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Em cumprimento do disposto na al'inea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 25 de Abril, a recolha de preços das bebidas instantâneas. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''.
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No mês de Março de 2013, exportou-se 755 milhões de Patacas, equivalentes a uma subida de 7%, face ao idêntico mês do ano antecedente. A reexportação atingiu 583 milhões de Patacas, crescendo 16%, porém a exportação doméstica cifrou-se em 172 milhões de Patacas, ou seja, desceu 14%. No mês em análise, importou-se 6,21 mil milhões de Patacas, ou seja, mais 5%, em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial do mês em causa alcançou 5,45 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado no primeiro trimestre do corrente ano foi de 2,34 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 18%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto, devido à reexportação que se cifrou em 1,88 mil milhões de Patacas, ter aumentado 34%, pois a exportação doméstica diminuiu 20%, correspondendo a 459 milhões de Patacas. No período em análise importou-se 19,01 mil milhões de Patacas, o que equivaleu a uma ampliação de 11% em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial no primeiro trimestre alargou-se para 16,67 mil milhões de Patacas. No primeiro trimestre de 2013 observou-se que os valores exportados para Hong Kong (1,37 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (327 milhões de Patacas) aumentaram 34% e 15%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que os valores para os Estados Unidos da América (106 milhões de Patacas) e para a União Europeia (67 milhões de Patacas), desceram 15% e 22%, respectivamente. No primeiro trimestre deste ano exportaram-se 2,13 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, que subiram 26% em termos anuais, designadamente, 255 milhões e 202 milhões de Patacas de joalharia com diamantes e de relógios e aparelhos semelhantes, respectivamente, os quais cresceram 90% e 122%, respectivamente. Em contrapartida, exportaram-se 212 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se reduziram 26%, face ao período homólogo do ano anterior. Salienta-se que os valores exportados de vestuário de tecido e de vestuário de malha se cifraram em 110 milhões e 78 milhões de Patacas, respectivamente, os quais diminuíram 14% e 36%, respecivamente. Durante o primeiro trimestre do corrente ano, importaram-se 6,22 mil milhões e 4,76 mil milhões de Patacas de mercadorias originárias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 16% e 17%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram bens de consumo no valor de 12,03 mil milhões de Patacas, que subiram 15%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, designadamente, 1,95 mil milhões de Patacas em joalharia em ouro, 1,36 mil milhões de Patacas em relógios de pulso, 828 milhões de Patacas em automóveis de passageiros e motociclos e 493 milhões de Patacas em produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidado da pele, que se expandiram 22%; 29%; 24% e 33%, respectivamente. No primeiro trimestre de 2013 o valor do comércio externo de mercadorias correspondeu a 21,35 mil milhões de Patacas e ascendeu 12%, face aos 19,05 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2012.
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Foi lançado, em 29 de Abril, pelo "Serviço Electrónico" da Direcção dos Serviços de Finanças, o formulário em versão electrónica do Imposto Profissional - 2.º Grupo - Profissões Liberais e Técnicas - Declaração de Início de Actividade/Alterações (modelo M1/M1A). Caso pretendam, os utilizadores podem apresentar electrónicamente a declaração de início de actividade ou alterar os dados inscritos. Ao utilizar esse formulário, deve o utilizador prestar atenção às informações constantes do sistema e verificar se as mesmas estão correctas. No caso da declaração de início de actividade, nos termos previstos no Regulamento do Imposto Profissional, o utilizador é obrigado a apresentá-la no prazo de 30 dias antes do início de actividade. Por outro lado, os documentos comprovativos profissionais/licenças devem ser apresentados ao Núcleo do Imposto Profissional no prazo de 15 dias, por fax (2833 0219) ou e-mail (nip@dsf.gov.mo). Quanto aos recibos, modelo M/7, o utilizador será notificado pelo Núcleo do Imposto Profissional, para efeitos de levantamento, depois das formalidades de inscrição terem sido devidamente concluídas. No caso de alteração dos dados inscritos, a declaração deve ser apresentada dentro de 30 dias a contar da ocorrência do respectivo facto. Os cidadãos que pretendam utilizar o "Serviço Electrónico" devem requerer, antecipadamente, a abertura de conta no serviço electrónico na Direcção dos Serviços de Finanças. Para mais informações devem consultar o website da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) , ou efectuar uma marcação prévia através do mesmo website, ou, ainda, contactar o Núcleo de Informações Fiscais, pelo telefone n.º 2833 6886.
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Os Serviços de Saúde informam que até hoje (dia 29 de Abril), às 19 horas, registaram-se na China 126 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 24 óbitos. Os novos casos confirmados foram, respectivamente, 1 na província de Shandong, 1 na província de Zhejiang e 1 na província de Fujian. As regiões afectadas na China são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Henan, Pequim, Shandong, Jiangxi, Fujian e Hunan. Tendo em conta a actual tendência de propagação de gripe aviária H7N9 no Sul da China e de acordo com a análise detalhada, a fim de manter um estreito contacto com os países, as regiões vizinhas e os departamentos de quarentena para aplicação das medidas de prevenção e controlo em conjunto, os Serviços de Saúde, a partir de hoje de manhã, instalaram o posto de despistagem de febre nos principais postos fronteiriços, reforçando os trabalhos de quarentena nos mesmos. Procederam ainda à vigilância da temperatura corporal aos passageiros chegados a Macau, estando todo o processo a decorrer de modo satisfatório.
Os Serviços de Saúde afirmam que das 17 horas do dia 28 até às 17 horas do dia 29, não foram notificados de qualquer caso suspeito com necessidade de ser submetido ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde salientaram que a despistagem dos postos fronteiriços constitui apenas uma das medidas complementares para a prevenção e controlo da gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. Em conformidade com as informações actuais, mesmo que ainda não tenha sido identificado totalmente a fonte pela infecção humana da gripe aviária H7N9 e o seu modo de transmissão, a probabilidade de ser infectado é mais alta caso exista contacto com aves portadoras do vírus, ou seus produtos, secreções e excrementos. Actualmente, não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Com vista a prevenir a epidemia de gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam às regiões em que ocorre a epidemia, para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O grupo de trabalho interdepartamental veio desde sempre manter estreito os canais de diálogo com os condóminos, dar-lhes conhecimento do ponto de situação dos trabalhos de monitorização e de inspecção, acelerar a realização dos trabalhos de consolidação provisória e dar de imediato início aos demais trabalhos ulteriores, assim como prestar-lhes apoio a exercer a sua responsabilidade legal e auxílio na restauração ou reparação do edifício. A par disso, veio ainda a Administração dar início, com base no relatório de investigação, aos procedimentos administrativos relativos à instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden, a construtora das obras de fundação do estaleiro de obra vizinhos e os respectivos directores técnicos da obra.
Desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços no acompanhamento destes trabalhos, tendo sempre em primazia colocado a segurança e os direitos e interesses dos condóminos em primeiro lugar, acreditando sempre por fim um bom desfecho para o caso. O grupo de trabalho interdepartamental, composto por representantes da DSAJ, IAS e DSSOPT, veio desde sempre manter o contacto e o diálogo com os condóminos, assim como realizar várias vezes inspecções e consolidações provisórias no interior do edifício.
Na sequência do relatório de investigação científica sobre a estrutura do edifício, divulgado pela DSSOPT, virá a Administração conforme o comprometido dar início à fase seguinte dos trabalhos de acompanhamento, pelo que apela-se aos moradores afectados para terem confiança no espírito da lei e na Administração da RAEM, de modo a que no acompanhamento da evolução do caso seja possível em conjunto se encontrar uma devida solução. A Administração irá acompanhar dinamicamente o caso e tratar nos termos legais das questões de responsabilização legal daí resultantes. A Administração compromete que irá no âmbito legalmente permitido e nos termos das competências dos serviços competentes prestar apoio aos condóminos, contudo importa frisar que a Administração nunca prometeu pagar antecipadamente as despesas da reconstrução do edifício.
No relatório de investigação foram já claramente enumeradas as causas do incidente, pelo que a DSSOPT irá dar início à instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden, a construtora das obras de fundação do estaleiro de obra vizinhos e os respectivos directores técnicos da obra. No que refere aos demais apoios administrativos já prestados, o IAS irá continuar a atribuir um subsídio especial aos condóminos até a resolução deste caso, cuja restituição será no futuro posteriormente exigida ao seu responsável.
À luz da legislação vigente, os condóminos devem exercer a responsabilidade legal da sua fracção autónoma, podendo nos termos do disposto no Codigo Civil decidir quanto a reconstrução do edifício. Independentemente da restauração ou da reconstrução do edifício, considerando ser matéria do Código Civil, por isso será necessário aos condóminos exercer as suas responsabilidades legais. Na perspectiva administrativa, a Administração irá prosseguir a assumir a sua promessa de tratamento especial para o caso, agilizando a apreciação do projecto caso optem pela reconstrução do edifício.
Tendo em conta a segurança da vida e dos bens dos moradores do Edf. Sin Fong Garden, dos moradores dos edifícios vizinhos e da população veio a Administração já realizar imediatas e provisórias consolidações. E ao abrigo da legislação em vigor e em conformidade com o actual mecanismo de tratamento dos edifícios em perigo de ruína, desde que o edifício tenha perigo eminente de ruína, virá a Administração intervir no caso, accionando os procedimentos urgentes de demolição, em caso de não demolição do edifício por parte do seu proprietário ou na impossibilidade de contactar o seu proprietário, no sentido de eliminar então o perigo contra a população e estas despesas ficarão ao encargo do seu proprietário.
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Dado que o dia 1 de Maio (4.ª feira) do ano corrente é feriado oficial do Dia do Trabalhador, os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de assistência médica durante este período: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e o Posto de Urgência das Ilhas: mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00 horas. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 horas e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés, suspendem o seu serviço durante 1 dia. A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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O Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que 6 associações/organizações e 2 residentes pretendem manifestar no próximo dia 1 de Maio. Após análise e avaliação por esta Polícia, e como objectivo principal para não influenciar a circulação de outros utentes, nos termos da Lei Básica e de acordo com os nos. 2 e 3 do Arto. 8o. da Lei no. 2/93/M, a PSP propôs a alteração de itinerários de algumas das associações/organizações, bem como foram realizadas reuniões com os representantes nos dias 18, 25, 26 de Abril, onde foram avisados sobre a decisão desta Polícia, chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. As associações vão iniciar os seus desfiles nos seguintes quarto locais de concentração : 1. Alameda da Tranquilidade
Itinerário : Após alteração, a manifestação inicia o desfile na Alameda da Tranquilidade, seguem pela Rua da Tribuna, Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais onde os representantes fazem a entrega da petição ao"Jornal Ou Mun", Rua de Francisco Xavier Pereira onde os representantes fazem a entrega da petição no Edifício da Teledifusão de Macau, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais onde representantes fazem a entrega da petição ao Conselho de Consumidores do Governo da RAEM, e ao Departamento de Transito, Rua de Ferreira do Amaral, de seguida Rua do Campo onde fazem a entrega da petição ao Edifício da Administração Pública, Avenida de D. João IV onde fazem a entrega da petição à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, onde os representantes após a entrega da petição ao Governo. Organização : Macao Youth Dynamics
Resultado da reunião: Acordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Concentração : 13H00
Partida : 15H00 2. Jardim do Mercado de Iao Hon
Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida no Jardim do Mercado de Iao Hon, seguem pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e Praça de recreação do Lago de Nam Van, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Governo. Organização : Associação de Auto-Adjuda dos Operários de Macau
Resultado da reunião : Desacordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia. Concentração : 14H00 Partida : 14H45 3. Jardim Triangular Itinerário (1): Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida no Jardim Triangular, seguem pela Estrada do Arco, Avenida Almirante Lacerda, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Praça da Amizade, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Governo. Organização : Associação de Construção e Armação de ferro e Aço de Macau-China
Resultado da reunião: Acordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito Concentração : 13H00
Partida : 14H30 Itinerário (2): Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida no Jardim Triangular, seguem pela Estrada do Arco, Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e Praça de recreação do Lago de Nam Van, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Governo. Organização : Associação de Força do Operários de Macau
Resultado da reunião : Acordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Concentração : 10H00
Partida : 14H00 Itinerário (3): Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida no Jardim Triangular, seguem pela Estrada do Arco, Avenida Almirante Lacerda, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Jardim Comendador Ho Yin, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central da RAEM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e Praça de recreação do Lago de Nam Van, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Governo. Organização : Associação da Reunião Familiar
Resultado da reunião: Acordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Concentração : 13H00
Partida : 14H30 Itinerário (4): Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida no Jardim Triangular, seguem pela Estrada do Arco, Avenida Almirante Lacerda, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e Praça de recreação do Lago de Nam Van, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Governo. Organização : Associação de Força do Povo de Macau
Resultado da reunião: Acordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Concentração : 11H00
Partida : 14H30 a 15H00 4. Praça das Portas do Cerco
Itinerário: Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como partida na Praça das Portas do Cerco, Jardim Triangular, seguem pela Estrada do Arco, Avenida Almirante Lacerda, Avenida de Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Praça da Amizade, Avenida Doutor Mário Soares, onde os representantes fazem a entrega da petição ao Tribunal Judicial de Base. Organização : 2 residentes de Macau Resultado da reunião : A reunião vai ser realizada de manhã no dia 30 de Abril, pelo que no momento não temos resultado
Concentração : 10H00
Partida : (a determinar) Durante as reuniões com os promotores das manifestações, foram avisados pelo seguinte :
- Devem formar equipas de segurança entre os membros e elementos da organização, para garantirem a ordem no decorrer da actividade, e que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e racional;
- Devem controlar as emoções dos participantes, de forma a evitar comportamentos irritantes; - Expressar as suas opiniões de forma pacífica, não serem provocados, exaltados ou incitados por outros;
- Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao longo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile; - Durante a actividade é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou perturbações da ordem pública;
- Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista às mudanças climáticas;
- As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às "Reuniões e manifestações" e ao uso da "Bandeira Nacional". É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que, a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto, que caso contrário, as actividades serão tratadas como ilegais. É dever do todo o cidadão, respeitar as instruções indicadas por agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou hoje (dia 29 de Abril) a cerimónia de promoção a Bombeiro principal no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van desta Corporação. Na qual foram promovidos 38 Bombeiros à categoria de Bombeiros principais. A cerimónia foi presidida pelo 2º. Comandante desta Corporação, Chefe-mor adjunto Iu Chong Hin, que contou ainda com a presença do 2º. Comandante, Chefe-mor adjunto Leong Iok Sam e os respectivos Chefes dos Departamentos da mesma. Os bombeiros passaram um curso de promoção de 4 meses, que inclui a fase básica, a fase profissional e a fase de estágio e foram promovidos a Bombeiros principais após a conclusão das provas com aproveitamento. Os instruendos estudaram principalmente os conhecimentos profissionais no âmbito de técnicas de combate a incêndios, de socorrismo, de técnicas de combate a incêndios, de inspecção, de materiais de socorro, de vistoria do sistema de segurança contra incêndios, de técnica de teste e fiscalização, de equipamento de comabate a incêndios, bem como o Regulamento de Segurança contra Incêndios e as respectivas legislações.
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A época balnear de 2013 começará a partir de 1 de Maio. As zonas de natação das praias já estão assinaladas por bóias. Serão destacados os funcionários do serviço de salvamento e enfermagem para a prestação de serviços nas praias na dita época. A Capitania dos Portos apela aos cidadãos e nadadores para que tomem cuidados com a segurança enquanto realizam as actividades aquáticas. A Capitania dos Portos já tomou várias medidas preparatórias nas praias, nomeadamente, a colocação das bóias do limite na zona vigiadas da Praia de Hac Sá e da Praia de Chok Wan. Para garantir a segurança dos banhistas, é proibida a navegação dos iates e motos de água nas referidas zonas vigiadas. Durante a época balnear entre Maio e Outubro, tal como nos anos passados, a Capitania dos Portos destaca funcionários do serviço de salvamento e enfermagem nas praias, a fim de garantir a segurança dos nadadores e cidadãos nas actividades aquáticas. Os cidadãos e nadadores devem tomar cuidados com a segurança e com a sua própria saúde, enquanto nadam e divertem-se nas praias ou realizam as actividades aquáticas. No caso de acidente ou situação de emergência, os cidadãos e nadadores podem pedir ajuda aos funcionários do serviço de salvamento e enfermagem. Para garantir a estabilidade e a segurança no uso da Costa da Praia de Hac Sá, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais está a executar a "Obra da Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá", cuja parte principal foi basicamente concluída. Actualmente, por causa das algumas pequenas obras que estão em progresso nas proximidades da Praia de Hac Sá, os cidadãos e nadadores devem evitar se aproximar da área das obras.
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As eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 decorrem no próximo dia 15 de Setembro e, recentemente, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem-se esforçado por encontrar os locais adequados para postos de votação, a fim de assegurar que mais de 277 mil de eleitores possam exercer o seu direito de voto da forma mais conveniente e segura. Nas últimas semanas, foram observados todos os lugares e instalações passíveis de utilização para o efeito e a Comissão pode sentir a elevada consciência cívica e colaboração activa dos cidadãos do território, querendo, desde já, agradecer a sincera recepção da maioria dos responsáveis e pessoal das entidades visitadas, nomeadamente das escolas oficiais e particulares, bem como o entusiasmo demonstrado no desempenho das suas responsabilidades sociais. As eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa constituem um grande evento político para a consolidação dos princípios de "um país, dois sistemas" e "alto grau de autonomia". O êxito dos trabalhos do processo eleitoral está relacionado com o normal funcionamento do sistema político da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e tem interesse para toda a população. Por isso, a CAEAL, além de agradecer o apoio e colaboração das referidas entidades aos trabalhos eleitorais, faz votos do maior sucesso de todo o processo e acto eleitoral, especialmente no que diz respeito às instalações e bom funcionamento das assembleias de voto, para garantir e estimular a participação dos cidadãos de Macau nas actividades eleitorais e, através de um patamar integrado entre eleições e educação cívica, concorrer para uma maior consciência global dos cidadãos sobre o exercício do direito de voto. Tendo em conta a experiência de desmontagem, reconstrução ou reparação de equipamentos em algumas assembleias de voto, nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, a CAEAL tem de encontrar, em alguns casos, outras alternativas. Neste âmbito, até agora foram visitados vários espaços públicos, assim como escolas oficiais e particulares, cujas condições serão devidamente avaliadas e comparadas com as anteriores assembleias, tendo em consideração a consulta e análise das opiniões sobre localização e instalações, então apresentadas pelos eleitores, bem como os registos de trabalho feitos pelo pessoal em funções nas assembleias de voto. Quanto à escolha de locais de votação, a CAEAL ponderará os factores de facilidade, espaço e segurança, sem esquecer as necessidades dos idosos e pessoas portadoras de deficiência física, bem como tendo as instalações sem barreiras em especial atenção, a fim de assegurar a maior facilidade de acesso para o exercício do direito do voto dos cidadãos e o desempenho da sua responsabilidade cívica. Segundo o artigo 49 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, até ao décimo quinto dia anterior ao da eleição, a CEAL anunciará o dia, horário e local de funcionamento das assembleias de voto. A CAEAL reitera ainda os mais sinceros agradecimentos pelo apoio de toda a sociedade, nomeadamente das escolas oficiais e particulares, aos trabalhos da selecção de locais para assembleias de voto.
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