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Para celebrar o Dia Mundial da Água – 22 de Março, e com objectivo de permitir aos sectores sociais a conhecerem mais as razões da maré salgada e a situação do aproveitamento da água do trecho inferior do Rio das Pérolas, hoje (dia 18), às 15h00, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) realizou a Estreia do Documentário sobre a Garantia de Segurança no Abastecimento de Água de Macau – "Água distante, oriunda do Rio das Pérolas" e o Seminário sobre Oportunidades e Desafios de Abastecimento de Água a Macau, que tiveram lugar no Centro de Ciência de Macau, contando com uma participação de cerca de 150 convidados: deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, representantes do Departamento de Recursos Hídricos da China, pessoal de Serviços Públicos de Macau, representantes das associações profissionais, das associações de protecção ambiental, das associações cívicas, representantes do sector de hotéis, do sector da construção civil, cidadãos, etc. Documentário deu a conhecer a cooperação entre diversas partes para garantir a segurança no abastecimento de Macau e divulgou a virtude da valorização da fonte de água Com o intuito de promover a valorização da fonte de água e estimular os sectores sociais a contarem cada gota de água, a DSAMA produziu o Documentário sobre a Garantia de Segurança no Abastecimento de Água de Macau – "Água distante, oriunda do Rio das Pérolas" e realizou a sua estreia hoje. O documentário referido falou da escassez da água em Macau e demonstrou os desafios provocados pela ameaça de marés salgadas nos últimos anos. O vídeo informou ainda o percurso da garantia de segurança no abastecimento de água de Macau através das construções hidráulicas e da transferência de água ao longo dos anos. Na estreia de documentário, a Directora da DSAMA, Sra. Wong Soi Man, agradeceu o Governo Central da RPC pelos seus apoios e suportes ao longo do tempo, e os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional pelas suas opiniões e sugestões. Ela agradeceu também a Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas do Ministério de Recursos Hídricos, Guangdong, Zhuhai e as regiões do trecho superior, pelas suas cooperação e colaboração na garantia do abastecimento seguro de água de Macau, o que fez com que o desenvolvimento de Macau possa manter-se próspero e estável. A DSAMA espera que, através deste documentário, divulgue a importância da valorização da água, incentive os esforços envidados pelos sectores sociais para transformarem Macau numa cidade economizadora de água. Especialistas da China vieram a Macau para discutir os desafios e as oportunidades no abastecimento de água a Macau Com o objectivo de apresentar mais aos sectores sociais de Macau a situação actual da água doce do Rio das Pérolas, bem como os desafios e as oportunidades no abastecimento de água de Macau, foram convidados o Sr. Yue Zhong Ming, Presidente da Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas do Ministério de Recursos Hídricos, e o Sr. Lin Jin Sheng, associate counsel do Departamento de Recursos Hídricos da Província de Guangdong, para ser oradores do respectivo seminário. Eles falaram das razões da maré salgada no trecho inferior do Rio das Pérolas e o plano de contingência. Proferiram ainda a situação actual da água doce dos trecho médio e inferior do Delta do Rio das Pérolas, o resultado da cooperação de abastecimento de água entre Guangdong e Macau e os projectos no futuro, entre outros. Os oradores fizeram intercâmbio com os participantes, e discutiram em conjunto a cooperação de abastecimento de água do Rio das Pérolas e o rumo de desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. No seminário, a Sra. Wong Soi Man referiu que os esforços de diversas partes ao longo do tempo resultaram uma garantia sem precedente da segurança no abastecimento de água de Macau. Entretanto, a procura cada vez maior nas províncias e cidades do trecho superior do Rio Xi constituiu desafio a longo prazo para o abastecimento seguro de água. O Governo da RAEM vai preparar-se bem para atender às dificuldades no futuro. Vai acelerar a construção do Complexo Hidráulico de Datengxia em GuangXi, reforçar a cooperação de abastecimento de água entre Guangdong e Macau, elaborar as estratégias para o desenvolvimento sustentável de recursos hídricos, aproveitar a oportunidade oferecida pelo "Protocolo de Cooperação entre Guangdong e Macau", no sentido de proteger de mãos dadas a água do rio, exercer o controlo uniformizado da água, reforçar melhor as acções de poupança de água e garantir a segurança no abastecimento de água a longo prazo.
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Os Serviços de Saúde continuam a proceder ao isolamento obrigatório das 5 pessoas com contacto próximo no Centro Hospitalar Conde de São Januário e à observação médica dos outros trabalhadores não afectados que exercem a actividade nas bancas de venda de galinhas do Mercado de São Domingos e do Mercado de São Lourenço, assim como das 49 pessoas que foram classificadas como contacto normal, do Mercado de venda por grosso de aves domésticas Nam Yue. Até ao presente momento, nenhuma destas pessoas apresentou quaisquer sintomas. As 5 pessoas com contacto próximo foram submetidas ao teste do vírus da gripe H7N9, revelando resultados negativos. A par disso, os Serviços de Saúde procederam à investigação através de questionários aos 31 funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os quais estiveram afectos à morte das aves às zero horas do dia 13 e os mesmos também não apresentaram quaisquer sintomas. Hoje, até às 18:00 horas (dia 17 de Março), em Macau, não se registou nenhum caso de gripe aviária H7N9. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 390 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 92 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados da China Continental. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde foram notificados de 7 casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Todos os trabalhadores que exercem a actividade com aves vivas devem prestar atenção ao seu estado de saúde, usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de contacto, em caso de apresentarem sintomas de febre e tosse, etc;  Os indivíduos que se deslocaram para comprar aves entre os dias 11 e 12 de Março às bancas de venda de aves no Mercado de São Domingos e no Mercado de São Lourenço, podem recorrer à consulta através da linha aberta dos Serviços de Saúde, em caso de dúvidas. Caso se sintam indispostos, devem dirigir-se o mais breve possível ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando detalhadamente junto de médico da história de contacto;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;  Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Fevereiro de 2013 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria, obstetrícia, medicina interna e pode ser consultado através do sítio electrónico dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 9:00 até às 13:00 e das 14:30 até às 20:00 horas nos dias úteis. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. São as seguintes as palestras temáticas a realizar no próximo mês de Abril: As seguintes palestras temáticas realizar-se-ão na Sala de Espera da Consulta Externa de Nefrologia, que se situa no 3.o andar do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ:  A palestra "Apresentação do metabolismo renal", no dia 1, das 14:00 às 14:30 horas;
 A palestra "Importância do controlo da pressão arterial e peso" no dia 8, das 14:00 às 14:30 horas;
 A palestra temática "Conhecer a anemia renal", no dia 15 das 14:00 às 14:30 horas;  A palestra temática "Importância do controlo da pressão arterial, glicemia e lipídeos no sangue", no dia 22, das 14:00 às 14:30;
 A palestra "Importância do controlo da pressão arterial e peso" no dia 29, das 14:00 às 14:30 horas. As seguintes palestras temáticas terão lugar na Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ:
 A palestra temática "Conhecimento do autismo" no dia 1, das 14:30 às 15:30 horas;
 A palestra temática "Entendimento de intussuscepção pediátrica" no dia 8, das 14:30 às 15:30 horas;  A palestra temática "Cuidados de enfermagem com icterícia neonatal" no dia 15, das 14:30 às 15:30 horas;
 A palestra temática "Cuidados domiciliares para crianças nascidas prematuras" no dia 22, das 14:30 às 15:30 hora. A seguinte palestra temática terá lugar no Centro de Relatório da Imagiologia do CHCSJ:
 A palestra temática "Biópsia por punção aspirativa de agulha fina" nos dias 1, 3, 8, 10, 15, 17, 22, 24 e29, das 14:30 às 15:00 horas. As seguintes palestras temáticas terão lugar na Consulta Externa de Otorrinolaringologia, que se situa no 1.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
 A palestra temática "Reabilitação por si mesmo a respeito do carcinoma da nasofaringe" no dia 2, das 15:00 às 15:30 horas;
 A palestra temática "Reabilitação por si mesmo após a cirurgia na área de otorrinolaringologia" no dia 16, das 11:30 às 12:00 horas;
 A palestra temática "Cuidados de enfermagem com sinusite" no dia 28, das 15:00 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas terão lugar na Consulta Externa de Estomatologia, que se situa no 3.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
 A palestra temática "Uso correcto da prótese dentária" no dia 3, das 14:30 às 15:00 horas.
 A palestra temática "Cuidados a doentes com cancro da boca" no dia 10, das 14:30 às 15:00 horas.
 A palestra temática "Como evitar a doença periodontal" no dia 24, das 14:30 às 15:00 horas. As seguintes palestras temáticas na área de obstetrícia realizar-se-ão na Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ  A palestra temática "Técnica de respiração no parto" no dia 5, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
 - A palestra temática "Como amamentar com sucesso" no dia 12, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas;
 - A palestra temática "Conhecimento do parto" no dia 19, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
 - A palestra temática "Anestesia epidural --- parto sem dor" no dia 26, das 14:30 às 15:30 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Medicina Interna, que se situa no 2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
 A palestra temática "Cuidados a doentes com a hipertensão" no dia 9, das 14:00 às 15:00 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Psiquiatria, que se situa no rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ
 A palestra temática "Nunca depressão" no dia 16, das 15:00 às 16:00 horas. As seguintes palestras temáticas terão lugar na Consulta Externa de Cardiologia, que se situa no 2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:  A palestra temática "Medicamentos para doentes com doenças coronárias", no dia 22, das 15:00 às 16:00 horas;
 A palestra temática "Hábitos de vida dos doentes com doenças coronárias", no dia 24, das 15:00 às 16:00 horas. A seguinte palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Pneumologia do CHCSJ:
 A palestra temática "Tipo e método de administração de inalantes" no dia 28, das 14:30 às 15:00 horas.
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Hoje (dia 17 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelo Lar da Nossa Senhora da Misericórdia, localizado na Largo da Companhia, que as várias mulheres idosas apresentaram sintomas de gastroenterite. De acordo com a investigação preliminar, foram, no total, 14 utentes deste lar, do sexo feminino, com idade compreendida entre 80 e 104 anos. A partir do dia 14 de Março, as doentes começaram a apresentar sucessivamente os sintomas de vómitos, dor abdominal e diarreia, entre outros. As mesmas encontram-se em estado estável, não necessitando de internamento hospitalar e não sendo a sua situação grave. Os Serviços de Saúde estão a aprofundar a investigação do caso e recolheram as amostras de fezes das doentes para efeitos da análise laboratorial. Para além disso, os Serviços de Saúde já deram orientações ao mesmo lar sobre as medidas de controlo da infecção, tais como, o método correcto de limpeza dos vómitos e excreções, a manutenção da ventilação do ar no interior das instalações. É frequente ocorrer no Outono e no Inverno a gastroenterite viral causada pelo norovírus e rotavírus. A infecção por norovírus é fácil ocorrer em entidades, nomeadamente, nos lares de idosos e nas escolas, bem como em vários grupos etários. A sua via de transmissão inclui: o consumo de alimentos ou água contaminados por esse vírus; o contacto com vómitos ou excrementos dos doentes; o contacto com os objectos contaminados; ou a transmissão por gotículas de saliva. A sua incubação infecciosa é usualmente de 24 a 48 horas. A infecção por rotavírus é frequente ocorrer em bebés e crianças de idade compreendida entre os 6 meses e os 2 anos de idade, e a sua principal via de transmissão é o contacto com os excrementos dos doentes. Os sintomas das duas doenças contagiosas são semelhantes, designadamente, náuseas, vómitos, diarreia, dores abdominais e febre ligeira. De um modo geral, os sintomas são ligeiros e trata-se de doenças autolimitadas, com a duração de 1 a 5 dias, sendo as complicações muito raras. Os dois vírus necessitam de ser confirmados por análises laboratoriais. Os Serviços de Saúde apelam à população que preste atenção à higiene pessoal, ambiental e alimentar. Os trabalhadores do sector de restauração ou o pessoal de enfermagem, se surgirem com sintomas como vómitos ou diarreia, não devem apresentar-se no local de trabalho, devendo recorrer à consulta médica de imediato e adoptar medidas rigorosas de higiene pessoal, para evitar a propagação da doença. Em caso de aparecerem doentes suspeitos, o pessoal prestador de cuidados deve tratar com a máxima cautela, dos excrementos ou vómitos dos doentes e, após cuidar de cada doente, deve de imediato substituir as luvas e lavar as mãos. Recomenda-se a todas as creches, escolas, lares e outras instituições similares que, se ocorrer uma situação de infecção colectiva, contactem imediatamente o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde (Telefone n.o 28700800), para efeitos do seu atempado acompanhamento.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (17 de Março), numa ocasião pública, que o governo já informou as partes patronal e laboral sobre a intenção de cifrar o valor do salário mínimo por hora em 28 patacas, cuja proposta deverá entrar brevemente em processo legislativo. Relativamente à questão da participação no desenvolvimento de Nansha e Cuiheng, Francis Tam disse que se encontra na fase de debate na especialidade e que a fórmula será semelhante à utilizada para a Ilha de Hengqin. Ao ser questionado pela comunicação social, Francis Tam sublinhou que, depois de informadas as partes interessadas sobre a definição de um valor de salário mínimo/hora de 28 patacas, o mesmo constará do documento de elaboração da lei para apresentação ao Conselho Permanente de Concertação Social e posterior entrada formal no processo legislativo, incluindo a entrega aos serviços competentes para apresentação à Assembleia Legislativa, estimando que o referido processo possa começar no próximo mês de Abril.
O mesmo responsável acrescentou que o valor de 28 patacas/hora para o salário mínimo, constante da actual proposta de lei, foi calculado com base na auscultação de opiniões de diferentes sectores, bem como tendo em conta as situações reais do território e que, até se entrar no processo legislativo, o governo ainda tem tempo para ouvir mais sugestões. Francis Tam salientou que o governo respeita muito o processo e procedimento legislativo sobre a matéria em questão e, relativamente ao montante, a proposta de lei já tem um mecanismo de revisão. E, mencionou ainda a situação na Ilha de Hengqin, acrescentando que a Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin já concluiu o trabalho de apreciação, preparando-se para recomendar 30 projectos preliminares, dentro de um mês, além do ajustamento da respectiva área de terrenos para satisfazer o limite de 4,5 quilómetros quadrados. Quanto à participação no desenvolvimento de Nansha e Cuiheng, o mesmo responsável indicou que a atitude do governo sobre a matéria é muito clara: fórmula idêntica à utilizada em Hengqin, com a promoção a cargo do governo e as empresas como os principais intervenientes no processo, bem como aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar a participação das mais pequenas no desenvolvimento dos dois territórios.
A cooperação e participação de Macau no desenvolvimento das supra mencionadas zonas encontra-se em fase de debate na especialidade, sendo fundamental discutir sobre o caminho para concretizar o conceito geral, incluindo a fórmula para as partes interessadas impulsionarem efectivamente as empresas a entrarem em Nansha e Cuiheng (Zhongshan), disse o secretário. E, adiantou que o governo está agora a auscultar opiniões das forças interessadas no assunto, bem como a estudar e acompanhar a próxima fase do plano de trabalho, considerando que o actual parque de medicina chinesa na Ilha de Hengqin é um dos projectos a ter em referência. Quanto à forma de cooperação concreta no futuro, ela será aberta e transparente, esperando-se que possa complementar e beneficiar todas as partes envolvidas para a concretização da integração regional.
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Segundo a Ordem Executiva n.º 13/2014, publicada hoje (17 de Março, 2ª feira) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo estão marcadas para o dia 29 de Junho de 2014, pelo que já se iniciaram os respectivos processos eleitorais. Nos termos da Lei n.º 3/2004 "Lei eleitoral para o Chefe do Executivo", com a redacção dada pela Lei n.º 12/2008 e pela Lei n.º 11/2012, podem participar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do sector ou subsector correspondente os indivíduos que a ele pertençam e que sejam propostos pelas pessoas colectivas inscritas no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro do corrente ano. Estas têm de representar um mínimo de 20% do número total das pessoas colectivas eleitoras inscritas no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro do corrente ano e a respectiva candidatura deve ser apresentada ao SAFP até 40 dias antes da data da realização das eleições (até 20 de Maio). Sendo a propositura efectuada pela assinatura aposta no boletim de propositura por um representante inscrito no caderno de recenseamento, exposto no mês de Janeiro do corrente ano, e designado pelo respectivo órgão de direcção ou de administração, as pessoas colectivas eleitoras devem apresentar ao SAFP documento comprovativo da qualidade dos respectivos representantes, até 15 dias antes da data do termo do prazo de apresentação de candidatura (até 5 de Maio), a fim de levantar os boletins de propositura. Segundo os dados constantes no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro de 2014, o número de pessoas colectivas que podem efectuar a propositura em cada sector ou subsector e o número mínimo de pessoas colectivas que a propositura necessita são:
(* vide em anexo) As pessoas colectivas inscritas no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro do corrente ano têm direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos por outros tantos eleitores singulares inscritos no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro do corrente ano, devendo estes ser escolhidos pela pessoa colectiva a que pertencem de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício no dia da publicação da data das eleições. Para esse efeito, cada pessoa colectiva deve apresentar ao SAFP, até 40 dias antes da data das eleições (até 20 de Maio), a respectiva relação dos votantes.
Os Boletins de Propositura e os Boletins de Inscrição da Lista dos Eleitores de Pessoas Colectivas devem ser apresentados ao SAFP, tendo em anexo as Certidões emitidas pela DSI para efeitos da eleição dos membros da Comissão Eleitoral, nas quais deve constar a lista nominativa dos membros do órgão de direcção ou de administração de acordo com os estatutos das respectivas pessoas colectivas. Por isso, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa que pretendam exercer o direito de propositura ou o direito de voto devem requerer essa certidão com a maior antecedência possível. Caso os membros do órgão de direcção ou de administração tenham sido reeleitos nos termos da legislação aplicável e os documentos com os respectivos dados de identificação dos titulares e da acta da reunião não tenham sido enviados à DSI, devem ser enviados à mesma antes de ser formulado o pedido da referida certidão. Qualquer informação sobre a emissão da certidão pode ser consultada pela linha 8394 0579 da Direcção dos Serviços de Identificação durante o horário de expediente.
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O segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013, com uma duração de 3 meses, terminou hoje (dia 17), o Instituto de Habitação (IH) recebeu cerca de 42,000 boletins de candidatura, No segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013, são postos a concurso empreendimentos de habitação económica distribuídos em Macau, Taipa e Coloane, são respectivamente: Edifício Cheng Tou, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Edifício Iat Fai, Edifício Koi Nga, Edifício Ip Heng e Edifício On Son, num total de 1 900 fracções, incluindo 854 fracções de tipologia T1, 888 fracções de tipologia T2 e 158 fracções de tipologia T3. A candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou indivíduo, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e ser residentes permanentes de Macau. Os limites de rendimento mensal dos agregados familiares não podem ser inferiores ou superiores, respectivamente, aos limites mínimos e máximos do rendimento mensal fixados e o limite máximo de património líquido dos mesmos também não pode ser superior aos limites de património líquido fixados: o limite mínimo de rendimento mensal para agregado familiar de 1 elemento é de 7 820 patacas, limite máximo é de 29 700 patacas e o limite máximo do património líquido é de 896 200 patacas e o limite mínimo de rendimento mensal para agregado familiar de 2 ou mais elementos é de 12 210 patacas, limite máximo é de 59 300 patacas e o limite máximo do património líquido é de 1 792 400 patacas. O segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013 iniciou-se no dia 18 de Dezembro de 2013 e terminou no dia 17 de Março de 2014, durante este período, o IH recebeu num total de cerca de 42,000 candidaturas, entre as quais, foram recebidas cerca de 3,500 candidaturas no dia do termo da apresentação de candidatura (17 de Março). Devido o concurso para diferentes tipologias de habitação económica já entrou na última fase, o IH distribuiu mais recursos humanos para canalizar o fluxo de pessoas, os balcões de atendimento foram aumentados de 11 para 27 balcões, entre os quais, vários balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes, para assim prestar melhor apoio às pessoas com necessidades (sem intervalo na hora do almoço), a fim de satisfazer na medida possível as necessidades dos residentes. Durante o período de candidatura, foi decorrido de forma ordenada. Após o prazo de apresentação de candidaturas, o IH irá informar os candidatos, conforme a ordem, para a entrega dos documentos em falta, ao mesmo tempo, acompanhará os trabalhos de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, no sentido de elaborar a lista provisória. O IH irá destacar mais trabalhadores para acompanhar o trabalho de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, nos procedimentos relativos à apreciação das candidaturas, incluindo a análise da situação do agregado familiar: propriedade, rendimento e património, bem como ter sido ou não elemento do agregado familiar de habitação pública. Em seguida, realizar-se-á a graduação (agregado familiar nuclear, agregado familiar não nuclear, candidato individual). No seguinte passo, serão efectuados os trabalhos de introdução dos dados, por fim, devem ser apreciados novamente todos os dados. De acordo com o disposto na Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), o regime de atribuição de habitação económica foi alterado, o sistema de pontuação e de ordenação e espera passou para o sistema de graduação e de ordenação, as candidaturas aceites são apenas para o respectivo concurso, com a indicação do número das fracções disponíveis. Os agregados familiares habilitados são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem legalmente estabelecida: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos admitidos, podendo haver lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente consideração a idosos ou deficientes. Os candidatos escolherão as habitações, de acordo com a ordem no seu grupo. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos, recorrendo-se ao sorteio informático e irá proceder ao sorteio público às candidaturas que reúnem os requisitos, para elaborar a lista com a ordenação dos candidatos. O IH irá enviar ofícios aos candidatos, de acordo com a ordem da lista com a ordenação dos candidatos, para entregar os respectivos documentos comprovativos e acompanhar os trabalhos posteriores de escolha das habitações. Mas relativamente à data concreta, é tida em consideração a realização dos procedimentos legais, incluindo eventuais recursos e audições, e dependendo do número dos processos. A lista com a ordenação dos candidatos é elaborada pelo IH e, será afixada em locais indicados pelo mesmo. Os candidatos devem prestar atenção às informações a publicar no futuro pelo IH. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.
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A Federação das Associações dos Operários de Macau (Ópera Cantonense) e a Associação de Dança de Música Pop de Macau, grupos seleccionados de entre os participantes no "Desfile por Macau, Cidade Latina", deslocaram-se a Itália, numa delegação liderada pelo Instituto Cultural (IC) e pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) entre os dias 5 e 9 de Março, para participarem no Carnaval de Viareggio. Numa atmosfera festiva e contando com uma extensa audiência, os grupos participaram em várias actividades, como actuações pontuais pela cidade, no grande desfile de Carnaval na zona ribeirinha, no desfile de máscaras e na cerimónia de encerramento, conquistando a admiração e os aplausos do público e promovendo com sucesso a cultura única de Macau.
O Carnaval de Viareggio celebrou, este ano, a sua 141.a edição. Dado ser esta a primeira vez que Macau participou neste evento, e recebendo este poucas participações do estrangeiro, a organização convidou os grupos de Macau para participarem na cerimónia de encerramento, realizada no dia 9 de Março, a fim de apresentarem ao público a cultura de Macau, um dos destaques da cerimónia, encerrando com sucesso o Carnaval. O Presidente da Câmara de Viareggio, Leonardo Betti, e o Presidente do Conselho Municipal, Giuseppe Vannuchi, entre outras personalidades locais, promoveram um encontro com alguns membros da delegação de Macau. A Fundação do Carnaval de Viareggio e a Câmara Municipal da cidade organizaram, no dia 10 de Março, um banquete de agradecimento pela prestação da delegação de Macau, no qual estiveram presentes a Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Wan Nei, e o Chefe do Departamento de Acção Cultural do IC, Ieong Chi Kin.
O Presidente da Câmara da cidade italiana referiu a encenação em Macau da ópera Tosca de Puccini como o início do estabelecimento de um intercâmbio cultural entre as duas cidades, o qual teve continuidade com o convite feito pelo IC ao artista de Viareggio Gilbert Lebirge para ocupar o papel de Director Artístico do "Desfile por Macau, Cidade Latina", que constitui motivo de orgulho para a cidade italiana. O Presidente da Câmara expressou ainda os seus desejos de prosseguir, no futuro, com esta cooperação cultural, reduzindo assim a distância entre Itália e Macau. O Chefe do Departamento de Acção Cultural do IC, Ieong Chi Kin, declarou ser uma honra ter recebido o convite para participar no Carnaval de Viareggio e fez igualmente votos para a existência futura de diferentes formas de intercâmbio cultural, estreitando assim os laços entre as duas cidades.
Nas actividades do Carnaval de Viareggio, a Federação das Associações dos Operários de Macau (Ópera Cantonense) apresentou os sabores do oriente através de peças de ópera e coloridos trajes tradicionais, sendo as suas actuações muito aclamadas pelo público e alvo de numerosas fotografias. Os membros da Associação de Dança de Música Pop de Macau, por sua vez, vestidos integralmente de branco, levaram ao Carnaval os ritmos animados do jazz, atraindo olhares e convidando o público a juntar-se a si, cantando e dançando e criando, assim, em conjunto, uma atmosfera calorosa. Ambos os grupos se mostraram satisfeitos por poder participar neste Carnaval de renome internacional, declarando ter sido uma viagem bastante vantajosa. Os grupos acreditam ser um motivo de orgulho as associações poderem divulgar a cultura de Macau além fronteiras, esperando pela criação de mais plataformas de intercâmbio de artes performativas e oportunidades de aprender com outras culturas no futuro, que fomentam, assim, a criação de mais obras de qualidade em Macau.
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No âmbito do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF, na sigla inglesa), a decorrer de 27 a 29 de Março, foram agendadas nove palestras em que serão abordados temas ambientais de grande interesse. Especialistas e académicos provenientes de todo o mundo irão apresentar os seus conhecimentos e opiniões sobre questões ambientais, tendo a entidade organizadora convidado dois oradores de grande nível, nomeadamente, o Professor Joseph E. Stiglitz, vencedor do Prémio Nobel de Economia, ex-economista-chefe do Banco Mundial, Doutor Honoris Causa da Universidade de Macau e professor catedrático da Universidade de Columbia, e o Dr. James Jao, Presidente do Grupo Long On (J.A.O. Design), especialista sénior em Planeamento da Administração Estatal de Assuntos Estrangeiros da República Popular da China e membro do Comité Directivo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT). O Professor Stiglitz proferirá a sua palestra subordinada ao tema "Crescendo Juntos para um Futuro Verde: Porque Resolver a Situação de Desigualdade é Crucial para a Protecção Ambiental". No entender do Prof. Stiglitz, independente de se tratar de mudanças climáticas que afectam o mundo ou questões ambientais que dizem respeito a apenas uma zona, tal fenómeno terá certamente impacto nos recursos naturais em vias de extinção, sendo os grupos vulneráveis os mais prejudicados. Isto constitui precisamente uma das situações de desigualdade que cabe aos governos de vários países resolverem. Além disso, reduzir a injustiça económica é também uma exigência realista, dado que se as pessoas se focarem apenas no interesse imediato e descurarem o desenvolvimento sustentável, a política ambiental não poderá produzir o efeito desejado. Na sua palestra, o Prof. Stiglitz irá analisar, em retrospectiva, a origem da desigualdade económica, o seu impacto, e a sua relação com a política ambiental, para, no final, ressaltar que, no processo de implementação de políticas e programas ambientais, é importante ter em conta dois factores de peso, designadamente, a equidade e o meio ambiente. Por sua vez, o Dr. James Jao, com a sua vasta experiência nos domínios de planeamento e construção urbanos, vai falar sobre o "Sistema de Certificação de Edifícios Verdes da China ("Sistema Três Estrelas") e Como Usar Esses Critérios". Nos últimos anos, muitas regiões desenvolvidas do mundo atribuem já grande importância ao desempenho ambiental dos edifícios, tendo muitos países, uns atrás dos outros, estabelecido o seu próprio sistema de avaliação de edifícios verdes. A China, considerando as próprias condições nacionais , implementou também um processo de certificação de construções verdes no país, culminando com a conclusão, em 2001, do "Sistema de Avaliação Tecnológica de Prédios Residenciais Ecológicos da China". Uma maior consciencialização e sensibilidade por parte das pessoas sobre o contributo das construções verdes para o desenvolvimento sustentável irão impulsionar o desenvolvimento do sector ambiental, especialmente no impulso a dar à concepção de edifícios ambientais capazes de satisfazer os diferentes requisitos das quatro estações do ano. O Dr. James irá também descrever pormenorizadamente o ponto de situação do desenvolvimento de tecnologias de construção verde nos países desenvolvidos.
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Para reforçar de forma aprofundada a eficácia de poupança de água do mecanismo de tarifas de água, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) planeia ajustar as tarifas de água das categorias de mecanismo, e já incumbiu instituição científica de fazer uma análise geral onde foram ponderados os diversos factores, tais como, preço de água bruta da China para Macau, variação de custo do abastecimento de água, capacidade de aceitação dos cidadãos, desenvolvimento social, etc., analisando e avaliando ainda a diferença de efeitos entre as propostas de ajustamento. A instituição científica já entregou o relatório de estudo e a proposta de ajustamento onde se sugeriram o alargamento adequado da diferença de tarifas de água entre os escalões do consumo residencial, e o aumento das tarifas do consumo de água especial para que este consumo possa cobrir todo o custo. A DSAMA vai fazer uma análise geral e um estudo das propostas, e depois, definirá o ajustamento para cada categoria de tarifas de água. Alargar-se adequadamente a diferença de tarifas de água para reforçar a eficácia da alavanca económica A instituição científica sugeriu que a diferença de tarifas entre os três escalões do consumo de água residencial deve ser maximizada adequadamente, na base de garantir o direito ao consumo de água residencial. Propôs-se que as tarifas tenham aumento de cerca de 1% no primeiro escalão do consumo de água residencial, 3% no segundo escalão e 6% no terceiro escalão. Segundo a proposta de ajustamento, dentro de todos os consumidores residenciais de Macau, cerca de 93% sofrerão mensalmente um aumento de tarifas inferior a 3 patacas. Por isso, o aumento dará influência ligeira à maioria dos consumidores residenciais. Além disso, o Governo da RAEM continua a subsidiar os consumidores de água de três escalões de acordo com o nível de consumo. Designadamente, o governo subsidia cerca de 35% das tarifas de água para o primeiro escalão, equivalente a 2,3 patacas por cada metro cúbico. Após o ajustamento das tarifas de água de cada escalão, a eficácia da alavanca económica poderá ser melhor salientada. Seja coberto todo o custo pelas tarifas do consumo de água especial Destaca-se o valor real dos recursos hídricos Relativamente ao consumo de água geral não residencial, após a consideração de diversos factores, nomeadamente, aumento de preço da água bruta, índice de preços no consumidor, capacidade de aceitação do sector empresarial, etc., a instituição científica sugeriu que as tarifas de água tenham aumento de cerca de 6% por cada metro cúbico. Na sequência, nas facturas de cerca de 60% dos consumidores da água geral não residencial, apresentar-se-á o aumento de tarifas inferior a 10 patacas, em simultâneo com o aumento superior a 100 patacas apresentado nas factura de menos de 10% dos consumidores. De acordo com a proposta de ajustamento, o governo irá subsidiar cerca de 15% das tarifas do consumo de água geral não residencial, correspondente a 1,1 patacas por cada metro cúbico. Quanto ao consumo de água especial, segundo a análise da instituição científica, a despesa de água representa normalmente uma fatia muito pequena das despesas totais de uma empresa. Por isso, os consumidores de água especial estão com capacidade de suportar as tarifas que cubram todo o custo. Por essa razão, o relatório propôs o aumento de 15% das tarifas para o consumo de água especial, o que faz com que o custo quase seja totalmente coberto pelas tarifas de água. Por um lado, reduzir-se-á o subsídio do Governo da RAEM nas tarifas de água, por outro lado, destacar-se-ão o valor real dos recursos hídricos e o princípio de "quem mais usa mais paga". Análise geral de diversos factores para decidir o ajustamento de tarifas de água A DSAMA afirma que a proposta de ajustamento pode reforçar a poupança de água estimulada pelo mecanismo de tarifas de água. Além disso, baseando na proposta, e tendo em conta a ponderação dos factores como aumento de preço da água bruta, índice de preços no consumidor, capacidade de aceitação dos sectores sociais, eficácia do mecanismo de água, etc., a DSAMA vai fazer uma análise geral e profunda sobre a influência produzida pelo ajustamento nos consumidores de cada categoria, de forma a decidir o ajustamento final de tarifas de água para cada tipo de consumidores.
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