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A 10ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum de Macau terá lugar em Macau

Realiza-se, no dia 31 de Março de 2015, a 10ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), em Macau, com a participação do Ministério do Comércio da China, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Embaixadores dos Países de Língua Portuguesa em Pequim, Pontos Focais dos Países de Língua Portuguesa, e ainda, os representantes do Governo da RAEM. Na reunião, será apresentada uma retrospectiva sobre o trabalho realizado em 2014 pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau e será aprovado o Programa de Actividades para o ano 2015. A Agência para a Promoção do Investimento do Ministério do Comércio da República Popular da China apresentará a retrospectiva sobre o trabalho do Grupo de Trabalho de Investimento de 2014 e o programa de actividades para o ano 2015 e o Banco do Desenvolvimento da China irá fazer uma apresentação sobre o ponto de situação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na reunião serão também apresentados a nova Secretária-Geral Adjunta indicada pelo Governo da RAEM, Dra. Chan Keng Hong, Echo, e os novos Delegados de Angola, Dr. Belarmino Barbosa, e de Moçambique, Dra. Francisca Reino. No ano passado, com o grande apoio dos Países Participantes do Fórum de Macau e do Governo da RAEM, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau elegeu a implementação e concretização das 8 novas medidas anunciadas na 4ª Conferência Ministerial e do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2014-2016) como objectivos principais. O Secretariado Permanente realizou activamente trabalhos nos âmbitos de promoção de investimento e comercial, cooperação de recursos humanos e desenvolvimento do papel de Macau como a plataforma, cumprindo completamente o programa de actividades para o ano 2014. No âmbito de promoção de investimento e comercial, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau organizou e participou em cerca de 30 actividades promocionais cobrindo áreas da economia ao comércio no Interior da China, nos Países de Língua Portuguesa e em Macau, divulgando as vantagens de Macau como a plataforma, os ambientes de investimento e de negócio dos Países de Língua Portuguesa, o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, instalando um pavilhão dos Países de Língua Portuguesa ou stand do Fórum de Macau e realizando várias sessões de apresentação. No âmbito de cooperação de recursos humanos, o Centro de Formação do Fórum de Macau organizou 6 colóquios em Macau e um em Portugal no ano de 2014, dando formação a um total 164 autoridade e profissionais dos Países de Língua Portuguesa, do Interior da China e do Governo da RAEM. Os colóquios realizados foram os seguintes: “Colóquio sobre os Serviços de Alfândega para os Países de Língua Portuguesa”, o “Colóquio sobre a Construção e Desenvolvimento das Zonas Económicas Especiais para os Países de Língua Portuguesa”, o “Colóquio sobre a Gestão de Turismo, Convenções e Exposições para os Países de Língua Portuguesa”, o “Colóquio sobre o Saneamento e Saúde Pública para os Países de Língua Portuguesa”, o “Colóquio sobre a Administração Pública para os Países de Língua Portuguesa” e o “Colóquio sobre Políticas Tributárias e Fiscais para os Países de Língua Portuguesa”, bem como o “Colóquio sobre Concepção e Gestão das Iniciativas comunitárias e cooperativas para os Países de Língua Portuguesa”. No âmbito de desenvolvimento do papel de Macau como plataforma, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau organizou a 6ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, grupos culturais e artistas do Interior da China, de Macau e dos vários Países de Língua Portuguesa fizeram apresentações e exposições distintivos e fantásticas. Deu-se apoio à TDM ‐ Teledifusão de Macau, S.A. e aos canais televisivos e agências de notícia dos Países de Língua Portuguesa para cooperação, através da assinatura de acordo de cooperação, promovendo o intercâmbio e cooperação na área de teledifusão entre a China e os Países de Língua Portuguesa.


Os cidadãos podem efectuar o pagamento das contribuições do primeiro trimestre do ano corrente no Centro de Serviços da RAEM

Abril é o mês de pagamento das contribuições do primeiro trimestre. O Fundo de Segurança Social (FSS) vem lembrar a todos os empregadores que estabeleceram relações de trabalho com terceiros nos termos previstos na lei, que devem efectuar o pagamento das contribuições dos trabalhadores residentes do regime obrigatório do primeiro trimestre do corrente ano. Caso haja trabalhadores não residentes, devem ainda efectuar o pagamento da taxa de contratação. Para além disso, os beneficiários do regime facultativo têm de efectuar, antes de finais de Abril, o pagamento das contribuições ao FSS no Centro de Serviços da RAEM. Durante o mês de Abril, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, de 2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço, aos balcões de serviço situados na Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”). Os empregadores podem ainda optar por deslocar-se até à delegação do FSS instalado na freguesia de São Lázaro, à delegação do FSS instalado no Edf. China Civil Plaza no NAPE, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM ou até aos bancos indicados (caso não haja alterações de trabalhadores permanentes no trimestre em curso) para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa. Quanto aos beneficiários inscritos no regime facultativo, podem ainda pagar as contribuições através de transferência automática dos bancos designados, ou através de banco online ou das caixas automáticas com o logotipo “JETCO”, assim como através de “BOC EXPRESS” (máquinas do Banco da China). Para mais informações sobre o FSS, queiram ligar, dentro do horário de expediente, para o FSS através do telefone n.º 2853 2850, para o Centro de Serviços da RAEM, telefone n.º 2845 1515, ou para a linha aberta de 24 horas do FSS, telefone n.º 2823 8238, podendo também consultar a página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo) ou do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo).


Está publicada no website do IAS a informação sobre a admissão nas creches subsidiadas

Com o objectivo de facilitar o acesso dos encarregados de educação à informação sobre a admissão nas creches subsidiadas em Macau, o Instituto de Acção Social (IAS) publica a referida informação no seu website. Entretanto, o IAS promove o serviço de inscrição on-line e coordena com as creches subsidiadas para optimizar o processo de candidaturas às mesmas. Este Instituto começou a publicar, a partir dos finais de Fevereiro do corrente ano, no seu website (www.ias.gov.mo), a informação sobre a admissão nas creches subsidiadas.De forma unificada, as creches subsidiadas iniciarão o seu processo de candidaturas e admissão em dois períodos: de 01/Abril a 31/Maio ou de 01/Maio a 20/Agosto. Prevê-se que cerca de 80% das creches subsidiadas irão admitir as crianças, principalmente no primeiro período, e publicar a respectiva lista de crianças admitidas até ao dia 20 de Maio. Seguir-se-á o tratamento das formalidades da matrícula de 21 a 31 de Maio, com vista a, por um lado, permitir aos pais a obtenção das informações necessárias bem como a sua preparação e, por outro lado, possibilitar às creches a elaboração da lista definitiva das crianças admitidas. Este ano, o número de creches que aderiram a este serviço passou das 15 iniciais para as actuais 26, razão pela qual, o IAS continuará a empenhar-se na promoção do serviço de inscrição on-line, a fim de melhorar a prática de admissão nas creches.


Não negligencie os trabalhos de prevenção contra incêndios quando realizar o culto na Festividade de Cheng Meng

Com o objectivo de reforçar a consciência de segurança contra incêndios dos porteiros de templos e moradores acerca da realização do culto no Dia de Finados, o Corpo de Bombeiros (CB) enviou o seu pessoal para se deslocar a todas as zonas para distribuir os folhetos de protecção contra o fogo, visitar diversas associações populares de Macau e realizar palestras de prevenção de incêndios durante o período da Festividade de Cheng Meng, a fim de lembrar-lhes que é preciso que prestem atenção à segurança contra incêndios no acto de culto. Nos dias 24 e 31 de Março, o pessoal desta Corporação deslocou-se a vários templos de Macau onde se guardam os ossários, para efectuar a difusão de prevenção contra o fogo. Os templos chineses compreendem : Templo Budista Iok San, Templo de Pao Kong, Templo de Nanshan, Templo de Lu Dongbin, Templo de I Leng, Templo de Chuk Lam, Templo de Kun Iam Tong, Templo de Lin Fong e Mosteiro Pou Tai, no sentido de lembrar os porteiros de templos para abordarem de forma centralizada os fogos nus, de acordo com as respectivas instruções de segurança contra incêndios, manterem longe de objectos inflamáveis, verificarem se os equipamentos de prevenção de incêndios estão em bom estado, dominarem a forma de operação, inspeccionarem e conservarem os equipamentos de utilização de energia eléctrica e os cabos eléctricos dentro de templos e todos os fogos nus devem ser apagados durante a noite ou ninguém guarda os templos. Esta Corporação aproveita esta oportunidade para apelar a todos os habitantes de Macau para não deixarem em qualquer lugar a ponta de cigarro aceso no período de culto, colocarem os papéis votivos em recipientes próprios, manterem longe de objectos inflamáveis no acto de queima e apagarem totalmente as cinzas por água, antes de abandonar ou deitá-las. Se precisarem de sair de casa ou ir ao interior da China para realizar actividades de culto, os mesmos devem verificar, antes de sair de casa, se os interruptores gerais de todos os fogões já estão desligados e confirmar se as fontes de energia dos aparelhos eléctricos em casa já estão cortadas. Finalmente, o CB lembra a todos os residentes de Macau que não negligenciem as tarefas de prevenção contra incêndios quando realizarem o culto na Festividade de Cheng Meng.


O Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central a Chengdu para confirmar o par de pandas gigantes oferecidos a Macau pela RPC

No ano passado, o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, anunciou, no momento em que presidiu ao 15º aniversário do estabelecimento da RAEM, a oferta de um novo par de pandas gigantes à RAEM. Por esta razão, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central que a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, assumiu como coordenadora, deslocou-se a Chengdu para realizar uma reunião de trabalho com a equipa de especialistas para a selecção dos pandas gigantes oferecidos a Macau pela RPC. Após uma análise pormenorizada e visita aos dois pares de pandas gigantes seleccionados, a opção caiu, finalmente, sobre a panda gigante fêmea “Shurong”, com o número genealógico 667, e o panda gigante macho “Yalin”, com o número genealógico 726, como o par de pandas gigantes a vir para Macau. A Secretária Chan, o Director-Geral Adjunto do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM, Gao Shangde, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Alex Vong, e o Administrador do Conselho de Administração do IACM, Leong Kun Fong, deslocaram-se, em 30 de Março, à Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu na Província de Sichuan, para realizarem uma reunião de trabalho, com o Subdirector dos Serviços de Ligação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Liu Wenda, a Subdirectora do Departamento de Cooperação Internacional da Direcção Estatal das Florestas, Zhang Hongyan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Sichuan, Guo Jianong, o Chefe da Divisão para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Xu Xin, o Vice-inspector do Departamento Florestal da Província de Sichuan, Long Xianhua, o Subdirector do Chengdu Bureau of Forestry, Lo Ye, o Director da Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu, Zhang Zhihe, o Director do Departamento de Prevenção e Controlo de Doenças, Lan Jingchao, e membros da equipa de especialistas. Na reunião presidida pelo Subdirector Liu Wenda, o Director do Departamento de Prevenção e Controlo de Doenças da Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu, Lan Jingchao, ao intervir nas duas reuniões de trabalho da equipa de especialistas, revelou o estudo e a avaliação gerais sobre os cinco aspectos que importava considerar na questão dos pandas gigantes, a saber: a idade, o estado de saúde, o comportamento e a saúde psicológica, a procriação, bem como a hereditariedade, com vista à escolha dos dois melhores pares entre os 55 pandas gigantes que preenchiam a idade-padrão e, entretanto, apresentou também, durante a reunião, a personalidade e a história genética desses quatro pandas. A par disso, a equipa de especialistas acha que o panda “Kai Kai” que vive em Macau, possui um bom potencial de procriação, recomendando que possa, um dia, regressar à Base em Chengdu, a fim de se integrar no programa nacional de procriação de pandas gigantes. A delegação, após analisar a situação com a equipa de especialistas e visitar os dois pares de pandas seleccionados, decidiu escolher a panda de 8 anos “Shurong” e o panda de 7 anos “Yalin” para passarem a vida em Macau. A Subdirectora do Departamento de Cooperação Internacional da Direcção Estatal das Florestais, Zhang Hongyan, esperava que a Província de Sichuan e Macau pudessem reforçar o intercâmbio de pessoal e compartilhar as experiências de trabalho, para impulsionar o desenvolvimento da conservação dos pandas gigantes. A Secretária Chan Hoi Fan agradeceu o apoio e a ajuda prestados pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, pela Direcção Estatal das Florestas, pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, pela Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu e pelos respectivos organismos, na oferta dos pandas gigantes pelo Governo Popular Central à Região Administrativa Especial de Macau. A Secretária revelou que iria envidar todos os esforços nos trabalhos subsequentes e esperava a chegada dos pandas gigantes a Macau no mês de Junho para o seu encontro com os cidadãos do território. A par disso, a Secretária respondeu às recomendações da equipa de especialistas, referindo que, após a fixação do novo casal de pandas gigantes, pretendia acertar tudo em ordem a possibilitar o panda gigante “Kai Kai” participar no programa nacional de procriação de pandas gigantes.


2015 Obrigações fiscais do mês de Abril

Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng, através da Guia modelo M/B, das importâncias autorizadas pela Directora destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 9/2014, deduz-se à colecta devida uma percentagem fixa de 30% do valor da mesma, sendo o limite de isenção fixado em $144 000,00) - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shop", "self-service" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-club", "discoteca", "dancing" e "cabaret"), bares (incluindo "pub" e "lounge") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 9/2014, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.º 4.º, n.º 2 da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1, al.b) da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro). (Conforme o art.º 20.º da Lei n.º 9/2014, o limite de isenção do exercício de 2014 é fixado em $ 300 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)


Estão abertas as inscrições do mês de Abril para o “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas no Cotai

O “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas no Cotai, que se realiza periodicamente todos os meses, terá lugar nos dias 11 (pelas 10 horas) e 25 (pelas 15 horas) de Abril, com um número máximo de 50 participantes. Os interessados podem, a partir do dia 1 de Abril, telefonar para a Linha Ambiental (n.° 2876 2626) da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou aceder à página electrónica (http://www.dspa.gov.mo) para efectuar a inscrição e obter mais informações. Sendo o número de participantes limitado, as inscrições serão aceites até que estejam preenchidos todos os lugares. Com o objectivo de desenvolver as funções educacionais e de investigação das Zonas Ecológicas, a DSPA organiza periodicamente a actividade denominada “Dia Aberto ao Público das Zonas Ecológicas no Cotai”, sob a orientação dos guias, os visitantes podem entrar na Zona Ecológica I, que é condicionalmente aberta ao público, para apreciar as plantas nos dois lados do trilho de estudo da natureza, e deslocar-se aos postos de observação para apreciarem a elegante postura das aves migratórias pousadas nas zonas hídricas, podendo igualmente entrar na Zona Ecológica II, que é de gestão aberta, para conhecerem as funções ecológicas próprias dos mangues arraigados nessa zona, tendo o passeio a duração de cerca de 2 horas. Todos os visitantes poderão obter, nos dias abertos ao público, um bonito marcador de livro com a imagem de colhereiros-de-cara-preta, para além disso, com a exibição do Cartão Pontos Verdes, os membros do Programa de Pontos “Verdes” que participam na actividade podem obter ainda pontos de acumulação do Programa. Para melhor dar a conhecer junto do público a graciosidade das Zonas Ecológicas do COTAI , quer na época das aves migratórias, quer na época de ausência destas aves, a este respeito, a DSPA produziu um vídeo de sensibilização que mostra os recursos naturais mais valiosos das Zonas Ecológicas, partindo dos aspectos de “biodiversidade”, “gestão ecológica”, “pesquisa ecológica” e “educação ecológica”. No decorrer da visita às Zonas Ecológicas, os visitantes poderão visionar o referido vídeo nos postos de observação. Os cidadãos interessados podem também aceder ao vídeo na página electrónica da DSPA. Desde o início da época das aves migratórias, em Outubro do ano passado e até à primeira quinzena do corrente mês, foram observados aproximadamente 63 colhereiros-de-cara-preta arribados às Zonas Ecológicas do COTAI para passar o Inverno, encontrando-se também no conjunto dos colhereiros-de-cara-preta uma garça-branca. O colhereiro-de-cara-preta e a garça-branca pertencem à espécie de animal de segunda categoria sob a protecção especial do Estado, sendo que a garça-branca é maior em tamanho do que o colhereiro-de-cara-preta e pouco vulgar nas zonas costeiras do Sul da China, classificada por isso como ave migratória muito rara. Com a chegada em breve do fim da época das aves migratórias de 2014-2015, as aves migratórias afastar-se-ão gradualmente de Macau e apenas na próxima época das aves migratórias é que regressarão novamente a Macau para passar o Inverno. Para além disso, foi descoberto, nos últimos meses, o crescimento da orquídea selvagem - Zeuxine strateumatica, uma espécie de herbáceo nativo terrestre da orquidácea que tem uma estrutura baixa e que apresenta florescência de Janeiro a Abril, sendo uma espécie raramente encontrada nesta Zona. Os interessados serão notificados por mensagem SMS um dia antes da visita, a fim de serem informados se a actividade vai ser ou não realizada na data marcada. Caso se verifique a ocorrência de mau tempo ou se o número de participantes for inferior a 12 pessoas, a DSPA reserva-se o direito de cancelar ou não a actividade. Para a visita às Zonas Ecológicas do COTAI, aconselha-se o uso de sapatos de lazer e evitar o uso de roupas com cores vivas e brilhantes (tais como: vermelho, amarelo, laranja, entre outras cores). Por outro lado, o impresso de “Marcação prévia de visita às infra-estruturas ambientais”, destinado à marcação da visita à Zona I das Zonas Ecológicas do COTAI pelas escolas, associações e instituições interessadas, encontra-se disponível na página electrónica (www.dspa.gov.mo) onde se pode fazer o descarregamento, podendo o impresso devidamente preenchido ser enviado por e-mail (info@dspa.gov.mo), por telefax (n.° 2872 5129), por correio postal ou entregue pessoalmente no rés-do-chão do Edifício dos Correios sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Macau.


Correio electrónico fraudulento (Phishing), com artifícios para obtenção do endereço do destinatário

A Direcção dos Serviços de Correio recomenda ao público para estar vigilante e prestar atenção a um correio electrónico escrito em chinês simplificado, contendo o logotipo destes Serviços, que solicita ao destinatário a divulgação do seu endereço (por favor consulte a imagem para detalhes). O nome de domínio do remetente é diferente do nome de domínio destes Serviços: "macaupost.gov.mo". Os Correios de Macau esclarecem que não enviaram o correio electronico em questão para os seus clientes. Dado que o documento de zip "macaupost.zip" do correio electrónico, a este anexado, contém vírus informáticos, o público é aconselhado a não o descarregar.


Serviços de Saúde realizaram cerimónia de entrega de prémios e balanço anual do Programa Sentinela de Vigilância das Doenças Transmissíveis na Escola

A escola é um estabelecimento propício à ocorrência e propagação de doenças transmissíveis. Com o intuíto controlar a ocorrência das doenças transmissíveis nas escolas, desde 2005 que os Serviços de Saúde desenvolveram o Programa Sentinela de Vigilância das Doenças Transmissíveis na Escola, de modo a que, através de uma vigilância activa e sistemática, possam ser tomadas medidas de detecção e intervenção precoce e controlando rápidamente eventuais surtos e propagação das doenças transmissíveis a nível escolar e comunitário. Cada edição do Programa Sentinela de Vigilância tem a duracção de um ano lectivo e todos os anos os Serviços de Saúde convidam todas as escolas de Macau a participar, havendo por isso registo, desde início do Programa e até ao momento, de 134 secções de 82 escolas. No passado dia 26 de Março de modo a reconhecer os contributos elaborados pelas escolas que participaram na edição do ano lectivo passado, os Serviços de Saúde realizaram no Centro de Prevenção e Controlo de Doenças uma cerimónia de entrega de prémios e um balanço anual do Programa Sentinela de Vigilância das Doenças Transmissíveis na Escola. Na ocasião, o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Dr. Lam Chong agradeceu a participação das escolas pela participação e apoio activo sublinhando os objectivos e a importância do Programa. Os Serviços de Saúde de maneira a manifestar o elogio e o agradecimento atribuíram troféus de mérito a 43 escolas cuja taxa de realização do Programa atingiu 90% do objectivo sendo que na ocasião foi também possível apresentar às escolas a situação de execução do Programa no ano de 2013-2014, tendo esclarecido de forma detalhada, qual a actual situação das doenças transmissíveis nas escolas, bem como as orientações de notificação e tratamento de infecção colectiva de doenças transmissíveis nas escolas. Esta cerimónia contou com a presença da coordenadora do Nucleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Dra. Leong Iek Hou, representante da Divisão de Apoio Sócio-Educativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Dra. Long Lan Si, técnica superior e cerca de 66 representantes de diversas escolas de Macau trocaram opiniões entre si sobre o programa.


Reabertura da Biblioteca Central de Macau (sede)

A fim de melhorar o ambiente de leitura da biblioteca, o Instituto Cultural procedeu, no Março, as obras de remodelação da Biblioteca Central de Macau, e que foram já concluídas. A sua reabertura será no dia 1 de Abril (quarta-feira), o horário de atendimento público é de segunda-feira a domingo das 10h00 às 20h00. Para quaisquer informações, é favor contactar com a sede da Biblioteca Central de Macau através do telefone n.º 2855 8049 ou com a Biblioteca Sir Robert Ho Tung através do telefone n.º 2893 0077, durante o horário de expediente.