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O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, participou, sucessivamente, nas assembleias gerais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), realizadas recentemente na cidade de Vitória, Brasil, e na capital chilena, Santiago do Chile. Nesta última, Ho Veng On participou na qualidade de membro da delegação da China.
A assembleia geral da ATRICON teve lugar entre os dias 3 e 6 de Dezembro, durante a qual, trinta e quatro dirigentes e magistrados de tribunais de contas, bem como mais do que 500 profissionais do ramo, em representação de vinte e seis estados e de um distrito federal, debateram matérias do âmbito da "imagem e comunicação institucional", "educação", "obras e engenharia", "meio ambiente" e "controle social e acesso à informação". Os participantes procuraram, através da apresentação de comunicações e da partilha de experiências, aprofundar o estudo sobre o papel das instituições de controlo externo, para além da sua inerente atribuição de fiscalizar a gestão dos recursos públicos, no contributo para a capacitação e orientação dos gestores, para a exequibilidade das políticas públicas e da legislação que impactam directamente sobre o progresso do país e para a promoção do controlo social. Durante a visita no Brasil, o Comissário da Auditoria, Ho Veng On, encontrou-se com os presidentes dos tribunais de contas do Rio de Janeiro e da cidade de São Paulo.
Finda a assembleia geral da ATRICON, Ho Veng On deslocou-se a Santiago do Chile, para participar na assembleia geral da OLACEFS, que decorreu entre 9 e 12 de Dezembro, na qualidade de membro da delegação do Gabinete de Auditoria Nacional da China, liderada pelo chefe do respectivo Departamento de Cooperação Internacional, Zhou Weipei, que se dirigiu à assembleia geral, em representação do Auditor Geral da China, que é também presidente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI). A participação de Ho Veng On surgiu na sequência do convite que lhe fora endereçado pelo presidente do Tribunal de Contas da União do Brasil, Augusto Nardes, que é também presidente da OLACEFS, quando esteve em Macau, em finais de Outubro passado, juntamente com os representantes das outras instituições superiores de controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, convidados para um encontro de troca de experiências no Comissariado da Auditoria, a seguir à participação, em Pequim, no Congresso da INTOSAI. A OLACEFS é uma estrutura regional da INTOSAI e congrega vinte e duas instituições membros. O presidente chileno, Sebastián Piñera Echenique, presidiu à abertura dos trabalhos, durante os quais Ho Veng On trocou ideias e opiniões com os demais representantes sobre a aplicação das técnicas de auditoria e partilhou experiências sobre a boa governação.
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O "Desfile por Macau, Cidade Latina", organizado pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM (IC) com o apoio de um vasto leque de instituições e associações não-governamentais, terá lugar no dia 20 de Dezembro, para celebrar mais um aniversário da transferência da administração de Macau para a China. A fim de facilitar o envolvimento e a fruição de residentes e turistas, a entidade organizadora (IC) vem anunciar uma série de medidas especiais de condicionamento do trânsito, bem como um conjunto de instruções ao público com vista a facilitar a sua circulação. A Cerimónia de Inauguração do Desfile terá lugar nas Ruínas de S. Paulo, no dia 20 de Dezembro, a partir das 15:30 horas. O Desfile tem início na Rua de S. Paulo, seguindo pelo Largo de Santo António, Largo da Companhia, Rua de D. Belchior Carneiro, Rua dos Artilheiros, Rua de Sanches de Miranda, Calçada da Igreja de São Lázaro, Antigo Albergue da Santa Casa, Rua de São Roque, Rua Nova de São Lázaro, Igreja de S. Lázaro, Rua do Volong, Rua do Tap Seac e Rua de Afonso de Albuquerque, encerrando com um espectáculo conjunto na Praça do Tap Seac, com final previsto para as 19:00 horas. O ensaio geral do Desfile terá lugar na noite anterior (19 Dez.) entre as 21:00 e as 23:30 horas. Durante o Desfile e o ensaio geral, serão aplicadas medidas especiais de condicionamento do trânsito, a saber:
1) entre as 21:00 e as 23:30 horas do dia 19 de Dezembro, ao longo do itinerário do Desfile, apenas um número limitado de artérias estará aberta ao trânsito automóvel; 2) entre as 9:00 horas do dia 19 de Dez. e as 18:30 do dia 20 de Dez. todos os parquímetros ao longo do itinerário do desfile estarão fora de serviço;
3) entre as 14:30 e as 17:30 horas do dia 20 de Dez. serão temporariamente encerradas ao trânsito as Rua de S. Paulo, Rua de Santo António, Largo de Santo António, Largo da Companhia, Rua de D. Belchior Carneiro e Rua dos Artilheiros. Todas as viaturas estacionadas ao longo destas artérias não se poderão movimentar. 4) Finalmente, até às 14:00 horas do dia 20 de Dez. todos os autocarros de turismo deverão abandonar as zonas de estacionamento na Rua de D. Belchior Carneiro e em frente do Museu de Macau. Para uma informação mais detalhada e actualizada destas medidas especiais de condicionamento do trânsito, o público deve consultar e estar atento aos anúncios publicados pelo organizador durante a semana do Desfile. Instruções para o público no dia do desfile, 20 de Dezembro: A partir das 14:30 horas, estará fechado o acesso à Calçada de S. Paulo e à Calçada de S. Francisco Xavier. Os membros do público que pretendam dirigir-se às Ruínas de S. Paulo para assistir à Cerimónia de Inauguração do Desfile e respectivo espectáculo podem aceder ao local a partir da entrada na Rua de S. Paulo. De igual forma, a partir das 16:15 do dia 20 de Dez. a Praça do Tap Seac estará com acesso interdito, e os membros do público que pretendam assistir à Cerimónia de Encerramento podem aceder ao local através das entradas no Pavilhão de Exposição de Arte para a Juventude, na Praça do Tap Seac e na Rua de Afonso de Albuquerque. Além disso, para reforçar o ambiente festivo e a participação do público, o Instituto Cultural irá instalar quatro centros de serviços para distribuição de lembranças alusivas ao Desfile, de forma a partilhar a alegria por toda a cidade. Os membros do público podem obter as suas lembranças no dia do Desfile, a partir das 13:30 horas, junto dos quatro centros de serviços, nomeadamente, na Rua de D. Belchior Carneiro, no Largo de São Lázaro, junto do Pavilhão de Exposição de Arte para a Juventude ou em frente da Biblioteca Central de Macau, no Largo do Tap Seac.
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À margem duma actividade, hoje (dia 12), a Directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Sra. Wong Soi Man, referiu que, devido à subida do preço da água bruta da China e ao aumento dos custos de abastecimento de água, o governo vai considerar ajustar as tarifas de cada categoria do mecanismo vigente de tarifas de água, com o objectivo de salientar o valor real do recurso hídrico, bem como reforçar a eficácia da poupança de água estimulada pelo mecanismo de tarifas de água. A Directora Wong Soi Man informou que, nos termos do "Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau", o ajustamento do preço da água bruta do Continente da China para Macau acontece a cada três anos. O novo preço da água bruta vai ser aplicado nos anos de 2014 a 2016. Guandong e Macau têm mantido comunicação no âmbito do ajustamento do preço da água bruta. Com referência aos seguintes factores: o índice de preços no consumidor do Continente da China, a subida das tarifas da água e da electricidade, etc., ambos concordaram em aumentar o preço da água bruta durante os anos 2014 e 2016, de agora 2,07 renminbis para 2,29 renminbis por cada metro cúbico, correspondente a um aumento de 10,6%. O mecanismo das tarifas de água canalizada que é uma combinação das tarifas classificativas e progressivas entrou em vigor a partir 2011, e desde então, as tarifas de água para todos os utentes de Macau são definidas pelo governo. Por isso, face ao aumento constante do preço da água bruta e dos custos de abastecimento de água nos últimos anos, os utentes não sofreram com este aumento nas tarifas de água. Prevê-se que, no ano de 2013, o consumo total de água em Macau seja de 78 milhões metros cúbicos e, o valor do subsídio para o consumo de água dos utentes de Macau é de cerca de 110 milhões de patacas. A mesma responsável frisou que, o governo tinha incumbido a Universidade de Macau de fazer uma pesquisa sobre a eficácia do mecanismo das tarifas de água canalizada. Segundo o resultado desta pesquisa, os sectores sociais concordaram geralmente com o princípio do mecanismo das tarifas de água – "tarifas classificativas" e "quem mais usa mais paga". Além disso, eles acharam que o mecanismo pode estimular a poupança de água. Com vista a destacar o valor real do recurso hídrico e reforçar a função da alavanca económica do mecanismo, a parte do governo prefere realizar o ajustamento nas tarifas de água de cada categoria do mecanismo, nomeadamente, reduzir o subsídio para o consumo de água especial, alargar a diferença das tarifas de água entre os três escalões do consumo de água residencial, etc., de modo a melhorar a eficácia da poupança de água incentivada pelo mecanismo das tarifas de água. Quanto aos factores a considerar para o ajustamento das tarifas de água de cada categoria do mecanismo, Wong Soi Man declarou que, vai ponderar a variação do preço da água bruta para ajustar as tarifas do consumo de água especial. Ela acrescentou que, dado que as necessidades da vida é o principal factor a considerar para ajustar as tarifas do consumo de água residencial, para além de ponderar o preço da água bruta, fazem também parte dos factores a inflação, a capacidade de aceitação dos cidadãos, etc., prevendo que a proposta de ajustamento saia na primeira metade do próximo ano.
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No dia 15 de Outubro de 2012, o Autor descobriu na sua cozinha que se infiltrava água do tecto para o chão, vindo, por isso, apresentar queixa junto do Instituto de Habitação. No dia 18 de Fevereiro de 2013, a Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mandou engenheiros efectuar um exame visual. Conforme revelou o relatório do exame do prédio, a infiltração de água ocorrida no tecto da cozinha da fracção autónoma A do 1º andar onde mora o Autor foi provocada pela ruptura dos tubos de água da fracção autónoma A do 2º andar, situação esta que, por sua vez, foi causada pela ruptura dos pilares estruturais do Edf. Sin Fong Garden. O mesmo relatório propôs que o proprietário da fracção autónoma A do 2º andar (Réu) devesse proceder à reparação dos tubos de água danificados no prazo de 15 dias a contar da recepção do relatório. Ao mesmo tempo, a DSSOPT dirigiu ofício ao Réu, manifestando que devia responder pela reparação dos tubos de água danificados da sua fracção autónoma e pela correspondente indemnização o responsável pelo "incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden" que seria apurado no futuro, podendo o Réu pedir indemnização ao eventual responsável por tal incidente através de acção civil. No entanto, o engenheiro do Laboratório de Engenharia Civil indicou que não se podia verificar que a infiltração proveniente da tubagem de água do Edf. Kuong Heng tinha sido provocada pela ruptura dos pilares estruturais do Edf. Sin Fong Garden apenas com base no exame visual. Mais tarde, o Autor recorreu ao tribunal, pedindo que fosse o Réu condenado a pagar 48.000,00 patacas, a título de despesas de reparação e manutenção, acrescidas de juros legais desde a propositura da acção até integral pagamento, e mais condenado em custas e honorários. Ora, o Réu alegou que devia responder pela indemnização dos danos nos autos presentes o responsável pelo incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden. Entendimento do Mm.º Juiz: O relatório do exame visual prestado pela DSSOPT demonstrou o aparecimento de rachas na parede exterior entre o Edf. Kuong Heng, envolvido no processo vertente, e o Edf. Sin Fong Garden. Todavia, o Edf. Sin Fong Garden inclina-se para o lado oposto ao do edifício ora em causa, acresce que neste último, que fica muito tempo sem reparação e tem edificações informais no seu terraço, também se verificam diversas situações de bolor em tectos e indícios da infiltração por longo tempo, daí que não se possa afirmar que a infiltração proveniente da tubagem de água do edifício em apreço foi causada pela ruptura dos pilares estruturais do Edf. Sin Fong Garden quando se atende apenas ao resultado do exame visual. Com base nisso, não se admitiu a excepção arguida pelo Réu nesta parte, e julgou-se que o Réu tinha legitimidade passiva, o que, porém, não obstava a que o Réu viesse, posteriormente, responsabilizar o responsável pelo incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden se chegasse a comprovar o nexo de causalidade entre o incidente acima descrito e a ruptura dos pilares estruturais do Edf. Sin Fong Garden.
De acordo com os factos dados como provados nesta causa e nos termos dos art.ºs 477.º, n.º 1, 556.º, 557.º, 558.º, n.º 1 e 560.º do Código Civil, o Mm.º Juiz entendeu que o Réu devia pagar ao Autor 13.000,00 patacas como indemnização pelos danos patrimoniais causados à fracção do Autor pela infiltração de água na tubagem da sua fracção. A par disso, apesar de o Autor não ter pedido a indemnização por danos não patrimoniais, tendo em conta o facto de que entre Outubro de 2012 e Junho de 2013 o Autor e os seus familiares não conseguiam cozinhar como de costume por causa da contínua infiltração de água no tecto da cozinha, e outros factores tais como as aflições e angústia trazidas pela tentativa e procura permanentes de resolver o problema de infiltração, o Mm.º Juiz entendeu mais adequado fixar a indemnização pelos danos não patrimoniais no valor de 3.000,00 patacas de acordo com os art.ºs 489.º, n.º 1 e 489.º, n.º 3 do Código Civil. Face ao exposto, o Mm.º Juiz julgou parcialmente procedentes a acção e os pedidos deduzidos pelo Autor e condenou o Réu ao pagamento ao primeiro da quantia de 16.000,00 patacas, acrescida de juros à taxa legal contados desde o dia seguinte da decisão até integral pagamento. Rejeitou o pedido reconvencional deduzido pelo Réu contra o Autor por estar improcedente. Cfr. o processo n.º PC1-13-0269-COP do Juízo de Pequenas Causas Cíveis (Pode encontrar o link de download no site do tribunal www.court.gov.mo).
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso de corrupção no sector privado. Foram detidos 6 arguidos, incluindo 2 cozinheiros e 4 indivíduos de empresas fornecedoras. Segundo foi apurado, desde o final de 2012, um cozinheiro chefe e um cozinheiro de um restaurante local terão, nos processos de aquisição de produtos alimentares, recebido reiteradamente vantagens ilícitas oferecidas por três empresas fornecedoras, para aceitar produtos alimentares de má qualidade não correspondendo aos requisitos exigidos pelo restaurante, tendo o montante referente aos ditos fornecimentos ultrapassado as 200 mil patacas. Pela prática dos actos atrás referidos, terá sido violada a Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. O caso já foi hoje (12 de Dezembro) encaminhado para o Ministério Público. Após investigação, o CCAC detectou que um residente de Macau, recrutado para o exercício das funções de cozinheiro chefe por um restaurante, de investimento estrangeiro, instalado num centro comercial de um hotel no Cotai, tinha entre outras funções, a prestação de apoio na selecção de fornecedores de produtos alimentares. O referido cozinheiro chefe terá solicitado aos potenciais fornecedores a oferta de vantagens pecuniárias extra em troca da adjudicação do fornecimento dos respectivos produtos alimentares. A partir dos finais de 2012, as três empresas, responsáveis pelo fornecimento de carne fresca e congelada e de legumes e hortaliças, terão oferecido por múltiplas vezes vantagens extra ao cozinheiro chefe e fornecido ainda produtos de qualidade duvidosa ou que não correspondiam às exigências do restaurante. Apesar da insatisfação manifestada por outros cozinheiros, não foi solicitada a substituição dos produtos em causa devido à intervenção do cozinheiro chefe. Em relação ao destino dos produtos alimentares que não correspondiam às exigências do restaurante, alguns passaram a ser consumidos pelo próprio pessoal e os outros, descartados, provocando assim prejuízos ao dito restaurante, tendo sido afirmado comprovadamente que tais fornecimentos implicam um montante superior a 200 mil patacas. O cozinheiro chefe recebeu vantagens indevidas oferecidas pelas empresas fornecedoras, violando assim os seus deveres funcionais. É, por isso, suspeito de ter cometido o crime de corrupção passiva previsto pela Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. No presente caso, um cozinheiro do restaurante em causa terá prestado auxílio, na qualidade de cúmplice, ajudando ao cozinheiro chefe na recepção do dinheiro ilícito oferecido pelas empresas fornecedoras. Em relação às três empresas fornecedoras de produtos alimentares, um total de 4 pessoas (3 homens e 1 mulher), incluindo responsáveis e trabalhadores das empresas, terão praticado os crimes de corrupção activa. Durante a investigação, os suspeitos confessaram a prática dos respectivos crimes. Nos termos da lei, o crime de corrupção activa no sector privado é punido com pena de prisão até 2 anos enquanto que o de corrupção passiva no mesmo sector é punido com pena de prisão até 3 anos.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 11 de Dezembro, a recolha de preços dos produtos de cuidados orais, papéis higiénicos e leite em pó. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho pelo telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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Em comemoração do 14.º aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, o Instituto Cultural (IC) organiza o "Desfile por Macau, Cidade Latina", a ter lugar no dia 20 de Dezembro (6.ª feira), cujo ambiente festivo irá tomar conta da cidade. Este ano, o Desfile conta, mais uma vez, com artistas locais e estrangeiros extraordinários, os quais proporcionarão ao público actuações magníficas e se encontram a ensaiar intensamente para uma actuação o mais perfeita possível. Assim, a antestreia do Desfile prolonga-se por quatros dias consecutivos, de 15 a 18 de Dezembro.
O grupo Italian Flag Wavers irá apresentar acrobacias espectaculares, com acompanhamento musical, demonstrando a arte de atirar bandeiras, que encantará certamente os espectadores. O fantástico espectáculo de bolhas de espuma do grupo Be Fantasy Bubble Arts de Taiwan é uma combinação de música, dança, cenário e magia. O fundador do Be Fantasy Bubble Arts, Su Chung Tai, estabeleceu um novo Recorde Mundial do Guinness produzindo 15 bolhas de sabão criadas umas dentro das outras. Estas actuações também fazem parte da antestreia do Desfile, permitindo à população apreciar esta arte.
O IC organiza ainda as "Oficinas de Mímica de Rua" e as "Oficinas de Design de Figurinos e Adereços", proporcionando aos residentes interessados em actuações de rua uma oportunidade de participar neste grande evento e estimulando o intercâmbio artístico. As "Oficinas de Mímica de Rua" serão orientadas pelo mimo de Taiwan Sunteck Yao, Director Artístico do grupo L'Enfant S. Physical Theatre. Este mimo leva os participantes a entrarem gradualmente no mundo da mímica, a fim de criar um novo espectáculo interactivo para o "Desfile por Macau, Cidade Latina". Por seu turno, as "Oficinas de Design de Figurinos e Adereços" contam com membros do grupo performativo de artes integradas PIA – Projectos de Intervenção Artística, os quais ensinam os participantes a produzir roupas e adereços ímpares e repletos de elementos festivos, com que se disfarçarão os artistas sobre andas no dia do Desfile. A antestreia do Desfile irá realizar-se entre as 17:00 e 18:00 horas, no dia 15 de Dezembro no Jardim do Mercado de Iao Hon, no dia 16 de Dezembro no Jardim da Areia Preta, no dia 17 de Dezembro na Rotunda de Carlos da Maia, e no dia 18 de Dezembro no Largo dos Bombeiros naVila da Taipa (Rua do Cunha). A direcção artística do Desfile é da responsabilidade de três artistas provenientes de Itália, Gilbert Lebigre, Corinner Roger (escultores e criativos do Carnaval de Viareggio) e Elodie Lebirge. Artistas e grupos de cerca de vinte países e regiões participam neste evento, nomeadamente de Portugal, Espanha, França, Itália, Perú, Bolívia, Brasil, Argentina, Colômbia, Burkina Faso, entre outros países de línguas latinas, bem como do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, perfazendo um total de 2.000 pessoas. Esta edição do Desfile recebe ainda o apoio total da Air Macau, S.A.R.L, a qual patrocina a actividade promocional "Sorteio pelo Facebook". Os interessados podem aceder à página do Facebook do "Desfile por Macau, Cidade Latina" para participar nesta iniciativa e habilitarem-se a ganhar uma viagem de ida e volta, oferecida pela Air Macau. Esta actividade termina no dia 29 de Dezembro.
Para mais informações, é favor aceder à página electrónica do Desfile, em www.icm.gov.mo/macaoparade ou à página do Facebook www.facebook.com/macaoparade.
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Em 2012 o número de estabelecimentos em actividade no sector dos transportes, armazenagem e comunicações foi de 2.180, ou seja, mais 37 em relação a 2011. No sector em análise trabalhavam 16.700 pessoas, isto é, observou-se um acréscimo de 1.196, face a 2011. As receitas e as despesas globais do sector foram 23,34 mil milhões e 20,44 mil milhões de Patacas, respectivamente, representando subidas de 12% e de 14%, respectivamente, em relação ao ano de 2011. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, cifrou-se nos 6,73 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 6%, face ao ano de 2011. A formação bruta de capital fixo atingiu 988 milhões de Patacas, equivalentes a um decréscimo de 9%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de referência operaram no sector dos transportes e armazenagem 2.149 estabelecimentos (mais 38 em relação a 2011), dos quais 1.686 eram de transportes terrestres. Nas actividades anexas e auxiliares dos transportes registaram-se 435 estabelecimentos, dos quais 197 eram agências de viagens e 12 eram de armazenagem. Em termos de pessoal ao serviço no sector dos transportes e armazenagem, existiam 14.668 trabalhadores, assinalando-se portanto um acréscimo de 1.134, em termos anuais. As receitas globais dos transportes e armazenagem em 2012 cifraram-se em 16,25 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 9%, em relação ao ano 2011. Realça-se que as receitas de transportes de passageiros alcançaram 7,27 mil milhões de Patacas, representando um aumento de 15% em comparação com 2011, devido ao aumento sucessivo do número de passageiros que utilizaram os serviços de transportes por água e aéreos. As receitas de prestação de serviços foram de 5,65 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 7% em comparação com o ano 2011. Por seu turno, as despesas globais dos transportes e armazenagem situaram-se nos 14,92 mil milhões de Patacas, isto é, +8% do que em 2011. As despesas de exploração (7,10 mil milhões de Patacas), as compras de mercadorias e comissões pagas (4,93 mil milhões de Patacas) e as despesas com pessoal (2,42 mil milhões de Patacas) ampliaram-se 9%, 3% e 15%, respectivamente, em termos anuais. As despesas não relacionadas com a exploração (tais como: depreciação e juros pagos) situaram-se nos 465 milhões de Patacas, isto é, -7% do que em 2011. O valor acrescentado bruto do sector dos transportes e armazenagem cifrou-se nos 4,14 mil milhões de Patacas, cresceu 16%, em comparação com 2011. A formação bruta de capital fixo atingiu 336 milhões de Patacas, ou seja, reduziu-se, substancialmente, 39%, face ao ano 2011. Quanto ao sector das comunicações, o número de estabelecimentos em actividade era de 31 unidades no ano de 2012, ou seja, menos 1 em relação a 2011. Havia 2.032 trabalhadores em serviço, equivalendo a um acréscimo de 62, em termos anuais. As receitas globais deste sector cifraram-se nos 7,09 mil milhões de Patacas, aumentaram 21% relativamente a 2011. Realça-se que as receitas da vendas de "telemóveis inteligentes" e de mercadorias de informática alcançaram 3,29 mil milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 64%, face ao ano 2011. As receitas dos serviços de comunicações atingiram 3,29 mil milhões de Patacas, tendo subido 4% relativamente a 2011. As despesas globais foram de 5,52 mil milhões de Patacas, corresponderam a um crescimento de 35%, em termos anuais. Destaca-se que as compras de mercadorias e comissões pagas (3,74 mil milhões de Patacas) ascenderam 53% em relação ao ano de 2011. As despesas com pessoal (626 milhões de Patacas) cresceram 27%, face ao ano de 2011. As despesas de exploração (714 milhões de Patacas) reduziram-se 2% em termos anuais. As despesas não relacionadas com a exploração situaram-se nos 436 milhões de Patacas, isto é, +4% do que em 2011. O valor acrescentado bruto do sector das comunicações cifrou-se nos 2,59 mil milhões de Patacas, diminuíram 6%, em comparação com 2011. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 652 milhões de Patacas, equivalendo a um aumento de 23%, em termos anuais.
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Para celebrar o 14° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, informa-se que no dia 20 de Dezembro de 2013 haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo "14° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau", instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, das 9,00 às 17,30 horas. No mesmo local, estarão à venda envelopes comemorativos do referido posto, ao preço unitário de MOP2,50, e produtos filatélicos dos Correios de Macau. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Os Correios de Macau vão lançar um novo cartão de saudações, de porte pago, para o Ano Novo Lunar do Cavalo, intitulado "O Enérgico Cavalo Atrai Felicidade". Este postal será posto à venda, a partir de dia 30 de Dezembro de 2013, na Estação Central e em todas as estações e quiosques postais. Ao preço de MOP9,00, este cartão pode ser enviado para qualquer parte do mundo sem necessidade de selo, poupando tempo e dinheiro.
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