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Vai terminar no dia 15 de Novembro o recebimento de obras para o concurso de publicidade criativa sobre gestão financeira - "Dinheiro" para alcançar o caminho da felicidade no futuro, organizado pelo Fundo de Segurança Social (FSS), que lembra qualquer pessoa interessada a dar atenção a essa data. Os concorrentes podem apenas utilizar os telemóveis ou outros equipamentos de filmagem para fazer uma publicidade com a duração de 30 a 45 segundos sob o tema de poupança e de acumulação de riqueza, podendo ganhar grandes prémios.
O concurso de publicidade criativa sobre gestão financeira - "Dinheiro" para alcançar o caminho da felicidade no futuro é uma actividade organizada pelo FSS, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau assim como de Investment Development Promotion Association in Macao, visando encorajar os cidadãos a fazerem a filmagem de uma publicidade criativa para partilhar a maneira de poupança e de acumulação de riqueza. Neste concurso que é dividido no grupo de estudantes e no grupo aberto, os portadores de BIRM que estão a estudar nas instituições de ensino secundário complementar ou de ensino superior podem concorrer no grupo de estudantes, participando os outros residentes de Macau no grupo aberto. A participação pode ser feita, individualmente ou em grupo (6 pessoas no máximo), os interessados em concorrer, podem fazer a filmagem de uma publicidade com a duração de 30 a 45 segundos, que se adeque ao tema, sem restrições aos equipamentos mas em cumprimento do formato de vídeo exigido pela entidade organizadora e de outros requisitos.
As obras terão de ser entregues na forma indicada, até ao dia 15 de Novembro, pelos concorrentes, munidos da ficha de candidatura, junto dos locais para entrega de obras, como os postos de atendimento do FSS, a GAES ou o Centro de Educação Moral da DSEJ. Em cada grupo do presente concurso, estabelece-se 1.o classificado, 2.o classificado, 3.o classificado e prémios para as obras seleccionadas, podendo os premiados obter, no máximo, Mop12.000,00 e título honorífico. Por outro lado, todas as obras seleccionadas podem ser alvo para o Prémio para a obra mais popular na internet, com um grande prémio. A lista de premiados vai ser publicada em Janeiro de 2014.
Os interessados podem aceder à página especializada de Facebook sobre o presente concurso ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, de modo a consultar o regulamento detalhado relativo ao presente concurso. Para mais informações, pode contactar a Sr.a Chan, através do telefone n.o 85997189.
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1. Início da consulta pública em 2011 A fim de prevenir crimes de violência doméstica, proteger as suas vítimas e manter a harmonia familiar, o Instituto de Acção Social realizou, em Setembro de 2011, uma consulta pública sobre a legislação relativa à violência doméstica, com vista à auscultação das opiniões dos diversos sectores da sociedade, nomeadamente no que diz respeito à definição do crime de violência doméstica, estabelecimento de medidas para a sua prevenção e protecção das vítimas. Para um melhor conhecimento do público sobre a legislação, no decurso da consulta pública foram disponibilizados ao público exemplares do documento de consulta sobre o anteprojecto da proposta de lei intitulada "Combate ao crime da violência doméstica", como foram também realizadas várias sessões de consulta, com vista à apresentação do pano de fundo da legislação e à explicação dos artigos do anteprojecto da proposta de lei, recolhendo amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade. Após a sistematização das opiniões recolhidas durante a consulta, foi possível constatar que, de um modo geral, a sociedade está atenta ao problema da violência doméstica e está de acordo com o reforço das medidas de prevenção, punição e protecção através da legislação. No que diz respeito à questão da classificação da violência doméstica como crime público, estipulada no anteprojecto da proposta de lei intitulada "Combate ao crime da violência doméstica", as opiniões recolhidas durante a consulta são muito divergentes, não sendo possível chegar a um consenso. 2. Divergência quanto à classificação de todos os actos de violência doméstica como crime público De acordo com o disposto no actual Código Penal de Macau, são considerados crimes os actos de violência contra os membros da família, sendo aplicáveis diferentes disposições da lei penal consoante o grau da ofensa corporal. Se o acto de violência doméstica resultar em ofensa grave à integridade física, é considerado crime público, ou seja, o agressor é acusado penalmente, independentemente de a vítima exigir ou não a efectivação de responsabilidades. Se o acto de violência doméstica resultar em ofensa simples à integridade física, é considerado crime de natureza semi-pública, ou seja, o agente do acto de violência só é acusado penalmente pelo Ministério Público quando haja exigência de efectivação de responsabilidades por parte da vítima. São também considerados crimes públicos os actos de maus tratos físicos a membros da família que sejam menores. No entanto apenas é considerado crime de natureza semi-pública os actos de maus tratos físicos infligidos ao membro familiar que seja o cônjuge, ou seja, nessa situação cabe à vítima decidir sobre a efectivação de responsabilidades. Durante a consulta pública, a maior divergência de opiniões manifestou-se na questão de se saber se todos os actos de violência doméstica devem ser classificados como crime público, nomeadamente os actos de ofensa simples à integridade física. Os apoiantes consideram que as vítimas da violência doméstica, por medo ou por pressão da sociedade, não se atrevem a apresentar queixa contra o agressor, pelo que a classificação desse acto como crime público não só retira a pressão sofrida pela vítima, assim como produz um efeito dissuasor sobre o agressor. Os que se opõem, entendem que a classificação da violência doméstica como crime público tout court, embora possa ajudar parte das vítimas que desejam apresentar queixa mas que não se atrevem, desrespeita a vontade das vítimas que podem apresentar queixa mas que não desejam, ou seja, para estas vítimas seria como que fossem obrigadas a apresentar queixa mesmo que não quisessem, o que acaba por prejudicar os seus interesses.
A maior mudança resultante da classificação de todos os actos de violência doméstica como crime público consiste na necessidade de dar início ao procedimento penal, independentemente da vontade da vítima quanto à efectivação de responsabilidades, sempre que se verifiquem actos de violência entre membros de família ainda que sejam casos fortuitos ou que resultem em ofensas leves à integridade física. Isto não quer dizer que a lei vigente não considere como crime os actos leves de violência doméstica, apenas deixou ao critério da vítima decidir sobre a exigência de efectivação de responsabilidades. As razões pelas quais as vítimas de violência doméstica não desejam exercer o direito de queixa, para além de motivos de ordem económica, medo de represálias e a preocupação de não tornar público os escândalos familiares, prendem-se, provavelmente, com outros factores como a protecção da família e dos seus membros, aspectos que carecem de uma análise e estudo aprofundados.
3. Entrada em processo legislativo da lei intitulada "Lei da prevenção e correcção da violência doméstica" em breve
Como não foi possível chegar a um consenso quanto à classificação como crime público de todos os actos de violência doméstica durante a consulta pública realizada em 2011, e tendo presente o facto de que a preocupação da sociedade não se resume na questão de "apresentar queixa ou não", mas sim na possibilidade de, através da legislação, assegurar que a vítima possa ter uma protecção imediata, apropriada e eficaz e assegurar uma prevenção eficaz da ocorrência de actos de violência doméstica, foram efectuados ajustamentos quanto ao sentido inicial da intenção legislativa. Assimilando as opiniões e sugestões recolhidas durante consulta pública em 2011, o Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça introduziram alterações ao anteprojecto inicial da proposta de lei intitulada "Combate ao crime da violência doméstica" e elaboraram o anteprojecto da proposta de lei intitulada "Lei de prevenção e correcção da violência doméstica", o qual prevê medidas de protecção e de apoio às vítimas de violência doméstica, medidas de coacção aplicáveis aos agressores, registo de casos de violência doméstica e realização de estudos, visando a prevenção da violência doméstica e a protecção das vítimas.
Sendo as causas da ocorrência dos actos de violência doméstica diversas e graus de gravidade diferentes, a maioria dos casos começa por altercações que resvalam em agressões físicas, sendo que as vítimas normalmente perdoam os autores dos actos que tenham actuado de forma impulsiva. Na falta de uma análise e estudo aprofundados dos casos, o anteprojecto da proposta de lei intitulada "Lei de prevenção e correcção da violência doméstica" não prevê, por enquanto, como crime público todos os actos de violência doméstica, mas será ponderada a alteração de alguns artigos do Código Penal, incidindo sobre a ocorrência de actos de ofensas simples mas reiteradas entre os membros da família. O texto do anteprojecto da proposta de lei intitulada "Lei de prevenção e correcção da violência doméstica" foi objecto de nova consulta pública que teve início em Setembro de 2012. Procedeu-se à auscultação das opiniões das associações concernentes e dos diversos sectores da sociedade, a fim de consolidar e melhorar o texto do anteprojecto da proposta de lei. Neste momento, os trabalhos finais de aperfeiçoamento do anteprojecto estão praticamente concluídos, estando o mesmo em condições de entrar em processo legislativo em breve.
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Realizou-se hoje (5 de Novembro) a cerimónia de inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Aula Magna da Universidade no novo campus. Assistiram a esta cerimónia cerca de 500 convidados, incluindo os responsáveis dos governos central, da província de Guangdong e da RAEM, personalidades da comunidade local e do estrangeiro, representantes dos professores, alunos e antigos alunos da UM, que testemunharam este momento histórico. Presidiram a esta cerimónia o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado Wang Yang, o chefe do executivo da RAEM e chanceler da UM Chui Sai On, o vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês Ho HauWah, o presidente do Conselho da UniversidadeTse Chi Wai e reitor da UM WeiZhao. Depois da entrada dos convidados oficiais, o reitor anunciou a abertura da cerimónia. Acompanhado pelo Dr.Chui Sai On, o Dr. Wang Yangpresidiu à cerimónia de descerramento da placa do novo campus,marcando assim uma nova era da UM. O chefe do executivorecordou que,há 3 anos, com todo o apoio do governo central, foi decidido que a Ilha da Montanha (Hengqin) seria o local para acolher o novo campus da UM. Hojefoi já construído um campus moderno com uma dimensão de 1,09 km2. Além disso, o governo da RAEM já começou a exercer jurisdição sobre esta área. Todo este processo, desde o respectivo planeamento, construção até à inauguração, demonstrou a alta importância e apoio atribuído pelo governo central ao desenvolvimento da educação em Macau, representando igualmente mais um resultado importante da estreita cooperação entre Macau e a província de Guangdong. O chefe do executivo afirmou ainda que a construção do novo campus constitui uma das medidas estratégicas para promover a educação e formação. O governo central já deu um grande apoio a este projecto e ao desenvolvimento do ensino superior de Macau, através da definição de políticas favoráveis edo fornecimento de terrenos, entre outros recursos preciosos. O governo da RAEM vai aproveitar bem esta oportunidade histórica e as boas condições no novo campus para melhorar a educação em Macau e promover a sua qualidade assim como o nível da investigação científica. Vai sobretudo envidar o esforço para avançar o ensino superior local, formando mais quadros de excelência para o desenvolvimento da RAEM e de todo o país. O presidente do Conselho da Universidade, por sua vez, realçou o facto de que com este novo campus, acabou-se a situação de uma universidade limitada pelo pequeno campus. Daqui em diante, com o apoio do governo e da comunidade, a UM vai continuar a empenhar o maior esforço para alcançar, o mais cedo possível, o objectivo de transformar a UM numa universidade de ponta a nível mundial, tal como esperado pelo antigo presidente da República Popular da China Hu Jintao. O responsável expressou os profundos agradecimentos pela atenção e apoio prestado pelo governo central e pelas autoridades competentes a nível provincial, municipal e distrital. Agradeceu igualmente ao sector empresarial de Macau e Hong Kong e a todas as pessoas e entidades que fizeram doações para a UM e contribuíram de diversas formas para este projecto. Além disso, dirigiu as palavras de gratidão à equipa de projectistas liderada pelo Dr. HeJingtang, à empresa Nanyue e à sua equipa composta por dezenas de milhares de construtores que têm trabalhado com toda a diligência ao longo dos últimos três anos. O mesmo responsável prometeu ainda que a UM vai aproveitar bem esta oportunidade de desenvolvimento sem precedentes e retribuir o apoio recebido e o esforço envidado. A representante dos estudantes ChanKa Man falou no seu discurso de um período de mudanças sem precedentes para a RAEM e a UM, afirmando ainda que os estudantes vão fazer o melhor esforço para contribuir para este processo de evolução, tendo como objectivos tornar a UM numa universidade de ponta a nível mundial e construir um melhor futuro para Macau e um país mais próspero. Também observou que com o novo campus em funcionamento, os estudantes poderão estudar num ambiente mais aprazível com melhores instalações e equipamentos. Por isso apresentou, em nome dos seus colegas, sinceros agradecimentos pelo apoio concedido pelo governo central e pelo governo da RAEM. Finda a cerimónia, com acompanhamento da orquestra e do coro da UM, os convidados cantaram o hino da Universidade. Posteriormente, durante avisitaaos colégios residenciais,o vice-primeiro-ministro Wang Yang elogiou o bom ambiente do novo campus e conversou com os alunos sobre a sua vida e estudos.
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Os participantes na IV Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a decorrer na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, confirmaram e assinaram, esta tarde (5 de Novembro), o plano de acção para o triénio 2014-2016, incluindo as orientações, áreas e modelo de cooperação. O ministro do Comércio, Gao Hucheng, disse, durante a conferência de imprensa, que a série de medidas já anunciadas pelo vice-primeiro-ministro contribuirão, certamente, para reforçar e imprimir uma nova dinâmica à cooperação sino-lusófona. Os ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde, Humberto Santos de Brito, ministro da Economia e Integração Regional da Guiné-Bissau, Soares Sambu, o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Armando Inroga, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Luís Campos Ferreira e ministro do Comércio, Indústria e Ambiente de Timor-Leste, António da Conceição discursaram na 4ª Conferência Ministerial. No final, os representantes dos países membros do Fórum Macau procederam, à assinatura do plano de acção que define seguinte: Primeiro, a nova meta de comércio e investimento bilateral, até 2016, deverá atingir 160 mil milhões de dólares nas trocas comerciais, propondo-se o esforço de concretização de um rápido aumento do valor de investimento mútuo nos próximos três anos; Segundo, enriquecimento do conteúdo de cooperação pragmática. Assim, por exemplo, pela primeira vez, recomenda-se a criação de zonas de cooperação económica e comercial para o sector empresarial, refere-se a intensificação da cooperação no domínio de protecção ambiental, nomeadamente, energias limpas, e menciona-se a promoção do intercâmbio de obras cinematográficas e conteúdos televisivos. Por outro lado, no domínio de investimento, procurar-se-á reforçar e aperfeiçoar o ambiente de investimento, com vista a facilitar trocas de visitas entre empresários e actividades de investimento e comerciais das empresas. No domínio das infra-estruturas, tentar-se-á atrair mais empresas para participarem na construção de infra-estruturas pela via bilateral ou multilateral. No domínio da educação e da formação, visar-se-á aumentar a cooperação no ensino da língua portuguesa e da língua chinesa, com vista a aprofundar a cooperação no desenvolvimento de recursos humanos. Na vertente financeira, procurar-se-á aprofundar a cooperação entre as instituições financeiras e divulgar o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como a promoção do implemento dos projectos económicos e comerciais. Terceiro, aprofundamento do papel de Macau como plataforma. O Plano de Acção destaca o reconhecimento do desenvolvimento do papel de Macau como a plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e faz referência específica à promoção da organização de feiras especializadas em Macau para os mercados dos Países de Língua Portuguesa, incentivando a participação dos governos e empresas dos países membros do Fórum de Macau no Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, o estudo da criação do Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa em Macau, bem como a promoção da Região Administrativa Especial como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do comércio entre as empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa. Entretanto, ao usar da palavra na conferência de imprensa sobre a IV Conferência Ministerial do Fórum de Macau, o ministro do Comércio, Gao Hucheng, sublinhou que, «nos últimos 10 anos, com os esforços dos países membros, o Fórum de Macau transformou-se numa plataforma importante para promover a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.» E, adiantou que «a cooperação de investimento aumentou rapidamente e as seis novas medidas anunciadas na última Conferência Ministerial pela China foram implementadas com sucesso. «O novo elenco governativo da RPC atribui uma grande importância ao desenvolvimento da relação de cooperação económica e comercial com os Países de Língua Portuguesa, e o vice-primeiro-ministro, Wang Yang, anunciou as medidas importantes da China, a implementar nos próximos três anos, para promover a cooperação sino-lusófona. «Estou convicto que a concretização destas medidas irá criar novas energias para consolidar melhor a cooperação económica e comercial bilateral», concluiu o referido dirigente.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 5 de Novembro) pelo departamento de saúde do Interior da China de dois casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong e na Província de Zhejiang, respectivamente. De acordo com a notificação, o doente proveniente da Província de Guangdong, é do sexo masculino, com idade de 3 anos e 5 meses, e reside na Vila Changping na Cidade de Dongguan da Província de Guangdong. A sua amostra do tracto respiratório foi para análise laboratorial em 5 de Novembro no Centro de Prevenção e Controlo das Doenças da Província de Guangdong e a reacção foi positiva ao vírus H7N9. Actualmente, o doente em causa não apresenta febre, e os sintomas são ligeiros, sendo o seu estado de saúde estável. Até ao presente momento, o doente está isolado para tratamento num hospital na Cidade de Dongguan. O outro caso recaíu numa residente da Cidade Shaoxing na Província de Zhejiang, com idade de 64 anos, que desempenha funções agrícolas e tem história de exposição a aves vivas. Até ao presente, o estado da doente referida é crítico e encontra-se em reanimação activa. No dia 4 de Novembro, a sua amostra foi para análise laboratorial no Centro de Prevenção e Controlo das Doenças da Cidade de Shaoxing e a reacção dos ácidos nucleicos foi positiva ao vírus H7N9. Até agora, foram registados acumulativamente no Interior da China 138 casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 , dos quais resultaram 45 óbitos. Os Serviços de Saúde referiram que, face ao arrefecimento de tempo, é possível que a doença fique activa novamente. Por isso, os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo os diversos trabalhos de prevenção e de preparação. De acordo com as informações, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Ministério do Comércio do Governo Central, e realizado pelo Governo da RAEM, é um mecanismo de cooperação de iniciativa oficial sem carácter político que tem como tema chave o desenvolvimento económico dos países membros e por objectivo reforçar a cooperação e o intercâmbio entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa, dinamizar o papel de Macau como plataforma de ligação a esses países e promover o desenvolvimento dos laços entre a República Popular da China, os Países de Língua Portuguesa e Macau. O Fórum integra como membros a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa, incluindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Com o incremento das reformas económicas na China, a plena participação na cooperação económico mundial passou a ser o rumo para o futuro desenvolvimento económico da China. Paralelamente, os países de língua portuguesa espalhados pelos quatro cantos do mundo constituem um mercado de consumo com mais de 200 milhões de pessoas e têm, não só grandes reservas de recursos naturais, mas também uma posição geográfica privilegiada e uma maior complementaridade para o desenvolvimento económico da China. Criado em 2003, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa conta já com a realização de quatro Conferências Ministeriais, nos últimos dez anos, estando a última, a quarta, decorreu hoje (5) e amanhã (6), na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. Na primeira década de vida, o Fórum de Macau e as suas linhas de acção programadas contribuíram, efectivamente, para o reforço da cooperação, um maior intercâmbio económico, e o desenvolvimento conjunto da China e dos países lusófonos, bem como, o desempenho do papel de plataforma de Macau. No primeiro Fórum, realizado em Macau, de 12 a 14 de Outubro de 2003, a senhora Wu Yi, ex-vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, presidiu à cerimónia de abertura do evento, que contou com a presença de delegações da China e de sete países de língua portuguesa, lideradas por responsáveis a nível ministerial da área do Comércio. Na ocasião, os responsáveis ministeriais dos países membros assinaram o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, que definiu as formas concretas de cooperação, em termos de coordenação inter-governamental, comércio, investimento e cooperação empresarial, agricultura e pescas, engenharia e construção de infra-estruturas, recursos naturais e desenvolvimento de recursos humanos. Simultaneamente, foi estabelecido um mecanismo de apoio e acompanhamento, com a constituição de um Secretariado Permanente em Macau, que garante o apoio logístico e financeiro necessário, bem como a ligação indispensável para a concretização das iniciativas e dos projectos a implementar.
A segunda e a terceira Conferência Ministerial do Fórum decorreram também em Macau, em Setembro de 2006 e Novembro de 2010, respectivamente, com as cerimónias de abertura presididas pelo ex-membro e ex-secretário-geral do Conselho de Estado, Hua Jianmin, e o ex-primeiro-ministro, Wen Jiabao, respectivamente. Na 2ª Conferência Ministerial de 2006, os membros do fórum debateram e trocaram ideias sobre desenvolvimento sustentável e cooperação a vários níveis entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com especial ênfase no incentivo às empresas nacionais, locais e dos países lusófonos para aproveitarem a oportunidade de ampliar negócios e no papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial. Entretanto, de acordo com balanço dos trabalhos e resultados posteriores à primeira Conferência Ministerial, e ponto da situação de execução de Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, foram traçados os objectivos da cooperação conjunta e multilateral para o próximo triénio, ou seja, entre 2007 e 2009. Durante 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, os países membros assinaram em conjunto o "Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial entre 2010 – 2013", com um âmbito mais diversificado e objectivos de desenvolvimento mais claros, o papel de Macau fica mais destacado, e medidas da China mais pragmáticas, comparativamente a 2006. No âmbito de cooperação, Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial aumentam a cooperação nas áreas de educação, finança, turismo, transporte, comunicação, cultura, rádio e televisão, desporto, saúde, ciência e tecnologia, planeamento de terra. No âmbito de comércio, o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, apresenta que até 2013, as respectivas trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingir para 100 mil milhões de dólares americanos, bem como presta atenção em optimizar estrutura de comércio. O Centro de Formação do Fórum de Macau entrou em funcionamento naquele momento. Na 3ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, realizada no ano de 2010, o então primeiro-ministro, Wen Jiabao, elogiou altamente, no seu discurso, os bons resultados da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa e anunciou, em nome do Governo Central, que desde 2010 até 2013, a China tomou seis novas medidas, especialmente destinadas aos países membros africanos e asiáticos do Fórum, para reforçar a cooperação económica e comercial: 1,6 mil milhões de Renminbi para concessão de crédito bonificado, um fundo de cooperação e desenvolvimento no valor de mil milhões de dólares americanos suportado por instituições financeiras da China, formação de 1500 oficiais e pessoal técnico, fornecimento de materiais, equipamentos, pessoal técnico e outro tipo de apoio para projectos de cooperação agrícola, mil bolsas de estudo governamentais com o prazo de um ano para estudantes poderem estudar na China e fornecimento de equipamento médico e aparelhos no valor de 10 milhões de Renminbi, tudo isto destinado aos países membros da Ásia e de África ao Fórum Macau. Os dados mostram que, no ano de 2002, o volume de comércio entre a China e os países lusófonos era apenas de 5,6 mil milhões de dólares norte-americanos, e na altura da primeira edição do Fórum em 2003, quando o fluxo comercial não ia além de um pouco mais do que 10 mil milhões de dólares norte-americanos, até 2008, em que o volume subiu para 77 mil milhões, foram ultrapassados os objectivos de 50 mil milhões de dólares americanos com um ano de antecedência. Nos primeiros três trimestres em 2010, o comércio entre a China e os países lusófonos demonstrou uma grande vitalidade, chegando aos 68,2 mil milhões de dólares norte-americanos, equivalente a um acréscimo homólogo de 57 por cento. Em 2012, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiram 128.497 milhões de dólares americanos, com um acréscimo de 9,6 por cento face ao mesmo período do ano transacto. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 87.445 milhões de dólares americanos, com um aumento homólogo de 10,74 por cento, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 41.052 milhões de dólares americanos, ou seja, mais 7,26 por cento que no mesmo período de 2011. Entretanto, entre Janeiro e Agosto de 2013, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa foram de 86 mil milhões de dólares americanos, com um decréscimo homólogo de 0,31 por cento e as importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 57,8 mil milhões de dólares, com um decréscimo homólogo de 3,44 por cento, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 28,2 mil milhões de dólares, isto é, mais 6,78 por cento que no mesmo período do ano anterior. Deste a criação do Fórum, o investimento entre a China e países lusófonos registou um crescimento acelerado. Até ao momento, os países lusófonos criaram mais de 800 empresas na China, correspondente a um investimento superior a 500 milhões de dólares americanos. O aumento de investimento bilateral atraiu, também, mais técnicos de ambas as partes, para satisfazer as necessidades mútuas de construção económica e, assim, melhorar a vida das populações autóctones. Além disso, a China disponibilizou um total de 4 mil milhões de renminbi para assistência a Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e Timor Leste. Relativamente à formação de pessoal, a China ajudou a formar mais de cinco mil talentos nas diferentes áreas, e na China, as instituções de ensino superior que dão cursos em português aumentaram para 58. Nos últimos dez anos, o número de turistas da China com destino aos países lusófonos vai para além de 1,6 milhões. O Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi criado em 26 de Junho de 2013 em Pequim, sendo uma iniciativa conjunta do Banco de Desenvolvimento da China e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau (FDIC). O valor da primeira tranche, que é de 125 milhões de dólares americanos, foi entregue pelo Banco de Desenvolvimento da China e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau (FDIC), cuja operação e gestão cabe ao Fundo de Desenvolvimento China-África. A 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) reúne em Macau, entre hoje e amanhã, altos dirigentes de nível ministerial da China e dos países lusófonos, para mais um debate sobre cooperação e desenvolvimento que permita avançar mais profundamente para o progresso conjunto.
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A cerimónia de inauguração do novo campus da Universidade de Macau (UM), em Henqgin (Ilha da Montanha), decorreu esta tarde (5 de Novembro), presidida pelo vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, salientou na ocasião que o novo pólo universitário traduz bem a grande importância e o apoio que o governo Central atribui ao desenvolvimento da educação em Macau e que o Executivo tenciona aproveitar bem as excelentes condições das novas instalações e envidar todos os esforços para o progresso do ensino superior do território. Chui Sai On recordou no seu discurso que, por ocasião do 10.º aniversário do estabelecimento da RAEM foi anunciado que, com o apoio do governo Central, a Ilha da Montanha (Hengqin) seria o local para acolher as novas instalações da UM. Volvidos três anos, está construído um campus moderno, sob jurisdição da RAEM. Todo o processo, desde o planeamento, construção até à inauguração, reflecte bem a importância e o apoio atribuídos pelo poder central ao desenvolvimento da educação em Macau, bem como mais um resultado da estreita cooperação com a província vizinha de Guangdong, acrescentou. O mesmo responsável sublinhou que o reforço da formação de cidadãos patriotas e profissionais altamente qualificados é um dos trabalhos prioritários para assegurar a prosperidade, estabilidade e desenvolvimento sustentável de Macau a longo prazo, sendo a construção do novo campus uma das medidas estratégicas em termos de educação e formação. E, adiantou que este projecto e o desenvolvimento do ensino superior de Macau têm merecido um importante suporte do governo central, nomeadamente com a disponibilização de terrenos e a definição de políticas favoráveis, entre outros recursos preciosos. O Chefe do Executivo reiterou que a RAEM vai aproveitar as boas condições das novas instalações académicas para garantir uma educação da maior qualidade, incluindo a nível da investigação científica, e que o governo envidará todos os esforços no sentido de mais avanços do ensino superior local e da formação e treino de quadros de excelência para o desenvolvimento do território e de todo o país. O presidente do Conselho da Universidade de Macau, Tse Chi Wai, por seu lado, apontou no uso da palavra que, no dia 27 de Junho de 2009, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China aprovou a proposta de estabelecer o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin) e a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição no local, sendo esta uma decisão sem precedentes na história; no dia 20 de Dezembro de 2009, a UM teve a honra de o então presidente da República Popular da China, Hu Jintao, presidir à cerimónia de lançamento da primeira pedra; no dia 20 de Julho de 2013, na sequência da entrada em funcionamento do túnel subaquático, o novo campus ficou ligado a Macau, marcando o início do exercício de jurisdição no local pelo governo da Região Administrativa Especial, uma solução bastante inovadora no âmbito do enquadramento da política de "um país, dois sistemas". Finalmente, concluiu que todas estas medidas importantes levaram ao advento do presente momento histórico. Após a cerimónia da inauguração, Wang Yang e os outros convidados visitaram a zona das acomodações, denominada colégio residencial, onde o dirigente chinês questionou os alunos e inteirou-se sobre a vida no novo campus. Logo a seguir à visita ao novo pólo universitário, o vice-primeiro-ministro regressou ao continente pela fronteira de Lótus, dando-se, assim, por concluído o programa da sua visita a Macau.
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Hoje (dia 5), o Instituto de Habitação (IH), organizou, de forma ordenada, os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Fai Ieng. Entre os primeiros 80 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T2 de habitação económica, 71 agregados familiares compareceram ao IH e 69 agregados familiares escolheram as fracções de habitação económica. Nesse dia o fluxograma de trabalho correu bem. O IH irá manter actualizadas, em todos os dias de escolha de habitações, as informações relativas às fracções escolhidas na rede para serem consultadas pelo público. A partir de hoje, o IH está a organizar, de forma ordenada, os agregados familiares seleccionados por grupos para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Fai Ieng. As fracções do Edifício Fai Ieng e do Edifício do Bairro da Ilha Verde satisfizeram completamente as necessidades dos agregados familiares existentes na lista de espera de habitação económica do projecto das 19 000 habitações públicas, pelo que, este edifício é o último empreendimento de habitação económica para os 19 000 agregados familiares na lista de espera Entre os primeiros 80 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T2 de habitação económica, 71 agregados familiares compareceram ao IH, 69 agregados familiares escolheram fracções de habitação económica do Edifício Fai Ieng, e 2 agregados familiares requereram adiar a data para escolha e aquisição de habitação, em virtude dos respectivos processos de candidatura incompletos. Por outro lado, 9 agregados familiares não compareceram, pela 2.ª convocação, procedendo-se à audiência de exclusão. O IH apelou aos representantes de agregados familiares para prestarem atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos para a escolha de habitações, e para que se devam dirigir pontualmente ao "balcão do registo de agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH com apresentação dos ofícios para a escolha de habitações e os documentos de identificação. Após a confirmação de identidade pelos trabalhadores, os representantes de agregados familiares deslocarão ao 5.º andar, o piso da recepção para aquisição de habitação económica. No piso da recepção, encontra-se instalada a zona de verificação, onde serão verificados os agregados familiares seleccionados se têm os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e ainda se preenchem os requisitos de candidatura ou se existem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma da escolha e aquisição de habitação económica, os termos da Lei da Habitação Económica e as observações para aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual, aos agregados familiares que se encontram à espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de habitações. Após a escolha de fracções de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um termo de compromisso para aquisição, para confirmarem a execução do direito de opção e a escolha de fracção. O IH irá informá-los, através do ofício, a data e horas para a assinatura do contrato-promessa de compra e venda, por enquanto não sendo necessário proceder qualquer pagamento, durante o procedimento de atribuição antecipada. Depois de emissão da licença de utilização das habitações económicas, o IH notificará, através do mesmo meio, as formas de pagamento do valor de habitações aos promitentes-compradores, os mesmos irão tratar do contrato de administração e receber as chaves de habitações, após o pagamento do valor de habitação. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado no ofício, para marcar uma data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e horas do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa do banco, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. A habitação económica do Edifício Fai Ieng foi construída directamente pelo Governo da RAEM, situado na Rua do Comandante João Belo, junto ao Fai Chi Kei, em Macau, sendo composto por um bloco, com 33 pisos (incluindo o rés-do-chão), e um piso na cave, comportando um total de 436 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 336 fracções de T2 e 100 fracções de T3. A cave destina-se para o piso de equipamentos, onde estão instalados o reservatório de água contra incêndio e o quarto de bomba de contra incêndio. No rés-do-chão, estão instaladas várias lojas comerciais, e os 1.º e 2.º andar são destinados para parque de estacionamento público, com mais de 100 lugares de estacionamento para veículos e mais de 100 lugares para motociclos. As instalações sociais encontram-se instaladas no 3.º andar, incluindo o centro de prestação de serviços de apoio aos idosos com demência e seus familiares e o espaço da indústria agrícola cultural e criativa. O 4.º andar dispõe de um jardim e as habitações localizam-se a partir do 5.º até ao 32.º andar.
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Uma delegação, composta por 23 pessoas da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, visitou Singapura, no sentido de compreender e estudar as experiências no âmbito da prevenção e controlo das doenças crónicas, bem como o trabalho de promoção de saúde desenvolvido em Singapura. A delegação foi liderada pelo Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, e era composta por profissionais de saúde e elementos da sociedade provenientes dos hospitais público e privado e de instituições privadas. Durante a ocasião, a delegação visitou o Ministério da Promoção da Saúde de Singapura (Health Promotion Board Singapore), Centro Nacional de Cancro de Singapura (National Cancer Centre Singapore), Centro de Coração da Universidade Nacional de Singapura (National University Heart Centre, Singapore), Hospital REN CI e Hospital TAN TOCK SENG, respectivamente, para efeitos de inteirar-se de modo aprofundado dos trabalhos de promoção de saúde, prevenção e tratamento das doenças crónicas, programa de gestão das doenças crónicas, plano de exames gerais para a saúde, sistema de saúde, assim como o trabalho de prevenção e tratamento de cancro. A delegação visitou também diversas instalações, tais como o centro de exposição para a educação da saúde, centros de saúde, centro de reabilitação, enfermarias, centro de diabetes, e equipamentos de imagiologia, realizando intercâmbio de forma activa e aprofundada nas áreas de promoção da vida saudável, análise laboratorial e exame para a saúde, gestão da saúde, gestão e tratamento das doenças crónicas, constituição das organizações para doentes, screening de cancro, serviços de reabilitação, serviços da fase terminal, e o apoio financeiro das despesas médicas. Apesar desta visita a Singapura ter sido curta, a mesma foi de grande benefício para a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, e constituiu uma experiência muito enriquecedora. A visita, para além de aumentar os conhecimentos sobre o trabalho de prevenção e controlo das doenças crónicas num país avançado, também impulsionou o desenvolvimento contínuo no âmbito da prevenção e controlo das doenças crónicas em Macau, ajudando a elevar o nível de saúde dos cidadãos de Macau.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participa na World Travel Market (WTM) em Londres, que se iniciou esta semana, para promover produtos turísticos diversificados, gastronomia e viagens multidestinos em Macau, bem como, para atrair mais visitantes da Europa para visitarem Macau. A WTM realiza-se, entre os dias 4 e 7 do corrente mês, no Centro de Exibição Excel, em Londres. O stand da DST, localizado na secção da Ásia, sob o tema "Momentos Memoráveis - Sentir Macau", divulga as características da mistura das culturas chinesa e ocidental, típicas da cidade. A Divisão de Mercados da DST, em conjunto, com os representantes da DST no Reino Unido, entre outros, participam no evento. No dia da abertura da WTM, a DST, juntamente com o Hong Kong Tourism Board (HKTB), acolheu no seu stand um beberete de recepção, no qual foram servidos pratos típicos das gastronomias de Hong Kong e Macau. Ching He Huang, famosa escritora gastronómica e cozinheira, que reside, actualmente, no Reino Unido, onde concluiu, recentemente, as filmagens do programa da viagem gastronómica em Hong Kong e Macau, foi convidada para participar no evento. Este certame serve para que os operadores turísticos e a imprensa, convidados, fazerem intercâmbio, ficando a conhecer melhor Hong Kong e Macau, num ambiente informal, promovendo a gastronomia e os roteiros turísticos multidestinos de ambas as regiões. A DST e a revista ABTA publicaram, em conjunto, um novo guia, o "How to Sell Macau" ("Como Vender Macau"), destinado às dez melhores escolhas, que devem ser experimentadas, bem como um plano de viagem para um, dois e três dias e várias informações úteis, entre outros, pelos operadores turísticos do Reino Unido, para promoverem Macau de forma eficaz. Os agentes turísticos do Reino Unido serão encorajados a visitar o stand de Macau para descobrirem o que torna a cidade num destino a visitar. A WTM é uma das mais importantes feiras internacionais de turismo do mundo, organizada anualmente, e este ano atraiu cerca de 50 mil representantes da indústria turística a participarem no evento. A DST pretende, usar a WTM como plataforma, elevar a posição de Macau no mercado turístico internacional, e ao mesmo tempo, atrair mais visitantes do mercado de longa distância, provenientes do Reino Unido e do resto da Europa para visitarem Macau. A DST tem-se empenhado para posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e consolidar os seus principais mercados turísticos, enquanto explora novos mercados internacionais para diversificar a origem dos visitantes de Macau.
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