de doença pulmonar obstrutiva crónica/asma, outro de homem com 78 anos idade portador de asma/hipertenção; e assim, até ao momento, há 13 casos mortes registados. Até ao dia 11 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1285 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 453 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, República da Coreia (Coreia do Sul) e China, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou hoje (dia 13) que o Governo repudia fortemente os actos de maus-tratos contra os animais. Caso os cidadãos presenciem este tipo de comportamento, é favor de apresentar queixa à polícia. Na proposta de lei sobre a Protecção dos Animais entregue à Assembleia Legislativa pelo Governo foram integradas punições criminais, o que reflecte a vontade do Governo em proteger os animais. Numa ocasião pública, a secretária falou à comunicação social e sublinhou que os animais são também vidas, pelo que espera que a população possa amar e proteger os seus animais. Caso sejam descobertos actos de maus-tratos devem os mesmos ser reportados à polícia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem tratado casos de animais abandonados nas ruas, e espera que através do reforço da promoção possa sensibilizar a população em relação à protecção dos animais. A mesma responsável repudiu fortemente o alegado incidente dos animais mortos e apelou ao público que informasse a polícia caso tenha presenciado o incidente. A proposta de Lei da Protecção dos Animais encontra-se na fase de discussão na especialidade na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Sónia Chan disse ainda que perante os actos cruéis perpetrados em animais, a proposta apresentada pelo Governo, alterou as punições. Passando agora a assumir uma moldura criminal. Este facto reflecte a vontade do Governo em proteger os animais. Em relação à punição máxima dos actos, a mesma ainda não foi debatida pela Comissão, mas o Governo irá auscultar a opinião da Comissão e decidir posteriormente, após análise das opiniões recolhidas.
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