Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Atribuição de um subsídio em prestação única e actualização do apoio para os três tipos de famílias em situação vulnerável
Com vista a atenuar o impacto da inflação na vida dos grupos sociais desfavorecidos, o Instituto de Acção Social (IAS) irá, em Abril, atribuir a mais de 4.800 agregados familiares de Macau que actualmente beneficiam do subsídio regular, um apoio extra, numa única prestação, equivalente ao subsídio regular por inteiro. Paralelamente, de acordo com o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2014, o Governo da RAEM irá, a partir do dia 1 de Abril do corrente ano, aumentar os montantes dos apoios para os três tipos de famílias em situação vulnerável, aumento esse que será de 25% a 33%. O IAS tem-se empenhado activamente em concretizar as linhas de acção governativa do ano de 2014. Nesta conformidade, para além da actualização, em Janeiro deste ano, do valor do risco social, o IAS irá atribuir em Abril, a mais de 4.800 agregados familiares beneficiários do subsídio regular, um apoio extra, em prestação única e equivalente ao subsídio regular por inteiro, através de transferência bancária em 8 bancos locais ou mediante a forma original de distribuição do subsídio, apoio este que representa um total estimado de encargos de mais de 24 milhões de patacas. Ademais, o Governo da RAEM tem vindo a dar atenção às necessidades específicas, derivadas do custo de vida diário das famílias em situação vulnerável, designadamente, monoparentais, com doentes crónicos e pessoas com deficiência, através da atribuição de um apoio mensal aos três tipos de famílias incluídos na rede do apoio económico, a fim de aliviar a sua pressão de vida. Em Fevereiro de 2014, Macau possuía um total de 2.340 famílias beneficiárias do referido apoio, correspondendo a 2.985 pessoas que foram beneficiadas. Para melhor prestar apoio a estas pessoas, o respectivo montante irá ser aumentado a partir do dia 1 de Abril de 2014, cujos pormenores constam do quadro seguinte:
(* viden em anexo) Para mais informações, queiram telefonar para a linha aberta do IAS através do número 2836 7878 ou dirigir-se à sede ou aos Centros de Acção Social do IAS.
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Conselho de Consumidores prossegue a investigação de Março aos preços dos produtos vendidos nos supermercados espalhados na Freguesia de Sé
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 24 de Março, a sétima investigação geral de Março aos preços dos produtos comercializados em onze supermercados situados na Freguesia de Sé. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Medidas de coacção para dois suspeitos por burla
O Ministério Público concluiu a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado e dois suspeitos ficam sujeitos a medidas de coacção. Os dois suspeitos do caso são de apelido Wong, de 22 a 25 anos, residentes locais e agentes de relações públicas de um casino. Em 12 e 13 de Fevereiro deste ano, um dos suspeitos conseguiu, no processo do trabalho, obter o código secreto da conta de jogo de um cliente VIP e mudou o número do telefone de contacto registado na sala VIP. Sem autorização do cliente, transferiu 4 milhões de dólares de Hong Kong dessa conta para a conta do outro suspeito. O dinheiro foi levantado de imediato pelos dois suspeitos que perderam quase tudo no jogo. O casino informou a polícia que deteve os dois suspeitos. O delegado do Procurador titular do processo, depois da análise do caso e das provas obtidas, considerou haver fortes indícios do crime de burla pelo que promoveu e viu ser aceite pelo juiz a aplicação aos suspeitos das medidas de coacção de apresentação às autoridades competentes de 15 em 15 dias e pagamento de caução. O caso foi devolvido à polícia para mais investigação.
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A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro lançou o «Sistema de pesquisa por números policiais e vias de Macau».

O Serviço de "Mapa On-Line de Macau", lançado pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) foi muito aplaudido pelo público, tornando-se num portal importante de informação geográfica de Macau. Nos últimos anos, a DSCC tem continuado a organizar as informações referentes aos números policiais e departamentos congéneres. Para facilitar a referência a este tipo de informações foi explorado, com base no desenvolvimento do "Mapa On-Line de Macau", o «Sistema de pesquisa por números policiais e vias de Macau» que, através duma interface simples, presta o serviço para fazer pesquisa de dados por números policiais e vias. As informações de endereço estão intimamente relacionadas com a vida quotidiana dos cidadãos. O «Sistema de pesquisa por números policiais e vias de Macau» visa facilitar a referência a informações de pesquisa de nome de rua, edifício, localização, entre outras. O sistema engloba funções de pesquisa de nome de rua e edifício, com correspondência em chinês tradicional e português; a pesquisa dos primeiro e último números policiais e do nome da rua onde se situa o edifício pretendido; a pesquisa de edifício através de nome de rua e número policial; a referenciação da rua e edifício no mapa, entre outras. Este sistema funciona em ambas as interfaces em chinês tradicional e português e suporta os navegadores em "desktop" e "mobile", onde o navegador em "mobile" pode ser particularmente vantajoso para os trabalhadores a realizar operações diárias ao ar livre, no que se refere à necessidade de obter informações de endereço "a qualquer momento, em qualquer espaço". O sistema irá facilitar os trabalhadores, nomeadamente, dedicados à entrega de encomendas, manutenção, inspectores, investigadores que muitas vezes precisam pesquisar rapidamente as informações de endereço do local do destino. Além disso, os utilizadores no escritório que precisam acompanhar com os documentos relacionados com ruas e edifícios, também podem aproveitar o sistema para realizar a pesquisa a tempo real das informações de endereço em chinês e português. O sistema é composto por quatro etapas: "Inserir palavras-chave", "Seleccionar pesquisa avançada", "Apresentar resultados da pesquisa", e "Referenciação no mapa". Para fazer a pesquisa, o utilizador pode inserir uma palavra-chave para "nome de rua", "nome de edifício" e "número policial". Se o utilizador insira apenas palavras-chave para "nome de rua", o sistema vai indicar todas as informações de ruas que correspondam à palavra-chave inserida, em chinês e português. Se inserir a palavra-chave para "nome de edifício" ou "nome de edifício" + "número policial", o sistema vai indicar todas as informações de edifício que correspondam à palavra-chave inserida, em chinês e português. Para fazer a pesquisa por "nome de rua", "nome do edifício" e "número policial", o sistema vai indicar todas as informações de edifício em determinada rua que correspondam à palavra-chave inserida. Se as palavras-chave inseridas para "nome de rua" estejam em linha com muitos resultados, o sistema vai listar todos nomes de rua que correspondam à palavra-chave inserida, pedindo ao utilizador que seleccione uma opção para realizar uma pesquisa avançada. Finalmente, o utilizador pode fazer o clique nos resultados de busca para activar o "Mapa On-line de Macau ", daí vai ser apresentada automaticamente a referenciação das feições pretendidas no mapa. O «Sistema de pesquisa por números policiais e vias de Macau», lançado pela DSCC, presta serviços gratuitos através deste link http://webmap.gis.gov.mo/AddressSearch/port/. Para mais informações, queira telefonar 28340040 durante o horário do expediente.
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Governo atento às reivindicações dos condóminos
O coordenador do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edifício Sin Fong Garden e secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, hoje (24 de Março), em conferência de imprensa, disse que o governo compreende o estado de espírito dos condóminos e destacou a boa comunicação com os mesmos, bem como o acompanhamento que tem sido feito às respectivas reivindicações. Adiantou que o governo sugeriu aos condóminos para adoptarem um método simultâneo, não só dedicado à promoção da reconstrução do edifício, como também ao apuramento das responsabilidades, esperando que possam alcançar uma decisão unânime, e que conforme a legislação, as autoridades possam continuar a dar o apoio devido. Lau Si Io disse ainda que o governo dá importância às reivindicações apresentadas e revelou que o grupo interdepartamental reuniu, uma vez mais, com os condóminos, ontem (23 de Março), durante cerca de três horas. Posteriormente, o grupo de trabalho transmitiu o pedido a solicitar um encontro com o Chefe do Executivo, o qual foi aceite e programado para o meio-dia, de hoje, no entanto, tendo estes insistido na deslocação pessoal do Chefe do Executivo, ao local do incidente, acabou por não ser realizado por motivos de segurança e possível impacto na zona da periferia. O porta-voz adjunto do governo e director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, em resposta às perguntas colocadas pelos media, disse que o Chefe do Executivo tem estado atento ao caso de Sin Fong Garden e tem procurado os meios adequados para manter a comunicação com os condóminos. O mesmo acrescentou que foi planeado, hoje, um encontro, no entanto, é necessário ser realizado num local adequado e com condições, assim como a segurança da periferia deve ser considerada. Sublinhou ainda que a porta está aberta à comunicação entre o governo e os condóminos e que o Chefe do Executivo se mostrou disponível para um encontro, esperando uma resposta da data a concretizar, o mais rápido possível. Entretanto, Lau Si Io recordou que, desde Outubro de 2012, altura em que foram descobertas fendas nos pilares de betão, no parque de estacionamento do edifício Sin Fong Garden, o governo activou, de imediato, o mecanismo de intervenção urgente. Desde então, o grupo interdepartamental tem realizado várias reuniões com os condóminos, onde representantes do goveno apresentaram sugestões e respostas, de forma detalhada, sobre questões relacionadas com obras e com assuntos de ordem jurídica. Tendo em consideração que nem todos os condóminos tem conhecimento das mensagens, entre o governo e os respectivos representantes, as autoridades decidiram tornar públicas, as actas das 10 reuniões realizadas, por forma a permitir acesso ao respectivo conteúdo, bem como elevar a transparência dos trabalhos, uma vez que a sociedade deve ter conhecimento da determinação do governo em prestar apoio ao caso. Disse ainda que apesar de ambas as partes terem como objectivo resolver os problemas relacionados com as condições do edifício, para permitir à famílias regressarem às suas casas, os trabalhos envolvidos devem ser efectuados conforme a legislação vigente e o uso do erário público deve de ser cauteloso. Nos próximos tempos, o governo vai continuar a comunicar com os condóminos e prestar o apoio necessário. O mesmo responsável revelou ainda que, nos últimos meses, o grupo interdepartamental e representantes dos condóminos abordaram as propostas preliminares sobre a reconstrução ou reparação do edifício. Durante o processo de comunicação, o grupo tem-se empenhado no consenso entre os condóminos, por forma a dar início aos trabalhos concretos. Disse que o governo da RAEM já envidou esforços para prestar apoio, mas só com uma decisão uniformizada dos condóminos poderá iniciar o processo de acção judicial ou as obras de reconstrução. Revelou ainda que actualmente o governo presta apoio a vários níveis, designadamente na investigação técnica, procedimentos administrativos, questões jurídicas, subsídios de habitação, estacionamento de veículos automóveis, entre outros. Quanto às questões futuras que envolvem despesas de reparação e imposto, afirmou que a matéria foi alvo de estudo interno, cujas disposições poderão ser alteradas conforme as leis existentes, tudo para apoiar os condóminos o mais possível. Para dar resposta às diferentes reivindicações, o governo da RAEM encomendou um segundo relatório técnico à Universidade de Macau. A equipa responsável, que integra especialistas de Taiwan, está na fase final da análise e no início de Abril anunciará os respectivos resultados. No que diz respeito à investigação administrativa, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, abriu um processo, cuja investigação inclui empreiteiros e engenheiros orientadores das três partes, incluindo do próprio prédio Sin Fong Garden, das obras de fundação dos estaleiros de obras adjacentes e das obras de demolição, cujos resultados serão obtidos na semana após anunciado o relatório técnico da UMAC. Por último, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, acrescentou que para satisfazer as reivindicações dos condóminos, no que diz respeito ao apuramento de responsabilidades e exigência de indemnizações, o método mais viável será através de processo judicial, mas actualmente a questão reside na existência de opiniões divergentes quanto à natureza civil ou penal do processo. Destacou ainda a importância urgente de haver consenso entre os condóminos e sublinhou que o governo não tem competência para representar os lesados na questão de levantamento de processo, mas que irá continuar a apoiar em tudo o que for necessário de acordo com as leis vigentes.
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Encontro entre o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e os proprietários e moradores do Edf. Sin Fong Garden
Após a conferência de imprensa do Grupo de Trabalho Interdepartamental para o Acompanhamento do Incidente do Edifício Sin Fong Garden, realizada hoje (dia 24) à tarde, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, em representação do Chefe do Executivo, deslocou-se, às 19h30, ao Edifício Sin Fong Garden para um encontro com alguns proprietários e moradores do Edifício. Os representantes dos proprietários e moradores do Edifício Sin Fong Garden manifestaram o seu agradecimento pela visita do Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, afirmando ao mesmo tempo que iriam pedir aos ocupantes da via pública para se retirarem o mais rapidamente possível do local.
O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo referiu que o Chefe do Executivo tem vindo a prestar muita atenção ao acompanhamento dos trabalhos relativos ao Edifício Sin Fong Garden, assim como está atento à segurança e à saúde dos proprietários e moradores que se encontram a ocupar a via pública.
O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo disse que o Governo da RAEM entende as preocupações dos proprietários e tem envidado todos os esforços para encontrar formas de resolução da situação. O Doutor Alexis Tam pediu aos proprietários e moradores do Edifício Sin Fong Garden para aguardarem pelo relatório de investigação da Universidade de Macau que foi pedido pelo Governo e que irá ser divulgado no início do próximo mês, e disse também que o Chefe do Executivo prometeu que irá atribuir toda a importância ao apuramento da responsabilidade de acordo com a lei. De acordo com o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Macau é uma sociedade civilizada e que cumpre escrupulosamente o sistema legal em vigor. Os actos de concentração e acampamento na via pública violam a lei e afectam a ordem social e a normal vida quotidiana dos moradores da zona.
Assim, o Chefe do Gabinete apelou aos proprietários e moradores que se encontravam na rua para terem mais cuidado com a sua saúde, não continuarem a cometer actos ilegais e retirarem-se o mais rápido possível da via pública, para que a ordem social na zona volte ao normal.
O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo cumprimentou, um a um, os proprietários e moradores no local e entrou no Edifício Sin Fong Garden, acompanhado pelos representantes dos proprietários e moradores, para fazer uma vistoria das colunas danificadas no andar de estacionamento.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental visitou associações para trocar impressões sobre o início de novo contrato de serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos

Atendendo que o novo Contrato de "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau" vai entrar em vigor a partir de 1 de Abril do corrente ano, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) efectuou algumas visitas às associações relacionadas para trocar impressões sobre as questões da introdução de elementos ambientais, garantias dos trabalhadores efectivos e a forma como se deverá adaptar a estratégia de tratamento de resíduos sólidos definida pelo Governo da RAEM no novo contrato. Os representantes da DSPA manifestaram nas reuniões que, na medida do desenvolvimento do novo contrato a ser iniciado dentro em breve, o Governo da RAEM irá expandir ordenadamente as redes de reciclagem e os tipos de resíduos recuperáveis, podendo vir a exigir da empresa operadora que optimize, gradualmente, os equipamentos de recolha de resíduos, por forma a corresponder ao desenvolvimento social e às necessidades. A comitiva da DSPA, composta pelo subdirector Vai Hoi Ieong, a subdirectora Vong Man Hung, o chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais Chan Kuok Ho e a Chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, foi visitar, na semana passada, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), respectivamente, manifestando o agradecimento pelo apoio prestado nas actividades ambientais, assim como pelas opiniões e sugestões construtivas para o aperfeiçoamento da prestações dos serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos, proporcionadas pelas associações. Na medida do desenvolvimento do novo contrato a partir do próximo dia 1 de Abril, o Governo da RAEM e a empresa operadora estão a coordenar, com vigor, os trabalhos relacionados com a transferência entre o novo e o actual contrato, cabendo ao Governo da RAEM fiscalizar rigorosamente a execução dos requisitos constantes do novo contrato, designadamente: a opção pelo uso obrigatório de produtos ambientais e a optimização gradual dos equipamentos existentes, entre outras. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM irá inspeccionar e acompanhar ao longo do tempo a prestações de serviços, para que a empresa operadora concretize as promessas assumidas na sua proposta no concurso público, designadamente: o Programa de transição dos trabalhadores efectivos, contratar todos os trabalhadores efectivos residentes de Macau que, presentemente, prestam os serviços na empresa operadora, com as remunerações, os subsídios e os benefícios não inferiores às remunerações, aos subsídios e aos benefícios que auferiam. Para além disso, a empresa operadora deve apresentar, devidamente, o Plano de garantia para optimização de pessoal (incluindo a atribuição de prémios de lealdade e bónus de prestação de serviços contínuos, criação do regime de previdência e do regime de aposentação), por forma a assegurar a segurança e a estabilidade do procedimento de transferência dos serviços. O novo contrato a ser implementado dentro em breve irá articular com o posicionamento de desenvolvimento geral urbano e a tendência de mudança populacional nos próximos dez anos em Macau, com vista a promover na sociedade de Macau o objectivo ambiental da "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem selectiva de resíduos", criando um ambiente de qualidade de vida para os habitantes e indo ao encontro do desenvolvimento sustentável de Macau. A DSPA entende que, como a limpeza urbana não só depende da fiscalização do Governo e dos trabalhos da empresa operadora, mas também da sua manutenção por parte dos habitantes, apela, por isso, à promoção e participação conjunta da comunidade nos trabalhos de "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem selectiva de resíduos", de recolha de resíduos e ao uso correcto dos equipamentos de reciclagem selectiva de resíduos recuperáveis, por forma a manter a cidade limpa. Deve-se depositar os resíduos nos locais indicados e tratar devidamente os resíduos de materiais de construção civil. O objectivo ambiental da "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem selectiva de resíduos" apenas será possível se soubermos aplicar todas as formas necessárias e envidar esforços em conjunto. No futuro, a DSPA e o Instituto para Assuntos Cívicos e Municipal, sendo as duas entidades públicas de fiscalização dos serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos, irão manter constantemente a boa comunicação com as camadas sociais, fomentando o intercâmbio e a cooperação no sentido de promover, em conjunto, a elevação da qualidade dos serviços referidos.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de três casos de infecção colectiva por enterovírus
Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (24 de Março) de três casos de infecção colectiva por enterovírus ocorrido num lar de crianças e em duas creches. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu no Lar de "Berço da Esperança, sita na Travessa dos Currais, na Turma 2A da Creche Kao Ip sita na Rua do Monte no.4 e na Turma 1A da Creche Santa Maria Mazzarellho sita na Rua da Praia de Manduco, tendo sido infectadas 15 crianças, sendo 9 meninos e 6 meninas, com a idade compreendida entre os 9 meses e 4 anos, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca no período compreendido entre 18 e 21 de Março. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial, bem como orientaram o lar e as creches em causas para tomaram as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo, contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Saúde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: - Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; - Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; - Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares:
- Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; - Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; - Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 ocorrido na Província de Guangdong
Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 24 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. De acordo com as informações divulgadas, o caso é o de um homem com idade de 49 anos que reside actualmente na região de Futian da Cidade de Shenzhen, padecido de história de hipertensão e encontrando-se em estado crítico e submetido a tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 398 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 93 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados do Interior da China. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
- Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
- Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Implementação provisória a partir da próxima quarta-feira de condicionamentos de trânsito na Estrada da Bela Vista de modo a articular com as obras de ligação viária da Estrada da Bela Vista e da Avenida de Venceslau de Morais
Na sequência do início das obras de execução do novo acesso viário de ligação entre a Avenida de Venceslau de Morais e a Estrada da Bela Vista, está no momento em curso a execução das estacas e de transferência das infra-estruturas subterrâneas. A Administração apela aos condutores para terem em atenção que em articulação com a realização da respectiva obra, o troço da Estrada da Bela Vista, compreendido entre a Estrada D. Maria II e a Estrada de Ferreira do Amaral, passará a ficar sem saída a partir das 10:00 horas da próxima quarta-feira (dia 26 de Março), sendo ainda proibido o estacionamento, pelo prazo de 70 dias. A Administração da RAEM veio ao longo dos últimos anos envidar os seus esforços na optimização e beneficiação do ambiente rodoviário e pedonal de Macau, bem como na execução de novos acessos viários e de prolongamento viário, na interligação dos sistemas pedonais aos passeios e no suprimento das barreiras arquitectónicas, de modo a proporcionar assim mais espaço para a circulação rodoviária e pedonal e incentivar a população para a deslocação ecológica, dirimindo assim o congestionamento de trânsito. A fim de atenuar de forma eficaz a circulação rodoviária entre o Centro da Cidade e o NAPE, nomeadamente da Avenida da Amizade, da Estrada de D. Maria II e da Rua de Francisco Xavier Pereira, veio a Administração em finais do ano passado dar início à execução da obra de construção do acesso viário de ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais. Após a conclusão da obra, além de desviar o trânsito da Zona Norte em direcção do Centro da Cidade e do NAPE, será ainda possível durante a realização do Grande Prémio de Macau, em virtude da vedação da circulação de várias artérias viárias, nomeadamente a Rua dos Pescadores, implementar disposições de trânsito neste novo acesso viário, traduzido na circulação em duplo sentido, de modo a proporcionar assim mais uma opção viária, evitando assim a demasiada concentração de trânsito rodoviário na Rua de Francisco Xavier Pereira. A par disso, a circulação pedonal poderá ainda através deste novo acesso viário chegar directamente ao Jardim de Montanha Russa, Zona de Lazer do Reservatório e às escolas existentes nas suas imediações, evitando assim terem que contornar pelos acessos viários periféricos. O âmbito da obra compreende o terreno localizado junto do gaveto formado pela Rua do Padre Eugénio Taverna e a Avenida de Venceslau de Morais e actualmente foi já concluído a realização dos respectivos preparativos, nomeadamente os trabalhos de geosondagem e da vedação, e actualmente estão em curso os trabalhos de execução das estacas e de transferência das infra-estruturas subterrâneas, de modo a articular com a execução da respectiva obra, pelo que a partir das 10:00 horas da próxima quarta-feira (dia 26 de Março) o troço da Estrada da Bela Vista, compreendido entre a Estrada D. Maria II e a Estrada de Ferreira do Amaral, passará a ficar sem saída, sendo ainda provisoriamente desactivado os lugares de estacionamento com parquímetro localizados ao longo deste troço, e o troço da Estrada do Ferreira do Amaral, compreendido entre a Rua de São João Bosco e a Estrada da Bela Vista, passará provisoriamente a funcionar em duplo sentido de circulação. A Administração alerta os condutores para estarem atentos aos respectivos condicionamentos de trânsito e para respeitarem a sinalização de trânsito provisoriamente instalada no local e as ordens dos agentes de trânsito. Para mais pormenores, queira consultar a página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo) ou a rede de informação geográfica para tráfego (traffic.gis.gov.mo).
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