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A Comissão de Assuntos Eleitorais da 5.ª Assembleia Legislativa realizou, hoje (dia 24 de Maio), a 13.ª reunião, onde foram discutidas e aprovadas as instruções nos. 2 e 3, designadamente relativas às receitas e despesas efectuadas com a campanha eleitoral, bem como à entrega de bases do programa político, cujos detalhes podem ser consultados em anexo.
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Realizou-se hoje (dia 24), pelas 11 horas, um simulacro de evacuação no depósito de combustíveis de Ká-Hó, que envolveu mais de 100 elementos do Corpo de Bombeiros e Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau, Lda., a fim de reforçar as acções de contingência e a comunicação entre ambas as partes. A operação simulou uma tubagem para combustível derramou gasóleo e queimou-se por ter sido fulminado por raio, e outros reservatórios de armazenamento foram afectados pelo calor gerado pela queima, havendo perigo de alastramento do fogo. Ao saber do caso, os funcionários do depósito de combustíveis de Ká-Hó ligaram imediatamente ao Corpo de Bombeiros, evacuando o respectivo pessoal para o local seguro de encontro de acordo com o plano de emergência definido. Após recebido o alarme, de acordo com o plano de emergência definido, o Corpo de Bombeiros enviou imediatamente nove viaturas e 36 bombeiros para prestar socorrismo e executar a evacuação. O simulacro teve uma duração de aproximadamente 40 minutos. A avaliação feita após a reunião de revisão foi positiva, tendo sido cumpridos os objectivos estabelecidos, notando-se, no entanto, a necessidade de decorrer periodicamente simulacros semelhantes.
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Em 2012 a área terrestre totalizou 29,9 km2. A densidade populacional alcançou 19.000 pessoas por km2. A extensão rodoviária correspondeu a 417,4 km e a densidade de veículos em circulação atingiu 521 veículos/km, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o ano 2012, a temperatura média foi de 22,3ºC, subiu 0,4ºC em relação ao ano 2011. A precipitação total atingiu 1.556 mm, mais 14,1% face a 2011. Registaram-se 73 dias no ano de referência em que o valor da precipitação foi inferior a pH 5,6 (ou seja, precipitação ácida). O nível "baixo" e "moderado" do índice ultravioleta observou-se durante 335 dias no ano analisado, isto é, menos 2 dias em relação a 2011. A estação de observação localizada na Zona Norte registou ar de boa qualidade durante 251 dias, no entanto, em comparação com o ano 2011 verificou-se uma redução acentuada de 43 dias. Porém, examinaram-se partículas inaláveis em suspensão (com um diâmetro <10 minómetros) superiores ao valor guia durante dois dias. Desde a publicação da informação sobre partículas finas em suspensão em Julho de 2012, registou-se um total de 32 dias em que o valor observado de partículas finas em suspensão (com um diâmetro <2,5 minómetros) foi superior ao valor guia. No mesmo ano, o consumo total de água atingiu 84,58 milhões de m3, aumentando 9,0%, face a 2011. A qualidade de água das redes e das estações de tratamento de Água de Macau correspondeu aos padrões adoptados.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 23 de Maio, a recolha de preços dos medicamentos de venda livre. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A promoção do desenvolvimento das acções de carácter educativo, e que visam a promoção de Macau, é uma das atribuições essenciais da Fundação Macau (FM). Desde a sua criação, nomeadamente após o estabelecimento da RAEM, a FM tem vindo a apostar, com um apoio de mais de mil milhões de patacas, na melhoria das instalações e equipamentos escolares e no aperfeiçoamento dos recursos humanos da área educativa, bem como, através da atribuição de bolsas de estudo, a apoiar a formação dos quadros qualificados para Macau, China Continental e países asiáticos e lusófonos. A FM tem como objectivo principal "apoiar e beneficiar os estudantes e contribuir para a sociedade" e os trabalhos principais têm vindo a ser executados por etapas e em fases distintas. Assim, a FM tem adaptado os seus fins de modo a relacionar-se sempre estreitamente com a actual situação social de Macau, ao longo de toda a trajectória do seu desenvolvimento, e a atribuição de bolsas de estudo pela FM, há mais de 20 anos. faz parte integrante do seu projecto. A trajectória da criação das bolsas de estudo suportadas pela FM A criação das bolsas de estudo inicia-se antes dos princípios dos anos 90. Nesta altura, os destinatários das bolsas de estudo eram principalmente os estudantes dos países de Língua Portuguesa como Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e alguns países asiáticos, como a Malásia e outros. O número global dos bolseiros não era elevado e a maioria dos estudantes bolseiros dos países de Língua Portuguesa escolhiam frequentar cursos de Direito. Contudo, foi criado igualmente o "Prémio da Fundação Macau" para os estudantes universitários de Macau que se distinguiram nos seus estudos. A etapa de transição remonta-se a meados e ao final dos anos 90. Nestes anos, a sociedade de Macau estava numa fase de transição da transferência de soberania de Macau, o que tornou inadiável a tarefa de formar pessoal altamente qualificado no Território. Neste contexto, a FM criou, excepcionalmente, bolsas de estudo para estudantes locais poderem frequentar cursos de mestrado ou de doutoramento. É de destacar que a FM sempre apoiou estudantes locais para frequentarem cursos de mestrado em Administração Pública durante anos consecutivos, tendo-se formado assim um grupo de talentos na área de gestão pública e, como consequência desta decisão, resultaram efeitos positivos para uma mudança estável operada com a transferência de soberania sob o princípio "Macau governado pelas suas próprias gentes". Por outro lado, a FM cooperou sempre com as instituições do ensino superior de Macau para criar uma plataforma para o ensino de Língua Portuguesa, a fim de dar apoios aos estudantes da China Continental e de outras regiões que vinham aprender português a Macau e, nessa altura, foram mais de cem alunos por ano que receberam bolsas de estudo atribuídas pela FM. Seguiu-se, pouco depois da transferência de soberania de Macau, a fase de estabilidade. Tendo chegado o fim da última etapa de transição, a situação da atribuição das bolsas de estudo da FM voltou a ficar estabilizada e gradualmente caminhou-se para normalização e sistematização. Assim, tornaram-se marcas da FM as bolsas de estudo de mestrado para estudantes locais, as bolsas de estudo para estudantes dos países de Língua Portuguesa, as bolsas de estudo para estudantes da China Continental e as bolsas de estudo para finalistas excelentes das instituições do ensino superior de Macau. Todas estas bolsas já tiveram reconhecimento da sociedade e do sector educacional, tendo vindo a aumentar o número de bolseiros, o valor atribuído e a importância que assumem na formação dos alunos com vista ao desenvolvimento sustentado que se pretende para Macau.. A fase de ajustamento aconteceu entre os anos de 2004 e 2011. De acordo com os ajustamentos que teve a FM desde a sua criação, a partir de 2004, as bolsas de estudo para mestrado destinadas a estudantes locais e da China Continental passaram a estar a cargo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Macau. A partir desse ano , a FM começou a celebrar protocolos com outras instituições para dar início a uma cooperação conjunta relativa aos trabalhos da atribuição das bolsas de estudo, nomeadamente "o Projecto de Continuação de Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário" com a Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau desde 2004, o "Projecto de Bolsas de Mérito Especial" desde 2006 com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o "Projecto de bolsas de estudo para cursos de licenciatura em Contabilidade" desde 2008 com a Direcção dos Serviços de Finanças. Todos estes projectos foram criados para o desenvolvimento social de Macau, como uma implementação pertinente e operacional de programas de formação para talentos, a fim de preencher a lacuna de falta de talentos para áreas específicas e aumentar a qualidade profissional do pessoal local. Os beneficiários destas bolsas, que concluíram os seus estudos com apoios financeiros do Governo de Macau, precisam de prestar serviços na RAEM ou na China Continental após a conclusão de curso. O objectivo destes projectos era firme e os benefícios para a sociedade eram expectáveis. Nesta fase de ajustamento, era de esperar uma subida no número de bolseiros e uma percentagem maior do número de bolseiros locais. A partir do ano 2012, a tarefa da atribuição de bolsas de estudo da FM entrou numa nova fase de integração. Assim, a FM pretende vir alargar a atribuição de bolsas a novos alunos que se distingam em outras áreas de estudo, principalmente nas áreas que tenham mais interesse para o desenvolvimento de Macau. À medida dos avanços na economia da RAEM, do estabelecimento de uma plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de Língua Portuguesa e de acordo com o objectivo firmado para se criar um "centro mundial de turismo e lazer" na RAEM, a FM considera que não pode continuar a caminhar deste modo mas antes terá de continuar a inovar e a desenvolver outras cooperações, como sempre o tem feito. Deve melhorar a utilização dos recursos existentes em Macau, pois a actual situação social assim o permite, e com métodos apropriados e um pensamento inovador irá certamente realizar a integração e autocrítica necessárias à actual tarefa da formação de novos talentos. Actualmente, a FM já estabilizou a integração plena das bolsas existentes e começou a executar de forma autónoma o novo projecto das "Bolsas de Mérito Especial". Com base no actual sistema de incentivos da RAEM, a FM planeia, com uma atitude positiva e medidas mais eficazes, apoiar o governo de Macau a desenvolver a educação holística e a encorajar os novos talentos a terem sucesso, combinando assim o planeamento da cooperação regional com a estratégia em desenvolvimento de talentos da China e do Governo da RAEM.
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No primeiro trimestre de 2013 a despesa total dos visitantes (excluindo a despesa em jogo) cifrou-se nos 14,5 mil milhões de Patacas, correspondendo a um aumento de 10%, face aos 13,1 mil milhões de Patacas registados no trimestre homólogo de 2012. Destaca-se que a despesa dos turistas atingiu 12,2 mil milhões de Patacas e a despesa dos excursionistas alcançou 2,3 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. No trimestre de referência a despesa per capita dos visitantes situou-se nas 2.046 Patacas, tendo-se registado uma subida de 8% em termos anuais. Os visitantes da China Continental realizaram a despesa per capita mais elevada, ou seja, 2.640 Patacas e a despesa per capita dos visitantes com visto individual do Interior da China atingiu 2.993 Patacas. A despesa per capita dos visitantes de Singapura situou-se nas 1.692 Patacas. Os visitantes de longa distância, sobretudo da Austrália e dos Estados Unidos da América realizaram a despesa em compras mais elevada, isto é, 1.228 e 1.214 Patacas, respectivamente. Em termos da estrutura da despesa, os visitantes despenderam essencialmente em compras (50%), alojamento (23%) e alimentação (20%). As despesas em compras consistíram em vestuário (22%), alimentos/doces (20%), bem como em jóias/relógios (19%). A despesa per capita em compras dos visitantes do Interior da China correspondeu a 1.521 Patacas e a dos visitantes com visto individual atingiu 1.974 Patacas, a qual foi despendida, principalmente, em vestuário, em jóias/relógios e em alimentos/doces. Os visitantes de longa distância efectuaram as despesas sobretudo em alojamento e alimentação. A despesa per capita dos turistas cifrou-se nas 3.574 Patacas no primeiro trimestre deste ano, traduzindo um acréscimo de 6%, relativamente ao primeiro trimestre de 2012 e a dos excursionistas foi 632 Patacas, desceu 5%, em termos anuais. Realça-se que a despesa per capita dos turistas e dos excursionistas da China Continental equivaleu a 4.688 e 789 Patacas, respectivamente, sendo a dos visitantes do Interior da China com visto individual de 5.312 e 1.307 Patacas, respectivamente. Além disso, a partir dos resultados obtidos através do "Inquérito aos Comentários dos Visitantes", sabe-se que os visitantes ficaram satisfeitos com os serviços prestados pelos hotéis (93%) e com os serviços prestados pelas agências de viagem (93%). Por seu turno, 6% dos visitantes entrevistados sugeriram que os serviços disponibilizados pelos transportes públicos deveriam ser melhorados e 5% dos visitantes comentaram que os lugares turísticos eram insuficientes.
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A directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, está em Taipé para o lançamento de actividades promocionais sob o tema "Macau Emocionante", para divulgar as atracções de turismo, eventos e festividades da cidade. Maria Helena de Senna Fernandes, acompanhada da chefe da Divisão de Mercados da DST, Cora Vong, a par com operadores turísticos de Macau, deslocou-se a Taipé para participar nas actividades promocionais. A DST convidou, na quinta-feira (dia 23), mais de 50 agências de viagem de Taipé para participar numa bolsa de contactos, destinada a impulsionar o diálogo e cooperação entre operadores turísticos de Macau e Taiwan, e a divulgar os eventos e festividades de Macau com o intuito de promover o desenvolvimento de produtos turísticos temáticos, em mais um novo esforço para divulgar o turismo da cidade. No mesmo dia à noite, a DST convidou mais de 200 representantes do circulo cultural, empresarial e de turismo de Taiwan para um "Jantar de Celebração – Macau Emocionante", com apresentação de espectáculos para dar a sentir aos convidados a animação da celebração de eventos e festividades em Macau. Durante o jantar, a directora da DST referiu que, "Durante todo o ano, Macau tem um calendário rico e variado de eventos e festividades, com o destaque, este ano, a recair sobre o 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau e o 60º Grande Prémio de Macau. A DST, em conjunto com as entidades organizadoras, têm já planeadas actividades e conteúdos para enriquecer os dois grandes eventos. Ao mesmo tempo, a DST também estende votos de cooperação aos operadores turísticos em Taiwan, para agruparem os eventos e festividades de Macau, atracções do património cultural e infra-estruturas modernas de turismo, e desenvolverem pacotes turísticos temáticos que incluam turismo cultural, turismo de eventos e turismo de compras, para proporcionar aos visitantes diferentes experiências em diferentes alturas do ano que visitem Macau." No decorrer da deslocação a Taiwan, Maria Helena de Senna Fernandes participou também na abertura da Expo de Turismo de Taipei ("Taipei Travel Expo"), que hoje (dia 24) teve lugar. O stand deste ano da DST aumentou a área de ocupação para 36 lugares, para divulgar os eventos de Macau em destaque este ano, nomeadamente o 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau e o 60º Grande Prémio de Macau, entre outros. O stand promocional temático tem em exibição o Porsche que ficou em terceiro lugar na Corrida de Carros de Turismo do GPM de 2006, para os visitantes tirarem fotografias. A promoção inclui também danças alusivas ao GPM, para dar a sentir o espírito festivo do evento. O certame decorre até ao próximo dia 27, no World Trade Center de Taipé. Actualmente, cinco companhias aéreas operam rotas de ligação entre Macau e Taiwan, assegurando acima de 126 voos directos por semana entre Taipé, Taichung, Kaohsiung e Macau.
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O XXIV Festival de Artes de Macau (FAM) entra na sua terceira semana, apresentando dois espectáculos muito aguardados pelo público. O Grupo de Teatro Dóci Papiaçam di Macau sobe de novo ao palco do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau nos dias 25 e 26 de Maio, Sábado e Domingo, pelas 20:00 horas, com uma nova obra intitulada Amochai Divoto (Amor Eleito). Interpretada por actores amadores locais, esta peça retrata com humor a relação entre Ernesto e Amália, unidos pelo amor mas separados pelas respectivas famílias, tradicionalmente rivais em todos os aspectos, incluindo na política. Tendo como objectivo preservar o patuá de Macau, considerado pela UNESCO um dialecto em sério risco de extinção, o Grupo de Teatro Dóci Papiaçam di Macau volta a apresentar uma peça a não perder, provocando o riso mas convidado igualmente à reflexão. O Mapping Audiovisual está também de regresso à cidade, após um enorme sucesso em 2011. A convite do Instituto Cultural, os criadores destes espectáculos orientaram um workshop intensivo de mapping em três partes no território, apresentando agora os formandos ao público os seus trabalhos concebidos para fachadas da Praça do Tap Seac (de 26 a 29 de Maio) e da Casa do Mandarim (de 31 de Maio a 8 de Junho – entrada com bilhete gratuito a distribuir no local do espectáculo pelas 19:00 horas, com um limite de 100 bilhetes por espectáculo e dois bilhetes por pessoa, devido ao espaço limitado), pelas 20:00, 20:30 e 21:00 horas (em caso de chuva nos dias em questão, os espectáculos serão cancelados pelas 19:00 horas, a anunciar no sítio web do IC e na página do Facebook do FAM). Não perca! Os bilhetes para o XXIV Festival de Artes de Macau, já em número limitado, encontram-se à venda na Rede de Venda de Bilhetes Kong Seng e a sua reserva telefónica pode fazer-se através do tel. Nº 2855 5555. Para mais informações, é favor consultar o sítio web do FAM: www.icm.gov.mo/fam.
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A fim de proporcionar aos grupos locais uma plataforma adicional de actuação e mais oportunidades de expressão criativa, o Instituto Cultural convida à participação de talentos de Macau no "Desfile de Macau, Cidade Latina". As propostas serão aceites desde hoje até ao dia 28 de Junho, podendo todos os grupos locais interessados apresentar propostas. O "Desfile por Macau, Cidade Lartina" é um evento cultural que se desenrola como uma procissão pelas ruas do Centro Histórico de Macau. Realiza-se anualmente, no dia 20 de Dezembro, para marcar o aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, oferecendo a residentes e turistas uma actividade comemorativa repleta de características culturais locais e internacionais. Ao mesmo tempo que honra a ocasião da Transferência da Administração com criatividade e enriquece a vida dos residentes, firma também a imagem de Macau como cidade de cultura. O "Desfile por Macau, Cidade Latina" emergiu gradualmente como um evento principal no panorama dos festivais de Macau. Em cada ano, o evento encoraja um número crescente de participantes locais a mostrarem o seu talento criativo e refinar a sua vantagem competitiva, com o objectivo de promover o desenvolvimento e a diversidade da cultura de Macau e de criar oportunidades para os artistas de Macau observarem e levarem a cabo um intercâmbio cultural com vários grupos internacionais. Qualquer grupo local registado nos Serviços de Identificação da Região Administrativa Especial de Macau pode entregar o boletim de inscrição, propostas de programa e informação relacionada no Edif. do Instituto Cultural, situado na Praça do Tap Seac, desde hoje até ao dia 28 de Junho (de Segunda a Sexta-feira, excepto aos dias feriado, entre as 9:30 e as 17:30 horas). Os boletins de inscrição e os regulamentos podem ser consultados no sítio Web do Instituto Cultural. Para mais informações, é favor contactar o IC através dos telefones (853) 8399 6608 ou 8399 6651 no horário de expediente.
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Realizar-se-á nos próximos dias 28 e 29 de Maio na sala de conferência do Centro Cultural de Macau, Avenida Xian Xing Hai, NAPE, das 9:00 às 17:45, uma Conferência sobre a Cooperação Judiciária Internacional, organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, inserida no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Esta conferência tem como objectivos providenciar uma plataforma para profissionais da área jurídica, peritos e académicos oriundos do interior da China, Macau, Hong Kong e da Europa, desencadeando o intercâmbio de pontos de vista, promovendo compreensão mútua bem como permitindo o intercâmbio de boas práticas no domínio da cooperação judiciária internacional. Esta acção terá em foco os seguintes grandes temas: • Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal – Combate ao Branqueamento de Capitais;
• Medidas Concretas no Combate ao Branqueamento de Capitais;
• Cooperação Internacional em Matéria de Recuperação de Produtos do Crime;
• Cooperação Internacional para o Congelamento ou Apreensão de Bens de Origem Criminosa, no âmbito da Convenção da ONU de 15 de Dezembro de 2000;
• Conferência de Haia: Promoção de Cooperação em Matéria Civil e Comercial na Região Ásia-Pacífico;
• Apresentação de um Programa de Cooperação Judiciária Mútua Internacional e Regional em Matéria Civil;
• Desenvolvimentos e Adaptações na Execução dos Acórdãos Internacionais em Matéria Civil e Comercial;
• Cooperação Judiciária em Matéria Civil – A Perspectiva da União Europeia. A iniciativa conta com oito sessões de intercâmbio / debate bem como a presença de peritos oriundos do interior da China, Macau, Hong Kong, Inglaterra, França, Holanda e Portugal. A língua veicular desta conferência será o Mandarim, Cantonense, Português e Inglês com tradução simultânea. O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange a presente conferência, tem como principal objectivo a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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