Notícias

Em 1929, por despacho do então Governador de Macau, foi atribuída a favor de B a concessão por aforamento do domínio útil de um terreno com a área de 5676 m2, situado na ilha de Coloane, junto ao Largo Tam Kong Miu, destinado a fins agrícolas e não podendo jamais ser utilizado para sepulturas, quer públicas, quer particulares. Em 17 de Maio de 1996, por escritura pública, a Companhia A adquiriu por compra o domínio útil do referido terreno. Todavia, após a aquisição do domínio útil do terreno, a Companhia A não exerceu nele nenhuma actividade de cultura agrícola, pelo contrário, de 2015 a 2019, entregou à antiga DSSOPT (ora DSSCU) vários anteprojectos de obra de construção e de alteração de obra, pretendendo construir columbário ou sepulturas. Depois de ter verificado os elementos, efectuado várias visitas in loco e realizado uma audiência à Companhia A em 2022, a DSSCU propôs indeferir o seu pedido de alteração da finalidade do terreno para fim de sepulturas públicas ou particulares nos termos dos art.º 39.º, alínea 5), e 139.º, n.º 1, da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). Além disso, na medida em que o terreno em causa estava abandonado há longo período sem o exercício ininterruptamente de actividades agrícolas, propôs declarar a devolução do terreno e a desnecessidade de indemnização pela RAEM à Companhia A em virtude da ausência de alguma benfeitoria no terreno, nos termos do art.º 169.º, n.º 1, alínea 3), em conjugação com o n.º 3 da mesma Lei. A Comissão de Terras não se opôs às propostas aludidas, em seguida, por despacho de 6 de Dezembro de 2023, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas declarou a reversão do referido terreno rústico. Por não se conformar, a Companhia A interpôs recurso contencioso perante o TSI, pedindo a anulação do acto recorrido. Conhecendo do caso, o Colectivo do TSI negou provimento ao recurso.
…

Com vista a garantir a segurança do tráfego marítimo na Grande Baía, a Administração de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes, o Departamento Marítimo de Hong Kong e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau realizaram hoje (dia 14) em Macau a “Reunião de Cooperação Marítima entre o Interior da China, Hong Kong e Macau” e a “Reunião de Trabalho de Segurança Marítima entre Hong Kong e Macau”, e foi também realizada a cerimónia de assinatura do “Acordo de Cooperação sobre partilha e gestão conjunta das informações sobre segurança do tráfego marítimo entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, no sentido de reforçar a comunicação mútua de informações sobre segurança do tráfego marítimo, elevar a eficácia da gestão marítima e desenvolver um sistema de segurança marítima de melhor qualidade para a Grande Baía.
…

De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 14) pela AMCM, no terceiro trimestre de 2025, o valor de transacções de pagamentos móveis locais registou um crescimento face ao trimestre anterior. Por enquanto, o valor total de crédito utilizado com cartões de crédito e o valor total de transacções efectuadas com cartões de débito no período registaram igualmente aumento face ao trimestre anterior.
…

De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 14) pela AMCM, em Setembro de 2025, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados registaram crescimento mas os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento em relação ao mês anterior. Quando comparado com o mês anterior, registou-se uma diminuição no saldo bruto dos EHHs e dos ECAIs.
…

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulgou hoje (dia 14) as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP238,0 mil milhões (USD29,73 mil milhões) no final de Outubro de 2025. Este valor representa uma descida de 0,5% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP239,2 mil milhões (USD29,84 mil milhões). No final de Outubro de 2025, as reservas cambiais da RAEM corresponderam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 88,8% do agregado monetário M2 em MOP, conforme os dados do final de Setembro de 2025.
…

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulgou no passado dia 31 de Outubro os dados preliminares do PIB referentes ao terceiro trimestre de 2025, para que todos os sectores da sociedade possam aceder mais oportunamente aos dados recentes do PIB, e hoje disponibiliza os resultados detalhados do PIB.
…

No terceiro trimestre de 2025 a renda média por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas destinadas a lojas foi de 476 Patacas, menos 1,1%, face ao segundo trimestre de 2025. A renda média por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios (281 Patacas) e a das fracções autónomas industriais (120 Patacas) desceram 1,7% e 2,3%, respectivamente, em termos trimestrais, contudo, a renda média das fracções autónomas habitacionais (140 Patacas) cresceu 1,0%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…

Integrado na 7.ª edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, o “Concerto de Vanessa da Mata com a Orquestra Chinesa de Macau”, organizado pelo Instituto Cultural, terá lugar no dia 15 de Novembro (Sábado), pelas 20:00 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. A célebre cantora brasileira Vanessa da Mata partilhará o palco com a Orquestra Chinesa de Macau num espectáculo musical que, sob a direcção de Zhang Lie, Director Musical e Maestro Principal, unirá as sonoridades de culturas muito diferentes.
…

Com vista à promoção contínua da prática de uma vida verde e de baixo carbono por parte de cidadãos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) continuará a promover o Plano para Redução de Resíduos no Festival de Gastronomia conjuntamente com a entidade organizadora – União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, durante o Festival de Gastronomia de Macau de 2025. Esta iniciativa visa promover a “redução de resíduos a partir da fonte” junto da sociedade, aproveitando o Festival para divulgar mensagens ambientais, nomeadamente, a redução do uso de utensílios de mesa descartáveis, a recolha selectiva de resíduos recicláveis e a recolha de resíduos alimentares, bem como visa incentivar o público a apreciar a gastronomia sem se esquecer de proteger o ambiente.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 13 de Novembro, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de doença com sintomas semelhantes à gripe.
…