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Assumindo a sua função de divulgação do Direito, a Assembleia Legislativa procedeu já à publicação sucessiva de uma série de colectâneas de legislação e, posteriormente, vai continuar a concretizar o lançamento de outras. A colectânea que agora é alvo de publicação diz respeito à Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado). A Lei relativa à defesa da segurança do Estado consiste na implementação integral das normas do artigo 23.°da Lei Básica e no cumprimento da responsabilidade constitucional por parte da RAEM. A lei em questão cobre, com rigor, todos os sete actos contra a segurança do Estado previstos no mesmo artigo da Lei Básica, a fim de defender a independência nacional, a unidade e integridade territorial, e a segurança. Esta lei foi produzida de acordo com o ordenamento jurídico e a realidade de Macau e, na fase da sua elaboração, pretendeu-se atingir, em simultâneo, um equilíbrio entre a salvaguarda da segurança do Estado e a plena protecção dos direitos e liberdades fundamentais da população, daí ser possível salvaguardar a segurança nacional de acordo com a lei e, simultaneamente, concretizar a protecção dos direitos e liberdades de que gozam os residentes de Macau. Para além disso, a definição das penas teve como princípio orientador que as sanções a fixar para os crimes contra a segurança do Estado devem reflectir a gravidade e perigosidade desses actos. É de realçar que a produção desta lei contribui para colmatar lacunas ora existentes no ordenamento jurídico de Macau em relação à defesa da segurança nacional. Esta colectânea, que compreende as informações inerentes à apreciação da proposta de lei na Assembleia Legislativa, não inclui apenas o texto da lei, a versão inicial da proposta de lei e os textos normativos que introduzem as respectivas alterações no decurso da sua apreciação em sede da Assembleia, mas também o parecer da Comissão permanente, resultante da análise na especialidade, as notas de apresentação da proposta de lei submetida ao Plenário, bem como os registos referentes à discussão e votação na generalidade e especialidade. As informações agora compiladas permitem uma reflexão objectiva sobre o processo de produção legislativa do referido diploma, sendo de acreditar que tal contribuirá, necessariamente, para uma compreensão imediata da intenção legislativa por parte dos leitores, oferecendo uma melhor perspectiva sobre a lei em causa. A Assembleia Legislativa aproveita a presente iniciativa para reiterar a vontade de cumprir o seu papel institucional de fazer chegar o Direito a todos, para que consigam a ele recorrer como forma de garantia dos seus direitos e interesses legítimos, e também de prestar o seu contributo para a concretização da prerrogativa fundamental de acesso ao Direito, plasmada no artigo 36.º da Lei Básica, através de iniciativas editoriais, e organização de seminários e conferências para divulgação e generalização do conhecimento jurídico, num espírito de “bem servir a população”. Para facilitar a sua aquisição ou consulta, a presente colectânea será posta à venda a partir de hoje, nas livrarias de Macau, e será dada a conhecer através da página electrónica da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo).
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Os Serviços de Saúde informam que a concepção final do projecto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas encontra-se na fase final e só após essa conclusão será possível proceder a uma estimativa do prazo de construção da obra. Até ao momento já foram concluídos os trabalhos de terraplanagem do terreno, decorrendo actualmente trabalhos relativos às fundações, enquanto a avaliação ambiental já se encontra, basicamente, terminada. Tendo em consideração a tendência do desenvolvimento social de Macau, após a realização da avaliação futura da procura, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas foi aumentado, consideravelmente, quer em espaços, quer em dimensão para a prestação dos serviços de saúde, quando comparado com o plano original, assim será possível aumentar em mais de 30% o número de camas de internamento, em mais de 50% o numero de blocos operatórios e em mais de 100% o número de camas de quimioterapia no Centro de Terapia Oncológica, entre outros, tendo sido aperfeiçoado e aprofundados com maior grau de qualidade outras áreas médicas, o que faz com que a concepção e as infra-estruturas do Hospital fiquem mais complexas do que a concepção original, sendo que as funções gerais, a disposição dos departamentos sido efectuadas de modo a que os trabalhos, a efectuar, sejam mais razoáveis e práticos permitindo, assim aos utentes obter serviços mais convenientes. Deste modo, eventualmente será necessário extender o prazo da construção de obra do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Actualmente já foi adoptado um modo distinto de construção separada das estacas e cobertura a fim de acelerar as etapas para alcançar a obra, sendo a que obra de cravação das estacas foi iniciada com antecedência. Saliente-se que já se encontram concluídos os projectos da concepção das estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, do edifício das instalações complementares, do dormitório do pessoal médico e de enfermagem (linha frente), assim como do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, tendo sido já entregues aos respectivos Serviços para procederem ao concurso público de construção. Espera-se que as obras sejam iniciadas num curto período de tempo.
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Os Serviços de Saúde foram notificados esta terça-feira (26 de Maio), para dois casos de infecção colectiva por enterovírus em 11 crianças. O primeiro caso foi detectado na Turma Grande B da Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau localizada na Avenida Marginal do Lam Mau, tendo sido infectadas 7 crianças, 4 meninos e 3 meninas, com dois anos de idade. O segundo caso foi detectado na Turma B da Creche Alegria das Crianças situada em Seac Pai Van de Coloane, tendo sido infectadas 4 crianças, 2 meninos e 2 meninas, com dois anos de idade. Estas 11 crianças infectadas apresentaram sintomas da doença de mãos, pés e boca desde o passado dia 22 e 23 de Maio, respectivamente. A situação clínica de todas as crianças infectadas é considerada ligeira, sendo que os familiares recorreram às instituições médicas para tratamento. Não há qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde estão a proceder à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação às creches em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde estão a acompanhar de perto o desenvolvimento epidemiológico do enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: - Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; - Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; - Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : - Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; - Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; - Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, informar, de imediato, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O oitavo dia do quarto mês do calendário lunar é o Dia do Buda e também as Festividades de Tam Kung especialmente para os habitantes das áreas costeiras de Guangdong. Em Coloane, existe o Templo de Tam Kung, que de acordo com o seu sino antigo, sabemos que foi construído em 1862, há mais de 140 anos. Conforme as tradições e os costumes, no oitavo dia do quarto mês do calendário lunar, os residentes de Coloane vão ao Templo de Tam Kung para as celebrações, algumas associações locais organizam equipas para bater gongos e tambores e desfilarem para celebração das festividades. O desfile inclui um espectáculo do dragão e do leão, dança tradicional chinesa e folclore português, música oriental e ocidental, material cerimonial e uma parada onde crianças parecem ir suspensas no ar, entre outras actividades. As pessoas e as individualidades que participam nas actividades aumentam de ano para ano, e gradualmente passou a ser um dia de festa em Coloane, cheio de características singulares. Este evento além de atrair os residentes de Coloane que trabalham fora a regressar para esta reunião, promove ainda os costumes e as culturas de Coloane. O fotógrafo do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Pedro Kong, recolheu imagens do evento em Coloane, e escolheu nove fotografias, as mais representativas, para serem divulgadas na aplicação para telemóvel “Notícias do Governo de Macau” do GCS, numa colecção denominada “Desfile das Festividades de Tam Kung, em Coloane”. Os cidadãos de Macau podem assim visionar as fotografias e perceber a atmosfera animada e alegre daquele dia e conhecer melhor a cultura tradicional de Macau.
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O Instituto Cultural de Macau (IC) organiza a exposição Ao Risco da Cor – Claude Viallat e Franck Chalendard, convidando estes dois pintores franceses internacionalmente reconhecidos a mostrarem 41 trabalhos. Integrada no XXVI Festival de Artes de Macau e no Festival Le French May, a exposição é uma iniciativa conjunta do IC, do Consulado Geral da França em Hong Kong e Macau, da Alliance Française de Macau e da Galeria Bernard Ceysson, e será inaugurada na Galeria do Tap Seac na quinta-feira, dia 28 de Maio, pelas 18:30 horas. Claude Viallat foi um dos fundadores em França do Movimento de Suportes/Superfícies desde 1960, que vinha questionando a estrutura tradicional da pintura, desenhando padrões repetitivos em superfícies sem molduras nem extensores. Os seus trabalhos superam as limitações da tela, da moldura e da própria parede enquanto espaço expositivo. Ao pintar em todo o tipo de superfícies, desde tendas até enormes panos suspensos do tecto, Viallat cria uma nova dimensão espacial para o espectador. Franck Chalendard concentra-se na pintura, e empreendeu a exploração do thesaurus de formas e motivos acumulados pela abstracção. Ele reutiliza-os reavivando os seus significados. Nas suas obras recentes pinta blocos coloridos em tecidos com padrões vistosos, servindo-se do poder emotivo das cores para criar um estilo livre e descomprometido, num deslumbre cromático. Através desta exposição, o Instituto Cultural visa partilhar com o público de Macau os ricos e variegados frutos da pintura francesa contemporânea. A exposição Ao Risco da Cor – Claude Viallat e Franck Chalendard estará aberta diariamente de 29 de Maio a 9 de Agosto de 2015, das 10 às 21 horas, na Galeria Tap Seac, sita na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 95. A entrada é livre.
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Balanço dos trabalhos e definição dos futuros planos de trabalho. A Comissão de Desenvolvimento de Talentos realizou, no dia 26 de Maio, na Sede do Governo, a primeira reunião ordinária de 2015 presidida pelo Presidente, o Chefe do Executivo Chui Sai On. No discurso proferido na reunião, o Presidente da Comissão afirmou o progresso do trabalho realizado no ano passado. Os coordenadores dos Grupos Especializados da Comissão de Desenvolvimento de Talentos: Dr. Yeung Tsun Man Eric, do Grupo Especializado de Planeamento e Avaliação, Dr Wu Zhiliang, do Grupo Especializado para Formação de Talentos, e Dr. Lao Pun Lap, do Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau, deram a conhecer os resultados do trabalho realizado pelos respectivos grupos, durante o último ano; em seguida, o secretário da Comissão Sou Chiu Fai fez um breve relato sobre o trabalho do Secretariado e as prioridades de trabalho para o futuro. São prioridades de trabalho da Comissão para o futuro, promover a investigação e pesquisa sobre a procura de quadros qualificados pelas várias indústrias de Macau, apurando a situação actual e as futuras necessidades de talentos nos diferentes sectores industriais, por forma a disponibilizar dados de referência para o planeamento de programas de formação de diferentes tipos de quadros qualificados; manter actualizado o banco de dados de talentos e adaptá-lo para desenvolver o sistema de certificação; acompanhar os programas de cooperação de formação de elites com instituições internacionais do ensino superior, no sentido de promover um maior número de programas de formação de elites e programas de estágio em organizações internacionais; construir a plataforma de informação de certificação e colaborar com os diferentes departamentos governamentais no sentido de melhor incentivar os residentes a participarem, de forma contínua, nos programas de estímulo à aprendizagem; estudar as políticas de incentivo ao regresso de talentos nas regiões adjacentes, aprofundando o estudo e o planeamento das políticas e medidas relativas ao regresso de talentos a Macau. Todos esses trabalhos têm como objectivo a concepção, com base na promoção e implementação das medidas de formação de talentos a curto e médio prazo, de uma política a longo prazo para a formação de talentos em função das necessidades do desenvolvimento social. Na reunião, os membros da Comissão exprimiram as suas ideias e debateram activamente sobre os trabalhos relatados e as futuras prioridades de trabalho, assim como a forma de melhor implementar o plano de trabalho, tendo feito uma abordagem diferente e apresentado opiniões inspiradoras. Foram deliberadas a celebração do “Acordo de Cooperação para a Criação de Programas de Estágio” com a UNESCO, e de acordos de cooperação na formação de talentos com as instituições do ensino superior reconhecidas a nível internacional, entre outros assuntos. Por fim, o Presidente da Comissão ao fazer o balanço da reunião, encorajou os participantes para continuarem a empenhar-se, activamente, na prossecução do objectivo de criação de um mecanismo, a longo prazo, para a formação de talentos para a RAEM. O mesmo afirmou que com o empenho próprio da população e as medidas implementadas pelo Governo da RAEM, a sociedade de Macau continuará dinâmica, o que favorece o desenvolvimento de talentos e contribui para uma maior prosperidade no futuro. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros: Chui San On, Tam Chon Weng, O Lam,Tam Ka Wa, Lao Pun Lap, Zhao Wei, Lei Heong Iok, Vong Chuk Kwan, Chan Chi Fong, So Ying Suen, Liu Liang, Pang Su Seng, Lao Chi Ngai, Fong Ka Chio, Tai Wa Hou, José Manuel de Oliveira Rodrigues, Iu Vai Pan, Ip Sio Kai, Tai Wong Kuai Leng, Leong Heng Kao, Wu Zhiliang, Liang Baijin, Van Iat Kio, Ma Chi Ngai Frederico, Ung Choi Kun, Lou Tak Wa, Chan Melinda Mei Yi, Sio Un I, Yeung Tsun Man Eric, Kuok Sio Lai e Sou Chio Fai.
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Em comemoração do 10.º aniversário da inscrição do património de Macau, a Orquestra de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, apresenta o concerto Moz-art, a ter lugar no dia 5 de Junho, Sexta-feira, pelas 20:00 horas, no Teatro Dom Pedro V. Sob a batuta do seu Director Artístico e Maestro Principal, Lu Jia, a Orquestra interpreta o Concerto para Clarinete e Orquestra em Lá Maior, K. 622 e a Sinfonia N. °36 em Dó Maior, K. 425 “Linz” do compositor austríaco. Os bilhetes encontram-se à venda na Bilheteira Online de Macau. O concerto conta com a colaboração clarinetista italiano Giampiero Sobrino, cuja técnica apurada irá levar os apreciadores de música a sentir o apreço especial de Mozart pelo clarinete, e inclui ainda outra obra importante do compositor, a Sinfonia N. °36 em Dó Maior “Linz”. Será certamente um serão de diálogo musical a não perder com um dos maiores compositores de sempre! Mozart, representante da escola clássica de Viena, compôs concertos para inúmeros instrumentos, incluindo 27 concertos para piano e 5 concertos para violino, para além do Concerto para Clarinete e Orquestra em Lá Maior, escrito no último ano da sua vida. Este Concerto revela a sensação calorosa característica da música do compositor, bem como o poder expressivo da escala de tons do clarinete, sendo, sem dúvida, uma das suas maiores obras. Os bilhetes para o concerto Moz-art pela Orquestra de Macau encontram-se à venda aos preços de MOP180, 120 e 80, estando disponíveis vários planos de descontos. Linha de reserva de bilhetes: 2855 5555. Para mais informações sobre este concerto e a temporada de concertos da Orquestra de Macau, é favor visitar a página electrónica www.icm.gov.mo/om.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 26 de Maio, a sétima investigação geral de Maio aos preços dos produtos comercializados em doze supermercados situados na Freguesia de Sé. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O total de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho referente ao primeiro trimestre de 2015 atingiu 16,41 mil milhões de Patacas, desceu 5% em relação aos 17,33 mil milhões de Patacas, montante revisto do quarto trimestre de 2014. Destaca-se que o volume de negócios de relógios e joalharia (3,73 mil milhões de Patacas) representou 23% do total, seguindo-se o de mercadorias de armazéns e quinquilharias (15%), o de vestuário para adultos (11%), o de artigos de couro (10%), o de mercadorias de supermercados (7%) e o de automóveis (5%), informam os Serviços de Estatística e Censos. O volume de negócios do comércio a retalho no trimestre em análise desceu 11%, em comparação com o primeiro trimestre de 2014. Realça-se que ocorreram decréscimos significativos no volume de negócios de: relógios e joalharia (-31%); artigos de couro (-28%); mercadorias de armazéns e quinquilharias (-13%) e automóveis (-13%). Em contrapartida, o volume de negócios de artigos de comunicação elevou-se, consideravelmente, 56% em termos anuais, e o de produtos cosméticos, de beleza e de higiene aumentou 18%, em termos anuais. No trimestre de referência o volume de vendas do comércio a retalho desceu 3%, em termos trimestrais, depois de eliminados os factores que influenciam os preços. Observaram-se decréscimos notáveis no volume de vendas de: artigos de couro (-14%); alimentos/doces chineses (-14%); relógios e joalharia (-13%) e automóveis (-12%). No entanto, o volume de vendas de artigos de comunicação aumentou 25%, em termos trimestrais. No primeiro trimestre de 2015 o volume de vendas do comércio a retalho desceu 8%, em termos anuais. Salienta-se que os decréscimos mais elevados ocorreram no volume de vendas de relógios e joalharia (-28%) e de artigos de couro (-28%). O volume de vendas de mercadorias de armazéns e quinquilharias e de automóveis baixou 15% e 13%, respectivamente, enquanto o volume de vendas de artigos de comunicação se elevou, substancialmente, 60%. Verificou-se no trimestre em análise que 41% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho eram da opinião de que o volume de vendas se manteve e aumentou, relativamente ao quarto trimestre de 2014, destacando-se que esta percentagem baixou 12 pontos percentuais, em relação ao trimestre anterior. Por seu turno, 59% foram de opinião de que o volume de vendas caiu. Ainda no trimestre em causa, 37% dos estabelecimentos desceram os preços das suas mercadorias, ao passo que cerca de 42% e 21% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. Quanto ao volume de existências, cerca de 65% dos responsáveis pelos estabelecimentos expressaram que no trimestre de referência o nível deste volume manteve-se semelhante, em relação ao registado no trimestre homólogo de 2014, enquanto que 23% dos responsáveis indicaram que o nível do volume de existências diminuiu. Relativamente ao primeiro trimestre de 2015 cerca de 18% e 49% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho, prevêem vir a obter no segundo trimestre de 2015, aumentos e estabilizações no volume de vendas, respectivamente, assim como 33% destes responsáveis antevêem descidas no volume de vendas. Por seu turno, 8% e 77% dos responsáveis pelos estabelecimentos predizem vir a obter no próximo trimestre, aumentos e estabilizações nos preços de vendas, respectivamente, bem como 15% destes responsáveis antevêem diminuições nos preços de vendas.
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A Semana Ambiental de Macau 2015, organizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), terá lugar de 1 a 7 de Junho. Sob o tema “A redução de resíduos a partir da fonte começa comigo”, a Semana Ambiental deste ano visa, mediante actividades atractivas e diversificadas, sensibilizar os cidadãos a pôr em prática os conceitos de “pensar bem antes de efectuar uma compra”, “valorizar os alimentos”, “existem formas de reduzir o uso de sacos de plástico” e “apoiar a reutilização e reciclagem”. Todos os cidadãos estão convidados a participar nestas actividades. O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente, no dia 5 de Junho. Para este ano, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente definiu como lema o “Consumo e Produção Sustentáveis”, cujo slogan é «Sete mil milhões de sonhos. Um planeta. Consuma com moderação». No Interior da China, o tema será “Praticar uma vida verde”. Em resposta a este dia internacional do ambiente, a DSPA irá realizar, pelo quinto ano consecutivo, a Semana Ambiental de Macau, visando a combinação de esforços da sociedade e a incentivando os cidadãos a pôr em prática, por sua própria iniciativa, a redução dos resíduos. As actividades da Semana Ambiental de Macau 2015 são muito diversificadas, incluindo a continuação da promoção da actividade “Reduzir o uso de sacos de plástico faz ganhar prémios 2015”, que tem como objectivo apelar aos cidadãos para reduzirem o uso de sacos de plástico e a usarem o seu próprio saco ecológico. Com a colaboração entre a DSPA e as empresas participantes, bem como as entidades apoiantes e co-organizadoras, os consumidores que não pedem sacos de plástico e usam o seu próprio saco ecológico, quando fazem compras nas empresas participantes, no período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 2015, podem participar num sorteio. A 1 de Junho, a DSPA publicará informações detalhadas sobre esta actividadeno seu website (www.dspa.gov.mo). Para além das actividades já referidas, serão organizados cursos de formação sobre a eco-aquisição. Um desses cursos denomina-se “Implementar a eco-aquisição, criando uma tendência verde”. Estão convidados a participar todos os gestores, administrativos e responsáveis pelas tarefas de aquisição dos sectores hoteleiro e bancário, de escolas e empresas privadas, bem como os responsáveis pela promoção e implementação do sistema de gestão ambiental nas respectivas entidades, explicando a sua política de eco-aquisição e a participarem no esclarecimento dos pontos essenciais para a elaboração de um manual de eco-aquisição. Será também organizado um curso de formação avançado denominado “Guia de Gestão Ambiental para as Eco-Escolas de Macau”. Todos os docentes dos jardins de infância e das escolas primárias e secundárias de Macau estão convidados a participar neste curso. O curso visa intensificar os princípios básicos e a regulação operacional aplicados pelas escolas, no que diz respeito às medidas de protecção ambiental constantes no Guia de Gestão Ambiental para as Eco-Escolas de Macau, para além de aprofundar a fase de execução “DO” no sistema de gestão ambiental das eco-escolas, através da partilha de experiência. O “Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2015 entre duas regiões e cinco cidades” será o último evento da Semana Ambiental de Macau 2015 e terá lugar no Praça do Tap Seac no dia 7 de Junho, às 15H30. Este evento abrange mais de uma dezena de jogos em família (nos quais serão atribuídas lembranças úteis e ecológicas, enquanto durar o stock), um Workshop ambiental, e um interessante programade espectáculos, etc.. A comunidade será bem-vinda a participar no evento e a passar uma tarde de Domingo enriquecedora. Aproveitando a rede comunitária para divulgar a mensagem de redução de resíduos a partir da fonte, a DSPA colabora, ainda, com diversas associações sociais de Macau e organiza actividades sob o tema da protecção ambiental, nomeadamente uma palestra temática sobre “Redução de resíduos a partir da fonte”, Workshops ambientais “Reciclar sabonetes” e “Garrafa de água” e uma visita ambiental denominada “Cidade verde”. Para mais informações sobre a Semana Ambiental de Macau 2015, pode consultar o website da DSPA (www.dspa.gov.mo) ou ligar para a Linha Ambiental n.º 2876 2626. A DSPA pretende aproveitar a Semana Ambiental de Macau para divulgar as mensagens de protecção ambiental, esperando que o público persista na prática de proteger o ambiente. Assim, devemos ter sempre em mente os conceitos “pensar bem antes de efectuar uma compra”, “valorizar os alimentos”, “existem formas de reduzir o uso de sacos de plástico” e “apoiar a reutilização e reciclagem”, e transformar a redução de resíduos num hábito, para termos uma vida verde. Só assim podemos concretizar a visão de “Transformar Macau, num centro de baixo carbono. Criar em conjunto uma vida ecológica”.
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