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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, assistiu, hoje (21 de Março), esta manhã, a uma sessão de divulgação sobre as ideias predominantes nas sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Chui Sai On afirmou que espera que os diferentes sectores de Macau possam, conjuntamente, atender ao desenvolvimento do País, salvaguardar a situação geral do desenvolvimento estável da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), participar activamente no princípio de "Um País, dois sistemas", nomeadamente, apoiar o governo da RAEM para realizar grandes eventos, tais como, a eleição do 4º Chefe do Executivo, reunião ministerial do turismo da APEC, 15º aniversário do estabelecimento da RAEM, entre outros, bem como oferecer estratégias para a resolução de assuntos importantes para o desenvolvimento da RAEM, tal como, a diversificação adequada da economia.
Chui Sai On, ao discursar, partilhou dois aspectos com os participantes: primeiro, devem compreender, em profundidade, e dominar o conceito e a ideia presente no relatório do Governo Central, entre os quais, aprofundar a reforma global reflectindo a acção governativa concreta do Governo Central, sendo esta a prioridade deste ano. Chui Sai On espera que os diferentes sectores da sociedade de Macau, nomeadamente, os serviços do governo estejam concentrados no progresso da reforma do País, aproveitando as grandes oportunidades oferecidas aos residentes de Macau para participarem mais na construção do País e das regiões. Ao mesmo tempo, os residentes de Macau também devem pensar seriamente, sob o quadro do princípio de"Um País, dois sistemas", como podem integrar melhor o desenvolvimento da RAEM no desenvolvimento global do País e assim impulsionar o progresso em conjunto, acrescentou. Em segundo: concretizar as indicações do dirigente do Governo Central, promovendo a prática do princípio de "Um País, dois sistemas". Por essa razão, o governo da RAEM vai concretizar, na acção governativa, as seguintes missivas: empenhar grandes esforços para incrementar a diversificação adequada da economia, elevando a capacidade de competitividade global da RAEM, bem como reforçar a fiscalização do sector do jogo, promovendo as empresas a desenvolverem acções fora do sector, garantir mais oportunidades de emprego assim como os direitos de ascensão na carreira dos trabalhadores locais. Ao mesmo tempo, o governo irá planear, de forma mais detalhada, o centro mundial de turismo e lazer, elevando a capacidade de recepção e o nível dos serviços prestados, bem como, ter em consideração as necessidades de ambos os residentes e visitantes, enriquecer mais os elementos turísticos da cidade, aprofundar a cooperação no turismo regional, aplicando recursos para desenvolver a direcção do turismo global. Em seguida deverá aprofundar a cooperação regional para a complementaridade e benefício mútuos. Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento do País, para elevar o efeito de cooperação regional como importante força motriz do desenvolvimento sustentável da RAEM. O governo da RAEM irá ainda procurar elevar os efeitos do acordo CEPA e dos respectivos suplementos, e de acordo com a capacidade real da RAEM, alargar, de forma ordenada, a cooperação mútua com as diferentes regiões, a cooperação Guangdong-Macau, nomeadamente a cooperação entre Macau e Ilha de Hengqin, Nansha, entre outros. Pretende ainda formar talentos na RAEM, criando assim novos pontos de crescimento económico, no sentido de assegurar a concretização e êxito da política de "um país, dois sistemas". A Comissão de Desenvolvimento da Formação de Talentos, liderada pelo Chefe do Executivo, irá empenhar-se na criação de um mecanismo permanente de formação, planear de forma científica a longo prazo, e em conjunto com todos os sectores, criar um sistema de selecção, no sentido de promover o aperfeiçoamento através do aumento da competitividade. Por sua vez, o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho considera necessário entender e estudar os conteúdos apresentados nas sessões da APN e CCPPC, designadamente as declarações do presidente da APN, Zhang Dejiang, durante os encontros com os delegados da RAEM, na APN e na CCPPC, assim como tem-se empenhado na realização de grandes eventos que irão ter lugar na RAEM, demonstrando o seu apoio à governação do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, de acordo com a Lei, e à conclusão, com sucesso, da eleição do 4º Chefe do Executivo. Edmund Ho reiterou que, tal como as declarações do presidente da APN, a população de Macau precisa fortalecer a auto-confiança, designadamente a implementação da política de "um País, dois sistemas", a qual deve conhecer-se bem as vantagens e os dificuldades a enfrentar ao longo do processo de desenvolvimento. Considera que, no futuro, o governo da RAEM, deve estar na frente para organizar e aproveitar a capacidade que a sociedade tem para realizar estudos e investigações, na definição de bases teóricas das políticas de "um País, dois sistemas" e esta tarefa deve ser considerada como um dos trabalhos principais a realizar no futuro. Por sua vez, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, Li Gang disse, aos presentes, que o aprofundamento da reforma e renovação do País oferece grandes oportunidades e mais espaço para reforçar o intercâmbio e cooperação entre o Interior da China e Macau. No entanto, ao longo do progresso, irão ser encontradas dificuldades e desafios, por isso, espera que a população de Macau possa apoiar a governação do Chefe do Executivo, de acordo com a Lei, mantendo um desenvolvimento estável na sociedade e na economia. Li Gang espera que Macau possa aproveitar bem as medidas e as políticas do Governo Central, esperando que sejam aproveitadas as vantagens da cidade no sentido de serem dados passos mais firmes no aceleramento da diversificação adequada da economia local.
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O Gabinete de Gestão de Crises (GGCT), tendo sido declarado o fim do estado de emergência em Banguecoque e, tendo ainda sido recolhida a informação junto da indústria turística de Macau, indicando o recomeço da venda de pacotes de excursões organizadas com início na próxima semana para Banguecoque, o GGCT gostaria de relembrar os residentes de Macau que planeiam deslocar-se a Banguecoque na Tailândia, a manterem-se vigilantes a possíveis desenvolvimentos em relação à segurança no destino. Até à presente data o GGCT recebeu um total de 111 pedidos de informação, não tendo recebido no entanto nenhum pedido de auxílio. Os residentes de Macau, em caso de necessidade podem contactar a linha aberta do turismo (24 horas), número de telefone: (853) 28333 000 ou contactar a Embaixada da R.P.C na Tailândia, número de telefone: 0066-854833327 (na Tailândia deverá ligar para o telefone : 0854833327).
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Os Serviços de Saúde continuam a proceder ao isolamento obrigatório das 5 pessoas com contacto próximo no Centro Hospitalar Conde de São Januário e à observação médica dos outros trabalhadores não afectados que exercem a actividade nas bancas de venda de galinhas do Mercado de São Domingos e do Mercado de São Lourenço, assim como no Mercado de venda por grosso de aves domésticas Nam Yue, na totalidade 49 pessoas que foram classificadas como pessoas com contacto normal. Até ao presente momento, nenhuma destas pessoas apresentou quaisquer sintomas. Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 21 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. De acordo com as informações divulgadas, o caso é o de um homem com idade de 32 anos, residente no novo distrito de Dapeng da Cidade de Shenzhen, que foi submetido a tratamento e se encontra em estado estável. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 395 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 92 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados da China Continental. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: -  Todos os trabalhadores que exercem a actividade com aves vivas devem prestar atenção ao seu estado de saúde, usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de contacto, em caso de apresentarem sintomas de febre e tosse, etc; -  Os indivíduos que se deslocaram para comprar aves entre os dias 11 e 12 de Março às bancas de venda de aves no Mercado de São Domingos e no Mercado de São Lourenço, podem recorrer à consulta através da linha aberta dos Serviços de Saúde, em caso de dúvidas. Caso se sintam indispostos, devem dirigir-se o mais breve possível ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando detalhadamente junto de médico da história de contacto; -  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; -  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; -  Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; -  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; -  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O GDSE mostra-se extremamente preocupado com os três incidentes de flutuação da tensão ocorridos recentemente em Macau, tendo logo de início instado a CEM a delegar numa entidade internacional independente a investigação das causas que deram origem aos sucessivos incidentes. Os três segmentos danificados do cabo eléctrico, que provocaram os três incidentes de flutuação da tensão, foram consecutivamente enviados a um laboratório competente, para serem examinados com detalhe e exaustão, a fim de se determinar, com precisão, as razões que conduziram às falhas, e se poder avaliar o estado geral de todo o cabo principal de 220 kV afectado, por forma a garantir a estabilidade do fornecimento de electricidade. Ao mesmo tempo, a empresa consultora enviou juntamente ao laboratório um segmento não danificado do cabo, retirado de uma zona próxima do local do incidente, para análise e avaliação e para ser submetido a testes de qualidade, os quais estão previstos para meados da próxima semana, no laboratório do fabricante estrangeiro independente. Os três incidentes de flutuação da tensão foram registados em Macau, nos dias 15 e 16 de Fevereiro e 12 de Março últimos, causando tremulações de energia eléctrica todos eles de duração inferior a um segundo. Apesar de o circuito de backup ter automaticamente assegurado o desempenho do circuito avariado, e não ter havido cortes no fornecimento de energia eléctrica, alguns equipamentos mais sensíveis foram eventualmente afectados, por paragens momentâneas ou necessidade de forçar o seu reinício de operação. Depois de investigação preliminar, foi já confirmado o local das primeiras duas avarias como sendo a nova estrada da Ponte-Cais do Pac On, perto da Ponte da Amizade e a terceira falha localiza-se perto da Central de Tratamento de Águas Residuais na Areia Preta. Sabe-se já que os três incidentes de flutuação da tensão foram consequência de explosões e danos ocorridos em três lugares e em diferentes momentos diferentes num dos cabos principais de 220 kV, que fazem a ligação entre a subestação do Canal dos Patos e a subestação Flor de Lótus causando uma falha de ligação à terra, que desencadearam as flutuações da tensão eléctrica. O tempo de vida útil de um cabo é normalmente de 30 anos e o investimento total neste cabo tronco de 220 kV agora danificado foi de quase 240 milhões de patacas. Por estar em uso há menos de dois anos - entrou em funcionamento em Junho de 2012, o envelhecimento foi excluído como causa da sua deterioração. Nos momentos em que se deram as falhas, a carga do cabo era bastante leve podendo-se excluir a hipótese de sobrecarga. Por outro lado, procedeu-se à observação minuciosa do local do último incidente, não tendo sido encontrados sinais de obras de escavação, de existência de câmaras subterrâneas formadas por térmitas, nem de desnivelamentos de terra, pelo que todos estes factores foram também excluídos. Assim, três incidentes ocorreram em sucessão, num curto período de tempo, sem razões aparentes, considerando-se por isso uma situação muito rara. Apesar de o cabo eléctrico que causou os incidentes de flutuação da tensão pertencer a Macau, a região vizinha de Zhuhai também foi afectada, facto que ainda preocupa mais o Governo, tendo entrado em contacto com o Departamento de Fornecimento de Electricidade de Zhuhai da China Southern Power Grid, e apresentado desculpas, aproveitando para trocar opiniões sobre o assunto. Ao mesmo tempo, o Governo exigiu à CEM a entrega, no mais curto espaço de tempo possível, de um relatório sobre o sucedido e a investigação urgente das razões que ocasionaram as falhas, nomeadamente no que respeita a problemas que possam pôr em causa a qualidade e a fiabilidade do cabo, e, por consequência, possam comprometer a fiabilidade e estabilidade do fornecimento de electricidade a Macau. O GDSE exigiu que a CEM enviasse à empresa consultora independente, com a máxima brevidade possível, os três segmentos danificados do cabo, que foram removidos para serem analisados e avaliados, com o fim de confirmar as causas dos incidentes. Depois de inspecção feita no local, o perito da empresa consultora removeu um segmento intacto do cabo e enviou-o, juntamente com os danificados, ao laboratório, para análise detalhada e teste de qualidade. Além disso, o Governo exigiu também à CEM a avaliação exaustiva e global do estado em que se encontra todo o cabo tronco de 220 kV, de modo a garantir a segurança e a estabilidade do fornecimento da electricidade. Prevê-se que os testes venham a ser realizados pela empresa consultora internacional independente, no laboratório do fabricante estrangeiro, na próxima semana. Com o intuito de identificar com mais certezas as causas das anomalias, o GDSE já fez chegar, simultaneamente, alguns dados e informações sobre os incidentes a uma equipa de consultores da Universidade de Tsinghua, para análise e investigação das mesmas, de forma abrangente e multidimensional.
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Será em breve concluído o relatório da investigação complementar ao Edf. Sing Fong Garden e ao estaleiro de obra vizinho que foi encomendado pela Administração ao grupo de especialistas, composto por académicos e especialistas da Universidade de Macau e dos demais territórios vizinhos. A Administração procurará, após a recepção do relatório, concluir com a maior brevidade possível a sua análise e divulgação. Além disso, a DSSOPT acelerará o processo de averiguação ao construtor e aos directores técnicos do Edf. Sin Fong Garden, da obra de demolição e da obra de fundação do estaleiro de obra vizinho, que poderá em seguida ser concluído após a divulgação do relatório de investigação complementar. Ao longo de cerca de 1 ano, desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços na manutenção dos canais de diálogo e de contacto com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. Para a devida e bem sucedida resolução do incidente, o grupo de trabalho para acompanhamento do incidente, liderado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas e composto por representantes de diversos serviços públicos, deram início à realização sucessiva dos trabalhos de acompanhamento do incidente e reforçaram os canais de diálogo com os representantes dos condóminos. Na reunião realizada em Outubro do ano passado, entre os representantes dos condóminos do edifício e o Chefe do Executivo, foi acordado na resolução em paralelo da questão da acção judicial e da negociação da reconstrução do edifício, ou seja na criação de um mecanismo de diálogo traduzido na realização periódica de reuniões semanais entre o grupo de trabalho e os representantes dos condóminos do edifício, de modo a debater sobre a questão da restauração ou reconstrução do edifício e sobre a acção judicial relativo a indemnização. A Administração reitera que desde a ocorrência do incidente para cá, veio o grupo de trabalho estar bastante atento ao acompanhamento do incidente, e além da realização dos trabalhos de acompanhamento e coordenação, foram ainda realizadas cerca de 20 reuniões com os 10 representantes dos condóminos do edifício. E nas reuniões temáticas realizadas periodicamente entre o grupo de acompanhamento e os representantes dos condóminos foram ouvidas as exigências dos condóminos quanto a concretização da reconstrução do edifício. Ambas as partes debateram quanto ao projecto preliminar da reconstrução ou da restauração do edifício. Além disso, foram ainda debatidas várias questões, nomeadamente a tramitação legal relativa à reconstrução do edifício (incluindo a forma de angariação de fundo para o efeito, tratamento da questão do direito de propriedade e requisitos para solicitar apoio judiciário), forma de angariação de fundo para pagamento das despesas de reconstrução e sua gestão, aquisição de crédito para pagamento das despesas de reconstrução, riscos a suportar e mudança circunstâncias, a prescrição da acção judicial interposta pelos condóminos para exigir ao responsável do incidente o pagamento de indemnização, investigação complementar encomendada pela Administração à entidade académica para apuramento das causas do incidente, exigências do proprietário da loja comercial quanto a atribuição de apoio financeiro e demais exigências, andamento dos trabalhos de inspecção do edifício e dos diversos testes. O grupo de trabalho alerta aos condóminos que para que se possa, nos termos legais, exigir ao responsável do incidente o pagamento da respectiva indemnização, devem os condóminos atingir com a maior brevidade possível ao consenso sobre a questão da interposição da acção judicial e realizar tanto quanto antes conversações com o seu procurador, de modo a chegar ao consenso sobre a forma de interposição de acção judicial e as estratégias judiciais a ser adoptadas.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 20 de Março, a recolha de preços dos produtos de limpeza da casa, dos líquidos para o banho e dos shampôs . Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O período de impressão do talão de matrícula decorre entre 22 de Março e 10 de Abril
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em colaboração com a Direcção dos Serviços de Identificação, irá conceder um talão de matrícula às crianças que ingressem, pela primeira vez, no ensino infantil, no ano lectivo de 2014/2015. Os encarregados de educação poderão imprimir o talão de matrícula, entre 22 de Março e 10 de Abril, nos 44 quiosques de auto-atendimento disponíveis em mais de 30 locais em Macau e nas Ilhas, utilizando, para isso, o bilhete de identidade de residente de Macau válido dos seus educandos que ingressem, pela primeira vez, no ensino infantil de Macau. O talão só pode ser impresso uma vez para cada pessoa e as cópias são inválidas.
Se as crianças não forem residentes de Macau, os seus encarregados de educação poderão, entre 22 de Março e 10 de Abril, aceder à página electrónica da DSEJ (www.dsej.gov.mo), para inserir os respectivos dados de acordo com as orientações e imprimir o talão de matrícula.
Os encarregados de educação que não conseguirem imprimir o talão de matrícula antes de 10 de Abril poderão, para o efeito, deslocar-se pessoalmente ao balcão de atendimento, sito no 1.o andar na sede da DSEJ, acompanhados do bilhete de identidade de residente de Macau válido dos seus educandos ou documento comprovativo válido de autorização de residência ou permanência em Macau, emitido pela respectiva entidade competente. O prazo de utilização do talão de matrícula estender-se-á até 31 de Maio de 2014.
O período de entrega do talão de matrícula decorre entre 1 e 10 de Abril
Os encarregados de educação das crianças que ingressem no ensino infantil no ano lectivo de 2014/2015 poderão saber os resultados de admissão dos seus educandos o mais tardar até 31 de Março; deverão também entregar o talão de matrícula na escola escolhida, entre 1 e 10 de Abril, no momento da matrícula.
Os encarregados de educação poderão receber um SMS no telemóvel sobre a confirmação do sucesso da matrícula
Se os encarregados de educação inserirem, conforme as orientações, o seu número de telemóvel em Macau durante a impressão do talão, receberão, após efectuada a matrícula, um SMS a confirmar o sucesso da matrícula. Os encarregados de educação poderão, ainda, consultar a situação de confirmação da matrícula dos seus educandos através da página electrónica da DSEJ. A DSEJ irá prolongar o horário de funcionamento e enviar agentes para auxiliarem os encarregados de educação na impressão do talão de matrícula
Para tornar mais facilitada a consulta de informações sobre a nova medida e o tratamento das respectivas formalidades pelos encarregados de educação, a DSEJ destacará funcionários, entre 22 de Março e 10 de Abril, na sua sede, no Átrio de Chegada/Saída do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, no Edifício China Plaza e no 1.o andar do Terminal Marítimo Hong Kong/Macau, para auxiliar os encarregados de educação na impressão do talão de matrícula nos quiosques de auto-atendimento. Além disso, as datas e o horário de funcionamento do balcão de atendimento da "Nova medida para a matrícula dos alunos que ingressam, pela primeira vez, no ensino infantil", sito no 1.o andar na sede da DSEJ, serão os seguintes: Vide em anexo! Vários canais para a consulta de informações
Para informações mais detalhadas, os interessados podem consultar o folheto da DSEJ sobre a "Nova medida para a matrícula dos alunos que ingressam, pela primeira vez, no ensino infantil", o qual pode ser obtido na DSEJ (Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.o andar) ou os centros de educação e centros de juventude da DSEJ. Podem, ainda, consultar a página electrónica da DSEJ (www.dsej.gov.mo), ou, ligar para a linha aberta: 8397 2309 para mais informações. As respectivas informações serão, igualmente, divulgadas no canal televisivo TDM Ou Mun, entre 16 de Março e 10 de Abril.
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O 17.º Encontro de Trabalhos Policiais entre SSPPG e as FSSM de Macau teve lugar na cidade de Cantão da Província de Guangdong no dia 20 de Março de 2014. O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá chefiou a representação de Macau na reunião com a delegação policial da Província de Guangdong, por sua vez, chefiada pelo Vice-Governador da Província de Guangdong e Director dos SSPPG, Li Chunsheng, em cuja agenda de trabalhos foram incluídos temas relativos à cooperação policial no âmbito das questões relacionadas com o novo ano lectivo e, ainda, com a acção conjunta no âmbito do combate ao crime transfronteiriço, à manutenção dos bons níveis da segurança, sendo também debatido o aperfeiçoamento o esforço conjunto da gestão dos fluxos fronteiriços. A reunião, que teve lugar na sala de reuniões dos SSPPG, registou uma activa participação de ambas as partes, iniciando com o balanço sobre a implementação e o andamento dos diversos trabalhos referentes ao último ano, e com uma avaliação ao actual estado geral da segurança pública. Seguidamente, foram passadas em revista as diversas vertentes da cooperação, designadamente, entre outros: o combate ao crime corganizado, nomeadamente o protagonizado pelas sociedade secretas e, ainda as acções integradas na luta contra o terrorismo; o esforço conjunto na prevenção e combate aos crimes de furto, nomeadamente os cometidos por grupos criminosos,em ambas as jurisdições; o reforço do intercâmbio no âmbito das novas tecnologias de investigação criminal e das usadas para prática de crimes; o aperfeiçoamento da cooperação no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes; uma proposta da criação de um mecanismo específico de cooperação no âmbito combate ao crime de burla informática, ao crime económico transfronteiriço e ao cibercrime transfronteiriça,em geral. Foram abordados, ainda, temas relativos à cooperação sobre assuntos relativos à migração e à fiscalização fronteiriça nas àreas de jurisdição de cada uma das partes; ao aprofundamento da cooperação policial nos assuntos fronteiriços e nas zonas aquáticas adjacentes,evidenciando-se a abordagem sobre a metodologia a adoptar na passagem fronteiriça do novo canal de Guangdong e Macau; ao incremento do intercâmbio e da cooperação relativa ao serviço de incêndio e, ainda, se debateu o planeamento relativo à formação do pessoal dos corpos policiais e ao intercâmbio académico. Por último, ambas as delegações abordaram, ainda, detalhes relativos à cooperação em situação de emergência no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Hengqin, e à celebração do 15.º ano do retorno de Macau à Pátria, bem como à cooperação dos serviços de segurança no âmbito da Reunião Ministeral de Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico.
Na ocasião,o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá referiu que graças a esta sistemática proximidade e constante incremento da cooperação e acção conjunta das autoridades de segurança pública de ambas as jurisdições se logrou alcançar elevados níveis de prosperidade e estabilidade recíproca. Manifestou, ainda, esperança no prosseguimento e reforço desta atitude cooperante, por forma a que sejam intensificadas as operações conjuntas de prevenção e de combate ao crime, de cuja eficácia resultará uma maior segurança dos cidadãos, assim se realizando o interesse público.
A delegação chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, integrou as seguintes entidades :Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, o Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, Comandate do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Io Kun, Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Cheang Seng Chio, Adjunto do Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao e ainda Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança. A delegação dos SSPPG dirigida pelo Vice-Governador da Província de Guangdong e Director dos SSPPG, Li Chunsheng, foi composta por responsáveis das diversas áreas abrangendo os serviços fronteiriços, designadamente os de Zhuai, e da de segurança pública da Província, os serviços de incêndios, os responsáveis pela gestão migratória, a manutenção da segurança pública, a luta contra o tráfico de estupefacientes,a investigação criminal, incluido nela, especificamente, a investigação dos crimes económicos e, em geral, a segurança informática. Foram também convidados para participação neste encontro, os responsáveis do Serviço de Segurança Pública de Cidade de Zhuhai, do Serviço de Ligação Policial do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério da Segurança Pública.
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O IPC geral de Fevereiro do corrente ano atingiu 128,32 e cresceu 5,65%, face ao idêntico mês de 2013. Este crescimento foi impulsionado pela ascensão de preços das refeições adquiridas fora de casa, das rendas de casa e dos produtos hortícolas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Fevereiro de 2013, verificaram-se subidas notáveis nos índices de preços das secções: habitação e combustíveis (12,28%); equipamento doméstico e materiais de utilização corrente (6,92%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (6,75%), devido ao aumento das rendas, dos preços de produtos hortícolas, dos preços das refeições adquiridas fora de casa e dos preços dos serviços domésticos. Por oposição, o índice de preços da secção da recreação e cultura diminuiu 2,72%, devido à queda de preços das excursões turísticas ao exterior após o Ano Novo Lunar. Em Fevereiro deste ano o IPC-A (129,05) e o IPC-B (128,65) registaram acréscimos de 6,43% e 5,49%, respectivamente, em termos anuais. No mês de referência o IPC geral subiu 0,37%, em termos mensais. Os índices de preços das secções habitação e combustíveis e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas aumentaram 1,39% e 1,38%, respectivamente, face ao mês anterior, devido ao crescimento das rendas, do preço das refeições adquiridas fora de casa, do gás de petróleo liquefeito, de produtos hortícolas, da fruta e do peixe fresco. Pelo contrário, os índices de preços das secções da recreação e cultura, do vestuário e calçado e dos produtos e serviços diversos diminuíram 3,29%, 1,97% e 1,34%, respectivamente. Tais reduções deveram-se à queda de preços: das excursões turísticas ao exterior; dos serviços de cabeleireiro e dos saldos do vestuário de Inverno. O IPC-A e o IPC-B expandiram-se 0,63% e 0,27%, respectivamente, em termos mensais. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, elevou-se 5,57%, verificando-se acréscimos substanciais nos índices de preços das secções: habitação e combustíveis (10,34%); produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (6,59%) e saúde (6,13%). Pelo contrário, o índice de preços da secção das comunicações desceu 2,36%. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, aumentaram 6,18% e 5,45%, respectivamente. Nos dois primeiros meses de 2014, o IPC geral médio cresceu 6,00%, em termos anuais. O IPC-A e o IPC-B subiram 6,68% e 5,89%, respectivamente, em termos anuais. O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Janeiro de 2014, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aumentaram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação e nos empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias. Novos Empréstimos Aprovados
Em Janeiro de 2014, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau ascenderam 45,2% mensalmente, atingindo MOP4,4 mil milhões. Destes, 97,9% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de montantes aprovados, os novos empréstimos hipotecários para habitação concedidos aos residentes e aos não-residentes ascenderam 43,5% e 241,0%, respectivamente. Em termos da variação homóloga, os novos empréstimos mencionados aumentaram 46,2%. Os novos empréstimos hipotecários para habitação enquanto que, as colaterais eram em unidades não--completas (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP444,0 milhões, ou subiram 213,1% em relação ao mês anterior. Nestes novos empréstimos hipotecários para habitação, aumentaram 284,4%, relativamente ao período homologo. Os novos empréstimos comerciais para a actividade imobiliária aprovados ascenderam 138,6%, atingiram MOP5,5 mil milhões. Destes, 93,6% foram concedidos aos residentes locais. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias subiram 127,2% aos residentes e 785,8% aos não-residentes, em relação ao mês anterior. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias ascenderam 46,7% em relação ao Janeiro de 2013. Balanço Relativo aos Empréstimos No final de Janeiro de 2014, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu MOP121,1 mil milhões, um acréscimo de 2,4% relativamente ao mês anterior e 23,3% em relação ao Janeiro de 2013. Destes empréstimos, 95,0% foram concedidos aos residentes. O saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação aos residentes cresceu 2,6% e decresceu 1,6% aos não-residentes. Por outro lado, o saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aumentou 3,6% em relação ao Dezembro de 2013, bem assim um aumento de 25,1% em relação ao período homólogo, atingindo MOP88,4 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 93,0% destes empréstimos. O saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias destinados aos residentes e aos não-residentes ascenderam 3,4% e 6,1%, respectivamente, em relação ao Dezembro de 2013. Rácio das Dívidas Não Pagas
No final de Janeiro de 2014, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação desceu ligeiro de 0,01pp atingindo 0,05% em relação ao mês anterior e relativamente ao período homólogo. No rácio dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias em dívida em relação ao mês anterior desceu ligeiro e ao período homólogo, diminuiu 0,13pp, atingindo 0,03%.
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