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O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, revelou que, esta manhã (dia 15 de Setembro), terem sido descobertos três casos de eleitores que utilizaram o telemóvel para recolha de imagem da intenção de voto, adiantando que os casos já foram transferidos para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Ip Son Sang salientou que as pessoas que infringirem a legislação eleitoral devem assumir as respectivas consequências jurídicas, incluindo as responsabilidades penais.
Esta manhã, num encontro com a comunicação social, Ip Son Sang afirmou que todas as assembleias de voto funcionam bem desde a sua abertura, apelando ao voto e para que todos os eleitores cumpram o seu direito e dever cívicos, participando de forma activa nas eleições para a 5ª Assembleia Legislativa.
O mesmo responsável referiu que os funcionários das assembleias de voto ao detectarem os casos acima mencionados, tendo sido entregues às respectivas autoridades para tratamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, e disse acreditar que a Polícia vai seguir com a investigação, remetendo depois para o Ministério Público por incorrerem em crime de desobediência qualificada.
Por outro lado, o mesmo responsável referiu que até às 10h00 de hoje, já votaram 15.932 eleitores. Quanto às queixas de eleitores sobre o tempo de espera, o presidente indicou que a limitação de espaço de algumas assembleias de voto provoca filas mais longas, mas CAEAL informou de imediato as mesmas para gerir melhor a afluência dos eleitores. Além disso, o número de eleitores para as assembleias de voto, instaladas na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e no Centro de Serviços da RAEM são respectivamente cerca de 13 mil, nomeadamente na assembleia de voto no Centro de Serviços da RAEM, o primeiro eleitor utilizou 10 minutos e 43 segundos para concluir todos os procedimentos de votação, e em apenas 14 minutos esta assembleia tratou de toda a situação de fila de espera. No fim, o presidente agradeceu o apoio do Chefe do Executivo e serviços competentes à CAEAL.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, depois de exercer o direito de voto, hoje (15 de Setembro), apelou aos eleitores para participarem activamente no processo eleitoral, exercendo o seu direito e dever cívicos. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deslocou-se, no final da manhã, à secção de voto a que pertence, Instituto Salesiano Imaculada Conceição, para exercer o seu direito de voto. No final, falou à comunicação social e, em primeiro, agradeceu à Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e a todos os trabalhadores envolvidos no processo eleitoral, pelo empenho e esforços envidados. Agradeceu também à comunicação social pela cobertura noticiosa, o que permite à população, em geral, conhecer a situação das eleições durante o dia. Adiantou que a população ficou a conhecer todo o processo eleitoral, através da comunicação social, e que a CAEAL tem executado os trabalhos sempre de acordo com os diplomas legais, o que permite que estas eleições decorram em um ambiente justo e equitativo. O Governo da RAEM não tolera a existência de actos ilegais, pelo que irá executar a Lei com firmeza, sublinhou. Ao ser questionado sobre como poderá haver, no futuro, uma maior correspondência entre os trabalhos administrativos e legislativos, o Chefe do Executivo disse que, por um lado, será sempre cumprido o estipulado na Lei Básica e, por outro, o executivo vai continuar a reforçar a comunicação com a Assembleia Legislativa, incluindo os trabalhos de coordenação legislativa, bem como aperfeiçoar ainda mais as relações, a comunicação e cooperação bilaterais.
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O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, dirigiu-se ao meio-dia (15 de Setembro) à assembleia de voto do Estádio de Macau na Taipa para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Proença Branco disse que esta manhã se registaram três casos que envolveram o uso de telemóvel, na câmara de votação, para a recolha de imagem. Acrescentando que as autoridades e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL) mantém-se em contacto estreito e que o caso vai ser tratado como crime de desobediência qualificada. Apelou aos eleitores para cumprirem o seu direito e responsabilidade na participação activa no acto eleitoral para a 5ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
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O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, dirigiu-se esta manhã (15 de Setembro) à assembleia de voto do Fórum de Macau para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Ho Veng On apelou aos eleitores que devem aproveitar bem o voto que têm em mãos para eleger a Assembleia Legislativa com representação ampla, fazendo votos de que a nova Assembleia Legislativa possa reforçar a interacção com o Governo para discutir conjuntamente os temas que os cidadãos têm em consideração. Ho Veng On, também reconheceu os trabalhos de promoção das eleições da Assembleia Legislativa deste ano, afirmando que as assembleias de voto estão bem organizadas.
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O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, dirigiu-se, esta manhã (15 de Setembro), à assembleia de voto no Instituto Salesiano da Imaculada Conceição para votar. Ao ser questionado pela comunicação social, Sam Hou Fai apelou a todos os eleitores que cumpram os seus direitos e deveres cívicos, e apreciarem o direito político das eleições para deputados da Assembleia Legislativa que decorre cada quatro anos, votando activamente nas eleições para a V Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no sentido de elegerem os deputados que os podem representar nos trabalhos da Assembleia Legislativa.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, deslocou-se, esta manhã (15 de Setembro), à assembleia de voto, no Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes, para exercer o seu direito e dever cívico, e apelou aos eleitores, principalmente, aos jovens para cumprirem o seu direito e responsabilidade na participação no acto eleitoral para a 5ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável revelou que, este ano, registaram-se várias dezenas de milhares de novos eleitores, incluindo jovens, sendo um fenómeno que demonstra que a população, particularmente os jovens, manifesta interesse nos assuntos de Macau, atitude que merece ser aplaudida. Disse esperar que os jovens participem activamente nestas eleições, e assim estejam atentos à construção do futuro de Macau. Cheong U acredita que os deputados dos diferentes sectores podem contribuir com o governo para o desenvolvimento de Macau a nível social, económico e político, entre outros, construindo um futuro melhor.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu reclamações apresentadas por várias listas de candidaturas, que alegaram que há pessoas que divulgaram mensagens ou textos através de grupos sociais por telemóvel para difamar determinadas candidaturas, referindo que há listas que desistiram da candidatura, ou há ainda candidaturas que já possuem votos suficientes porque têm o apoio de associações (incluindo sociedades secretas), pelo que os eleitores não precisam de votar nessas listas.
A CAEAL já participou o caso às autoridades policiais para averiguações.
A CAEAL apela a todos os eleitores para não acreditarem nos boatos, votando de acordo com a sua consciência; e apela, ao mesmo tempo, o cumprimento das leis, atestando que quem divulgar, nos dias 14 e 15 de Setembro de 2013, período de reflexão e dia de votação, informações e textos com natureza de propaganda eleitoral, para além de poder constituir crime de difamação ou injúria, será punido com pena prevista na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.
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Inicia-se, esta noite, o 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM), com os primeiros espectáculos pirotécnicos das equipas provenientes de Espanha e da África do Sul, atraindo grande número de residentes e visitantes. Nesta edição, o CIFAM tem cinco novos elementos, as equipas apresentaram-se no seu melhor, exibindo um bom espectáculo. A cerimónia de abertura do CIFAM contou com as presenças do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, do Director do Departamento Cultural e Educacional do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM, Liu Xiaohang, do Subcomissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Feng Tie, do Vice-Presidente do Conselho para as Indústrias Criativas, Leong Heng Teng, a par com a Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes. A cerimónia, que deu início ao concurso, teve lugar na praça ao ar livre junto à Torre de Macau. O CIFAM realiza-se nos dias 14, 19, 21 e 28 de Setembro e 1 de Outubro, na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau. No dia 1 de Outubro, celebração do Dia Nacional da República Popular da China, o concurso tem programadas, para esse dia, as exibições das equipas de França e da China, para assinalar a data. A edição deste ano do CIFAM acrescenta cinco novos elementos para enriquecer o conteúdo do evento, incluindo a organização de um Fórum da Indústria Pirotécnica. Participam equipas dos cinco continentes, estando presente, pela primeira vez, uma equipa de África, há também, a introdução de efeitos de laser e uso de uma mini-série para divulgação. A DST apresenta, também, a página temática do 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, os turistas, para além de informações sobre o concurso deste ano e dos anos anteriores, podem, ainda, ligar à página através do Youtube, para verem a mini-série "Encontro‧Emocionante". A Rádio Macau (canal chinês) assegura a transmissão em directo da música durante as noites das exibições piro-musicais. Este ano, pela primeira vez o CIFAM é exibido nos dois canais da TDM - Teledifusão de Macau, para que residentes e visitantes tenham mais escolha para o apreciarem. Ao mesmo tempo, continuamos com jogos SMS sobre o CIFAM, para aumentar a participação dos residentes no evento. Por motivos de segurança no canal de navegação marítima, o intervalo entre as duas exibições, que têm uma duração aproximada de 18 minutos, foi encurtado, assim o primeiro espectáculo pirotécnico inicia-se às 21h00, enquanto que o segundo passou para às 21h40. As dez equipas participantes, na edição deste ano, vêm dos cinco continentes, estando a Ásia representada pelo Interior da China e Coreia, a Europa, por Portugal, Espanha, Itália e Suíça, a América pelo Canadá, a Oceania pela Austrália e África pela África do Sul. Entre as equipas participantes, quatro já venceram o CIFAM em edições anteriores, com grandes potências. A empresa espanhola, Caballer FX & Service S.L, uma anterior vencedora, e a estreante sul-africana vão-se esforçar por obter bons resultados no concurso. Este ano, a DST e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau voltam a cooperar na organização do Arraial do Fogo de Artifício 2013, que tem lugar na baía frente à Torre de Macau, enriquecendo o ambiente festivo do evento. Este ano, juntamente com a edição do CIFAM, terá lugar, entre 28 de Setembro e 1 de Outubro, um Fórum da Indústria Pirotécnica para debater o desenvolvimento do sector do fogo de artifício e o seu contributo para o turismo. Os oradores oriundos de Portugal e Canadá, incluem também industriais e académicos do Interior da China, os temas abordados incluem a importância do espectáculo do fogo de artifício no sector de turismo, o desenvolvimento, a influência, a cultura, a legislação, a protecção ambiental e a aplicação das tecnologias no fogo de artifício.
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O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, acompanhado pelos vogais, visitou, hoje (dia 14 de Setembro), algumas assembleias de voto e afirmou que todas as assembleias de voto estão preparadas e bem coordenadas pelos serviços competentes para a realização do acto eleitoral, apelando aos eleitores para exercerem o seu direito e dever cívico. Ip Son Sang lembrou a população que, conforme o estipulado na Lei Eleitoral, hoje e amanhã são respectivamente os dias de reflexão e de votação, e que todas as campanhas eleitorais estão proibidas. Acrescentou que a CAEAL não recebeu, até ao momento, qualquer reclamação sobre a violação desta regra. Por outro lado, o mesmo responsável relembrou que, nos termos da Instrução n.º 10 da CAEAL, hoje e amanhã também não poderá ser divulgada qualquer informação de propaganda eleitoral através da internet ou das redes de comunicação móvel. Sublinhou caso os cidadãos recebam mensagens suspeitas, podem contactar e reclamar juntos dos serviços competentes. O presidente da CAEAL indicou ainda que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) deteve dois suspeitos envolvidos num caso de alegada corrupção eleitoral. A CAEAL faz votos de que todas as pessoas evitam práticas de qualquer acto ilícito, e que no caso de surgir qualquer comportamento suspeito de infracção à lei, as autoridades procedam ao seu acompanhamento. Revelou que em situação de suspeita de prática de actos ilegais fora do território, mas se comprove, após análise dos tribunais, que tenha havido a consequência de crime em Macau, estes serão regulados também pela legislação vigente na RAEM, acrescentou Ip Son Sang.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, visitou hoje (dia 14) a assembleia de voto instalada no Forum com o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Dr. Ip Son Sang, e outros vogais, e ouviu uma apresentação sobre as disposições e os procedimentos de voto.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau promove os trabalhos relativos às eleições da quinta Assembleia Legislativa em cumprimento da Lei Básica e da legislação eleitoral aplicável, em colaboração com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e em estrita obediência aos princípios de isenção, justiça e integridade, promovendo em passos seguros o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
Ela agradeceu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, aos serviços públicos pertinentes e seus trabalhadores pelo esforço dado para a organização e preparação das eleições para a Assembleia Legislativa, de modo a aperfeiçoar as respectivas disposições, e espera que os trabalhos no dia das eleições corram bem.
15 de Setembro é o dia das eleições. Ela apela aos cidadãos de Macau com a qualidade de eleitor para votarem, no sentido de cumprir os direitos e deveres civis e promover conjuntamente o desenvolvimento social. No dia do acto eleitoral, os funcionários das assembleias de voto vão prestar com todo o empenho o apoio necessário aos eleitores.
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