Notícias

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, disse, hoje (30 de Março), que para além dos acordos de cooperação judiciária, actualmente vigentes, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciou a discussão em matéria penal, com a China interior e Hong Kong sobre mais cooperação judiciária, estando em curso os respectivos trabalhos. Florinda Chan disse, numa ocasião pública, à comunicação social que actualmente, entre as duas regiões administrativas especiais, estão implementados dois acordos de cooperação judiciária e que têm registado resultados positivos. Os acordos são a níveis civil e penal, sendo o primeiro na área de arbitragem e o segundo sobre entrega recíproca de reclusos. Adiantou que o Governo da RAEM está a proceder aos trabalhos sobre cooperação judiciária no âmbito da entrega de infractores em fuga e outros casos de matéria penal, bem como já iniciou as respectivas negociações com a China interior e Hong Kong. Revelou que representantes dos serviços competentes da RAEM deslocaram-se ao Departamento de Justiça da RAEHK para abordar os trabalhos de cooperação judiciária em outros casos de matéria penal e, em relação a este assunto, disse que o Governo da RAEM está optimista. A mesma responsável afirmou que, nesta fase, as duas regiões administrativas especiais estão a estudar os respectivos documentos de cooperação judiciária, no entanto, devido à diferença do sistema dos dois territórios, é preciso celebrar acordos para estipular com clareza a implementação dos trabalhos de cooperação judiciária.
…

Desde a noite de ontem até às 18:00 horas, hoje (dia 30 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde da China continental, da ocorrência de mais um (1) novo caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 ocorrido na Província de Jansu. De acordo com as informações divulgadas, o caso recaiu sobre um homem, com idade de 35 anos que foi submetido ao tratamento, sendo estado clínico crítico.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 402 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 94 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;
 Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
…

A Administração recebeu, até finais de Março do corrente ano, 24 pedidos de concessão de terrenos na Vila de Coloane, dentre os quais 5 pedidos de concessão foram já aprovados. Actualmente estão ainda em acompanhamento 10 pedidos, dos quais 6 pedidos foram já preliminarmente avaliados, tendo assim entrado na próxima fase de apreciação. A fim de melhorar a qualidade de vida dos moradores de Vila de Coloane e proporcionar um melhor ambiente comercial para esta zona, foi criado pela DSSOPT em Agosto de 2009 o Plano de Pormenor da Vila da Coloane e em Outubro deste mesmo ano foi primeiramente implementado o Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos da Vila de Coloane, no intuito de tratar programadamente esta questão historicamente herdada do passado e permitir que, nos termos da legislação actualmente em vigor e em cumprimento do plano urbanístico, das exigências do IC e de todas as disposições em matéria de construção civil, seja possível a concessão de terreno com dispensa da realização de concurso público, resolvendo portanto a questão dos moradores da Vila de Coloane que antes do estabelecimento da RAEM já residiam no local, mas que não possuíam nos termos legais o direito do aproveitamento do terreno, para que então possam continuar a residir no local ou residir e explorar a sua actividade comercial no local. Desde a criação deste plano para cá, a Administração recebeu num total de 24 pedidos de concessão de terreno neste âmbito. E ultimamente, a Administração aprovou a concessão de mais 1 terreno localizado na Vila de Coloane, localizado na Rua do Meio, em Coloane, cujos pormenores da concessão foram já publicados no Boletim Oficial da RAEM. Somando com os terrenos anteriormente concedidos neste âmbito, foram já aprovados 5 pedidos de concessão de terrenos segundo estas condições, sobretudo localizados no Beco do Campo, na Rua do Meio, na Calçada da Pedra e na Rua de San Lei. Até ao momento, Administração está ainda acompanhar 10 pedidos, dentre os quais foi necessário a realização de uma análise mais profunda a 4 pedidos. E relativamente aos demais 6 pedidos em que foram já preliminarmente apreciados e que entraram na fase seguinte de apreciação, os editais relativos aos 5 pedidos foram já afixados em Fevereiro e Março do corrente ano, e segundo as estimativas poderá ser afixado no próximo mês o edital relativo ao pedido remanescente. A afixação de edital tem por objectivo salvaguardar os direitos e interesses dos moradores da Vila de Coloane. A entrega dos documentos está sujeito a normas rigorosas e é ainda necessário garantir a inexistência de conflito judicial quanto ao direito de aproveitamento do terreno. E antes da concessão do terreno, será afixado edital para conhecimento público na sede da Associação dos Moradores da Vila de Coloane e no aludido local, de modo a tratar de forma justa o pedido de concessão de terreno, permitindo por fim salvaguardar a questão inerente ao direito de habitação dos moradores da Vila de Coloane. A fim de acelerar a apreciação dos pedidos, a Administração irá adoptar uma "solução específica para estes casos especiais" para o tratamento destes pedidos. Considerando que estes terrenos se encontram dentro de zonas com valor de importância na defesa social e cultural, por isso os projectos de arquitectura entregues devem além de cumprir a legislação em matéria de construção civil e o plano urbanístico, deve ainda obedecer o parecer do IC. Além disso, a Administração irá articular com a sua experiência na apreciação dos projectos para proceder à optimização dos respectivos trabalhos de apreciação. No que refere ao tratamento dos demais 9 pedidos que não tiveram um acompanhamento mais profundo, este deveu-se sobretudo pelo facto do requerente não preencher os requisitos exigidos, de existência de obras ilegais ou devido a questões judiciais relativas ao direito de aproveitamento do terreno.
…

O Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé e o Centro de Dia da Praia do Manduco do Instituto de Acção Social passarão a funcionar nos novos endereços, mantendo-se inalterados as formas de comunicação. O novo endereço dos dois Centros localiza-se Rua da Praia do Manduco, n.° 61-63, estando o Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé a funcionar no 1º Andar, sendo o seu número de telefone: 2896 2681 ou 2896 3749 e fax: 2855 9715, e o Centro de Dia da Praia do Manduco a funcionar no Rés-do-chão, sendo o seu número de telefone: 2896 7823, e fax: 2896 7823. Os endereços actuais deixarão de funcionar a partir daquela data.
…

A fim de reforçar a noção de economia, de legalidade e de razoabilidade na aplicação do erário público e de recursos por parte dos trabalhadores da função pública, o Comissariado da Auditoria (CA) realiza, de forma continuada, sessões de "Conhecer a cultura da auditoria" junto dos serviços públicos, as quais, por sua vez, contribuem para estreitar o contacto com os sujeitos a auditoria, conduzindo assim a um relacionamento de interacção e não de confrontação. No passado dia 28, o CA realizou uma sessão destinada ao pessoal do Fundo das Indústrias Culturais, na qual foi demonstrada a importância da actividade de auditoria e enfatizada a noção da aplicação cuidada dos recursos financeiros públicos. Durante a ocasião foram ainda apresentadas as medidas e regras aplicadas na auditoria de contas apoiada em tecnologias de informática, com vista a elevar a eficiência e a eficácia da actividade de auditoria, indo assim ao encontro da noção de eficácia e de resultados na implementação das Linhas de Acção Governativa. O CA vai continuar a realizar sessões de apresentação da cultura de auditoria dirigidas a trabalhadores da função pública recém-admitidos, à generalidade dos serviços públicos bem como a determinados serviços e organismos específicos, com vista a que todos os trabalhadores, independentemente das funções desempenhadas, possam conhecer mais aprofundadamente a actividade de auditoria e o efeito benéfico que esta provoca no melhoramento do desempenho dos serviços públicos. Concomitantemente, o CA vai prosseguir com a realização de sessões e workshops dirigidos a associações de profissionais de contabilidade, a associações civis e a estudantes de ensino superior, com vista a aprofundar o seu conhecimento sobre a auditoria pública.
…

O pedido da 1.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho pode ser apresentado a partir do dia 1 de Abril até 30 de Abril de 2014. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2013), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2013), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês, ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e do couro para exportação, e aufiram um rendimento de trabalho inferior a um total de 15 000 patacas no 1º trimestre. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal, etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Finanças tem o direito de exigir à entidade patronal para fornecer todos os documentos comprovativos relacionados com a informação declarada no impresso, referindo-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, há lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício "Finanças", ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), bem como os Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaboram na recolha do respectivo impresso, o qual pode ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais esclarecimentos, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
…

A inscrição na Prestação de Provas dos Contabilistas Registados da República Popular da China (também conhecida como Prestação de Provas do CICPA, na sigla inglesa) de 2014 irá decorrer entre os dias 31 de Março e 25 de Abril de 2014. A prestação de provas relativa à fase profissional irá este ano ter lugar em Macau nos dias 13 e 14 de Setembro de 2014. Todos quantos queiram prestar as referidas provas deverão proceder à respectiva inscrição online através do sítio da internet do Instituto Chinês de Contabilistas Registados (CICPA), disponível em http://www.cicpa.org.cn, acedendo, para o efeito e durante o período acima referido, à área relativa ao Sistema de Inscrição Online na Prestação de Provas dos Contabilistas Registados da República Popular da China (http://cpaexam.cicpa.org.cn). Uma vez concluído, o candidato deverá deslocar-se ao gabinete de representação, entre os dias 5 e 16 de Maio de 2014, a fim de confirmar a respectiva inscrição e proceder ao pagamento das taxas devidas. Para informação mais detalhada, é favor consultar o Regulamento da Prestação de Provas de 2014 dos Contabilistas Registados da República Popular da China para Residentes da RAEHK, da RAEM, de Taiwan, e para Estrangeiros. O regulamento da prestação de provas encontra-se disponível no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo), na área relativa à Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. Para qualquer esclarecimento, deverá contactar o representante da prestação de provas na RAEM - a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau – através do telefone número 2835 6856, ou a Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (através do telefone número 8599 5350), durante o horário de funcionamento.
…

O Tribunal Judicial de Base autorizou o Governo a prorrogar a locação dos bens da Sociedade de Transportes Reolian, S.A. (adiante designada por Reolian) por mais três meses. Assim, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai aproveitar o tempo no sentido de negociar com o investidor interessado e exigirá à empresa adjudicatária que assegure a manutenção das remunerações e regalias dos trabalhadores sem alterações, fazendo o melhor no arranjo transitório, em ordem a salvaguardar a estabilidade do funcionamento dos serviços de autocarros. Desde que a Reolian foi declarada falida, a 4 de Dezembro do ano passado, o grupo inter-serviços do governo tem acompanhado a exploração dos serviços da companhia e, de acordo com as recomendações do CCAC, procedeu, de forma contínua, à revisão do contrato do serviço e aos arranjos transitórios sobre a Reolian, em conformidade com a calendarização e procedimentos estabelecidos. Sob o pressuposto de garantia da estabilidade na transição dos serviços de autocarros e salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, o governo foi contactado várias vezes por um investidor, que se comprometeu a manter inalterados os tratamentos remuneratórios e regalias de que os trabalhadores da Reolian gozam. Apesar de ainda não estar concretizado o plano final do prosseguimento da exploração, o processo aponta que o caminho a seguir é favorável. Sendo os serviços de autocarros importantes no transporte da população em geral, sob o pressuposto de que a transição dos serviços de autocarros terá de ser estável e os direitos e interesses dos trabalhadores deverão ser assegurados, o governo precisa de mais tempo para tratar esta matéria. Para o efeito, requereu há dias ao tribunal e ao administrador da falência da Reolian para prorrogar a locação de bens da Reolian por mais três meses, tendo o requerimento sido deferido. A nova adjudicação dos serviços de autocarros implica muitos aspectos complicados e apresenta muitas dificuldades. Não obstante, o Governo da RAEM conseguiu ganhar tempo para fazer bem os arranjos transitórios e concretizar, gradualmente, os respectivos trabalhos, para que os serviços de autocarros transitem sem dificuldades. Ao mesmo tempo, o andamento actualizado do processo será divulgado oportunamente apelando-se aos trabalhadores da Reolian para que se mantenham firmes nas suas funções, fazendo bem o seu trabalho, no sentido de não prejudicar as deslocações da população em geral.
…

Concluida a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado, o Ministério Público aplicou-se à arguida as medidas de coacção necessárias. A arguida, de apelido Ng e de 48 anos, foi contratada em Fevereiro de 2014, como a sócia e gerente duma empresa de construção e engenharia civil, sendo indicada como a responsável de uma obra, sita na Avenida Marginal Flor de Lotus da Taipa. Em 27 de Março do corrente, perante uma denúncia apresentada, os agentes da PSP deslocaram-se ao local de obras e acabaram por descobrir nas deligências tomadas, 15 trabalhadores de carpinheiro, pedreiro e porteiro, de sexo masculino. Entre os quais, 9 vindos da China, e 6 de nacionalidade vietnamita, são todos indocumentados para trabalharem no território. Os 15 trabalhadores confessaram receberem uma remuneração diária de 300 a 600 patacas, mediante as horas de trabalho entre 9:00 e 18:00. Durante as investigações, a arguida Ng negou em ter contratada directamente os trabalhadores ilegais. O Delegado de Procurador titular do processo em causa, após a análise do caso e com as provas colhidas, considerou haver fortes indícios do crime do emprego ilegal cometido pela arguida, uma vez que a esta contratou indirectamente os 15 trabalhadores oriundos da China e Vietnam. A qual já foi aplicada as medidas de coacção necessárias. O caso foi devolvido à polícia para investigação mais por menores.
…

O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF, na sigla inglesa) encerrou, hoje (29 de Março), com o Dia Verde do Público que integrou uma série de actividades relacionadas com a protecção ambiental para divulgar a informação ambiental numa atmosfera repleta de alegria e cujas actividades atraíram mais de 2900 visitantes, verificando-se no recinto grande animação. Com vista a sensibilizar os residentes sobre as questões ambientais e, por conseguinte, levar à prática de actos amigos do ambiente, a entidade organizadora designou o último dia do MIECF (29 de Março) como Dia Verde do Público, adoptando, nesta edição, o tema "Não aos sacos de plástico, Sim a uma cidade mais verde!". Foram programadas diversas actividades no âmbito do ambiente, nomeadamente, oficinas ambientais, destinadas a incentivar a imaginação e criatividade, transformando resíduos sólidos numa vasta gama de artigos ecológicos. Os jogos temáticos atraíram também a participação de todo o agregado familiar, que aproveitou a ocasião para se divertir e obter conhecimentos sobre a protecção ambiental. Além disso, encontravam-se também instaladas no recinto placas informativas com dicas sobre a forma de se reduzir o uso de sacos de plástico no quotidiano. Realizou-se um sorteio com atribuição de prémios, nomeadamente, cartões electrónicos com valor armazenado, especialmente concebidos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a qual destacou duas mascotes – o Sr. Planeta e o Mano Nuvem – para conviver e tirar fotografias com os visitantes, a fim de proporcionar a todos um agradável fim-de-semana. No recinto, foi instalado um posto para os cidadãos se inscreverem como membros do Programa de Pontos Verdes e aos recém-inscritos foi-lhes atribuído, de imediato, um bónus de 50 pontos como incentivo. Com vista a promover a consciência ambiental e a compreensão do conceito do MIECF, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental organizou, durante o dia de hoje, visitas ao recinto para 600 alunos de 12 instituições de ensino, com guias para prestar informações relevantes sobre o MIECF e o Dia Verde do Público, com vista a tornar estes eventos como material de ensino móvel visando a protecção do meio ambiente. Participaram nas actividades do Dia Verde do Público, as seguintes instituições de ensino: Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secção Primária), Escola da Associação das Mulheres de Macau, Escola Associação dos Filhos e Irmãos dos Agricultores (em chinês Choi Nong), Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, Colégio Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa), Escola Ling Nam, Escola de Nossa Senhora de Fátima, , Colégio Diocesano de S. José (5.º), Escola Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores (em chinês Choi Nong) (Secção Secundária), Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secção Secundária), Escola Hou Kong de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
…