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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e os Serviços de Saúde realizaram uma Palestra "Sistema do registo electrónico de saúde e a protecção de dados pessoais – compartilha da experiência portuguesa", na qual a secretária-geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal, a Dra. Isabel Cristina Cruz, foi a principal oradora, partilhando a experiência respeitante ao sistema de registo electrónico de saúde em Portugal e a protecção de dados pessoais e respondeu as perguntas apresentadas pelos participantes. A coordenadora Chan Hoi Fan e o coordenador-adjunto Yang Chongwei do GPDP, o subdirector dos Serviços de Saúde Cheang Seng Ip, o director substituto do Centro Hospitalar C.S.J. Ng Hou, bem como cerca de cem pessoais médicos participaram nesta palestra. No discurso de inauguração, a coordenadora Chan Hoi Fan referiu: "Os sistemas da gestão informática trazem facilidades, porém, no aspecto da protecção de dados pessoais, sobretudo, dados de saúde que são estipulados legalmente como dados sensíveis, devem ser tratados com cautela para evitar prejuízos dos seus titulares pelo tratamento indevido ou extravio, ou infracções contra a Lei da Protecção de Dados Pessoais. Por isso, antes de introduzir o sistema, temos de consultar as experiências de sucesso de outros países/regiões para uma melhor introdução do sistema." O subdirector Cheang Seng Ip disse que a informatização médica é um dos métodos importantes para realizar a modernização hospitalar e gestão científica, uma tendência de desenvolvimento global, e que a RAEM empenha-se na sua divulgação e conseguiu sucessos. Neste momento Macau está a desenvolver os trabalhos preliminares de estabelecimento de um sistema de história clínica pessoal de registo electrónico, ou seja, juntam-se as histórias clínicas do Centro Hospitalar C.S.J., dos Centros de Saúde, do Hospital Kiang Wu e do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para efeitos de compartilha, resultando o tratamento eficiente e realizando a finalidade de serem compartilhados por diferentes instituições hospitalares. Para garantir a privacidade dos doentes, os Serviços de Saúde já elaboraram o respectivo regulamento de funcionamento e medidas de segurança, a seguir, é a fase de exploração da programa do sistema. O subdirector acredita que no futuro, a informatização do sistema de registo vai desempenhar um papel muito importante na sua modernização. Na palestra, a Dra. Isabel Cristina Cruz apresentou o processo de estabelecimento do sistema de registo electrónico, as respectivas legislações, regras de utilização, medidas de segurança, direitos e deveres do pessoal médico e do paciênte, competências da entidade de fiscalização, etc., fornecendo ricas informações para o estabelecimento do sistema em Macau. Na fase de perguntas e respostas, os participantes fizeram perguntas num ambiente animado e conseguiram respostas bem detalhadas que os beneficiaram.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) vem lembrar os residentes que Abril é o mês do pagamento das contribuições do regime da Segurança Social referente ao 1.º trimestre de 2014. Todos os empregadores que mantêm relações de trabalho com outrem devem cumprir com as suas responsabilidades quanto ao pagamento das contribuições, nos termos da lei, e efectuar, durante o mês de Abril, o pagamento das contribuições dos trabalhadores residentes inscritos no regime obrigatório referente ao 1.º trimestre de 2014; caso tenham contratado trabalhadores não residentes, deve ser efectuado o pagamento da taxa de contratação. Por fim, lembrar que os beneficiários inscritos no regime facultativo devem proceder ao pagamento de contribuições do FSS, até finais de Abril.
Durante o mês de Abril, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, de 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00 (ininterruptamente), aos balcões de serviço da Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, para proceder ao pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social"). Os empregadores podem ainda optar por deslocar-se à sede do FSS ou às instalações do Edf. China Civil Plaza no NAPE, e ainda, ao Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central do IACM ou bancos designados (os três últimos apenas recebem o pagamento das contribuições dos trabalhadores permanentes cuja situação de trabalho tenha permanecido inalterada no 1.° trimestre) para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais caso o pagamento seja efectuado nos centros daqueles serviços). Os beneficiários do regime facultativo podem, ainda, efectuar o pagamento de contribuições através de transferência automática ou banco on-line dos bancos designados para o efeito, ou através do "BOC EXPRESS" do Banco da China. Para mais informações sobre o FSS, os residentes podem ligar para o n.º 2823 8238, linha aberta (24 horas) de Informações do FSS, ou, durante o horário de expediente para o n.º 2853 2850, linha de informações do FSS e, ainda, para o n.º 2845 1515, linha de informações do Centro de Serviços da RAEM. podendo também aceder ao website do FSS: www.fss.gov.mo ou do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 3 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais dois casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 nas Províncias de Guangdong e Anhui. O caso da Província de Guangdong é o de um homem com idade de 37 anos que reside no distrito de Longjiang da Cidade de Shenzhen, actualmente, encontra-se em estado estável; o caso da Província de Anhui é o de um homem com idade de 30 anos que reside no distrito de Tongguanshan da Cidade de Tongling; os dois já foram submetidos a tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 407 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 96 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados do Interior da China. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; -
 Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 29 de Junho de 2014. A Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é composta por membros provenientes de quatro sectores. Entre os quais, os membros da Comissão Eleitoral do 1.º sector (industrial, comercial e financeiro), dos subsectores (cultural, educacional, profissional e desportivo) do 2.º sector e do 3.º sector (do trabalho e dos serviços sociais) devem ser eleitos de acordo com o respectivo modo de constituição previsto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo. Para um melhor conhecimento por parte das pessoas colectivas e singulares interessadas nas ditas eleições acerca dos processos eleitorais e as respectivas observações, nomeadamente no que respeita à designação do representante que assina o Boletim de Propositura pela pessoa colectiva eleitora, ao exercício do direito de propositura e de voto, assim como às formalidades de apresentação de candidatura a lugares dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o SAFP e a DSI irão realizar, na Quarta-feira da próxima semana (9 de Abril), às 18H30, no Centro de Actividades Turísticas, a "Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2014", durante a qual serão esclarecidas as dúvidas colocadas pelos participantes. A sessão de esclarecimento tem uma duração de cerca de duas horas, ou seja, das 18H30 às 20H30. Todos os interessados são bem-vindos a participar. De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nas ditas eleições devem apresentar, até 5 de Maio, os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura. Caso determinada pessoa colectiva pretenda exercer o direito de voto, no máximo 22 votos previstos pela lei, deve seleccionar, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estavam em exercício de funções no dia 17 de Março do ano corrente, 22 votantes e apresentar ao SAFP, até 20 de Maio, a lista desses votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. A partir de amanhã (4 de Abril, Sexta-feira), os indivíduos interessados nos processos eleitorais podem dirigir-se pessoalmente ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, rés-do-chão, para obter o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (Impresso DATE05), o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06) e a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (Impresso DATE07), todos facultados pelo SAFP, podendo estes impressos também ser descarregados, a partir de 4 de Abril, da página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo: www.ece.gov.mo para preenchimento directo. Em caso de dúvidas sobre os processos eleitorais, queira contactar através do telefone n.º 88668866.
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Com o intuito de reforçar a cooperação na área de teledifusão entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa em concordância com os objectivos plasmados no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado pelos Ministros participantes do Fórum de Macau no passado mês de Novembro, e nomeadamente na utilização de Macau como plataforma de troca de conteúdos – informação e programas - entre os Países Participantes do Fórum Macau com intuito de reforçar a cooperação mútua entre si contemplada no ponto 12.3 do mesmo Plano, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, à semelhança do apoio concedido para assinatura dos acordos já rubricados entre a TDM e as televisões de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de Timor-Leste, associa-se a iniciativa da TDM ‐ Teledifusão de Macau, S.A. e a TPA – Televisão Pública de Angola que assinaram, dia 3 de Abril, um "Acordo de Cooperação entre a TDM – Teledifusão de Macau, S.A e a TPA – Televisão Pública de Angola, E.P.para a troca de programas de televisão" O Acordo foi rubricado entre o Presidente da Comissão Executiva da TDM, Dr. Manuel Gonçalves Pires Júnior e o Administrador da Televisão Pública de Angola, E.P., Dr. Manuel António da Silva, e contou com a presença do Senhor Embaixador de Angola, Dr. João Garcia Bires, do Senhor Director da Direcção Ásia Oceânia do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Embaixador André Panzo, do Cônsul-Geral de Angola na RAEM, Dr. Pedro da Silva Feijó Sobrinho, do Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, do Secretário-Geral Adjunto (em representação dos Países de Língua Portuguesa), Dr. Marcelo d'Almeida, da Secretária-Geral Adjunta (em representação do Governo da RAEM), Dra. Rita Santos, e dos Delegados junto do Secretariado Permanente de Angola, Dr. Joaquim Gama, de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, da Guiné-Bissau, Eng. Malam Camará e de Timor-Leste, Dr. Cornélio Ferreira. No âmbito deste tipo de protocolo, será feita a troca de programas e notícias da TDM e da CCTV, sendo estas tratadas em português pela TDM. Acções de formação serão promovidas em Macau, para os jornalistas da Televisão Pública de Angola, no aspecto da produção de notícias com meios técnicos digitais. Vice-versa, a TDM fará a tradução de programas e notícias enviadas pelos Países de Língua Portuguesa e enviará para difusão nos canais de televisão da China. O Secretariado Permanente do Fórum de Macau apoia esta iniciativa que visa concretizar uma decisão ministerial contemplada no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial para troca de informações e conteúdos nas plataformas dos meios de comunicação social e nomedamente os canais televisivos e de rádio.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, chefia uma delegação da RAEM que se irá deslocar, no próximo dia 9 de Abril, à Província de Hainão para participar, no dia seguinte, na cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2014, regressando a Macau no dia 11. O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Hu Zhengyue, foi novamente convidado a participar como assessor da Delegação de Macau ao Fórum Boao. O tema principal do Fórum Boao deste ano é "Asia's New Future: Identifying New Growth Drivers". De acordo com informações divulgadas pelo Governo Central, o Primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, irá discursar na cerimónia de abertura do Fórum. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, irá ainda ter encontros com dirigentes do Governo da Província de Hainão. Acompanham o Chefe do Executivo ao Fórum o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Vitor Chan, entre outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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O prazo de suspensão, por 21 dias, de venda e compra de aves de capoeira vivas em Macau, termina hoje (dia 3 de Abril). O primeiro lote de aves de capoeira vivas que Macau volta a importar do interior da China, já se encontra, desde hoje de manhã, no Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue e os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais delas extraíram amostras para inspecção sanitária. Os resultados, entretanto obtidos, não mostram a existência de qualquer anomalia, podendo proceder-se à sua venda nos mercados e lojas de venda a retalho amanhã (dia 4 de Abril). Este lote comporta cerca de 7600 galinhas e cerca de 1900 pombos. De acordo com os procedimentos estabelecidos, estas aves, após a sua chegada ao Mercado Abastecedor, neste permaneceram para a inspecção sanitária. A par disso, para garantir aos cidadãos a sua segurança a nível do consumo, o Instituto aumentou o número de análises a amostras e os trabalhadores de inspecção, vestidos de fato de protecção, extraíram amostras para a realização de testes de anticorpo, antígeno e soro sanguíneo. Uma vez que os resultados de inspecção se mostraram negativos, estas aves podem ser postas à venda no mercado de Macau amanhã. Com o regresso da venda de aves de capoeira vivas às bancas dos mercados de Macau, o Instituto procedeu, de novo, à limpeza e desinfecção total dessas bancas e continuou a aplicar-lhes as várias medidas de supervisão, a saber: a todos os estabelecimentos de aves vivas apenas é permitido, na venda a retalho, vender aves abatidas e as não vendidas devem ser abatidas antes das 19:30 horas diariamente, sendo proibido deixá-las para o dia seguinte ou deslocá-las do mercado. Neste momento, os vendilhões, após terminarem o seu negócio, procedem diariamente à limpeza e desinfecção normal e, de duas em duas semanas, a uma limpeza e desinfecção de grande escala no mesmo dia com o mercado abastecedor, com vista a eliminar uma eventual cadeia biológica do vírus; os fiscais dos mercados prestam muita atenção à saúde dos vendedores de aves e se descobrirem que eles sentem má disposição, os fiscais apelam-lhes para que se dirijam, de imediato, a uma consulta médica. De modo a estar melhor preparado para o regresso da importação deste tipo de aves, o Instituto tem mantido uma estreita ligação com o Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, com os grossistas de aves vivas e respectivos vendedores. Ainda recentemente, o IACM enviou pessoal a Zhuhai para observar a periferia dos aviários de criação de aves vivas de capoeira destinadas a Macau, havendo chegado, com o Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, a um consenso, relativamente às medidas a praticar, a nível da prevenção, monitorização e inspecção da gripe aviária, com vista a aperfeiçoar o mecanismo da comunicação e fiscalização.
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Face ao rápido desenvolvimento do Bairro do Fai Chi Kei e no intuito de aumentar a capacidade de drenagem desta zona, terá a DSSOPT em breve início a execução dos trabalhos referentes ao Reordenamento da Drenagem junto à Rua da Bacia Sul, no sentido de substituir os colectores de água residual actualmente existentes na Rua da Bacia Sul, na Rua Nova do Patane, na Rua do General Ivens Gerraz e na Avenida do General Castelo Branco. Tendo em conta o âmbito da obra compreende sobretudo vários troços das vias, a fim de minimizar o impacto ao trânsito, esta obra será dividida em 6 fases e com o prazo de execução de cerca de 270 dias, pelo que na altura a DSSOPT manterá o diálogo estreito com a DSAT, serão ajustados os condicionamentos provisórios de trânsito em função das circunstâncias concretas da obra. Execução da obra será dividida de forma faseada com vista a minimizar o impacto ao trânsito
A DSSOPT e a DSAT vieram ultimamente apresentar à Delegação da Zona Norte da União Geral das Associação dos Moradores de Macau o projecto sobre o Reordenamento da Drenagem junto à Rua da Bacia Sul, tendo ainda recolhido as suas opiniões. O representante da Administração referiu que face ao rápido desenvolvimento do Bairro do Fai Chi Kei, a progressiva conclusão dos grande empreendimentos habitacionais privados e públicos nos terrenos localizados junto à Rua da Bacia Sul, o aumento da pressão da capacidade de drenagem de águas residuais desta zona em virtude do previsível aumento populacional, terá então a DSSOPT em breve início a execução dos trabalhos referentes à substituição dos colectores de água residual actualmente existentes na Rua da Bacia Sul, na Rua Nova do Patane, na Rua do General Ivens Gerraz e na Avenida do General Castelo Branco, de 225mm até 450mm de diâmetro e de 525mm de diâmetro, para colectores maiores de 675mm, 750mm e 1.050mm de diâmetro, de modo a aumentar a capacidade de drenagem desta zona e todo o sistema de drenagem terá então um comprimento total de cerca de 800m. Tendo em conta o âmbito da obra compreende sobretudo várias artérias viárias da zona norte, a fim de minimizar o impacto ao trânsito, esta obra será dividida em 6 fases e com o prazo de execução de cerca de 270 dias. A obra do primeiro troço, ou seja, o troço da Avenida do General Castelo Branco, compreendido entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida do General Castelo Branco que até o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, consiste sobretudo na substituição dos colectores de maior diâmetro, verificando assim a máxima profundidade e largura de escavação, pelo que na altura da obra, deve interditar ao trânsito da Avenida do Almirante Lacerda virar à esquerda em direcção da Avenida do General Castelo Branco, o trânsito somente poderá seguir para os bairros do Tamagnini Barbosa e do Fai Chi Kei através da Avenida Conselheiro Borja, prevê-se que o impacto mais afecto ao trânsito. Nesta óptica, além da Administração melhor realizar os trabalhos de preparação e sensibilização, será ainda reduzido ao máximo o prazo de execução, de modo a procurar concluir com a maior brevidade possível a obra nesta intersecção, com vista a retomar a circulação das duas faixas de rodagem da Avenida do Almirante Lacerda para reduzir os inconvenientes ao trânsito das imediações. Por outro lado, será também mudada a paragem de autocarros que situada junto ao local da obra, a fim de evitar o engarrafamento da intersecção. Atendendo à grande quantidade dos motociclos desta zona, serão mantidos os lugares de estacionamento para motociclos durante a execução da obra, assim como, ainda articulado com as concessionárias dos serviços de utilidade pública para a execução em simultâneo das respectivas infra-estruturas, de modo a evitar a reescavação da via num curto espaço de tempo. Espera-se que possa elaborar antecipadamente o plano para manter a fluidez do trânsito
Alguns representantes preocuparam-se com o início da obra, que por sua vez aumenta a pressão do trânsito na intersecção entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida Conselheiro Borja, por isso, propôs-se que deve a Administração elaborar antecipadamente o plano para manter a fluidez do trânsito, bem como continuar a exigir a respectiva entidade em prosseguir com a boa realização dos trabalhos, a fim de evitar atrasos no prazo de execução. A par disso, a Delegação propôs-se ainda que deve a Administração imprimir o panfleto informativo com base da experiência adquirida na Obra de drenagem na Avenida de Horta e Costa, no sentido de melhor apresentar mais em profundo aos moradores e comerciantes os trabalhos que serão realizados, de modo a eliminar quaisquer equívocos, sugerindo ainda que podem alterar alguns lugares de estacionamento para veículos para parquímetros para motociclos, no sentido de melhor regulamentar as condições de estacionamento de motociclos, bem como aumentar a consciência do "utilizador-pagador" dos condutores. A DSSOPT e a DSAT agradeceram as opiniões apresentadas por esta Delegação e sublinharam que irá minimizar o impacto à população através das várias acções, assim como melhor realizar os trabalhos de preparação e sensibilização, serão ajustados os condicionamentos provisórios de trânsito em função das circunstâncias concretas depois do início da obra, apela-se aos condutores para terem em atenção à sinalização do trânsito instalada no local. Além disso, esta obra compreende ainda a demarcação dos lugares de estacionamento, repavimentação da faixa rodoviário e do passeio e acréscimo de piso com diferenciação táctil do longo do passeio, de modo a optimizar o ambiente comunitário.
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Relativamente ao plano piloto de importação de trabalhadores domésticos a partir de determinadas localidades do Interior da China, o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) recebeu um total de 312 pedidos, dos quais 264 referem-se a trabalhadores provenientes da Província de Guangdong e 48 da Província de Fujian. Terminado o prazo fixado para a apresentação de recurso hierárquico e efectuada a devida apreciação, verificam-se que, no final, são 267 pedidos que satisfazem os requisitos exigidos, dos quais 42 solicitados a contratação de trabalhadores de Fujian e 225 de Guangdong, tendo-se registado também um caso de cancelamento de pedido relativo à importação de trabalhador vindo da Província de Guangdong, por iniciativa do próprio requerente. Como o número de pedidos de importação de trabalhadores oriundos da Província de Guangdong que satisfazem os requisitos previstos é maior do que o número de 200 originalmente definido, enquanto o relativo aos trabalhadores da Província de Fujian é menor das quotas entretanto fixadas em 100, e, após negociações entre o Governo da RAEM e os serviços competentes do Governo Central, foram introduzidos ajustamentos às quotas estabelecidas, passando todos os pedidos apresentados a ser aprovados desde que preencham as condições para o efeito definidas. A lista definitiva dos pedidos de importação de trabalhadores domésticos do Interior da China (conforme o número de entrada) foi afixada hoje (no dia 3 de Abril) na instalação do GRH, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 614A-640, Edf. Long Cheng, 9.º andar, podendo os requerentes, durante o horário de expediente, dirigirem-se pessoalmente às instalações do Gabinete para consultar a lista, ou fazê-lo através do telefone n.º 28336960 ou, ainda, mediante o website do Gabinete http://www.grh.gov.mo. Ao mesmo tempo, o GRH irá também diligenciar no sentido de informar os requerentes com pedidos aprovados para levantar, no mesmo Gabinete, os documentos donde constam os respectivos despachos de autorização. Tendo em conta o carácter experimental de que se reveste este plano de importação de trabalhadores domésticos do Interior da China, todas as formalidades necessárias para a vinda dos mesmos para Macau serão feitas através da Agência de Emprego Xinguang Internacional (Macau) Limitada (para os oriundos de Guangdong) e da Agência de Emprego Fujian Zhongfu Macau Limitada (para os oriundos de Fujian).
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A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), teve, esta tarde (02 de Abril), mais uma reunião, para debater a forma de optimizar o modelo de contagem de votos e definir a calendarização de todo processo da eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) A presidente, Song Man Lei, disse à comunicação social que a Comissão continuou a acompanhar os assuntos tratados na primeira reunião, nomeadamente a definição da programação e aprovação dos modelos dos boletins de candidatura e propositura, de acordo com a Lei Eleitoral.
A mesma responsável anunciou que já está disponível um portal electrónico (www.ece.gov.mo) e, também, uma versão para telemóvel, para acesso imediato do público a informações sobre o próximo acto eleitoral do corrente ano. E, acrescentou, que o principal ponto da ordem de trabalhos da reunião de hoje foi a questão de como aperfeiçoar todo o processo eleitoral, essencialmente em termos de contagem de votos, e propostas para o efeito. Com a alteração registada este ano, traduzida no aumento do número de 300 para 400 membros da CECE, o anterior modelo utilizado na contagem implicaria muito mais pessoal e outros recursos para execução das tarefas necessárias. A comissão tem, por isso, como objectivo um andamento mais célere e melhor aproveitamento de recursos estando, assim, a ponderar uma optimização da forma de apuramento de votos.
Song Man Lei adiantou que, para tal, é necessário ter em consideração muitos detalhes e operacionalidade. Logo, a CAECE precisa de mais tempo para tratar o assunto. Mas, a meta, será sempre melhorar em relação ao passado, adiantou.
E, concluiu que o local para o acto eleitoral foi também um dos temas abordados na reunião.
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