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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) continua a organizar formações profissionais para os operadores turísticos e sectores relacionados, sendo um dos pontos de trabalho em foco para este ano de "Reforço na gestão da formação profissional e aumento da qualidade dos serviços turísticos". Tendo em conta o aumento da qualidade dos serviços aos clientes, a DST tem organizado nestes meses, workshops para diferentes operadores turísticos, ensinando-lhes técnicas de serviços e dando-lhes dicas úteis. Este ano a DST organizou workshops para os condutores de autocarros de turistas, para os guias turísticos e para os operadores de venda a retalho, de acordo com as diferentes necessidades dos vários sectores de abarcarem o conteúdo de formação sobre o aumento da qualidade dos serviços aos clientes, para que os formandos consigam aprender de uma forma eficaz, as técnicas de serviços e dicas, aplicando-as no seu trabalho diário. Realizou-se no dia 19 de Fevereiro um workshop sobre a "Prestação de Bom Serviço a Clientes" para condutores de autocarros de turistas, ensinando-lhes técnicas de comunicação e métodos de solução para o trabalho diário, para diminuir o desentendimento e disputas entre o condutor e os passageiros, elevando o nível do serviço. O conteúdo do workshop para Guias Turísticos sobre "Atendimento aos Clientes e Ética no Trabalho", realizado nos dias 31 de Março e 1 de Abril, incluiu o conceito básico e técnicas sobre prestação de serviço de qualidade aos clientes, bem como, ensinou os formandos a lidarem com diferentes tipos de reclamações dos clientes. O workshop "Novas abordagens para o sector a Retalho: Experiência na relação com os clientes" irá realizar-se no dia 10 de Abril, com o objectivo de aperfeiçoar e elevar as técnicas de serviço dos operadores de venda a retalho, melhorando também a comunicação entre os clientes, bem como a perspicácia sobre as necessidades dos clientes, aumentando o nível de satisfação dos serviços aos clientes. Esta Direcção de Serviços tem cooperado sempre de uma forma estreita com operadores turísticos e as entidades formadoras, organizando diferentes tipos de formação, cujo destinatários incluem agentes turísticos, guias turísticos, condutores de autocarros de turistas e operadores hoteleiros, bem como operadores da venda a retalho, de restauração e pessoal dos serviços de transportes públicos, entre outros. A formação realiza-se de diferentes formas, como workshops, cursos, palestras e seminários, entre outros. Esta Direcção de Serviços incentiva os operadores turísticos e os sectores relacionados a participarem de forma dinâmica, nas acções de formação, para melhorarem a qualidade dos serviços de turismo prestados, em articulação com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), teve esta tarde (31 de Março), a primeira reunião, onde foram apresentados os principais trabalhos que irão decorrer para as próximas eleições, nomeadamente a criação de um secretariado, os diversos modelos de formulários disponíveis bem como alguma calendarização preliminar. A presidente da CAECE, Song Man Lei, disse aos órgãos de comunicação social (OCS) que a primeira reunião abrangeu alguns dos procedimentos preliminares para as eleições e que posteriormente, de acordo com o estipulado na lei e os respectivos preceitos legais, irão iniciar os restantes trabalhos. Disse ainda que a CAECE irá efectuar reuniões periódicas, pelo menos uma vez por semana, mas caso seja necessário, nada impedirá que a frequência aumente. Song Man Lei, na sua apresentação, referiu ainda que, uma vez que as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) estão previstas para o dia de 29 de Junho, a CAECE, de acordo com a lei eleitoral para o Chefe Executivo, anunciou que dia 14 de Abril inicia-se o levantamento do boletim de inscrição, entre 14 de Abril e 5 de Maio o documento comprovativo da qualidade de representantes da pessoa colectiva deve ser apresentado aos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), a fim de levantar os boletins de propositura. Entre 14 de Abril a 20 de Maio, a relação dos votantes da pessoa colectiva terá que ser igualmente entregue nos SAFP e o período de inscrição dos candidatos, será de 7 a 20 de Maio. A mesma responsável, acrescentou que, a fim de facilitar o trabalho dos OCS, o secretariado da CAECE irá ter o apoio de elementos do Gabinete de Comunicação Social e sempre que necessitem de consultar informações, sobre esta matéria, poderão fazê-lo através deste modelo de serviços permanentes.
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O Grupo de Contacto Comunitário do Metro Ligeiro nas Ilhas realizou uma reunião ordinária para apresentação das situações respectivamente da obra de escavação do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira e da obra de melhoramento do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. O mesmo grupo estava atento à gestão dos locais das obras durante a escavação e às medidas relativas ao tabuleiro inferior durante os períodos de ventos fortes, rajadas e tufões, esperando que o Governo continue a fiscalizar e coordenar bem os trabalhos. A referida reunião teve lugar na Delegação na Taipa da Federação das Associações dos Operários de Macau na semana passada, tendo sido feita a apresentação pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Com a conclusão gradual dos trabalhos de desvio das canalizações subterrâneas da Estrada Governador Albano de Oliveira, a obra irá entrar, de imediato, na fase de escavação. Os membros do Grupo prestaram atenção à execução da gestão do local da obra durante a escavação, nomeadamente a direcção nos acessos do local da obra e as medidas de limpeza, sugerindo que deva ser reforçada a fiscalização dos aspectos envolvidos para evitar afectar a utilização e a segurança das rodovias públicas. Por sua vez, o GIT afirmou que acompanhará atentamente a execução dos trabalhos de escavação para aperfeiçoamento das medidas, e relativamente aos respectivos procedimentos que se dispõem de uma série de planos de fiscalização rigorosa, para além de uma instalação dos equipamentos de fiscalização em mais de 130 locais nas imediações do local da obra por parte do empreiteiro, o GIT encarregou especialmente uma entidade de controlo de qualidade de fiscalizar todo o processo de escavação para garantia da segurança em construção. Além disso, o Grupo também prestou atenção à execução da obra no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van e às medidas durante o período de tufões, esperando que o Governo coordene bem os trabalhos. Assim, o GIT manifestou que tem mantido um diálogo estreito com os serviços de protecção civil e já criou mecanismos de emergência. Durante a execução da obra no tabuleiro inferior, o empreiteiro acompanhará, de perto, a situação meteorológica. Sempre que esteja previsto o tempo instável, o mesmo irá accionar os mecanismos, suspendendo a execução da obra e arrumando o local da obra, por forma a coordenar com as medidas práticas dos serviços de protecção civil. A presente reunião contou com a presença dos seguintes representantes, designadamente, o Coordenador-Adjunto, Ho Cheong Kei, o Consultor Técnico, Chow Wai Tak, ambos do GIT, o Coordenador-Adjunto da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Ioc Va, a Coordenadora da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Meng Ian e a Coordenadora do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Lok Chan Nei.
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O 1.º Sorteio de 2014 (ou seja, no período compreendido entre 1 de Abril de 2014 a 31 de Março de 2015) do Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas foi concluído sob a presença da Comissão de Avaliação composta por representantes da Administração, do sector e das associações sócio-profissionais, tendo verificado a participação num total de 208 empreiteiros qualificados e sorteadas 204 listas. Actualmente a lista dos empreiteiros para a consulta realizada pelos serviços desta tutela das empreitadas de obras públicas é sorteada por meio deste regime e as respectivas listas poderão ser utilizadas a partir de 1 de Abril de 2014. Para a conveniência dos requerentes, o respectivo pedido foi actualizado no sentido de permitir aos requerentes poderem optar em conferir à DSSOPT o direito de consultar junto do Fundo de Segurança Social a sua situação contributiva para com a segurança social, sem assim necessidade de solicitar ao Fundo de Segurança Social a emissão do respectivo documento comprovativo, reduzindo por conseguinte o tempo de apreciação do pedido. Mais de 200 listas sorteadas através de meios informáticos
Em prol de um mecanismo mais junto, imparcial e transparente, foi criado então pela DSSOPT em 2010 o Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, todos os empreiteiros validamente inscritos, para execução de obras na DSSOPT podem solicitar a adesão no referido regime, as informações dos empreiteiros qualificados serão classificados pela DSSOPT segundo critérios uniformes, criando-se assim uma base de dados central de empreiteiros e serão sorteadas através de meios informáticos a lista dos empreiteiros para cada de consulta das empreitadas de obras públicas. O 1.º Sorteio de 2014 teve lugar em 28 de Março nas instalações da DSSOPT, contou com a participação de 208 empreiteiros qualificados, dentre os quais 12 empreiteiros foram aderidos novamente ao referido regime, 11 empreiteiros foram renovados e 2 empreiteiros foram aderidos novamente mas não admitidos. Após o sorteio através de meios informáticos, foram sorteadas 204 listas. O prazo de validade das listas é contado a partir de 1 de Abril de 2014 até 31 de Março de 2015. Actualmente a consulta de preço para as empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços desta tutela mediante a lista sorteada por meio deste regime e a DSSOPT é também bem vindo a utilização destas listas pelos outros serviços competentes ou entidades para consultar o preço as empreitadas de obras públicas. Quando as listas esgotarem, far-se-á então novo sorteio. Poderá à DSSOPT consultar junto do Fundo de Segurança Social a situação contributiva dos empreiteiros para com a segurança
Na sequência do consenso alcançado entre a DSSOPT e o Fundo de Segurança Social, serão lançadas no corrente ano novas medidas para a conveniência dos requerentes, traduzidas na actualização do respectivo pedido que permitirá ao requerente optar em conferir à DSSOPT o direito de consultar junto do Fundo de Segurança Social a sua situação contributiva para com a segurança social, ou manter a actual situação no qual o requerente solicita por iniciativa própria ao Fundo de Segurança Social a emissão do documento comprovativo da sua situação contributiva para com a segurança social. Segundo o Regime, as obras são divididas em 4 categorias: nomeadamente as categorias de Edificação, de Prospecção Geotécnica e Obras Hidráulicas Marítimas, de Infra-estruturas Urbanas, de Sistema de Climatização, de Combate e Prevenção Contra Incêndios e de Electromecânica, sendo a classe A respeitante ao preço de obra superior a $2.000.000,00, a classe B respeitante ao preço da obra compreendido entre $500.000,00 a $2.000.000,00 e a classe C respeitante ao preço da obra inferior a $500.000,00. Além disso, neste Regime foi ainda criado um mecanismo de avaliação no final do ano da qualidade da obra e de reclassificação para a subida ou descida de classe, no sentido de encorajar os empreiteiros a executarem obras de boa qualidade e prestarem serviços estáveis, por forma a poderem assim subir de classe. E nesta óptica, a descida de classe, e mesmo suspensão da sua qualificação, permitirá alertar os empreiteiros que não tenham atingido o nível exigido para a introdução de novas melhorias. Estiveram presentes no 1.º Sorteio de 2014 os membros da Comissão de Avaliação, nomeadamente, o Subdirector da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, os engenheiros da DSSOPT, Chu Vai Meng e Hoi Hoi Kei, o representante do GDI, Lei Wai Peng, o representante do IH, Lau Peng Kei, o representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Celina Veng, o representante da Associação de Engenharia e Construção de Macau, Emílio Vicente de Assis, o representante da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Lei Weng Io e o representante da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ofereceu, hoje (31 de Março), um almoço aos responsáveis dos órgãos locais da comunicação social em língua chinesa e correspondentes do interior da China e de Hong Kong no território. Chui Sai On afirmou que a liberdade de imprensa e de publicação tem sido sempre um importante ponto de atenção do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomando medidas positivas de apoio aos trabalhos e formação do sector a fim de desenvolver um melhor ambiente de trabalho para os profissionais do ramo e impulsionar as relações entre o governo, a comunicação social e a população.
No seu discurso, o Chefe do Executivo, em nome do governo, depois dos tradicionais votos de felicidades no âmbito da festividade da Primavera, elogiou a comunicação social pelo espírito firme de amor à pátria e a Macau e o serviço prestado à população ao longo dos anos, bem como o empenho, esforço e contributo para a salvaguarda da harmonia social e o sucesso do implemento da política "Um país, dois sistemas", "Macau governado pelas suas gentes", e "alto grau de autonomia". O mesmo responsável manifestou ainda a sua satisfação por ver um aumento de profissionais da comunicação social e publicações em Macau, nos últimos anos, nomeadamente, jornais e vários periódicos, bem como a importância da prosperidade do sector para um serviço informativo mais diversificado a toda a população. Chui Sai On recordou que, apesar da situação internacional complicada e instável, Macau, com o apoio do Governo Central, manteve um desenvolvimento social estável e global. E, acrescentou que, este ano, Macau tem vários acontecimentos previstos e importantes, entre os quais se destacam a eleição do Chefe do Executivo do IV Governo da RAEM , a reunião ministerial do turismo da APEC e as comemorações do 15º aniversário do estabelecimento da RAEM, entre outros. Entretanto, sempre no cumprimento rigoroso da Lei Básica de Macau, serão envidados todos os esforços no sentido da construção de mecanismos eficientes de governação de longo prazo, desenvolvimento estável da economia e melhoria de vida da população, bem como, de acordo com as orientações claras do Governo Central, afirmar o território como um grande centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Além disso, o Governo tudo fará no sentido de criar meios eficientes e duradouros para a formação de talentos a vários níveis, a fim de elevar a competitividade e qualificações de toda a população e responder às necessidades da diversificação da economia e o desenvolvimento sustentável.
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Desde a noite de ontem até às 18:00 horas, hoje (dia 31de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde da China continental, da ocorrência de mais um (1) novo caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 ocorrido na Província de Hunan. De acordo com as informações divulgadas, o caso recaiu sobre um homem, com idade de 65 anos, residente no distrito Shuangqing da cidade Shaoyang, foi submetido ao tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 403 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 94 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;  Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Em complemento das actividades da "Semana da Biblioteca de Macau 2014", a Biblioteca Central de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural, irá levar a cabo a "Troca de Livros", a fim de promover a leitura e proporcionar aos cidadãos uma oportunidade de socializarem e compartilharem recursos. Devido a uma resposta muito positiva por parte do público, o período de recolha de livros, iniciado a 1 de Março e programado para terminar a 31 de Março de 2014, prolongar-se-á até ao dia 10 de Abril.
Os interessados podem entregar os seus livros em qualquer uma das bibliotecas dependentes do IC, recebendo em troca uma ficha classificativa, com o qual poderão adquirir outros livros de valor correspondente durante a "Troca de Livros", a ter lugar nos dias 12 e 13 de Abril de 2014, na Calçada da Igreja de S. Lázaro. Os cidadãos podem entregar os seus livros na Biblioteca Central de Macau (sede), Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Biblioteca da Ilha Verde, Biblioteca de Mong Há, Biblioteca do Mercado Vermelho, Biblioteca do Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Biblioteca de Coloane e Biblioteca Itinerante. Os livros entregues serão classificados segundo o seu preço original, em que cada MOP10 (dez patacas) equivale a um ponto, havendo arredondamento ao número inteiro mais próximo; cada livro é avaliado autonomamente e a cada ponto corresponde um carimbo colocado na ficha classificativa. Aos livros sem preço será atribuído o valor fixo de MOP10. Estão fora do âmbito de troca os manuais escolares, livros de exercícios, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, obras em série incompletas, livros rabiscados e os livros turísticos publicados antes de 2012, etc. As entregas deverão ser feitas individualmente, não se aceitando igualmente a troca de livros por associações.
Para mais informações, é favor contactar a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, através do telefone n.º 2893 0077, ou a Biblioteca Central de Macau (sede), através do telefone n.º 2855 8049, durante o horário de abertura ao público.
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A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, reiterou, hoje (dia 31 de Março), na cerimónia de tomada de posse dos membros da referida Comissão, que a mesma efectuará, de forma justa e em conformidade da Lei Básica e da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os trabalhos da eleição. Foram nomeados os membros para a Comissão através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2014, publicado, hoje, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, presidiu, esta manhã, na Sede do Governo, à cerimónia de tomada de posse dos cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, designadamente a juíza do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei (presidente da Comissão), a procuradora-adjunta do Ministério Público, Ma Iek, o presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Ip Son Sang, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu e o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan. Ao responder à comunicação social, Song Man Lei afirmou que a Lei Básica e Anexo, bem como a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo regulam claramente a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e a Comissão agirá de acordo com as leis. Afirmou ainda que, a Comissão irá assegurar a justiça perante os candidatos que reúnem requisitos estipulados no diploma legal e, além disso, a Comissão pormenorizará o trabalho em concreto para este objectivo. E, adiantou que a eleição do Chefe do Executivo é um grande evento social que chama atenção de toda a população, e crê que a comunicação social irá fiscalizar com vista a garantir uma eleição justa. A Comissão irá também divulgar, atempadamente, à sociedade e à comunicação social a situação dos trabalhos de eleição. Ainda, Ip Son Sang frisou que a Comissão terá por base as experiências acumuladas, no ano passado, nas eleições da Assembleia Legislativa, a fim de melhorar parte do trabalho em concreto e manter um bom diálogo com a comunicação social.
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O Conselho de Consumidores(CC) preocupa-se com os interesses legítimos dos consumidores no uso dos serviços financeiros, pelo que realiza um investigação, por inquérito, sobre as políticas de cobrança dos bancos às contas inactivas. O relatório da investigação está publicado na revista "O Consumidor" n.º 247.
Os consumidores recorrem frequentemente às instituições financeiras para a gestão dos seus assuntos financeiros, portanto, a salvaguarda dos seus direitos e interesses neste âmbito, tais como garantia de que a qualidade dos serviços corresponda ao preço e a protecção dos dados pessoais, é uma das questões que actualmente ganham grande atenção das associações de defesa do consumidor.
Em 2010, o CC tinha feito uma investigação sobre as políticas de cobrança de serviços dos bancos, enquanto, este ano, tendo em conta que alguns bancos cancelaram a taxa de administração a contas inactivas, realizou mais uma investigação, por inquérito, no sentido de verificar se os bancos em Macau cobram tal taxa e fixam o saldo mínimo para contas bancárias. O CC espera que a investigação possa tornar mais transparente a informação sobre os serviços financeiros, avisando os consumidores para evitarem que o banco lhes cobra as taxas supracitadas. Na edição 247 da revista do CC também se publicam notícias sobre o tema anual da Consumers International e o da Associação de Consumidores da China para 2014. A Consumers International indica que a globalização do telemóvel desencadeia muitos problemas e conflitos de consumo que se prendem com as cláusulas do contrato de serviço oferecido pelas operadoras de telecomunicação e com as suas políticas de cobrança. Deste modo, a Consumers International adopta "Fix Our Phone Rights!" como o tema para o ano de 2014, com objectivo de chamar a atenção das associações de defesa do consumidor em todo o mundo à relação entre o desenvolvimento dos serviços do telemóvel e os direitos e interesses do consumidor. Por outro lado, o tema anual da Associação de Consumidores da China para 2014 é "Nova Lei, Novos Direitos, Novas Responsabilidades", definindo a associação como tarefa principal neste ano a promoção da nova redação da lei de defesa do consumidor que entra em plena implementação em 15 de Março. A revista "O Consumidor" n.º 247 também divulga informação sobre o Concurso de Texto Jornalístico na Língua Chinesa sobre a Defesa do Consumidor e o jogo de palavras cruzadas que o CC realiza por ocasião do Dia Mundial do Consumidor em 15 de Março. Os cidadãos interessados podem obter a revista "O Consumidor" n.º 247 nos Postos de Atendimento ao Público sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Servicos da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, nºs 188-198, Vicky Plaza, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural ou na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal"), ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar com este Conselho por telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) － Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pela Directora destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 13/2013, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 30%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) － Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) Durante todo o mês Imposto de Turismo － Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shop", "self-service" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-club", "discoteca", "dancing" e "cabaret"), bares (incluindo "pub" e "lounge") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 13/2013, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar － Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.º 4.º, n.º 2 da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1, al.b) da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro). (Conforme o art.º 20.º da Lei n.º 13/2013, o limite de isenção do exercício de 2013 é fixado em $ 300 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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