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Em termos da obra do Metro Ligeiro, foi desenvolvida integralmente a construção das 11 estações da Linha da Taipa. Recentemente, a equipa técnica finalizou a construção da estrutura de betão dos dois pisos da Estação "Pac On", avançando-se agora para a estrutura da cobertura, o que assinalou a entrada numa nova fase da construção. Com a conclusão gradual das fundações em estacas da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, foi iniciada integralmente a construção de superstruturas, nomeadamente pilares do viaduto, peças pré-fabricadas e estações, entre outros. Por outro lado, a equipa técnica acabou os procedimentos de betonagem e de esticão dos cabos pré-esforçados em relação ao primeiro piso da Estação "Pac On", formando assim a primeira estrutura de piso da estação do Metro Ligeiro, e desenvolvendo em breve a construção do segundo piso da estação. Para além disso, foi concluída anteriormente a construção dos pilares das outras estações ao longo do traçado, tais como "Pai Kok", "Aeroporto", "UCTM" e "Jogos da Ásia Oriental", entre outros. Entretanto, considerando que será exigido mais espaço para construção das estações, e a maior parte das quais fica nas vias principais da Taipa, após a coordenação no trânsito e a aplicação dos condicionamentos provisórios, a equipa técnica vai construir a plataforma nas estações para efectuar os diversos procedimentos, tais como amarração das armaduras de aço, colocação da cofragem, betonagem e esticão dos cabos pré-esforçados, procurando finalizar a construção da estrutura de estação dentro de 6 a 9 meses e iniciar seguidamente os trabalhos da próxima fase, isto é, a obra de remodelação e a instalação dos equipamentos, entre outros. A estação da Linha da Taipa do Metro Ligeiro possui cerca de 60 metros de comprimento e cerca de 20 metros de largura, na qual se encontram os pisos de venda de bilhetes e plataforma e as estruturas superiores. Quanto ao projecto, muitas estações adoptaram uniformemente o projecto semi-aberto, com uma cobertura arqueada sobre um edifício em forma de tubo alongado. Em paralelo, a articulação com as lâminas nas fachadas exteriores em ambos os lados da estação tornou possíveis ventilações e iluminações naturais. Após uma consideração especial sobre o projecto das estações de Posto Fronteiriço de Lótus, Aeroporto e Terminal Marítimo da Taipa, o mesmo não só concretizou o conceito de protecção ambiental, como também destacou, através das cores, a imagem do centro mundial de turismo e lazer, que é simples e modernizada. Durante a construção da estrutura dos dois pisos da estação do Metro Ligeiro, será utilizada a forma de esticão dos cabos pré-esforçados para diminuir eficientemente o número dos pilares principais e aumentar o espaço da estação, sendo por isso oferecido aos passageiros um ambiente de espera mais confortável.
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O secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, presidente da República Popular da China e presidente da Comissão Militar Central, Xi Jinping, chega, amanhã (19 de Dezembro), acompanhado por uma delegação do Governo Central, a Macau para assistir às comemorações do 15º aniversário do regresso de Macau à Pátria e presidir a cerimónia da tomada de posse do IV Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). De manhã, logo após a sua chegada, Xi Jinping encontrar-se-á com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de seguida com os actuais titulares dos principais cargos da RAEM, e ainda um encontro com personalidades dos diferentes sectores da sociedade de Macau. Ao fim de tarde, estará presente no jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo da RAEM e no Espectáculo de variedades comemorativo do 15.º aniversário da transferência da Administração de Macau para a China.
Na manhã do dia 20, Xi Jinping assistirá às cerimónias das comemorações do 15.º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da tomada de posse do IV Governo, seguindo-se encontro com os novos responsáveis dos órgãos executivo, legislativo e judicial da RAEM. E à tarde, terminada a visita de dois dias a Macau, Xi Jinping deixa o território. Para comemorar o 15º aniversário da RAEM, o Governo de Macau realiza, no dia 20 de Dezembro, a cerimónia do içar das bandeiras, pelas 08h00, na Praça de Lótus Dourado. À tarde, está prevista a recepção comemorativa do 15.º aniversário da RAEM, na Torre de Macau. Às 14h00, o Instituto de Desporto apresenta o Sarau Desportivo e Cultural em comemoração do 15º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau – Espectáculo Deslumbrante de Estrelas da Música, no Estádio do Centro Desportivo Olímpico. A cargo da Direcção dos Serviços de Turismo está o espectáculo de fogo-de-artifício, a ter lugar às 21h00 do mesmo dia. Para mais informações consultar a página electrónica criada especificamente para as comemorações do 15.º aniversário da RAEM (http://www.macao15.gov.mo/). Além das entidades governamentais, os diferentes sectores e associações cívicas de Macau também realizam um conjunto de actividades, incluindo espectáculos artísticos e culturais, exposições e competições de vários desportos, entre outras. Os cidadãos também comemoram o 15º aniversário do regresso de Macau à Pátria através de várias actividades.
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Para um melhor conhecimento da Lei no. 8/2014, "Prevenção e controlo do ruído ambiental", e com vista a criar uma atmosfera de "Sem ruído perturbador, estamos todos tranquilos", a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou uma série de colóquios sobre a Lei da "Prevenção e controlo do ruído ambiental". 166 representantes dos serviços públicos, das associações e dos diferentes sectores participaram nos colóquios, tendo as sessões decorrido, de uma forma muito interactiva.
A fim de implementar o conceito da "Primazia aos cidadãos" delineado nas linhas de acção governativa, o Governo elaborou a Lei no. 8/2014, "Prevenção e controlo do ruído ambiental", com base na legislação sobre o ruído ambiental vigente (Decreto-Lei n.º 54/94/M, "Prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental") que entrará em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015. A nova legislação irá incidir no reforço da fiscalização no âmbito das obras de cravação de estacas e no âmbito do ruído social, que são problemas que afectam significativamente os residentes, e ,ao mesmo tempo, irá também incidir na alteração do período permitido por lei no controlo aos ruídos produzidos pelas "obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais", de modo a contribuir para a melhoraria da qualidade do ambiente e assegurar a saúde da população de Macau.
A nova lei tem um âmbito de aplicação muito alargado e uma relação directa com a vida quotidiana da população e com o trabalho quotidiano dos sectores envolvidos. Assim, a DSPA integrou activamente, nos trabalhos de divulgação jurídica, organizado nos meses de Novembro e Dezembro do corrente ano, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em 5 colóquios realizados sobre a divulgação jurídica da Lei da "Prevenção e controlo do ruído ambiental", dirigidos ao serviços públicos, ao sector das convenções e hoteleiro, às associações e empresas públicas, ao sector comercial e sector do ar-condicionado e ao sector da construção civil e das obras de beneficiação. O objectivo pretendido pela DSPA, através destes colóquios, foi o de desfazer dúvidas sobre a legislação, com a apresentação de algumas das alterações trazidas pela nova legislação e de alguns casos às associações e aos trabalhadores envolvidos e, ao mesmo tempo, foram expostas algumas das medidas mais recomendadas e as observações a seguir para reduzir o ruído durante os trabalhos e o impacto na vida quotidiana aos participantes .A DSPA pretende deste modo que os participantes possam divulgar esta mensagem, preservando em conjunto um ambiente de tranquilidade. Para além dos colóquios, a DSPA deu início também aos trabalhos complementares para a aplicação do Direito e outros trabalhos de divulgação jurídica, mantendo-se sempre em colaboração com as entidades e associações envolvidas, com a finalidade de ver transmitida a mensagem do cumprimento nos termos da lei e da redução da produção de ruídos. A DSPA espera ainda que, com a nova legislação, a mensagem "Sem ruído perturbador, estamos todos tranquilos" possa ser partilhada por toda a sociedade, criando-se em conjunto um ambiente mais saudável e de boa qualidade.
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A fim de substituir os antigos colectores da Rua do Almirante Costa Cabral por maiores colectores e desviar o seu caudal para um sistema de drenagem com maior capacidade, a DSSOPT irá dar início a partir das 10:00 horas do próximo domingo (dia 21 de Dezembro) à execução da fase final da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Rua do Almirante Costa Cabral, no sentido de ligar com a rede de drenagem já foi substituído do corrente ano. A obra terá um prazo de execução de cerca de 25 dias. E na altura, será vedado ao trânsito e proibido do estacionamento no troço da Rua do Almirante Costa Cabral compreendido entre a Rua de Fernão Mendes Pinto e a Avenida de Horta e Costa. Os serviços de autocarros também têm condicionamentos provisórios e tendo em conta com grandes condicionamentos de trânsito, apela-se à população para ter em atenção quanto aos condicionamentos de trânsito que serão implementados e ainda obedecer as sinalizações de trânsito provisoriamente instaladas no local durante este período. Os condutores devem estar atentos às alterações do trânsito
Em harmonia com a execução desta obra, a partir das 10:00 horas do próximo domingo (dia 21 de Dezembro), será vedado ao trânsito rodoviário e proibido do estacionamento no troço da Rua do Almirante Costa Cabral, compreendido entre a Rua de Fernão Mendes Pinto e a Avenida de Horta e Costa (excepto para a entrada ou saída de veículos no parque de estacionamento do The Meridian Court), será implementado condicionalmente do trânsito rodoviário no cruzamento formado pela Rua do Almirante Costa Cabral e pela Avenida de Horta e Costa, sendo ainda proibido o estacionamento no âmbito da área da obra, bem como, será invertido o sentido de circulação no troço da Rua de Pedro Coutinho compreendido entre a Avenida de Horta e Costa e a Estrada de Adolfo Loureiro, mantendo-se o sentido de circulação da Avenida de Horta e Costa em direcção da Estrada de Adolfo Loureiro, assim como, a desactivação dos lugares de estacionamento com parquímetro e da zona para carregamento e descarregamento de mercadoria e tomada e largada de passageiros neste troço. A par disso, será invertido o sentido de circulação no troço da Rua de Fernão Mendes Pinto compreendido entre a Rua de Pedro Coutinho e a Rua do Almirante Costa Cabral, mantendo-se o sentido de circulação da Rua de Pedro Coutinho em direcção da Rua do Almirante Costa Cabral, assim como, a desactivação dos lugares de estacionamento com parquímetro neste troço, o trânsito da Rua do Almirante Costa Cabral somente poderá virar à esquerda em direcção da Avenida de Horta e Costa. A criação provisoriamente a zona para carregamento e descarregamento de mercadoria e tomada e largada de passageiros a tempo inteiro, no troço da Rua do Almirante Costa Cabral, situado junto do Edifício Va Lhung. Além disso, durante a execução da obra, será criado provisoriamente a zona para tomada e largada de passageiros, no troço da Avenida de Horta e Costa, situado junto da Escola Secundária Pui Ching, no período compreendido entre as 07:30 às 08:30 e as 15:30 às 16:30. Condicionamentos provisórios dos serviços de autocarros
Por outro lado, será também desactivado a paragem de autocarro da Rua do Almirante Costa Cabral/Escola Pui Ching, devendo a população utilizar as paragens de autocarro da Estrada de Adolfo Loureiro e da Rua do Almirante Costa Cabral/Rua de Sacadura Cabral para apanhar respectivamente as carreiras n.ºs 8A e 17, será desactivado a paragem de autocarro do Edifício Hang Wan Kok, devendo a população utilizar a paragem provisória de autocarros localizado de cerca de 70m da original paragem de autocarro, em direcção ao Colégio do Sagrado Coração de Jesus, para apanhar as carreiras n.ºs 4, 8A e 17, bem como, a carreira n.º 17 não parará provisoriamente na paragem de autocarro do Edifício Nga Lim, devendo a população utilizar a paragem provisória de autocarros localizado junto do Edifício Hang Wan Kok. A DSSOPT e a DSAT virão em função das circunstâncias concretas introduzir ajustamentos no plano de trabalho e nas alterações provisórias de trânsito para minimizar mais o impacto da execução das obras ao trânsito, as escolas vizinhas, aos comerciantes e aos moradores, na esperança de que possa obter uma melhor compreensão e cooperação da população. Nesta óptica, vieram a DSSOPT e DSAT divulgar hoje (dia 17 de Dezembro) os panfletos informativos às escolas, as residências e as lojas comerciais da vizinhança, de modo a apresentar antecipadamente os condicionamentos provisórios do trânsito e dos serviços de autocarros.
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A DSSOPT realizou ultimamente o seminário do 4.º trimestre do corrente ano e neste foi sobretudo apresentado aos profissionais do sector da construção civil as instruções técnicas implementadas novamente, e os participantes colocaram ainda as questões referentes a situação de lançamento do concurso público para as empreitadas de obras públicas e a apreciação e a aprovação dos projectos das empreitadas de obras particulares. A DSSOPT referiu que apesar da área das empreitadas de obras particulares ter aumentado mais de 50% em comparação com o ano transacto, contudo, os pedidos do 1.º semestre foram praticamente apreciados, o que mostra não tem qualquer atraso na apreciação por parte da Administração. No que toca as empreitadas de obras públicas, a DSSOPT espera que os empreiteiros possam verificar o contrato e a quantidade da obra após o seu início, no sentido de apurar os lapsos ou omissos nos projectos, a fim de permitir o pagamento da obra dentro do ano financeiro, diminuindo assim as despesas no âmbito de fiscalização. A DSSOPT será acelerado o procedimento do pagamento da obra, quando estiverem reunidas as condições, nomeadamente, caso não haja qualquer erro verificado na quantidade da obra executada e seja aprovada a qualidade da obra durante a inspecção. O seminário realizou no passado dia 11 de Dezembro, foi presidido pelo Subdirector substituto desta DSSOPT, Chan Weng Hei, e contou com a participação de dezena de profissionais representantes de várias associações sócio-profissionais do sector. Implementação de novas instruções para desburocratização dos pedidos do sector
Os representantes da DSSOPT apresentaram primeiro aos profissionais do sector as Instruções para Apreciação, Aprovação e Vistoria das Instalações de Entretenimento de Grandes Dimensões e os Trâmites para o Pedido de Emissão da Licença e a Apresentação do Projecto da Obra de Modificação e Instruções Técnicas no âmbito dos Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica. O primeiro é definido de forma mais clara as disposições concretas das diferentes fases de construção das grandes instalações de entretenimento, de modo a salvaguardar por conseguinte a qualidade e a segurança destes equipamentos; o segundo é compilado e descrito de forma sucinta as diversas disposições que se encontram dispersas nos diferentes diplomas legais em vigor de modo a aclarar aos requerentes os procedimentos que devem ser obedecidos e os aspectos mais relevantes a ter em conta, de moda a elevar a taxa de aprovação dos aludidos projectos de obra logo na primeira vez em que são submetidos à apreciação, bem como desburocratizar os procedimentos. No seminário as questões referentes a apreciação e a aprovação dos projectos das empreitadas de obras particulares e aos trabalhos do concurso público para as empreitadas de obras públicas mereceram a acrescida atenção do sector. O sector referiu que com o início progressivo das obras de grande dimensão, os trabalhos respeitantes a apreciação e aprovação por parte da DSSOPT estão cada vez mais pesados, seria necessitar de optimizar e elevar a taxa de apreciação dos projectos? A DSSOPT respondeu que na apreciação e aprovação nos últimos anos foi verificado o aumento da área das construções privadas em comparação com o anterior, por exemplo, os empreendimentos hoteleiros, a área aumenta 70% em comparação com o período homólogo do ano passado, o número dos quartos aumenta 50%. Além dos empreendimentos hoteleiros, a área dos edifícios privados e o seu número dos quartos aumentam também 50%, o aumento da área significa o aumento da quantidade de peças desenhadas, o que mostra por conseguinte o aumento do volume de trabalhos em termos de apreciação e aprovação dos projectos. Apesar de ter aumentado a área, contudo, os processos de apreciação é andado dentro do prazo legalmente definido
No que toca aos pedidos, até o dia 10 de Dezembro, o Departamento de Urbanização recebeu no 1.º semestre do corrente ano 452 pedidos referentes a construção dos edifícios, sendo 6 pedidos consistes nas informações insuficientes, mudança das condições do planeamento urbanístico ou deve consultar a opinião das entidades exteriores competentes na apreciação de alguns pedidos, o que correspondente a 1,3% do número total dos pedidos. No que toca às obras de remodelação, foram recebidos no 1.º semestre 1.114 pedidos, só têm 4 pedidos ainda não concluírem a apreciação, por causa das questões referentes ao tratamento das obras ilegais. Por outro lado, relativamente ao promotor imobiliário queixou-se através dos jornais que o seu pedido não foi apreciado, nem aprovado dentro dos 8 anos. A Administração esclareceu que o respectivo requerente apresentava ao longo dos vários anos os projectos, e que foram apreciados e enviados as respostas dentro do prazo legalmente definido por parte da Administração. A par disso, foi já aprovado o anteprojecto e entrado na fase de elaboração do contrato e cálculo do prémio, contudo, o requerente apresentou o novo projecto no sentido de substituir o projecto inicialmente aprovado, o que causa a interrupção dos procedimentos administrativos do projecto original, mas o novo projecto não foi aprovado por causa de não satisfazer as exigências das condições técnicas e legislações. Em posterior, apesar do requerente ter apresentado os vários projectos de alteração e as informações complementares, que veio desde sempre responder por parte da DSSOPT, contudo, não foram aprovados devido às condições técnicas desfavoráveis. No decurso deste pedido, o requerente só apresentou novamente o projecto de alteração vários anos depois da resposta da Administração, demorando assim vários anos para este pedido. A DSSOPT referiu que da leitura dos números, podemos verificar que a maioria dos trabalhos de apreciação e aprovação foram concluídos dentro do prazo legalmente definido, não existindo qualquer atraso ou sem resposta igual ou superior a 1 ano. Caso o sector verifique a respectiva situação, são bem vindas as opiniões para a apreciação por parte da Administração. No que diz respeito ao atraso do andamento de apreciação dos projectos, o sector só referiu em geral o tempo necessário para o resultado de apreciação deve ser deferido, mas por todo acima exposto, a DSSOPT será respondido dentro do prazo legalmente definido. No que toca à apreciação deferido ou indeferido, dependem dos planos submetidos que com cumprimento das disposições legais. Nesta óptica, no intuito de elevar o nível de elaborações dos projecto e a taxa de aprovação dos projectos logo na primeira vez em que são submetidos, veio a Administração lançar ultimamente cerca de 20 instruções, de modo a auxiliar o sector ou o pessoal na elaboração dos projectos que obedeçam as disposições legais sobre a matéria, elevando, por outro lado, a transparência administrativa. Ampla atenção nas questões referentes às empreitadas de obras públicas
A par disso, o sector colocaram de forma contínua as questões sobre as empreitadas de obras públicas, em particular relacionadas com a tramitação respeitante à celebração do contrato de empreitada de obras públicas e do pagamento da obra, bem como, o Decreto-Lei n.º 74/99/M (Aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas), em particular o seu entendimento legal, a consulta das empreitadas de obras públicas e os demais assuntos relevantes. Nesta óptica, a DSSOPT espera que o empreiteiro deva nos termos da legislação sobre a matéria após o início da obra conferir o cronograma da obra e os lapsos na planta, de modo a evitar a grande quantidade dos trabalhos a mais, causando o atraso do pagamento da obra e da liquidação, o que afecta as despesas referentes à fiscalização da obra e a taxa de execução orçamental, na esperança de que possa merecer atenção redobrada do sector. Assim sendo, a DSSOPT será acelerado o procedimento do pagamento da obra, quando estiverem reunidas as condições, nomeadamente, caso não haja qualquer erro verificado na quantidade da obra executada e seja aprovada a qualidade da obra durante a inspecção. No que toca à falta de uniformização das condições dos concursos das várias entidades governamentais, que também mereceu atenção redobrada do sector, a DSSOPT referiu que os respectivos serviços públicos criaram diferentes condições em função das dimensões e das características das obras. Relativamente ao lançamento dos concursos por único serviço público que apresentado por parte do sector, a respectiva sugestão será transmitido ao superior. O sector referiu ainda que alguns serviços públicos inseriram outros empreiteiros na sistematização do processo de consulta das empreitadas de obras públicas, após o diálogo com os serviços públicos que utilizam este sistema, não se verificou a situação em causa. A par disso, a DSSOPT concorda com o diálogo com o sector em relação aos assuntos do Decreto-Lei n.º 74/99/M. No seminário estiveram ainda presentes: o Chefe do Departamento de Edificações Públicas, Wong Chiu Man, a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe substituto do Departamento de Planeamento Urbanístico, Leong Io Hong, o Chefe substituto do Departamento de Urbanização, Ao Peng Kin, o Chefe da Divisão de Obras e Projectos do Departamento de Edificações Públicas, Lau Koc Kun e o Chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização, José Manuel Leong.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, visitou, esta manhã (17 de Dezembro), os Postos Fronteiriços do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, das Portas do Cerco e de Gongbei, bem como da ponte Flor de Lótus e da Ilha de Hengqin, para se inteirar "in loco" dos preparativos para a entrada em funcionamento dos novos horários. Durante a visita, Chui Sai On, acompanhado pelo secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, e pelo director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, ouviu atentamente as explicações do chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Cheang Kam Va e do chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária dos Serviços de Alfândega, Vong Vai Man, sobre a prontidão dos serviços competentes no prolongamento dos horários de funcionamento incluindo a abertura 24 horas do Posto Fronteiriço da ponte Flor de Lótus, a partir da meia-noite (00h00 do dia 18), bem como, conforme a situação real, a passagem pela fronteira na implementação de medidas de desvio em caso de excesso de pessoas. Tanto no âmbito das infra-estruturas como na disposição organizativa, irão ser implementadas novidades nos três postos fronteiriços, nomeadamente, aumento de pessoal e de canais de controlo automático, entre os quais, o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco que dispõe de canais exclusivos para os residentes de Macau, em benefício das necessidades da população. Relativamente ao Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, a monitorização da imigração ilegal será reforçada de modo a facilitar a deslocação da população, bem como salvaguardar a segurança da comunidade. Chui Sai On afirmou que o novo horário nos três postos fronteiriços entre Zhuhai e Macau demonstra a atenção do Governo Central à população, e o apoio ao desenvolvimento contínuo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de forma a contribuir para o aumento da qualidade de vida da população e promover a cooperação amigável entre a RAEM e as províncias e regiões do interior da China. Acrescentou ainda que o novo horário veio concretizar o desejo do Governo da RAEM e dos cidadãos, reflectindo ainda um importante incremento da cooperação entre Guangdong e Macau. O mesmo responsável mostrou-se satisfeito com os trabalhos de preparação dos serviços competentes, nomeadamente, polícia, alfândega e tráfego, na preparação e implementação dos novos horários de funcionamento, incentivando os serviços a continuarem a envidar esforços neste sentido. Chui Sai On disse esperar e acreditar que sob uma comunicação e coordenação eficientes, entre os serviços interdepartamentais, o novo horário pode arrancar com sucesso, o que presta um serviço mais conveniente à população e aos turistas, de forma a alivar a pressão na passagem da fronteira no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e de Gongbei. Os serviços interdepartamentais do governo irão ainda verificar as novas medidas, oportunamente, bem como manter uma comunicação e cooperação estreita com os respectivos ministérios e comissões do Governo Central e do governo da província de Guangdong, no sentido de implementar eficientemente o novo horário de funcionamento dos postos fronteiriços entre Macau e Zhuhai. A visita também contou com a presença do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng e o Comandante do Corpo de Polícia de Segurança, Ma Io Kun.
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O Departamento de Saúde da Arábia Saudita confirmou o aparecimento de mais dois (2) casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente – Mers-Cov).
As informações divulgadas indicam que os dois casos foram detectados na Arábia Saudita. O primeiro caso recai numa mulher com 29 anos de idade, profissional de saúde, reside na cidade de Al Taif e que encontra em estado estável, com história de contacto com casos suspeitos ou confirmados numa instituição médica antes do aparecimento de sintomas e o segundo caso recai num senhor com 70 anos de idade, proveniente da cidade de Jubail e com antecedentes relativos a outras doenças, encontrando-se em estado crítico. O doente tive história de contacto com animais antes do aparecimento de sintomas. Estas situações reforçam a necessidade para um alerta redobrado que os Serviços de Saúde de Macau têm promovido junto dos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, um reforço de enorme cuidado a ter pelos cidadãos, que devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem para o exterior de Macau, evitando contactos com os animais, deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais.
Até ao passado dia 2 de Dezembro, a Organização Mundial de Saúde registou, em todo o mundo, 927 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 338 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e o Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Argélia e Áustria e Turquia, todos estes casos, têm relação directa ou indirecta com os países do Médio Oriente. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção, pela primeira vez, da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês :http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.
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De acordo com a informação divulgada pela autoridade de saúde de Hong Kong, o creme designado de "金蘋果療膚甘露(3號)潤膚膏" contém ingredientes farmacêuticos "metronidazol", "miconazol", "eritromicina", "cloranfenicol", "clorfeniramina", "ácido salicílico", e o creme designado de "金蘋果去痘甘露(8號)潤面霜" contém "griseofulvina", "salicilato de metilo", "dexametasona" e "clobetasol", razão pela qual esta entidade de saúde apelou aos cidadãos que não devem adquiri-los nem utilizá-los. Segundo o registo, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação e a comercialização dos referidos cremes no mercado de Macau. "Metronidazol", "eritromicina" e "cloranfenicol" são geralmente usados para tratar a infecção microbiana da pele, com efeitos secundários de comichão, erupção cutânea, também se registaram casos de envenenamento hepático; "Miconazol" e "griseofulvina" são utilizados para tratar a infecção fúngica da pele, os seus efeitos secundários incluem alergias cutâneas em algumas partes do corpo; "Dexametasona" e "clobetasol" são esteróides, que podem ter efeitos adversos sobre a pressão arterial, glicemia e função adrenal; "Salicilato de metilo" é usado para aliviar a dor músculo-esquelética, podendo provocar alergias cutâneas. Por sua vez, "ácido salicílico" é utilizado para a terapia de várias patologias dermatológicas, com efeitos secundários de dermatite.
Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de circulação dos cremes em apreço em Macau, como também apelam aos cidadãos para não o adquirirem, nem o utilizarem. Caso os cidadãos tenham adquirido os cremes acima mencionados, não devem mais utilizá-los e devem proceder à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.o 51, Edifício "China Plaza", 2.o andar, para o devido seguimento. Para o esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.o 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.o 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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O Conselho de Consumidores(CC) levou a cabo um teste laboratorial a 40 alimentos complementares para detectar o seu teor de sódio. O resultado do teste está publicado na nova edição da revista "O Consumidor", a qual divulga ainda o relatório do teste de eficiência de limpeza de detergentes líquidos para roupa. Os cidadãos interessados podem obter a revista "O Consumidor" n.º 256 em mais de 10 locais ou podem visualizá-la na página electrónica do CC.
As associações de defesa do consumidor em todo o mundo promovem uma alimentação com baixo consumo de sódio, dado que o consumo excessivo desta substância pode prejudicar a saúde. Preocupando-se com o teor de sódio contido em produtos processados, o CC recolheu no mercado local 40 alimentos complementares, de 6 tipos diferentes, e submeteu-os a um teste laboratorial para detectar o seu teor de sódio. O resultado do teste mostra que, dos 6 tipos de produtos analisados (incluindo sopas, carnes, peixes e legumes enlatados, produtos prontos-a comer e massas instantâneas), as últimas contêm o teor médio de sódio mais elevado, seguidamente das carnes enlatadas. Deste modo, o relatório aconselhou a redução do consumo de produtos alimentares processados, apresentando ainda algumas dicas para controlar o teor de sódio a consumir na alimentação. O relatório está publicado com pormenores na revista "O Consumidor" n.º 256.
O detergente líquido para roupa é um produto muito usado pelos consumidores. O CC realizou um teste de eficiência de limpeza a 10 detergentes líquidos para roupa que se encontram vendidos em Macau. O resultado reflecte que alguns não tiveram desempenho satisfatório a nível da eficiência de limpeza. Mais informação sobre o teste está divulgada na nova edição da revista "O Consumidor".
Por outro lado, em Novembro deste ano o CC celebrou um protocolo de cooperação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE), com vista a reforçar a cooperação entre as partes na área de teste laboratorial, segurança alimentar e comunicação de risco. O CC irá reforçar os trabalhos laboratoriais a produtos com o apoio técnico da ASAE, para além de intensificar a troca de informação entre as duas entidades na área de defesa do consumidor. O CC está convicto de que o protocolo de cooperação irá contribuir para incentivar o desenvolvimento dos trabalhos de defesa do consumidor em Macau.
Em Novembro o CC participou ainda no seminário organizado pela Associação de Consumidores da China em relação à nova lei de defesa do consumidor do Interior da China, bem como na conferência internacional realizada pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores(DECO). Na última foram trocadas ideias em relação à questão de como as associações devem actuar e proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores no mercado actual com formas de consumo cada vez mais diversificadas. Na revista "O Consumidor" n.º 256 podem encontrar-se mais detalhes em relação à dita conferência.
Os cidadãos interessados podem obter a revista "O Consumidor" n.º 255 nos Postos de Atendimento ao Público do CC sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural ou na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal"), ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar com o CC por telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) divulgou hoje (dia 17) o resultado do "Estudo da Viabilidade do Alojamento em Residências de Família". A Sessão de Esclarecimento sobre o Resultado do "Estudo da Viabilidade do Alojamento em Residências de Família" foi realizada hoje pela DST. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e os subdirectores Cecilia Tse e Cheng Wai Tong participaram na sessão de esclarecimento. Nos meses de Junho e Julho deste ano, a DST encarregou uma instituição de estudos para realizar o estudo de viabilidade do alojamento em residências de família, incluindo pesquisa de opinião à comunidade (inquéritos de rua e on-line), análise de casos, e a DST analisou também legislações. Pesquisa de opinião à comunidade
Foram recolhidos 2.243 inquéritos, destes, 2.028 são inquéritos de rua e os restantes 215 são inquéritos on-line. Dos 62 por cento de entrevistados que concordam, mais de 50 por cento acham que o preço do alojamento em residências de família é mais barato, 30 por cento dizem que pode dar mais escolha aos visitantes, e os outros motivos incluem: faz com que os visitantes se sintam a cultura e as tradições de Macau, pode atrair vários tipos de visitantes e prolongar o tempo da sua estadia dos visitantes em Macau, entre outros motivos. Dos 33 por cento de entrevistados que não concordam, 70 por cento preocupam-se com o problema da segurança pública, e os outros motivos incluem a questão da fiscalização, provoca o aumento dos preços dos imóveis e os problemas de trânsito, entre outros. Sem qualquer pressuposto, a percentagem de entrevistados que concorda com o conceito do alojamento em residências de família é a maioritária (62,5 por cento). Em relação ao local apropriado para implementação do alojamento em residências de família, não há em Macau nenhuma área que particularmente se destaque. Apenas os entrevistados da Freguesia da Sé e de Coloane optam pela implementação do alojamento em residências de família na sua zona, enquanto que os entrevistados das restantes zonas não querem que a implementação do alojamento em residências de família seja na sua zona. Com o pressuposto da concordância para a implementação do alojamento em residências de família é necessário satisfazer as seguintes condições, ser gerido pelo morador usuário actual do edifício (68,3 por cento), limitar o número de quartos (75,1 por cento), desenvolvê-lo em fracções autónomas com acesso independente (71,8 por cento), em edifícios independentes (80,5 por cento) e revisão do regime jurídico do sector hoteleiro ou similar (69,2 por cento). Em paralelo, antes de implementar o alojamento em residências de família, o Governo tem que ter um planeamento melhor, incluindo a criação de legislação, padrão e local para a implementação e também prestar atenção à fiscalização, à segurança pública, higiene e pessoal próprio para fiscalização. Análise de casos
A instituição responsável pelo estudo, de acordo com a situação de Macau, escolheu Hong Kong, Xiamen, Sanya, Taiwan China e Japão para análise de casos, para comparar de acordo com as respectivas legislações, limite de quartos, requisitos dos edifícios e operadores, e conhecer os problemas e os resultados obtidos na implementação do alojamento em residências de família nos respectivos locais, que servirão de referência para Macau. De acordo com o estudo, não há uma defenição uniforme para o alojamento em residências de família. O alojamento em residências de família não significa hotéis baratos, existe para contemplar a oferta insuficiente de hotéis em geral e quartos para alojamento na época turística e nas zonas afastadas, deve ser em edifícios independentes, deve ter como objectivo atrair visitantes alternativos, sendo necessário ter indicações e legislação relativa ao sector. Análise de legislações
A DST estudou e analisou o enquadramento legal da RAEM e a regulamentação relativa ao alojamento em residências de família, nos termos do quadro legal existente em Macau, bem como analisou a viabilidade do alojamento em residências de família nos termos da legislação existente. O estudo demonstra que nos termos do n.° 1 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M do actual regime jurídico de Macau (que aprova o regime de actividade hoteleira e similiar), a classificação dos estabelecimentos hoteleiros já estão todas enumeradas, deste modo não inclui o alojamento em residências de família em estudo, e quanto ao seu desenvolvimento em Macau, é necessário ser realizado através da elaboração de novos diplomas legais ou da revisão do Decreto-Lei n.° 16/96/M actualmente em vigor (que aprova o regime de actividade hoteleira e similiar). Conclusão final
De uma forma geral, apesar de na pesquisa de opinião à comunidade mais de 60 por cento dos entrevistados concordarem com o conceito do alojamento em residências de família, estes chamam à atenção para a necessidade de cumprir certas condições, incluindo condições de viabilidade para o desenvolvimento do alojamento em residências de família, planeamento geral e fiscalização efectiva do Governo. Entretanto, a percentagem dos entrevistados que concordam com a implementação do alojamento em residências de família na sua comunidade não é muito alta e a maioria preocupa-se com a influência na segurança pública, na higiene, no trânsito e no preço de habitação, entre outros. Podemos dizer que, este tema em destaque, ainda não atingiu um alto grau de consenso em relação ao seu desenvolvimento. Quanto à legislação vigente e instalações complementares, não há ainda condições para impulsionar de imediato o desenvolvimento do alojamento em residências de família. A DST irá prestar atenção à oferta e necessidades do mercado de diversos tipos de alojamento, e o resultado deste estudo servirá de referência para definição e ajustamento das políticas. Este texto está disponível em: http://industry.macautourism.gov.mo/pt/pressroom/
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