Notícias

Realizou-se no passado dia 24 de Março, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 1.ª reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, no ano lectivo de 2014, dirigida pela vice- presidente do Conselho, directora da DSEJ, Leong Lai, que se debruçou sobre os seguintes pontos: Apresentação do documento da segunda fase da consulta do anteprojecto do "Estatuto das Escolas Particulares", da sugestão sobre o calendário do "Quadro Curricular da Educação Regular", das sugestões para actualização dos vários subsídios no ano lectivo de 2014/2015 e dos trabalhos relativos à educação para pais.
Em articulação com as necessidades de desenvolvimento da sociedade e de modo a concretizar plenamente as disposições da Lei n.o 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), criando boas condições, em termos de regime, para o desenvolvimento das escolas particulares do ensino não superior, a DSEJ elaborou o anteprojecto do "Estatuto das Escolas Particulares", com base na análise e estudo do diploma legal "Estatuto das Instituições Educativas Particulares" em vigor, tendo concluído, no ano passado, a primeira fase da consulta pública do anteprojecto. Após a recolha das opiniões dos vários sectores da sociedade, irá agora proceder à segunda fase da consulta pública do anteprojecto. A directora do Departamento de Ensino, Leong Vai Kei, apresentou, durante a reunião, o conteúdo principal das novas alterações. O documento de consulta encontra-se disponível no website da DSEJ www.dsej.gov.mo sobre o qual o público pode apresentar sugestões ou opiniões, à DSEJ, até ao dia 29 de Abril de 2014.
Nos últimos anos, a DSEJ tem-se empenhado, em conjunto com o sector educativo, na reforma curricular de Macau, resultando na entrada na fase final do processo legislativo do regulamento administrativo do "Quadro Curricular da Educação Regular". O chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, Vong Iat Hant apresentou o conteúdo do "Quadro Curricular da Educação Regular", nomeadamente, a sugestão sobre o calendário de execução do regulamento administrativo. De acordo com os princípios "dinâmica" e "estabilidade", a implementação das disposições sobre 195 dias lectivos por ano, será efectuada no primeiro ano lectivo, após a publicação do respectivo diploma legal, enquanto que as restantes disposições serão, gradual e faseadamente, aplicadas aos diversos níveis de ensino.
Ainda durante a reunião, o chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sin Weng Tou apresentou as sugestões para a actualização dos vários subsídios no ano lectivo de 2014/2014, concedidos às escolas, docentes, alunos do ensino não superior e alunos que prosseguem os estudos no ensino superior. Em relação ao subsídio da escolaridade gratuita, de acordo com o desenvolvimento económico-social e a inflação de Macau, bem como para uma boa preparação da implementação do "Quadro Curricular da Educação Regular", o subsídio da escolaridade gratuita será aumentado, no ano lectivo de 2014/2015, para 810.000 a 1.240.000 patacas, por turma, enquanto o montante máximo do subsídio para optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos será aumentado, respectivamente, para 197.400 a 317.600 patacas, por turma. O montante do subsídio de propinas será também aumentado para 16.700 a 20.700 patacas por aluno.
No que diz respeito aos docentes, o montante do subsídio para o desenvolvimento profissional será aumentado mais de 9%, no ano lectivo de 2014/2015, tal como os docentes de nível 1, com licenciatura ou equivalente e formação pedagógica, cujo subsídio passará de 8.640 para 9.450 patacas por mês. Ao mesmo tempo, o subsídio directo daqueles que exercem funções nas instituições de educação contínua, registados na DSEJ, aumentará mais de 9%.
Em relação aos alunos, o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares será aumentado para 2.800 patacas por aluno do ensino secundário, o do subsídio de alimentação será aumentado para 3.000 patacas por aluno e o do subsídio de aquisição de materiais escolares será aumentado para 2.000 patacas por aluno dos ensino infantil e primário e 2.500 patacas para os alunos do ensino secundário. Por outro lado, foi reduzido o limite do rendimento médio mensal do agregado familiar dos alunos com dificuldade económica que pretendem requerer os subsídios de alimentação ou de aquisição de materiais escolares, pelo que o limite para 4 membros de família passará para 14.160 patacas por mês.
Em relação às bolsas de estudo para o ensino superior, no ano lectivo de 2014/2015, o montante das bolsas-empréstimo e das bolsas de mérito atribuídas no âmbito do "Programa das bolsas para o ensino superior" será aumentado, de acordo com a região onde os alunos se encontrem a frequentar os seus cursos, sendo que o montante máximo destas bolsas será entre 2.350 a 5.300 patacas por mês, ao passo que o para a bolsa especial será entre 2.820 a 6.360 patacas por mês. O montante máximo do subsídio de alojamento será aumentado para 2.100 patacas por mês. Simultaneamente, será alargado, também, o número de vagas para bolsas de mérito, bolsas especiais e para o subsídio de alojamento, passando para 380, 220 e 700, respectivamente.
No que diz respeito ao "Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes", continuar-se-á a dar prioridade aos alunos que frequentem os cursos do ensino infantil, ensino primário, ensino especial e os que frequentem o curso de ensino de língua portuguesa em Portugal, entre outros, o número de vagas existente será aumentado de 60 para 100 e o montante máximo do subsídio será aumentado para as 56.000 a 200.000 patacas, por ano lectivo, de acordo com a região onde os alunos estejam a estudar. O número de vagas do plano de financiamento de formação dos docentes de língua portuguesa e quadros de línguas será aumentado para 20, enquanto o montante do subsídio para o Curso Preparatório de Língua e Cultura Portuguesa e para a Licenciatura em Português e Espanhol/Mestrado em Educação/Licenciatura ou Mestrado em Língua Estrangeira Aplicada será aumentado para 105.000 e 200.000 patacas, respectivamente.
Finalmente, o chefe do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Kuong Iu Chong apresentou os trabalhos relativos à educação para pais. A DSEJ tem investigado, constante e activamente, os recursos para a promoção da educação para pais, nas escolas e nas comunidades, a fim de organizarem as diversas acções de formação sobre esta educação e a comunicação entre pais e filhos, entre outras, para que os pais aprendam como educar os filhos. De Setembro de 2013 a meados de Março de 2014, a DSEJ apoiou as escolas e associações de pais na organização de 88 actividades de educação para pais, realizando ainda em 13 escolas e 9 instituições, 61 sessões de palestras sobre esta educação, com a participação de 2.280 pessoas. Com o apoio da DSEJ, em 2013, foi aumentado para 49 o número de associações de pais de Macau. O "Plano de incentivo 100% pais", iniciado no ano lectivo de 2013/2014, continuará a ser promovido no ano lectivo de 2014/2015. Durante a reunião, os presentes discutiram, de forma dinâmica, os referidos assuntos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes. A reunião contou com a presença da chefe do Gabinete do Secretário, Cheung So Mui Cecília, e dos seguintes conselheiros: Kuok Sio Lai, Shuen Ka Hung, Ho Sio Kam, Yuen Mei Fun, Iao Tun Ieong, José Manuel de Oliveira Rodrigues, João Baptista Manuel Leão, Chan Kin Pong, Leong Sio Pui, Chu Sam Iong, Wong Kwok Keung, U Kin Cho, Li Lue, Leong Chi Hou, Lam Fat Iam, Chu Kuok Kun, Ao Ieong Kuok Kin, Lee Ion Kei, Ng Chon Man e Kuan Pui San.
…

A Administração projectou a construção na Taipa de 4 acessibilidades pedonais, designadamente o circuito pedonal de ligação entre o Edf. do Lago e a Casa-Museu da Taipa, o Miradouro da Colina da Taipa Pequena, a passagem sobreelevada ajardinada da Avenida de Guimarães e a passagem superior para peões da Rotunda Ouvidor Arriaga. Dentre estes foram já lançados a concurso público as obras de construção do circuito pedonal de ligação entre o Edf. do Lago e a Casa-Museu da Taipa e do Miradouro da Colina da Taipa Pequena. O acto público de abertura das propostas será realizado em meados de Abril e as obras poderão o mais rápido possível ter início no 3.º trimestre do corrente ano. O prazo de execução do circuito pedonal será de cerca de 23 meses e do miradouro será de cerca de 17 meses. Trajecto pedonal de ligação entre o Edf. do Lago e a Casa-Museu da Taipa Os transeuntes poderão, através do trajecto pedonal de ligação entre o Edf. do Lago e a Casa-Museu da Taipa, que começa junto da passagem superior para peões localizada junto do Edf. do Lago, passar pela Estrada Padre Estevão Eusébio Sítu e chegar ao Miradouro da Colina da Taipa Grande e depois utilizar o sistema pedonal automático até chegarem à Estrada Governador Nobre de Carvalho, atravessando depois esta via por meio da passagem superior para peões até chegarem à Rua da Restauração, Casa-Museu da Taipa e o sistema pedonal de ligação entre a Vila da Taipa e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. O trajecto pedonal será sobretudo dividido em duas partes, consistindo a 1.º parte na execução dum acesso pedonal ao longo da colina, com cerca de 400m de comprimento, de ligação entre a passagem superior para peões localizada junto do Edf. do Lago e o Miradouro da Colina da Taipa Grande, e na estabilização dos taludes envolventes. A 2.ª parte traduz-se sobretudo na execução dum sistema pedonal automático e de passagem superior para peões. Face ao exponencial aumento populacional desta zona, na sequência da construção do Edf. do Lago, foram executados neste novo núcleo comunitário diversos equipamentos comunitários, como mercado para venda de produtos secos, paragem para o serviço de transbordo de autocarros, auto-silo público e centro de saúde, o que conduziu por sua vez a uma melhor interligação entre a Vila da Taipa e o Edf. do Lago, pelo que em prol do devido aproveitamento destes equipamentos comunitário e para atingir o objectivo para os quais foram projectados, acredita-se que o trajecto pedonal de ligação entre o Edf. do Lago e a Casa-Museu da Taipa permitirá trazer um maior fluxo pedonal a este novo núcleo comunitário e proporcionar um ambiente pedonal mais confortável e de melhor qualidade aos cidadãos. A obra será executada aproveitando a configuração da colina de modo a minimizar o nivelamento do terreno, sendo executado um sistema pedonal automático para resolver a diferença de cota existente, que dificulta a sua acessibilidade, interligando assim sem obstáculo estes dois locais. Miradouro da Colina da Taipa Pequena Em prol da optimização do espaço público envolvente do Miradouro da Colina da Taipa Pequena, foi projectado pela Administração a demolição das construções localizadas junto da Rotunda de Leonel de Sousa e o aproveitamento conjunto do terreno devoluto localizado junto desta rotunda, de modo a construir uma praça equipada de elevadores para permitir aos cidadãos poderem através dos elevadores panorâmicos, passando depois pela passagem superior para peões em zigue-zague, até chegarem ao Miradouro de Colina da Taipa Pequena com uma visão de 180º. Os cidadãos poderão avistar do miradouro a paisagem do canal de navegação Shizi Men de Hengqin e do extremo sul da Península de Macau. E na Rotunda de Leonel de Sousa será executado paragem de autocarros para que os cidadãos possam visitar este novo ponto turístico. O Miradouro da Colina da Taipa Pequena será sobretudo dividido em 3 partes, sendo a Zona 1 localizado junto da Rotunda de Leonel de Sousa, com uma área de cerca de 600 m2, que compreenderá fundamentalmente a praça equipada de elevadores, abrigo de sol e chuva, centro turístico e de informações, instalações sanitárias públicas, torre para elevadores panorâmicos e zona para paragem e estacionamento de autocarros de turismo, e será preservado o pagode de Tou Dei. A Zona 2 localizado no talude junto da Colina da Taipa Pequena consiste essencialmente nas obras de protecção da manta vegetal, com uma área de 4.700 m2. A Zona 3 consiste na execução da torre dos elevadores panorâmicos e da passagem superior para peões em zigue-zague, no terreno localizado no troço da Estrada de Sete Tanques, junto da Colina da Taipa Pequena, até o monumento, com uma área de cerca de 1.400 m2, e ainda na reformulação do miradouro de 180º e demarcação de zebras.
A fim de permitir melhor divulgar aos cidadãos as características específicas da concepção e da obra dos 4 sistemas pedonais, bem como recolher a opinião dos cidadãos sobre o assunto, além da Administração ter ultimamente instalado painéis de exibição no Parque Central da Taipa, no Edf. do Lago, na Rotunda do Estádio, no Jardim da Cidade das Flores e no Largo dos Bombeiros, foram ainda realizados várias sessão de apresentação às associações de moradores, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e Conselho Consultivo de Trânsito, de modo a recolher as opiniões dos diversos estratos sociais e melhorar o plano, por forma a que estejam então reunidas as condições para o lançamento a concurso público de ambas as obras. A par disso, os demais 2 sistemas pedonais da Taipa, designadamente a passagem sub-elevada ajardinada da Avenida de Guimarães e a passagem superior para peões da Rotunda Ouvidor Arriaga, serão também lançados a concurso público no corrente ano.
As informações sobre os 4 sistemas pedonais estão disponíveis para consulta pública na página electrónica da DSSOPT, sendo ainda bem-vinda as opiniões dos cidadãos sobre o assunto.
…

Devido à execução de construção do viaduto do Metro Ligeiro e do trabalho da elevação e montagem, será adoptado, por duas fases, o condicionamento provisório de trânsito na Avenida Dr. Henry Fok, que passará a ser uma via com dois sentidos de circulação a partir de quarta-feira (dia 26), até à conclusão da obra. Para o efeito, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) chamam a atenção do público. Na primeira fase da obra, será vedada uma das faixas de rodagem da Avenida Dr. Henry Fok, junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), para a construção do viaduto do Metro Ligeiro, com uma duração de 120 dias. Naquela altura em que a outra faixa de rodagem da mesma Avenida, perto do estaleiro do Wynn Resorts, passará a ser uma via com dois sentidos de circulação, pelo que os veículos poderão continuar a circular no respectivo troço entre a Avenida do Aeroporto e a Avenida da Nave Desportiva. A segunda fase de construção será lançada logo depois da conclusão da primeira, por forma a coordenar a construção do viaduto destinado à ligação ao Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. Naquele período, o empreiteiro retomará o funcionamento da faixa de rodagem da Avenida Dr. Henry Fok, junto da UCTM para que aquela sirva de uma via com dois sentidos de circulação. Em simultâneo, a faixa de rodagem, junto do estaleiro do Wynn Resorts, será encerrada até à conclusão da obra. Ademais, a DSAT irá acompanhar de perto a situação de execução das obras para ajustar em tempo oportuno a localização das paragens de autocarros e dos lugares de estacionamento. O GIT e a DSAT apelam ao público para prestar atenção aos condicionamentos provisórios de trânsito e às sinalizações no local. Para qualquer esclarecimento sobre a obra do Metro Ligeiro, os cidadãos podem dirigir-se pessoalmente à "Estação de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", ou telefonar para a linha aberta sobre as informações das obras: 8506 6171, e relativamente aos assuntos de tráfego, para a linha exclusiva para os assuntos de tráfego: 8866 6363.
…

Um grupo de funcionários nomeados pelos organismos governamentais de turismo de alguns países de língua portuguesa começarão, hoje, um estágio na Direcção dos Serviços de Turismo (DST), num programa desenvolvido em cooperação com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). Nas próximas duas semanas, cinco funcionários de entidades governamentais do turismo da Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste irão estagiar em diversos departamentos da DST relacionados com o seu âmbito de trabalho. Em Maio e Junho, virão outros dois grupos com um total de 16 técnicos, desta vez incluindo também funcionários de Cabo Verde. Os estagiários terão formação nos departamentos da DST de Promoção Turística, Planeamento e Desenvolvimento da Organização, Licenciamento e Inspecção e Administrativo e Financeiro. O estágio inclui também, entre outras, visitas técnicas aos locais Património Mundial de Macau e outras atracções turísticas e infra-estruturas. O programa visa contribuir para a formação de profissionais de turismo dos países envolvidos, proporcionando aos participantes a oportunidade de se inteirarem sobre o desenvolvimento da indústria turística de Macau e sobre o funcionamento diário da DST, ao mesmo tempo que reforça o intercâmbio e a aprendizagem mútua. No seguimento da assinatura de memorandos de entendimento para cooperação turística entre a DST e as autoridades de turismo de Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde em 2010, e de Timor Leste no ano passado, a DST já recebeu entre 2012 e 2013 um total de 40 estagiários governamentais do turismo de países de língua portuguesa.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apelou, hoje (24 de Março), aos proprietários do Sin Fong Garden, para uma resolução do caso por meios racionais e dentro da lei, no sentido de serem dados passos gradualmente sem excluir a segurança e o respeito pela moldura jurídica local na procura de uma solução. Relativamente ao caso do Sin Fong Garden, o Chefe do Executivo disse, numa ocasião pública, que o governo não só tem estado empenhado na salvaguarda da segurança dos intervenientes como também tem dado grande importância ao apuramento das responsabilidades por meios legais. Adiantou que após o sucedido, de ontem, os responsáveis de vários serviços públicos deslocaram-se ao local para se inteirarem do assunto, tendo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e elementos do grupo de acompanhamento do incidente, da sua tutela, tido um encontro de várias horas com os proprietários. Além disso, revelou que, ele próprio também teve um encontro de trabalho com o secretário Lau Si Io, onde tomou conhecimento do relatório e ponto da situação sobre os trabalhos de acompanhamento do incidente Sin Fong Garden. Chui Sai On frisou ainda que o governo continua, tal como sempre, empenhado e atento, bem como irá envidar esforços, juntamente com os proprietários, para enfrentar a questão, dentro dos limites permitidos pelo quadro jurídico local, sem por em causa a segurança da população. Aproveitou também para apelar aos proprietários para continuarem a dialogar com o governo, por forma a encontrarem, passo a passo, formas de resolução. Sublinhou ainda que os meios utilizados devem de ir ao encontro da lei e da racionalidade. Em relação aos actos que prejudiquem a ordem pública e a segurança individual, acrescentou que as autoridades terão de resolver, as situações que surgirem, conforme o estipulado na Lei.
…

A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
…

O Dia Mundial da Tuberculose é comemorado anualmente no dia 24 de Março, tendo a Organização Mundial de Saúde determinado como tema deste ano "Cuidar dos três milhões de pessoas vulneráveis, detectar, diagnosticar e curar a tuberculose". Desde o retorno da soberania de Macau, tem-se registado a diminuição permanente da taxa de incidência e mortalidade da tuberculose. No entanto, todos os anos ainda se têm detectado mais de 400 novos casos, portanto, Macau pertence à região com um nível moderado de tuberculose, para além disso, existe uma tendência de aumento gradual de co-infecção de tuberculose multidroga-resistente (MDR-TB) e VIH, pelo que os Serviços de Saúde apelam a todos os profissionais de saúde e residentes para prestarem atenção à situação da tuberculose e participarem em conjunto na prevenção e no controlo da doença. A Organização Mundial de Saúde (adiante designada por "OMS") estima que actualmente, há cerca de 9 milhões de pessoas no mundo que sofrem anualmente de tuberculose, das quais 3 milhões não conseguiram ter acesso ao tratamento necessário. Estas pessoas vivem nas comunidades mais pobres e mais vulneráveis do mundo, incluindo as pessoas migrantes, os trabalhadores mineiros, toxicodependentes e trabalhadores sexuais, etc.. A OMS apela a todas as pessoas que dedicam os seus esforços à detecção, diagnóstico e cura das pessoas com tuberculose, que tenham como alvo acelerar o desenvolvimento de "zero caso mortal, zero infecção, zero sofrimento e zero humilhação" quanto à tuberculose. Por isso, todas as regiões devem alargar de forma activa o planeamento de prevenção e controlo da tuberculose, garantindo a prestação de serviços para todas as pessoas, sobretudo os grupos mais vulneráveis, bem como as regiões mais atingidas e afectadas pela tuberculose. Simultaneamente, é obrigatório investir no estudo básico e na investigação de novos meios, tais como, reagentes de diagnóstico, medicamentos e vacinas, de maneira a proporcionar o mais rápido possível o tratamento aos doentes, e impedir finalmente que as pessoas sofram de tuberculose. Desde o ano de 1997, segundo as instruções da OMS, Macau tem adoptado o programa de tratamento de padrão internacional, bem como o Tratamento de Observação Directa (em inglês DOTS), cujos resultados têm sido um êxito. A taxa de tratamento sucesso atingiu mais de 90% entre os casos de tuberculose. De acordo com a estimativa da OMS, em comparação com o ano de 1990, em 2012, a taxa de incidência da tuberculose em Macau registou uma descida de 25%, a taxa de morbidade baixou 30%, e a taxa de mortalidade baixou 72%. A par disso, face à ampla aplicação da vacina tuberculina (BCG) que, por sua vez, permite prevenir de forma eficaz a tuberculose grave, a tuberculose miliar (miliary tuberculosis) e a meningite tuberculosa (tuberculosis meningititis) quase se encontram erradicadas. Contudo, o período de incubação da tuberculose pode ser muito prolongado. O aparecimento de sintomas numa criança infectada por mycobacterium pode ocorrer só no período adulto ou idoso, não permitindo que a taxa de incidência e morbidade se reduza rápidamente num curto período de tempo. Actualmente, a taxa de incidência em Macau ainda se encontra em nível moderado e ainda existe uma grande diferença em comparação com os países industrializados, o que evidencia que o trabalho de prevenção e tratamento da tuberculose em Macau ainda carece de mais esforço, com vista a enfrentar-se os diversos desafios, nomeadamente a população flutuante, o envelhecimento da população, a SIDA e resistência aos medicamentos, entre outros. Até ao presente momento, o Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose dos Serviços de Saúde tem prestado serviços de prevenção e tratamento da tuberculose, a título gratuito, para os residentes de Macau. Em conformidade com as instruções da OMS, é necessário administrar em conjunto 4 tipos de medicamentos para os novos casos diagnosticados, com a duração de terapia de 6 a 9 meses. Uma vez que a principal fonte de infecção é constituída pelos doentes com tuberculose pulmonar activa cuja bactéria de escarro evidencia positiva, deste modo, o ponto chave para a prevenção e tratamento da tuberculose consiste na detecção precoce, tratamento e cura. Quase todas as pessoas com tuberculose podem ser curadas, quando as mesmas são diagnosticadas precocemente, concluindo todo o programa de terapia de forma activa, em colaboração com os profissionais de saúde. Em Macau, os grupos de alto risco da tuberculose abrangem: trabalhadores recrutados no exterior, imigrantes, idosos, doentes crónicos com tumores, doença renal, e diabetes, doentes com SIDA, toxicodependentes, vagabundos, assim como as pessoas pobres. No entanto, qualquer pessoa pode ser infectada e ficar doente, mesmo que não possua factores de alto risco. Com o intuito de diagnosticar precocemente a doença, os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem de imediato ser submeitdos à avaliação da tuberculose na adequada instituição médica, em caso de surgirem quaisquer uma das seguintes situações: (1) surgir sintomas de tosse, expectoração, dor do tórax, febre baixa e sudação com duração de duas semanas ou superior, ou apresentar sintomas de tuberculose pulmonar activa, tais como hemoptise, ou perda de peso inexplicada; (2) anormalidade na radiografia do tórax; (3) ter contacto próximo com doentes de tuberculose pulmonar activa. Para além disso, em caso dos profissionais de saúde detectarem as situações acima referidas, devem proceder à avaliação aos doentes ou encaminhá-los para as instiuições médicas apropriadas. Caso tiver dúvidas, pode consultar o Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose dos Serviços de Saúde através do telefone n.º 2853 2196. O período de marcação das consultas externas é de 2.ª à 6.ª feira, das 9h às 17h (encontra-se encerrado nos fins-de-semana e feriados).
…

São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Fevereiro, nas operações do CPSP e da DSAL:
Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 457 locais e foram encontrados no total de 18 trabalhadores ilegais. Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 8 locais, nos quais foram encontrados 2 trabalhadores ilegais. E, não tem operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL no Fevereiro. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
…

Chegaram a Macau 2.560.560 visitantes em Fevereiro deste ano, representando um acréscimo de 8% em termos anuais. O número de excursionistas foi de 1.383.257, constituindo 54% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Fevereiro de 2014 chegaram 1.714.776 visitantes oriundos da China Continental, mais 14%. Destes visitantes 705.357 vieram da província de Guangdong, 60.651 da província de Zhejiang e 57.881 da província de Fujian. Salienta-se que 821.844 visitantes do Interior da China entraram em Macau com visto individual, ou seja, 48% do total da China Continental. Além disso, o número de visitantes provenientes da República da Coreia (52.427) e do Japão (25.730) cresceu, substancialmente, 33% e 23%, respectivamente, em termos anuais. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong (551.626) e de Taiwan (73.160) diminuiu 8% e 10%, respectivamente. O número de visitantes dos países mais distantes como EUA (12.413), Austrália (7.556) e Canadá (5.318) aumentou 3%, 15% e 2% em termos anuais, respectivamente, ao passo que o número de visitantes do Reino Unido (4.125) caiu 5% em termos anuais. No mês em epígrafe os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia, verificou-se uma subida de 0,1 dia face a Fevereiro de 2013. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,9 dias, porém, o período médio dos excursionistas situou-se nos 0,2 dias. Nos dois primeiros meses de 2014 entraram no Território 5.064.169 visitantes, ou seja, +8% em termos anuais. O número de visitantes da China Continental, da República da Coreia e do Japão aumentou 14%, 21% e 7%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes provenientes de Hong Kong e de Taiwan desceu 6% e 4%, respectivamente. Registaram-se acréscimos anuais, no número de visitantes dos países mais distantes como EUA e Austrália, contudo no número de visitantes do Canadá e Reino Unido observaram-se decréscimos anuais.
…

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza no sábado, dia 29, a sessão de esclarecimento sobre o prosseguimento de estudos em Espanha. Será nosso convidado, para esta sessão, o representante do Consulado-Geral de Espanha em Hong Kong que estará presente para, de forma pormenorizada, dar as últimas informações sobre o prosseguimento de estudos em Espanha. A participação na sessão é gratuita sendo bem-vinda a inscrição dos cidadãos interessados.
No sentido de ajudar os estudantes a terem conhecimentos mais actualizados sobre o prosseguimento de estudos no exterior, para assim melhor definirem o seu percurso académico e planearem o seu futuro prosseguimento de estudos, o GAES vem organizando, desde Fevereiro, a série de "Sessões de Esclarecimento sobre o Prosseguimento de Estudos e de Exames Públicos no Exterior". Já antes se realizaram sessões sobre o prosseguimento de estudos nos EUA, em Portugal e no Interior da China e sessões sobre exames públicos do IELTS (Sistema Internacional de Teste da Língua Inglesa) e do TOEFL (Teste de Inglês como Língua Estrangeira), que contaram com a participação de cerca de 300 estudantes e pais.
Espanha possui diversas universidades de alto nível em várias áreas, instituições de investigação com influência internacional e institutos de línguas que leccionam língua espanhola. A maior parte das universidades oferece cursos de licenciatura ministrados em inglês e espanhol, com propinas relativamente baixas, tornando-se, deste modo, um novo destino académico de escolha para os estudantes de Macau e de Hong Kong. Face ao exposto, o GAES acrescenta, neste sábado, das 15h00 às 16h30, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior (sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau, em frente à paragem de autocarro do Jardim Lou Lim Ioc), uma sessão de esclarecimento exclusiva sobre o prosseguimento de estudos em Espanha, tendo como convidado especial o representante do Consulado-Geral de Espanha em Hong Kong para falar, de forma detalhada e elucidativa, com os participantes, sobre o sistema educativo espanhol, os requisitos de acesso ao ensino, as propinas, os procedimentos para a candidatura às bolsas de estudo, entre outros assuntos, havendo ainda lugar, durante o encontro, a uma sessão de perguntas e respostas, na qual o representante responderá às questões colocadas pelos participantes.
Os cidadãos interessados em participar podem, a partir de hoje, consultar os respectivos detalhes e inscreverem-se através da página electrónica do Sítio de informação para o prosseguimento de estudos no ensino superior, do GAES (http://www.gaes.gov.mo/counseling), ou solicitarem informações pelos telefones 2856 3033 ou 8396 9367.
…