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Hoje (dia 11 de Dezembro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos Serviços de Saúde da Província de Guangdong sobre a detecção de positividade de ácido nucleico no vírus da gripe aviária H7N9 nos espécimes ambientais dos dois mercados de aves vivas do Bairro de Longgang, em Shenzhen. Esta notificação indica que no dia 10 de Dezembro, a Equipa de trabalho conjunta para a prevenção e controlo de infecção humana pela gripe aviária H7N9 da Província de Guangdong e da Cidade de Shenzhen procedeu à recolha de 70 espécimes ambientais dos 13 mercados de aves vivas a fim de monitorização quanto à infecção por gripe aviária ambiental dos mercados de aves vivas da Cidade de Shenzhen, dos quais dois espécimes ambientais do mercado de aves vivas do Bairro Longgang evidenciaram positividade de ácido nucleico no vírus da gripe aviária H7N9. Os peritos do Interior da China, após avaliação, consideram que existe alto risco de infecção entre humanos pelo vírus da gripe aviária H7N9 dispersos na Província de Guangdong e sensibiliza o público para elevar o conceito de prevenção, fazendo em conjunto o melhor trabalho de prevenção.
As informações acima referenciadas, evidenciam que as aves ainda são fonte de infecção pela gripe aviária H7N9 para os seres humanos, tendo os Serviços de Saúde procedido à notificação da informação em causa ao Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais. Até ao presente, foram registados acumulativamente no Interior da China 140 casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 47 óbitos. Incluindo os casos confirmados em Taiwan e Hong Kong, houve no total 143 casos confirmados na China. Actualmente, o tempo está a arrefecer, e é possível que a doença fique activa novamente, deste modo, os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo os diversos trabalhos de prevenção e contramedidas.
A par disso, os Serviços de Saúde têm um estoque de medicamentos antivirais da gripe, que é suficiente para tratar mais do que 180.000 pessoas, e possuem recursos de protecção consumíveis que dão para ser usados, em grande quantidade, para serviços públicos e instituições de fins não lucrativos, por um período de 3 meses; no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, dependente dos Serviços de Saúde, há 44 camas de isolamento para tratamento de doenças transmissíveis; relativamente aos equipamentos e medicamentos para tratar os doentes graves, nomeadamente, a máquina de respiração artificial e os medicamentos injectáveis antivirais da gripe, estão também bem preparados. Em caso de necessidade, é provável implementar o programa de contingência estabelecido, e através de ajustamento de serviços e da cooperação com as instituições de saúde não governamentais, acrescentar mais profundamente o número de camas para tratar os portadores de doenças transmissíveis. Por outro lado, estão disponíveis no Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, 1.200 unidades de reagentes de diagnóstico rápido, em caso de surgimento de doentes suspeitos, o diagnóstico poderá ser confirmado em 6 horas. Os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente a análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Hoje (dia 11 de Dezembro), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe num jardim de infância. O jardim de infância reportado é a da Escola Cham Son de Macau situada na Rua Centtral da Areia Preta no. 410, tendo um número acumulado de 5 alunos da turma I1D, 4 rapazes e 1 rapariga, apresentado sintomas do tracto respiratório superior, como febre, tosse e corrimento nasal, entre outros. Todos os alunos afectados tinham sido submetidos ao tratamento, e não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Todos os alunos afectados não tinham sido submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2013-2014. Os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes e a escola em causa aplicou as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade, estando disponível, a título gratuito, a administração da vacina sazonal antigripal para os residentes, como as crianças, idosos e portadores de doenças crónicas, bem como os seus cuidadores. Os residentes qualificados podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clínica dos Operários, munidos de Boletim Individual de Vacinação ou Bilhete de Identidade de Residente de Macau para vacinação. Geralmente, a vacina antigripal só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração. Com a aproximação do período de pico da gripe, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos qualificados que se submetam o mais brevemente à vacina, não sendo necessária a marcação prévia para a vacinação. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800.
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Hoje (11 de Dezembro de 2013), às 11h00 da manhã, o Corpo de Bombeiros (CB) ajudou a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a realizar um simulacro de fuga de gás natural na Central Térmica de Coloane, com o objectivo de reforçar os trabalhos de emergência e a comunicação da mesma em caso de acidente, que teve bons resultados e alcançou os objectivos previstos. O exercício simulou a fuga de gás natural na ligação à tubagem de um gasoduto, que fazia ligação ao posto final de distribuição de gás da Central Térmica de Coloane B. Ao saber o caso, o engenheiro da Central Térmica de Coloane tomou as medidas de segurança e evacuou o respectivo pessoal para o local seguro de encontro de acordo com o plano de emergência interno, e ligou imediatamente ao CB. Após a chamada, o CB enviou logo 8 viaturas de emergência e 31 bombeiros para acorrerem ao local do acidente, no sentido de executar as acções de evacuação e abordar o sinistro conforme o plano estabelecido. O simulacro durou cerca de 40 minutos. O CB e a Central Térmica de Coloane enviaram mais de 200 pessoas para participar no exercício. O simulacro semlhante será efectuado periodicamente pelos mesmos, que tem por finalidade essencial testar a capacidade de resposta e o mecanismo de comunicação em situações de emergência. Depois do exercício, ambas as partes elaboraram uma reunião de revisão e demonstraram que o processo correu bem e que os objectivos e resultados previstos foram alcançados.
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Nos últimos dias, a Comissão de Luta Contra a SIDA do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizou a 2.a Reunião de Trabalho do corrente ano, a qual foi presidida pelo presidente substituto da Comissão, Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion. Mais de vinte membros provenientes de diversos sectores participaram na reunião, durante a qual, os participantes analisaram o progresso dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano passado e discutiram os planos de trabalho futuro. Em primeiro lugar, o Secretário-Geral da Comissão de Luta Contra a SIDA, Dr. Lam Chon, informou sobre a situação actual da SIDA em Macau. Nos primeiros dez meses do corrente ano, registou-se em Macau um número total de 24 novos casos de SIDA, sendo 13 casos de residentes locais e 11 casos de não residentes locais. Nos novos casos de infecção dos residentes locais, 7 casos foram de infecção pela via heterossexual, 4 pela via homossexual e os restantes casos por via desconhecida. O contacto sexual ainda é a principal via de transmissão do VIH/SIDA em Macau, e, este ano, registou-se o maior número de casos de infecção por via homossexual, verificando-se uma tendência de aumento de casos.
Durante a reunião, o subdirector do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Ng Hou, apresentou os trabalhos desenvolvidos, nomeadamente, o acompanhamento dos infectados, eliminação da discriminação e promoção de sexualidade segura. Actualmente, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, 120 infectados são acompanhados na consulta externa e a maior parte dos pacientes pôde continuar a deslocar-se periodicamente à consulta externa e a administrar os medicamentos, sendo satisfatório o efeito de tratamento. Em resposta à necessidade de concretizar o objectivo de "zero discriminação" promovido pelo "Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS)", a Comissão organizou, este ano, mais de 30 sessões da "Exposição Itinerante das Colchas de Retalhos a respeito da SIDA", bem como no Dia de Mundial de Luta Contra a SIDA, a Comissão colaborou com uma entidade não governativa para organizar a actividade de "Passeio Pedestre ao redor da Montanha" com o tema de "Ser solidário, enfrentar a SIDA de mãos dadas", com vista a divulgar aos sectores sociais a mensagem de eliminação da discriminação. Foi concluída com sucesso a actividade de "Posto de prestação de serviços de consulta de saúde" que foi organizada sucessivamente durante os cinco anos passados, tendo a participação de mais de 1.800 trabalhadores provenientes de 11 indústrias de hotelaria e de jogo. A par disso, a Comissão continua a apoiar e subsidiar as organizações não públicas para desenvolver os serviços extensivos ao exteriores e a promoção de exames. Nos primeiros nove meses do corrente ano, o grupo de serviços extensivos ao exterior contactou no total 10.917 trabalhadores sexuais e 200 clientes, procedendo a testes rápidos de VIH e de sífilis a 265 trabalhadores sexuais e 78 trabalhadores não residentes, não se tendo registado nenhum caso positivo.
O Chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, Dr.a Lei Lai Peng, apresentou o trabalho referente à prevenção da SIDA em toxicodependentes. Os diversos serviços da Metadona desenvolveram-se de maneira satisfatória, registou-se um total de 337 casos e agora, cerca de 150 a 160 indivíduos submetem-se, diariamente, ao serviço da Metadona, atingindo a taxa de presença os 75%. O Ponto do Serviço da Metadona estabelecido no Centro de Saúde da Areia Preta funciona bem, actualmente, estando a planear-se a criação de mais postos de serviço em outras zonas. Por outro lado, o Instituto de Acção Social continuará a apoiar os serviços destinados à redução de danos, nomeadamente, a reabilitação de toxicodependentes, a troca de seringas e os serviços extensivos ao exterior efectuados pela Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau. Nos primeiros dez meses do corrente ano, distribuíram-se cerca de 40.014 seringas e recolheram-se 35.811 seringas, atingindo a taxa de recolha os 89%. O Instituto de Acção Social também subsidiou a Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau Extensivo aos Jovem Consome Drogas, para desenvolver o trabalho a respeito dos casos de aconselhamento e serviços extensivos ao exterior para os jovens toxicodependentes.
A Directora do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apresentou o trabalho de promoção de saúde sexual em jovens. Após os esforços de alguns anos, está a entrar em processo legislativo o texto para auscultação sobre a integração da educação moral e cívica como uma das disciplinas obrigatórias constantes do "Quadro de Organização Curricular da Educação Regular". Relativamente à versão preliminar do texto sobre as exigências das competências académicas básicas e de "Educação cívica e moral" de todas as fases de ensino, de "Conhecimentos gerais" de ensino primário e de "Ciências naturais" do ensino secundário, ainda se está a auscultar as opiniões sociais. Entretanto, a Comissão continuará a colaborar com as escolas locais para a promoção de educação sexual aos jovens, incluindo a organização de 16 sessões de um espectáculo itinerante a respeito da educação sexual na escola, desenvolvendo, pela primeira vez, o "Plano de apoio de educação sexual ministrada pelas escolas", com vista a apoiar as escolas na elaboração do planeamento da educação sexual. Por outro lado, no ano lectivo de 2012-2013, a educação sexual constitui parte essencial nas actividades de aconselhamento da escola, tendo-se enviado agentes de aconselhamento aos alunos para desenvolvimento das 810 actividades para os alunos ou pais/encarregados de educação. A comissão também permanece na organização do "Curso de formação dos Monitores da Educação Moral", a fim de fazer a preparação de uma boa equipa de trabalho. Entretanto, na "Educação e Juventude Dinâmica", procedeu-se à transmissão de programas de televisão, nomeadamente, um programa a respeito da educação sexual designada de "Sala de aula virtual para os pais", com cinco sessões. Na reunião, o Presidente substituto e os membros presentes também manifestaram satisfação pelo trabalho efectuado pelos grupos de áreas diversas e concordaram com o apoio à promoção permanente do trabalho de educação sexual aos jovens. Devido à tendência de aumento de casos de infecção por via homossexual, deve ser reforçada a promoção da importância de sexualidade segura aos grupos "Gay", desenvolvendo activamente o trabalho de prevenção e controlo de SIDA.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 10 de Dezembro, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados em 8 supermercados situados nas zonas de Toi San, Ilha Verde e Fai Chi Kei da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Realizou-se, hoje (11 de Dezembro) na parte de tarde, em Guangzhou, a reunião do Grupo de Trabalho para a Cooperação Guangzhou-Macau 2013. Na ocasião, os participantes das duas partes fizeram uma retrospectiva do ponto de situação da cooperação bilateral ao longo deste ano, nomeadamente dos bons resultados alcançados em diversas áreas como as do comércio, convenções e exposições, turismo, cultura e actividades criativas, produtos agrícolas, formação profissional, entre outras, tendo determinado a estreitar ainda mais a cooperação no próximo ano, por forma a promover conjuntamente o avanço dos projectos de cooperação entretanto traçados. Finda a reunião, foram assinados entre Guangzhou e Macau os seguintes documentos: "Acordo de Cooperação sobre a Exploração Conjunta dos Mercados dos Países Lusófonos"; "Acordo de Cooperação sobre o Apoio Mútuo nos Projectos de Convenções e Exposições"; "Memorando de Cooperação na Organização da Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2014" e "Memorando de Cooperação no Reforço da Parceria Estratégica a Todos os Níveis e no Alargamento da Abertura Económica entre Guangzhou e Macau". Na reunião conjunta para a cooperação Guangdong-Macau realizada em 2011, foi criado entre o Governo da RAEM e o Governo Municipal de Guangzhou um grupo de trabalho para a cooperação dos dois territórios. Hoje, teve lugar em Guangzhou a 3.ª reunião do grupo que foi presidida conjuntamente pelos chefes do Grupo, o Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, da parte de Macau, e o membro do Comité Provincial de Cantão do Partido Comunista e Vice-Presidente do Município de Guangzhou, Chen Zhiying, da parte de Guangzhou. Nesta sessão de trabalho do grupo, discursaram os sub-chefes do grupo, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, Tam Chon Weng e o Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Guangzhou, Liu Baochun. Além disso, foram apresentadas, por parte de Guangzhou, as situações da concretização do "Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha" durante o ano desde a sua aprovação, a par do ambiente de negócios e da evolução das zonas Luogang, Huangbao e da cidade Zengcheng, todas em Guangzhou. E a parte da RAEM, por seu turno, fez uma introdução sobre os mercados dos países lusófonos e respectivas perspectivas no âmbito de prospecção conjunta das oportunidades empresariais nesses mercados, mediante as vantagens competitivas de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, Ye Weiyuan, na qualidade de convidado especial, apresentou e trocou ideias com os participantes. No decurso deste ano, Guangzhou e Macau têm desenvolvido, de forma contínua e recíproca, inúmeras acções de visita e intercâmbio, com notáveis resultados alcançados na cooperação desde as áreas económica-comercial, de convenções e exposições, turismo, formação profissional, até às de produtos agrícolas. Quanto à cooperação nas áreas económica-comercial e de convenções e exposições, os organismos das duas partes, responsáveis pela promoção do comércio e investimento, organizaram, em conjunto, o "Guangzhou-Macau Joint Meeting of Trade Promotion Agencies, Chambers and Associations and Networking Symposium 2013", com vista à promoção do aprofundamento da cooperação entre as câmaras comerciais dos dois territórios nos domínios de convenções e exposições, actividades cultural e criativa, importações e exportações, entre outros. Tiveram também lugares em Macau a "Bolsa de Negócios no Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha" e a "Sessão de Apresentação Empresarial sobre a Indústria de Vestuário Moderna da Zona Yuexiu (Macau) 2013", organizados pelas entidades competentes de Guangzhou com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), tendo sido promovida a celebração, entre a Comissão de Administração da Zona de Nansha e os empresários de Macau, dos 7 protocolos de cooperação que visam reforçar as relações cooperativas bilaterais nas áreas de comércio de luxo, serviços de transporte marítimo e de logística, actividades cultural e criativa, etc., além da criação, por ambas as partes, dos novos serviços de "MIF-Expresso", a fim de facultar aos empresários visitas guiadas para o "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental Macau 2013" e a "Feira Internacional de Macau 2013". Na cooperação do sector do turismo, os serviços reguladores de turismo das duas partes têm empenhado em aprofundar continuadamente a cooperação bilateral existente, e na perspectiva de reforçar a monitorização do funcionamento dos mercados turísticos de Guangdong e Macau, foi procedido ao estudo de medidas concretas para a criação de um mecanismo de ligação para a supervisão do mercado de turismo entre os dois territórios. A Direcção dos Serviços de Turismo de Macua (DST), juntamente com os operadores do sector, participou nas feiras como o "Guangzhou International Travel Fair" e o "China (Guangdong) International Tourism Industry Expo", tendo ainda organizado, em colaboração com os Departamentos de Turismo de Guangzhou e de Qingyuan, palestras sobre cooperação e intercâmbio turísticos. Além disso, os serviços de turismo das duas partes efectuaram uma visita a Portugal para fazer, em conjunto, uma apresentação sobre os recursos turísticos de Guangdong e Macau, bem como os detalhes relativos aos percursos turísticos do tipo "uma viagem com vários destinos". No que toca à cooperação no domínio de formação profissional, o Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) e a Escola Técnico-Profissional de Lingdong da Zona de Nansha estão empenhados em estabelecer parceria para a implementação, em conjunto, do ensino profissional. Segundo o planeado, a parte de Macau, para além de providenciar à parte de Guangzhou informações sobre cursos com certificação internacional, irá ajudá-la a reservar vagas de alunos no IFT sempre que se exija, à medida que a parte de Guangzhou irá diligenciar no sentido de introdução na Zona de Nansha do "Macao Occupational Skills Recognition System (MORS)" aplicável em Macau, com vista à promoção da formação dos profissionais de alta qualidade para a indústria turística de Nansha. Em Outubro do corrente ano, uma delegação oficial de Guangzhou efectuou uma visita de estudo a Macau. Para além de ter assinado um plano de cooperação com as autoridades competentes de Macau, a delegação aproveitou a sua estadia no território para assistir, com fins de aquisição de experiências e intercâmbio, a uma competição intitulada de "Macao Occupational Skills Recognition System (MORS) Gold Pin Competition Award". Em termos da cooperação no âmbito dos produtos agrícolas, nomeadamente do fornecimento, por parte de Nansha, dos produtos agrícolas de melhor qualidade para Macau, o Governo do Distrito de Nansha e o IACM assinou, no ano passado, o "Acordo-Quadro de Cooperação Nansha-Macau sobre o Abastecimento de Produtos Agrícolas". E com base no qual, ambas as partes têm vindo a empenhar-se na criação de condições no sentido de incentivar a conjugação empresarial, o intercâmbio e a troca de informações entre os operadores do sector dos dois territórios, promovendo a importação, de Guangzhou para Macau, dos produtos agrícolas de melhor qualidade, procurando, assim, facultar aos residentes de Macau opções mais variadas. Relativamente aos projectos de cooperação nas outras áreas, as acções desenvolvidas incluem, entre outras, o seguinte: a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águas (DSAMA) e a Comissão de Administração da Zona de Nansha, Guangzhou assinaram uma "Carta de intenções de cooperação para o desenvolvimento de viagens individuais em barcos de recreio"; o Grupo Especializado de Estudo da Cooperação Regional do Conselho para as Indústrias Culturais reuniu com os representantes dos serviços competentes da Nova Zona de Nansha para abordagem dos projectos de cooperação nos domínios cultural e criativo; a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, à liderança de uma delegação composta pelos operadores do sector locais, teve encontros com os dirigentes da Administração de Ciência e Tecnologia de Guangzhou, bem como com os peritos do Gabinete Preparatório para a Construção do Centro de Supercomputador, a fim de discutir assuntos sobre o aproveitamento desse Centro para fortalecer a parceria Guangdong-Macau na área da informática; a realização, em Macau, do "Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente entre duas regiões e cinco cidades 2013", por iniciativas dos serviços competentes de protecção ambiental e associações da mesma natureza de Macau, em aliança com os congéneres da RAEHK e das cinco cidades de Guangdong (Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai, Shenzhen e Dong´guan), a fim de sensibilizar o público a prática de acções ambientais na sua vida quotidiana. Durante o encontro, ambas as partes negociaram e alcançaram consenso sobre o avanço dos trabalhos da construção, em conjunto, da Nova Zona de Nansha de Guangzhou como uma área de demonstração global do projecto-piloto do CEPA, impulsionando o aprofundamento e a concretização do "Acordo de cooperação Guangzhou-Macau sobre o impulso da implementação da área de demonstração global do projecto-piloto do CEPA em Nansha", nos termos da "Aprovação do Conselho de Estado sobre o Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha", com focos centrados no fortalecimento da cooperação nas seguintes 4 áreas: 1. Intensificação da cooperação bilateral nas áreas económica-comercial e de convenções e exposições, e promoção da complementaridade das vantagens industriais, nomeadamente do sector de convenções e exposições dos dois territórios para um desenvolvimento comum. Continuar-se-á a valorizar o papel de plataforma de Macau para a realização conjunta das acções promocionais nos países lusófonos com fins de divulgação das potencialidades de Guangzhou e Macau; 2. Alargamento da cooperação bilateral no domínio do ensino profissional, promovendo a extensão da aplicação do sistema "Macao Occupational Skills Recognition System (MORS)" para outras escolas técnico-profissionais em Guangzhou, encorajando as iniciativas para assistir às actividades como a de "Macao Occupational Skills Recognition System (MORS) Gold Pin Competition Award", para efeitos de aquisição de experiências e intercâmbio; 3. Reforço da parceria em matérias de produtos agrícolas, pretendendo-se, no âmbito da inspecção e quarentena desses produtos, proceder a um estudo comparativo sobre a acumulação de resíduos de medicamentos veterinários nos sedimentos dos viveiros de aquacultura nas explorações para o abastecimento a Hong Kong e Macau; 4. Fortalecimento da cooperação bilateral no sector de turismo. Serão intensificados os trabalhos visados a organização integrada dos recursos turísticos de Guangzhou e Macau, procedendo-se ao estudo e à exploração de produtos e itinerários turísticos mais competitivos, face à implementação da política do "visto especial de 144 horas". Após a reunião, com o testemunho das figuras presentes, nomeadamente o Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tam Pak Yuen, e o membro do Comité Provincial de Cantão do Partido Comunista e Vice-Presidente do Município de Guangzhou, Chen Zhiying, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo de Macau, Tam Chon Weng, o Secretário-Geral Adjunto do Governo Municipal de Guangzhou, Diao Ailin, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, Ye Weiyuan, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lok Kit Sim, o Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Guangzhou, Liu Baochun, foram assinados 4 acordos e memorandos de cooperação entre departamentos dos dois territórios Além disso, esta reunião contou ainda com a presença dos seguintes representantes dos serviços públicos de Macau: o Director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, o Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, o Presidente do IPIM, Cheong Chou Weng, o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, a Presidente do IFT, Vong Chuk Kwan, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ng Peng In, a Administradora do Conselho de Administração do IACM, Ung Sau Hong, o Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, o Chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes da DSAMA, Lei Veng Seng, o Chefe do Departamento de Ensino, subst., da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Kong Ngai, o Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, subst., do IACM, Albino de Campos Pereira, entre outro pessoal participante.
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Em articulação com a entrada em funcionamento da mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e para promover a construção e cooperação entre Macau e cidades da margem ocidental do delta do Rio das Pérolas, decorrerá a 13 de Dezembro de 2013, pelas 15h00, no auditório do 3.o andar do Edifício do Banco da China, o "Seminário da construção urbana e cooperação entre Macau e a margem ocidental do delta do Rio das Pérolas com a entrada em funcionamento da mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau", sob a organização do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e Associação Promotora da Economia de Macau, e coorganização da Associação Juvenil do Sucursal em Macau do Banco da China. A inscrição que precede a entrada terá lugar pelas 14h30 da mesma data no local do evento. Será bem-vinda a presença de individualidades de todos os diversos sectores sociais. Desde 2008, o Estado chinês publicou vários documentos para suportar o aprofundamento da reforma e desenvolvimento integrado do Delta do Rio das Pérolas. A fim de procurar oportunidades de desenvolvimento de transformação no âmbito da cooperação regional, a Província de Guangdong, Hong Kong e Macau começaram a elevar, de forma nunca antes feita, as suas relações de cooperação para uma posição importante, na expectativa de melhorar a complementaridade das vantagens, integração dos recursos, e criação de modos de cooperação de alto nível e institucionalizado. Nos próximos cinco anos, a construção de várias rodovias, ferrovias e carril para transporte interurbano, especialmente a entrada em funcionamento da entrada da mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e o planeamento e construção da passagem Shenzhen-Zhongshan, o modo de desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas alterar-se-á profundamente, o que irá acarretar uma melhoria visível na acessibilidade tanto no interior como no exterior da Região. No futuro, será normal os residentes da Região trabalharem e viverem em diferentes cidades.
Com a liberalização da concessão do jogo de Macau em 2002, a dimensão da indústria de jogos de fortuna ou azar tem registado uma expansão rápida, permitindo que a economia em desenvolvimento desse um salto em frente. Todavia, a concentração numa só indústria agrava-se a cada dia que passa, fazendo com que as pessoas se preocupem cada vez mais com a segurança económica de Macau como microeconomia. Nos últimos anos, o Governo Central e toda a sociedade de Macau têm reconhecido que a economia de Macau precisa de um futuro com diversidade, e a prosperidade de Macau uma base mais sólida. Ao mesmo tempo, o esforço da exploração da diversidade económica deve ser também contemplado com a tendência geral do desenvolvimento integrado da Região do Delta do Rio das Pérolas, cultivando e robustecendo o ponto de crescimento da economia diversificada na cooperação regional.
O valor mais importante da mega ponte reside na promoção da radiação económica de Hong Kong e Macau, assim como do avanço para oeste da função motivadora da mesma radiação económica, fazendo com que a região oeste do delta do Rio das Pérolas seja enquadrada na esfera das deslocações de "três horas" entre Hong Kong e Macau, no sentido de facilitar a entrada dos recursos principais de Hong Kong e de Macau na região oeste. A elevação do grau de acessibilidade irá levantar o valor de investimento da mesma região, e as empresas multinacionais com sede em Hong Kong irão consolidar a distribuição das indústrias na região. A acessibilidade aumentará a frequência e dimensão de consumo nas áreas de turismo e lazer dos residentes de Hong Kong e Macau na região oeste do delta do Rio das Pérolas, e a procura latente do mercado irá dinamizar o ímpeto de investimento de Hong Kong e Macau. Ademais, o desenvolvimento do sector de serviços é precisamente o principal ponto forte de Hong Kong e Macau. É necessário a Guangdong, Hong Kong e Macau aperceberam-se e acompanharem atempadamente estas alterações, com vista a racionalizar os capitais e pessoal qualificado, entre outros recursos de produção, formando novas vantagens de convergência e de desenvolvimento.
Para este seminário, foram convidados os representantes dos governos de Guangdong, Zhuhai e Jiangmen, para apresentar aos presentes a situação mais actualizada do desenvolvimento dos três territórios. Ao mesmo tempo, vão estar presentes um grupo de especialistas e estudiosos de Hong Kong e de Macau que se dedicam ao estudo da área de cooperação regional, efectuando intercâmbio sobre as infraestruturas transfronteiriças, tais como a construção da mega ponte Hong Kong-Zhuhai e Macau, gestão inovadora de posto fronteiriço, articulação do sistema de transporte interurbano por carril e a construção dos centros urbanos da região oeste do delta do Rio das Pérolas.
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Para articular com a publicação do "Macau - Livro do Ano" 2013, o GCS vai lançar a nova versão da aplicação para iOS e para Android do "Macau - Livro do Ano", no próximo dia 12. Os utilizadores podem descarregar total ou parcialmente o conteúdo dos Livros do Ano para facilitar a leitura. A nova versão da aplicação para iPhone, iPad e a aplicação para Android do "Macau - Livro do Ano" permitem descarregar os livros desde 2002 até 2013. As aplicações oferecem também a possibilidade de aceder às secções individuais "Macau em Números", "Cronologia" e "Titulares Principais", permitindo aos leitores uma consulta mais rápida. Podem ainda consultar os dados dos anos anteriores da secção - "Macau em Números", cuja comparação apresentada forma de quadro. As interfaces das aplicações acima referidas disponibilizam informações em chinês tradicional e simplificado, português e inglês. Os utilizadores, via App Store, podem pesquisar introduzindo palavras-chave, tais como "Macau - Livro do Ano" ou "Macao Year Book". Macau 2013 - Livro do Ano, é o anuário da Região Administrativa Especial de Macau publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, tendo como objectivo servir de registo geral e sistemático do desenvolvimento político, económico e sócio-cultural da Região, durante o ano de 2012. A informação disponibilizada será certamente útil a todos quantos queiram estudar ou compreender melhor Macau.
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A Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau radica-se na legislação europeia nesta área e a experiência da UE é muito significativa para Macau. Nesta perspectiva, o GPDP tem traduzido para língua chinesa diversos documentos da UE, que se encontram disponíveis para consulta dos diversos sectores de Macau. O último documento traduzido na matéria intitula-se:
-Parecer 8/2010 sobre a lei aplicável A tradução não oficial em chinês, bem como os documentos originais em português e inglês, estão disponíveis no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo, na secção da Documentação) para descarregar. Os documentos acima referidos servem apenas para consulta pública, não são diplomas vigentes na RAEM, nem produzem qualquer efeito legal na RAEM.
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Uma comitiva do Governo da RAEM, liderada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, composta por representantes da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), e da Direcção dos Serviços de Economia, participou a 9ª. Conferência Ministerial da OMC que teve lugar de 3 a 6 de Dezembro do corrente ano, em Bali, Indonésia.
De acordo com as regras da OMC, a Conferência Ministerial é o órgão supremo de decisão no seio daquela Organização e, reúne-se pelo menos uma vez, em cada dois anos, tendo para tal sido convidados os seus países-membros a estarem presentes naquela sessão. A última Conferência realizou-se em Dezembro de 2011, em Genebra, Suíça.
O tema da Conferência centrou-se nos tópicos da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (DDA). E, tendo por base as negociações da Ronda de Doha que tiveram início em 2001, os países-membros têm estado na expectativa de chegada a um consenso que vise o desenvolvimento em diversas questões fundamentais, tais como Agricultura, Serviços, Acesso de Mercado dos Produtos Não-Agrícolas, Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, Facilitação do Comércio, Tratamento Especial e Diferenciado para os Países em Desenvolvimento. Tendo em vista o alcance de resultados eficientes na 9ª. Conferência Ministerial, o Director-Geral da OMC, Roberto de Azevêdo, por sua vez, delineou o documento "Projecto de Bali" (que passou a ser denominado "Declaração de Bali") que integra essencialmente várias questões, incluindo Facilitação do Comércio, Desenvolvimento e Agricultura. Assim, após várias rondas de consultas intensivas realizadas no período da Conferência em Bali, graças aos bons ofícios daquele dirigente, deu lugar à revisão do texto da "Declaração de Bali", tendo sido a mesma subsequentemente aprovada por unanimidade no seio dos países-membros da OMC. Futuramente, os países-membros deverão dar início à implementação de novas medidas para fazer face às questões abordadas com base no teor daquela Declaração.
De facto, este desfecho positivo da Conferência Ministerial foi fruto de um processo negocial árduo e longínquo de 12 anos. Neste sentido, Macau saudou o sucesso da "Declaração de Bali" que estabelece um novo rumo para futuras negociações. Igualmente, Macau continuará a apoiar o sistema do comércio multilateral, esperando que as negociações da Ronda de Doha possam ser concluídas com êxito e com a maior brevidade possível.
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