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A Administração veio sempre, desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden em Outubro de 2012, manter dinamicamente o diálogo com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edf. Sin Fong Garden, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, criou em Outubro do ano passado um mecanismo para a realização periódica semanal de reuniões com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, de modo a reforçar assim o diálogo bilateral. A Administração espera que através da plena audição das exigências apresentadas pelos representantes dos condóminos, seja possível de forma legal redobrar os seus esforços no auxílio aos condóminos afectados e prestar-lhes assistência sobre as questões relacionadas com as acções judiciais e reconstrução do edifício, permitindo assim por conseguinte a resolução do incidente com a maior brevidade possível. Acompanhamento das questões de forma paralela Ao longo de cerca de 1 ano, desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços na manutenção dos canais de diálogo e de contacto com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. Para a devida e bem sucedida resolução do incidente, o grupo de trabalho prosseguiu ao acompanhamento dos diversos trabalhos relativos ao incidente do Edf. Sin Fong Garden, de modo a melhor reforçar e estreitar os canais de diálogo com os representantes dos condóminos. Durante este período, veio este grupo de trabalho apresentar aos representantes dos condóminos várias soluções, contudo mesmo assim não foi por fim possível entre os condóminos alcançar o consenso quanto a resolução do caso.
Na reunião realizada em Outubro do ano passado entre os representantes dos condóminos do edifício e o Chefe do Executivo, foi acordado na resolução em paralelo da questão da acção judicial e da negociação da reconstrução do edifício, ou seja na criação de um mecanismo de diálogo traduzido na realização periódica de reuniões semanais entre o grupo de trabalho e os representantes dos condóminos do edifício, de modo a debater sobre a questão da restauração ou reconstrução do edifício e sobre a acção judicial relativo a indemnização.
De facto, com o apoio da UGAMM, o grupo de trabalho realizou estreitos contactos e coordenação com os condóminos do edifício. Por exemplo, o grupo de trabalho veio, a pedido dos condóminos, encomendar à Universidade de Macau, a realização em conjunto com os especialistas dos territórios vizinhos sobre a matéria de um estudo e investigação complementar para apuramento das causas do incidente do Edf. Sin Fong Garden, por forma a melhor analisar as causas do incidente. A equipa de especialistas, encomendada pela Administração, veio em Dezembro do ano passado, dar início à investigação complementar do Edf. Sin Fong Garden, incluindo a realização novamente de recolha no interior de algumas das fracções autónomas por meio de carotagem da amostra de betão, que foram rapidamente concluídos com o apoio dos condóminos. Actualmente a equipa de especialistas praticamente concluiu preliminarmente o estudo e a investigação, cujo resultado terá um importante peso na opção pela restauração ou reconstrução do edifícios e na interposição da acção judicial. Realização periódica de reuniões para debater sobre questões diversas Além disso, veio ainda o grupo de trabalho realizar diversas coordenações sobre a questão da atribuição do apoio financeiro para os proprietários do edifício e a entrada dos especialistas na loja comercial para a recolha da amostra de betão. A par disso, a pedido dos condóminos veio a Administração prestar apoio na questão do estacionamento, em que apesar da actual grande pressão em termos de lugares de estacionamento nos vários auto-silos públicos, mesmo assim os serviços governamentais competentes vieram proporcionar lugares de estacionamento aos condóminos.
A Administração reitera que desde a ocorrência do incidente para cá, veio o grupo de trabalho estar bastante atenta ao acompanhamento do incidente, e além da realização dos trabalhos de acompanhamento e coordenação, foram realizadas cerca de 20 reuniões com os 10 representantes dos condóminos do edifício. Nas 10 primeiras reuniões o grupo de trabalho apresentou aos representantes dos condóminos do edifício sobretudo o ponto de situação da monitorização faseada do edifício e o andamento dos trabalhos de consolidação e dos trabalhos ulteriores, tendo ainda ouvido as exigências dos representantes dos condóminos. E nas 10 reuniões posteriores o grupo de trabalho realizou periodicamente reuniões temáticas com os representantes dos condóminos do edifício, no qual foram ouvidas as exigências dos condóminos quanto a concretização da reconstrução do edifício. Ambas as partes debaterem quanto ao projecto preliminar da reconstrução/restauração do edifício. Além disso, foram ainda debatidas várias questões, nomeadamente a tramitação legal relativa à reconstrução do edifício (incluindo a forma de angariação de fundo para o efeito, tratamento da questão do direito de propriedade e requisitos para solicitar apoio judiciário), forma de angariação de fundo para pagamento das despesas de reconstrução e sua gestão, aquisição de crédito para pagamento das despesas de reconstrução, riscos a suportar e mudança circunstâncias, a prescrição da acção judicial interposta pelos condóminos para exigir ao responsável do incidente o pagamento de indemnização, investigação complementar encomendada pela Administração à entidade académica para apuramento das causas do incidente, exigências do proprietário da loja comercial quanto a atribuição de apoio financeiro e demais exigências, andamento dos trabalhos de inspecção do edifício e dos diversos testes. Prestação nos termos legais de apoio Importa ainda frisar que a Administração e os representantes dos condóminos esperam que seja alcançado com a maior brevidade possível consenso quanto a questão da interposição de acção judicial para exigir o pagamento das indemnizações e sobre a questão da reconstrução ou restauração do edifício. O grupo de trabalho manifestou claramente várias vezes aos representantes dos condóminos a posição da Administração e envidou os seus esforços para a prestação nos termos legais de apoio aos condóminos, tendo ainda sucessivamente reiterado que cabe à decisão final de todos os condóminos a escolha quanto a restauração ou reconstrução do edifício.
Desde a ocorrência do incidente para cá, a Administração e os representantes dos condóminos envidaram os seus esforços para a resolução da questão, e todos redobraram em conjunto os seus esforços para a resolução com a maior brevidade possível do caso, na expectativa de que as diversas partes possam continuar a cooperar racional e plenamente quanto a este caso. A Administração prosseguirá acompanhar dinamicamente o caso de modo a que seja este resolvido tanto quanto antes.
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Este ano como o Ano Novo Lunar ocorreu em Janeiro, chegaram a Macau 2.503.609 visitantes, ou seja, mais 8% em termos anuais, atribuível ao aumento do número de visitantes da China Continental. O número de excursionistas foi de 1.344.101, constituindo 54% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Janeiro de 2014 chegaram 1.689.277 visitantes oriundos da China Continental, mais 15%. Destes visitantes 815.240 vieram da província de Guangdong, 59.924 da província de Fujian e 54.046 da cidade de Xangai. Salienta-se que 832.381 visitantes do Interior da China entraram em Macau com visto individual, ou seja, 49% do total da China Continental. Além disso, o número de visitantes provenientes de Taiwan, China (77.859) e da República da Coreia (59.143) cresceu 1% e 12%, respectivamente, em termos anuais. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong (494.149) e do Japão (25,736) diminuiu 3% e 4%, respectivamente. O número de visitantes dos países mais distantes como EUA (14.483), Austrália (11.311) e Canadá (5.750) desceu 1%, 7% e 4% em termos anuais, respectivamente, ao passo que o número de visitantes da Federação Russa (4.115) aumentou 6% em termos anuais. No mês em epígrafe os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia, idêntico ao de Janeiro de 2013. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,9 dias, porém, o período médio dos excursionistas situou-se nos 0,2 dias.
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A fim de permitir à população em geral melhor conhecer os aspectos principais deste diploma legal, a DSSOPT realizará no próximo dia 26 do corrente mês, pelas 15:00 horas, na sala multi-usos, situada no 5.º andar, das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II n.º 33, uma sessão de esclarecimento pública sobre a Nova Lei de Terras, no sentido de explicar as dúvidas dos presentes. Os interessados poderão telefonar para o Centro de Contacto da DSSOPT (8590-3800), durante as horas de expediente (das 09:00 às 17:45), no período compreendido entre 21 e 25 do corrente mês, para reserva do seu lugar, deixando o seu nome e o n.º de contacto.
Face ao rápido desenvolvimento social, verificou-se que a Lei de Terras em vigor ao longo de cerca de 3 décadas está desarticulada em relação às necessidades do desenvolvimento de Macau. A Nova Lei de Terras foi aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor a partir de 1 de Março do corrente ano, juntamente com a Lei de Planeamento Urbanístico e a Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Neste novo diploma legal estão rigorosa e claramente definidos os aspectos quanto a optimização do regime de concessão de terreno, incrementação de informações sobre a concessão de terrenos, definição dos critérios para determinação do montante do prémio de concessão, reforço da fiscalização do aproveitamento dos terrenos, aplicação de sanções para os casos de atraso no aproveitamento do terreno e definição de medidas destinadas a impedir os actos de ocupação ilegal dos terrenos.
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O total de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho no ano de 2013 atingiu o montante de 66,04 mil milhões de Patacas, ascendeu 23%, em termos anuais. Analisando segundo o valor das vendas, destaca-se que as vendas de relógios e joalharia, se cifraram em 20,46 mil milhões de Patacas (31% do total) e as de mercadorias de armazéns e quinquilharias, atingiram 10,39 mil milhões de Patacas (16% do total). O volume do comércio a retalho no ano de 2013 aumentou 24%, em termos anuais. Salienta-se que os acréscimos mais elevados ocorreram no volume de venda de: artigos de comunicação (+49%); relógios e joalharia (+39%) e artigos de couro (+27%), informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor das vendas do comércio a retalho referente ao quarto trimestre de 2013 atingiu o montante de 18,25 mil milhões de Patacas, aumentou 14% em relação aos 16,05 mil milhões de Patacas revistos do terceiro trimestre de 2013. Em termos de negócios realizados no trimestre de referência destacam-se os relógios e joalharia, com 5,56 mil milhões de Patacas (30% do total), seguindo-se as mercadorias de armazéns e quinquilharias (16%), os artigos de couro (11%) e o vestuário para adultos (10%). O valor das vendas do comércio a retalho no quarto trimestre de 2013 aumentou 25%, em termos anuais. Realça-se que os acréscimos mais significativos ocorreram nas vendas de: artigos de comunicação (+64%); relógios e joalharia (+35%); alimentos/doces chineses (+29%) e mercadorias de armazéns e quinquilharias (+27%). No trimestre de referência o volume de vendas do comércio a retalho subiu 28%, em termos anuais, depois de eliminados os factores que influenciam os preços. Salienta-se que os acréscimos mais elevados ocorreram no volume de venda de artigos de comunicação (+67%) e de relógios e joalharia (+56%). No quarto trimestre de 2013 o volume de vendas do comércio a retalho aumentou 13% face ao do trimestre anterior. A subida mais notável verificou-se no volume de vendas de: vestuário para adultos (+26%); produtos cosméticos e de higiene (+24%) bem como calçado (+24%). Em contrapartida, o volume de venda do mobiliário e artigos de iluminação bem como dos motociclos e suas peças e acessórios baixaram 13% e 8%, respectivamente. Verificou-se no trimestre em análise que 68% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho eram da opinião de que o volume de vendas se manteve ou aumentou, relativamente ao terceiro trimestre, a percentagem de responsáveis que expressaram esta opinião manteve-se, em relação ao trimestre anterior. Por seu turno, 32% foram de opinião de que o volume de vendas caiu. Ainda no trimestre em causa, 7% dos estabelecimentos desceram os preços das suas mercadorias, ao passo que cerca de 68% e 25% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. Cerca de 66% dos estabelecimentos apresentaram no trimestre de referência, um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2012, enquanto que 16% dos estabelecimentos indicaram que o nível de existências foi baixo. Relativamente ao quarto trimestre cerca de 19% e 58% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho, prevêem vir a obter no primeiro trimestre do ano 2014, aumentos e estabilizações no volume de vendas, assim como 23% e 8% destes responsáveis antevêem alcançar descidas no volume e nos preços de venda, respectivamente. Por seu turno, 27% e 65% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho previam vir a obter no primeiro trimestre do ano 2014, aumentos e estabilizações nos preços de venda, respectivamente.
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O Governo da RAEM está a desenvolver, de forma activa, os trabalhos de optimização da rede de carreiras de autocarros. Depois da repartição da carreira n.o 6 pelas carreiras n.os 6A e 6B, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ajustará, no princípio de Março, as carreiras n.os 2 e 12, e nos meados do mesmo mês, a carreira n.o 25, para servir como exemplo do ajustamento das carreiras de autocarro do nível "carreira de artéria principal". Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, quando chegam à Avenida da Longevidade, dirigir-se-ão para o Terminal da Praceta da Seneridade, sem passar pela Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade e Rua dos Hortelãos, e a carreira n.o 25 deixa de passar pela Rua de Pequim e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, assim como pela Avenida do General Castelo Branco e Avenida do Conselheiro Borja, com vista a reduzir o percurso indirecto. Face às alterações rápidas da sociedade de Macau, construção e conclusão das obras dos novos bairros e a futura entrada em funcionamento do metro ligeiro, para estabelecer os serviços de transportes públicos com sustentabilidade, o Governo está a optimizar, gradualmente, a rede de carreiras de transporte público de autocarros, e classificando as mesmas, como futuro plano de optimização, em quatro níveis, consoante as diferentes funções e formas de serviços, i.e. "carreira rápida" que omite paragem em alguns pontos, "carreira de artéria principal" que circula nas artérias principais, "carreira regular" que liga os diferentes bairros e "carreira de ligação" que presta serviços de ligação. E, em relação aos diferentes níveis, elabora-se projectos-piloto para demonstrar ao público o conceito da optimização, através da concretização, por forma a ficar esclarecido com a orientação do desenvolvimento resultante do ajustamento. As carreiras n.os 2 e 12, no regresso, passam a circular na Rua Direita do Hipódromo e Rua dos Hortelãos Depois do projecto-piloto da repartição da carreira n.o 6 pelas carreiras n.os 6A e 6B, a DSAT pretende também lançar o projecto-piloto das carreiras n.os 2 e 12 do nível "carreira de artéria principal". Como as duas carreiras mais utilizadas na ligação, respectivamente, da Zona Norte com a Zona da Praia do Manduco e com o NAPE, elas servem de transporte, diariamente e em média, a cerca de 11 mil e 13 mil pessoas. Para aumentar a velocidade das operações de transporte de cada autocarro, é necessário alinhar os seus percursos, diminuindo o itinerário indirecto para fazer face à procura e à capacidade de transporte de todas as carreiras. Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, no regresso, quando chegam à Avenida da Longevidade, dirigir-se-ão para o Terminal da Praceta da Seneridade, sem passar pela Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade e Rua dos Hortelãos, e passam a regressar para o Terminal da Praceta da Serenidade, directamente através da Rua Direita do Hipódromo e Rua dos Hortelãos, com vista a elevar a eficiência das operações de transportes das respectivas carreiras. Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, , na volta, à paragem da "Rua Dois do Bairro Iao Hon", em vez de fazerem escala nas paragens "Rua da Tribuna/Banco da China" e "Alameda da Tranquilidade", passam a fazer escala na "Rua Direita do Hipódromo", e regressam ao Terminal da Praceta da Serenidade, através da paragem "Avenida Leste do Hipódromo". Carreira n.o 25 deixa de fazer escala em seis paragens Para além das carreiras n.os 2 e 12, a DSAT pretende também lançar, em meados de Março, o projecto-piloto da carreira n.o 25 do nível "carreira de artéria principal". Esta carreira liga as Portas do Cerco, Zona Central, Vila de Coloane e Praia de Hác-Sá e tem diariamente 14 mil passageiros. A fim de aumentar a eficiência da carreira, reduzindo o itinerário indirecto, na volta, através do percurso inicial, e depois de chegar à Rua de Cantão e Praceta de 1 de Outubro, passa a dirigir-se directamente para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, deixando de circular pela Rua de Pequim e Jardim Comendador Ho Yin. Quando chega, segundo o percurso inicial, à Avenida Horta e Costa e Avenida do Almirante Lacerda, passa a dirigir-se directamente para o Terminal das Portas do Cerco através da Avenida Tamagnini Barbosa, deixando de circular pela Avenida do General Castelo Branco e Avenida do Conselheiro Borja. Com o ajustamento, a carreira n.o 25 deixa de passar por seis paragens, i.e. paragens "Rua de Pequim/Holiday Inn", "Jardim Comendador Ho Yin", "Comando do CPSP", "Avenida do Almirante Lacerda/Castelo Branco", "Avenida do General Castelo Branco" e "Mercado de Tamagnini Barbosa", mas fará escala na paragem da "Piscina do Canídromo". A DSAT apela aos utentes para terem atenção às referidas alterações.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 23 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. O caso recaiu sobre um homem com idade de 31 anos, residente no Distrito Fengjiang na Cidade de Jiangmen, encontra-se em estado estável e actualmente foi internado no Hospital designado local .
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 364 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 80 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adverte a todos os portadores das licenças que o requerimento para a renovação das licenças de 2014 emitidas pelo IACM deve ser apresentado até 28 deste mês (6ª feira). A apresentação fora de prazo do requerimento fica sujeita a uma taxa adicional, ou, haverá cessação do exercício de actividade quando se verifique a caducidade da licença. Por outro lado, os indivíduos que estão isentos da taxa de licença devem proceder também à renovação das respectivas licenças dentro do prazo estipulado. A licença será cancelada se, no prazo de 90 dias contados após o fim do prazo da apresentação do referido requerimento, o titular da mesma não a renovar.
Durante o período previsto para a renovação das licenças, os portadores das mesmas ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à "Área dos Assuntos Cívicos e Municipais", sito na zona A, no rés-do-chão, do Centro de Serviços da RAEM da Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e efectuar as formalidades respeitantes à renovação das seguintes licenças:
• Licença anual do cão de companhia ou de estimação
• Licença de estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas
• Licença de estabelecimentos de venda a retalho de animais de estimação
• Licença de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas
• Licença de venda a retalho de vegetais
• Licença de venda a retalho de pescado
• Licença de animais de competição
• Licenças de outros animais – cavalo, muar ou asinino
• Licença anual de lugares avulsos no mercado
• Licença de vendilhões
• Licença de afixação de publicidade e propaganda
• Aferição de equipamentos de pesagem ou medição
• Licença de reclamos em veículos
• Licença de pejamento de carácter permanente O Centro de Serviços da RAEM funciona de 2ª a 6ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço. Por outro lado, os cidadãos podem também efectuar as referidas formalidades num dos Centros de Serviços que funcionam sob a tutela do IACM. Para saber mais informações relativas ao IACM, os cidadãos podem ligar, dentro das horas de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM pelo telefone: 2845 1515 ou para a linha aberta do IACM: 2833 7676, podendo ainda consultar o website do "Centro de Serviços da RAEM" (www.csraem.gov.mo) ou o website do IACM (www.iacm.gov.mo)
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Em todo o ano de 2013 foram construídas num total de 46 empreendimentos habitacionais privados, que permitirão proporcionar cerca de 2.330 fracções autónomas e aproximadamente 2.130 lugares de estacionamento, nos quais foi emitido a licença de utilização de 27 empreendimentos habitacionais privados, que compreende cerca de 600 fracções autónomas e aproximadamente 120 lugares de estacionamento; e 19 empreendimentos habitacionais privados que estão a ser vistoriados, que contemplam cerca de 1.700 fracções autónomas e aproximadamente 2.000 lugares de estacionamento. A par disso, até o 4.º trimestre do ano passado, estão em construção 76 empreendimentos habitacionais privados, que poderão proporcionar cerca de 8.100 fracções habitacionais e aproximadamente 8.300 lugares de estacionamento (vide quadro 1 em anexo). No ano passado foram emitidas licenças de utilização de 27 empreendimentos habitacionais privados Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, em todo o ano passado foram emitidas licença de utilização de 27 empreendimentos habitacionais privados, o correspondente a 620 fracções habitacionais, 98 lugares de estacionamento para veículos e 28 lugares de estacionamento para motociclos (vide quadro 1 em anexo) Até o 4.º trimestre de 2013, foi concluído a vistoria de 19 empreendimentos habitacionais privados, em compreendem cerca de 1.710 fracções habitacionais e aproximadamente 2.000 lugares de estacionamento. De acordo com as estatísticas segundo a tipologia das fracções habitacionais, existem num total de 750 fracções do tipo T2 ou inferior e 958 fracções do tipo T3 ou superior. Além disso, existem ainda 1.470 lugares de estacionamento para veículos e 540 lugares de estacionamento para motociclos (vide os quadros 2 e 3 em anexo).
Dentre os 19 empreendimentos habitacionais em vistoria, foi apresentado em Dezembro do ano passado o pedido para a realização de vistoria de 8 empreendimentos habitacionais, pelo que na presente fase estes pedidos estão ainda em tratamento. Em Janeiro do corrente ano foi já emitido a Licença de Utilização de 2 empreendimentos habitacionais. A Licença de Utilização dos demais empreendimentos habitacionais somente poderão ser emitidos após a introdução das devidas alterações de modo a que estejam então reunidas as condições para a emissão da licença de utilização. Até finais do ano passado 76 empreendimentos habitacionais estão em construção Até o 4.º trimestre de 2013, estão em construção num total de 76 empreendimentos habitacionais privados, que poderão proporcionar cerca de 8.110 fracções habitacionais e 8.330 lugares de estacionamento. De acordo com as estatísticas segundo a tipologia das fracções habitacionais, existem cerca de 5.860 fracções do tipo T2 ou inferior e aproximadamente 2.250 fracções do tipo T3 ou superior. E segundo a área bruta de utilização da fracção habitacional, 4.360 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização até 75 m2, cerca de 2.900 fracções habitacionais têm uma área bruta de com a área compreendida entre 75 a 150 m2 e aproximadamente 850 fracções habitacionais têm a área bruta de utilização superior a 150 m2, que na maioria albergam 6.199 lugares de estacionamento para veículos (vide os quadros 4 e 5 em anexo).
No que refere à distribuição dos empreendimentos habitacionais em construção, dentre os 76 empreendimentos habitacionais, 62 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Península de Macau, 4 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Ilha da Taipa e 10 empreendimentos habitacionais se encontram localizados na Ilha de Coloane. Da leitura das informações constantes no plano de aproveitamento entregues pelo promotor imobiliário, os 62 empreendimentos habitacionais em construção localizados na Península de Macau poderão proporcionar cerca de 4.560 fracções habitacionais e 3.670 lugares de estacionamento. E os 14 empreendimentos habitacionais localizados nas Ilhas da Taipa e de Coloane, poderão proporcionar cerca de 3.540 fracções autónomas e 4.660 lugares de estacionamento (vide os quadros 4 e 5 em anexo).
No que toca aos 76 empreendimentos habitacionais em construção, foi já concluído a superestrutura de 17 empreendimentos habitacionais, está em curso a construção da estrutura principal de 20 empreendimentos habitacionais e estão actualmente em curso a construção das fundações de 39 empreendimentos habitacionais (vide o quadro 1 em anexo). Parte dos requerentes não efectuaram o pedido há mais de meio ano Até o 4.º trimestre do ano passado, o total de 242 projectos de construção de empreendimentos habitacionais privados, poderão preliminarmente proporcionar cerca de 27.690 fracções habitacionais e 33.410 lugares de estacionamento (vide os quadros 5 e 6 em anexo). Cerca de 60% dos requerentes destes 242 empreendimentos habitacionais não prosseguiram por um período superior a meio ano com a fase seguinte do pedido.
De acordo com as estatísticas preliminares segundo a tipologia das fracções habitacionais, dentre os cerca de 30.000 fracções habitacionais, existem cerca de 14.420 fracções do tipo T2 ou inferior e aproximadamente 13.270 fracções do tipo T3 ou superior. E segundo a área bruta de utilização da fracção habitacional, 6.310 fracções habitacionais têm uma área bruta de utilização até 75 m2, cerca de 15.720 fracções habitacionais têm uma área bruta de com a área compreendida entre 75 a 150 m2 e aproximadamente 5.650 fracções habitacionais têm a área bruta de utilização superior a 150 m2, albergando 25.910 lugares de estacionamento para veículos e 7.500 lugares de estacionamento para motociclos (vide os quadros 5 e 6 em anexo).
A par disso, segundo a distribuição dos cerca de 200 projectos de empreendimentos habitacionais em apreciação, estes se encontram sobretudo distribuídos na Península de Macau, sendo de 188 empreendimentos habitacionais localizados na Península de Macau, 22 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa e 32 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha de Coloane. De acordo com as informações constantes nos planos de aproveitamento submetidos pelos promotores imobiliários, os 188 empreendimentos habitacionais localizados na Península de Macau poderão proporcionar preliminarmente cerca de 15.600 fracções autónomas e 15.980 lugares de estacionamento, os 22 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha da Taipa poderão proporcionar preliminarmente cerca de 7.960 fracções autónomas e 10.350 lugares de estacionamento e os 32 empreendimentos habitacionais localizados na Ilha de Coloane poderão proporcionar preliminarmente cerca de 4.150 fracções autónomas e 7.070 lugares de estacionamento (vide os quadros 5 e 6 em anexo).
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, até o 4.º trimestre do ano passado encontram-se em construção 16 empreendimentos hoteleiros e em apreciação 27 projectos de hotéis, perfazendo um total de 43 empreendimentos hoteleiros, que segundo as estimativas permitirão proporcionar cerca de 25.600 quartos e aproximadamente 18.250 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos).
Até o 4.º trimestre do ano passado encontram-se em construção num total de 16 empreendimentos hoteleiros, que poderão por sua vez proporcionar cerca de 9.600 quartos. Os 9 empreendimentos hoteleiros em construção localizados na Península de Macau permitirão proporcionar 1.030 quartos, os 5 empreendimentos hoteleiros em construção no COTAI permitirão proporcionar 7.500 quartos e os 2 empreendimentos hoteleiros em construção na Taipa permitirão proporcionar 1.060 quartos. Estes 16 empreendimentos hoteleiros perfazem uma área bruta de construção global de cerca de 1.790.000 m2 e albergando cerca de 9.710 lugares de estacionamento.
E dentro deste mesmo período, encontram-se em apreciação num total de 27 projectos de hotéis, que futuramente proporcionarão cerca de 16.000 quartos, nos quais os 19 projectos de hotéis em apreciação na Península de Macau permitirão proporcionar cerca de 3.100 quartos, 1 projecto de hotel em apreciação na Taipa permitirão proporcionar cerca de 120 quartos, os 5 projectos de hotéis em apreciação no COTAI permitirão proporcionar cerca de 11.900 quartos e os projectos de hotéis em apreciação em Coloane permitirão proporcionar cerca de 600 quartos. No que refere ao número de lugares de estacionamento, os projectos de hotéis em apreciação permitirão proporcionar aproximadamente 8.540 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos (para pormenores vide o quadro em anexo).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (21 de Fevereiro) na Sede do Governo, um encontro com o físico Chen Ning Yang, primeiro chinês a vencer o Prémio Nobel, durante o qual trocaram opiniões sobre o desenvolvimento do sistema educativo de Macau e perspectivas para o ensino não superior. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) começou por dar as boas-vindas a Chen Ning Yang, que aceitou o convite da Universidade de Macau (UMAC) para se deslocar ao território como orador de uma palestra. Disse acreditar que o sucesso do professor na investigação científica, ensino e nos demais aspectos, permite tornar em uma lição útil para as pessoas. O Chefe do Executivo fez uma apresentação geral sobre a conjuntura actual do ensino de Macau, em particular o ensino superior e a situação dos estabelecimentos de ensino superior. Afirmou que a educação é para Macau imprescindível na formação de quadros qualificados e que o governo da RAEM sempre deu grande importância ao desenvolvimento da educação. Lembrou que com o apoio total do Governo Central, o campus da UMAC na Ilha da Montanha (Ilha de Hengqin), já se encontra em funcionamento, esperando-se que contribua para um maior impulsionamento do desenvolvimento do ensino superior, no futuro. Chui Sai On lembrou que, no passado, em Macau, o desenvolvimento do ensino superior concentrava-se mais na expansão dos cursos, no entanto, na sequência das mudanças registadas, nos últimos anos, na sociedade e na economia, a procura de formação contínua para quadros qualificados também começou a aumentar. Referindo que, por essa razão, as instituições começaram a dar, gradualmente, maior importância ao ensino de pós-graduação, designadamente ao mestrado, ao doutoramento e investigação científica. Sublinhou que o ensino é muito importante para o desenvolvimento regional, pelo que o governo da RAEM vai continuar a apoiar o desenvolvimento sustentável do ensino superior através de políticas e apostas em recursos e terrenos. No encontro, o professor falou sobre a sua primeira deslocação a Macau, quando a UMAC era ainda a Universidade da Ásia Oriental. Disse que, durante os últimos anos, tanto a UMAC como a sociedade de Macau obtiveram um desenvolvimento rápido e grande. Manifestou atenção para com o ensino superior de Macau e partilhou as suas experiências. Disse que nas instituições de ensino superior da China interior muitos dos graduados e pós-graduados são finalistas de excelência, cuja qualidade não é inferior aos que finalizam os cursos em instituições de ensino superior de renome no ocidente. Adiantou que alguns mestrados e doutorados, depois dos cursos de aperfeiçoamento no exterior, optam por permanecer nesses locais, o que leva à perda de qualificados no país. Contudo, com a instabilidade da conjuntura económica no exterior, esses deparam-se com maiores dificuldades em conseguir um emprego estável e longo prazo onde se encontram, revelando que algumas instituições, como a Universidade Tsinghua, começaram a adoptar medidas para atrair essas pessoas de regresso ao país. O académico tem acompanhado as mudanças nas indústrias e no desenvolvimento da sociedade, sendo o sector do jogo parte importante das estruturas da economia, pelo que o ensino superior deve dar maior importância ao respectivo desenvolvimento das disciplinas de gestão de empresas. No encontro estiveram ainda presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sou Chio Fai. Por sua vez, Chen Ning Yang foi acompanhado por sua esposa, Weng Fan, o Reitor da UMAC, Zhao Wei, e o director da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UMAC, Chen Chun Lung Philip.
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