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Hoje começa a «Prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos da RAEM»

Hoje (1 de Abril), à meia-noite, foi dado o início à «Prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos da RAEM». No primeiro dia da prestação de serviços, vários representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), enquanto entidades fiscalizadoras, assim como da empresa operadora (CSR - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada), deslocaram-se às principais zonas de atracções turísticas, zonas densamente povoadas e habitações públicas recém-construídas, com vista a efectuar uma vistoria das condições de saúde das instalações de recolha de lixo, para garantir a qualidade dos serviços a prestar e para que seja efectivamente implementada a supervisão rigorosa dos requisitos do contrato. O director Cheong Sio Kei, o subdirector Vai Hoi Ieong e a subdirectora Vong Man Hung, da DSPA, o administrador do conselho de administração, Ung Sau Hong e o chefe da Divisão de Higiene Ambiental, Ho Peng Hung, do IACM, assim como vários dirigentes da CSR, entre outros elementos, efectuaram uma vistoria a vários locais, nomeadamente na zona junto às Ruínas de São Paulo, Rua das Estalagens, o sistema automático de recolha de resíduos sólidos no Bairro da Areia Preta, bem como a várias habitações públicas recém-construídas, com vista a conhecer a real situação da prestação de serviços no primeiro dia. De acordo com a observação in loco e a informação dada pela operadora, a prestação de serviços está a funcionar regularmente, os trabalhadores continuam a desempenhar as suas funções e os recursos humanos encontram-se estáveis. De acordo com as exigências do novo contrato está a ser prestado o serviço de atendimento telefónico (66581221) durante 24 horas por dia, para que possa acompanhar de forma mais eficaz as opiniões e sugestões dos cidadãos. De acordo com o novo contrato, a empresa operadora deve cumprir as exigências na introdução de elementos mais ecológicos, nomadamente, devem ser utilizados produtos ecologicamente adequados e devem ser utilizados gradualmente veículos, equipamentos e bens consumíveis com melhor desempenho ambiental. Por seu turno, o Governo da RAEM irá acompanhar as necessidades do desenvolvimento urbano, introduzindo instalações de recolha de resíduos mais adequadas e continuar a efectuar a optimização para satisfazer as necessidades das diversas zonas, tais como, a instalação de postos de recolha de lixo fechados, a optimização dos contentores de compressão de lixo, o melhoramento do sistema automático de recolha de resíduos sólidos, entre outras acções. Para promover progressivamente a "redução e a reciclagem dos resíduos a partir da fonte", o novo contrato prevê a expansão da rede de recolha e dos tipos de resíduos recicláveis, por exemplo, foram instalados postos de recolha e separação de resíduos recicláveis nas habitações públicas recém-construídas e planeia-se a realização da recolha e reciclagem das lâmpadas fluorescentes e pilhas usadas. Além disso, para que a «Prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos da RAEM» possa continuar a melhorar nos próximos dez anos, a DSPA e o IACM continuarão, através de vários meios, a supervisionar a actual empresa operadora, sendo aplicados também os indicadores e o sistema de avaliação dos serviços prestados, com vista a realizar uma avaliação mais abrangente do funcionamento dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos. O Governo da RAEM continuará a supervisionar a implementação eficaz da prestação de serviços e o cumprimento dos requisitos do novo contrato, exigindo que a empresa cumpra a responsabilidade social e honre o seu compromisso apresentado na sua proposta ao concurso, de assegurar totalmente a remuneração e as regalias dos trabalhadores efectivos e de respeitar os requisitos do novo contrato, no que se refere à ampliação gradual da equipa dos trabalhadores, para estar em coordenação com o desenvolvimento sustentável da RAEM.


O SAFP procede, a partir do dia 14, ao registo de proponentes e votantes e apela os interessados a levantarem, o mais cedo possível, a Certidão emitida pela DSI

As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 29 de Junho de 2014.
De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nas ditas eleições devem apresentar, até 5 de Maio, os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura. Caso determinada pessoa colectiva pretenda exercer o direito de voto, no máximo 22 votos previstos pela lei, deve seleccionar, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estavam em exercício de funções no dia 17 de Março do ano corrente, 22 votantes e apresentar ao SAFP, até 20 de Maio, a lista desses votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. Os indivíduos interessados em candidatar-se a lugares de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo devem também, até 20 de Maio, preceder às formalidades de apresentação de candidatura.
O prazo de entrega do Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura decorre de 14 de Abril a 5 de Maio, enquanto o de entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva decorre a partir do mesmo dia, ou seja, 14 de Abril a 20 de Maio. Quanto ao prazo de apresentação de candidatura a lugares dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, este é de 7 a 20 de Maio. Os indivíduos interessados nos processos eleitorais referidos podem, dentro do respectivo período, dirigir-se pessoalmente ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, rés-do-chão, para obter os impressos relacionados. O Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura, o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva e a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva podem ser descarregados da página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo: www.ece.gov.mo para preenchimento directo.
Como, na entrega pela pessoa colectiva eleitora ao SAFP, tanto o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura, como o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, deve estar acompanhada da Certidão emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) para efeitos das mencionadas eleições, na qual consta a lista nominativa dos membros do órgão de direcção ou de administração de acordo com os estatutos da respectiva pessoa colectiva, o SAFP apela as pessoas colectivas eleitoras que pretendem exercer o direito de propositura e de voto a requererem, o mais cedo possível, junto da DSI, a emissão da Certidão e procederem às respectivas formalidades antes do termo estabelecido.
O balcão de atendimento dos assuntos eleitorais do SAFP funciona de Segunda a Sexta-feira, das 9H00 às 18H00, ininterruptamente.
Para mais informações sobre as formalidades relativas à emissão da referida Certidão, queira, nas horas de expediente, contactar a DSI através do telefone n.º 83940579. Em caso de dúvidas sobre os procedimentos eleitorais, queira consultar através do telefone n.º 88668866.


Os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva por enterovírus em duas creches

Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (01 de Abril) de casos de infecção colectiva por enterovírus ocorrido em duas creches. O primeiro caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu na Creche Tung Sin Tong 5, sita na Estrada da Areia Preta, com 3 crianças infectadas, 2 meninos e 1 menina, com idade de dois anos e o segundo caso recai na na Turma 1B da Creche Santa Maria Mazzarello sita na Rua da Praia de Manduco, tendo sido infectadas 3 crianças, sendo 1 menino e 2 meninas, com a idade de 1 ano. As crianças infectadas das duas creches acima referidas, apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca no dia 31 de Março, todas recorreram às instituições hospitalares para tratamento, sendo a situação clínica ligeira, não necessitando internamento hospitalar e não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial, bem como orientaram as creches em causa para tomaram as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares:
 Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


Hoje não há nenhum caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9

Os Serviços de Saúde não foram notificados até às 18:00 horas, hoje (dia 01 de Abril), da ocorrência de novo caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 403 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 94 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde foram notificados de um caso que necessitou da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;  Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).


A avaliação da literacia em computador do PISA de Macau revela uma auspiciosa aprendizagem dos alunos em resolução de problemas

Sob encomenda da DSEJ, do Governo de Macau, a Universidade de Macau realizou o estudo do PISA de 2012 relativamente ao período entre 2010 e 2013. O estudo dividiu-se em duas componentes: a avaliação da literacia por escrito e em computador dos estudantes do ensino secundário com 15 anos de idade. Os resultados da componente escrita foram divulgados em Dezembro de 2013, e mostraram que o ensino não superior em Macau está muito saudável e auspicioso. Após uma década passada desde a avaliação do PISA de 2003, Macau surge agora como um dos oito sistemas educativos do mundo com altos níveis de qualidade e equidade educativas. Macau é também um dos onze locais do mundo que demonstram uma evolução dos estudantes em termos da literacia em Matemática, Ciências e Leitura, em teste escrito. Por sua vez, os resultados da componente em computador do PISA de 2012 serão publicados em Abril de 2014. São quatro os resultados principais que podem auxiliar, ao nível da informação, os agentes envolvidos na criação de políticas educativas.
Em primeiro lugar, Macau destacou-se entre as 32 economias participantes, na quinta posição em literacia em matemática em computador. Embora posicionada ainda atrás de Singapura e Xangai, a literacia em matemática em computador dos adolescentes de Macau é, de facto, comparável à da Coreia, Hong Kong, Japão e Taiwan-China . Em segundo, Macau destacou-se entre as 32 economias participantes, ocupando a Decima primeira posição em literacia em leitura em computador. Embora ainda posicionado atrás dos seus vizinhos da Ásia Pacífico, tais como Singapura, Coreia, Japão, Hong Kong e Xangai, e outros países ocidentais como o Canadá, Estónia ou Austrália, a literacia em leitura em computador dos adolescentes de Macau é comparável à da Taiwan-China , Irlanda, Estados Unidos da América e França. Em terceiro, Macau destacou-se entre as 43 economias participantes, na quarta posição em literacia em resolução de problemas em computador. Embora ainda posicionado atrás de Singapura, Coreia e Japão, economias participantes desenvolvidas ao nível da educação de tecnologias de informação e comunicação, no que respeita ao desempenho alcançado na resolução de problemas em computador dos adolescentes de Macau, é muito comparável ao nível atingido por outras três regiões vizinhas, de língua chinesa: Hong Kong, Xangai e Taiwan-China .
Em quarto lugar, o PISA de 2012 são incluídos 6 níveis de proficiência na escala de resolução de problemas em computador. Os estudantes que não conseguem alcançar o nível mais baixo (nível 1) são vistos como tendo desvantagens e correm o risco de não conseguir funcionar, de forma produtiva, na sociedade de aprendizagem ao longo da vida do século 21. Apenas um nível baixo de 1.6% dos estudantes se encontram seriamente em risco. Os estudantes com desempenhos abaixo do nível 2 caracterizam-se como possuindo baixo desempenho e 7.6% dos jovens de Macau com 15 anos de idade encontram-se neste nível. Os estudantes que conseguem posicionar-se nos dois níveis mais elevados (níveis 5 e 6) são coroados como possuindo elevado desempenho. São considerados como talentos valiosos, muito necessários à sociedade actual do conhecimento. Em Macau, perto de 17% dos adolescentes destacam-se pelo elevado desempenho na resolução de problemas em computador. De acordo com o Relatório Internacional do PISA, Macau é uma das quatro regiões desenvolvidas em Tecnologias de Informação e Comunicação, cujos estudantes estão perto de atingir o objectivo de aplicar as suas capacidades de resolução de problemas face aos desafios colocados no quotidiano. A aprendizagem através da resolução de problemas nas escolas de Macau é, por isso, muito promissora. Vide em anexo!


O GIT inspeccionou o estaleiro do Metro Ligeiro para prevenir o mau tempo

Com a breve chegada da época de chuvas a Macau, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), em conjunto com a fiscalização e o empreiteiro dos diversos troços da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, inspeccionou ultimamente o estaleiro para verificar integralmente a gestão de estaleiro e a situação de drenagem, instando rigorosamente o empreiteiro a proceder bem ao trabalho preventivo, no sentido de enfrentar conjuntamente a época de chuvas. O pessoal de direcção e chefia do GIT, responsável pela liderança desta inspecção, efectuou, em conjunto com a fiscalização e o empreiteiro da obra do Metro Ligeiro, a inspecção completa sobre a situação de drenagem no estaleiro dos diversos troços da Linha da Taipa, pedindo ao empreiteiro o acompanhamento das danificações verificadas nalguns tapumes de estaleiro, dando a maior atenção às alterações climáticas durante a época de chuvas, e aumentando o pessoal a permanecer no estaleiro, para proceder bem à gestão do estaleiro e ao trabalho preventivo. Durante a inspecção, o empreiteiro ajudou a limpar todas as caixas de visita, colectores de águas e rede de canalizações complementar da obra existentes na área do estaleiro, preparando as bombas de drenagem para responder às necessidades eventuais. O GIT tem prestado atenção aos impactos trazidos pelo mau tempo, sendo que além de reforçar a inspecção e a gestão do estaleiro, instou anteriormente o empreiteiro a concluir, antes da chegada da época de chuvas, a criação e a ligação da nova rede de drenagem a partir da Rua de Viseu até à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no sentido de aumentar a capacidade de drenagem naquela zona. No dia de inspecção, foi solicitado especialmente ao empreiteiro que voltasse a verificar a situação de drenagem da nova rede de drenagem para assegurar a fluidez dos esgotos principais. O GIT irá continuar a acompanhar de perto a situação meteorológica e manter a comunicação estreita e a coordenação com os empreiteiros e os serviços competentes para enfrentar conjuntamente as chuvas intensas.


Macau voltará, no dia 3 de Abril, a importar aves de capoeira vivas do interior da China

O prazo de suspensão, por 21 dias, de venda e compra de aves de capoeira vivas em Macau, vai terminar brevemente. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, após uma análise feita com os departamentos da China à presente situação, decidiu voltar a importá-las, dentro do prazo previsto, ou seja, no dia 3 do corrente mês. De acordo com os procedimentos estabelecidos, as aves de capoeira vivas a importar por Macau devem ser colocadas no mercado abastecedor para a inspecção sanitária. A par disso, para garantir aos cidadãos a sua segurança a nível do consumo, o Instituto tenciona aumentar o número de análises a amostras. Caso os resultados de inspecção não mostrem a existência de uma qualquer anormalia, a venda de aves de capoeira terá lugar no mercado no dia 4 deste mês.
O IACM detectou, numa amostra de um lote de aves de capoeira vivas importadas no dia 12 de Março, mas ainda na fase de quarentena e inspecção sanitária, a existência do vírus da gripe aviária do subtipo H7. Este Instituto implementou, de imediato, o mecanismo de resposta em vigor, a saber: interdição imediata do andar de venda, por grosso, de aves de capoeira vivas no mercado abastecedor, abate de cerca das 7500 aves vivas existentes no mercado na madrugada do dia 13 de Março, assim como a desinfecção a todo o espaço ambiental do mercado. A par disso, as autoridades suspenderam, a partir de 13 de Março e pelo período de 21 dias, a transacção e a comercialização de aves de capoeira em Macau, bem como procederam, de forma profunda, à limpeza e desinfecção das tendas de aves de capoeira de todos os mercados do território. Os representantes do IACM visitaram, aquando da suspensão da compra e venda de aves vivas de capoeira, o Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, com o objectivo de avaliar os trabalhos de inspecção sanitária e outros arranjos, antes de autorizar, de novo, a importação de aves vivas por parte de Macau, havendo chegado a um consenso, relativamente às medidas de prevenção, monitorização e inspecção da gripe aviária, com vista a aperfeiçoar o mecanismo da comunicação e fiscalização. Por finais de Março, o IACM enviou pessoal a Zhuhai, para observar a periferia dos aviários de criação de aves vivas de capoeira destinadas a Macau.
Segundo os procedimentos definidos, as aves de capoeira vivas a importar por Macau no dia 3 de Abril permanecem no Mercado Abastecedor para inspecção. Entretanto, será reforçado o número das amostras para análise, prevendo-se que haverá resultados de inspecção na tarde desse dia. As aves de capoeira vivas, aprovadas nos testes, podem ser postas à venda nos mercados e lojas de venda a retalho no dia 4 de Abril (6ª Feira). As galinhas, com o vírus da gripe aviária H7, detectadas no mês passado, provieram de Zhuhai e, por isso, no início desta nova importação de galinhas vivas da zona de Zhuhai, apenas elas provirão do aviário Zhen Qin Chang (No da matrícula do aviário ZH102) e aviário Ma An Shan (No da matrícula do aviário ZHP103). Antes de se regressar à venda a retalho de aves de capoeira vivas nos mercados, proceder-se-á, de novo, à limpeza e desinfecção total das bancas que a essa venda se dedicam. Neste momento, as bancas, depois de terminarem o seu negócio, procedem diariamente à limpeza e desinfecção normal, e, de duas em duas semanas, a uma limpeza e desinfecção de grande escala; com vista a reduzir os riscos de transmissão do vírus, os mercados e o Mercado Abastecedor irão, no futuro e em simultâneo, levar a cabo uma limpeza e desinfecção total, para, através desta acção a realizar, no mesmo dia, nos oito mercados e no Mercado Abastecedor, eliminar a cadeia biológica do vírus e salvaguardar a saúde dos cidadãos e a higiene ambiental.


Chefe do Executivo reforça apoio à comunicação social

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ofereceu, hoje (1 de Abril), um almoço aos responsáveis dos órgãos locais da comunicação social em língua portuguesa e inglesa. Chui Sai On afirmou que a liberdade de imprensa e de publicação é o valor essencial do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o qual continuará a ser de grande importância para o governo.
Na ocasião, o Chefe do Executivo sublinhou que o governo está empenhado em desempenhar bem as suas funções nos eventos que se realizarão este ano, nomeadamente a eleição do Chefe do Executivo do 4.º Governo da RAEM, a reunião ministerial do turismo da APEC e as comemorações do 15.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, entre outros.
E, acrescentou que a comunicação social é uma plataforma de informação entre o governo e a população, deste modo, o governo manterá um bom diálogo com a mesma, bem como reforçará o apoio aos respectivos trabalhos e acções de formação do sector. Por fim, o Chefe do Executivo agradeceu à comunicação social de língua portuguesa e inglesa pelo apoio e atenção prestada ao governo da RAEM e elogiou o esforço e contributo do sector.


As trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa entre Janeiro e Fevereiro de 2014 atingiram 19,68 mil milhões de dólares

De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa entre Janeiro e Fevereiro de 2014 foram de 19,68 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 13,51%. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 12,86 mil milhões de dólares, um acréscimo homólogo de 16,97%, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 6,82 mil milhões de dólares, um aumento homólogo de 7,48%. As trocas comerciais em Fevereiro foram de 8,288 mil milhões de dólares, um decréscimo de 27,26% face ao mês anterior. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 6,014 mil milhões de dólares, uma descida de 12,17% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 2,274 mil milhões de dólares, uma descida de 49,99% face ao mês anterior.


Requerimento para emissão do certificado dos titulares dos órgãos sociais para efeitos das eleições do Chefe do Executivo- 2014”.

Tendo em atenção as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo- 2014, a DSI vem pelo presente informar do seguinte: 1. As associações ou organizações devem formalizar atempadamente, junto da Direcção dos Serviços de Identificação, o requerimento para emissão do certificado dos titulares dos órgãos sociais para efeitos das eleições do Chefe do Executivo- 2014".
Aos requerimentos apresentados já com todos os documentos necessários no dia 22 de Abril de 2014 ou antes desta data, será garantida a emissão do respectivo certificado antes do dia 5 de Maio de 2014, data em que termina o prazo de entrega do referido certificado aos SAFP para declarar o representante designado para assinar o boletim de propositura.
2. Caso queiram solicitar o referido certificado para ser entregue nos SAFP, para fim da "apresentação da relação dos votantes das pessoas colectivas eleitoras", as associações ou organizações devem dirigir-se, quanto antes, à DSI para formalizar o requerimento da emissão do certificado.
Aos requerimentos apresentados devidamente instruídos antes de 9 de Maio de 2014 ou antes desta data, será garantida a emissão do certificado solicitado antes do dia 20 de Maio de 2014, data em que termina o prazo de entrega do referido certificado aos SAFP para efeitos da apresentação da relação dos votantes das pessoas colectivas eleitoras.
3. O certificado dos titulares dos órgãos sociais poderá ser usado simultaneamente para fins indicados nos pontos 1 e 2, isto é, caso as associações ou organizações tenham requerido o respectivo certificado para declarar o representante designado para assinar o boletim de propositura, não é necessário tornar a requerer outro certificado para efeitos da apresentação da relação dos votantes das pessoas colectivas eleitoras."
4. Para os requerimentos formalizados depois das datas acima indicadas ou com documentação incompleta, a DSI vai acompanhá-los com o maior esforço.
5. Do certificado a emitir constará somente a relação dos titulares dos órgãos sociais em efectividade de funções a 17 de Março de 2014. Caso a acta da reunião apresentada no requerimento do certificado demonstre que os actuais corpos gerentes da associação ou organização iniciaram as suas funções depois de 17 de Março de 2014, a respectiva acta será considerada inaplicável.
6. O pedido para emissão do certificado sobredito faz-se mediante:
 O preenchimento do impresso próprio para "Pedido de Certificado de Associação" fornecido pela DSI (pode descarregá-lo a partir do website da DSI : http://www.dsi.gov.mo);
 O pedido é assinado pelo presidente da assembleia geral ou da direcção da associação ou organização requerente ou pelo seu procurador, e aposto o carimbo da associação ou organização;  O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Acta da reunião da assembleia geral para eleições dos titulares dos órgãos sociais;
- Fotocópias dos documentos de identificação dos titulares dos órgãos sociais;
- Procuração, quando o pedido for assinado pelo representante designado pelo presidente da assembleia geral ou da direcção da associação ou organização requerente.
Não é necessário a entrega dos documentos acima referidos se tenham já efectuado a actualização do registo dos mesmos na DSI, entretanto podem as associações ou organismos requerentes juntá-los novamente ao requerimento para evitar morosidade, caso hajam erros nos documentos anteriormente apresentados.
Para mais informações sobre o requerimento do certificado de associação destinado às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, podem ligar para o número 83940579.