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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica, apresentar a esta nobre Assembleia, reunida em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2014.
A Região Administrativa Especial de Macau vai celebrar, em breve, o seu 14.º aniversário. Fazendo uma retrospectiva da primeira década da RAEM, constatamos que, com o forte apoio do Governo Central e em comunhão de esforços com a população, Macau conseguiu superar inseguranças, a sua economia encaminhou-se para a prosperidade, a qualidade de vida da população tem melhorado gradualmente e os diversos sectores obtiveram resultados positivos em níveis e fases diferentes. Este é o quarto ano de governação do terceiro mandato do Governo da RAEM e, ao longo destes quatro anos, o Governo tem prosseguido, plenamente, a Lei Básica de Macau e cumprido, escrupulosamente, os princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, mantendo a estabilidade da sociedade e o desenvolvimento da economia.
Nestes quatro anos a conjuntura macro internacional tem sido complexa e extremamente mutável. O desenvolvimento da RAEM enfrentou vários acontecimentos imprevistos, que constituíram grandes desafios. Reconhecemos que do nosso processo de desenvolvimento decorrem problemas estruturais, que existem ainda certas insuficiências e que há espaço para melhorias. O Governo da RAEM irá efectuar o balanço das suas experiências de governação, procurando sempre aperfeiçoar a sua actuação, com vista a elevar a eficiência governativa. Com o forte apoio do Governo Central e contando com a união e a confiança da população, superámos dificuldades, conseguindo manter um bom cenário de desenvolvimento estável da economia global, assente nos frutos do desenvolvimento da RAEM dos passados 10 anos. Entre 2010 e 2012 a economia local cresceu, em média, 19,5%, e até ao fim do primeiro semestre deste ano a taxa do crescimento real da economia foi de 10,5%, prevendo-se que durante o ano se mantenha a tendência de crescimento moderado da economia. A situação de emprego dos residentes tem sido favorável e a taxa de desemprego situava-se em 1,9% no terceiro trimestre do corrente ano. A implementação do Regime Jurídico da Reserva Financeira promoveu a estabilidade do sistema financeiro e das finanças públicas. Até Setembro de 2013 a reserva financeira da RAEM apresentava uma reserva básica de 111.921 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 55.414 milhões de patacas, prevendo-se que, findo o processo de liquidação do orçamento financeiro do ano 2012, o montante global da reserva extraordinária atinja os 128.175 milhões de patacas. Por outro lado, a reserva cambial atingiu o montante de 130.281 milhões de patacas.
O Governo da RAEM tem envidado esforços na construção de mecanismos eficientes de governação de longo prazo, colocando como prioridades da acção governativa as matérias relacionadas com a elevação do nível da qualidade de vida dos cidadãos. Quanto às áreas relacionadas com os interesses dos cidadãos, nomeadamente a segurança social, saúde, habitação, entre outras, reforçámos a sua regulamentação e mecanismos de funcionamento, aumentámos os recursos a elas alocados, alargámos, de forma eficaz, o âmbito de cobertura da segurança social e promovemos, de forma pragmática, os cuidados de saúde primários e os cuidados médicos especializados.
O Governo da RAEM atribui grande importância à causa educativa. Foi implementada a política de escolaridade gratuita de 15 anos, concluída a construção do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, reforçadas as bolsas de mérito e de estudo e os subsídios para a educação contínua, e envidados esforços na formação de quadros qualificados da RAEM. A implementação do "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior" permitiu elevar com eficácia o estatuto profissional dos professores, promovendo o seu desenvolvimento profissional. Em Macau a percentagem da população activa detentora de habilitações literárias superiores tem vindo a aumentar continuamente, passando de 22,9% no ano de 2009, para 27% no ano de 2012.
O Governo da RAEM tem cumprido as suas promessas e tem-se empenhado na concretização do projecto de construção das 19 mil habitações públicas e no planeamento do projecto pós 19 mil habitações, como forma de responder às necessidades de habitação dos cidadãos. Paralelamente, foram lançadas várias políticas e medidas no sentido de cimentar bases para o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.
Demos, igualmente, grande atenção à segurança alimentar, tendo sido reforçados os trabalhos relacionados, designadamente, com a produção legislativa, a prevenção e a educação. Do mesmo modo, foi intensificada a gestão da segurança da RAEM e dado um tratamento prudente e célere às situações de emergência, protegendo a segurança da vida e dos bens dos cidadãos.
Empenhámo-nos na construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, impulsionámos a diversificação adequada da economia e continuámos a ajustar o ritmo do desenvolvimento do sector do jogo, promovendo o seu desenvolvimento ordenado. O desenvolvimento do turismo integrado tem revelado resultados encorajadores, fruto da comunhão de esforços do Governo da RAEM e do sector. Várias indústrias têm registado progressos satisfatórios, nomeadamente a venda a retalho, a hotelaria e a restauração. Novas indústrias, tais como a de exposições e convenções, culturais e criativas e da medicina tradicional chinesa, têm sido fortemente apoiadas. Através da optimização do apoio financeiro, do reforço da formação técnica de gestão, da realização de estudos sobre o investimento externo, entre outras medidas, demos maiores apoios às pequenas e médias empresas para concretização da sua valorização e reconversão empresarial, bem como para a expansão das suas operações. Por outro lado, permanecemos empenhados na promoção da construção das grandes infra-estruturas, impulsionando os trabalhos relacionados com o planeamento urbanístico, a protecção ambiental, o fomento da cultura, entre outros, tornando Macau numa cidade dinâmica.
Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo da RAEM tem impulsionado fortemente a cooperação regional e reforçado a interacção e as relações de intercâmbio internacional. O papel de Plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa para promoção, designadamente, da cooperação nos âmbitos da economia, do comércio e da cultura entre a China e os países de língua portuguesa, tem vindo a produzir resultados assinaláveis. O mesmo se diga da implementação, de forma ordenada, do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", que tem permitido que as duas partes, Guangdong e Macau, atingissem os objectivos previstos no contexto das relações de complementaridade e de cooperação nos vários domínios, nomeadamente no desenvolvimento económico e no melhoramento das condições de vida da população. O Governo da RAEM tem cumprido a promessa governativa de tomar decisões de forma científica e transparente. O Governo reforçou, por sua iniciativa, a auscultação da opinião pública, desenvolvendo o papel dos diversos organismos consultivos. Com a criação do Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau foi reforçado o estudo e a investigação das políticas públicas, e com a criação do sistema de Porta-voz do Governo foi elevada a transparência governativa. Continuámos a impulsionar a construção de uma sociedade íntegra. Intensificámos, de forma plena, a fiscalização interna exercida conjuntamente pelo Comissariado contra a Corrupção e pelo Comissariado da Auditoria, bem como continuámos a dar a maior atenção às opiniões dos diversos sectores da sociedade. Através da implementação e execução rigorosa de um conjunto de diplomas legais, tais como o "Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau" e o "Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses", e do reforço de acções promocionais e de sensibilização contribuiu-se para a integridade da sociedade.
O Governo da RAEM tem promovido, de forma pragmática, o desenvolvimento do sistema político e, em cumprimento rigoroso da Lei Básica de Macau e das Decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tem procurado consolidar os frutos do desenvolvimento do sistema político. Durante este ano, sob a atenção da sociedade e contando com a participação dos residentes e, ainda, nos termos da "Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa" revista, foram concluídos com sucesso os trabalhos de eleição da Quinta Assembleia Legislativa, tendo sido eleitos e nomeados os deputados para a nova Assembleia.
Entrando no novo ano, com vista a concretizar os diversos objectivos governativos, continuaremos a aprofundar a governação científica, envidando os maiores esforços na defesa da justiça, da integridade e da harmonia da sociedade, e promovendo o desenvolvimento sustentável dos diversos sectores da RAEM.
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Foi publicado hoje no Boletim Oficial o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Leng. O novo regulamento introduz disposições sobre as diferentes modalidades de pagamento nas partes diurna e nocturna. Na parte diurna (entre as 8,00 horas e as 20,00 horas), a tarifa é 4 patacas por hora, e na parte nocturna (entre as 20,00 horas e 8,00 horas), 2 patacas por hora. Isto tem por objectivo aumentar a rotatividade na ocupação do parque de estacionamento durante as horas de ponta diurnas, rentabilizando os recursos do parque de estacionamento público. O novo regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 2014. Se o resultado do pagamento de tarifas por diferentes períodos horários for positivo, o Governo irá considerar a aplicação desta modalidade de pagamento a outros parques de estacionamento público.
Em conformidade com a Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), para melhorar o problema do estacionamento e responder à procura do público, o Governo tem-se empenhado nos últimos anos, seguindo a orientação da política do trânsito e transportes e sob princípio de adaptação à localidade e circunstâncias apropriadas, para procurar condições para aperfeiçoar as facilidades de trânsito, incluindo estimular a criação de forma racional de lugares de estacionamento ou parque de estacionamento aberto ao público aquando do desenvolvimento ou reconstrução de edifícios particulares, atenuando a pressão do estacionamento. Ao mesmo tempo, pretende-se através da criação de lugares de estacionamento tarifado para ciclomotores e motociclos, elevar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, para evitar a ocupação por período prolongado dos mesmos. Além disso, define-se como objectivo o estacionamento fora das vias e faz-se estudo das modalidades de pagamento por diferentes períodos horários e zonas, com vista a rentabilizar os recursos de estacionamento público. Na fase actual, utiliza-se o Auto-Silo Pak Leng para fazer a experiência piloto no que se refere ao pagamento por períodos horários, com a introdução das modalidades de pagamento por períodos diurno e nocturno, no sentido de aumentar a rotatividade na ocupação de veículos do parque de estacionamento na parte diurna, e responder à procura dos lugares de estacionamento por parte do público durante as horas de ponta diurnas, rentabilizando os recursos do parque de estacionamento público.
De acordo com o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Leng, existem neste parque um total de 507 lugares de estacionamento público para automóveis ligeiros, dos quais cerca de metade é de bilhete simples, e os restantes são de passe mensal sem ou com direito a lugar reservado. Nos termos do novo regulamento, o bilhete simples diurno (entre as 8,00 horas e as 20,00 horas) custa 4 patacas por hora, e o bilhete simples nocturno (entre as 20,00 horas e as 8,00 horas) continua a ser de 2 patacas por hora, enquanto os passes mensais sem e com direito a lugar reservado aumentam respectivamente de 500 patacas para 800 patacas e de 1000 patacas para 1500 patacas. O novo regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 2014. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego manter-se-á atenta à utilização do parque de estacionamento depois da aplicação das modalidades de pagamento por períodos horários. Se o resultado do pagamento de tarifas por diferentes períodos horários for positivo, o Governo irá considerar a aplicação destas modalidades de pagamento a outros parques de estacionamento público.
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Consistindo o pressuposto para a aprovação dos projectos de especialidade a instrução dos documentos necessários e o cumprimento do exigido na legislação, por isso no intuito de coadjuvar o sector na elaboração de projectos e melhorar progressivamente a taxa de apreciação de projectos, veio a DSSOPT lançar a partir de meados do corrente ano um conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação referentes a 13 especialidades, nomeadamente na área da arquitectura, instalações electromecânicas e instalações de combustíveis / gases combustíveis. E hoje (dia 12 de Novembro) foram então lançadas as instruções dedicadas à área de engenharia civil. A DSSOPT espera que este conjunto de instruções possa coadjuvar os diversos sectores na elaboração dos projectos de especialidade e na elevação da taxa de aprovação dos projectos que são submetido logo na 1.ª vez à apreciação da Administração. A partir de meados do corrente ano foram lançadas 3 instruções para o efeito Da antiga experiência da DSSOPT na apreciação de projectos e na situações deparadas em concreto, veio então esta Direcção de Serviços procurar a partir da raiz resolver a questão e elabora para o efeito um conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, de modo a permitir ao sector a elaboração dos projectos com base nestas instruções e ainda permitir aos técnicos das diversas especialidades proceder por iniciativa própria à revisão dos diversos projectos de especialidade antes da sua submissão para apreciação da Administração, de modo a minimizar assim a possibilidade da sua não aprovação e evitar atrasos no tempo de apreciação devido a devolução do projecto ao requerente e novamente entrega após a sua alteração para apreciação da Administração.
Até hoje foram criadas 3 Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação respeitantes a área de arquitectura, instalações electromecânicas (projectos de electricidade, do sistema de ar-condicionado e ventilação, do sistema de desenfumagem e do sistema de pressurização das escadas), combustíveis e gases combustíveis, num total de 7 especialidades. As Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação na área da engenharia civil consiste nas mais recentes instruções e compreende os projectos de fundações, de escavação provisória e contenção, de estabilização de talude, de estrutura, de rede de águas e da rede de drenagem de esgoto, num total de 6 especialidades. Nestas instruções foram enumeradas em vários capítulos as situações mais comuns de incumprimento do exigido ou de não aprovação do projecto, os aspectos mais relevantes nas legislações actualmente em vigor em matéria de engenharia civil, observações e modelo das Memória Descritiva de Justificativa (MDFA). Observações especificamente criadas para alertar os projectistas para uma ponderação mais completa A fim de alertar o sector para uma ponderação mais completa durante a elaboração do projecto, dirimindo assim o eventual aparecimento de problemas na utilização do edifício após a sua construção, foram especificamente criadas observações neste sentido, por exemplo: a câmara de visita deve ser instalada na medida dos possíveis em local bem visível na parte comum do edifício, para facilitar o acesso posterior para inspecção e reparação, e deve ser igualmente previsto na loja a localização para instalação de ar-condicionado e de reclamo, assim como ser reservado espaço para instalação de canalização para drenagem de água dos aparelhos de ar-condicionado.
A DSSOPT espera que o sector proceda a elaboração dos vários projectos de especialidade conforme o conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e em articulação com os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, criados em 2010, de modo a estarem bem preparados e efectuarem os diversos pedidos nas diversas fases da obra, bem como revejam os projectos de especialidade conforme as instruções criadas para o efeito, por forma a elevar assim a qualidade dos projectos de especialidade e atingir o objectivo final que consiste na aprovação dos projectos logo na 1.ª vez que são submetidos à apreciação.
As Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação na Área da Engenharia Civil estarão disponíveis a partir de hoje (dia 12 de Novembro) para consulta pública na página electrónica da DSSOPT. Além disso foi ainda realizado na tarde do dia 11 de Novembro uma sessão de esclarecimento destinada a apresentar e explicar o seu conteúdo aos representantes dos serviços competentes e do sector.
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De acordo com as informações da Organização Mundial de Saúde, o Ministério de Saúde de Espanha confirmou um caso suspeito de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente) neste país. Além disso, registaram-se mais três casos confirmados de infecção, incluindo um caso no Qatar e dois casos na Arábia Saudita, na sequência dos quais, os Serviços de Saúde de Macau apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais. Em conformidade com as informações publicadas, o primeiro caso suspeito refere-se a uma mulher com 61 anos de idade que não tem qualquer história de doença crónica. A mesma viajou com o seu marido na província de Madinah e na cidade de Meca na Arábia Saudita, entre o dia 2 de Outubro e o dia 1 de Novembro, tendo a mesma apresentado tosse e febre no dia 15 de Outubro, e recorrido ao hospital local, tendo-lhe sido diagnosticada pneumonia; a mesma recorreu ao hospital para tratamento quando voltou da Arábia para Madrid em Espanha. O resultado do teste do ácido nucleico da amostra das suas secreções respiratórias evidenciou reacção positiva quanto ao novo tipo de coronavírus, precisando ainda de análise laboratorial mais aprofundada. A doente encontra-se actualmente em estado estável e em isolamento, tendo sido investigada a sua história de contacto detalhado.
Além disso, foi confirmado mais um caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus no Qatar. O novo caso confirmado é o de um homem com idade de 48 anos e que sofria de doenças crónicas. Actualmente, o doente encontra-se em estado crítico, tendo recebido tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos. Conforme as informações de investigação, o doente não tem história de viagem e contacto com os doentes confirmados de infecção nos últimos dias, no entanto, como a profissão do doente em causa é de condutor de camião para transportar a água ao celeiro dos animais, tem contacto com os animais locais durante o trabalho. Quanto aos dois novos casos confirmados de infecção pelo novo tipo de coronavírus na Arábia Saudita, um é o de um homem com idade de 72 anos, e que sofria de várias doenças crónicas, encontrando-se actualmente em tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos, sendo o seu estado estável; segundo as informações de investigação, nos últimos dias, o doente não teve contacto com animais e doentes confirmados de infecção. O outro caso confirmado de infecção na Arábia Saudita é o de um homem de 43 anos e que não tem quaisquer histórias de doença crónica, encontrando-se actualmente em tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos; de acordo com as informações de investigação, o doente tinha contacto com animais. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo novo coronavírus é de 153 casos, a nível global, dos quais resultaram 64 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva e, até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. No período inicial da infecção pelo novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-o pormenorizadamente da história de viagem. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Para prevenir a gripe, os Serviços de Saúde começaram já, desde o dia 23 de Setembro do corrente ano, a vacinação gratuita contra a gripe sazonal do Inverno de 2013-2014 para os grupos de alto risco. Os destinatários para a administração da vacina gratuita incluem: os residentes locais com idade de 6 meses até aos 18 anos, os residentes com 60 anos ou mais de idade, ou portadores de doenças crónicas, bem como o pessoal de lares, creches, estabelecimentos de ensino primário e secundário e jardins infantis. Com o arrefecimento do tempo, aproxima-se em Macau a estação de gripe, por isso, os Serviços de Saúde apelam para que os indivíduos que preenchem os requisitos se submetam à vacina antigripal com a maior brevidade. A fim de poupar tempo de espera aos pais para a vacinação nos Centros de Saúde, os Serviços de Saúde enviaram sucessivamente, desde o mês de Outubro de 2013, pessoal de saúde às escolas e creches que participaram no programa de vacinação colectiva, para efeitos de vacinação colectiva dos alunos dos estabelecimentos de ensino primário e secundário e das crianças de jardins de infância e de creches com "Declaração de Consentimento para a Administração da Vacina Antigripal" preenchida e assinada pelos seus pais. Prevê-se que o trabalho de vacinação colectiva estará concluído em Dezembro do corrente ano.
As crianças com idade superior a 6 meses que não frequentam nenhuma creche, as crianças com idade inferior a 18 anos de idade que não são alunos em Macau ou os residentes de Macau com idade superior a 60 anos de idade, podem dirigir-se aos Centros de Saúde, ao Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, às Clínicas dos Operários e ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia para a vacinação gratuita. Os utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dos Centros de Saúde podem submeter-se à vacinação gratuita junto dos postos de vacinação estabelecidos nestas instalações. Chama-se a atenção dos cidadãos que se submeteram à vacina antigripal durante o período de Setembro de 2012 a Julho de 2013 que devem vacinar-se de novo, a partir do mês de Setembro de 2013, visto que a anterior vacina visa prevenir a gripe sazonal no prazo de Fevereiro a Agosto do ano de 2013 e, esta última, de Fevereiro a Agosto do ano de 2014.
Segundo os Serviços de Saúde, até ao dia 10 de Novembro de 2013, cumulativamente, 34.044 cidadãos foram submetidos à nova vacina antigripal, sendo o número de pessoas vacinadas próximo do número do mesmo período do ano passado. Os Serviços de Saúde alertam os cidadãos que o Outono e o Inverno são as estações favoráveis para a infecção do tracto respiratório superior, e entre os vírus que infectam o tracto respiratório superior, o vírus influenza é o que se espalha mais rapidamente e apresenta os sintomas mais graves. Geralmente, o período de pico das gripes sazonais em Macau incide entre os meses de Fevereiro e Março, sendo um pouco mais tarde do que nas zonas temperadas (tais como, o Norte da China e o Japão). Visto que, em geral, a quantidade de anticorpos só é suficiente para produzir o efeito de protecção contra a gripe pelo menos 3 semanas após a administração da vacina, deste modo, apela-se aos grupos de alto risco, nomeadamente, os idosos, as crianças e os portadores de doenças crónicas que são mais susceptíveis de sofrer de complicações após serem infectados pela gripe, para a administração da vacina antigripal o mais rápido possível. Mais informações pormenorizadas sobre a vacinação, podem ser pesquisadas através do portal electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo/vaccine/ou consultadas pelo telefone n.o 28 700 800.
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O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, enviou hoje, uma mensagem ao cônsul-geral das Filipinas em Macau, expressando profundo pesar para com as vítimas e também solidariedade para com os residentes afectados pelo violento tufão que atingiu a região. É com grande consternação que o Chefe do Executivo tem vindo a acompanhar a situação que está a ser vivida nas Filipinas. Todos os residentes da RAEM estão atentos aos estragos causados pelo tufão que atingiu as Filipinas e em nome do Governo da RAEM, o Chefe do Executivo envia um sentido voto de solidariedade a toda a comunidade filipina estabelecida em Macau. O Governo da RAEM acompanha a situação do desastre e o desenvolvimento das operações de resgate nas regiões afectadas pelo tufão e, caso seja necessário, prestará todo o apoio nas operações de resgate.
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Com o intuito de conhecer mais dados relativos à situação da oferta e da procura de quadros qualificados de Macau e, para concretizar as acções da base de dados dos recursos humanos qualificados, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior criou e estruturou a "Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior", composta pelas seguintes três partes: "situação actual dos quadros qualificados", "provimento dos quadros qualificados" e "necessidades do mercado em recursos humanos". Após a conclusão dos vários trabalhos preparatórios, entrou em funcionamento, em Novembro, a referida página electrónica da "Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior". Assim, através da página electrónica, desta Base de Dados, os cidadãos podem conhecer a situação da sua criação e estruturação, bem como obter informações relevantes. Na página electrónica, acima mencionada, combinam-se os conteúdos sobre a "situação actual dos quadros qualificados do ensino superior", o "provimento dos quadros qualificados do ensino superior" e as "necessidades do mercado em recursos humanos do ensino superior". Para além disso, através da comparação e análise sintética dos dados sobre a oferta e procura de quadros qualificados do ensino superior adequados a certos sectores e domínios profissionais de Macau, mostra-se, ainda, a "Previsão sobre a oferta e procura de quadros qualificados do ensino superior". O GAES pretende, com a criação e a estruturação desta Base dos Dados e a entrada em funcionamento da sua página electrónica, se possa ter a base fundamental para permitir que o Governo da RAEM defina as políticas, na respectiva área. Em simultâneo, pode-se, ainda, facultar informações úteis aos cidadãos, designadamente aos estudantes, que queiram frequentar um curso superior, bem como a seus pais e às instituições do ensino superior de Macau e às entidades colaboradoras para a realização de cursos não-locais. Desta forma, permite-se, também, que os diversos sectores sociais tomem as decisões apropriadas, para corresponderem, no futuro, às situações de oferta e procura de recursos humanos no mercado de emprego. Com o objectivo de conhecer mais dados relevantes para construir a Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados, o GAES pretende alargar, gradualmente, a sua área de estudo. Por um lado, vai iniciar os trabalhos do estudo sobre a necessidade futura de quadros qualificados, nos diversos sectores, por outro, continuará a actualizar os dados, relativos ao provimento de quadros qualificados, aprofundando e melhorando os elementos da mesma Base de Dados. Nesse sentido, enriquece-se, de forma contínua, os contéudos da respectiva página electrónica. Assim, são bem-vindos os cidadãos, que acedam à "Base dos Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior", para obterem as respectivas informações, através da página electrónica do GAES (www.gaes.gov.mo).
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores levou a cabo, no dia 8 de Novembro, uma investigação específica aos preços de arroz, de óleo alimentar, de enlatados e de bolachas. Os consumidores podem consultar e proceder as respectivas comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho por telefone: 8988 9315 (linha aberta).
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Os resultados do Inquérito Industrial 2012, que cobrem os estabelecimentos de produção industrial, incluindo as indústrias transformadoras, a produção e distribuição de electricidade, gás e água, bem como as indústrias extractivas, são divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos. Existiam 917 estabelecimentos de produção industrial, mais 18 unidades em relação a 2011. A totalidade dos estabelecimentos industriais empregava 13.007 trabalhadores, ou seja, menos 5,8%, em termos anuais. O valor de produção e outras receitas situou-se nos 9,39 mil milhões de Patacas, ou seja, mais 4,3%, em comparação com 2011. O consumo intermédio, que representa os custos de produção, atingiu 5,87 mil milhões de Patacas, correspondentes a um acréscimo ténue de 0,2%, relativamente a 2011. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector em análise, foi de 3,52 mil milhões de Patacas, isto é, mais 11,8%, face ao ano 2011. Analisando por ramo de actividade económica, refira-se que havia 912 estabelecimentos de indústrias transformadoras, cujo valor de produção e outras receitas se cifrou nos 6,66 mil milhões de Patacas, subiu 10,0%, em comparação com o ano 2011. O consumo intermédio (4,98 mil milhões de Patacas) e o valor acrescentado bruto das indústrias transformadoras (1,68 mil milhões de Patacas) ascendeu 9,4% e 11,8%, respectivamente, em termos anuais. As indústrias alimentares e das bebidas empregavam 3.934 trabalhadores (+9,9%) devido ao desenvolvimento do turismo e do jogo, enquanto o valor de produção e outras receitas alcançou 1,32 mil milhões de Patacas, crescendo, notavelmente, 21,1%, e o consumo intermédio (802 milhões de Patacas) e o valor acrescentado bruto (518 milhões de Patacas) subiu 20,4% e 22,0%, respectivamente. O valor de produção e outras receitas da fabricação de outros produtos minerais não metálicos fixou-se em 1,26 mil milhões de Patacas, ou seja, elevou-se, significativamente, 61,3%, em comparação com o ano 2011, devido ao ramo da construção de habitação pública ter procurado mais cimento e betão pronto, produzido localmente. O consumo intermédio (1,08 mil milhões de Patacas) e o valor acrescentado bruto da fabricação de outros produtos minerais não metálicos (178 milhões de Patacas) aumentou 59,0% e 76,6%, respectivamente. A indústria do vestuário empregou 3.213 pessoas, ou seja, diminuíram, acentuadamente, 1.007 trabalhadores, devido ao declínio da indústria do vestuário. O valor de produção e outras receitas da indústria do vestuário (1,26 mil milhões de Patacas), que desceu durante seis anos consecutivos, continuou a diminuir 11,1%, enquanto o consumo intermédio e o valor acrescentado bruto se situou em 1,04 mil milhões e 223 milhões de Patacas, respectivamente, tendo caído 9,5% e 17,6%, em termos anuais, respectivamente. Na vertente do ramo de produção e distribuição de electricidade, gás e água, apesar do valor de produção e outras receitas (2,69 mil milhões de Patacas) ter descido 7,7% devido à diminuição da produção local de electricidade, o consumo intermédio (873 milhões de Patacas) reduziu-se, notavelmente, 32,3%, face a 2011, motivo pelo qual o valor acrescentado bruto deste ramo de actividade económica atingiu 1,82 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 11,7%, face ao ano 2011. A formação bruta de capital fixo cifrou-se nos 1,19 mil milhões de Patacas, ou seja, aumentou, substancialmente, 277,7%, em termos anuais, devido, principalmente, à aquisição de maquinaria e equipamento. O valor de produção e outras receitas, o consumo intermédio e o valor acrescentado bruto das indústrias extractivas, atingiram 35 milhões, 18 milhões e 17 milhões de Patacas, em 2012, respectivamente, isto é, equivaleram a acréscimos de 26,3%, 23,7% e 29,0%, respectivamente, face a 2011, devido ao crescimento da procura da pedra britada produzida localmente das obras da construção.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, disse, hoje (11 de Novembro), esperar que a constituição do "Fundo de Indústrias Culturais", possa ser concluída o mais breve possível, sendo que fará todos os possíveis para anunciar, no primeiro trimestre do próximo ano, o regulamento de pedido de apoio financeiro.
Os três membros do Conselho para as Indústrias Culturais, tomaram posse, esta manhã, tendo o secretário presidido à cerimónia.
Quando interpelado pelos jornalistas, Cheng U, referiu que o primeiro trabalho da constituição do "Fundo de Indústrias Culturais" é estabelecer a sua estrutura orgânica e regulamento por forma a lançar medidas concretas de apoio ao sector. Considerou ainda que nos últimos anos têm reunido diversas opiniões relativas ao desenvolvimento das indústrias culturais, todavia não se podem obter resultados imediatos tendo em conta que é necessário tempo e paciência. Neste sentido o governo da RAEM irá efectuar os trabalhos preparativos com seriedade, isto é antes da constituição do Fundo, foram criados o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas e o Conselho para as Indústrias Culturais de modo a responder atempadamente às necessidades do sector, acrescentou. Uma vez constituído o Fundo de Indústrias Culturais é necessário que as verbas e as medidas cheguem às pessoas envolvidas. Por outro lado, as autoridades de acordo com a legislação irão fiscalizar a utilização do erário público tornando o processo aberto e transparente.
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