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Desde a noite de ontem até hoje (dia 19 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais dois casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, nas Províncias de Hunan e Guangdong.
De acordo com as informações divulgadas, o novo caso detectado na Província de Hunan é o de uma mulher com idade de 29 anos, que reside no Distrito Changsha da Cidade de Changsha. O novo caso detectado na Província de Guangdong, por sua vez, recai num homem com 79 anos de idade, residente da Região Gaoming da Cidade de Foshan, o doente encontra-se em estado estável. Todos estes dois doentes foram submetidos a tratamento.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 357 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 78 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Província de Anhui, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Com o intuito de reforçar a cooperação na área de teledifusão entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa em concordância com os objectivos plasmados no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado pelos Ministros participantes do Fórum de Macau no passado mês de Novembro, e nomeadamente na utilização de Macau como plataforma de troca de conteúdos - informação e programas - entre os Países Participantes do Fórum Macau com intuito de reforçar a cooperação mútua entre si contemplada no ponto 12.3 do mesmo Plano, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, à semelhança do apoio concedido para assinatura dos acordos já rubricados entre a TDM e as agências noticiosas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau na 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, associa-se a iniciativa da TDM ‐ Teledifusão de Macau, S.A. e a AIM – Agência de Informação de Moçambique que assinaram, dia 19 de Fevereiro, um "Protocolo de Cooperação para troca de Notícias de Televisão e de Rádio". O Acordo foi rubricado entre o Presidente da Comissão Executiva da TDM, Dr. Leong Kam Chun e o Director-Geral da AIM – Agência de Informação de Moçambique, Dr. Gustavo Lissetiane Mavie, e contou com a presença do Secretário-Geral Adjunto (em representação dos Países de Língua Portuguesa), Dr. Marcelo D'Almeida, da Secretária-Geral Adjunta (em representação do Governo da RAEM), Dra. Rita Santos, e dos Delegados junto do Secretariado Permanente de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, da Guiné-Bissau, Eng. Malam Camará e de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício. No âmbito deste tipo de protocolo, será feita a troca de notícias da CCTV tratadas em português pela TDM e também de notícias produzidas pela TDM. Acções de formação serão promovidas em Macau, para os jornalistas das agências noticiosas dos PLPs, no aspecto da produção de notícias com meios técnicos digitais. Vice-versa, A TDM fará a tradução das notícias enviadas pelos Países de Língua Portuguesa e enviará para difusão nos canais de televisão da China.
O Secretariado Permanente do Fórum de Macau apoia esta iniciativa que visa concretizar uma decisão ministerial contemplada no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial para troca de informações e conteúdos nas plataformas dos meios de comunicação social e nomeadamente os canais televisivos e de rádio.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (19 de Fevereiro), que para planear as directrizes do desenvolvimento da indústria do jogo no seu geral, o governo considera os anos 2015 e 2016, tempo oportuno para rever a matéria sobre a renovação das licenças de exploração de jogos de fortuna ou azar após findo o respectivo prazo. Ao falar à comunicação social, Francis Tam adiantou que, antes de se iniciar este processo de revisão, o governo não tem qualquer posição sobre esta matéria. E reiterou que o referido processo não está relacionado apenas com a renovação das licenças, mas sim com uma revisão estratégica importante inerente ao desenvolvimento geral da economia de Macau. Lembrou que o prazo das actuais licenças de concessão termina em 2020 e 2022, respectivamente, e nenhuma das seis operadoras de jogo apresentou qualquer opinião formal quanto ao modelo de renovação das licenças no futuro. Considerou que para haver justiça para todas as partes e tempo suficiente para debater o assunto, 2015 e 2016 será tempo oportuno para o efeito, no entanto a calendarização terá de ser decidida pelo próximo governo. O secretário afirmou claramente que o governo dispõe de uma atitude aberta na recolha de opiniões e espera conseguir definir matéria de revisão que seja aceite pelos diferentes sectores da sociedade e através deste processo, encontrar directrizes para o futuro desenvolvimento da economia de Macau e da indústria do jogo.
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Considerando que a Nova Lei de Terras entrará oficialmente em vigor a partir do dia 1 do próximo mês, a fim de permitir à população melhor conhecer os seus principais aspectos, será realizada pela DSSOPT na próxima quarta-feira (dia 26 de Fevereiro), pelas 15:00 horas, na sala multi-usos, situada no 5.º andar das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada D. Maria II, n.º 33, uma sessão de esclarecimento sobre a Nova Lei de Terras. Os interessados poderão no período compreendido entre 21 a 25 de Fevereiro, durante as horas de expediente, telefonar para o Centro de Contacto da DSSOPT (8590-3800) para reserva do seu lugar.
Face ao rápido desenvolvimento social, verificou-se que a Lei de Terras em vigor ao longo de cerca de 3 décadas está desarticulada em relação às necessidades do desenvolvimento de Macau. A Nova Lei de Terras foi aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor a partir de 1 de Março do corrente ano, juntamente com a Lei de Planeamento Urbanístico e a Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Neste novo diploma legal estão rigorosa e claramente definidos os aspectos quanto a optimização do regime de concessão de terreno, incrementação de informações sobre a concessão de terrenos, definição dos critérios para determinação do montante do prémio de concessão, reforço da fiscalização do aproveitamento dos terrenos, aplicação de sanções para os casos de atraso no aproveitamento do terreno e definição de medidas destinadas a impedir os actos de ocupação ilegal dos terrenos.
Na nova Lei de Terras foram definidos os 9 princípios que a gestão, designadamente o uso e aproveitamento, dos terrenos do Estado deve obedecer, designadamente 1) Princípio da sustentabilidade; 2) Princípio do aproveitamento útil e efectivo dos terrenos; 3) Princípio de fiscalização; 4) Princípio da informação ao público; 5) Princípio da igualdade no acesso à terra; 6) Princípio da salvaguarda; 7) Princípio da vinculação ao plano; 8) Princípio da publicidade da situação jurídica dos terrenos; e 9) Princípio da segurança jurídica. Estes princípios contemplam as vertentes da gestão dos solos, o desenvolvimento social, as exigências da população e as teses científicas, de modo a criar assim um sistema completo de gestão dos solos.
A fim de permitir à população em geral melhor conhecer os aspectos principais deste diploma legal, a DSSOPT realizará no próximo dia 26 do corrente mês, pelas 15:00 horas, na sala multi-usos, situada no 5.º andar, das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II n.º 33, em frente do Edf. CEM, uma sessão de esclarecimento pública sobre a Nova Lei de Terras, no sentido de explicar as dúvidas dos presentes, estando assim aberto a todos os cidadãos. Contudo, devido a capacidade limitada da sala, os interessados deverão telefonar para o Centro de Contacto da DSSOPT (8590-3800), durante as horas de expediente (das 09:00 às 17:45), no período compreendido entre 21 e 25 do corrente mês, para reserva do seu lugar, deixando o seu nome e o n.º de contacto.
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Em 2013 a despesa total dos visitantes (excluindo a despesa em jogo) atingiu 59,5 mil milhões de Patacas, tendo subido 14% face aos 52,3 mil milhões de Patacas registados em 2012. A despesa per capita dos visitantes situou-se nas 2.030 Patacas, correspondendo a um aumento de 9%. A despesa per capita dos turistas e dos excursionistas alcançou 3.475 Patacas e 662 Patacas, respectivamente, equivalentes a aumentos de 8% e 13%, respectivamente, em termos anuais. No quarto trimestre de 2013 a despesa total dos visitantes cifrou-se nos 16,3 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 12% em termos anuais. A despesa dos turistas e dos excursionistas atingiu 13,4 mil milhões e 2,9 mil milhões de Patacas, respectivamente, mais 7% e 46%, em termos anuais, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. No quarto trimestre a despesa per capita dos visitantes situou-se nas 2.201 Patacas, tendo subido 9%, em termos anuais. Os visitantes da China Continental realizaram a despesa per capita mais elevada, ou seja, 2.801 Patacas e a despesa per capita dos visitantes com visto individual do Interior da China atingiu 2.909 Patacas. A despesa per capita dos visitantes do Japão e da Singapura cifrou-se nas 1.800 Patacas e 1.795 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos visitantes que percorreram uma longa distância, sobretudo a da Austrália foi a mais elevada, atingindo 1.367 Patacas. Em termos da estrutura da despesa, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (50%), alojamento (26%) e alimentação (18%) no quarto trimestre de 2013. As despesas em compras consistiram em jóias/relógios (21%) e alimentos/doces (21%). Os visitantes do Interior da China e os que tinham visto individual despenderam em compras 1.605 Patacas e 1.895 Patacas, respectivamente, correspondentes a aumentos de 11% e 19%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, os visitantes que percorreram uma longa distância efectuaram despesas sobretudo em alojamento e alimentação. No trimestre de referência, a despesa per capita dos turistas e dos excursionistas cifrou-se nas 3.776 Patacas e 746 Patacas, respectivamente, ou seja, mais 6% e 40%, respectivamente, em termos anuais. Realça-se que a despesa per capita dos turistas e dos excursionistas, da China Continental equivaleu a 4.852 Patacas e 949 Patacas, respectivamente, correspondendo a dos turistas e dos excursionistas do Interior da China com visto individual a 5.036 e 1.462 Patacas, respectivamente. A partir dos resultados obtidos através do "Inquérito aos Comentários dos Visitantes referente ao quarto trimestre", sabe-se que os visitantes ficaram satisfeitos com as instalações e os serviços dos hotéis (89%), com os serviços das lojas (85%) e das agências de viagem (85%). Por seu turno, 12% dos visitantes comentaram que os lugares turísticos eram insuficientes e 11% dos visitantes entrevistados sugeriram que os serviços disponibilizados pelos transportes públicos deveriam ser melhorados. Sabe-se que no ano 2013 os visitantes ficaram satisfeitos com as instalações e os serviços dos hotéis (91%) e com os serviços das agências de viagem (90%). Por seu turno, 8% dos visitantes comentaram que os lugares turísticos eram insuficientes e 8% dos visitantes entrevistados sugeriram que os serviços disponibilizados pelos transportes públicos deveriam ser melhorados.
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Aceitam-se desde já as candidaturas para a 4.ª edição do concurso do Prémio "Projecto Pedagógico de Educação Ambiental" ("Projecto Pedagógico") no âmbito do Plano de Parceria "Eco-Escolas", uma organização da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e co-organização da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Associação de Educação de Macau, Associação das Escolas Católicas de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau e Instituto de Formação Turística de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. As personalidades do sector educacional em exercício e os estudantes das universidades ou dos estabelecimentos de ensino superior, possuidores do Bilhete de Identidade de Residente de Macau são bem-vindos para a candidatura. O "Projecto Pedagógico", iniciado no ano de 2010, tem sido muito elogiado e contado com a participação interessada do sector educacional. Até à presente data, foram apresentados mais de 40 projectos pedagógicos de educação ambiental com elementos de ensino de qualidade, abrangendo numerosas disciplinas escolares, tais como: projectos de educação infantil, mandarim, música, belas artes e educação física, para além das disciplinas de ciências, sendo os conteúdos muito interessantes e apelativos, destacando a importância da preservação ambiental, integrando, de modo eficaz, a educação regular actual, estabelecendo base sólida para o desenvolvimento da educação ambiental de Macau de longo alcance. Com o tema "Elementos ambientais para a educação construindo campus ecológicos", a 4.ª edição do concurso do Prémio do "Projecto Pedagógico" tem por objectivo estimular o sector educacional para proporcionar vários instrumentos e elementos de ensino aplicáveis, que melhor se adeqúem à situação do ensino regular de Macau, visando promover o desenvolvimento da educação ambiental local. A candidatura ao Prémio poderá apenas ser realizada por grupos formados com 1 até 4 elementos. Os projectos candidatos devem ser redigidos com temas ambientais, tais como: O passeio ecológico, a redução de resíduos a partir da fonte, a redução do uso de sacos de plástico e a valorização dos alimentos. O número total de horas lectivas não deve ser inferior a três lições, obtendo elevada pontuação na avaliação se forem introduzidos elementos ambientais, tais como a redução do uso de sacos de plástico e a valorização dos alimentos. Não hesitem, venham já inscrever-se. O prazo de inscrição é até 31 de Março de 2014 e as obras candidatas deverão ser submetidas até ao dia 6 de Junho de 2014. Aos galardoados para além de receberem prémios também ser-lhes-á atribuído o direito de participar numa delegação para promover o intercâmbio de educação ambiental a organizar pela DSPA. Os interessados devem preencher devidamente o respectivo boletim de inscrição e submetê-lo por e-mail (para: greenschool@dspa.gov.mo), ou pelo telefax (2872 5129), ou deslocar-se pessoalmente à DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, Edifício "Dynasty Plaza", 10.° andar, Macau. O programa e o boletim de inscrição respectivos podem ser descarregados na página electrónica dedicada à "Eco-escolas", na DSPA: www.dspa.gov.mo/greenschool/index.aspx, ou na página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo.
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Em articulação com a entrada em breve em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, veio a Administração realizar várias sessões de esclarecimento dirigidas aos profissionais do sector, associações civis e à população em geral, de modo a permitir à sociedade melhor conhecer o teor desta legislação e mais claramente estarem cientes dos seus direitos e interesses na participação dos trabalhos relativos ao planeamento urbanístico. Assim sendo, foi ultimamente realizado uma sessão de esclarecimento dirigida às associações civis, tendo os presentes manifestado dinamicamente a sua opinião, sobretudo focada nas questões pertinentes a elaboração do plano urbanístico, no funcionamento do conselho do planeamento urbanístico, no mecanismo de indemnização e nas disposições transitórias, o que mostra que a sociedade está bastante atenta à Lei do Planeamento Urbanístico. Os representantes da Administração referiram que a Lei do Planeamento Urbanístico tem por objectivo salvaguardar a participação pública e incrementar a divulgação das respectivas informações, e no futuro na elaboração do plano director e dos planos de pormenor, e ainda o período de consulta pública não deve ser inferior a 60 dias e as sessões do Conselho do Planeamento Urbanístico poderão ser aberta ao público. Em suma, a elaboração do plano urbanístico deve ter o consenso da maioria da sociedade.
Na sessão de esclarecimento realizado no passado dia 16 de Fevereiro (domingo), na sala multi-usos localizada no 5.º andar das instalações da DSSOPT, o Grupo de Trabalho da Lei do Planeamento apresentou aos presentes os principais aspectos desta legislação e respondeu às suas perguntas, tendo contado com a presença representantes de dezena de associações civis. Os representantes da Administração apresentaram os 6 principais aspectos da legislação, designadamente: 1) Estabelecer um regime legal do planemento urbanístico e vincular desa forma efectivamente o poder discricionário do Governo; 2) Regularizar a participação da população e da recolha das opiniões; 3) Elevar o grau de transparência das infomações e proteger o direito à informação dos particulares; 4) Criar o Conselho do Planeamento Urbano e introduzir o regime de impedimentos; 5) Prosseguir os interesses públicos e garantir os direitos e interesses dos particulares; 6) Articular a Lei do planeamento urbanístico e a Lei da Salvaguarda do Património Cultural, equiparando a preservação ecológica e o desenvolvimento.
Abertura das sessões do Conselho do Planeamento Urbanístico ao público
A Lei do Planeamento Urbanístico tem por objecto salvaguardar a participação pública e incrementar a divulgação das respectivas informações, nomeadamente durante a elaboração do plano urbanístico, a DSSOPT procederá a divulgação e exibição do estudo do plano urbanístico, bem como o esclarecimento público do seu teor, no sentido de ouvir as opiniões e sugestões públicas, cujo período de consulta não pode ser inferior a 60 dias. Findo o prazo para a recolha da opinião e da participação pública, será ainda necessário a elaboração e divulgação do relatório de análise das opiniões. Além disso, na Lei do Planeamento Urbanístico e na Lei de Salvaguarda do Património Cultural foram previstas cerca de 10 artigos destinados a salvaguardar o equilíbrio entre a protecção ambiental e o desenvolvimento urbano.
Os representantes de cerca de 40 associações civis manifestaram dinamicamente na sessão de esclarecimento as suas opiniões e questões, sobretudo incidido nas directrizes da elaboração do plano urbanístico, na relação entre o plano director e os planos de pormenor, no período de consulta pública, no mecanismo de indemnização e nas disposições transitórias, havendo ainda alguns presentes que manifestaram a sua preocupação sobre as questões respeitantes à protecção ambiental e ao suprimento das barreiras arquitectónicas previstos no futuro plano urbanístico. Alguns presentes manifestaram a sua preocupação quanto ao facto do Conselho do Planeamento Urbanístico debater sobre o plano urbanístico apenas após a realização da consulta pública, o que virá reduzir a sua eficácia. Os representantes da Administração responderam que o Conselho do Planeamento Urbanístico emitirá o seu parecer sobre o plano urbanístico com base na ponderação em diversos aspectos, em particular a opinião da população a favor e contra o plano urbanístico, e que após o debate da questão é que poderá então ser melhor emitido um parecer imparcial. Na presente fase a Administração tende a abrir ao público as sessões do Conselho do Planeamento Urbanístico, à semelhança do modelo adoptado na audiência pública para as concessões de terreno, de modo a incrementar assim a sua transparência. As acções de consulta mais flexíveis e diversificadas Alguns presentes manifestaram a sua preocupação quanto ao facto do período de consulta pública de 60 dias ser curto e se a consulta pública terá início antes da divulgação do estudo do plano urbanístico. Os representantes da Administração responderam que segundo o procedimento legal previsto na Lei do Planeamento Urbanístico em termos do período de consulta pública, este não deve ser inferior a 60 dias, podendo ainda ser estendido, contudo a Administração não exclui a hipótese da realização da consulta pública, devido a circunstâncias concretas e as necessidades dos diversos planos urbanísticos, antes da divulgação do estudo do plano urbanístico ou das acções de consulta pública legalmente definidas. Além disso, à semelhança da consulta pública do plano urbanístico dos novos aterros, a consulta pública será igualmente realizada em 3 fases.
Na sessão de esclarecimento estiveram presentes: os representantes do GSOPT, assessor jurídico, Joaquim Francisco de Campos Adelino, e os técnicos superiores, Lo Kan U e Ho Chong In, e os representantes da DSSOPT, a Subdirectora, Chan Pou Ha, O chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Lao Iong, e o técnico superior do Departamento Jurídico, Ho Weng Hei.
Além disso, foi ainda realizado no passado dia 14 de Fevereiro uma sessão de esclarecimento dirigida aos funcionários da DSSOPT, de modo a permitir aos funcionários da DSSOPT, em particular da linha de frente poderem melhor conhecer a legislação.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau manteve-se estado durante o quarto trimestre de 2013. A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, subiu ligeiro de 84,9% no final de Setembro para 85,3% três meses depois. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário descenderam ligeiro, no final de Setembro registaram de 81,1% para 80,8%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transacções bancárias internacionais. No final de Dezembro de 2013, a pataca ocupava, uma quota de apenas 0,8% e 1,6%, respectivamente, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com "peso" de 35,9% e 63,3%, respectivamente, do total do activo financeiro internacional, assim como a quota do total do passivo financeiro internacional de 46,4% e 52,0%, respectivamente. Activos internacionais do sector bancário de Macau No final de Dezembro de 2013, o total dos activos internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP844,4 mil milhões (USD105,7 mil milhões), o que representou um crescimento relativamente ao trimestre anterior de 3,8% e um aumento de 27,1% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 26,2% e de 30,4%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos locais em moedas estrangeiros, correspondendo a MOP652,8 mil milhões e a MOP191,6 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o maior parte dos activos internacionais, aumentaram 25,8% atingindo-se MOP603,5 mil milhões. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP799,6 mil milhões (USD100,1 mil milhões), registando uma subida desde Setembro de 2013, de 2,8% e de 25,7% de um ano anterior. As responsabilidades para com o exterior e as responsabilidades internas em moedas estrangeiros atingindo MOP396,8 mil milhões e MOP402,8 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 27,3% e de 24,2%. Os depósitos em moedas estrangeiras dos residentes e do governo da RAEM nos bancos locais continuaram a representar a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 23,4% para MOP375,8 mil milhões no final de Dezembro de 2013, em comparação de MOP304,7 mil milhões 12 meses anterior. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Dezembro de 2013 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau em Hong Kong e no interior da China eram de 33,6% e 31,0%, respectivamente; em relação a Portugal, Luxemburgo e Alemanha, estas quotas eram de 9,6%, 1,7% e 1,1%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram quotas de 47,4% e 20,9% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre França, Portugal e Alemanha, as suas quotas eram de 4,5%, 4,3% e 2,3% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo "Bank for International Settlements", a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de "Estatísticas regionais da actividade bancária internacional" da referida entidade. Para quaisquer informações, contacte: Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel: 8395 2532 Fax: 2835 3042)
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No ano passado, a Direcção dos Serviços de Finanças enviou pelo correio, a Relação nominal modelo M3/M4 dos empregados e assalariados do 1.º Grupo, bem como a Declaração de rendimentos modelo M/5 do 2.º Grupo do Imposto Profissional, referentes ao exercício de 2013. Nesta conformidade, alertam-se as entidades patronais que ainda não apresentaram o referido modelo M3/M4, que o prazo de entrega termina em 28 de Fevereiro (Sexta-feira), para efeitos de declaração das remunerações atribuídas aos seus empregados no ano anterior, e do correspondente imposto profissional deduzido na fonte. A referida relação nominal deve ser entregue ainda que não tenha sido admitido qualquer empregado. Por outro lado, em relação aos contribuintes do 1.º Grupo, cujas remunerações provenham de mais do que uma entidade pagadora, e do 2.º Grupo sem contabilidade devidamente organizada, o prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo M/5, referente ao exercício de 2013, é prorrogado até 31 de Março de 2014, nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2014. Para evitar um longo tempo de espera, devem os contribuintes entregar os referidos modelos com a maior brevidade possível, no horário de expediente. Locais de entrega/ Horário de expediente:
Núcleo do Imposto Profissional, sito na Avenida da Praia Grande - Edifício "Finanças" e Centro de Atendimento Taipa: Segunda a Quinta-feira (das 9:00 às 19:00)
Sexta-feira (das 9:00 às 18:45)
C
entro de Serviços da RAEM: Segunda a Sexta-feira (das 9:00 às 18:00) Telefone do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está a levar a cabo a promoção turística "Sentir Macau - Nanning, Guangxi", em Nanning, Guangxi. O programa de actividades ao ar livre começa hoje (dia 18) e decorre até 23 de Fevereiro. Através desta promoção turística, a DST tem como objectivo promover o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer junto dos cidadãos da Região Autónoma Zhuang de Guangxi, bem como atrair visitantes de Guangxi a conhecerem as características do intercruzamento das culturas chinesa e occidental, e experienciarem o ambiente festivo de Macau. As actividades promocionais ao ar livre "Sentir Macau - Nanning, Guangxi" decorrerão na Praça Yue Hui, em Nanning. Haverá exposição de fotografias de Macau, tendas com iguarias gastronómicas, lembranças e de informações turísticas sobre Macau, a par de espectáculos de som e luz "mapping", demonstração da arte de Tapetes de Arraiolos, e espectáculos de música. O evento está a atrair muitos visitantes locais e a animar a praça. O espectáculo de "mapping" projecta imagens emblemáticas da cidade a três dimensões em monumentos do Centro Histórico de Macau, parte da Lista de Património Mundial da UNESCO, como as Ruínas de São Paulo, o Templo de A-Má, o Farol da Guia, em harmonia com música. A sintonia perfeita de luz e sombra apresenta a diversidade cultural e de paisagens de Macau para que os residentes de Guangxi sintam o espírito da cidade de uma forma diferente. Os visitantes poderão não só obter brochuras que apresentam as mais recentes ofertas hoteleiras e produtos turísticos de Macau, na tenda de informações turísticas sobre Macau, como também tirar uma foto na hora, e levarem uma lembrança para casa, ao adicionarem o contacto da DST de Wechat nos seus telemóveis. Há ainda palhaços a distribuir balões aos visitantes, proporcionando um ambiente mais festivo ao evento. Actualmente, existem voos directos diários entre entre Macau e Nanning. No ano passado Macau recebeu 400 mil visitantes de Guangxi, um número de visitantes relativamente alto em relação a outras províncias e regiões autónomas. Este texto está disponível em http://www.macautourism.gov.mo
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