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Realizou-se no dia 1 de Abril de 2015,de manhã, na Sala Lotus do 5º andar do World Trade Center, uma sessão de intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa e empresários de Macau organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), contando também com o apoio do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China e do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central da China na RAEM, beneficiando ainda da coordenação da Associação das Empresas Chinesas de Macau. Esta actividade contou com a participação da Delegação do Ministério do Comércio da China, dos Embaixadores/representantes diplomáticos dos Países de Língua Portuguesa em Pequim, dos Pontos Focais dos Países de Língua Portuguesa, dos Delegados junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, dos participantes no Colóquio sobre o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas para os Países de Língua Portuguesa do Centro de Formação do Fórum de Macau, de representantes do Governo da RAEM, de representantes de empresas chinesas, bem como de empresários de Macau, num total de cerca de 300 participantes. Nesta Sessão, o Vice-Presidente do Fundo de Desenvolvimento China-África (CAD Fund) do Banco de Desenvolvimento da China,Dr. Wang Yong, elucidou sucintamente o ponto de situação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, enquanto os Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e os representantes dos Países de Língua Portuguesa fizeram a apresentação dos ambientes de investimento e de negócios, projectos de cooperação, legislação e sistema fiscal, bem como incentivos dos seus respectivos países. Por sua vez, os representantes das empresas de Macau e de empresas chinesas também apresentaram a sua situação de desenvolvimento e os seus projectos de investimento. Os participantes trocaram ainda impressões sobre assuntos de interesse comum, concretizando bolsas de contactos. Foi, assim, instalada uma área destinada a Bolsas de Contacto com os 7 Países de Língua Portuguesa, permitindo aos participantes explorar o desenvolvimento de negócios e as oportunidades de mercado. Ao mesmo tempo, esteve disponível um balcão de atendimento do Centro dos Serviços Comerciais para as PME da China e dos Países de Língua Portuguesa, com pessoal do IPIM e consultor de comércio do Interior da China (Guangdong) destacado também no IPIM, Dr. Wang Yi, os quais prestaram esclarecimentos e informações aos participantes no tocante ao mercado e às oportunidades comerciais do interior da China e dos Países de Língua Portuguesa. Esta actividade disponibilizou uma boa plataforma para interacção, intercâmbio e cooperação entre os Países de Língua Portuguesa e diversas empresas de Macau e da China através de apresentação de informação e ambiente de investimentos, oportunidades comerciais, facilitando a intensificação de intercâmbio e comunicação, promoção de cooperação de projectos potenciais, aprofundamento da cooperação de benefício mútuo, fomentando o desenvolvimento comum e abrindo possibilidades de cooperação entre as empresas do Interior da China, dos Países de Língua Portuguesa e de Macau, nomeadamente pequenas e médias empresas, desenvolvendo melhor o papel de Macau como a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) assinou hoje (dia 1) um Memorando de Entendimento para Cooperação em Matéria de Turismo com o Gabinete de Intercâmbio Internacional do Ministério da Hotelaria e Turismo da República de Angola, com vista ao reforço da cooperação no domínio do turismo com benefício mútuo. A cerimónia de assinatura contou com o testemunho e participação de várias individualidades, incluindo: o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng, o ponto focal e director para Ásia e Oceânia do Ministério das Relações Exteriores de Angola, André Panzo, o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Chang Hexi, o embaixador de Angola em Pequim, João Garcia Bires, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, o secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau indicado pelos Países de Língua Portuguesa, Vicente de Jesus Manuel, a secretária-geral adjunta indicada pelo Governo da RAEM e coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Echo Chan, o delegado de Angola junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Belarmino Paredes Vieira Barbosa e os subdirectores da DST, Cecilia Tse e Cheng Wai Tong. O Memorando de Entendimento para Cooperação em Matéria de Turismo foi assinado pela directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, e a directora do Gabinete de Intercâmbio Internacional do Ministério da Hotelaria e Turismo da República de Angola, Rosa António Gomes Cruz. As partes decidiram assinar o memorando de entendimento, tendo em consideração os laços de amizade e cooperação que unem Macau e Angola, e para impulsionar o desenvolvimento e dinamização da cooperação nos vários domínios do turismo. O conteúdo do memorando estipula que, para o desenvolvimento de competências no sector do turismo, e reconhecendo a sua importância e peso na economia de Macau e de Angola, serão promovidas iniciativas visando os seguintes oito objectivos: intercâmbio de informações em matéria de conceptualização, definição e implementação de políticas para o sector do turismo; troca de experiências em matéria de sistemas de planeamento, gestão e certificação da actividade turística; promoção da cooperação e parcerias entre pequenas e médias empresas turísticas de ambas as partes; apoio à organização de visitas promocionais de operadores, agentes de viagens e hoteleiros; intercâmbio de informações sobre a evolução dos mercados turísticos e outros dados de carácter técnico e estatístico; apoio à criação de um sistema de incentivos para a promoção da indústria do turismo; promoção turística, designadamente através da realização de estudos sobre a imagem turística de ambas as partes e realização de actividades promocionais neste âmbito, participação em feiras, fóruns empresariais e outras actividades afins; e, por último, formação e desenvolvimento das competências de quadros técnicos nos domínios supra identificados. As acções de cooperação entre Macau e Angola serão desenvolvidas sob a forma de visitas de familiarização, intercâmbio de informação e documentação, assistência técnica, assessoria e formação. A assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação em Matéria de Turismo entre Macau e Angola decorreu à margem da 10ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), que decorre em Macau. A DST assinou Memorandos de Entendimento para Cooperação em Matéria de Turismo com Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, em 2010, e com Timor Leste em 2013. Com vista a reforçar a aprendizagem mútua e o intercâmbio, e contribuir para a formação e desenvolvimento das competências de quadros técnicos da área do turismo, entre 2012 e 2014, a DST deu formação a um total de 57 funcionários de turismo de países de língua portuguesa. Este texto está disponível em: http://industry.macautourism.gov.mo/pt/
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Realizou-se a Cerimónia de Inauguração do Portal para a Cooperação na área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa (abaixo designado por website de informação) na manhã do dia 1 de Abril de 2015, na Sala Lótus do 5º andar do World Trade Center. A cerimónia de inauguração contou com a presença do Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Leong Vai Tac, do Director Adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM, Dr. Yao Jian, do Representante dos Países de Língua Portuguesa, o Embaixador Dr. André Panzo, do Director-Geral Adjunto do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do MOFCOM, Dr. Sun Tong, do Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr. Cheong Chou Weng, Jackson, e do Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi. O Presidente do IPIM, Dr. Cheong Chou Weng, Jackson, e o Representante dos Países de Língua Portuguesa, o Embaixador Dr. André Panzo, proferiram discursos nesta cerimónia. A vogal executiva do IPIM, Dra. Irene Lau, apresentou o Portal para a Cooperação na área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Durante a 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau realizada em Novembro de 2013, em Macau, o Vice Primeiro-Ministro do Conselho do Estado, Dr. Wang Yang, anunciou, em representação do Governo da China, 8 novas medidas destinadas a dar apoio ao desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa. Uma delas visa utilizar a plataforma de Macau como ponto de partilha de informação no intuito de criar uma plataforma especializada em Macau para promover o intercâmbio de bilingues qualificados e promover a cooperação empresarial em vários domínios. Conforme o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2014-2016) aprovado nessa Conferência, os Países participantes concordaram unanimemente com o estudo e a abordagem da criação em Macau do Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas dos Países participantes, Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países participantes e Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa (3 centros para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa). O website de informação foi iniciado pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças, tendi sido realizado pelo IPIM. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) é a entidade especial de cooperação. O Portal conta ainda com a colaboração de ministérios e comissões dos Países de Língua Portuguesa, encontrando-se as agências de promoção do comércio da China e dos Países de Língua Portuguesa como entidade oficial de apoio, a que acresce o grande suporte dado por outros serviços/institutos. O Portal constitui um instrumento para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, disponibilizando informações sobre profissionais bilingues de língua chinesa e portuguesa, dados económicos e comerciais, assim como produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa. As empresas podem obter de maneira conveniente várias informações relevantes sobre a China e os Países/regiões de Língua Portuguesa, assim reforçando o seu contacto e interacção, logo explorando novas oportunidades comerciais. O Portal para a Cooperação na área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa Actualmente, o Portal tem como objectivo principal consultar e divulgar informação. Conforme as diferentes necessidades das empresas, o Portal oferece uma base de dados sobre produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, uma outra base de dados sobre profissionais bilingues de língua chinesa e portuguesa e serviços profissionais, mais informações actualizadas sobre convenções e exposições na China e nos Países de Língua Portuguesa, dados económicos e comerciais, bem como legislações comerciais dos Países de Língua Portuguesa. A base de dados sobre profissionais bilingues de língua chinesa e portuguesa e de serviços profissionais disponibiliza informações recolhidas pelos serviços correspondentes da China e dos Países de Língua Portuguesa. A Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto Português do Oriente, bem como a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e outros institutos académicos locais são as entidades de apoio desta base. Várias câmaras e associações comerciais locais constituem entidades de cooperação dos respectivos sectores na recolha e divulgação de informações. Actualmente, os sectores instalados na base de dados incluem a tradução, convenções e exposições, relações públicas, sector bancário e de obras públicas. Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa Através de difusão online e da apresentação real de produto, disponibiliza-se uma plataforma para recolher e vender os produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa. Além de iniciar o trabalho preparatório do centro de exposição dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, aproveita-se ainda o website de informação para explorar um centro online, integrando a realidade e a representação virtual. Através da base de dados dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa no website de informação apresentam-se os produtos alimentares dos 7 Países de Língua Portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Actualmente, a maior parte dos produtos apresentada é do Brasil e Portugal, incluindo vinho, conservas, café, chá, bebidas, azeite, doces, lacticínios, condimentos e especiarias. Por outro lado, inicia-se o recrutamento dos fornecedores e compradores dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa. Ainda se disponibilizam mais canais de apresentação para os produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente através da sua de exposição no Pavilhão de Macau localizado nas feiras e exposições do Interior da China, assim como a sua apresentação na MIF. Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países participantes Através do Centro de Apoio Empresarial de Macau e do Núcleo de Serviço às Pequenas e Médias Empresas do IPIM, utilizam-se balcões de serviços reais e plataforma online para disponibilizar informações sobre mercados e oportunidades comerciais dos Países de Língua Portuguesa, serviços de conselho e consulta de comércio, serviços profissionais de apoio, organizando-se ainda actividades temáticas como workshops sobre os Países de Língua Portuguesa. Criam-se bases de dados comerciais, disponibilizando informações online sobre produtos, serviços, projectos de investimento, legislações comerciais e empresas. A fim de reforçar os intercâmbios económicos e comerciais entre as empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa através de Macau, o IPIM pretende organizar 7 workshops dos Países de Língua Portuguesa este ano, convidando os representantes dos Países de Língua Portuguesa para fazer as respectivas apresentações, facilitando o acesso das empresas de Macau e da China, nomeadamente as pequenas e médias empresas, ao conhecimento dos mercados dos Países de Língua Portuguesa. O 1º workshop dos Países de Língua Portuguesa será sobre o Brasil, realizando-se no próximo dia 2 de Abril, em Macau. O Primeiro Secretário da Embaixada do Brasil e Delegado no Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Augusto Castro, irá fazer a apresentação do seu país, sublinhando as oportunidades comerciais do Brasil. Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa Oferece-se apoio para organizar exposições temáticas dos Países de Língua Portuguesa no Interior da China e em Macau, apresentando os seus ambientes de investimento, projectos importantes e produtos, recomendando produtos alimentares e famosos dos Países de Língua Portuguesa. Convidam-se também os Países de Língua Portuguesa para realizar conferências comerciais e feiras em Macau, coordenando com exposições das marcas de Macau para consolidar o conteúdo temático dos Países de Língua Portuguesa. Organizam-se exposições e actividades de venda com a participação mútua da China e dos Países de Língua Portuguesa. Organizam-se as empresas dos Países de Língua Portuguesa para participar nas feiras do Interior da China e de Macau, dando apoio às empresas para conhecerem e explorarem as oportunidades do mercado chinês. Organizam-se as empresas de Macau e do Interior da China para participar nas feiras dos Países de Língua Portuguesa, visando conhecer o desenvolvimento do seu sector de convenções e exposições, assim como respectivos ambientes de investimento. Actualmente, o website de informação disponibiliza informações sobre convenções e exposições da China e dos Países de Língua Portuguesa, incluindo a data, local e website das actividades, podendo ainda dar mais dados aos interessados. Ao longo dos anos, Macau desempenhou sempre o papel da ponte para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo uma plataforma para as empresas dos Países de Língua Portuguesa entrarem no mercado do Interior da China. Através da criação do Portal para a Cooperação na área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa e dos 3 centros para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, construção de instalações online e offline para coordenação, considerando o desenvolvimento de mercado, as necessidades reais dos sectores industriais e comerciais, integrando com as empresas nos diversos âmbitos, estabelece-se uma plataforma de serviço comercial de alta eficácia, dando apoio às empresas regionais nas áreas de informação, financiamento, procedimento de serviços, logística e profissionais, disponibilizando também canais de apresentação mais eficientes e diversificados para produtos, serviços e oportunidades comerciais das empresas. Tudo isto facilita a consolidação do papel de Macau como a plataforma, beneficiando também as empresas e investidores do Interior da China, dos Países de Língua Portuguesa e de Macau, trazendo novas oportunidades comerciais às diversas partes, concretizando cooperação de benefício comum e de vantagens entre as três partes, assim reforçando o desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, logo fomentando o desenvolvimento económico diversificado de Macau. (O Portal para a Cooperação na área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa: www.platformchinaplp.mo)
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A fim de incentivar o desenvolvimento da música clássica em Macau, elevar o nível de formação e capacidade de interpretação musical dos mais jovens e proporcionar oportunidades de aprendizagem e actuação, o Instituto Cultural organiza o 33.º Concurso para Jovens Músicos de Macau, dedicado este ano ao piano, a ter lugar entre 2 e 8 de Agosto. Convidam-se todos os interessados a inscreverem-se, podendo fazê-lo online entre 13 e 18 de Abril e pessoalmente entre 19 e 22 de Abril. Para conveniência dos interessados, estão disponíveis inscrições online para além da inscrição feita pessoalmente, podendo as primeiras serem realizadas entre as 10:00 horas do dia 13 de Abril até às 21:00 horas do dia 18 de Abril através da página electrónica www.icm.gov.mo/cjmm, e os respectivos documentos e a taxa de inscrição de MOP80 por categoria serem entregues no Edifício do Instituto Cultural, diariamente entre as 10:00 e as 19:00 horas (sem interrupção para almoço e aberto Sábado e Domingo) de 23 a 26 de Abril. As inscrições presenciais realizam-se no Edifício do Instituto Cultural, diariamente entre as 10:00 e as 19:00 horas (sem interrupção para almoço) de 19 a 22 de Abril, devendo ser submetidos os formulários de inscrição devidamente preenchidos, os respectivos documentos de suporto e ser paga a taxa de inscrição de MOP100 por categoria. Os participantes devem necessariamente ser portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau e ter nascido em ou após 1994. Mais informações sobre as inscrições, o regulamento do concurso, o boletim de inscrição e a lista de peças obrigatórias podem ser consultados e descarregados do sítio web do Concurso para Jovens Músicos de Macau. Os candidatos que desejem consultar as partituras das peças obrigatórias podem fazê-lo no Edifício do Instituto Cultural e na Biblioteca Central de Macau e dependências, nomeadamente na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, na Biblioteca da Ilha Verde, na Biblioteca de Mong Há e na Biblioteca do Mercado Vermelho, durante o horário de expediente. Mais informações através dos telefones n.º 8399 6911, 8399 6620, 8399 6637, 8399 6609 e 8399 6618, durante o horário de expediente. Durante o período de inscrições online, estará disponível para informações relacionadas diariamente até às 21:00 horas a linha 8399 6911.
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Realizou-se a 29ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na sala de conferências do Centro de Apoio Empresarial de Macau, pelas 10:00 horas de hoje (dia 1 de Abril). Esta foi a primeira reunião convocada após a nomeação dos vogais da CCE, conforme o Despacho n.º 44/2015 de 11 de Março, emitido por sua Excelência o Chefe do Executivo. Na ordem de trabalhos estiveram agendados o balanço dos trabalhos estatísticos realizados em 2014 e os projectos a desenvolver em 2015. A sessão foi presidida pelo Dr. Ieong Meng Chao, presidente da CCE. O presidente começou por dar as boas-vindas aos vogais que recentemente tomaram posse. Em seguida, o doutorado Chan Sau San, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) foi nomeado, com aprovação por unanimidade, para desempenhar o cargo de vice-presidente da CCE. O representante da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Dr. Mak Hang Chan, apresentou aos vogais os principais trabalhos estatísticos realizados por estes Serviços em 2014 a saber: início dos diversos trabalhos preparatórios do Inquérito-Piloto dos Intercensos 2016; divulgação dos resultados do Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2012/2013, do Índice de Preços no Consumidor (IPC) com o novo período base Out/2013 - Set./2014, dos resultados do Inquérito à Formação Profissional, bem como divulgação da informação sobre mudança de emprego e estrutura sectorial na óptica das medidas de volume em cadeia. Destacam-se ainda: a publicação, com antecedência, dos resultados mensais das Excursões e Ocupação Hoteleira, através do método estatístico de inferência; o alargamento do âmbito do Inquérito à Construção referente ao ano 2013, abrangendo a recolha de informação junto de estabelecimentos que realizaram obras de benfeitoria e instalações especiais; a conclusão do Sistema de Apoio Electrónico do Agente de Campo, como suporte do processo de recolha de informação; o estudo do desenvolvimento do sistema de transporte dos agentes de campo em veículo oficial; a organização de uma série de actividades comemorativas do 30º Aniversário da DSEC, com o tema “Crescemos Juntos há 30 Anos”; a realização do concurso de design da página-web “Aprendizagem Estatística on-line” e, finalmente, a participação no plano de serviços da plataforma destinada às pequenas e médias empresas, promovendo junto destas as aplicações estatísticas, através de banda desenhada em séries de 4 quadradinhos sobre dados estatísticos. No que toca ao plano de actividades para o ano 2015, o Dr. Mak Hang Chan referiu que o trabalho mais importante é o Inquérito-Piloto dos Intercensos 2016, a realizar em Agosto do corrente ano, procedendo-se assim ao teste, avaliação e optimização de todas as etapas da operação, de forma abrangente. Um outro trabalho essencial é a criação do Sistema de Indicadores Estatísticos das Indústrias Emergentes de Macau. Na primeira fase define-se o respectivo enquadramento estatístico, incluindo as indústrias criativas e culturais, a indústria de medicina tradicional chinesa, bem como o sector de convenções e exposições. Serão também elaborados os indicadores estatísticos referentes ao ano de 2014. Além disso, será divulgada a informação sobre as características dos trabalhadores não residentes que residem fora de Macau e a despesa per capita dos visitantes da China Continental segundo as principais províncias. A DSEC recolherá informação alusiva à situação do trabalho por turnos dos empregados e à estrutura salarial, realizará a revisão do período base do Índice de Produção Industrial e efectuará estudos sobre o método de cálculo do índice de preços dos imóveis, sobre a revisão do período base do índice do volume de vendas dos estabelecimentos do comércio a retalho, bem como sobre o lançamento do sistema dos serviços on-line para utentes. Disponibilizará ainda a página-web “Aprendizagem Estatística on-line”, assim como realizará uma série de actividades promocionais do Inquérito-Piloto dos Intercensos 2016, entre outras. O doutorado Chan Sau San, vice-presidente da CCE, que representou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), apresentou os respectivos trabalhos estatísticos realizados e divulgados em 2014. Assim, para além das operações de rotina, no primeiro semestre a RAEM aderiu oficialmente ao projecto de cooperação de estatísticas internacionais dos Indicadores de Estabilidade Financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), ao qual a AMCM remeteu a respectiva “Metadata” e apresentou, a partir de Maio de 2014, trimestralmente, os 22 itens referentes aos dados de supervisão da estabilidade dos bancos da RAEM. Os respectivos indicadores foram divulgados, através do website oficial do FMI, em articulação com a informação sobre a supervisão e a comparação associadas aos respectivos países. Simultaneamente, concluiu-se a segunda fase dos trabalhos destinados ao reforço das Estatísticas da Actividade Bancária Internacional, de acordo com as orientações de actualização do Banco de Pagamentos Internacioanis (BIS). A par disso, a AMCM manteve uma estreita cooperação com as organizações internacionais, continuando a participar em vários projectos estatísticos mundiais, com vista a garantir que as estatísticas financeiras oficiais da RAEM correspondam ao padrão internacional. Quanto aos trabalhos estatísticos de 2015, em harmonia com as necessidades do desenvolvimento do mercado económico e financeiro da RAEM, bem como tendo em conta as medidas do reforço de supervisão pelos organismos responsáveis, perante a situação de incerteza do ambiente económico e financeiro, tanto interior como exterior, a AMCM executará consistentemente as funções legais de órgão produtor de estatísticas oficiais da RAEM, divulgando os dados monetários e financeiros e os relatórios temáticos das estatísticas que concentram maior atenção do público, segundo o Calendário de Disponibilização e a Carta de Qualidade colocados no respectivo website. O plano de actividades da AMCM para o corrente ano inclui: a revisão do Boletim Mensal das Estatísticas Monetárias e Cambiais; a optimização do método de elaboração de todos os componentes da Balança de Pagamentos da RAEM, consoante o critério da sexta edição do Manual da Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BMP6), bem como a melhoria da actualização das estatísticas financeiras oficiais, entre outros. Nesta sessão os vogais apresentaram opiniões e sugestões sobre os trabalhos estatísticos oficiais de Macau. Aprovaram também os planos de actividades dos dois órgãos produtores de estatísticas oficiais para o ano de 2015. Os vogais da CCE que participaram na sessão foram: Dr. Chang Heng Pan, representante da Secretaria para a Administração e Justiça; Dr. Wong Chan Tong e Dr. Chan Weng Tat, representantes da Secretaria para a Economia e Finanças; Dr. Sam Chong Nin, representante da Secretaria para a Segurança; Dr. Ng Chio Ian, representante da Secretaria para Assuntos Sociais e Culturais; Dr. Vong Man Kit, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas; Sr. Vong Kok Seng, representante da Associação Comercial de Macau; Sr. Wong Ian Man, representante da Associação Industrial de Macau; Sr. Lei Cheok Kuan, representante da União Geral das Associações dos Moradoes de Macau; Sr. Fong Ka Wai, reprsentante da Federação das Associações dos Operários de Macau; Sr. Leong Kam Hong, representante da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau; Sr. António Pedro Sameiro, Representante da Associação de Hotéis de Macau; Srª. Li Sut Meng, representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau; Doutorado So Man Shing Simon e Doutorado Fong Ka Chio Davis, representantes da Universidade de Macau; Doutorado Loi Hoi Ngan, representante do Instituto Politécnico de Macau; Sr. Ip Kai Ming e Sr. Ma Chris Chuk Ho, representantes do Instituto de Formação Financeira de Macau e Sr. He Haiming, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau. Também estiveram presentes a Drª. Cheng I Wan, subdirectora da DSEC e as chefias das respectivas subunidades.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) revela que foi descoberto um caso suspeito de falsificação de dados para requerer a quota de trabalhadores não residentes e obter a pensão para idosos dupla. O caso já foi submetido ao Ministério Público (MP). Nos termos das respectivas disposições, proceder a falsificação de dados para obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo pode resultar num crime penal. Anteriormente, o FSS recebeu uma comunicação da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), notificando que um residente titularia, ao mesmo tempo, dois Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM (registados em anos diferentes, como o nome, data de nascimento e nacionalidade distintas). Após a verificação da situação, a DSI cancelou um deles. Ao acompanhar o caso, o FSS descobriu que esse residente tinha aproveitado as duas identidades diferentes para efectuar a inscrição repetida como beneficiário e pagar as contribuições, estando a gozar da pensão para idosos dupla. Após a verificação do FSS, o residente pretendeu, para a empresa por ele responsável, aumentar o número de trabalhadores residentes para requerer a quota de trabalhadores não residentes, bem como para obter benefício duplo, declarou, de forma repetida, a sua inscrição com a outra identidade e pagou as contribuições para o FSS, e consequentemente apresentou, por duas vezes, a pensão para idosos. Após a verificação, o FSS já cancelou a inscrição de um dos beneficiários e as respectivas contribuições, tendo-lhe solicitado a repor o benefício indevidamente recebido. Como o caso envolveu suspeitamente a falsificação de dados para intentar obter benefício ilegítimo, o FSS já o submeteu ao MP e comunicou aos respectivos serviços para o acompanhamento. O FSS refere que o regime da segurança social visa providenciar uma protecção aos beneficiários legalmente inscritos. Para defender a legalidade de contribuições, quando tiver dúvidas sobre qualquer caso suspeito, o FSS vai acompanhar a situação de perto. Se tiverem quaisquer informações e opiniões sobre o regime da segurança social, os cidadãos podem telefonar para o n.o 28532850 durante o horário expediente, ou visitar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou hoje (dia 1 de Abril), que relativamente à acreditação e qualificação profissional referida na proposta da lei referente ao “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, o governo está com uma atitude aberta e pretende auscultar opiniões não só dos sectores relacionados, como também com a população, com o objectivo final de elevar o nível profissional prestado nos cuidados de saúde. Ao ser questionado pela comunicação social, Alexis Tam revelou que o profissional de saúde não precisa de se preocupar com o exame, porque terá que estudar e aprender, portanto estará a actualizar os seus conhecimentos, ficando assim mais bem preparado para responder aos desafios da profissão. Disse ainda que qualquer estudante que acabe a sua formação em enfermagem terá que se submeter ao exame, caso pretenda trabalhar num hospital público. Ao ser questionado pela comunicação social sobre a manutenção do regime de exames de admissão, Alexis Tam respondeu que o governo mantém uma atitude justa e aberta, ainda não há qualquer decisão pois o assunto encontra-se em fase de consulta. O mesmo responsável salientou que a postura do governo é garantir um bom acompanhamento da saúde dos residentes, pelo que os serviços deverão servir o melhor possível a população. O Secretário concluiu lembrando que, depois da tomada de posse, percorreu e visitou muitas comunidades, ouviu muitas opiniões, pelo que a elaboração de qualquer política deve ter em conta as opiniões públicas para que possa surtir efeito. De futuro, pretende-se uma maior troca de opiniões com os cidadãos para que a acção governativa da Região Administrativa Especial de Macau possa responder concretamente aos anseios dos residentes.
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Devido a uma grande procura de bilhetes para o XXVI Festival de Artes de Macau (FAM), o Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau (IC) organiza actuações adicionais para os programas mais procurados, cujos bilhetes serão postos à venda no dia 2 de Abril, Quinta-feira, permitindo ao público, para além de apreciar as actuações, compreender os conceitos subjacentes às respectivas criações. Os bilhetes são limitados e sujeitos a disponibilidade. O IC organiza, assim, actuações adicionais dos seguintes programas: Roberto Zucco, pela Associação Teatro de Sonho, no dia 17 de Maio (Domingo), pelas 15:00 horas; Terceira Idade pelo Teatro Praga, no dia 23 de Maio (Sábado), pelas 15:00 horas; Os Contos de Fadas Bizarros pela Associação Breakthrough, no dia 24 de Maio (Domingo), pelas 15:00 horas; e Música da Imaginação － Concerto do Dia da Criança pela Orquestra de Macau, no dia 30 de Maio, pelas 17:00 horas. Os bilhetes estarão disponíveis através do website e telefone na Bilheteira Online de Macau, a partir das 10:00 horas do Quinta-feira, 2 de Abril excepto na sucursal da Av. Horta e Costa, na qual estarão à venda a partir das 10:30 horas. O FAM oferece descontos de 30% na compra de bilhetes para quatro ou mais espectáculos diferentes e de 10 bilhetes para o mesmo espectáculo e para portadores de Cartão de Estudante (cada portador pode adquirir apenas um bilhete com desconto por espectáculo e para áreas específicas) e de Cartão de Idoso e cartão de registo de avaliação da deficiência (cada portador pode adquirir apenas um bilhete com desconto por espectáculo). Para mais informações sobre os programas, reserva de bilhetes e descontos, é favor consultar o folheto do FAM, o qual pode ser descarregado em www.icm.gov.mo/fam. Linha directa de reserva de bilhetes: 2855 5555. A reserva de bilhetes online está disponível em www.macauticket.com.
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A fim de incentivar a poupança e o adequado uso do dinheiro, bem como estimular os mais jovens a participarem em actividades culturais e criativas, a Caixa Económica Postal e o Museu das Comunicações estão a organizar o concurso “Mealheiro Criativo”, com o tema “Grão a grão enche a galinha o papo”. Todos os estudantes, a tempo inteiro, de escolas de Macau são bem-vindos a participar individualmente na Categoria Ensino Primário ou na Categoria Ensino Secundário. Cada participante terá de conceber e construir um mealheiro tridimensional com uma ranhura para inserção de moedas. Não há qualquer restrição em relação ao material, dimensão, forma e cor utilizados no trabalho a apresentar. A partir de agora e até às 17H30 do dia 31 de Julho de 2015 (sexta-feira), os participantes podem entregar os seus trabalhos, juntamente com um boletim de inscrição devidamente preenchido, no balcão de recepção do Museu das Comunicações (Estrada de D. Maria II, No. 7, Macau). Para além dos primeiro, segundo e terceiro prémios, que receberão troféus, vales e produtos filatélicos, serão também atribuídas três Menções Honrosas. Os professores-orientadores de todos os participantes receberão também lembranças. Para mais detalhes sobre o concurso e sobre o formulário de inscrição, por favor visite a página electrónica do Museu das Comunicações (http://macao.communications.museum).
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O Conselho para os Assuntos Médicos efectuou esta terça-feira, 31 de Março, uma reunião extraordinária, presidida pelo presidente do Conselho, Dr. Lei Chin Ion, e que contou com a presença 36 dos 43 membros participantes. A Deputada da Assembleia Legislativa, Sra. Wong Kit Cheng exigiu assistir à reunião, tendo transmitido as opiniões dos estudantes dos Institutos de enfermagem. Nesta reunião foram discutidas as opiniões dos conselheiros relativas à prova de qualificação profissional, avaliação de estágio e a criação da categoria de enfermeiro registado, constantes no “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. Durante a reunião, os membros analisaram as opiniões recolhidas nas palestras sobre a proposta do Regime, assim debateram os pareceres escritos apresentados pelo sector de enfermagem. Os membros participantes procederam, ainda a uma votação de intenções preliminares, sobre algumas das questões sendo que a maioria dos presentes manifestaram-se a favor da dispensa da prova de qualificação profissional e avaliação de estágio para os finalistas de Macau, havendo, também uma tendência para a desnecessidade da criação da categoria de enfermeiro registado. Dar muita importância às opiniões dos diversos sectores, reforçar comunicação para acalmar as preocupações De acordo com o presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, a convocação da reunião extraordinária teve como objectivo discutir aprofundamente as opiniões e preocupações reflectidas pelos alunos dos institutos de enfermagem, bem como apresentar uma proposta mais adequada que fosse de acordo com a exigência do sector, de formar a acalmar as preocupações da sociedade relativas à proposta da lei. Na realidade, depois da realização do simpósio sobre o Regime legal para a área de enfermagem, imediatamente foi organizado no domingo, dia 29 de Março, um encontro com a Deputada Wong Kit Cheng, onde foram discutidas diversas questões. Por sua vez, o Grupo Especializado de Enfermagem realizou um encontro no dia 30 de Março, onde estiveram presentes os docentes de dois institutos de enfermagem, e onde houve a possibilidade de escutar as opiniões e receber três pareceres da União de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, de um grupo de finalistas do mesmo Instituto e de um enfermeiro comunitário. O Dr. Lei Chin Ion referiu, ainda durante a reunião extraordinária, que desde a criação do Conselho para os Assuntos Médicos já foram realizadas 104 reuniões, tendo como finalidade analisar e discutir o “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. O presidente do conselho fez questão de referir que o texto, que se encontra em análise, foi elaborado após uma cuidadosa consideração dos seis grupos especializados de diferentes especialidades, designadamente a área de enfermagem, contudo o Conselho está receptivo a recolher as diferentes opiniões e sugestões em relação à proposta da lei, empenhando-se em melhorar o texto. Neste contexto, é reconhecida, de forma positiva, o contributo dado por todos os membros durante este longo período. Para o efeito desde o passado dia . 24 de Março e até ao próximo dia 2 de Abril de 2015, o Conselho para os Assuntos Médicos está a organizar 16 simpósios, que contam com a presença dos membros dos grupos especializados, onde os responsáveis e interessados do sector podem apresentar opiniões e sugestões para a melhoria do Regime. Até ao momento os simpósios registaram a presença de cerca de 1600 pessoas, enquanto estão já inscritas, para os próximos seis (6) simpósios, 570 inscrições, perfazendo préviamente um total de 2170 pessoas participantes. Durante estes simpósios foram recolhidos formulários com as opiniões de cada um dos participantes sendo que agora, o Conselho para os Assuntos Médicos vai organizar todas as opiniões recolhidas, ajustando o conteúdo do texto da proposta de lei. No futuro, o Conselho irá desenvolver mais consultas, de modo a estabelecer, em conjunto com o sectores interessados, um regime de inscrição dos profissionais de saúde que seja reconhecido e apoiado por todos. O Conselho apoia na dispensa da realização da prova e estágio para os finalistas locais Na reunião, nove membros do Grupo Especializado de Enfermagem que incluem os reitores de dois institutos de enfermagem, membros da medicina ocidental, da medicina tradicional chinesa, das áreas de dentista e farmacêutico suscitaram questões que são abordadas pela sociedade no que concerne à proposta de lei. Os membros do Grupo Especializado de Enfermagem, em relação à proposta de lei, expressaram as reflexões dos estudantes dos institutos de enfermagem nomeadamente da Associação Promotora de Enfermagem, indicando que é necessário considerar que os cursos de licenciatura da área de saúde de Macau são programados de acordo com as exigências especificas do Território da RAEM e da sociedade tomando como referência o curso de licenciatura de enfermagem dos dois institutos de enfermagem, que ao longo de vários anos tem ministrado diversos cursos, acumulando experiências alem de que estes cursos são reconhecidos e supervisionados, de forma rigorosa, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Acresce que os institutos realizam provas de conhecimentos rigorosas, incluindo períodos de estágio clínico superiores a 1800 horas, ultrapassando, em muito, as 900 horas exigidas na proposta de “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde” e muito acima das horas exigidas nas regiões de Hong Kong e Taiwan, etc.. Além disso, 80% do estágio clínico é efectuado nas entidades de saúde de Macau, o que alcança os padrões internacionais. Assim, é considerado que os finalistas dos institutos de enfermagem de Macau já possuem conhecimentos e ficam adaptados ao funcionamento do sistema de saúde de Macau, o que na prática significa já estarem habilitados ao exercício da profissão não sendo por isso necessário realizar outro estágio e exame. Aliás, tendo em conta que a realização do exame e do estágio irão dilatar temporalmente o início do exercício da actividade profissional dos finalistas, o que exacerba o problema de escassez de recursos humanos das entidades de saúde e que origina impactos negativos nos serviços públicos. Por outro lado, alguns membros concordaram com a realização da prova de estágio, no sentido de equilibrar os interesses e a segurança dos doentes, o desenvolvimento da profissão e o profissionalismo, considerando que a implementação de um regime uniforme de acreditação profissional e de um regime para o exercício da actividade deve ser obrigatório. Baseando no princípio de imparcialidade, alguns membros consideram, também, que todas as pessoas abrangidas pelas 15 categorias das profissões, que serão regulamentadas pela proposta da lei, devem efectuar a respectiva prova de qualificação profissional e concluir a avaliação do estágio, só podendo, deste modo, obter a qualificação para o exercício da profissão. Para alguns membros este é a forma de garantir o nível dos serviços de saúde de Macau, sendo este o caminho que deve ser seguido, a longo prazo, para o desenvolvimento da saúde, de forma a existir uma ligação com as normas internacionais. Actualmente, o regime de reconhecimento da qualificação dos profissionais de saúde em Macau, quer para os residentes quer para os profissionais vindos do exterior, não exige a submissão a exame e ao estágio. Com vista a criar um novo regime, o Secretariado do Conselho dos Assuntos Médicos apresentou os diversos regimes para a obtenção da qualificação profissional dos finalistas da área de saúde locais e do exterior baseando na necessidade de exame e estágio, também no mecanismo de dispensa fazendo comparar o regime com o existente, sobretudo no Interior da China, em Hong Kong, em Taiwan, em Singapura, na Austrália, nos Estado dos Unidos da América, na Inglaterra, e no Japão. Assim, tomando os cursos da área de enfermagem como exemplo, o exame dos finalistas titulares da licenciatura em instituições de ensino local é dispensado em Hong Kong, em Singapura, na Austrália e na Inglaterra. Tendo em consideração a situação real dos programas do curso dos institutos de enfermagem da RAEM e após a recolha e discussão de opiniões, o Conselho toma como referência o regime de Hong Kong, onde a prova dos finalistas locais é dispensada enquanto os finalistas provenientes do exterior necessitam de efectuar um estágio e exame. Quanto ao modo de assegurar a qualidade dos finalistas locais da área de saúde, o Conselho continuará a consultar e a recolher as opiniões dos diversos sectores de saúde. Com base no desenvolvimento profissional, não é necessário acrescentar o enfermeiro registado No que concerne à criação de enfermeiro inscrito e enfermeiro registado no “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, o Conselho defendeu que a intenção original da proposta é ter em conta a situação real da profissão, permitindo prestar um cargo adequado aos residentes locais portadores de habilitações académicas, que não o bacharelado em enfermagem, mas com cursos a tempo inteiro não inferiores a 2 anos partilhando, ao mesmo tempo, o trabalho de cuidados de enfermagem com os enfermeiros. O Conselho sublinhou, ainda, que a criação do cargo de enfermeiro registado não está relacionada com o recrutamento de enfermeiros não residentes, quer sejam enfermeiros inscritos, quer sejam enfermeiros registados, em ambas situações os titulares da formação devem ser residentes em Macau. Face à interpretação errada promovida por algumas entidades estranhas, o Conselho considerou que há necessidade de proceder ao esclarecimento da sociedade, tendo em conta as opiniões ja expressas e daí avaliar a necessidade ou não da criação do cargo de enfermeiro registado. De acordo com o entendimento de alguns membros, a criação do cargo de enfermeiro registado pode aliviar a carência de enfermeiros, nomeadamente através da partilha de algumas tarefas específicas, particularmente, responder à procura de enfermeiros nas instalações dos serviços comunitários, no entanto, alguns membros referiram que os enfermeiros registados só podem executar algumas práticas de enfermagem, necessitando de orientações específicas dos enfermeiros inscritos, limitando a independencia da actividade da enfermagem o que faz com que, de facto, não haja uma avaliação dos trabalhos dos enfermeiro inscrito; além disso, os membros do Conselho salientaram que é facil ocorrer confusões entre as tarefas e funções dos enfermeiros inscritos e enfermeiros registados. Uma vez que, actualmente,no mercado de Macau há apenas uma minoria de enfermeiros que não possuem a licenciatura em enfermagem, a criação do cargo de enfermeiro registado não produz um grande efeito prático e não havendo continuidade desta situação, após a consideração das opiniões dos membros, o Conselho está a ponderar aceitar a sugestão de cancelamento da criação de enfermeiro registado elaboradno programas de formação e exame destinados aos enfermeiros que não possuem licenciatura em enfermagem, de modo a que estes possam ter oportunidades de promoção. Após a audição das opiniões e da discussão, os 36 membros do Conselho presentes (no total são 43) procederam preliminarmente à votação de intenções relativas à necessidade de participação do exame de qualificação dos formandos dos cursos locais de licenciatura na área de saúde nomeadamente o curso de licenciatura em medicina tradicional chinesa, curso de licenciatura de farmacologia de medicina tradicional chinesa da Faculdade de Medicina Tradicional Chinesa da Univevrsidade de Ciência e Tecnologia de Macau, curso de licenciatura em enfermagem, Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas Variante em Técnicas de Análises e Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas Variante em Técnicas Farmacêuticas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, curso de licenciatura em enfermagem do Instituto de enfermagem, curso de licenciatura e mestrado em Psicologia Clínica da Universidade de Macau. A este propósito 15 membros apresentaram o voto favorável à realização do exame, 17 membros consideraram que o mesmo não é necessário e quatro (4) membros abstiveram-se. No que concerne à necessidade da prática de estágio para os finalistas dos curso de Macau, 30 membros consideraram que não há necessidade da prática de estágio e seis (6) membros abstiveram-se; relativamente à necessidade ou não da criação do cargo de enfermeiro registado, três (3) membros consideraram a existência dessa necessidade, 23 membros consideraram que não é necessário e 10 membros abstiveram-se. Na reunião extraordinária estiveram presentes o presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Lei Chin Ion, vice-presidente, Chan Iek Lap, secretária-geral, Leung Pui San, assessor do Gabinete do Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kuok Cheong U, e os membros do Conselho, incluindo Chan Wai Sin, Chan Tai Ip, Mo Hui, Wang Yitao, Liu Liang, Van Iat Kio, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Pun Chi Meng, U Kin Tong, Ana Maria Chao, Chan Chi Seng, Cheang Seng Ip, Cheong Kam Hoi, Cheong Lai Ma, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Fan Wong Iao Ha, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, Lao Iek Wan, Lau Wan U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Comandante Patricio do Lago, Peng Gui Ping, Tin Kit Peng, assessor Ung Choi Kun, assessor Zhang Xuming e assessora Estela Ma.
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