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No dia 4 de Dezembro de 2013, pelas 10:00, convocada pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, decorreu a Assembleia de Credores da SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A., na sequência da apresentação em Tribunal no dia 1 de Outubro de 2013, do pedido de declaração de falência.
Registada a presença dos credores, iniciou-se a Assembleia com a leitura dos relatórios apresentados pelo Administrador nomeado e pelos dois Credores relevantes designados pelo pelo Tribunal.
Após, foram todos os créditos reconhecidos, num total de 45 (quarenta e cinco) relacionados, pelo que não houve necessidade da sua votação. Acto contínuo, não tendo sido apresentada proposta de concordata pelo Apresentante SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A., e os credores não apresentaram nenhuma proposta de concordata.
Nenhum credor na assembleia pretendia constituir qualquer sociedade por quotas para continuar o giro comercial.
Seguidamente, a Mm.ª Juíza proferiu sentença no sentido de DECLARAR A FALÊNCIA da Apresentante, SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A., nos termos e fundamentos constantes da respectiva acta.
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Em 12 de Março de 2012, a recorrente foi interceptada pelo pessoal dos Serviços de Alfândega junto à Praça das Portas do Certo aquando da arrumação das mercadorias [26 garrafas de MARTELL extra old XO cognac (cada uma com capacidade de 1 litro e com teor alcoólico de 40%)]. Os objectos acima referidos foram apreendidos por terem sido transportados para Macau sem qualquer documento legal ou substituto informático. Foi iniciado um processo punitivo de transgressão contra a recorrente.
Segundo a recorrente, ela própria e os colegas compraram numa loja franca 26 garrafas de bebidas espirituosas, cada uma no valor de HKD$1.980,00. A fim de adquirir pontos do cartão de crédito, a recorrente efectuou o pagamento pelos outros e as despesas seriam descontadas dos salários dos mesmos dado que a recorrente acumula o cargo financeiro na companhia. Em 19 de Março de 2012, 25 trabalhadores da companhia da recorrente apresentaram junto do Director-geral dos Serviços de Alfândega uma declaração escrita, dizendo que cada um deles comprou uma garrafa de bebidas espirituosas na loja franca em Zhuhai por motivo pessoal.
Os Serviços de Alfândega entenderam que os actos de recolher, guardar e transportar as bebidas espirituosas praticados pela recorrente contrariaram o senso comum, e que este, aproveitando-se do contingente de mercadorias destinadas a uso pessoal dos seus colegas, levou as bebidas espirituosas para Macau, a fim de evitar a supervisão alfandegária, pelo que não há razão para isentar o mesmo da sua responsabilidade, e nos termos do art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2003 – Lei do Comércio Externo, aplicou-se aa recorrente a pena de multa no valor de MOP$10.000,00, sendo ainda as mercadorias apreendidas e declaradas perdidas a favor da RAEM.
Em 17 de Junho de 2013, a recorrente interpôs recurso contencioso ao Tribunal Administrativo contra a supracitada decisão, alegando que a respectiva conclusão foi hipotética, infundada de factos e se revelou incompatível com as provas constantes dos autos, solicitando a anulação do acto recorrido.
O tribunal entendeu que a fundamentação do acto recorrido não só dispôs de razões de facto e de direito suficientes, como também não se verificou nela qualquer contradição, divergência ou obscuridade. Em relação ao que posto em causa pela recorrente no sentido de a entidade recorrida obter na análise das provas uma conclusão que "fora do senso comum", ao abrigo do disposto no art.º 3.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 52/99/M de 4 de Outubro, em conjugação com o art.º 114.º do Código de Processo Penal, sob pressuposto de respeitar a força probatória da prova legal, tendo em conta a livre apreciação das provas gozada pelo órgão administrativo no exame das provas, e a prudente convicção formada segundo as regras de experiência, entende a jurisprudência comum que a apreciação das provas não está sujeita à sindicância judicial, salvo caso de erro notório, injustiça ou desrazoabilidade.
Julgou-se improcedente o recurso contencioso interposto pela recorrente, indeferindo os pedidos no recurso.
Para mais informações, cfr. o Processo n.º 1017/13-ADM do Tribunal Administrativo (Pode encontrar o link de download no site do tribunal www.court.gov.mo).
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A exposição "Traços de Um Século de Epigrafia - A Arte dos Mestres da Sociedade de Gravadores de Sinetes de Xiling", organizada pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, em colaboração com a Sociedade de Gravadores de Sinetes de Xiling e Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau, está patente na Galeria Tap Seac, apresentando 39 trabalhos originais de caligrafia e pintura de artistas reputados como Wu Changshuo, Ma Heng, Zhang Zongxiang, Sha Menghai, Zhao Puchu, QiGong e Jao Tsung-I. Na exposição estão igualmente patentes 24 ossos de oráculo, com inscrições em chinês antigo, cedidos por Peter Siu, um coleccionador de Macau. A organização oferece agora visitas guiadas gratuitas aos visitantes. O novo serviço de visitas guiadas está disponível para o público e para grupos, contando com guias profissionais que dão a conhecer os objectos expostos bem como o seu significado. As visitas guiadas para o público irão iniciar-se no dia 14 de Dezembro (Sábado), prolongando-se por oito fins-de-semana consecutivos, havendo três sessões por dia pelas 15:30, 16:30 e 17:30 horas, conduzidas em chinês (cantonense e mandarim) e inglês. As visitas guiadas para os grupos e escolas necessitam de marcação prévia, estando disponíveis aos Domingos, entre 15 de Dezembro e 9 de Fevereiro de 2014, das 10:00 às 13:00 horas, podendo ser seleccionado o idioma de preferência, entre chinês (cantonense, mandarim), português e inglês. Cada grupo deverá ser constituído por um máximo de 25 pessoas, tendo cada visita a duração aproximada de uma hora. Para marcações de visitas e mais informações, as escolas e grupos interessados deverão contactar o IC através do telefone n.º 8399 6699 durante o horário de expediente. A exposição está patente até ao dia 9 de Fevereiro de 2014, diariamente entre as 10:00 e 19:00 horas, na Galeria Tap Seac, sendo a entrada livre.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 3 de Dezembro, a recolha de preços dos produtos lácteos, alimentares e dos condimentos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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Os Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude realizaram, no dia 4 de Dezembro, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, um colóquio conjunto, presidido pelo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, presidente de ambos os Conselhos. A reunião serviu para informar acerca dos resultados do PISA 2012 de Macau, a eficiência de aprendizagem dos alunos e a concepção dos edifícios escolares e instalações educativas no lote CN6a em Seac Pai Van em Coloane. Leong Lai, membro do Conselho de Direcção do PISA de Macau, China e directora da DSEJ, fez uma breve exposição dos trabalhos do PISA nos últimos anos. O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) um estudo educacional com prestígio internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), procura avaliar a literacia dos alunos de 15 anos de idade, em termos de leitura, matemática e ciências, após a conclusão do ensino básico, bem como os factores que afectam a sua aprendizagem, de modo a aferir se adquiriram conhecimentos e competências suficientes para a sua futura participação na sociedade. O governo da RAEM participa no PISA, desde 2003, encomendando, posteriormente, à Universidade de Macau, a realização do estudo dos resultados do programa. O teste do PISA 2012 incidiu, principalmente, na literacia de matemática dos alunos, tendo contado com a participação de 5.335 alunos de 15 anos de idade, do ensino secundário, de 45 escolas de Macau, que alcançaram ainda melhores resultados, relativamente aos obtidos em 2009, tanto em matemática, como em ciência e leitura. O director do Centro de Investigação sobre Avaliação Educacional da Universidade de Macau, Cheung Kwok Cheung, apresentou a situação do PISA 2012 de Macau referindo que, foi feita uma análise avançada sobre os resultados e apresentadas sugestões concretas, com base numa comparação com os resultados de Xangai e das restantes regiões e com os currículos, o ensino de Macau e as medidas adoptadas quer pelo governo quer pelas escolas. O chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou apresentou o tema da eficiência de aprendizagem dos alunos. Desde o estabelecimento da RAEM, que se registou um aumento significativo do nível da generalização educativa. A taxa bruta de escolarização do ensino secundário complementar subiu, de 57,7% no início da implementação da RAEM, para 87,4% nos últimos anos, demonstrando que o ensino secundário complementar está a avançar rumo ao um maior nível de generalização. No que diz respeito à eficiência na aprendizagem, o governo contribui para impulsionar o sucesso escolar dos alunos através de medidas tais como a redução do número de alunos por turma, o reforço de aconselhamento aos mesmos e os apoios às escolas, para que estas promovam os diversos projectos de educação e de ensino. Nos últimos anos, registou-se uma grande melhoria na taxa de retenção média em todos os níveis de ensino. A taxa de retenção no ensino primário diminuiu mais de 50% relativamente à mais alta taxa registada, passando de 7,3% para 3,3% no ano lectivo de 2012/2013, ao passo que a do ensino secundário geral passou de 16,7%, o valor mais alto registado, para 9,4% no ano lectivo de 2012/2013 e a do ensino secundário complementar passou de 8,2%, o valor mais elevado já registado, para 4% no ano lectivo de 2012/2013. Para além disso, a chefe do Departamento de Ensino, Leong Vai Kei e o chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, Wong Chio In apresentaram a concepção dos edifícios escolares e instalações educativas no lote CN6a em Seac Pai Van, incluindo a construção de escolas oficiais, centro prático de ensino técnico-profissional e centro de formação de línguas. A construção de escolas oficiais visa, principalmente, satisfazer as futuras necessidades educativas dos alunos da zona de Seac Pai Van, enquanto o centro prático de ensino técnico-profissional disponibiliza um espaço próprio e formação específica para a prática profissional dos alunos do ensino técnico-profissional e participação nos exames de credenciação e o centro de formação de línguas cria condições para o aumento de capacidade de aplicação de línguas dos alunos de Macau. Prevê-se que as instalações educativas se encontrem em funcionamento em 2016. Durante a reunião, os conselheiros discutiram, de forma dinâmica, os referidos assuntos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes. A reunião conjunta contou com a presença do assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wai Cheng Iong, da vice-presidente dos Conselhos, Leong Lai e dos seguintes membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior: Kuok Sio Lai, Tong Chi Kin, Shuen Ka Hung, Chan Hong, Yuen Mei Fun, Edith da Silva, Iao Tun Ieong, Luís Manuel Fernandes Sequeira, Paulo Tse, João Baptista Manuel Leão, Chan Kin Pong, Leong Sio Pui, Chu Sam Iong, Wong Kwok Keung, U Kin Cho, Lao Ka Chong, Lam Fat Iam, Wong Kit Cheng, Ao Ieong Kuok Kin, Lee Ion Kei, Kuan Pui San, bem como dos seguintes membros do Conselho de Juventude: Lou Pak Sang, Iong Kong Io, Teng Nga Kan, Ip Sio Mei, Vong Iut Peng, Lo Chi Keong, Ho Kuai Leng, Chong Chi Kin Pedro, Pun Chi Meng, Leong Si Pui Cecília, Leung Sio Kei, Wong Pui Lam, Lei Chi Ieong, Leong Pou Ieng, Loi I Weng, Cheong Hok Sam, Ng Chi Neng, Leong Sin Man, Hung Hon Ming Leo, Kuan Sok Leng, Lee Keok Hoo, Fok Lai Si Agnes, Yeung Chao Lam Savio, Lam Chung Kong, Kwan Chi Fai, Loi Man Keong, Ng Man Yun e Lao Cheng.
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Relativamente ao acidente de trabalho ocorrido na manhã do dia 4 de Dezembro numa oficina sita na zona industrial do aterro sanitário de Seac Pai Van que provocou a morte a um trabalhador não residente, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lamenta o ocorrido e está atenta ao caso. A DSAL apresenta as suas condolências aos familiares da vítima e vai apoiá-los no acompanhamento da tramitação referente à indemnização por acidente de trabalho, tendo também exortado o empregador para que prestasse o apoio necessário aos familiares. Assim que teve conhecimento do acidente, esta Direcção enviou de imediato o seu pessoal ao local para se inteirar da situação, e das investigações preliminares suspeita-se de que durante o trabalho de limpeza de uma máquina do tipo esteira rolante, o colarinho da camisa da vítima ficou preso a um dos rolos que estava em movimento e esta não conseguiu soltar-se tendo morrido por asfixia. Após o acidente, a DSAL ordenou a suspensão de todas as operações que envolvam o uso daquela máquina, tendo também exigido ao responsável da oficina para rever plenamente as medidas de segurança na sua utilização e de reforçar as medidas de segurança da oficina e a sensibilização dos trabalhadores no que diz respeito à segurança. As investigações e a confirmação das causas do acidente ainda se encontram em curso. Caso se venha a confirmar que o acidente foi devido à negligência do empregador, a DSAL vai responsabilizar e punir o infractor em conformidade com a lei. A DSAL apela e alerta os empregadores e trabalhadores para que prestem sempre atenção à segurança no trabalho, especialmente nos trabalhos que envolvem a manipulação de máquinas. O empregador deve supervisionar e orientar de forma adequada os trabalhos e os trabalhadores devem seguir as instruções e os procedimentos de segurança com a máquina de forma a evitar que acidentes similares voltem a acontecer.
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Com vista a promover a cooperação e o intercâmbio entre as organizações de defesa dos consumidores das quatro regiões dos dois lados do estreito , o Conselho de Consumidores vai realizar, no dia 6 de Dezembro, uma palestra: "Partilha de experiências das Nações Unidas e Hong Kong no desenvolvimento de leis que regulam a actividade comercial e leis que acompanham o tempo actual", que terá lugar no auditório n.º 2 do Instituto Politécnico de Macau. Para o referido evento, foram convidados representantes das organizações de defesa do consumidor do Interior da China, Hong Kong, Macau e Taiwan para trocarem experiências e debater sobre o desenvolvimento de estratégias políticas de defesa do consumidor e as questões actuais e principais no âmbio da defesa do consumidor de cada uma das partes. Foram também convidados, para este fórum, o deputado de Macau e Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Professor Doutor Tong Io Cheng que irá debater temas actuais e que mais se ouve no âmbito de consumo, desde matéria de direito até compras de produtos por meio internet e a respectiva segurança. O CC acredita que esta troca de experiências é muito significativa e importante para promover o desenvolvimento de tarefas ligadas à defesa do consumidor em Macau. Foram convidados também vários serviços públicos para aderir ao fórum, e, para quem estiver interessado em aderir ao evento, pode efectuar a inscrição por telefone n.º 89887368. O CC convida a todos para participar neste fórum, na expectativa de conseguir recolher mais sugestões e opiniões.
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O âmbito do inquérito ao sector dos serviços de 2012 abrange: a administração de imóveis; as actividades de segurança; os serviços de limpeza; as actividades de publicidade, bem como a organização de conferências e exposições. No ano 2012 existiam 195 estabelecimentos que administravam imóveis em actividade, mais 11 do que em 2011 e tinham ao serviço 5.139 pessoas que aumentaram 7%, face a 2011. As receitas e despesas alcançaram 924 milhões e 810 milhões de Patacas, traduzindo subidas de 14% e 16%, respectivamente, em termos anuais. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico deste ramo de actividade económica, foi de 523 milhões de Patacas, elevou-se 12%. A formação bruta de capital fixo cifrou-se em 6 milhões de Patacas, observou-se um aumento de 35%. Em 2012 existiam 20 estabelecimentos que desenvolviam as actividades de segurança, mais 4 do que em 2011. Estes estabelecimentos empregaram 5.119 pessoas, ou seja, mais 8%. As receitas situaram-se nos 792 milhões de Patacas, aumentaram 18%. As despesas atingiram 680 milhões de Patacas, cresceram 7%, das quais as despesas com pessoal foram de 569 milhões de Patacas, constituindo 84% do total. O valor acrescentado bruto destas actividades foi de 681 milhões de Patacas, aumentou 28%, em relação a 2011 e a formação bruta de capital fixo cifrou-se em 2 milhões de Patacas, correspondentes a uma quebra de 32%. No ano de 2012 verificou-se que 114 estabelecimentos procederam a serviços de limpeza, mais 12 do que em 2011. Aqueles estabelecimentos empregaram 4.395 pessoas (+14%). As receitas e despesas atingiram 483 milhões e 402 milhões de Patacas, respectivamente, apresentando subidas de 26% e 14%, respectivamente. O valor acrescentado bruto foi de 407 milhões de Patacas, aumentando 32% relativamente a 2011 e a formação bruta de capital fixo equivaleu a 7 milhões de Patacas, tendo subido, significativamente, 258% graças à aquisição de maquinaria e veículos. Havia no ano em análise 358 estabelecimentos de publicidade, mais 21 do que em 2011. Os estabelecimentos desta actividade empregaram 976 pessoas, mais 4 pessoas, em termos anuais. As receitas cifraram-se nos 399 milhões de Patacas, elevaram-se 8%, das quais 281 milhões de Patacas pertenciam às actividades de publicidade (70% do total). As despesas atingiram 343 milhões de Patacas, tendo subido 12%. O valor acrescentado bruto foi de 142 milhões de Patacas, descendo 6%, relativamente ao ano de 2011. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 34 milhões de Patacas, aumentando, substancialmente, 396%, devido à aquisição de maquinaria e equipamento. Existiam 33 estabelecimentos de organização de conferências e exposições, mais 7 do que em 2011, que tinham 130 trabalhadores (menos 4 trabalhadores). As receitas alcançaram 206 milhões de Patacas, subiram 54%, face ao ano 2011, das quais 182 milhões de Patacas pertenciam à organização de conferências e exposições (88% do total). As despesas atingiram 158 milhões de Patacas e cresceram 41%. O valor acrescentado bruto foi de 72 milhões de Patacas, ou seja, ascendeu, notavelmente, 79%, face a 2011 e a formação bruta de capital fixo alcançou 2 milhões de Patacas, descendo 58%.
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A convite do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o membro do grupo de elaboração do documento oficial da 3.ª Sessão Plenária do 18.° Comité Central do Partido Comunista da China (CCPCC), ex-director-adjunto do Gabinete de Estudos Políticos do CCPCC e vice-presidente permanente do Centro de Intercâmbios Económicos Internacionais da China, Dr. Zheng Xinli, proferiu, hoje, dia 3 de Dezembro, uma palestra sobre o tema "Ideias Principais da 3.ª Sessão Plenária do 18.° CCPCC e a China do Futuro". Zheng Xinli salientou que o documento oficial "Decisão sobre os Grandes Eventos relativos ao Aprofundamento Completo da Reforma do CCPCC", elaborado na 3.ª Sessão Plenária do 18.° CCPCC, que inclui mais de 300 projectos de reformas, apresenta os principais projectos e objectivos da reforma da China. O documento demonstra ainda a inteligência, coragem e determinação do Partido, constituindo um documento de linhas gerais de orientação para a China com significado histórico, tanto para o aperfeiçoamento do sistema socialista de economia de mercado, como para a construção de uma sociedade focada no bem-estar do povo em 2020. O académico fez uma interpretação do documento em 25 pontos, apresentando exemplos concretos para cada política de reforma, tais como: aumentar a capacidade de governação e realizar a modernização do sistema de governação, aproveitar o mecanismo de mercado na distribuição de recursos, aplicar o sistema de propriedade combinado estatal e privado com o sistema básico económico, renovar o sistema de propriedade de terrenos rurais, alterar o sistema educacional de um exame de ingresso para o ensino superior, alterar, com condicionalismos, a política de "filho único" permitindo às famílias terem mais um filho, aperfeiçoar e completar o sistema de previdência social, estabelecer um sistema de identificação de origem de produção de produtos alimentares, entre outros. Por outro lado, o documento manifesta expressamente o objectivo de aumentar o nível de abertura e ampliar a cooperação entre o Interior do País e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, assim como Taiwan. Serão ainda estabelecidas mais zonas de comércio livre no Interior do País, que irão beneficiar, em primeiro lugar, Hong Kong e Macau, criando assim novas oportunidades de investimento e comércio no sector terciário. O Dr. Zheng Xinli tem participado em vários estudos sobre teorias e políticas económicas, na elaboração de documentos e relatórios oficiais do Partido e do Governo Central, e nos planos quinquenais para o desenvolvimento socioeconómico do País, ao mesmo tempo que desempenha a função de professor universitário para os mestrados e doutoramentos da Academia de Ciências Sociais da China. A sessão de palestra foi presidida pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, e contou com a participação de mais de 400 pessoas, incluindo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, os subdirectores do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Li Gang e Qiu Hong, o Comissário Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do País na RAEM, Cai Siping, os titulares dos principais cargos da RAEM, individualidades dos diversos sectores sociais, entre outros.
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1.A Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China participou no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da OCDE, pela primeira vez em 2003. Macau voltou a participar em 2006, 2009, 2012 e irá participar pela quinta vez em 2015. 2.Em cada ciclo trienal do PISA, são examinados três tipos de literacia: matemática, científica e em leitura. Os alunos alvo desta avaliação encontram-se a frequentar o ensino secundário, e têm idades entre os 15 anos e três meses e 16 anos e dois meses, no momento da avaliação. No caso de Macau, a maioria dos alunos frequenta três anos de escolaridade, do ensino básico e secundário, (8.o, 9.o e 10.o ano), ao passo que alguns alunos estudam nos anos de escolaridade mais básicos ou mais elevados (7.o, 11.o e 12.o ano). Esta distribuição por anos de escolaridade tem implicações no desempenho de literacia alcançado na amostragem feita em Macau. 3.Ao comparar o desempenho de literacia em todas as escolas, torna-se relevante notar que a literacia, alvo da avaliação, se refere aos efeitos educativos acumulados de todas as escolas nas quais os alunos frequentaram, previamente, o ensino. Assim, uma escola identificada como tendo obtido um pior desempenho no PISA pode não ser, de facto, uma escola fraca. Os alunos com pior desempenho que abandonem uma escola podem inscrever-se, posteriormente, noutro estabelecimento escolar e, por isso, surge a possibilidade de baixar o nível de desempenho em literacia da escola incluída na amostra. 4.O foco do PISA em 2012 foi na matemática. De entre 65 países/economias participantes, o nível de desempenho da literacia de Macau obteve um valor estatístico significativamente superior à média da OCDE, posicionando-se entre 6 e 8 na escala combinada da matemática. Por ordem decrescente da média em termos de pontuação da literacia matemática, os cinco países/economias com valor estatístico significativamente superior a Macau foram: Xangai-China, Singapura, Hong-Kong-China, Taipé-Chinesa, Coreia, ao passo que dois que obtiveram valores comparáveis a Macau foram: Japão e Liechtenstein 5.No conjunto existem seis níveis de proficiência (nível 1-6) na escala combinada de literacia matemática. Fizeram-se três importantes descobertas. Primeiro, os alunos com um nível de desempenho inferior a 2 foram identificados como sendo alunos de baixo rendimento. Cerca de 11 % dos alunos de Macau com 15 anos de idade obtiveram um desempenho neste nível. Segundo, os alunos que não conseguem alcançar o nível mais baixo (nível 1) são identificados como alunos em desvantagem. Correm o risco de se tornarem incapazes de funcionar de forma produtiva na sociedade de aprendizagem contínua do século 21. Cerca de 3 % dos alunos encontram-se, deste modo, em sério risco. Terceiro, os alunos que alcancem os dois níveis mais elevados da escala (nível 5 e 6), são reconhecidos como sendo alunos de elevado rendimento. São acarinhados como talentos valiosos muito necessários à sociedade do conhecimento nos dias de hoje. Em Macau, cerca de um quarto dos adolescentes são alunos de elevado rendimento em literacia matemática. 6.Entre os três processos de resolução de problemas em literacia matemática, os alunos de Macau com 15 de idade obtiveram um bom desempenho na formulação de problemas e na interpretação de soluções da resolução de problemas, e muito bom desempenho na aplicação da matemática à resolução de problemas. Contrariamente aos ciclos anteriores do PISA, as diferenças entre sex os em literacia matemática favorecendo o sexo masculino não foram as mesmas verificadas no PISA 2012. Decididamente, verifica-se a existência de uma pequena diferença, observada entre os sexos favorecendo os indivíduos do sexo masculino, no que respeita à formulação de problemas de matemática. 7.Uma menor atenção foi dada, no PISA 2012, à avaliação da literacia científica. Entre os 65 países/economias participantes, o desempenho em literacia científica de Macau foi em termos estatísticos, significativamente, superior à média da OCDE, alcançando uma posição entre 9 e 19, na escala de literacia científica. Por ordem decrescente da média em termos de pontuação da literacia científica, os países/economias com valor estatístico significativamente superior a Macau foram: Xangai-China, Hong-Kong-China, Singapura, Japão, Finlândia, Estónia, Coreia e Canadá 8.Outro foco menor do PISA 2012 foi prestado à avaliação da literacia em leitura. Entre os 65 países/economias participantes, o desempenho em literacia em leitura foi estatisticamente, e de forma significativa, superior à média da OCDE, posicionando-se entre 12 e 22 na escala de literacia em leitura. Por ordem decrescente da média em termos de pontuação da literacia em leitura, os países/economias com valor estatístico significativamente superior a Macau foram: Xangai-China , Hong-Kong- China, Singapura, Japão, Coreia, Finlândia, Irlanda, Taipé Chinesa, Canadá, Polónia e Estónia. 9.Da mesma fora que nos anteriores três ciclos do PISA, a curva correspondente à relação da literacia-ESCS é de inclinação suave e a percentagem da variância do desempenho de literacia explicada pelo índice de estatuto económico, social e cultural (ESCS), é a mais baixa dos 65 países/economias participantes. Assim, o sistema educativo básico de Macau continua a assegurar a equidade nas oportunidades educativas dos seus alunos. 10.Foram identificados cinco conjuntos de indicadores da qualidade educativa para o melhoramento do ensino da matemática nas escolas de Macau, designadamente: (1) Aprendizagem da Matemática (ex.: familiarização com os conceitos matemáticos); (2) Experiências em Matemática (ex.: gestão da sala de aula pelo docente de matemática); (3) Experiências na Resolução de Problemas (ex.: abertura para a resolução de problemas); (4) Disponibilidade e uso das TIC (ex.: utilização das TIC nas tarefas escolares realizadas em casa); (5) Ambiente da sala de aula e da escola (ex.: relações docente-aluno). Utilizando estes indicadores como guias, podem-se apresentar sugestões para ajudar os alunos com pior rendimento a melhorar o seu desempenho em literacia matemática. 11.Desde 2003, Macau participou quatro vezes no PISA de literacia matemática, científica e em leitura (PISA 2003, 2006, 2009 e 2012). Em 2012, os alunos de Macau alcançaram altos níveis de literacia matemática, melhoraram apreciavelmente em literacia em leitura para valores próximos da média da OCDE e mantiveram um bom nível em literacia científica. De modo a elevar os níveis de literacia no próximo PISA, em 2015, torna-se importante elevar o desempenho em literacia matemática e em leitura daqueles com pior rendimento e melhorar a literacia científica daqueles com elevado rendimento.
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