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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 4 de Abril) de casos de infecção colectiva por enterovírus ocorridos respectivamente nas duas creches. A primeira creche em apreço é a Creche "Angel Babyland" localizada na Rua de Francisco Xavier Pereira, tendo sido infectadas 8 crianças, de 4 do sexo masculino e 4 do sexo feminino, na turma "Coelho branco", com idade compreendida entre o 1 e os 2 anos; a outra creche é a Creche "O Lago" da Uniao Geral das Associacoes dos Moradores de Macau localizada na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa, tendo sido afectadas 8 crianças, de 7 do sexo masculino e uma do sexo feminino, na turma E, turma F e turma A de bebé, com idade compreendida entre o 1 e os 2 anos. Todas as crianças infectadas das creches supracitadas apresentaram, no dia 28 de Março e no dia 2 de Abril, os sintomas da doença de mãos, pés e boca. As mesmas recorreram à entidade de saúde para o diagnóstico e terapêutica. 2 deles necessitaram de internamento hospitalar, porque tiveram dificuldade em comer por úlceras na boca, sendo estado clínico estável. Sendo estado clínico ligeiro, as outras crianças em apreço não apareceram qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação às creches em apreço sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: - Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; - Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; - Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : - Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; - Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; - Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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De acordo com a informação divulgada pelo Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o produto designado de "Yanhee Slim" contém o ingrediente farmacêutico "sibutramina", razão pela qual esta entidade de saúde de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquiri-lo nem consumi-lo. Segundo o registo, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação e a comercialização do referido produto no mercado de Macau. A substância "sibutramina" actua como um inibidor do apetite e, visto que a sibutramina pode aumentar no seu consumidor o risco de contrair doenças cardiovasculares, o uso dos medicamentos com esta substância foi proibido pelos Serviços de Saúde. Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de circulação do produto em apreço em Macau, como também apelam aos cidadãos para não o adquirirem, nem consumirem. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, não devem mais consumi-lo e devem proceder à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.o 51, Edifício "China Plazza", 2.o andar, para o devido seguimento. Para o esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.o 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.o 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Serão entrados na fase final os trabalhos respeitantes ao estudo e à investigação complementar do incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, que foi encomendado pela Administração à Universidade de Macau, bem como a respectiva investigação administrativa do mesmo incidente no seio da Administração, a Administração irá divulgar na próxima semana os resultados das 2 investigações. Desde a ocorrência em Outubro de 2012 do incidente ocorrido no Edifício Sin Fong Garden, a Administração da RAEM veio avançar com o mecanismo de contingência, proceder à imediata e urgente consolidação das partes danificadas do edifício, alojar provisoriamente os moradores afectados com a cooperação da associação cívica e atribuir os subsídios de habitação. A par disso, o relatório de investigação técnica foi concluído e divulgado em Abril de 2013, que foi encomendado aos especialistas de Hong Kong. Em prol do tratamento dinâmico das questões subsequentes relativas ao incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, veio a Administração conforme o proposto no supracitado relatório dar início aos respectivos procedimentos administrativos, designadamente veio dar início a instrução do processo contra o empreiteiro do Edf. Sin Fong Garden, o empreiteiro das obras de fundação do estaleiro de obra vizinho e os respectivos técnicos responsáveis pela direcção técnica das obras, de modo a apurar a responsabilidade administrativa do responsável pela danificação da parte estrutural do edifício. Após a divulgação do relatório de investigação elaborado pelos especialistas de Hong Kong, a pedido dos condóminos veio a Administração da RAEM encomendar novamente a Universidade de Macau em Outubro de 2013 a realização do estudo e da investigação complementar do incidente. A Administração e a entidade encomendada têm sempre acelerados os respectivos trabalhos, de modo a obter com a maior brevidade possível os resultados de investigação. A par disso, a Administração está a acompanhar de forma dinâmica os trabalhos referentes às 3 investigações administrativas. Actualmente, serão entrados na fase final os trabalhos respeitantes à investigação da UM e às 3 investigações administrativas, a Administração irá divulgar na próxima semana os resultados das 2 investigações, a fim de permitir os condóminos darem início aos trabalhos ulteriores conforme os resultados. Desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden para cá, a Administração da RAEM veio desde sempre manter os canais de diálogo e de contacto com os condóminos, a Administração irá acompanhar de forma dinâmica os respectivos trabalhos, de modo a auxiliar-lhes a resolução de questões, para que eles possam voltar às suas próprias casas com a maior brevidade possível.
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O último número da Revista de Cultura – Edição Internacional, publicada pelo Instituto Cultural e de periodicidade trimestral, está já nas bancas. A Literatura é o tema principal desta edição, com especial destaque para Mo Yan, vencedor do prémio Nobel da Literatura 2012, que assina o conto "De Pernas para o Ar" e sobre quem incidem dois artigos: um sobre o seu percurso literário, da autoria do jornalista e poeta Qiu Huadong, e outro sobre a sua obra mais controversa, traduzida para português, "Peito Grande, Ancas Largas", um conjunto de reflexões e notas de leitura pela autora Fernanda Dias. Ainda nesta edição, Maria Ondina Braga e Henrique de Senna Fernandes são revisitados por Filomena Iooss e Fernando Margarido João, a primeira com um estudo sobre Nocturno em Macau e o segundo com uma análise da problemática da multiculturalidade na obra Os Dores. As poesias de Rui Rocha e Jorge Barbosa merecem também a crítica literária de Victor Oliveira Mateus e Clara Sarmento, respectivamente. O conceito de "escritor lusófono" é extensamente analisado por Ana Paula Dias, com base nas opiniões do escritor angolano Eduardo Agualusa e do romancista timorense Luís Cardoso, por ocasião do Festival Literário "Rota das Letras" 2013. A questão da traduzibilidade da poesia clássica chinesa, da autoria do investigador Júlio Reis Jatobá, conclui os temas deste número. A Revista de Cultura – Edição Internacional está disponível para aquisição na Livraria Portuguesa, Plaza Cultural, Livraria Seng Kwong, Arquivo Histórico de Macau, Centro de Informações ao Público e Centro Ecuménico Kun Iam e encontra-se também acessível, para consulta, na Biblioteca Central, no Arquivo Histórico e em bibliotecas de universidades da RAEM.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento de Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.. A fim de garantir que o direito de acesso dos residentes aos canais de televisão básicos não seja afectado após 21 de Abril do corrente ano, e atendendo à premência de tempo e à especialidade dos respectivos serviços, o Governo sugere a constituição de uma sociedade anónima de capital público em que o Governo irá conceder, mediante a concessão de serviço público, à mencionada sociedade a prestação de serviços de assistência aos residentes na recepção dos canais de televisão básicos. A sociedade fica responsável pela negociação das matérias sobre direitos de autor a fim de assegurar que os serviços prestados sejam devidamente autorizados, pela aquisição de equipamentos e serviços de televisão e de telecomunicações, bem como pela cooperação com outras entidades, de modo a prestar serviços de assistência aos residentes na recepção dos canais de televisão básicos. Por isso, o Governo da RAEM desenvolveu o projecto do Regulamento Administrativo de Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.. O projecto propõe a constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. é detida exclusivamente por capital público e é denominada em chinês «澳門基本電視頻道股份有限公司», em português «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», e em inglês «Macau Basic Television Channels Limited». A sociedade tem como objecto a prestação de serviços de assistência na recepção pelos residentes de canais de televisão básicos nos termos do contrato de concessão. A sociedade é constituída com um capital social de 10 000 000 patacas e composta pelos seguintes accionistas: a Região Administrativa Especial de Macau, a Teledifusão de Macau, S.A. e a Direcção dos Serviços de Correios. São órgãos da sociedade a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Secretário da sociedade e o Conselho Fiscal. O Conselho de Administração é composto por três membros, sendo nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, que aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo, e as funções de presidente desempenhadas por um dos administradores.
Relativamente às despesas de funcionamento, estima-se que o seu valor seja inferior a 10 000 000 patacas para o primeiro ano. O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, referiu hoje (4 de Abril), que foi finalizado o trabalho de compilação das opiniões recolhidas durante a consulta pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e manter-se-á a linha de pensamento de revogação do artigo do sobre o agravamento da pena até um terço no projecto de lei, estimando-se que o relatório final seja publicado, brevemente. Entretanto, o GCS organizou, esta tarde, no Clube Militar, um convívio da Primavera com profissionais e responsáveis dos órgão de comunicação social em língua chinesa, portuguesa e inglesa do território, cerca de seis dezenas, aproveitando a ocasião para reforçar o diálogo e contactos com o sector. Victor Chan referiu que, após a consulta pública sobre a revisão da Lei de Imprensa, finalizada nos finais de Outubro de 2013, e durante a compilação das opiniões recolhidas na sociedade, o GCS tem mantido uma comunicação estreita com os serviços dos assuntos de justiça, o qual analisou e estudou vários aspectos da área técnico-jurídico. Afirmou ainda que, neste momento, o GCS já concluiu a compilação das opiniões recolhidas, bem como elaborou a redacção de um relatório final, já submetido à apreciação do Chefe do Executivo. Posteriormente, elaborará os respectivos documentos do diploma legal e será entregue ao Chefe do Executivo para apreciação entrando depois para o processo legislativo. Victor Chan referiu ainda o trabalho relacionado com o apoio à comunicação social local, nomeadamente, o Projecto de Apoio às Publicações Periódicas que irá ter continuidade tendo em conta que, no ano passado, um total de 20 entidades responsáveis por publicações periódicas receberam um apoio de 11 milhões patacas. Relativamente ao plano de seguro de assistência médica para os profissionais de OCS, os beneficiários de um total de 31 meios de comunicação social, usufruíram mil e cem vezes do mesmo. Quanto ao plano de formação ou formação contínua, o GCS financiou, no ano transacto, os OCS em língua chinesa na realização do curso de estudo sobre a situação política da RPC e, este ano, os OCS em língua portuguesa e inglesa já manifestaram interesse em organizar um curso de direito e de estudo sobre situação política da RPC. Futuramente, o GCS continuará a promover e apoiar todas as actividades que contribuam para o aperfeiçoamento e maior garantia de qualidade do sector. Durante o encontro foi ainda apresentada a aplicação de telemóvel "Notícias do Governo de Macau". Por fim, o director lembrou, também, a realização, em Macau, da eleição do Chefe do Executivo do IV Governo da RAEM, a reunião ministerial de turismo no âmbito de APEC bem como as comemorações do 15.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assegurando o total empenho do GCS aos profissionais da comunicação social. O GCS continuará a desenvolver contactos com os Órgãos de Comunicação Social e a desempenhar o papel de apoio técnico, para que os mesmos possam ter um melhor ambiente de trabalho, e a promover as relações entre governo, comunicação social e cidadãos.
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O Conselho de Consumidores(CC) lança a nova versão para iPhone da aplicação informática "Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermecados", disponibilizando neste posto seis funções independentes, com os quais os consumidores podem consultar mais de 32 mil dados sobre o preço de produtos recolhidos e actualizados mensalmente pelo CC. Na aplicação agora pode-se consultar a lista de ''Classificação dos Supermercados mais Baratos'' e verificar-se assim qual supermercado com os preços mais baixos e o nível de preços em diferentes zonas de Macau. A fim de tornar mais transparente o preço de produtos em supermercados, a partir da segunda metade do ano anterior, o CC passou a recolher dados em 95 supermercados, enquanto antigamente somente em 15. Assim sendo, o número de dados recolhidos aumentou de 4mil para mais de 32mil por mês. Deste modo, em articulação com o aumento dos dados, o CC procedeu a uma optimização à página do Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados disponível nas suas páginas electrónicas, tendo melhorado a função de comparação de dados e adicionado a função de ''Classificação dos Supermercados mais Baratos'', para que os consumidores possam verificar quais supermercados com produtos vendidos a um preço mais baixo. Nesta página informática também se pode comparar o nível de preços entre as 9 zonas de Macau. Actualmente já é muito frequente que os consumidores comparam preços com recurso à aplicação informática do CC em supermercados. Como indica o CC, a versão desta aplicação para iPhone já conta com mais de 43mil utentes e cerca de 2,5milhões visitas desde o seu lançamento em 2011, enquanto que a versão para Android, lançado em 2012, acumula até agora mais de 32 mil utentes e mais de 2,6 milhões de visitas. De modo geral, os utentes ficam a consultar a aplicação, em média, cerca de 10 minutos por vez. O CC, portanto, depois de ter actualizado a página electrónica do Posto das Informações, começou logo a optimização da aplicação informática e lançará no início de Abril a versão actualizada para iPhone. À aplicação foram adicionados vários elementos novos para atrair mais utentes e facilitar o seu uso. Foram melhoradas ainda as funções da aplicação já existentes como ''Consulta rápida de Preços'', "Cesto de Compras" e "Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos" e "Lojas Certificadas". O Posto é dotado de 6 funções independentes, incluindo a nova função de "Classificação dos Supermercados mais Baratos". Alias, a lista de produtos com a maior diferença de preços agora consegue mostrar os primeiros 20 produtos que têm a maior variação de preço nos supermercados de Macau. Na versão actualizada ainda se disponibiliza o serviço de apresentação de queixa on-line. A aplicação informática do CC é disponível em chinês, português e inglês, de modo a facilitar todos os cidadãos e turistas para consultar os dados. Após o lançamento da nova versão para iPhone, o trabalho seguinte do CC será a actualização da versão para Android. O CC também criou o Código QR para a aplicação informática do Posto das Informações com vista a facilitar o download da mesma. Todos os consumidores são bem-vindos a descarregar gratuitamente a aplicação e apresentar opinião. Ainda mais, todos os utentes dos serviços de telefone móvel podem consultar o mapa da Constatação de Preços nos Supermercados divulgado pelo CC através da rede "Wap" do seu operador. O CC revela que a Classificação dos Supermercados mais Baratos mostra a mudança do ranking dos supermercados, através da qual o CC verifica que os supermercados, para obter uma melhor classificação, tomam como referência o relatório de investigação deste Conselho para a fixação de preço aos seus produtos. Como o CC afirma, os trabalhos de recolha e investigação de dados sobre os preços em supermercados visam aumentar a transparência do nível de preços, ajudando os consumidores a compararem preços de produtos. O CC irá continuar a melhorar e ajustar os trabalhos de investigação conforme a mudança do sector de supermercados. Telefone do CC：89889315。
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O Governo da REAM para implementar os conceitos de "servir melhor a população", "decisões científicas" e "Governo íntegro", criou o Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e o Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos em 2008. Hoje (4 de Abril), o Governo da RAEM realizou, na Sala Lótus do World Trade Center de Macau, a cerimónia de entrega dos prémios do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos de 2013, durante a qual o Chefe do Executivo fez a entrega dos prémios na presença de mais de 250 trabalhadores dos serviços públicos, incluindo pessoal de direcção e chefia dos serviços públicos e trabalhadores de diversas categorias. José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública, presidiu a cerimónia e discursou. O director elogiou e reconheceu os resultados alcançados pelos trabalhadores premiados, e para incentivar os funcionários públicos para tomarem como referência as experiências e as ideias dos trabalhadores premiados, no sentido de melhorarem o seu desempenho no trabalho e contribuir para um serviço de alta qualidade os trabalhos premiados encontram-se disponíveis no website para os funcionários públicos. O Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho visa incentivar os funcionários públicos a aproveitarem os tempos livres para estudarem, analisarem e discutirem diferentes temas sobre a administração pública, recorrendo aos seus conhecimentos e à sua experiência para apresentar novas ideias e interpretações próprias, dando o seu contributo para a reforma administrativa do Governo. O Plano tem como destinatários os funcionários públicos e equipas de trabalhadores, e a edição de 2013 contou com a participação de 44 candidatos provindos de 25 serviços públicos, incluindo 5 candidatos individuais e 11 equipas. Após uma apreciação rigorosa pela Comissão de Avaliação, constituída por representantes de instituições académicas, foram seleccionados os 1.º, 2.º e 3.º premiados, bem como 5 obras com prémios de distinção. Os SAFP organizam anualmente actividades de intercâmbio entre os trabalhadores premiados do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e os serviços públicos, tendo realizado, nos últimos 6 anos, cerca de 20 sessões de intercâmbio. Com a realização dessas sessões de intercâmbio, os SAFP pretendem proporcionar oportunidades aos serviços públicos para conhecerem melhor as ideias dos trabalhadores premiados, implementar concretamente as opiniões e sugestões viáveis para se criar melhores propostas para a reforma administrativa. O Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos visa incentivar os funcionários públicos para lerem mais boas obras, de modo a alargarem os horizontes, enriquecerem os conhecimentos e aperfeiçoarem-se, melhorando o seu desempenho no trabalho e contribuindo para um serviço de qualidade. Para a edição de 2013 foram admitidas 34 obras pela Comissão de Avaliação, composta pelo Director-Executivo da Revista de Administração Pública de Macau, pelos membros do Conselho de Redacção e representantes das instituições académicas, que seleccionou os 1.º, 2.º e 3.º premiados, bem como 10 obras com prémio de distinção. Este ano é o 6.º ano que se realiza o Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e o Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos, duas actividades que tiveram uma participação total de 310 e 210 pessoas, respectivamente, bem como foram atribuídos, no conjunto, 170 e 80 prémios, respectivamente. Durante a cerimónia, os 1.ºs premiados dos dois concursos partilharam os resultados obtidos com os estudos e os comentários de leitura. As obras premiadas estão disponíveis no website para os funcionários públicos.
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Foi hoje (dia 4 de Abril) realizado o acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação da prestação dos serviços de manutenção da iluminação decorativa das pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, no período compreendido entre Julho de 2014 a Junho de 2016, em que foi registado neste acto a entrega de propostas e documentos por 3 empresas concorrentes, cujo preço proposto variou entre cerca de $1.480.000,000 e cerca de $ 1.680.000,00, todas as propostas foram admitidas. O contrato da prestação dos serviços de manutenção da iluminação decorativa da pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus é de dois anos (24 meses), abrangendo os trabalhos a gestão e manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, iluminação pública da Ponte da Flor de Lótus (no lado lateral de Macau) e do seu sistema de abastecimento de energia eléctrica, bem como inspecções periódicas, manutenção de rotina e serviços de emergência nos casos de acidentes e calamidades naturais. A empresa que prestará o serviço deverá constituir uma equipa técnica para a reparação e manutenção da iluminação decorativa das pontes, composta por pessoal profissionalmente apto e com experiência na matéria. A equipa de reparação e manutenção por sua vez deve ser liderada por um técnico em engenharia electrotécnica com experiência na coordenação de trabalhos deste tipo e inscrito na DSSOPT. A empresa responsável pela reparação e manutenção deve dispor de meios humanos, materiais, equipamento e meios de transportes necessários para a prestação dos respectivos serviços. Acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação da prestação dos serviços de manutenção da iluminação decorativa das pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (no período compreendido entre Julho de 2014 a Junho de 2016)
(* viden em anexo)
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Na tarde do dia 26 de Março, na companhia do Director do Departamento dos Serviços de Ligação para os Assuntos Policiais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yu Chengping, e do Chefe da Divisão do mesmo Departamento, Luo Zhilong, a delegação chefiada por Sun Maoli, Director do Departamento de Assuntos Legais do Ministério da Segurança Pública, e composta por Xi Junjian, Subdirector da Direcção Jurídica do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado; Xu Qinggang, Subchefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério da Segurança Pública; Chen Min, Chefe da Divisão do Departamento de Assuntos Legais do Ministério da Segurança Pública; Tao Wenhui, Comissário Político da Força Geral para os Assuntos Legais do Departamento de Segurança Pública da Província de Guangdong; Zhu Huaping, Subchefe da Direcção Jurídica do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o funcionário Zheng Hua e outros, visitou o Tribunal de Última Instância, onde teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância Dr. Sam Hou Fai, a Juíza Dr.ª Song Man Lei, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, o Assessor Chen Licheng e o Chefe da Divisão dos Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, sobre a questão de cooperação judiciária entre o Interior da China e Macau em matéria da entrega de infractores em fuga, e de dinheiro e bens provenientes de factos ilícitos. No encontro, o Presidente Dr. Sam Hou Fai fez uma breve apresentação aos membros da delegação respeitante à situação do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária da RAEM após o retorno de Macau, indicando que, conforme a distribuição interna de trabalho, fica o Ministério Público responsável pelas negociações em matéria penal, e as negociações em matéria civil são da responsabilidade dos tribunais. Até à presente data, já foram sucessivamente assinados, entre a RAEM e o Interior da China, 3 acordos de cooperação judiciária em matéria civil, mas ainda não foi assinado qualquer acordo em matéria penal. Referiu o Presidente Dr. Sam Hou Fai que, na prática judicial, registaram-se no Tribunal de Última Instância acções judiciais de "habeas corpus" intentadas contra a entrega de infractores em fuga, nas quais, por não ter assinado qualquer acordo de cooperação judiciária de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e o Interior da China, tornaram-se inviáveis as entregas. Afirmou o Presidente Dr. Sam Hou Fai que os Tribunais da RAEM estavam dispostos e iriam participar activamente nas negociações sobre a cooperação judiciária em matéria penal entre a RAEM e o Interior da China, entendendo que o Governo da RAEM devia concretizar, o mais cedo possível, o processo legislativo interno em matéria de cooperação judiciária inter-regional, para efeitos de fundamento de direito para a cooperação judiciária nas diversas áreas entre a RAEM e o Interior da China. O Director Sun Mouli afirmou que estava muito contente de ver a vontade de ambas as partes para a realização de negociação, esperando que os respectivos trabalhos iniciassem o mais cedo possível. Ambas as partes entenderam que o acordo sobre a entrega de infractores em fuga e a transferência do condenado para continuar o cumprimento da pena no seu território de origem, não só iria constituir o alicerce sólido para o combate à criminalidade transfronteiriça, a estabilidade da segurança social e a protecção dos direitos e interesses legítimos da população, mas também seria um benefício para a sociedade e as famílias dos respectivos condenados, além de contribuir para a reinserção social destes. Depois do encontro, os membros da delegação visitaram as salas de audiência e outras instalações do Tribunal.
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