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As eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa terão lugar amanhã (15 de Setembro) e todas as assembleias de voto já estão preparadas. Nesse dia, os eleitores devem dirigir-se ao local de votação atribuído, munido do seu bilhete de identidade de residente permanente e utilizar o carimbo exclusivo para assinalar no boletim de voto. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) espera que os eleitores se empenhem para exercer o seu direito cívico, votando de acordo com a sua consciência e escolhendo os seus representantes, para eleger uma Assembleia Legislativa com uma grande representatividade.
A 5.ª Assembleia Legislativa será constituída por 33 deputados, sendo 14 eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Assim, serão eleitos, no dia 15 de Setembro, pela via directa e indirecta 26 deputados para a nova Assembleia Legislativa; os restantes 7 serão nomeados pelo Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias, após o recebimento dos resultados do apuramento geral estipulados no n.° 2 do artigo 133.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.
Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, no sufrágio directo, as pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, que estejam inscritos no recenseamento eleitoral e constem no caderno de recenseamento exposto em Janeiro deste ano, têm o direito de escolher os seus representantes para a Assembleia Legislativa nas eleições. Este ano, existem 276,037 eleitores com capacidade eleitoral activa, comparado com os 248,708 nas eleições de 2009, havendo um aumento de 10.99%, e isso prova que existem cada vez mais cidadãos que conhecem e querem exercer o seu direito cívico fundamental consagrado na Lei Básica. Nas eleições por sufrágio directo para a 5.ª Assembleia Legislativa, para facilitar a votação dos eleitores na zona que residem, manter-se-á o modelo "uma assembleia de voto por cada uma zona", distribuída de acordo com a residência habitual declarada pelos eleitores, e assim são instalados um total de 31 locais de votação em Macau, nas quais, para garantir o direito de voto dos reclusos com capacidade eleitoral activa, existe uma assembleia de voto no Estabelecimento Prisional de Macau. Actualmente, todas as assembleias de voto estão preparadas.
No dia das eleições, 15 de Setembro, as assembleias de voto funcionam das 9H00 às 21H00, os eleitores devem votar nas assembleias de voto indicadas, munido do seu bilhete de identidade de residente permanente. E no acto de votação, o eleitor deve somente assinalar o quadrado em branco à esquerda da candidatura correspondente com o carimbo exclusivo, caso contrário, o boletim de voto poderá ser considerado nulo.
Nas eleições de 2009, 149.006 eleitores votaram nas eleições por sufrágio directo, atingindo a uma afluência de 59,91%; enquanto que a afluência das eleições de 2005 foi de 58,39%. No próximo dia 15 de Setembro, os eleitores com capacidade eleitoral activa podem exercer, outra vez, o seu direito de voto para escolherem os seus representantes na Assembleia Legislativa.
Por outro lado, este ano, mais de 350 profissionais de comunicação social provenientes de 49 entidades de comunicação social de Macau ou do exterior irão participar nos trabalhos de reportagem sobre as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa, a CAEAL espera que eles possam divulgar atempadamente as informações sobre as eleições aos cidadãos no dia das eleições.
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O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, afirmou, hoje (13 de Setembro), que de acordo com o estipulado na Lei Eleitoral, as listas de candidatura e respectivos apoiantes devem retirar e suspender toda a propaganda eleitoral, excepto nos locais autorizados oficialmente para afixação da mesma, a partir das zero horas de amanhã até às 24 horas de Domingo (15 de Setembro), respectivamente os dias de reflexão e de votação. Ou seja, no período acima mencionado, é proibida qualquer acção de campanha e toda a propaganda eleitoral, e todas as listas de candidaturas devem proceder à remoção de materiais e equipamentos alusivos à campanha das respectivas sedes e delegações, antes das zero horas de Sábado. Após a reunião ordinária da Comissão, o mesmo responsável teve encontro com a comunicação social, em que recordou que, nos termos da Instrução n.º 10 da CAEAL, todas as pessoas singulares e colectivas, nomeadamente as listas de candidaturas, os candidatos e os cidadãos, não podem fazer propaganda eleitoral através da internet e programas de rede de comunicação móvel para induzir os eleitores a votar ou não votar em determinada candidatura, incluindo a exibição ou transmissão de qualquer documento de propaganda eleitoral. Ip Son Sang, acrescentou que em caso de se violar esta instrução, a CAEAL informará imediatamente aos serviços executantes para acompanhar os casos, fazendo votos de que os cidadãos possam respeitar a legalidade, ou seja, não infringir o disposto na Lei Eleitoral. Relativamente a um caso suspeito de corrupção eleitoral em que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deteve dois arguidos, Ip Son Sang referiu que a CAEAL tem mantido uma comunicação estreita com o Comissariado, a Polícia e outros serviços competentes. Portanto, quando recebe informações de alegadas ilegalidades relacionadas com as eleições, elas são devidamente analisadas e, posteriormente, remetidas aos serviços competentes, conforme o estipulado na lei, para acompanhamento e procedimento. Quanto a alguns candidatos alegadamente alvos de agressão verbal, o mesmo responsável indicou que, já anteriormente, a CAEAL expressou que as eleições devem ser uma competição civilizada e que comportamentos de agressão verbal sejam passíveis de constituir crime de difamação ou injúria, ou seja, as vítimas podem denunciar o caso às instituições do poder público, incluindo as autoridades policiais competentes e o Ministério Público, para procedimento penal e protecção dos seus direitos individuais. A CAEAL apelou aos cidadãos para que tenham em conta que qualquer pessoa tem de assumir a responsabilidade dos seus actos que possam constituir violação da lei, incluindo as consequências penais e indemnização civil. Por outro lado, Ip Son Sang indicou que os mais de oito mil avisos de votação devolvidos à CAEAL, têm várias causas, incluindo, principalmente, o facto de os eleitores recenseados, após a mudança de casa, não procederem à actualização de endereços, bem como moradas incorrectas, acrescentando que os eleitores recenseados com dúvidas sobre informação pessoal relacionada com o acto eleitoral podem consultar os serviços competentes, através da linha aberta n.º 28915915, as máquinas de inscrição automática para recenseamento eleitoral e a página electrónica da CAEAL.
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De acordo com o aviso do Serviço de Saúde de RAEHK, o produto "Creme Fresco ao Vivo CX023" contém ingredientes de medicamentos não declarados "Propionato de clobetasol", pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem usar, este produto. De acordo com os registos, a sua importação no mercado de Macau não foi autorizada pelos Serviços de Saúde.
"O propionato de clobetasol" é um corticosteróide, o uso inadequado de corticosteróides pode causar efeitos secundários graves, nomeadamente a síndrome de Cushing, os doentes podem apresentar sintoms de rosto redondo e atrofia muscular. Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação destes produtos em Macau, como também apelam aos cidadãos para não o adquirirem, nem usarem. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, não devem usá-lo e devem entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plaza", 2.º andar, para o seguimento necessário. Para o esclarecimento de dúvidas, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.º 6683 3329 ou n.º 8598 3523 no horário de funcionamento.
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Nos termos da alínea 12) do n.º 1 do artigo 10.º, do artigo 58.º e do artigo 114.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa), aprovada pela Lei n.° 3/2001, e alterada pela Lei n.º 12/2012, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (doravante designada por CAEAL) deliberou e aprovou a Instrução n.º 12/CAEAL/2013, com o seguinte conteúdo:
1. O Guia de Trabalho – Observações para o Funcionamento da Mesa da Assembleia de Voto no Dia das Eleições elaborado pela CAEAL é uma instrução das operações eleitorais que regula o funcionamento de todas as mesas no dia das eleições para a Assembleia Legislativa que terão lugar no dia 15 de Setembro.
2. Salvo disposições contrárias, os membros da mesa e os escrutinadores devem actuar de acordo com o horário, local e modo definidos no respectivo Guia, sob pena de nulidade de todos os actos praticados.
3. Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e do respectivo Guia, todos os presidentes das mesas devem adoptar providências necessárias para assegurar a liberdade dos eleitores, manter e regular a ordem da mesa de voto.
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Na sequência de registo de casos locais de febre de dengue em Zhongshan, Cantão e Zhuhai e Foshan da Província de Guangdong, respectivamente, com 135, 27, 10 e 18 casos, no mínimo, surgiram pela primeira vez 6 casos locais de contaminação pela febre de dengue na Cidade de Jiangmen. Os Serviços de Saúde afirmaram que a situação reflecte o aumento no risco de transmissão de febre de dengue em Macau, pelo que apelam aos residentes para tomarem medidas preventivas. Os Serviços de Saúde referiram que ultimamente, Macau tem tido muita chuva e é fácil acumular-se água nos recipientes existentes no exterior. Por outro lado, a temperatura actual facilita a proliferação de mosquitos, deste modo, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminarem as águas estagnadas do local do trabalho e do ambiente periférico do domicílio, de modo a acabar com a proliferação de mosquitos. A situação epidemiológica da febre de dengue ocorrida em diversas regiões, no corrente ano, foi mais grave, deste modo os Serviços de Saúde acompanham com particular atenção a evolução epidemiológica das regiões do Sudeste Asiático e das regiões vizinhas, para estarem bem preparados face à evolução da epidemia, e também têm reforçado a divulgação junto dos cidadãos que viajam para o exterior através de cartazes, folhetos, banners e filmes colocados nos postos fronteiriços. Os Serviços de Saúde mais uma vez apelam aos cidadãos que devem colocar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo quando permanecerem em locais com muitos mosquitos, evitando ser picados. Caso se desloquem às regiões com epidemia de febre de dengue, em especial, quando viajarem no Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, bem como devem alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito e, ao saírem, devem aplicar repelentesanti-mosquito, evitando ser picados. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito. Para mais esclarecimentos, podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde no. 28700800.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza, no próximo dia 18 de Setembro, (quarta-feira), das 20 às 21h30, a série de "Conversas na Internet entre dirigentes da Administração e os estudantes do ensino superior", com o tema "O Presidente do Instituto Cultural e os estudantes do ensino superior exploram perspectivas de desenvolvimento nas áreas artísticas e das indústrias culturais e criativas". Na sessão, o Dr. Ung Vai Meng falará com os estudantes do ensino superior, através da "Sala de conversa" do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau", na internet, sobre a situação actual e as perspectivas de desenvolvimento das áreas artísticas e das indústrias culturais e criativas em Macau, para que eles possam saber mais sobre a futura promoção do sector e terem conhecimento de informações mais actualizadas sobre estas áreas, para melhor se prepararem antes de para aí irem trabalhar. Os estudantes participantes poderão, também, fazer perguntas ao Dr. Ung Vai Meng, que responderá, de imediato, às questões por eles levantadas. A participação dos estudantes, nesta actividade, é bem-vinda, nomeadamente dos que, no futuro, queiram trabalhar nestas áreas. Para a pretendida participação na actividade, os estudantes devem registar-se, a partir de hoje, como utilizadores do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau". Para mais informações, consultem, por favor, a página electrónica deste Blog (http://studentblog.gaes.gov.mo/). Em caso de dúvidas, podem solicitar informações pelo e-mail (StudentBlog@gaes.gov.mo) ou ligar para o telefone 28345403, do GAES.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 12 de Setembro, a recolha de preços das bolachas. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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Hoje (13 de Setembro) de madrugada, ocorreu um acidente laboral na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau (CIRS): um trabalhador da empresa operadora perdeu o equilíbrio e caiu na fossa de resíduos durante a execução de trabalhos na plataforma de descarga de resíduos. Recebendo a informação da ocorrência, os bombeiros chegaram imediatamente e socorreram o trabalhador, levando-o de seguida ao hospital para receber assistência médica. Neste momento, a sua situação está estável. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está muito atenta à situação referente ao acidente e exigiu de imediato à empresa operadora para acompanhar o caso e apresentar um relatório do acidente, assim como proceder à verificação, por completo, da programação de operações laborais e das medidas de segurança no sentido de prevenir que no futuro não voltem a acontecer incidentes semelhantes. O acidente ocorreu na madrugada de hoje, podendo ter sido causado por erro humano nas operações. Após a ocorrência, o pessoal da CIRS que se encontrava no local do acidente contactou imediatamente o Corpo de Bombeiros informando da ocorrência e solicitando assistência de pronto-socorro. O ferido, depois de ser retirado da fossa, foi levado logo em seguida ao Hospital de Conde S. Januário, onde recebeu assistência médica e tratamento. Segundo o diagnóstico inicial dos médicos, o ferido sofreu uma fractura óssea no braço direito e ferimentos de contusão, mas a sua situação geral neste momento está estável. O mesmo ficou internato no hospital para mais tratamentos e observação clínica. O acidente mereceu a muita atenção e preocupação da DSPA, tendo de imediato averiguado junto da empresa operadora sobre a situação do ferido e os motivos do acidente, exigindo à empresa que proceda à verificação da programação operacional em vigor e das medidas de segurança, e em seguida apresentar, o mais rapidamente possível, um relatório do acidente, no sentido de não voltarem a acontecer incidentes semelhantes no futuro. Como sendo a entidade de supervisão da CIRS, a DSPA dá muita importância à segurança laboral dos trabalhadores da empresa operadora, pelo que não só exige à empresa operadora que forneça periodicamente aos seus trabalhadores formação de segurança e saúde laboral, mas também que aceite as sugestões de serviços públicos relacionados para melhorar constantemente o meio ambiente de trabalho e para assegurar a segurança do pessoal.
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A respeito da intoxicação alimentar que alguns participantes sofreram no decorrer de um passeio de barco na noite de 8 de Setembro, o Grupo de coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares e os Serviços de Saúde estão a acompanhar o caso e apela aos cidadãos e fornecedores de alimentos para prestarem atenção à higiene alimentar. Segundo a instituição organizadora do passeio de barco participaram, desta vez, no jantar de buffet do passeio de barco, cerca de 200 e tal pessoas. Até às 17:00 horas do dia 12 de Setembro, os Serviços de Saúde contactaram já 20 famílias, no total de 100 pessoas, 81 das quais, 29 do sexo masculino e 52 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 5 e 88 anos, experimentaram sintomas de gastroenterite, estando a maioria dos doentes em estado geral satisfatório. Actualmente, já melhoraram ou recuperaram a saúde. Em relação aos dois participantes que necessitavam de hospitalização também melhoraram e tiveram alta. Os Serviços de Saúde referem que, analisando a história da alimentação, o período de latência e os sintomas, o caso é considerado um caso de intoxicação alimentar, sendo os agentes patogénicos de carácter bacteriano as causas mais prováveis desta intoxicação alimentar. De acordo com as análises, este caso de intoxicação alimentar pode estar relacionado com os alimentos à base do camarão ou caranguejo, mas ainda aguardam pelos resultados da análise laboratorial das amostras das fezes dos infectados.
Dada a necessidade de evitar intoxicações alimentares, os consumidores devem comprar alimentos ou matérias-primas para os confeccionar de fornecedores com reputação. Os fornecedores de alimentos devem, por sua vez, garantir que os procedimentos de armazenamento e de confecção dos ingredientes alimentares e dos alimentos são seguros. Visto que os produtos aquáticos, como o camarão e o caranguejo, são frequentemente portadores de agentes patogénicos, devem os mesmos ser bem cozinhados antes do seu consumo. Os participantes do buffet em causa que ainda não entraram em contacto com os Serviços de Saúde, podem ligar para o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, através do telefone n.o 28700800.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de corrupção eleitoral praticada no âmbito das eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa, em que foram constituídos dois arguidos, entre os quais, um funcionário de uma associação, de apelido Ho, e o outro, cidadão de apelido Wong. Os dois arguidos terão praticado um crime de corrupção eleitoral, tendo prometido a oferta de vantagens para influenciar o sentido de voto dos eleitores. Após a recolha de dados suficientes, o CCAC procedeu, em 11 de Setembro, à detenção dos referidos dois arguidos. O caso foi hoje (13 de Setembro) encaminhado para as autoridades judiciárias. Em resultado da investigação, o CCAC detectou que o arguido de apelido Ho, funcionário de uma associação, tem telefonado, há dias, pessoalmente, aos associados da referida associação, pedindo-lhes para votarem na lista indicada, informando-os ainda para se concentrarem, no dia de votação, num determinado restaurante, onde haveria bebidas, refeições e transporte gratuitos para diferentes assembleia de votos. Por outro lado, o arguido de apelido Ho deu ainda orientações ao arguido de apelido Wong para entrar em contacto, por via telefónica, com os associados da tal associação que constam na lista de contactos que lhe disponibilizou. Segundo a investigação, os dois arguidos telefonaram a mais de 100 membros da referida associação e prometeram-lhes vantagens, com o objectivo de influenciar o sentido de voto dos eleitores. Assim, os arguidos terão praticado o crime de "corrupção eleitoral" previsto pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público e para o Juízo de Instrução Criminal. O CCAC continua a investigar o caso e não exclui o envolvimento eventual de mais pessoas para auxiliarem na investigação deste caso. Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de corrupção eleitoral é punível com pena de prisão até 8 anos, que não pode ser suspensa nem substituída. Quem pratica o crime de corrupção eleitoral tem que assumir graves consequências, pelo que é importante não infringir a lei. O CCAC volta a apelar à população para cumprir rigorosamente as disposições da lei durante as actividades eleitorais e evitar práticas de qualquer acto ilícito ou irregular com vista a assegurar a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.
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