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No âmbito do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF, na sigla inglesa), foram agendadas nove palestras que juntam especialistas e académicos do mundo inteiro para apresentarem os conhecimentos e experiências em questões ambientais. A entidade organizadora convidou o Professor Joseph Stiglitz, laureado do Prémio Nobel de Economia, Doutor honoris causa em Ciências Sociais da Universidade de Macau, antigo economista-chefe do Banco Mundial e professor catedrático da Universidade da Colômbia, que proferiu na sessão de inauguração uma palestra subordinada ao tema "Um Futuro de Crescimento Verde: Porque a Solução do Problema de Desigualdade é Crucial para a Preservação do Meio Ambiente". O Prof. Joseph Stiglitz referiu que surgirão muitos problemas sociais em consequência da escassez dos recursos do planeta Terra. Lembrou que o problema da poluição afecta o status quo de toda a cidade, logo os investidores preocupados com a sua própria saúde, são dissuadidos de investir em lugares onde o meio ambiente não é satisfatório. Defendeu a necessidade de todos os países terem o dever de prevenir o agravamento da poluição, com vista a reduzir o seu impacto, tanto social como económico. Acrescentou que, após a crise económica de 2008, ficou provado que o esforço em aumentar o produto interno bruto (PIB), de forma incessante, não gera uma economia sustentável, pois um PIB elevado não representa um indicador real dos resultados nacionais do desenvolvimento económico, e que, pelo contrário, a distribuição desigual de recursos tende a piorar, cada vez mais. O orador sugeriu que os países abandonem os velhos conceitos, deixando de se esforçarem cegamente no crescimento do PIB, em detrimento da protecção ambiental dos seus respectivos países. Enfatizou que, além do PIB, cada país deve ter também em consideração os indicadores globais, incluindo a taxa de emprego, a saúde pública, a situação ambiental do país, e a distribuição equitativa dos recursos nacionais, com vista a obter-se uma imagem real da economia, sendo que, apenas com indicadores positivos em todos os aspectos se pode alcançar o desenvolvimento sustentável da economia. Por último, o Prof. Stiglitz salientou que para um bom ambiente é necessário uma boa política de apoio. Sublinhando que os governos devem assumir o papel de liderança no estabelecimento de incentivos para dinamizar a economia verde, para que as empresas, enquanto se concentram no desenvolvimento, prestem também atenção à protecção ambiental. Propôs ainda que os países venham a instituir impostos ambientais, de modo a que as empresas, na utilização de determinados recursos, sejam obrigadas a pagar os mesmos, e estes devem serem utilizados como fundos de incentivo à indústria verde, para que o desenvolvimento e a protecção ambientais possam coexistir harmoniosamente. Após a cerimónia de inauguração e palestra principal, deu-se início ao Fórum Verde, que integra sessões para debate sobre oportunidades de negócio na indústria ambiental, em que foram convidados como oradores, especialistas e académicos do Interior da China, da União Europeia, Singapura, Reino Unido, Portugal, Austrália, Japão, Hong Kong e Macau, abordando diversos temas ambientais, incluindo a mobilidade verde, construção verde, recursos hídricos e tratamento de águas residuais. Na sessão "Reajustamento da Eficiência Energética Comercial – Novo Padrão, Novas Oportunidades", os participantes concentraram-se na forma de reduzir o consumo de energia. Com o aumento do consumo energético, a redução dos custos, o retorno sobre investimentos e um modelo de gestão eficaz de energia, tornaram-se em pontos correntes nas agendas mundiais. O debate entre os especialistas e académicos presentes na ocasião decorreu com grande entusiasmo. A sessão "Incentivos e Inovações Relacionados como Desenvolvimento do Transporte Verde", que contou com a presença de oradores do Interior da China, União Europeia, Portugal, Reino Unido e Hong Kong, centrou-se nas últimas novidades relacionadas com os sistemas de transportes verdes, partilhando os conceitos mais recentes sobre o desenvolvimento desse modelo de transporte em diferentes localidades, bem como os novos programas e novas ideias sobre a mobilidade verde sem emissão de gases. Na mesma ocasião o director do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau,Vincent Piket, referiu que, em primeiro lugar, é necessário sensibilizar o público para a construção de uma comunidade verde, e, através da promulgação de normas, alcançar o objectivo final de reduzir as emissões de dióxido de carbono. Na sua opinião, depende ainda de outros factores, nomeadamente, da inovação tecnológica e exploração de novas tecnologias e das energias alternativas, com vista a desenvolver melhor a economia verde. O Futuro das Construções Verdes Inteligentes foi o tema escolhido para se discutir a compatibilidade, tecnologia, estética e custos da concepção de edifícios práticos, e, através da compreensão das estratégias adoptadas para poupança de custos na construção de edifícios verdes, foi explorada a forma de utilizar materiais de construção ecológicos e como manter a eficiência energética. Esta sessão contou com a participação de especialistas e académicos do Interior da China, Singapura, Malásia, Hong Kong e Macau, oferecendo soluções de referência para o desenvolvimento de construções verdes. O problema de recursos hídricos tem chamado a atenção mundial. Na sessão de "Estratégias para um Melhor Aproveitamento dos Recursos Hídricos e de Águas Residuais", foram convidados palestrantes do Interior da China, Singapura, Portugal, Austrália e Macau, para debaterem a forma de se elevar a eficácia e a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais urbanas, tendo também partilhado a troca de ideias sobre tecnologia avançada de tratamento de águas residuais, o plano comercial e reciclagem da água, e as relações entre a qualidade da água e a saúde.
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Este ano, o Governo da RAEM adere, uma vez mais, à "Hora do Planeta" (Earth Hour), uma iniciativa do Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza (WWF - World Wide Fund for Nature), desligando as luzes desnecessárias, durante uma hora, a partir das 20:30 de amanhã à noite (dia 29, sábado). O Governo apela à participação das empresas dos sectores industrial e comercial de Macau, aos casinos e locais de entretenimento e aos residentes de Macau, para que desliguem, amanhã à noite, todas as luzes dispensáveis, apoiando juntos a campanha mundial de conservação de energia e redução das emissões. O Governo da RAEM participa, pelo sexto ano consecutivo, nesta campanha mundial de desligar as luzes, durante uma hora, com o objectivo de aderir à acção de conservação de energia e de redução das emissões da sociedade internacional, apelando a toda a população de Macau para apoiar esta campanha de grande significado em prol da conservação de energia e redução das emissões, com acções concretas. O GDSE é a entidade responsável pela coordenação e mobilização de todos os serviços públicos para que desliguem as luzes por 1 hora, atendendo às suas condições específicas, na noite do dia 29, entre as 20:30 e as 21:30. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM convida também, publicamente, as empresas dos sectores industrial e comercial, locais de turismo e entretenimento e todos os cidadãos de Macau a apoiarem e participarem nesta campanha. Até ao momento, 158 edifícios dos serviços governamentais, as três pontes que ligam Macau e a Taipa, 6 casinos e 202 edifícios, tais como hotéis, bancos e propriedades privadas já se comprometeram a desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, amanhã à noite, mostrando, através de uma acção muito simples, a sua preocupação pelo desenvolvimento sustentável da Terra. Para além de participar no 'apagão' da WWF, o GDSE também organiza, desde 2007, uma actividade semelhante durante a "Semana da Conservação Energética", que tem lugar todos os anos no mês de Junho. A acção "Desligar as luzes durante 1 hora" funciona como um apelo à conservação energética para, de forma concertada, se poder enfrentar as alterações climáticas e construir Macau através de um desenvolvimento sustentável.
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Em declarações à imprensa, e à margem de um evento público, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, referiu que o Gabinete do Chefe do Executivo respeita o exercício dos direitos legítimos da população, e que desde sempre tem tratado de acordo com os procedimentos administrativos, a entrega de petições ao Gabinete do Chefe do Executivo, por parte dos residentes ou das associações de Macau, não tendo criado quaisquer restrições. O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo disse também que de acordo com a Lei Básica, os residentes de Macau gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de desfile e de manifestação. O Governo da RAEM salvaguarda o estado de direito como um valor fundamental da sociedade de Macau. Segundo a legislação vigente, quando os residentes pretendam realizar uma reunião, desfile ou manifestação, devem informar, com antecedência, os serviços competentes, e cumprir as disposições legais. O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo disse ainda que é sempre enviado pessoal do departamento de relações públicas para receber as cartas e petições dirigidas ao Chefe do Executivo pelos residentes e associações locais. As cartas recebidas são entregues ao Chefe do Executivo e remetidas, com a instrução do Chefe do Executivo, aos serviços competentes para o respectivo acompanhamento. O Gabinete do Chefe do Executivo irá continuar, como sempre, a seguir este procedimento. Relativamente a uma pergunta colocada pelos jornalistas sobre o limite máximo de 5 pessoas, imposto recentemente pelas forças policias, na entrega de cartas e petições ao Gabinete do Chefe do Executivo, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo explicou que essa instrução não saiu do Gabinete do Chefe do Executivo. Tendo em conta a manutenção da ordem pública e a garantia da segurança pública, foram as forças policiais a implementar tal medida. O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo afirmou ainda que o local onde são recebidas as cartas e petições fica localizado na Rua Central, que é uma via principal, não muito larga, para o acesso à Avenida da Praia Grande, perto da qual existem duas escolas, onde há muito movimento de veículos e pessoas, e por isso, é necessário assegurar a segurança dos residentes e dos estudantes. Disse também que o portão da sede do Governo em frente ao Lago Nam Van é utilizado para a entrada de visitantes, e normalmente, não está aberta, nem tem nenhum funcionário destacado, e por isso, não é o local utilizado diariamente para a recepção de cartas e petições. No entanto, o Gabinete do Chefe do Executivo, como sempre, dá importância à salvaguarda dos direitos legítimos dos residentes de Macau e continua a ouvir, de forma activa, a voz da população.
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No primeiro dia do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Internacional 2014 (2014MIECF), foram realizadas um total de 356 sessões de bolsas de contacto verde, além de três sessões de intercâmbio na área ambiental, que contou com a participação de 11 entidades. Foram ainda assinados 24 protocolos envolvendo a troca de informações e cooperação tecnológica na área ambiental, agenciamento e produção de artigos ambientais, desenvolvimento de uma base de dados mundial e de conceito verde para controlar a qualidade da indústria farmacêutica chinesa a nível mundial e plataforma internacional de transacções da indústria da saúde e engenharia ambiental. As partes-contratantes são provenientes de Macau, do Interior da China, incluindo a cidade de Pequim e os municípios de Jiangmen, Zhuhai, Shenzhen e Guangzhou, Hong Kong, Taiwan e Itália.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e diversos convidados de honra, presidiram, hoje (27 de Maio) no Hotel Venetian Macau-Resort, à cerimónia de inauguração do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF, na sigla inglesa), evento organizado pelo Governo da RAEM, dando, assim, início a esta plataforma anual de cooperação ambiental que tem por tema "Dinamizar o Crescimento Empresarial Verde". No seu discurso de boas-vindas, proferido na ocasião, o Chefe do Executivo disse que constitui um alvo principal das Linhas de Acção Governativa do corrente ano, "Aumentar a Capacidade Global e Promover o Desenvolvimento Sustentável". Enfatizou que, graças ao apoio do Governo Central, o Governo da RAEM encontra-se a promover, com sucesso, a construção do centro internacional de turismo e lazer e a plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Referiu ainda que, a par disso, o Governo encontra-se também a implementar mecanismos de longo prazo, fortalecendo a protecção do meio ambiente e a construção de uma civilização ecológica, ao mesmo tempo que desenvolve as suas próprias vantagens, com vista a aumentar o seu potencial em todos os aspectos. Referiu que, no âmbito dos três temas principais do Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020), nomeadamente, Optimização do Ambiente, Promoção de uma Sociedade de Reciclagem e Economizadora de Recursos e Integração Regional, o Governo da RAEM promoverá activamente os respectivos trabalhos, envidando esforços para melhorar o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento da indústria ambiental, em articulação com o posicionamento regional de Macau como centro intercional de turismo e lazer. Acrescentou que o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau tem atraído, todos os anos, grande número de operadores do sector ambiental, provenientes do Interior da China e do exterior, que se deslocam a Macau para visitar a exposição e participar nos fóruns verdes, para troca de ideias sobre questões ambientais e intercâmbio, com o evento a desempenhar um papel de grande relevância na promoção do intercâmbio e troca de informações no domínio ambiental. Antes da cerimónia de inauguração, o Chefe do Executivo visitou o recinto do MIECF. No decorrer da cerimónia de inauguração, foram convidados três oradores para proferirem as suas palestras principais. Na sua intervenção, o vice-inspector do Departamento de Conservação de Recursos e Protecção Ambiental da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China, Feng Liang, disse que o meio ambiente e o desenvolvimento são desafios mundiais, pelo que a promoção do desenvolvimento verde leva à confluência de interesses de todos os países, frisando que o vasto mercado da indústria ambiental gera oportunidades de negócio para as empresas e regiões de todo o mundo. Acrescentou que a China considera a indústria ambiental como um factor importante da sua política de abertura ao exterior, pelo que o país irá continuar a reforçar a cooperação com todos os países, regiões e organizações do mundo, adoptando e tomando como exemplo os conceitos avançados, alta tecnologia e modelo de gestão ambiental. Na sua opinião, a realização anual do Fórum e Exposição Ambiental de Protecção Anual gera resultados muito positivos, especialmente na disseminação do conceito verde e no desenvolvimento de baixo carbono, promovendo, por esta via, o intercâmbio e a cooperação internacional da indústria ambiental. Por sua vez, o director-geral adjunto do Departamento de Cooperação Internacional e director-geral do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Tu Reuihe, em representação do Ministro da Protecção Ambiental da China, Zhou Shengxian, disse que, nos dias de hoje, o desenvolvimento da indústria verde já se tornou num objectivo comum a todos os países do mundo, tendo criado um vasto mercado e grandes oportunidades de negócio no domínio ambiental, possibilitando que países e empresas trabalhem em conjunto. Enfatizou que o tema do MIECF - Pensar Verde, Ambiente Verde, Viver Bem – articula perfeitamente com o conceito da civilização ecológica que a China promove com grande dinâmica. Disse também que, decorridos seis anos desde que participou neste evento, se encontrava muito satisfeito em notar que tanto a dimensão como a atracção do evento tem aumentado, conforme se pode constatar pelo do número de visitantes. Disse esperar que os operadores da indústria ambiental do Interior da China aproveitem esta oportunidade para intercâmbio com as congéneres do exterior, com vista a encontrar oportunidades de negócio. Entretanto, na sua intervenção, o secretário de Estado do Ambiente de Portugal, Paulo Lemos, lembrou as boas relações de amizade e cooperação, de longa data, de Portugal com a China, e que os dois países têm vindo a trabalhar para desenvolver a indústria ambiental. Acrescentou que, actualmente, o mundo enfrenta diversos problemas ambientais, pelo que existe a necessidade de se investir mais na indústria verde. Ao mesmo tempo, sublinhou que a tecnologia verde tem um mercado muito vasto e um leque de oportunidades de negócio, pelo que, Portugal está a desenvolver novas tecnologias ambientais, mediante os seus próprios esforços, como contributo para a causa mundial da defesa do meio ambiente. Presidiram ainda à cerimónia os seguintes dignitários: Qiu Hong, directora-adjunta do Gabinete do Governo Popular Central da República Popular da China em Macau, Feng Tie, comissário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Cheng Zhaoxiong, vice-governador executivo do Governo Popular da Província de Hunan, Xu Ruisheng, vice-governador da Província de Guangdong, Huang Ribo, vice-presidente da Região Autónoma de Guangxi Zhuang, Luo Lihui, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês da Província de Yunnan, Wong Kam-Sing secretário para o Ambiente da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, Lau Si Io, secretário para o Transporte e Obras Públicas, Wu Qiang, secretário-geral adjunto do Governo Popular de Guizhou, Jiang Xiaoting, director-geral do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Sichuan, Yu Pinghe, director-geral adjunto do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Fujian, Liao Zengwei, director-geral do Departamento de Protecção Ambiental e Recursos da Província de Hainan, Shi Jing, engenheira-chefe do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Jiangxi, Shi Jing, Professor Joseph Stiglitz, laureado com o Prémio Nobel de Economia, Doutor Honoris Causa em Ciências Sociais da Universidade de Macau, antigo economista-chefe do Banco Mundial e professor catedrático da Universidade de Columbia. O programa de actividades, durante os três dias de evento, inclui o fórum verde, a exposição verde, recepção verde para intercâmbio e bolsas de contacto verde, todas elas com o objectivo de promover o desenvolvimento da indústria ambiental.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, reiterou, hoje (27 de Março), que a intenção de estabelecer uma companhia, totalmente com capitais públicos, que será responsável pela transmissão dos sinais dos canais televisivos básicos, constitui uma medida a curto prazo para assegurar que a população continuará a ver televisão, gratuitamente, sem redução de canais e programas, no final do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS).
Esta tarde, ao ser questionado pela comunicação social numa ocasião pública, Lau Si Io disse acreditar que a constituição da referida entidade pode resolver preliminarmente algumas questões do serviço televisivo, incluindo, direitos de autor, transmissão de antena comum, transmissão ilegal e irregularidades na rede. E, sublinhou tratar-se de uma medida de curto prazo, adiantando que, a longo prazo, o governo incentivará a população a ver televisão por outros meios legais e falará sobre o futuro dos serviços de televisão após a divulgação do relatório do estudo da Universidade de Macau sobre a matéria, em Setembro. Relativamente ao modus operandi, o secretário prevê que, em princípio, a entidade em questão, totalmente com capitais públicos, só necessitará de duas ou três pessoas para operar, já que a manutenção de rede e transmissão serão serviços adjudicados. Quanto aos custos de operações serão mais baixos do que com a TV Cabo Macau, S.A., cujas transmissões, actualmente, têm de ser encomendadas e pagas. Antes do estabelecimento da companhia, formalmente, o governo explicará todos os aspectos concretos ao público, acrescentou. E, concluiu, que a situação da discussão do contrato entre o governo e TV Cabo Macau, S.A., Lau Si Io indicou que se encontra na fase final, as diferenças entre as duas partes estreitaram-se e esperar que o serviço de transmissão de televisão por subscrição possa ficar garantido depois de terminado o contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) no próximo dia 21 de Abril.
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Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 27 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. De acordo com as informações divulgadas, o caso é o de uma mulher com idade de 55 anos que reside actualmente no Distrito Boluo da Cidade de Huizhou, encontrando-se em estado crítico e submetida a tratamento. A par disso, o caso confirmado no dia 7 de Março da Cidade de Meizhou faleceu em 26 de Março. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 400 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 94 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados do Interior da China. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os cidadãos que Abril é um mês de pagamento de contribuições, os empregadores devem pagar, dentro do mês de Abril, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 1.o trimestre do corrente ano dos seus trabalhadores residentes bem como a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes, podendo os empregadores consultar, a partir do dia 1 de Abril, o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar, através da página electrónica do FSS. Além disso, os beneficiários inscritos no regime facultativo também necessitam de efectuar o pagamento de contribuições até ao final de Abril. Abril é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 1.o trimestre do corrente ano, necessitando todos os empregadores de pagar, em Abril, as contribuições do regime obrigatório dos seus trabalhadores e a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes se houver. Os respectivos pagamentos podem ser efectuados na sede do FSS, nas instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social"). Caso não haja movimento de trabalhadores permanentes no trimestre em curso, as contribuições do regime obrigatório e a taxa de contratação dos trabalhadores não residentes podem ainda ser pagas nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais"), ou nos 9 bancos designados (incluindo Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, Banco Nacional Ultramarino e Banco Weng Hang), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") ou dedução de contribuições da conta bancária de um dos bancos acima referidos. Quanto aos beneficiários inscritos no regime facultativo, além de poderem efectuar o pagamento, pessoalmente, nos locais acima mencionados, podem ainda pagar as contribuições através de transferência automática dos bancos designados, ou através de banco on-line do Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung e Banco Nacional Ultramarino assim como através de "BOC EXPRESS" (máquinas do Banco da China). O FSS vai enviar aos empregadores e aos beneficiários do regime facultativo, trimestralmente, o mapa-guia de pagamento das contribuições. Os respectivos indivíduos, caso não recebam o mapa-guia, têm de dirigir-se a um dos 3 postos de atendimento do FSS dentro do mês de pagamento de contribuições para efectuar o pagamento. Além disso, a partir de Abril, o FSS vai acrescentar um novo item na Carta de qualidade, podendo os empregadores consultar o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar, através da página electrónica do FSS no primeiro dia útil daquele mês em que se deve pagar a taxa de contratação de trabalhadores não residentes. Para mais informações, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.
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Durante o presente período em que decorre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF), o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério de Protecção Ambiental do Estado e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assinaram o documento actualizado do «Acordo de Cooperação Ambiental entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau» (adiante designado por "Acordo de Cooperação Ambiental"), por forma a reforçar as actividades de intercâmbio bilateral nas áreas de estudo da política do ambiente e da preservação dos ecossistemas naturais, da prevenção e controlo da poluição, das técnicas de depósito e tratamento de resíduos sólidos, da indústria ambiental, da sensibilização e educação ambiental e da formação de pessoal, entre outras. Para reforçar a comunicação, intercâmbio e cooperação na área do ambiente entre o Interior da China e a RAEM, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério de Protecção Ambiental do Estado e a DSPA assinaram o documento actualizado do "Acordo de Cooperação Ambiental", substituindo assim o anterior acordo assinado em 2003 entre a extinta Direcção Geral Nacional de Protecção Ambiental e os serviços públicos competentes relacionados da RAEM. O novo "Acordo de Cooperação Ambiental" foi assinado pelo Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China, Tang Dingding e o Director da DSPA, Cheong Sio Kei. A cerimónia de assinatura do documento realizou-se durante o período em que decorre o 2014MIECF, com a presença do Secretário para os Transportes e Obras Públicas da RAEM, Lau Si Io, na qual, pela sua vez, o Director da DSPA Cheong Sio Kei apôs a assinatura no documento referido, apresentado pelo representante do Ministro de Protecção Ambiental da R.P.C., Zhou Shengxian, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Tu Ruihe. Nos termos do disposto no "Acordo de Cooperação Ambiental" actualizado, ambas as partes irão fomentar a cooperação e o intercâmbio ambiental nas áreas designadas, nomeadamente de estudo da política do ambiente e da preservação dos ecossistemas naturais, da prevenção e controlo da poluição, do cumprimento das convenções internacionais ambientais, das técnicas de depósito e tratamento de resíduos sólidos, da indústria ambiental, da sensibilização e educação ambiental e intercâmbio e formação de recursos humanos ambientais, entre outras. De facto, ao longo dos anos a fio, as entidades públicas ambientais referidas têm vindo a realizar e reforçar diversas actividades de cooperação e intercâmbio, sendo o exemplo mais recente a realização conjunta do fórum sob o tema "Construção da cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono", realizada durante a época do 2014MIECF, apresentando a construção da cultura ecológica e o relacionamento entre a cultura ecológica e o desenvolvimento de baixo carbono, permitindo partilhar a política nacional de desenvolvimento de baixo carbono do Interior da China. Com a base da excelente cooperação das ambas as partes, que tem sido sólida e estável nos tempos, e na medida da actualização e da assinatura do "Acordo de Cooperação Ambiental", a cooperação bilateral será certamente mais consolidada e eficiente.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 26 de Março, a oitava investigação geral de Março aos preços dos produtos comercializados em 10 supermercados situados na zona da Taipa. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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