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Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Ex.mos Senhores Deputados,
Relativamente à interpelação oral do Sr. Deputado Mak Soi Kun, apresento agora a seguinte resposta.
A Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e o Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) são diplomas que regulam matérias respeitantes ao pessoal de direcção e chefia, nomeadamente o recrutamento e o provimento, bem como clarificaram o respectivo mecanismo de nomeação.
À luz desta lei e do regulamento administrativo, a nomeação do pessoal de direcção e chefia deve ser feito de entre indivíduos de reconhecida idoneidade cívica, com habilitações académicas e experiência e competência profissionais adequadas ao cargo. O Governo da RAEM pode escolher os elementos competentes para desempenhar os cargos de direcção ou chefia de entre trabalhadores da função pública, assim como pode recrutar indivíduos não pertencentes ao funcionalismo público mas que satisfaçam os requisitos mencionados para o cargo de direcção.
No seio da Administração, a nomeação para cargos de direcção e chefia é sempre fundamentada e, em regra, é efectuada de forma hierárquica: de chefe de divisão, chefe de departamento, subdirector a director. Por outras palavras, o Governo, depois de tida em consideração a idoneidade e condutas deontológicas, a competência e experiência profissionais, é que procede à nomeação de um quadro qualificado para ocupar o cargo de chefia, ou promovê-lo para cargo de direcção.
No que respeita ao processo de nomeação do pessoal de direcção e chefia, o Governo tem vindo a organizar diferentes tipos de acções de formação, reforçando o cultivo de qualidades e capacidades dos seus trabalhadores e procurando, por um lado, dinamizar o desenvolvimento da carreira profissional dos mesmos e, por outro, constituir reserva de quadros qualificados para o Governo.
Desde o retorno de Macau, em colaboração com a Civil Service College de Singapura, o Instituto Nacional de Administração, a Academia de Liderança Executiva de Pudong em Xangai, a Academia dos Negócios Estrangeiros e o Instituto Politécnico de Macau, o Governo da RAEM, consoante as necessidades inerentes da execução da acção governativa e das atribuições, tem vindo a realizar, de forma contínua, todo o tipo de cursos específicos e práticos para o pessoal de direcção e chefia, a fim de elevar o seu nível de tomada de decisão, as suas competências profissionais e as suas qualidades ético-morais.
Para que o pessoal de direcção e chefia tenha conhecimentos jurídicos mais aprofundados e capacidade para execução das leis, o SAFP tem organizado séries de cursos sobre conhecimentos e práticas jurídicas, a saber: cursos sobre a Lei Básica, procedimento administrativo, regime jurídico da função pública, obras públicas, avaliação do desempenho, protecção dos dados pessoais, aquisição e fiscalização de obras, finanças, e ainda cursos específicos da área jurídica destinados às carreiras especiais.
Com vista a promover as competências do pessoal de direcção e chefia, as suas capacidades de gestão e decisão bem como os conhecimentos profissionais, foram organizados os seguintes cursos: Programa sobre Decisão Pública para Funcionários de Alto Nível da RAEM, Curso de Estudo Temático destinado aos Quadros Superiores da RAEM, Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos, Programa de Gestão para Executivos, Curso de definição de políticas, etc.
No intuito de consolidar a consciência de valores correctos e aumentar os conhecimentos no domínio jurídico do pessoal de direcção e chefia, desde Setembro de 2013, iniciou-se o Programa de Formação de Administração segundo a Lei e Consciência dos Valores de Honestidade e Integridade. Este Programa proporciona aos participantes oportunidades de interacção com os especialistas do Direito para troca de impressões e debate sobre disposições legais ou noções jurídicas mais complexas e, mediante o modelo de "aprendizagem por prática", permite ao pessoal de direcção e chefia participante efectuar uma nova avaliação do circuito e das regras de funcionamento dos seus serviços, apresentar as respectivas propostas de optimização e medidas de melhoria e implementá-las em seguida. Este modelo contribui para aumentar os efeitos reais da acção formativa.
Além disso, para a constituição de reservas de mais quadros qualificados, organizou-se o Mestrado em Administração Pública (MPA). Através de um modelo de ensino sistemático e a longo prazo, pretende-se formar quadros de alta qualidade que dominem a área de administração pública moderna e que tenham capacidades analíticas e de resolução de problemas, para os serviços públicos. Este curso é concebido pelo Instituto Nacional de Administração, o qual determinou ainda as propostas de formação que abrangem o ensino de conhecimentos teóricos mas também dão enfoque aos debates de casos reais e treinos de casos simulados. Por outro lado, de acordo com as realidades da RAEM, foi incorporado neste Mestrado o módulo sobre a Lei Básica da RAEM, fazendo com que este curso seja mais adequado ao desenvolvimento sócio-económico local e às necessidades da Administração Pública. Posto isto, o curso permite aumentar de forma integral o desempenho dos trabalhadores da função pública, bem como contribuir para a formação de quadros qualificados de direcção do futuro. Dos graduados deste curso, uma parte foi nomeada para cargos de chefia e algumas chefias foram promovidas a cargos de direcção.
O Governo da RAEM vai continuar a apostar nas acções de formação específicas e na aprendizagem no exercício, de modo a que o nível de tomada de decisão, as competências profissionais e a consciência pelos valores éticos do pessoal de direcção e chefia sejam promovidos. Pois, desta forma é que se pode materializar a constituição de reserva de talentos e permitir a escolha dos mais adequados para o exercício de funções de direcção e chefia, aumentando, assim, os resultados da governação e prestando melhores serviços à população.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (20 de Fevereiro), na Sede do Governo, um encontro com o presidente do município de Shenzhen, Xu Qin, e respectiva comitiva, que estão no território para participar na reunião de cooperação Shenzhen-Macau, e ao fazerem as perspectivas para este ano, esperam continuar a fortalecer a cooperação bilateral em várias áreas. No encontro, o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deu as boas-vindas a Xu Qin, que lidera a delegação oficial que participa na reunião anual, com o objectivo de abordar em conjunto os planos de cooperação para o corrente ano. Chui Sai On referiu que, no último ano, ambas as partes têm estado em comunicação estreita através dos mecanismos existentes, tendo registado progressos em acções de cooperação nas várias vertentes. Aproveitou também para agradecer a Shenzhen o apoio prestado à RAEM, particularmente nas indústrias criativas, uma vez que o arranque de Macau neste ramo foi relativamente mais tarde. Revelou que, nos últimos anos, através da participação em uma série de actividades, tais como o Expo Cultural de Shenzhen, Macau adquiriu experiências que servem de referência e contribuem para reforçar o desenvolvimento das indústrias criativas, promovendo de forma activa a diversificação adequada da economia. Por sua vez, Xu Qin disse que a reunião permite definir os pontos essencias de trabalho para este ano e promovê-los, em conjunto. Considerou que no ano transacto, foram obtidos progressos na cooperação nas áreas da economia, indústrias, cultura e turismo, entre outras, que, no entanto, devem ser promovidos novamente durante este ano. Lembrou que o desenvolvimento de Shenzhen reside essencialmente na cultura, desporto e turismo, envidando esforços para enriquecer as estruturas industriais, e por isso acredita que os dois territórios podem aprofundar a cooperação no âmbito das indústrias culturais. Entretanto, aproveitou a ocasião para fazer uma apresentação sobre o crescimento económico de Shenzhen registado no ano que findou, bem como a ideia de se criar uma economia litoral. No encontro estiveram também presentes, de Macau, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung; de Shenzhen, o vice-presidente do município, Tang Jie, o presidente da Comissão Municipal da Reforma e do Desenvolvimento, Xu Anliang, a directora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do governo de Shenzhen, Tang Lixia, o presidente da Comissão de Informação, Comércio e Economia do município, Guo Limin e o director da Administração da Cultura, Desporto e Turismo do município, Yue Chuanjiang.
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Realizou-se, hoje, (20 de Fevereiro) em Macau, a reunião de cooperação Shenzhen-Macau de 2014, que contou com a presença do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e do presidente do município de Shenzhen, Xu Qin, e na qual ambas partes fizeram uma retrospectiva sobre os frutos da cooperação entre Shenzhen e Macau, obtidos no ano passado, apresentaram perspectivas e discutiram os pontos principais para a cooperação durante este ano. Na ocasião, Chui Sai On afirmou que, no ano passado, sob o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, Shenzhen e Macau continuaram a promover a cooperação dos dois territórios, trabalharam de forma pragmática nas áreas de comércio, da cultura e da vida da população, envidaram esforços para a complementaridade e benefício mútuo, promoveram de forma efectiva o desenvolvimento sustentável da economia e sociedade dos dois territórios, fomentaram a melhoria da qualidade de vida da população de Shenzhen e Macau, alcançando novos resultados na cooperação entre estes dois territórios. No âmbito de turismo, Chui Sai On lembrou que Shenzhen e Macau promoveram a relação de parceria e colaboração do sector de turismo, melhorar os resultados dos serviços de"turismo honesto e de qualidade", divulgaram juntos os produtos turísticos de "uma viagem com vários destinos", bem como alargaram o efeito de encadeamento de turismo regional.
O mesmo responsável revelou que, este ano, vai, com um espírito pragmático e amigável, continuar a promover a ideia de os dois territórios potenciarem o mecanismo de coordenação, o papel de Macau como plataforma de serviços na área económica e comercial entre a China e os países e língua portuguesa, promover a cooperação turística, envidar mais esforços para impulsionar o intercâmbio e cooperação cultural e de criatividade entre Shenzhen e Macau, aumentar os resultados da cooperação na área da qualidade de vida da população e apoiar de forma empenhada a exploração de Qianhai em Shenzhen.
Por sua vez, Xu Qin afirmou que, sob o princípio de "Um País, dois sistemas" e o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, Shenzhen e Macau concretizaram os acordos de cooperação assinados, e a interacção a alto nível e intercâmbio da população são cada vez mais frequentes. Recordou os resultados frutíferos nas áreas da economia e comércio, convenções e exposições, medicina, turismo, inspecção e quarentena, cultura e criatividade, consolidando os alicerces para aprofundar a cooperação entre Shenzhen e Macau. Acrescentou que Shenzhen aproveitou, ao mesmo tempo, o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa para alargar o intercâmbio e a cooperação aos países lusófonos, obtendo resultados positivos.
Xu Qin referiu ainda que este é o primeiro ano de reforma profunda global do país, o ano em que se comemora o 15º aniversário do regresso de Macau à pátria, como a entrada em vigor do Suplemento X ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) deu-se formalmente a 1 de Janeiro deste ano, criando novas oportunidades para promover a cooperação entre Shenzhen e Macau, bem como abrir novos espaços. Reiterou que os dois territórios irão envidar esforços para desenvolverem uma cooperação de qualidade mais elevada, mais profunda e a um maior leque de áreas. Durante a reunião, Xu Qin mencionou que Shenzhen está a empenhar-se no desenvolvimento da economia da zona litoral e do mar, a qual teve a concordância de Chui Sai On.
Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o vice-presidente do município de Shenzhen, Tang Jie, fizeram um balanço sobre os trabalhos de cooperação entre Shenzhen e Macau do ano de 2013 e apresentaram sugestões para a cooperação deste ano. Depois da reunião, os responsáveis dos departamentos da área da promoção do comércio e do turismo de Shenzhen e Macau assinaram um protocolo para reforçar o intercâmbio e a cooperação no âmbito do comércio, bem como um memorando de entendimento no âmbito de cooperação turística, respectivamente.
De acordo com o protocolo de reforço do intercâmbio e da cooperação no âmbito do comércio, Shenzhen e Macau vão trocar informações sobre a cooperação comercial e de investimento para melhorar o mecanismo de consultas bilaterais, incentivar e apoiar as empresas dos dois territórios para a diversificação da cooperação na área do comércio, organizar visitas de intercâmbio, participar de forma activa em exposições organizadas por um dos territórios, apoiar e criar facilidades para a realização de actividades promocionais na área do comércio bilateral, potenciar o papel de plataforma de Macau para impulsionar o comércio entre Shenzhen e os países de língua portuguesa, bem como a co-organização de actividades de promoção de investimento pelos países de língua portuguesa. As ambas partes vão analisar de forma profunda a cooperação na área do sector de serviços, aproveitar as vantagens de incluir Qianhai (Shenzhen) na estratégia do desenvolvimento de abertura do país para promover e acelerar a liberalização do comércio de serviços entre Shenzhen e Macau.
Conforme o memorando de entendimento para a cooperação turística, Shenzhen e Macau continuam a reforçar a comunicação e colaboração da equipa de ligação na área da cooperação do sector do turismo, criaram canais de comunicação permanente para discutir projectos de cooperação turística, viagens conjuntas para o interior do país e estrangeiro para actividades promocionais na área do turismo e apoiar a divulgação e actividades promocionais realizada por cada um dos territórios, promover amplamente os produtos turísticos e roteiros com excursões de qualidade de Shenzhen e Macau, explorar e criar mais produtos e roteiros de "uma viagem com vários destinos", ponderar a extensão do roteiro a ambos os territórios, quando se convidam entidades do país e do estrangeiros e profissionais da comunicação social para visitar o local, reforçar intercâmbio de informações turísticas e dados estatísticos para servir como plataforma de intercâmbio e cooperação para os sectores dos dois territórios, incentivar e apoiar empresas e indivíduos ao investimento em dois territórios, tais como, hotelaria, agência de viagens, atracções turísticas, entre outros. Durante a conferência de imprensa, realizada após a reunião, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que com a cooperação nas áreas de comércio, convenções e exposições entre Shenzhen e Macau está cada vez mais madura, e que será alargada, gradualmente, a novos campos da cultura, educação e vida da população. Referiu que, com estes dois acordos assinados, Macau irá potenciar ainda melhor o seu papel de plataforma de serviços na área da economia e do comércio entre a China e os países e língua portuguesa, ajudar as empresas de Shenzhen a explorar os mercados dos países de língua portuguesa, promover a cooperação turística entre Shenzhen e Macau e construir um centro internacional de turismo e lazer.
Francis Tam revelou que Shenzhen e Macau vão empenhar-se na promoção do intercâmbio e cooperação cultural e de criatividade, reforçando ainda mais mecanismo de comunicação, bem como incrementar a cooperação no âmbito de intercâmbio e formação de pessoal qualificado, gestão de grandes infra-estruturas transfronteiriças, socorro e salvamento transfronteiriço. Por sua vez, Xu Qin disse à comunicação social que, em 2013, Shenzhen e Macau alcançaram um resultado substantivo na cooperação no que diz respeito à sociedade e vida da população. Frisou que os feitos da cooperação no comércio são de destacar, tendo-se registado um aumento de 62,5 por cento no valor das importações de bens de Macau para Shenzhen, e o investimento directo de Shenzhen em Macau aumentou quase três vezes mais, revelando que o projecto de investimento de Macau em Shenzhen teve um aumento de 58,8 por cento, o que representa um aumento de 96,7 por cento.
O mesmo responsável afirmou que, na reunião, as ambas partes acordaram em reforçar o debate sobre a estratégia de desenvolvimento da cooperação regional, o mecanismo de contacto de alto nível, construir com as regiões vizinhas uma economia litoral com competitividade mundial, e nas duas grandes estratégias nacionais, designadamente a construção de um país virado para a economia do mar e criar uma "rota da seda" marítima do século XXI, desempenhar um papel mais activo. Acrescentou que os dois territórios irão avançar com a exploração conjunta dos mercados dos países de língua portuguesa, encaminhar e apoiar mais empresas e entidades de serviços profissionais de Macau no desenvolvimento de Qianhai para promover a liberalização dos serviços de comércio de Shenzhen e Macau. Garantiu que as ambas partes vão criar melhores condições para o intercâmbio de população, com o objectivo de beneficiar mais os cidadãos dos dois territórios através dos frutos da cooperação.
Estiveram ainda presentes na reunião, por Macau, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Jackson Cheong, o presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, Lao Pun Lap, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng, a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung. E em representação de Shenzhen, o presidente da Comissão Municipal da Reforma e do Desenvolvimento, Xu Anliang, a directora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do município de Shenzhen, Tang Lixia, o presidente da Comissão de Informação, Comércio e Economia do município, Guo Limin, e o director da Administração da Cultura, Desporto e Turismo do município, Yue Chuanjiang.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 20 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong.
De acordo com as informações divulgadas, o caso recai a um homem de 81 anos de idade, que reside na região de Panyu da Cidade de Cantão, sofrendo de bronquite e doenças coronárias há mais de dez anos e encontra-se em estado grave. A par disso, o caso confirmado na Cidade de Hui Zhou no dia 24 de Janeiro faleceu no dia 19. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 358 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 79 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing e a Província de Anhui. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Hoje, foi confirmado pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde um caso de febre de dengue importado, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas anti-mosquito. O doente em causa, é um residente de Macau, com 32 anos de idade que reside na área da Taipa, e que viajou com a família às Filipinas no período compreendido entre 02 de Fevereiro e 7 de Fevereiro de 2014. Depois do regresso a Macau, o doente manifestou sintomas de febre, dores de cabeça, dores musculares e articulares, assim como fatiga no dia 13 do corrente. O doente começou a ter sintomas de erupção cutânea no corpo no dia 16 do corrente e recorreu ao consultório privado e ao Hospital Kiang Wu para consulta médica e actualmente o estado do doente melhorou. A família com quem acompanhou a viagem não manifesta qualquer sintoma. No dia 20 de Fevereiro (Hoje) o resultado da análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou a presença do anticorpo IgM da febre de dengue. De acordo com o período da sua permanência em viagem na região epidemiológica e a ocorrência de sintomas, este caso é classificado como o primeiro caso de febre de dengue importado do corrente ano. Actualmente a temperatura de Macau encontra-se baixa e o risco de propagação de febre de dengue também é baixa. Os surtos de febre de dengue ocorrem de forma anual e nos quatro trimestres nas regiões do Sudeste Asiático. Quando os cidadãos viajarem para esses lugares, devem vestir roupas com mangas compridas e alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28700 800 ou consultar o endereço electrónico dos Serviços de Saúde sobre Informações de doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (MIECF2014, na sigla inglesa), a decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau, conta com um total de 9 discursos de relevo, onde peritos e académicos provenientes de várias partes do mundo irão apresentar as suas ideias e opiniões sobre temas ambientais. Há dois oradores que são personalidades de destaque: o professor catedrático da Universidade de Colômbia, Joseph Stiglitz, vencedor do Prémio Nobel de Economia, antigo economista principal do Banco Mundial, doutor honorário em ciências sociais da Universidade de Macau e o Sr. James Jao, Presidente do Long On Group, EUA, Senior Expert on Planning, State Administration of Foreign Experts Affairs of the People's Republic of China e Steering Member of United Nations Human Settlements Programme (UN-HABITAT). O tema do discurso do professor catedrático Joseph Stiglitz no 2014MIECF será "Crescemos juntos no futuro verde: porque o ponto-chave da preservação ambiental é a solução da desigualdade", analisando a origem da desigualdade económica, os seus impactos e o seu relacionamento com a política do ambiente, por forma a concluir que, a implementação da política e providências do ambiente deverá ser efectuada em conjunto na ponderação dos dois elementos da igualdade e do meio ambiente. O professor é vencedor do Prémio Nobel de Economia, antigo economista principal do Banco Mundial, doutor honorário em ciências sociais da Universidade de Macau e professor catedrático da Universidade de Colômbia. O tema do discurso do Sr. James Jao será "Sobre o sistema de certificação Samsung da China no processo de certificação de eco-construção e como se aplicam os seus critérios de avaliação", introduzindo o sistema e como se devem aproveitar tais critérios. O Sr. James Jao é President of Long On Group, Senior Expert on Planning, State Administration of Foreign Experts Affairs of the People's Republic of China and Steering Member of United Nations Human Settlements Programme (UN-HABITAT). O Fórum Verde do 2014MIECF, a decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau, abrange um total de 9 discursos importantes: 7 sessões e 2 palestras, reunindo os pioneiros ambientais de vários sectores, líderes de empresas ambientais internacionais, e elaboradores de políticas regionais, analisando em conjunto os temas focados, tais como: efeitos energéticos industriais e comerciais, transporte verde, concepção de construção inteligente, fontes de água e tratamento de águas residuais, turismo de desenvolvimento sustentável, cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono, efeitos de resíduos recuperáveis e indústria química verde, entre outros. A edição do 2014MIECF contará ainda, e pela primeira vez, com a co-organização na realização de dois fóruns verdes do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China e da Pacific Asia Travel Association (PATA), procurando estudar as relações entre a cultura ecológica e o desenvolvimento de baixo carbono, sendo focado temas muito falados, tais como: a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes, indo ao encontro dos actuais desafios e oportunidades de desenvolvimento social de Macau. A edição do 2014MIECF conta com os seguintes 7 fóruns verdes: "Reestruturação de efeitos energéticos industrial e comercial: novo enquadramento e novas oportunidades"; "Incentivos e inovação na base do transporte verde" a serem realizados no Dia de Cooperação e Oportunidades de Comércio Verde, assim como "O futuro design da construção inteligente – optimize o seu investimento": "Fontes de água e estratégias de tratamento de águas residuais"; "A responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes"; "Construção da cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono" e "É proibido desperdiçar – seguir em frente de modo eficiente". No fórum sob o tema "Construção da cultura ecológica e desenvolvimento de baixo carbono", a realizar no dia 28 de Março, com a co-organização do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China, serão focadas as relações entre a cultura ecológica e o desenvolvimento de baixo carbono, sendo partilhada a política nacional de desenvolvimento de baixo carbono e os pareceres profissionais inspiradores e construtivos. A sessão do fórum conta com os seguintes oradores do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China: o Sr. Tu Ruihe, representante do Ministro Zhou Shengxian, subdirector do Departamento de Cooperação Internacional, também subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, na apresentação do seu discurso temático; o Sr. Zhang Zhenyu, chefe da Divisão do Ar do Departamento de Controlo de Poluição Geral; o Sr. Li Hongbing, chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Departamento de Natureza e Ecologia; o Sr. Han Xiaocheng, consultor do Gabinete de Estudos do Departamento de Assuntos Gerais, tendo o Sr. Jia Haiping, chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Departamento de Assuntos de Hong Kong e Macau como moderador. O fórum sob o tema "A responsabilidade social de empresas e o desenvolvimento sustentável da economia de visitantes", a realizar na parte da manhã no mesmo dia, é da co-organização da Pacific Asia Travel Association (PATA), introduzirá os comportamentos dos líderes com sentido de responsabilidade dos sectores turísticos e hoteleiros. Nesta sessão falar-se-á da aplicação de diferentes cadeias de valores turísticos para conhecer quais são as responsabilidades empresariais e o desenvolvimento sustentável, como devem as empresas enfrentar os desafios e outros temas similares. Estes temas são efectivamente construtivos, inspirando reflexão e servindo de referência, para além de estarem muito relacionados com o posicionamento regional de construir Macau como centro mundial de turismo e lazer, alcançando a meta de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. O moderador da sessão é o Sr. Luigi Cabrini, Director-Advisor of the Secretary-General on Sustainability of United Nation World Tourism Organization (UNWTO), enquanto os oradores são o Sr. Andrew Jones, PATA Executive Board Member and Founder of Sanctuary Resorts, Hong Kong Special Administrative Region; a Sra. Karena Albers, Founder of Whole World Water, USA; a Sra. Cindy Ortega, Chief Sustainability Officer of MGM Resorts International, USA e o Sr. Stewart Moore, CEO of Earthcheck, Australia. No fórum sob o tema "É proibido desperdiçar – seguir em frente de modo eficiente", a realizar na parte da tarde nesse dia, ir-se-á analisar os efeitos económicos da transformação de resíduos em energias e aplicação de solução de gestão integrante de resíduos. O moderador da sessão é o académico Hao Jiming, Director do Instituto de Ciências e Engenharia Ambiental da Universidade Tsinghua, sendo os oradores: o Sr. Nuno Sanchez Lacasta, o director da Agência Portuguesa do Ambiente de Portugal, a Sra. Chan Ying Lung, Ellen, JP, Assistant Director (Environmental Infrastructure), Environmental Protection Department, Hong Kong Special Administrative Region; o Sr. Wang Chengwen, Secretary-General, The Strategic Alliance on Technological Innovation of Urban Biomass Gas Industry, The People's Republic of China. O fórum sob o tema "O futuro design da construção inteligente – optimize o seu investimento", a realizar no primeiro do evento (27 de Março), à tarde, será moderado pelo professor associado Quach Wai Meng, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Macau, contando com os seguintes oradores: o Sr. Li Jie, Vice President of China Energy Conservation and Environmental Protection Group-CECEP, The People's Republic of China, o Sr. Tan Tian Chong, Group Director of Technology Development Group, Building & Construction Authority, Singapore Government, Singapore e o Sr. Looi Hip Peu, President of Malaysian Green Building Confederation, Malaysia. Far-se-á referência às concepções de construção práticas e estratégias de economia de custos da construção verde. Outro fórum a ter lugar no mesmo dia tem como tema "Fontes de água e estratégias de tratamento de águas residuais", onde os oradores a seguir referidos irão trocar impressões com o público como se deve elevar as eficiências e efeitos das fontes de água urbanas e do sistema de tratamento de águas residuais: o Sr. Chua Soon Guan, Assistant Chief Executive (Policy), PUB, Singapore's National Water Agency, Singapore, o Sr. Ashley Vincent, General Manager, Planning and Capability, Water Corporation of Western Australia, Australia, a Professora Helena Marecos, da ADEC – Área Departamental de Engenharia Civil, ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal, professor catedrático Wang Wei, da Escola do Ambiente da Universidade Tsinghua e representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água da Região Administrativa Especial de Macau, debatendo sobre como se deve elevar as eficiências e efeitos gerais das fontes de água e do sistema de tratamento de águas residuais. Para informações, solicita-se o favor de contactar o secretariado do MIECF marcando o número de telefone +853 8798 9675, ou pelo correio electrónico: micef@koelnmesse.com.hk ou navegar a página electrónica: www.macaomiecf.com.
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A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrará em vigor a 1 de Março, determinando a definição, o âmbito de protecção, o processo e os critérios de classificação do património cultural, o que terá um impacto profundo sobre a implementação e o desenvolvimento dos trabalhos de preservação do património. A fim de divulgar a nova lei e dar a conhecer o diploma à população, o Instituto Cultural (IC) irá realizar uma sessão de esclarecimento destinada a todos os cidadãos a 23 de Fevereiro (Domingo), pelas 10:00 horas, no auditório do Museu de Macau (entrada pelas escadas rolantes do Museu, junto às Ruínas de São Paulo).
A sessão de esclarecimento conta com a presença do Presidente do IC, Dr. Ung Vai Meng, e do Chefe do respectivo Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, os quais irão responder às perguntas dos participantes. A sessão de esclarecimento será conduzida em chinês (cantonense) com tradução simultânea para português, sendo a entrada livre e os lugares limitados. Para reserva de lugares, os interessados deverão contactar a Sr.ª Leung, funcionária do IC, através dos telefones n.º 8399 6432 ou 8399 6431, durante o horário de expediente, sendo necessário deixar o nome e o contacto para a inscrição.
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Numa reunião permanente realizada pelo Grupo de Contacto Comunitário do Metro Ligeiro nas Ilhas, foram apresentados os principais projectos de construção civil da obra do Metro Ligeiro para este ano, tendo sido trocadas as opiniões sobre a concepção do futuro regime de gestão do Metro Ligeiro. Assim, os seus membros esperam que o Governo considere, de forma abrangente, as experiências do exterior e as circunstâncias particulares da sociedade de Macau, deixando claro o conteúdo necessário à regulamentação, a fim de aperfeiçoar os trabalhos de gestão no futuro. A reunião permanente teve lugar na segunda-feira (dia 17), no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Com o progresso gradual da obra do Metro Ligeiro, está previsto, este ano, o início dos dois projectos principais, sendo nomeadamente a elevação e montagem do viaduto do Metro Ligeiro e a construção das estações do Metro Ligeiro. O representante do GIT confirmou, na reunião, que os empreiteiros estavam a reforçar a coordenação dos trabalhos preparatórios. Com o objectivo de assegurar a segurança na construção civil, serão necessários, naquele período, o ajustamento de uma parte da área de intervenção da obra e a tomada dos condicionamentos provisórios de trânsito. Para este efeito, o GIT irá divulgar, em tempo oportuno, as respectivas informações através dos canais diferentes. Por outro lado, os membros do mesmo grupo trocaram as opiniões relativas à concepção do regime de gestão a ser aplicado à operação do Metro Ligeiro, prestando, ao mesmo tempo, a atenção à regulamentação de condutas dos passageiros do Metro Ligeiro. Dado que o Sistema de Metro Ligeiro é um novo projecto de transporte, o Grupo Comunitário do Metro Ligeiro deseja que o Governo possa considerar as experiências do exterior e as circunstâncias actuais de Macau, auscultando mais opiniões dos sectores sociais, quando estudar o regime de gestão do sistema do Metro Ligeiro e a sua regulamentação, por forma a elaborar um regime de gestão do Metro Ligeiro mais adequado para Macau. Estiveram presentes na reunião o Coordenador-Adjunto, o Consultor Técnico e a Chefia Funcional do GIT, Ho Cheong Kei, Chow Wai Tak e Lam Chi Meng, respectivamente, o Coordenador-Adjunto da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Ioc Va, a Coordenadora da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Leong Meng Ian, a Coordenadora do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Lok Chan Nei e o Coordenador-Adjunto da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Cheang Iok.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego concorda com as opiniões e sugestões formuladas no relatório de auditoria de resultados sobre a "utilização e controlo de instrumentos de autuação de infracções de trânsito" do Comissariado de Auditoria. Com o avanço da tecnologia e o envelhecimento do sistema existente, os mesmos serviços compreendem que é difícil ao sistema existente acompanhar as alterações do ambiente do tráfego rodoviário de Macau, pelo que estão empenhados em optimizar continuamente o sistema electrónico de fiscalização de tráfego, incluindo a introdução de serviços inteligentes, com tecnologia avançada, e o reforço da aplicação da fiscalização electrónica rodoviária, para aumentar gradualmente a eficácia e profundidade do sistema, por forma a elevar a taxa de circulação rodoviária e facilitar as deslocações dos cidadãos. Estratégia de "fazer primeiro a revisão e depois a avaliação e por fim a optimização" para beneficiar o sistema A DSAT, adoptando a estratégia que consiste em "fazer primeiro a revisão e depois a avaliação e por fim a optimização", começa por rever, em todos os aspectos, o sistema electrónico de tráfego de toda a RAEM, a seguir, avalia a tecnologia adequada ao ambiente rodoviário de Macau, e por fim, concretiza gradualmente as medidas de optimização, com uma verificação constante e optimização do sistema actual, substituindo-o por uma nova geração. Ao mesmo tempo, a DSAT tem mantido uma estreita comunicação e cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Em ordem a aprofundar a eficácia desta comunicação e, também, com o empreiteiro do sistema, para além de exigir ao fornecedor o destacamento de pessoal no Centro de Controlo e Informação do Tráfego, estabeleceu, em conjunto com o CPSP e o empreiteiro, um regime de realização de reuniões periódicas e um mecanismo conjunto de ensaios rotineiros por três partes, com vista a elevar o efeito do mecanismo de feedback, a partir dos meios de comunicação, documentação e profundidade da cooperação, e tratar os assuntos relativos ao sistema electrónico de fiscalização conforme a respectiva ordem de precedência e urgência. No que se refere ao sistema fixo de detecção de excesso de velocidade, a DSAT fez nos últimos anos o "upgrade" das especificações e funcionalidade dos equipamentos de registo de imagens e adicionou a função de gravação de vídeo para documentação das situações de excesso de velocidade. Até à presente data, existe um total de 26 pontos de detecção, equipados com esta função. Ao mesmo tempo, os sistemas disponibilizados para uso nos últimos equipamentos instalados já resolvem, gradualmente, as dificuldades que se verificam em termos de sensibilidade, sensor luminoso e velocidade máxima na captura de imagem. A título de exemplo, com a instalação adicional e substituição dos sistemas fixos de detecção de excesso de velocidade nos últimos anos, a percentagem válida dos dados (incluindo os casos de autuação, veículos de emergência e especiais) situa-se próxima dos 90%, e foi elevada a velocidade máxima para detecção dos veículos infractores, tendo o resultado sido satisfatório. Em relação ao sistema de detecção de excesso de velocidade existente, o relatório de avaliação de 2013 de uma terceira entidade diz que a percentagem do sucesso na captura de imagens do sistema é de 75% e a do sucesso na calibração do radar de 100%, registando-se uma melhoria comparativamente com 2012. Quanto ao sistema de detecção do desrespeito pela obrigação de parar imposta pela luz vermelha, foram efectuados, em 2013, dois ensaios do estudo da viabilidade de nova tecnologia, cujos resultados obtidos foram satisfatórios. Para que o sistema funcione melhor e de modo ainda mais eficiente, iniciar-se-ão os trabalhos de substituição do sistema, progressivamente. A chamada "fotografia inválida" mencionada no relatório é, na realidade, foto que não resulta na aplicação de penalidades. Essas fotografias são classificadas em dois tipos. O primeiro resulta da avaria do equipamento de detecção, interferência dos peões ou luzes de veículos e insuficiência luminosa durante a noite. Em relação a estas situações, será reduzida a sua ocorrência através do estudo tecnológico a reparação e manutenção, a substituição de peças sobresselentes, "upgrade" do software e substituição do sistema. Quanto ao outro tipo, decorre da regulação de trânsito por agentes policiais, circulação de veículos especiais e de emergência ou infracções suspeitas. Sendo, porém, aquele tipo de fotografias o registo de detecção normal das infracções do sistema, a Polícia não o considera como registo de infracções. Devido ao envelhecimento das objectivas, falta de peças sobresselentes, atraso tecnológico e compatibilidade entre sistemas que os equipamentos electrónicos de controlo do tráfego podem enfrentar, os mesmos dificilmente poderão acompanhar as alterações do ambiente do tráfego de Macau. A fim de ultrapassar este impasse, para além de substituir as peças e actualizar contínuamente o "software", não se poupa esforços na procura das melhores soluções, inclusivamente encarregando uma instituição independente de levar a efeito um estudo sobre novas tecnologias, avaliação tecnológica e ensaios de campo, para aumentar a eficácia e profundidade dos sistemas electrónicos de fiscalização, de acordo com o rumo definido na "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" para a optimização. Construção de um sistema inteligente de controlo de tráfego para maior segurança e conveniência Tendo em conta as características do sistema electrónico de tráfego, à medida que estabiliza o funcionamento eficaz do sistema existente, em relação à vida útil dos instrumentos e características do ambiente rodoviário, a DSAT está a fazer, gradualmente, a avaliação e a elaborar o plano de optimização, incluindo a introdução de novos sistemas, com mais eficiência de raiz, e aprofundando a eficácia do mecanismo de reparação e manutenção, no sentido de assegurar o bom funcionamento e eficácia do sistema existente, para integrar as especificações de utilização dos instrumentos em conformidade com a localização e a natureza. Além disso, os esforços vão também ser feitos para a construção de outros sistemas inteligentes do tráfego, tais como de informação dos lugares disponíveis dos auto-silos, orientação de estacionamento nos auto-silos, vídeo vigilância do tráfego, bem como o sistema sonoro de apoio aos invisuiais para atravessarem a rua e o sistema de informação LED fixo ou móvel, para aumentar a segurança dos utentes da rede viária, elevando a taxa de circulação rodoviária e facilitando as deslocações dos cidadãos.
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No sentido de reforçar o desenvolvimento da cultura musical de Macau e as capacidades de preparação e actuação dos jovens músicos locais, o Instituto Cultural promove o 32.° Concurso para Jovens Músicos de Macau. As inscrições terão lugar entre 28 de Fevereiro e 10 de Março (incluindo fins-de-semana), no Edifício do Instituto Cultural, situado na Praça do Tap Seac., das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:30 horas (não serão aceites inscrições durante a hora de almoço). O 32.º Concurso para Jovens Músicos realiza-se no Teatro Dom Pedro V entre os dias 14 de Junho e 27 de Julho, contando com 45 provas nas categorias de instrumentos ocidentais, instrumentos chineses e vocal. Na categoria dos instrumentos ocidentais realizar-se-ão provas para cordas, cordas dedilhadas, sopro e percussão; na categoria dos instrumentos chineses, haverá provas de instrumentos de sopro, dedilhados, de cordas e de percussão; e na categoria vocal haverá provas para solos e agrupamento vocal. No que respeita ainda às actuações em grupo, estarão disponíveis provas na categoria de instrumentos ocidentais de grupo incluindo música de câmara para cordas, sopro e percussão, assim como na categoria de agrupamento de instrumentos chineses. Este ano, o Instituto Cultural alterou as regras, os prémios e os critérios de avaliação do Concurso. O Concurso divide-se em fases preliminares e finais. As fases preliminares incluem três níveis – Nível Elementar, Nível Intermédio e Nível Avançado. Para cada nível serão atribuídos certificados de mérito, primeiro, segundo e terceiro prémios. Os participantes que se classifiquem em primeiro lugar, assim como solistas e grupos premiados recomendados pelo júri são elegíveis para as finais. Para reflectir de forma efectiva o nível de desempenho e a técnica dos participantes premiados, serão atribuídos, nas finais, um Prémio Instituto Cultural e Primeiro, Segundo e Terceiro Prémios em cada categoria solo para os níveis Elementar, Intermédio e Avançado bem como um Prémio de Melhor Actuação para Agrupamento na categoria de agrupamento de instrumentos musicais e vocal. O Prémio Instituto Cultural é constituído por uma bolsa de estudos para um programa de bacharelato na área da performance musical (instrumentos musicais ou voz). O valor da bolsa é equivalente às propinas do primeiro ano do curso do vencedor, o qual terá também a oportunidade de actuar em conjunto com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, organismos sob a égide do IC. Os participantes nas categorias de instrumentos chineses/ocidentais devem ter nascido em ou após 1991, enquanto os participantes na categoria de música vocal devem ter nascido em ou após 1989. Todos os participantes devem ser portadores de um Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido. Não há restrições de idade para os acompanhantes musicais, porém têm também que ser portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido. As informações do acompanhante não necessitam de ser submetidas durante a inscrição; no entanto, estes devem apresentar o original do seu BIR no recinto do concurso, para verificação da identidade. Os participantes devem submeter o Boletim de Inscrição, devidamente preenchido, em conjunto com a respectiva documentação no acto de inscrição. Para facilitar o processo, para além da inscrição presencial, a Organização também permite que os participantes sejam inscritos por representantes ou em grupo. As regras e regulamentos, os boletins de inscrição e a lista das peças obrigatórias estão disponíveis e podem ser descarregadas no website do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo/cjmm). Os participantes que desejem consultar as partituras das peças obrigatórias podem fazê-lo no Edifício do Instituto Cultural, de Segunda a Sexta-feira entre as 9:00 e as 17:30 horas, e na Biblioteca Central (Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 89 A-B) entre as 10:00 e as 20:00 horas de Segunda-feira a Domingo. Para mais informações é favor contactar o IC através dos telefones n.º (853) 8399 6609 / 8399 6618 / 8399 6620 ou (853) 8399 6621 durante a hora de expediente. Entre os dias 28 de Fevereiro e 10 de Março, é favor ligar para o telefone n.º (853) 8399 6911.
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