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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa no Primeiro Trimestre de 2013 foram de 26,27 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 5,64%. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 17,16 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 10,66%, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 9,11 mil milhões de dólares, um aumento homólogo de 5,54%. As trocas comerciais em Março foram de 8,93 mil milhões de dólares, um crescimento de 10,55% face ao mês anterior. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 6,17 mil milhões de dólares, um acréscimo de 18,89% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 2,76 mil milhões de dólares, uma descida de 4,43%.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 2 de Maio, a recolha de preço do arroz. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A ocorrência de inundações no Porto Interior é um problema que tem vindo a preocupar os moradores e lojistas desta zona. Para responder às solicitações dos moradores para o alívio das inundações, o Governo desenvolveu várias acções de ordenamento, procurando soluções eficazes para o seu controlo, constituiu um grupo de trabalho inter-serviços, encarregou uma entidade de investigação científica de efectuar um estudo, assim como propôs um projecto de execução a implementar em duas fases, ou seja, a curto e a médio e longo prazo. Sob o pressuposto de manter as actuais condições de vida e o ambiente de negócios da zona, bem como o funcionamento das pontes-cais, tenciona-se dar início primeiro a uma parte das obras de prevenção de inundações e drenagem, e aproveitar a oportunidade de ordenamento do problema em causa para desenvolver o planeamento de reordenamento do Porto Interior, aperfeiçoando as condições de vida e o ambiente de negócios, e as instalações de transporte e acesso do turismo, com vista a revitalizar e renovar eficazmente a zona. Teve lugar hoje a reunião ordinária do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, durante a qual os serviços de planeamento fizeram apresentação do estudo de controlo das inundações da zona do Porto Interior. Por ser um local baixo, o Porto Interior sofre facilmente a invasão da água do mar e inundações durante as marés de tempestade, chuvas torrenciais e marés meteorológicas. Perante isto, o Governo criou em 2011 o "grupo de trabalho inter-serviços para estudo de controlo das inundações da zona do Porto Interior" no intuito de estudar em conjunto a solução do problema das inundações, no âmbito das respectivas áreas de competências. Incumbiu também no princípio de 2012 uma entidade de investigação científica de realizar o estudo do projecto de ordenamento das áreas marítimas e ambiente hídrico do Porto Interior. Da análise compreensiva resultou o projecto de execução a implementar em duas fases, ou seja, a curto e a médio e longo prazo. O projecto a curto prazo consiste principalmente nas medidas provisórias de prevenção de inundações e drenagem. Para o primeiro caso, será tomada a medida de "colmatagem de fissuras", mediante a recuperação de muretes com a obstrução de rombos ao longo do litoral do Porto Interior e construção do muro de retenção de água com lomba em forma de arco ou válvula móvel no pavimento da passagem das pontes-cais, o que contribuirá para aliviar as inundações causadas pelas marés de tempestade ou meteorológicas. O segundo caso reside principalmente na instalação de uma estação elevatória fixa no Porto Interior, assim como a construção de "box-culvert" para drenagem de águas pluviais e válvula de maré, o que reforça o efeito da drenagem durante as chuvas torrenciais e permite drenar num espaço de tempo curto as águas estagnadas nos pavimentos. Em paralelo, fecha-se a saída para mar da actual rede de drenagem, melhorando a situação da invasão das águas do mar. O grupo de trabalho irá manter uma comunicação estreita com os moradores da zona e os titulares de licenças das pontes-cais, levando a bom termo os trabalhos de coordenação, com vista a minimizar o impacto das obras. O projecto a médio e longo prazo irá aproveitar a oportunidade de resolver a questão das inundações do Porto Interior para desenvolver o reordenamento da zona. No entanto, o reordenamento do Porto Interior não só implica o planeamento do espaço urbano, transporte, ambiente, assuntos portuários e municipais como também interessa a conservação histórico-cultural, turismo, pesca, transporte de mercadorias e cooperação regional da zona. Perante a diversidade e complexidade dos problemas, os serviços competentes estão a realizar vários estudos específicos, desenvolvendo de forma programada os trabalhos do planeamento de reordenamento do Porto Interior. O projecto do controlo das inundações irá conjugar-se com o plano director urbano de Macau e a segunda fase das obras do metro ligeiro para aperfeiçoar as obras das vias da circular exterior, construir o espaço de lazer do "corredor marginal", enriquecer as instalações turísticas e optimizar o ambiente de vida e negócios do bairro antigo, o que contribui para a diversificação moderada da estrutura económica.
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Até ao final de Março deste ano havia 219.246 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 5% em relação ao final de Março de 2012, dos quais 53% eram motociclos e 40% eram automóveis ligeiros particulares. No primeiro trimestre de 2013 foram atribuídas 4.866 novas matrículas, verificou-se um acréscimo de 16% em termos anuais. Os automóveis ligeiros particulares e motociclos constituíram 52% e 41% do total, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Ocorreram 3.440 acidentes de viação, no primeiro trimestre do corrente ano, registando-se uma descida de 5% em termos anuais, dos quais resultaram 1.183 vítimas, 5 delas mortais. No primeiro trimestre de 2013 o movimento nas fronteiras terrestres entre Macau e a China Continental foi de 1.126.620 viaturas, cresceu 7%, face ao mesmo período do ano precedente. Destaca-se que no posto fronteiriço das Portas do Cerco o movimento de viaturas correspondeu a 82% do total. Na vertente dos transportes marítimos, assinala-se que no período de referência se efectuou o transporte de passageiros em 35.024 viagens de barco entre Macau e Hong Kong bem como Macau e a China Continental, este é um número semelhante ao registado no período homólogo do ano passado. Realça-se que as viagens de barco de passageiros entre Macau e Hong Kong constituíram 78% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se no trimestre em análise 10.649 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, correspondentes a um crescimento substancial de 20% em termos anuais, devido ao aumento significativo de voos entre Macau e Tailândia, entre Macau e Taiwan, China, bem como Macau e a China Continental. No heliporto realizaram-se 4.596 voos entre Macau e Hong Kong bem como Macau e o Interior da China, isto é, mais 15%, em termos anuais. Salienta-se que os voos entre Macau e Hong Kong representaram 81% do total. Movimentaram-se, no primeiro trimestre do corrente ano, 21.488 contentores com 29.988 TEU, que aumentaram 9% e 11%, respectivamente, face ao primeiro trimestre de 2012. O peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território registou: por via marítima 45.715 toneladas, baixou 9% e por via terrestre 5.263 toneladas, correspondentes a um decréscimo significativo de 43%, em termos anuais. Em termos da carga contentorizada em trânsito, circularam-se 1.758 toneladas por via marítima e 1.793 toneladas circularam por via terrestre. Em termos dos transportes aéreos, a carga exportada no primeiro trimestre de 2013 foi de 3.405 toneladas de mercadorias e a importada situou-se nas 1.361 toneladas, ou seja, reduziram-se 11% e 22%, respectivamente, face ao período homólogo de 2012. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea fixou-se nas 1.219 toneladas, cresceu significativamente 37%. No final de Março de 2013 constataram-se 1.551.535 utentes de telemóvel, mais 9% em termos anuais e 161.404 utentes de linhas telefónicas fixas, diminuíram 2%. Quanto ao serviço de internet, existiam 236.345 assinantes que utilizaram 194 milhões de horas no primeiro trimestre deste ano, expandiram-se 11% e 27%, respectivamente, face ao período homólogo de 2012.
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Para o reforço dos contactos bilaterais entre Macau e os Países da América Latina, apoiando as empresas locais no conhecimento da situação económica e comercial bem como o ambiente de investimento dos Países da América Latina, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) irá organizar uma delegação empresarial para visita de estudo ao Brasil e ao Chile nos dias 5 a 15 de Junho de 2013.
Durante a visita, a delegação empresarial de Macau irá participar na "ABF Franchising Expo 2013" organizada pela Associação Brasileira de Franchising e BTS Informa, a fim de estabelecer intercâmbio e bolsas de contacto entre empresas das duas partes. Na visita ao Brasil, serão organizadas actividades de intercâmbio com a comunidade empresarial, a ter lugar nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, assim como visita de cortesia aos Organismos de Promoção Comercial e de Investimento, estudo do ambiente de investimento in loco. A "ABF Franchising Expo 2013" é uma das maiores feiras do sector de franquia no Mundo, reúne inúmeras oportunidades de cooperação no âmbito económico e comercial bem como a promoção de intercâmbio entre grandes retalhistas e fornecedores. Os temas principais da presente edição da feira abrangem alimentos, leasing de automóveis, entre outros.
Durante a visita ao Chile, a delegação irá participar nas diversas actividades de intercâmbio, visita aos organismos de promoção de comércio e associações do Chile, visitas de estudo às empresas e participação nas feiras, entre outras.
Os empresários interessados poderão contactar, durante as horas de expediente, com a Dra. Paula Assis ou o Eng. Aníbal Silva, através dos números de telefone 853-87989230/87989249; fax: 853-28590309 ou email: passis@ipim.gov.mo/asilva@ipim.gov.mo, ou solicitar pessoalmente os boletins de inscrição nas instalações do IPIM (Endereço: Avenida da Amizade, no 918, Edf. World Trade Centre, 4o andar). Data limite de inscrição é de 16 de Maio de 2013.
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Os Serviços de Saúde informam que até hoje (2 de Maio), às 18 horas, registaram-se na China 128 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 26 óbitos. O novo caso mortal refere-se a um doente proveniente da província Jiangxi, que foi atendido há dias em Hunan. As regiões afectadas na China são Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Henan, Pequim, Shandong, Jiangxi, Fujian e Hunan. Os Serviços de Saúde afirmam que das 17 horas do dia 1 até às 17 horas do dia 2 de Maio, não foram notificados de qualquer caso suspeito com necessidade de ser submetido ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Simultaneamente, hoje não foi detectado qualquer indivíduo com febre na despistagem de passageiros entrados em diversos postos fronteiriços. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. Em conformidade com as informações actuais, mesmo que ainda não tenha sido identificado totalmente a fonte pela infecção humana da gripe aviária H7N9 e o seu modo de transmissão, a probabilidade de ser infectado é mais alta caso exista contacto com aves portadoras do vírus, ou seus produtos, secreções e excrementos. Actualmente, não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam às regiões em que ocorre a epidemia, para prestarem atenção ao seguinte: -Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; -Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; -Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; -Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; -Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Para dar início ao acompanhamento dos trabalhos relativos à fase seguinte do incidente do Edf. Sin Fong Garden, foi criado pela Administração um grupo de trabalho interdepartamental para o acompanhamento dos trabalhos ulteriores, que realizou no passado dia 30 de Abril uma reunião com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, no sentido de lhes explicar o ponto de situação dos trabalhos ulteriores. Na reunião foi alcançado o consenso com os representantes dos moradores quanto à promoção de negociações com as diversas partes, em prol do adequado e devido desfecho do caso. A par disso, irá ainda a Administração dar início aos respectivos procedimentos administrativos, traduzidos no início da instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden, a construtora das obras de fundação do estaleiro de obra vizinho e os respectivos directores técnicos. A Administração esteve sempre extremamente atenta ao assunto, desde a sua ocorrência, sem nunca ter baixado os braços no acompanhamento dos respectivos trabalhos. E na sequência da divulgação do Relatório de Análise da Danificação das Partes Estruturais do Edf. Sin Fong Garden, adiante simplesmente designado por Relatório de Análise, foi criado pela Administração no passado dia 30 de Abril um grupo de trabalho interdepartamental para acompanhamento dos trabalhos ulteriores, coordenado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e composto por representantes da DSAJ, DSSOPT e IAS, com vista a dar início à fase seguinte de acompanhamento dos respectivos trabalhos. E na noite desta data, foi realizada uma reunião entre o grupo de trabalho interdepartamental e os representantes dos moradores, em que esteve também presente os responsáveis da UGAMM. Segundo o grupo de trabalho, o Relatório de Análise consiste numa análise geral realizada por uma entidade terceira, composta por especialistas da Universidade de Hong Kong, quanto aos dados levantados pela DSSOPT e por uma entidade individual e terceira, Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia (CERT) da Universidade de Macau, para sobretudo a apurar as causas da danificação causada na estrutura do edifício. Na reunião o grupo de trabalho explicou que, conforme a conclusão do Relatório de Análise, a DSSOPT irá dar início à instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden, a construtora das obras de fundação do estaleiro de obra vizinho e os respectivos directores técnicos, no sentido de apurar a responsabilidade pela infracção administrativa que resultou na danificação da estrutura do edifício. Os representantes dos condóminos participaram plenamente na reunião manifestando as suas opiniões, tendo ainda frisado que esperam que a Administração envide os seus esforços para auxiliar os condóminos e que em geral a vontade dos condóminos é a reconstrução do edifício. Em resposta o grupo de trabalho frisou que independente optem no futuro pela reconstrução ou pela reparação do edifício, a Administração irá respeitar a sua decisão e que continuar daqui em diante a manter estreito os canais de diálogo e contacto com os condóminos. E os serviços competentes irão dinamicamente articular neste sentido e prestar-lhes, de acordo com a lei, a devida assistência, podendo, nomeadamente na demolição e reconstrução do edifício, contar com a coordenação activa, uma autorização especial e a agilização dos respectivos procedimentos administrativos por parte da DSSOPT. E a DSAJ irá também prestar assistência jurídica necessária aos condóminos quanto aos passos a tomar, em prol de um adequado e devido desfecho do caso.
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As Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designado por Instruções, lançadas pela Administração, visam sobretudo regulamentar a elaboração do projecto, execução, vistoria, reparação e conservação dos equipamentos de elevadores, compreendem sobretudo os elevadores, as escadas rolantes e os passeios automáticos do passeio. A Administração acredita que as presentes Instruções servirão progressivamente como mecanismo eficaz, de modo a alcançar em concreto o objectivo que consiste na elevação do nível do sector e na salvaguarda da segurança da população. Considerando que a diferença de procedimentos administrativos, as Instruções serão dividas em duas partes, nomeadamente em obras públicas e particulares, na sequência da sessão de apresentação realizada para as entidades públicas sobre a parte de obras públicas, veio a DSSOPT realizar recentemente uma sessão de apresentação ao sector sobre a parte de obras particulares, de modo a melhor explicar os conteúdos das Instruções. Regulamentação de procedimentos e padrões de execução, reparação e conservação
Na sessão de apresentação, o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong e o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, referiram que as Instruções foram lançadas em 19 de Abril de 2013 e serão entradas em vigor a partir de 19 de Maio, visam sobretudo regulamentar a elaboração do projecto, execução e vistoria dos equipamentos de elevadores em edifícios particulares a construir, definir as normas para a reparação, manutenção e inspecção destes equipamentos existentes nos edifícios particulares construídos, sendo ainda criadas disposições relativas ao registo e declaração das entidades de reparação e conservação. A par disso, as Instruções exigirão a operadora ou a entidade de reparação e de conservação deve satisfazer no mínimo uma vez por ano o requisito exigido na inspecção geral, e concluído a inspecção será necessário à entidade de reparação e conservação e o técnico inscrito nesta especialidade subscreverem o Certificado de Segurança de Funcionamento, que além de ser entregue à Administração, ao dono ou ao administrador dos equipamentos, deve ainda ser afixado em local visível para a fiscalização pública. Criação de base de dados e regime de inspecção aleatória
A fim de salvaguardar a segurança da população, a Administração define os critérios fundamentais para a sua reparação e inspecção para promover a competitividade saudável no sector, assim como, a criação de base de dados, de modo a melhor dominar a situação actual dos respectivos equipamentos em Macau. As Instruções exigem ainda após 45 dias da publicação das presentes Instruções, a empresa de reparação e conservação dos equipamentos de elevadores deve entregar o pedido de inscrição na DSSOPT, apresentando a declaração dos equipamentos de elevadores com a sua responsabilidade de reparação e conservação no prazo de 60 dias contados a partir da data de recepção da resposta. E em seguida, a Administração irá encomendar à entidade profissional a realização de inspecção aleatória. As Instruções e os respectivos impressos se encontram já disponíveis para a consulta pública e descarregamento na página electrónica da DSSOPT. A par disso, após ouvidas as opiniões do sector respeitantes à responsabilidade de reparação, fiscalização, inspecção, vistoria, submissão de projectos e procedimento, as Instruções serão actualizadas de forma aperiódica em termos operacionais concretos. Estiveram ainda presentes os representantes das associações sócio-profissionais e do sector, nomeadamente a Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Associação de Macau dos Arquitectos e Engenheiros Civil da Universidade Hua Qiao da China
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Para ajudar a aliviar a pressão económica dos três tipos de famílias em situação vulnerável, o Instituto de Acção Social (IAS) irá proceder, por etapas, a partir do dia 3 de Maio, à primeira concessão do ano do subsídio especial para a manutenção de vida, a cerca de 3.700 famílias que preenchem os requisitos necessários, prevendo-se que a respectiva despesa seja de treze milhões patacas. Desde 2003, o Governo da RAEM, através do Projecto de Concessão do Subsídio Especial para a Manutenção de Vida, tem atribuído duas vezes por ano, o subsídio especial para a manutenção de vida de prestação única, aos três tipos de famílias em situação vulnerável (famílias monoparentais, famílias com doentes crónicos ou com deficientes) que são beneficiárias do apoio económico regular, ou cujo rendimento não ultrapassa 1,5 vez do valor do risco social. Com o aumento em Janeiro deste ano do valor do risco social, proceder-se-á também a um aumento correspondente no montante do subsídio em causa (vide mapa seguinte). A atribuição do subsídio é organizada da seguinte maneira: Será efectuada a partir de 3 de Maio, a concessão das respectivas verbas aos três tipos de famílias em situação vulnerável que são beneficiárias do subsídio regular, por meio de transferência bancária ou por forma anteriormente fixada; quanto aos três tipos de famílias em situação vulnerável que apresentaram o pedido através das associações/instituições co-organizadoras, a atribuição do subsídio será efectuada a partir de 13 de Maio, através de transferência bancária ou em dinheiro. Para mais informações, pode ser contactada a sede do IAS pelo telefone n.º 28512512.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 30 de Abril, a recolha de preços do leite em pó. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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